Artigo
Três questões a Herbert Bösch, Presidente da Comissão do Controlo Orçamental
Orçamento - 24-04-2007 - 14:23
"Estados-Membros devem assumir a sua responsabilidade"
A responsabilidade dos Estados-Membros na gestão dos fundos comunitários e a supervisão do número crescente de agências europeias constituem dois dos assuntos prioritários do processo orçamental para 2007. Falamos com o Presidente da Comissão do Controlo Orçamental, o eurodeputado Herbert Bösch (Grupo Socialista), antes do debate sobre o processo de quitação do orçamento de 2005, que terá lugar a 24 de Abril no Parlamento.
A comissão que preside tem um papel fundamental no processo de aprovação do orçamento, através do qual o Parlamento Europeu liberta a Comissão de responsabilidades na gestão do orçamento. Pode explicar-nos as prioridades do Parlamento no processo de 2007?
Em primeiro lugar, pretendemos que os Estados-Membros assumam a sua parte de responsabilidade na gestão dos fundos comunitários, na medida em que 80% dos mesmos são gastos através das autoridades nacionais. Esta é a única forma de fazer com que o controlo orçamental funcione de forma eficiente.
Alguns países já o estão a fazer, mas alguns outros continuam renitentes. Temos de começar e enumerar esses mesmos países, visto que estamos a falar de dinheiro dos contribuintes. Por isso tenho dificuldades em compreender que alguns países não assumam as suas responsabilidades sobre 80% dos fundos comunitários. Queremos uma declaração dos governos que certifique que o dinheiro foi investido correctamente.
Há que ter em conta também o crescente número de agências europeias, cada vez mais difíceis de controlar. Temos de exercer um controlo apertado.
A Comissão reagiu recentemente às críticas lançadas pelo Tribunal de Contas nos últimos relatórios, assegurando que existem "discrepâncias fundamentais" em alguns dos métodos utilizados pelo Tribunal por considerar que "distorcem" a realidade. Qual é a posição do Parlamento?
Não somos o árbitro deste assunto. Em primeiro lugar, não entendo o porquê da Comissão actuar desta forma, mesmo que tenha algo contra os relatórios… Não tenho conhecimento de nenhum país democrático em que o governo critique o conteúdo do relatório do Tribunal de Contas. A independência do Tribunal é sacrossanta, especialmente como "guardião dos tratados".
Em segundo lugar, a quitação da Comissão é realizada pelo Parlamento, que se baseia no relatório anual do Tribunal de Contas, cujas investigações independentes são a fonte mais importante para nós. Que não existam dúvidas deste processo nem da nossa posição.
Uma questão diferente prende-se com as conclusões políticas que retiramos dos relatórios. Durante anos, o Tribunal foi incapaz de apresentar uma “declaração sobre a fiabilidade das contas”. No entanto, o Parlamento - com uma excepção que resultou na demissão da Comissão em 1999 - sempre deu sentenças positivas. Na minha opinião pessoal, creio que os relatórios do Tribunal melhoraram muito nos últimos tempos. Actualmente podemos avaliar os progressos e saber que se avançamos na direcção adequada. Por isso temos aprovado os orçamentos.
Por um lado, todos querem que os impostos sejam investidos correctamente. Por outro, aqueles que trabalham com ajudas ou subsídios comunitários vêm a burocracia do sistema aumentar cada vez mais. A pressão do Parlamento e do Tribunal de Contas sobre a Comissão poderá resultar em mais burocracia?
A primeira demissão de uma Comissão europeia em 1999 resultou em algumas reacções desproporcionais e agora são requeridas mais assinaturas nos contratos. Mas esta medida não resulta necessariamente no aumento da segurança. A questão é saber quem é realmente o responsável.
A Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu não é formada por canibais. Apenas queremos que as decisões se baseiem na responsabilidade, mesmo que depois se conclua que essas decisões não estavam correctas. Queremos que as pessoas assumam a responsabilidade das suas decisões.
Penso que em certas ocasiões a Comissão não interpretou bem a pressão, na medida em que mais e mais documentos de trabalho apenas prolongam os procedimentos até uma tomada de decisão. Estamos neste momento a rectificar esse aspecto e também a rever a regulação financeira da União Europeia. As actividades e as políticas não devem converter-se em vítimas dos procedimentos. Se são necessários anos para receber o financiamento de um projecto, estamos perante um mau exemplo de execução orçamental.
REF.: 20070420STO05493