Entrevista com Jo Leinen: "Os direitos humanos são o fundamento da identidade europeia"

A Carta dos Direitos Fundamentais reflecte o compromisso da União Europeia com os direitos humanos e as liberdades fundamentais. O Tratado de Amesterdão, assinado no dia 1 de Maio de 1999, introduziu as primeiras disposições de protecção destes direitos fundamentais. O eurodeputado alemão Jo Leinen (Grupo Socialista), presidente da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, concedeu-nos uma entrevista sobre o assunto.

 

"A Carta faz parte integrante do novo Tratado de Lisboa e terá um carácter vinculativo para as instituições europeias. A partir desse momento, os cidadãos europeus passam a poder exercer os seus direitos perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo. A proclamação da carta pelas três instituições (Parlamento, Conselho e Comissão) é um acto público. Quando o Tratado for adoptado, estes 50 direitos e liberdades passam a fazer parte do acervo legislativo europeu".

 

"A carta aplica-se apenas a actos e a legislação da União Europeia, quer seja directamente implementada pela Comissão ou indirectamente pelos Estados-Membros, regiões ou autoridades locais. Não se aplica a actividades puramente nacionais, que se encontram regulamentadas nos direitos fundamentais das Constituições nacionais".

 

"A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia de 2007 é mais abrangente e actual do que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, assinada em 1950. Nesta Carta estão previstos direitos actuais, designadamente o direito à protecção dos consumidores, a um bom ambiente, a uma administração pública eficaz, à protecção de dados, à proibição de clonagem de seres humanos. Os cidadãos europeus têm a sorte de usufruir de um sistema duplo, pelo que não haverá falta de protecção dos direitos humanos. Por um lado temos a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, por outro lado, temos a Convenção dos Direitos Humanos. Penso que é um sistema único no mundo. Os dois tribunais de protecção dos direitos humanos, o de Estrasburgo e o do Luxemburgo, funcionarão em estreita colaboração, de forma a que os cidadãos estejam completamente protegidos nesse domínio. As acções podem ser interpostas num ou noutro tribunal".

 

"Depois das atrocidades cometidas durante a 2ª Grande Guerra, responsável pela morte de cinquenta milhões de pessoas e por muitas violações dos direitos humanos, penso que a protecção dos direitos humanos é a alma da Europa e o fundamento da identidade europeia, da Polónia a Portugal. Todos defendemos os valores civilizacionais expressos nesta Carta. No entanto, trata-se de um marco muito importante no processo de unificação europeia, sobretudo porque significa que a UE não é apenas um grande mercado e que também defende os direitos dos seus cidadãos. É uma expressão da Europa dos cidadãos e não da Europa dos mercados e dos países".