Eurodeputados satisfeitos com veredicto do caso Microsoft

O conflito centrou-se na interoperabilidade do sistema Windows com outros programas. No passado dia 17 de Setembro o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias confirmou a condenação da Microsoft datada de 2004, por abuso de posição dominante no mercado informático. À multa de 470 milhões de euros então aplicada, o Tribunal acrescentou 280 milhões de euros, por incumprimento dessa decisão. A Microsoft tem dois meses para recorrer do acórdão, mas referiu que a empresa irá aderir à legislação europeia em matéria de concorrência.

 

 

Alain Lipietz, eurodeputado francês (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia), membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos: "A multa de 497 milhões de euros aplicada à Microsoft pela Comissão Europeia representa uma grande vitória para o direito da concorrência. Esta sentença vai reforçar nos consumidores a consciência de que a União Europeia coloca os seus interesses acima dos interesses dos grandes monopólios".

 

Alexander Graf Lambsdorff, eurodeputado alemão (Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa), vice-presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores: "A decisão representa uma vitória importante para os consumidores europeus. Reforça a concorrência no mercado de software e é um sinal claro para as outras empresas de que a União Europeia aplica efectivamente a legislação da concorrência".

 

Helmuth Markov, eurodeputado alemão (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde), presidente da Comissão do Comércio Internacional: "Saúdo todas as decisões do Tribunal que impeçam a criação de oligopólios. Os consumidores não devem estar limitados à aquisição de produtos de uma única empresa, por só existir um software compatível. Situações destas são inaceitáveis. Os consumidores devem ter a possibilidade de escolher entre diferentes produtos de diferentes fabricantes."

 

Pervenche Berès, eurodeputada francesa (Grupo Socialista), presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: "Trata-se de uma decisão histórica do Tribunal de Primeira Instância."Pervès acrescenta ainda que "esta decisão garante a liberdade de escolha por parte dos consumidores e uma concorrência justa entre os actores do mercado informático ".

 

Rainer Wieland, eurodeputado alemão (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus), vice-presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos: "A decisão proferida no caso Microsoft reafirmou de forma clara a política de concorrência europeia e a legislação "antitrust". O direito e a liberdade por parte dos consumidores, de escolherem os produtos melhores e mais inovadores sai reforçada com esta decisão. O mesmo se aplica aos direitos das pequenas e médias empresas do sector informático, que também saem reforçados com esta decisão."

 

No entanto, algumas reacções foram menos positivas nos EUA. Thomas Barnett, Director da Divisão Antitrust do Departamento de Justiça referiu que a decisão "pode ter o efeito indesejado de prejudicar os consumidores, por refrear a inovação ".

 

O ponto crucial da decisão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias prende-se com o facto de as empresas com uma posição dominante terem o dever de assegurar que os produtos concorrentes funcionam de forma adequada com os seus produtos.

 

Por fim, mais uma boa notícia para a UE: se a Microsoft não recorrer do acórdão ou recorrer e perder a causa, a multa aplicada reverterá a favor dos cofres da União Europeia.