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Secção de briefing
Um "Alto Funcionário para a Política Externa no domínio da Energia"
Relações externas - 19-09-2007 - 21:59
Os eurodeputados propõem que, após a entrada em vigor do novo Tratado Reformador, se nomeie, com a aprovação do Conselho e da Comissão, um Alto Funcionário para a Política Externa no domínio da Energia, que seria responsável pela coordenação de todas as políticas nesta área. O relatório da Comissão dos Assuntos Externos do PE que avança com esta ideia vai ser debatido em plenário no dia 25 de Setembro.
Para a Comissão dos Assuntos Externos, a segurança energética deve ser considerada "um elemento fundamental da concepção global de segurança" na UE.
Tendo em conta a actual e cada vez maior dependência do fornecimento de energia por "países em grande medida instáveis e não democráticos", os eurodeputados sublinham a necessidade de uma política externa europeia comum no domínio da energia, "baseada na solidariedade e na diversificação", que poderia criar sinergias capazes de garantir a segurança do aprovisionamento da UE.
Os deputados apoiam a intenção da Comissão Europeia de tomar medidas adequadas para "impedir o investimento incontrolado, por empresas públicas estrangeiras, no sector energético da UE", em particular nas redes de transmissão do gás e da electricidade.
Alto Funcionário com um "chapéu duplo"
A Comissão dos Assuntos Externos do PE convida a Presidência (portuguesa), a Comissão Europeia e o Alto Representante do Conselho a cooperarem mais estreitamente para "falarem e intervirem em uníssono nas questões de política externa comum no domínio da energia", avisando desde já que o papel do executivo comunitário e do Parlamento Europeu na delineação dessa política deve ser reforçado por ocasião da próxima revisão dos Tratados.
Os eurodeputados propõem que, após a entrada em vigor do Tratado Reformador, se nomeie um Alto Funcionário para a Política Externa no domínio da Energia, que, acumulando dois pelouros ("double hat"), actuaria sob a autoridade do recentemente criado e reforçado Alto Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança, um Vice-Presidente da Comissão, tendo, assim, o apoio do Conselho e da Comissão.
O Alto Funcionário seria responsável pela coordenação de todas as políticas abrangidas pela política externa europeia comum no domínio da energia, contribuindo para aumentar a capacidade da UE de proteger os seus interesses em matéria de segurança energética nas negociações com os parceiros externos.
Solidariedade em situações de crise
Os deputados exortam também o Conselho e os Estados-Membros a criarem um "mecanismo de solidariedade", que permitiria à UE agir de modo "eficaz, célere e coerente" em situações de crise originadas por interrupções no fornecimento, por danos em infra-estruturas cruciais ou por qualquer outra eventualidade.
Interdependência "mútua" entre a UE e a Rússia
A dependência crescente da UE em relação aos fornecimentos externos de energia, maioritariamente provenientes de países não democráticos e onde reina a instabilidade e, em particular, a sua dependência em relação ao gás da Rússia, é motivo de preocupação, visto "poder lesar os interesses económicos e políticos a longo prazo dos Estados-Membros, bem como a segurança global da União Europeia", sublinha o eurodeputado polaco Jacek SARYUSZ-WOLSKI (PPE/DE), relator da Comissão dos Assuntos Externos.
Os eurodeputados recordam, no entanto, que também "a Rússia continua a estar quase inteiramente dependente do mercado da UE e dos seus grandes consumidores europeus relativamente às suas exportações de energia".
A Comissão dos Assuntos Externos insta a UE a "salientar os aspectos de interdependência mútua" no diálogo UE-Rússia sobre a energia, acrescentando que "a parceria energética entre a Federação da Rússia e a UE apenas se pode basear no princípio da não discriminação e do tratamento equitativo e em condições equitativas de acesso ao mercado".
Para além da necessidade de ratificação do Tratado da Carta da Energia pela Rússia, a UE deveria negociar um "documento-quadro oficial sobre as relações com a Rússia no sector da energia", no âmbito do novo Acordo de Parceria e Cooperação.
Reforço do diálogo com o Brasil
A Comissão dos Assuntos Externos apela também ao reforço do diálogo com a China, a Índia, o Brasil e outros países emergentes e em desenvolvimento, com o objectivo de construir um "mercado energético global estável e previsível", baseado em "regras justas e transparentes" e visando, por outro lado, um "esforço comum na luta contra o aquecimento global" e na manutenção do desenvolvimento sustentável.
Parceria UE-África no sector da energia
Os eurodeputados salientam ainda a importância da futura parceria UE-África no sector da energia, cujo lançamento está previsto para a Cimeira UE-África, a realizar em Dezembro, em Lisboa, como "uma das principais iniciativas no âmbito da estratégia conjunta UE-África".
Segundo os deputados, a parceria no sector da energia deveria contribuir para reforçar o diálogo UE-África sobre o acesso à energia e à segurança energética, aumentar o investimento em infra-estruturas no domínio da energia, em energias renováveis e na eficiência energética, incrementar a utilização orientada para o desenvolvimento dos lucros decorrentes do petróleo e do gás, promover a transparência e integrar as alterações climáticas na cooperação para o desenvolvimento e na cooperação no domínio da energia.
Relatório "Para uma política externa europeia comum no domínio da energia"
Processo: relatório de iniciativa
Debate: 25/9/2007
Votação: 26/9/2007
