Dossier
Multilinguismo no Parlamento Europeu: a União fala a sua língua
Instituições - 29-10-2007 - 12:02
A UE é “uma democracia multicultural multilinguística”
A UE é uma comunidade de 27 Estados‑Membros, cuja unidade e diversidade se manifesta em 23 línguas oficiais, bem como numa multiplicidade de outras línguas nacionais, regionais e locais. É a casa de quase 500 milhões de pessoas com origens étnicas e linguísticas diversas. O multilinguismo contribui para os valores europeus de democracia, igualdade, transparência e competitividade.
Preservar esta diversidade linguística única representa um grande desafio. Dado que, recentemente, a UE começou a trabalhar em 23 línguas, vale a pena analisar a importância do multilinguismo, os seus benefícios e os seus custos. A UE é “uma democracia multicultural multilinguística” que utiliza três alfabetos: o latino, o grego e o cirílico. Como ponto de partida para o nosso artigo, aqui ficam algumas estatísticas sobre os custos do multilinguismo:
-
O custo total da tradução e da interpretação em todas as instituições da UE em 2005 foi de 1% do orçamento geral da UE (aproximadamente 1,123 mil milhões de euros ou menos de 2,3 euros por cidadão por ano - o preço de um café);
-
Para 2006, o custo da tradução em todas as instituições do EU é avaliado em 800 milhões de euros;
-
Em 2005, o custo total da interpretação foi de quase 190 milhões de euros;
-
As despesas com o multilinguismo representam mais de um terço das despesas totais do Parlamento;
-
O PE traduziu 673.000 páginas durante o primeiro semestre de 2007 (das quais, 165.000 traduzidas externamente);
-
Desde 2005, o PE traduziu mais de um milhão de páginas por ano;
-
O sistema requer, em média, mais de 2.000 tradutores e 80 intérpretes por dia.
Sommaire du dossier :
REF.: 20071017FCS11816
A UE fala a tua língua
Búlgaro, gaélico e romeno
A UE, entidade verdadeiramente multilingue, é por vezes descrita como uma torre de Babel complexa e em constante crescimento. Mas isto é esquecer o principal: a diversidade linguística permite assegurar a compreensão máxima entre as instituições e os cidadãos. Com efeito, é um dos pilares democráticos da UE. Aquando da adesão, cada país estipula as línguas que deseja ver declaradas línguas oficiais da UE e, em seguida, os governos da UE adoptam a lista completa de línguas oficiais. Cada alargamento da UE constitui, assim, um alargamento linguístico e cultural. Por alguma razão, o regulamento que estabelece o regime linguístico da Comunidade foi o primeiro regulamento da UE: o Regulamento nº 1 de 1957.
No dia 1 de Janeiro de 2007, a família europeia aumentou para 23 línguas oficiais. O gaélico, embora o seu uso seja limitado durante um período inicial, tornou-se a 21ª língua oficial e a adesão da Bulgária e da Roménia aumentou o número para 23. São elas: o alemão, o búlgaro, o checo, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estoniano, o finlandês, o francês, o gaélico, o grego, o húngaro, o inglês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.
Responsabilidade, acessibilidade e transparência
A legitimidade das instituições da UE assenta na responsabilidade, na acessibilidade e na transparência. Muitos cidadãos falam somente uma língua, pelo que a UE deve assegurar que tenham acesso à legislação, aos procedimentos e à informação na sua língua materna e possam comunicar com todas as instituições em qualquer das línguas oficiais.
Cada representante eleito ao PE tem o direito de usar da palavra, ouvir, ler e redigir na sua própria língua. Tal contribui para garantir a representação plena e equitativa de todos os cidadãos, permitindo que sejamos representados não pelos melhores linguistas, mas pelos melhores políticos, enquanto os melhores profissionais europeus os ajudam na interpretação e na tradução.
Nenhum outro órgão regional ou mundial usa tantas línguas oficiais. "Nenhuma outra organização internacional dispõe de tantas, nem mesmo de metade das línguas de que dispomos" observa Olga Cosmidou, Chefe da Direcção da Interpretação do Parlamento. "Na Europa, com o nosso modelo de sociedade multicultural, a interpretação é uma necessidade básica." Nenhum outro órgão gasta tanto com a tradução e a interpretação. Não obstante, em termos relativos, os custos permanecem razoavelmente pequenos.
Muitas línguas, uma União
Diversidade linguística: um valor cultural precioso
Igualdade linguística significa que nenhuma língua é “mais igual do que as outras”. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE garante o respeito pela diversidade linguística e proíbe a discriminação com base na língua, seja o cidadão nacional de um Estado‑Membro pequeno ou grande. O sítio Web do Parlamento Europeu é actualizado diariamente e pretende ser uma porta de entrada para a informação na sua língua.
A igualdade linguística é fundamental
A EU não poderia funcionar sem uma tradução e uma interpretação de elevada qualidade. Embora não seja fácil trabalhar em 23 línguas, a igualdade linguística é fundamental. A tradução para gaélico de direito derivado seleccionado e a interpretação nas sessões plenárias do PE ficaram asseguradas a partir de 1 de Janeiro de 2007, ao passo que os linguistas búlgaros e romenos foram contratados antes da adesão para permitir que os observadores daqueles países trabalhassem na sua língua materna.
Durante a sessão plenária, a interpretação é fornecida a partir de 23 cabines linguísticas, cada uma com 3 intérpretes. De acordo com Olga Cosmidou, “mesmo que os deputados saibam falar inglês, francês ou alemão, quando o discurso é político precisam de ter acesso ao espectro vocabular que geralmente só se obtém com a língua materna.”
Parlamento Europeu: o campeão do multilinguismo
Cabine de interpretação no Parlamento Europeu
De acordo com o Regimento do PE "Todos os documentos do Parlamento devem ser redigidos em todas as línguas oficiais." e “Todos os deputados têm o direito de usar da palavra no Parlamento na língua oficial da sua escolha.” Cada alargamento aumenta a diversidade linguística e, consequentemente, o número de tradutores e de intérpretes. O Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões usam todas as línguas oficiais da UE e a criação de um Comissário para o multilinguismo em 1 de Janeiro de 2007 demonstra a importância que o executivo comunitário confere a esta questão.
Elevado grau de qualidade e eficiência linguísticas
Na sua qualidade de maior empregador do mundo de intérpretes e tradutores, que representam um terço (cerca de 1.500 pessoas) do seu pessoal, o Parlamento Europeu é o campeão do multilinguismo, assegurando a interpretação nas sessões plenárias, nas reuniões dos órgãos directivos e das comissões e delegações na medida do possível. Naturalmente, as competências crescentes do PE e o número crescente de línguas aumentam a carga de trabalho. Intérpretes e tradutores profissionais e outros funcionários, como os juristas-linguistas asseguram o mais elevado grau possível de qualidade e exactidão linguísticas.
Que o segredo para saber lidar com outras línguas novas? Para Helmut Spindler, Director da Tradução, são "anos de preparação e planeamento, gestores e funcionários experientes e altamente motivados - e novos tradutores e gestores entusiásticos". A isso há que juntar um misto de “acompanhamento e formação profissional contínua… uma utilização eficaz de recursos linguísticos, abordagens inovadoras, e uma combinação de recursos internos e externos bem controlados.”
A palavra falada e escrita
Relatório traduzido nas 23 línguas oficiais da UE
Um grau elevado de qualidade e exactidão é essencial para assegurar um processo de tomada de decisão transparente e, para isso, são fundamentais textos e discursos claros e concisos no original. A revisão, o controlo e a supervisão garantem traduções de boa qualidade, sendo a coerência terminológica assegurada por memórias de tradução e bases de dados da terminologia comunitária pertinente.
Milhões de páginas
Anualmente são traduzidas mais de 2 milhões de páginas nas Instituições comunitárias. Dessas, a parte de leão é traduzida pelo PE. Após o alargamento de 2004, os pedidos de tradução mais do que quintuplicaram.
Em princípio, a tradução no PE é feita por nativos da língua. É utilizado um sistema de língua "pivot" nas línguas mais usadas. Um original numa língua menos falada não será necessariamente traduzido directamente para todas as demais línguas - é provável que, primeiro, seja traduzido numa das línguas "pivot" mais correntes e, depois, nas outras línguas.
Tal evita a necessidade de dispor de tradutores capazes de trabalhar directamente com 506 combinações linguísticas bilaterais possíveis, que seriam indispensáveis para fazer traduções directas de cada língua oficial da UE para as demais línguas.
O relai na interpretação
Uma vez que a gama de assuntos cobertos nos debates parlamentares é virtualmente ilimitada, um intérprete deve ter um bom conhecimento geral da UE e conhecimentos específicos em quase todas as áreas de actividade da UE, desde questões sensíveis da política externa até espécies de peixes. A tradução simultânea é um processo extremamente complexo, especialmente durante as sessões plenárias, dado o tempo limitado de uso da palavra atribuído aos deputados.
Uma equipa de interpretação completa para uma reunião com 23 línguas activas e passivas requer 69 intérpretes, cobrindo cada cabine de 3 pessoas o maior número possível de línguas. O número de intérpretes disponíveis para trabalhar em algumas das línguas menos faladas pode ser limitado, por isso a equipa confia em intérpretes "pivot", a partir do qual é feita uma tradução em relai. Noutros casos, em particular no caso dos novos Estados‑Membros, os intérpretes podem traduzir para e a partir da sua língua materna, sistema que é conhecido como interpretação "de retorno" ou "bi-activa".
Perdido na tradução? Multilinguismo integral controlado
Multilinguismo no Serviço de Imprensa do PE
Os benefícios do multilinguismo compensam largamente o trabalho e as despesas efectuadas, e assegurá-lo constitui um dever democrático do Parlamento. As instituições comunitárias administram o mais vasto serviço de interpretação e de tradução do mundo para assegurar o fundamento da própria UE. Uma UE com uma língua franca supranacional alienaria os cidadãos das suas instituições. Estas empenham-se, por conseguinte, em promover a diversidade linguística e cultural dentro e fora dos seus limites, e procuram evitar o "eurojargão".
Tal não significa que nem os custos nem as dificuldades práticas da obtenção de igualdade linguística possam ou devam ser ignorados. Os sucessivos alargamentos da UE têm-nos aumentado, não só para encontrar pessoal linguístico suficientemente qualificado, mas também em termos de infra-estruturas: por exemplo, salas de reunião equipadas com um número suficiente de cabines de interpretação. Assim, os alargamentos ocasionaram um poderoso incentivo, tendo em vista uma maior eficiência na prática do multilinguismo. Por exemplo, a regra geral de acordo com a qual os tradutores e os intérpretes só trabalham na sua língua materna está lentamente a mudar. É toda a abordagem da tradução e da interpretação que vai mudando, à medida que o trabalho se torna mais exigente e difícil.
Uma abordagem pragmática
Embora esteja garantida a tradução e a interpretação totais para as sessões plenárias e para todos os documentos oficiais aprovados pelo hemiciclo e os seus órgãos constituintes, existe uma abordagem mais flexível para os documentos preparatórios e as reuniões, em que os documentos podem não ser necessariamente traduzidos em todas as línguas ou a interpretação pode não ser fornecida em todas as línguas. As comissões parlamentares, por exemplo, estabelecem “perfis linguísticos” dos seus membros, de modo a utilizar unicamente as línguas necessárias. Para muitas reuniões de pequena envergadura, os próprios membros podem acordar, pragmaticamente, trabalhar apenas num número reduzido de línguas ou, por vezes, numa só língua.
Esta abordagem pragmática está patente na legislação recentemente aprovada pelo PE. O Código de Conduta do Multilinguismo, aprovado pelo Parlamento em 2006, refere o uso do “multilinguismo integral controlado”, tendo em conta as necessidades comunicadas previamente e valorizadas em função dos utentes, como a única maneira de conservar a igualdade linguística, mantendo simultaneamente os custos dentro de limites orçamentais aceitáveis e assegurando a igualdade entre deputados e cidadãos.
O PE também aprovou uma resolução, com base num relatório do eurodeputado finlandês Alexander Stubb, do PPE-DE, sobre os custos da interpretação e as maneiras de melhorar os métodos de trabalho. Frisando embora que o multilinguismo e a capacidade de compreender os demais oradores no PE é crucial para a democracia europeia, destaca as áreas em que poderiam ser obtidas economias através do aumento da sensibilização para os custos da interpretação, da redução dos cancelamentos de última hora e dos períodos de espera para os intérpretes, e da gestão óptima do controlo das necessidades e dos recursos. Em 2003 cerca de 16% dos custos totais da interpretação representaram custos relativos a serviços fornecidos mas não utilizados e a acordos "stand-by". Na resolução sobre o projecto de orçamento para 2007, os deputados reconheceram que o multilinguismo é essencial para a actividade dos deputados e para os cidadãos, mas referiram que os custos (aproximadamente 33% das despesas totais do PE) devem ser controlados. A resolução sobre a previsão de receitas e despesas para 2008 analisa a possibilidade de reestruturar o serviço da interpretação e propõe sanções para o uso indevido dos serviços multilinguísticos no PE.
Eficiência acrescida
Desenvolvimentos técnicos como a tradução assistida por computador, as memórias de tradução partilhadas e os sistemas de reconhecimento vocal são úteis, mas as máquinas não podem substituir a sensibilidade humana. Inevitavelmente, algo se perde na tradução e na interpretação, mas mais ainda seria perdido sem elas.
Unidade na diversidade: o financiamento comunitário destinado ao multilinguismo
Muitas línguas, uma União
A UE incentiva a aprendizagem de línguas e a diversidade linguística dentro e fora das suas fronteiras. A proficiência em, pelo menos, duas línguas estrangeiras devia ser uma aptidão básica de cada cidadão europeu que estude e trabalhe na UE, de acordo com um relatório do PE, de 27 de Abril de 2006, que reitera as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, de Março de 2002.
A UE deseja que os Estados-Membros incluam, pelo menos, duas línguas estrangeiras nos seus programas escolares a partir de tenra idade para assegurar o interesse e a motivação em ser proficiente noutras línguas, o que incrementaria a compreensão mútua e empatia na UE.
Incentivar o multilinguismo
Os programas comunitários de educação e de formação profissional, como os programas Socrates (Lingua e Comenius) e Leonardo da Vinci promovem activamente a aprendizagem ao longo da vida, a formação e a diversidade linguística. O programa Media financia a dobragem e a legendagem de películas europeias.
Como parte do esforço para incentivar a aprendizagem ao longo da vida, 26 de Setembro é o Dia Europeu das Línguas. A iniciativa comunitária relativa ao Selo Europeu de Línguas, (um selo de aprovação para iniciativas criativas no domínio do ensino e da aprendizagem de línguas) também contribui para o multilinguismo crescente e 2008 será o Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
São necessários mais esforços para assegurar a realização destes objectivos e os deputados congratularam-se com a criação do Indicador Europeu de Competência Linguística, que permitirá o estabelecimento de comparações entre a proficiência linguística e as políticas dos Estados-Membros neste domínio. As sondagens deverão começar em 2009.
De acordo com a sondagem do Eurobarómetro “Os europeus e as línguas”, publicada em Fevereiro de 2006, 28% dos europeus pretendem saber duas línguas estrangeiras, enquanto 56% de cidadãos da UE podem conversar numa língua estrangeira. Quase metade dos inquiridos admitiu não falar senão a sua língua materna. Um em cada 5 europeus, aproximadamente, aprende activamente uma língua.
Outras línguas nacionais, regionais e minoritárias
Mais do que um obstáculo, a diversidade linguística é uma vantagem para uma UE unificada. Com cerca de 60 línguas regionais ou minoritárias faladas por quase 50 milhões de europeus, a União promove as línguas regionais e minoritárias através de programas de aprendizagem de línguas e do apoio financeiro. O PE demonstrou o seu empenho na protecção de línguas de menor difusão numa série das resoluções que datam do início da década de 1980.
De acordo com disposições especiais, desde 2006 que os cidadãos podem contactar com o Parlamento Europeu e receber uma resposta nas chamadas línguas “co-oficiais” de Espanha (outras línguas, que não o espanhol/castelhano, com estatuto constitucionalmente garantido na Espanha). O Governo espanhol aceitou suportar todos os custos de tradução suplementares e também assegura a tradução para essas línguas de numerosos textos comunitários.
O Parlamento criou um intergrupo para as minorias tradicionais e as línguas regionais e o vice-presidente do PE, Miguel Ángel Martínez, é responsável pelo multilinguismo. Em 28 de Junho, juntamente com o Comissário Leonard Orban, abriu ao público a base de dados "Terminologia interactiva para a Europa", que comporta 8,7 milhões de termos, 500.000 abreviaturas e 100.000 frases, cobrindo todas as 23 línguas oficiais da UE.