Artigo
O Parlamento Europeu e os Direitos do Homem
Direitos do Homem - 13-09-2006 - 21:17
A defesa dos direitos humanos é uma prioridade para os eurodeputados
Um dos papéis mais importantes do Parlamento Europeu é a defesa dos direitos humanos, dentro e fora da UE. Durante as sessões plenárias são realizados debates sobre a sua aplicação em todo o mundo. O último debate incidiu sobre a situação do Zimbabué, dos refugiados da Coreia do Norte e do Sri Lanka. O Parlamento também aprova regularmente resoluções sobre situações específicas e a última diz respeito à aplicação dos direitos humanos na China.
Debates e resoluções: são meios eficazes utilizados pelos eurodeputados para chamar a atenção, no plano internacional, para as violações dos direitos humanos. Para obter mais informações sobre os últimos debates e resoluções, consulte os endereços Internet abaixo indicados .
Debates públicos: os grupos políticos e as comissões parlamentares organizam regularmente debates públicos sobre questões humanitárias. Os últimos debates realizados referiram-se à situação em Timor-leste, no Tibete e na Argélia.
Comissão dos Direitos do Homem: analisa as eventuais violações do direito internacional e elabora relatórios sobre a situação dos direitos humanos no mundo. Os eurodeputados actuam como “observadores dos processos eleitorais” no exterior da União, assegurando a transparência dos mesmos.
Outros instrumentos: os Tratados da União Europeia estabelecem que os “Acordos de Associação” (envolvendo as relações comerciais e políticas) entre a UE e países terceiros, bem como outros acordos com “implicações orçamentais significativas”, devem ser aprovados pelo Parlamento antes da sua ratificação.
Prémio Sakharov: o Parlamento atribui anualmente o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento em todo o mundo.
Apoio financeiro: na discussão sobre o Orçamento da União Europeia do ano passado, um aspecto importante foi o financiamento da promoção dos direitos humanos. O trabalho da actual Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH) será realizado através de um novo programa, destinado a promover os direitos humanos durante os próximos anos.
História dos Direitos do Homem
A definição de direitos humanos na União Europeia decorre da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (assinada em 1950) e da Declaração dos Direitos do Homem das Nações Unidas de 1948, que representam importantes marcos históricos na reconstrução moral e filosófica da Europa e do mundo, após a devastação da guerra mundial. Os Tratados fundadores da UE assentam nos princípios de liberdade e democracia, respeito pelo Estado de direito e liberdades fundamentais.
REF.: 20060912STO10568