Primeiras reacções dos eurodeputados ao pacote sobre energia e alterações climáticas

A bola está agora do lado do Parlamento Europeu, co-legislador com o Conselho (governos dos Estados-Membros) sobre as propostas hoje apresentadas pela Comissão.

 

"Se o Parlamento Europeu tiver propostas para melhorar este pacote, que o faça", disse José Manuel Durão BARROSO aos eurodeputados, adiantando que gostaria de o ver aprovado ainda nesta legislatura, ou seja, até às eleições de 2009. O Presidente da Comissão Europeia adiantou que aguarda agora "com expectativa" a discussão legislativa no Parlamento.

 

 

"Um pacote histórico para a União Europeia". Foram estas as palavras usadas por Durão BARROSO no início do seu discurso sobre "o pacote mais abrangente do mundo sobre energia e alterações climáticas", o qual será, segundo BARROSO, "bom para o planeta e positivo para a economia e para os cidadãos".

 

O pacote legislativo pode ser resumido pelos seus objectivos: 20-20-20 até 2020, ou seja, uma redução de 20% na emissão de gases com efeito de estufa até 2020, 20% do cabaz energético da UE com origem em energias renováveis e também um aumento de 20% na eficiência energética até essa data.

 

Além destas prioridades, as propostas prevêem a revisão do sistema de comercialização de emissões (ETS), o estabelecimento de objectivos nacionais vinculativos para os Estados-Membros, novas regras sobre a captação e armazenamento de carbono, nova regulamentação sobre as ajudas estatais e um objectivo de 10% para os biocombustíveis.

 

Quanto à repartição do esforço comunitário para reduzir as emissões, BARROSO considera que se trata de uma questão de justiça: "Tínhamos de ser justos, reconhecendo as diferentes capacidades e os diferentes pontos de partida dos Estados-Membros". "Os Estados-Membros mais pobres irão contribuir, mas de acordo com as suas capacidades e investimentos".

 

O Presidente da Comissão Europeia aproveitou a ocasião para responder às críticas relacionadas com os custos destas medidas: "O esforço adicional necessário para realizar estas propostas corresponde a menos de 0,5% do PIB até 2020", ou seja, "apenas 3 euros por semana por cada cidadão europeu".

 

"Devíamos falar não de custos, mas de ganhos para a UE", insistiu BARROSO: "Há custos, mas os custos de não fazer nada são 10 vezes superiores ao que propomos. Todos os dias o custo do petróleo aumenta e os custos do pacote diminuem...".

 

Quanto aos receios de que a economia europeia se ressinta com estas propostas, o Presidente da Comissão considera que "estas medidas não favorecem o ambiente contra a economia", este pacote é sim "uma oportunidade económica para a Europa". De acordo com as estimativas da Comissão, o sector das energias renováveis criará um milhão de empregos até 2020.

 

"Temos aqui o tipo de políticas que explica por que precisamos de uma UE forte, mais do que nunca", declarou BARROSO, acrescentando porém que "não vale a pena a Europa ser mais dura" se isso implicar deslocalizações para outros países.

 

Uma redução de 30% das emissões de gases com efeito estufa até 2020 é outra medida que o Presidente da Comissão Europeia gostaria de ver acordada, sendo preciso um "consenso" a nível internacional, porque as alterações climáticas não acontecem apenas na Europa.

 

"Por si só, cada Estado-Membro, mesmo os maiores, não teria a força necessária para fazer avançar esta agenda, mas a Europa pode". "Podemos mostrar aos eurocépticos que, se a Europa estiver determinada em liderar, pode fazê-lo", concluiu.

 

 

Marianne THYSSEN (PPE/DE, BE) reconheceu que certas medidas serão difíceis de implementar a curto e médio prazo, "mas não agir irá custar-nos mais". "É um plano bem pensado que merece o nosso apoio", disse em nome do grupo PPE/DE. "Aguardamos as propostas específicas respeitantes a cada Estado-Membro e a cada sector, que deverão ser equitativas", sublinhou, acrescentando ser a favor de uma "abordagem diferenciada", baseada em "critérios de transparência e de igualdade". "Não podemos criar desequilíbrios, pois se isso acontecesse todos sairíamos prejudicados", concluiu.

 

Para Hannes SWOBODA (PSE, AT), os objectivos são "correctos", mas "há aspectos que precisam de ser analisados mais a fundo", como no caso dos biocombustíveis. "Não adianta que a Europa caminhe isolada, precisamos de acordos transparentes a nível internacional tão rapidamente quanto possível", frisou o eurodeputado socialista. "Temos de defender tanto os aspectos ecológicos como os aspectos económicos", insistiu.

 

"Este é o acto mais importante da Comissão BARROSO até à data", disse Graham WATSON (ALDE, UK). O líder dos liberais considera que "é uma estratégia que dará uma oportunidade concorrencial" e que permitirá criar postos de trabalho na Europa. "Esperamos que o pacote seja implementado o mais cedo possível".

 

Também para Liam AYLWARD (UEN, IE), este pacote legislativo representa "uma oportunidade". Quanto aos biocombustíveis, considera que a proposta não é a melhor opção. "Acima de tudo a legislação tem de ser sustentável".

 

Para Rebecca HARMS (Verdes/ALE, DE), "a UE pode reconquistar a confiança dos seus cidadãos através da protecção climática", mas "há uma diferença entre a retórica e a acção". A eurodeputada destacou que é preciso "defender activamente estas propostas": "os ataques da indústria europeia a estas propostas são intoleráveis", declarou. "O mercado livre tem de ser regulamentado para garantir a protecção climática. Não podemos avançar com instrumentos fracos", insistiu.

 

Roberto MUSACCHIO (CEUE/EVN, IT) considera que há pontos nas propostas que levam a uma certa "perplexidade", destacando os biocombustíveis, a energia nuclear como uma fonte limpa, "que não é", e a repartição feita por países. Depois de Bali, "estamos a por em causa a credibilidade da Europa", disse. "Devemos incluir outras medidas claras que tornem compreensíveis os objectos", como por exemplo para o sector siderúrgico.

 

Johannes BLOKLAND (IND/DEM, NL) reconheceu que "os interesses nem sempre são os mesmos, mesmo dentro da União Europeia", e que "certas medidas serão dolorosas para certos sectores". Mas "é preciso dar esses passos". O eurodeputado também foi crítico em relação às medidas sobre os biocombustíveis, como vários dos seus colegas. Para finalizar, disse: "Vamos sofrer várias pressões dos lobbies, mas devemos ter o sentido da justiça e da equidade".

 

Irena BELOHORSKÁ (NI, SK) qualificou a proposta de "ambiciosa", considerando também que a Europa precisa assumir a liderança na luta contra as alterações climáticas. Os objectivos dos países em desenvolvimento "têm de ser diferentes dos nossos" e tudo o que a UE fizer tem de ter em conta os Estados Unidos, referiu.