Impacto macro-económico da subida do preço da energia: Europa deve agir já

O Parlamento Europeu solicita à Comissão e ao Conselho que elaborem um plano detalhado para reduzir a dependência das importações de petróleo da UE, uma passagem para as energias limpas e a aprovação rápida de medidas para melhorar a eficiência energética. Será também necessário um investimento maciço em infra-estruturas e distribuição de energia durante os próximos anos.

 

Os eurodeputados solicitam a realização de um debate aprofundado a nível comunitário sobre as diferentes fontes de energia, tendo em conta todos os custos relativos à produção, armazenagem, distribuição, transporte, consumo e garantia de aprovisionamento de energia, assim como sobre os aspectos relativos à segurança e aos resíduos e o seu papel nas alterações climáticas, nomeadamente no que diz respeito às emissões de CO₂ (§ 26, 32). A eficiência energética é, habitualmente, e de longe, a forma menos onerosa de reduzir as emissões de dióxido de carbono e de reforçar a segurança energética, recordam.

 

De acordo com o relatório, o recente aumento de preços é, em termos reais, análogo ao que ocorreu na fase precedente de meados dos anos 70 a meados dos anos 80, mas há circunstâncias e desafios adicionais subjacentes. No passado, o aumento do preço do petróleo era comandado pela oferta e transitório. O actual aumento tem sido principalmente desencadeado pelo rápido crescimento da procura, como na China, mas também pelo elevado consumo nos EUA, assim como por incertezas nas regiões produtoras de petróleo e insuficiências da oferta provocadas pela escassez de investimento em infra-estruturas. Consequentemente, "o recente aumento dos preços tem uma substancial componente permanente" (§ 1, 4, alteração 8).

 

 

O Parlamento Europeu sublinha o efeito tangível do aumento do preço do petróleo para a UE enquanto importador líquido de petróleo, reduzindo o crescimento do PIB, do investimento e do emprego e aumentando a pressão inflacionista e as taxas de juro (§ 7).

 

Os deputados manifestam, sobretudo, a sua preocupação com as consequências sociais do aumento dos custos de alojamento, aquecimento e transportes, nomeadamente no que diz respeito aos segmentos de baixo rendimento, pobres e vulneráveis da população, e instam os Estados-Membros a tomarem as medidas adequadas para assegurar a capacidade de suportar e de aceder a esses serviços apesar do aumento dos preços do petróleo, a fim de garantir a mobilidade e de evitar a exclusão social e a pauperização (§ 10).

 

O sector dos transportes, que conta para 56% do total do consumo de petróleo, e o sector do alojamento são os mais afectados. O PE solicita que seja elaborada uma "estratégia global da UE com vista a excluir gradualmente os combustíveis fósseis do sector dos transportes", o que se traduzirá numa redução progressiva da dependência da União em relação ao petróleo e numa utilização progressiva das energias limpas nos transportes (§ 14, 15).

 

Os eurodeputados solicitam uma directiva-quadro para a eficiência energética nos transportes e salientam que "as mudanças intermodais constituem um meio importante de reduzir a utilização de petróleo" (alteração 3).

 

Para além disso, o PE incentiva a harmonização da legislação sobre os veículos de passageiros, incluindo uma tributação harmonizada a nível de toda a UE sobre os veículos baseada nas emissões de CO₂, com procedimentos de certificação e de rotulagem e com incentivos fiscais à diversificação das fontes de energia; solicita uma estratégia global para substituir progressivamente a utilização de combustíveis fósseis no sector dos transportes e para promover a introdução no mercado de técnicas de baixa emissão de CO₂ e a utilização das tecnologias mais avançadas em matéria de biocombustíveis e/ou bio-hidrogénio; e salienta que a introdução de biocombustíveis não deve isentar a indústria automóvel da sua obrigação de produzir veículos mais económicos e com menores emissões de poluentes.

 

 

O Parlamento Europeu recorda a urgência de garantir preços da energia equitativos nos mercados energéticos internos. Salienta, neste contexto, que "os mercados da energia continuam em grande parte a ser nacionais e dominados por um pequeno grupo de empresas, tanto privadas, como públicas", solicitando à Comissão Europeia e às autoridades e reguladores nacionais da concorrência que exerçam uma "supervisão atenta sobre as empresas do sector da energia" (§ 19).  

 

A desvinculação das infra-estruturas relativamente aos fornecedores é essencial para o funcionamento adequado dos mercados nacionais e do mercado interno, assim como para incentivar o investimento em infra-estruturas, salienta o relatório (§ 21).

 

 

O PE sublinha a importância de políticas fiscais adequadas, inclusive no sector da habitação, enquanto meio de reduzir a dependência económica dos combustíveis fósseis, de tratar das alterações climáticas e de criar incentivos ao aumento dos investimentos a favor da eficiência energética, das energias renováveis e de produtos respeitadores do ambiente. Os sistemas fiscais devem também adoptar o princípio do "poluidor-pagador" (§ 39).

 

Os eurodeputados pedem à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que incluam "a existência de um nível elevado de eficiência energética entre os critérios de selecção para a adjudicação de contratos públicos" (§ 23).

 

 

A Eurocâmara solicita o "estabelecimento de um mecanismo integrado de emergência da UE" para a segurança do abastecimento, com um aumento das reservas mínimas de petróleo da UE de 90 para 120 dias de consumo, e para desenvolver uma reserva mínima de gás de, pelo menos, 90 dias.

 

Os eurodeputados lamentam, neste contexto, que a Comissão não tenha proposto o aumento e a partilha das reservas de emergência de petróleo e gás no âmbito do seu pacote integrado para a energia e as alterações climatéricas, de 10 de Janeiro deste ano (alteração 7).

 

O PE sugere ainda a publicação semanal (como nos Estados Unidos) dos stocks europeus de petróleo e produtos petrolíferos, bem como das importações e exportações, por tipo de produto (petróleo bruto, gasolina, gasóleo, gasóleo de aquecimento, etc.). De acordo com o relatório, isto permitiria apreciar melhor as tensões existentes no mercado mundial, deduzir assim um consumo aparente europeu e minorar o tropismo dos operadores do mercado para os stocks americanos, contribuindo, portanto, para atenuar a volatilidade dos preços do petróleo (§ 36).