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Secção de briefing
Um roteiro para as energias renováveis na Europa
Energia - 19-09-2007 - 21:59
O PE vai dar o seu contributo para o roteiro para as energias renováveis na Europa, ao debater e votar um relatório da comissão parlamentar da Indústria, da Investigação e da Energia sobre este assunto. Os eurodeputados pedem à Comissão Europeia que apresente, o mais tardar em finais deste ano, uma proposta de quadro legislativo para as energias renováveis e sublinham que, na área dos biocombustíveis, terá de buscar-se um "justo equilíbrio" entre as produções agrícolas alimentares e energéticas.
Os deputados instam a Comissão Europeia a propor que este quadro legislativo "adopte uma abordagem sectorial e fixe objectivos claros e realistas juridicamente vinculativos" para os sectores da electricidade, dos transportes, do aquecimento e da refrigeração. Segundo a comissão parlamentar, o quadro legislativo deve manter a legislação existente aplicável aos sectores da electricidade procedente de processos renováveis e dos biocombustíveis, mas deve ser reforçado, melhorado e acompanhado de legislação ambiciosa sobre o aumento da parte de energia renovável nos sectores do aquecimento e da refrigeração (§ 1).
O Conselho Europeu da Primavera adoptou, em Março, um objectivo geral juridicamente vinculativo que prevê que a UE produza 20% dos consumos energéticos totais a partir de fontes renováveis até 2020. Os eurodeputados convidam "urgentemente" a Comissão e os Estados-Membros a chegarem a um acordo, "com a maior brevidade possível", sobre a distribuição do objectivo de 20% baseada na rentabilidade e numa análise sectorial do potencial de cada país (§ 7).
A comissão parlamentar lamenta que o Conselho Europeu da Primavera "não tenha intervindo suficientemente a favor da realização do mercado interno da energia", insistindo que as energias renováveis devem ser rapidamente integradas no mercado interno da energia e que é necessário assegurar "condições iguais em todos os Estados-Membros" para que se desenvolva um real mercado interno da energia (§ 18).
"Justo equilíbrio" entre as produções agrícolas alimentares e energéticas
O relatório sublinha que a utilização sustentável dos biocombustíveis permitirá reduzir a dependência petrolífera e as emissões de CO2 no sector dos transportes, acrescentando, porém, que terá de buscar-se um "justo equilíbrio" entre as produções agrícolas alimentares e energéticas (§ 43).
Os eurodeputados pedem à Comissão Europeia que elabore um sistema completo e obrigatório de certificação, aplicável aos biocombustíveis produzidos na UE ou para esta importados. O critério de certificação deveria ser concebido de modo a garantir que a produção de biocombustíveis permita economias importantes em termos de gases com efeito de estufa durante todo o ciclo de vida face aos combustíveis convencionais que vêm substituir e não acarrete, directa ou indirectamente, a perda de biodiversidade, a diminuição da qualidade da água, a redução das reservas de carbono através de alterações na utilização dos solos, ou ainda problemas sociais, como o aumento dos preços dos produtos alimentares e a deslocação de pessoas (§ 47).
Na opinião da relatora, Britta THOMSEN (PSE, DK), a promoção dos biocombustíveis não deve acarretar a criação de um novo sistema de subvenções agrícolas na UE, por exemplo, excluindo os concorrentes dos países terceiros dos mercados da UE. "Não devemos executar mais uma vez uma política proteccionista devido a interesses sectoriais mesquinhos. Devemos velar cuidadosamente pela evolução dos preços dos produtos alimentares e garantir estímulos adequados para que a produção de biocombustíveis não acarrete um aumento dos preços dos produtos alimentares, em detrimento das populações dos países em desenvolvimento".
Energia marinha
A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do PE elogia os Estados-Membros que alteraram ou introduziram regimes de apoio ou estabeleceram objectivos para a energia marinha. Os eurodeputados reconhecem o "muito importante papel desempenhado pelos países que proporcionaram um quadro estável para o investimento em projectos no domínio da energia marinha", reduzindo os custos desta tecnologia, e convidam a Comissão Europeia e todos os Estados-Membros interessados a seguirem estes exemplos (§ 29).
Britta THOMSEN (PSE, DK)Relatora :
Relatório sobre um roteiro para as energias renováveis na Europa
Processo: relatório de iniciativa
Debate: 24/9/2007
Votação: 25/9/2007
