Comunicado de imprensa
Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais
Ambiente - 17-11-2005 - 15:35
A UE deve tomar a iniciativa a nível global e adoptar políticas mais ambiciosas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no período pós-2012. A resolução sobre as alterações climáticas redigida por Anders WIJKMAN (PPE/DE, SE) foi aprovada no Parlamento Europeu por 450 votos a favor, 66 contra e 143 abstenções. Objectivo: reduzir as emissões de 60 a 80% até 2050.
A resolução hoje aprovada expressa a opinião do Parlamento Europeu sobre as alterações climáticas, em vésperas da realização da Décima Primeira Conferência das Partes (COP 11 e COP/MOP 1), que decorrerá em Montreal de 28 de Novembro a 9 de Dezembro. O Protocolo de Quioto determina que as negociações sobre os compromissos respeitantes à redução de emissões para o período pós-2012 devem começar em 2005 e que, por conseguinte, a Décima Primeira Conferência das Partes em Montreal deverá atribuir a máxima prioridade a esta tarefa.
Os deputados apelam a que sejam "concretizadas consideráveis reduções das emissões da ordem dos 30% até 2020", utilizando uma conjugação de incentivos comerciais e regulamentação para estimular o investimento em tecnologias que se caracterizem pela eficiência energética, com baixa produção de carbono ou sem produção de carbono.
A estratégia da União Europeia para mitigar as alterações climáticas deveria promover de forma vigorosa a investigação e a inovação no domínio das tecnologias no âmbito da energia sustentável e incentivar uma "participação directa muito maior dos cidadãos europeus nos esforços de mitigação, sendo condição indispensável a prestação de informação detalhada sobre o teor de carbono de produtos e serviços e sendo opção futura um sistema de quotas individuais negociáveis".
O Parlamento Europeu solicita aos líderes da UE que, na Décima Primeira Conferência das Partes, apresentem propostas para um futuro regime no domínio das alterações climáticas, baseado no objectivo geral de que "as temperaturas médias globais não deverão exceder 2 graus centígrados acima dos níveis do período pré-industrial".
A boa relação custo-eficácia deverá ser uma característica de todas as medidas consideradas e, por isso, "a criação de um mercado global do carbono baseado na fixação de limites e no comércio de direitos de emissão deverá constituir um objectivo a longo prazo". Os deputados salientam que os cálculos de custo-eficácia devem incluir "os custos da inacção e os benefícios económicos esperados de uma actuação precoce e da inovação, bem como da aprendizagem tecnológica, que irá baixar os custos da mitigação".
Existem já muitas das tecnologias necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Há, porém, um grande número de barreiras à sua entrada no mercado e, sobretudo, "incentivos perversos", como os subsídios aos combustíveis fósseis, referem, solicitando à Comissão que apresente legislação destinada a abolir todos os subsídios desse tipo.
Na revisão do actual regime de comércio de emissões e do seu possível alargamento, os deputados consideram que deveria ser cuidadosamente reconsiderada a ideia da protecção dos direitos adquiridos ("grandfathering"), por causa das suas consideráveis deficiências, devendo ser exploradas alternativas como a avaliação comparativa e o leilão. Além disso, terá de se reconsiderar também a questão das quotas nacionais de emissões, em virtude do aumento do comércio transfronteiriço, principalmente de electricidade.
Meta mais ambiciosa: redução de emissões de 60 a 80% até 2050
Os deputados congratulam-se com as conclusões do Conselho Europeu de 23 de Março deste ano, "em especial a que insiste no esforço com vista à redução de emissões por parte dos países desenvolvidos, na ordem dos 15 a 30%, para 2020". Insistem, no entanto, no facto de que também é necessário estabelecer metas relativas à redução de emissões para o longo prazo e sugerem uma meta de 60 a 80% para 2050.
O potencial de poupança de energia na UE eleva-se a 40%, mas, para atingir essa meta, é necessário impor objectivos vinculativos. "Uma abordagem sistémica do problema permitiria que as energias renováveis fornecessem 25% do consumo de energia da UE até 2020".
Ecotaxas
O Parlamento Europeu apoia a introdução de ecotaxas a nível comunitário. Sublinha que, tal como outros instrumentos de mercado, estas são indispensáveis para uma política eficaz de redução da poluição, convidando a Comissão a apresentar propostas e os Estados-Membros a aprovarem a primeira ecotaxa europeia, o mais tardar até 2009.
Sector dos transportes
Os desenvolvimentos no sector dos transportes são fundamentais, dado que este contribui em cerca de 30% para as emissões equivalentes de CO2 da UE, dos quais os transportes rodoviários representam aproximadamente 85%.
O Parlamento lamenta que a indústria automóvel não consiga, provavelmente, atingir a meta de 140 gm/km dentro do prazo estabelecido no actual acordo voluntário. Solicita, então, "a instituição duma política de fortes medidas para reduzir as emissões dos transportes, incluindo a fixação de limites obrigatórios para as emissões de CO2 dos veículos novos, na ordem dos 80-100 gm/km para os veículos novos a médio prazo, a obter através de um regime de comércio de direitos de emissão entre os fabricantes de automóveis", e outro tipo de medidas, como "a aplicação de limites de velocidade em toda a UE, a aplicação de taxas à circulação e incentivos fiscais, a par da promoção dos transportes ferroviários e dos transportes públicos em geral". Os deputados instam ainda a Comissão a conceber formas inovadoras de tornar perceptível a poluição de CO2 causada pelos transportes e a apresentar propostas visando estabilizar ou reduzir os volumes de tráfego na União Europeia até 2010.
Uma das preocupações expressas pelo Parlamento diz respeito ao aumento do transporte de mercadorias. A Comissão Europeia deverá elaborar uma estimativa das emissões de CO2 provenientes deste tipo de transporte e apresentar propostas para a transferência duma grande proporção do tráfego rodoviário para modos de transporte mais respeitadores do ambiente. Deverá considerar também o estabelecimento de limites obrigatórios para as emissões de CO2 pelos veículos pesados.
Aviação
A aviação é responsável por 4% a 9% de todas as emissões de gases com efeito de estufa no mundo; as emissões deste sector aumentam a um ritmo anual de 3%. É por isso importante fixar metas que imponham uma "severa redução" das emissões do sector da aviação - a Comissão deve "tomar rapidamente medidas para reduzir o impacto da aviação sobre o clima, através da criação de um regime de comércio de direitos de emissões para as emissões da aviação durante o período 2008-2012", abrangendo todos os voos com destino ou partida de qualquer aeroporto da UE.
Edifícios
A fim de demonstrar claramente a liderança da UE, tendo em vista as negociações de 2012, os deputados convidam a Comissão a apresentar propostas legislativas específicas para alargar o âmbito de aplicação da directiva relativa a edifícios e para actualizar a directiva relativa aos biocombustíveis, de modo a "incluir a tecnologia mais recente, os bioflexicombustíveis (MTHF, levulinato de etilo, etc.), introduzir normas vinculativas comuns a nível de toda a UE para estes novos combustíveis, criar incentivos para a utilização de biocombustíveis nas frotas de transportes públicos e introduzir percentagens mínimas de mistura no âmbito da revisão do PEAC".
Biomassa
O rápido desenvolvimento da utilização da biomassa e o incentivo à produção de energia renovável ligada às explorações agrícolas "devem ser prioridades na mudança de orientação da Política Agrícola Comum, juntamente com uma abordagem equilibrada da produção de alimentos". A produção de energia a partir da biomassa deve ser organizada de tal forma que seja, simultaneamente, eficaz em termos de conversão energética e ecologicamente sustentável.
O Parlamento Europeu assinala, por fim, a necessidade de diversificar a investigação e as medidas preventivas para evitar efeitos negativos na saúde e na segurança das pessoas, inundações, secas, incêndios – especialmente nas zonas florestais e protegidas –, redução da biodiversidade e prejuízos económicos. Os deputados solicitam aos Estados-Membros e à Comissão que tenham em conta a importância da massa florestal e da agricultura na absorção de carbono e na limitação da erosão e como fontes de recursos e, em última análise, como reguladoras do clima.
REF.: 20051117IPR02438