Roteiro para o processo constitucional da União

 

Enrique BARÓN CRESPO (PSE, ES) apoia os esforços feitos pela Presidência alemã no sentido de ser convocada uma Conferência Intergovernamental (CIG) no próximo semestre, durante a qual os Estados-Membros deverão chegar a um compromisso "com base no Tratado Constitucional existente". As questões que preocupam actualmente os cidadãos devem ser integradas no "Tratado plus".

 

Nas palavras de Elmar BROK (PPE/DE, DE), o Tratado Constitucional é uma condição necessária para o funcionamento dos 27. "Devemos evitar que a Europa se divida em vários grupos". O novo texto deve ser negociado com base neste Tratado e incluir a Carta dos Direitos Fundamentais.

 

 

Günter GLOSER destacou que o apoio do Parlamento Europeu é essencial para o sucesso do processo constitucional. O representante do Conselho considera que o relatório do PE é "equilibrado" entre ambição e realismo, advogando a preservação da substância do Tratado e uma solução que envolva todos os Estados-Membros. "A Presidência portuguesa pretende encerrar este assunto", disse, "para que haja tempo suficiente para que os Estados-Membros ratifiquem o documento" antes das eleições europeias de 2009.

 

Segundo Margot WALLSTRÖM, "o menor denominador comum seria um exercício de pouca monta" para a CIG. A Comissária salientou que se deve explicar aos cidadãos que "a necessidade do Tratado Constitucional ainda se mantém".

 

 

"Queremos um acordo, mas não um acordo a qualquer preço", disse Íñigo MÉNDEZ DE VIGO (PPE/DE, ES). O relatório refere os pontos que o Tratado deve manter e os pontos em que é possível melhorá-lo. "Se o acordo não estiver ao nível das nossas expectativas não hesitaremos em rejeitá-lo".

 

Para Jo LEINEN (PSE, DE), a mensagem do relatório é muito clara: "o conteúdo do Tratado deverá manter-se". O eurodeputado é contra um mini-tratado que resulte em menos direitos para os cidadãos, menos democracia e menos transparência. Os cidadãos querem mais acção na UE, como nas áreas da energia e da luta contra as alterações climáticas, sublinhou, defendendo também um "Tratado plus".

 

Andrew DUFF (ALDE, UK) afirmou que a opinião pública está a mudar, em particular nos Países Baixos e na Polónia: entenderam que é preciso participar numa Europa que tenha poderes de acção. Apesar dos países terem poder de veto, não terão "autoridade moral" para impedir que os outros avancem.

 

Brian CROWLEY (UEN, IE) considera que este relatório de iniciativa é oportuno e serve para "dar um empurrãozinho" aos Chefes de Estado e de Governo em vésperas do Conselho Europeu. "É necessário preservar o equilíbrio e evitar uma Europa a duas velocidades", declarou. "Devemos manter a substância do Tratado, garantindo que nenhum Estado-Membro tenha receio de ratificá-lo".

 

Para Johannes VOGGENHUBER (Verdes/ALE, AT), "esta Constituição é um garante da democracia europeia", notando que alguns governos querem menos Europa.

 

Francis WURTZ (CEUE/EVN, FR) declarou não concordar com o considerando H do relatório, no qual se afirma que muitos dos receios expressos se relacionam mais com o contexto do que com o conteúdo e que as questões que mais preocupam o público, como a directiva relativa aos serviços no mercado interno e o quadro financeiro, foram entretanto resolvidas, nem com o parágrafo 6, onde se reafirma o empenhamento em alcançar um acordo que se baseie no conteúdo do Tratado Constitucional.

 

Para Bastiaan BELDER (IND/DEM, NL), o parágrafo 6 do relatório é "decepcionante". O eurodeputado não concorda que não se mude o conteúdo do Tratado mas "apenas a embalagem"

 

Segundo Bruno GOLLNISCH (ITS, FR), este "é um processo que tem por fim criar um Estado europeu", acusando os governantes de "fugirem à verdade".

 

Jim ALLISTER (NI, UK) salientou que a França e os Países Baixos não expressaram "preocupações", como se diz no relatório, esses países "rejeitaram o Tratado", pedindo que se "deixem em paz os Estados que querem preservar a sua soberania".

 

 

Assunção ESTEVES (PPE/DE, PT): "Na próxima Conferência Intergovernamental, a União Europeia tem um encontro marcado com o futuro. Um encontro marcado, também, com a sua própria natureza.

 

Foi aqui que o Iluminismo proclamou o valor transcendente da dignidade do Homem e o método de uma união de povos para a realização desse valor. Já no século XVIII Kant ditava as máximas para uma Paz Perpétua e dizia que as Constituições internas dos Estados não cumprem a sua função sem uma ordem externa adequada.

 

A modernidade fez-se assim: a política antropocêntrica, as instituições móveis, o poder como instrumento de justiça.

 

A Constituição Europeia é uma das tarefas que temos nas mãos para cumprir nos nossos dias a modernidade que a Europa fez nascer. Queremos ou não queremos um projecto de justiça, que só é possível sobre um método de partilha política? Se queremos, a Constituição dá a resposta. A Constituição forma a base para uma Democracia de larga escala: o reforço do poder do Parlamento, o reequilíbrio entre o centro e os Estados-Membros, a Carta de Direitos, o trabalho político em rede, regras de decisão que conferem governabilidade e eficácia para uma Europa humana e aberta.

 

O mundo confronta-nos cada vez mais com novas realidades. As elites políticas têm a responsabilidade de construir novos paradigmas e definir novas formas de vida.

 

Neste caminho para o consenso, em que saliento o esforço dos deputados BARÓN CRESPO e BROK, queria lamentar a desvalorização dos símbolos da Europa. A desvalorização dos símbolos não responde a nenhuma causa real de inquietação dos cidadãos, responde a fantasmas levantados em discursos políticos avulsos e radicais. A Europa está numa fase de refundação que não deveria prescindir da sua dimensão simbólica.

 

Um dia, disse Paul Valéry que a Europa se faria apenas sob a ameaça do declínio. Talvez possamos contrapor que a Europa se faz pela vontade moral e a razão serena. Uma coisa é certa: não há meio termo para esta odisseia".