|
Secção de briefing
Eurodeputados querem medidas específicas para mulheres reclusas
Direitos da mulher/Igualdade de oportunidades - 05-03-2008 - 20:40
O Parlamento Europeu vai debater e votar um relatório que exorta os Estados-Membros a tomarem medidas específicas para as mulheres reclusas, tendo em conta a sua situação de toxicodependência, o papel de mães e a reintegração profissional e social. Portugal é um dos países europeus com a percentagem mais elevada de população feminina nas prisões.
As recomendações constam de um relatório da eurodeputada grega Marie PANAYOTOPOULOS-CASSIOTOU (PPE/DE) sobre a situação particular das mulheres na prisão e o impacto da detenção dos pais para a vida social e familiar.
Com base em vários estudos, a relatora concluiu a necessidade da tomada de medidas específicas para as mulheres reclusas, nomeadamente em matéria de saúde, higiene e apoio psicológico, atendendo que muitas das detidas foram vítimas de violência doméstica ou abuso sexual. A maioria das prisões permanecem fundamentalmente orientadas para homens reclusos, sustenta.
Segundo um estudo do Parlamento Europeu sobre "A Mulher nas Prisões Europeias", registou-se um "aumento significativo" de mulheres reclusas e Portugal não é excepção. Este aumento chega aos 410% em Chipre, entre 1994 e 2003. "Em Portugal e Espanha, as leis de combate ao narcotráfico tiveram um papel no aumento das mulheres reclusas", refere o documento, que salienta que os estupefacientes são a maior causa de prisão das mulheres, seja por tráfico, seja por consumo.
O estudo revela ainda que a percentagem média de mulheres reclusas na Europa é inferior a 5%. Portugal, Espanha e Holanda estão acima dos 7%. Segundo dados de Abril de 2006, existiam 914 mulheres reclusas nos estabelecimentos prisionais portugueses.
Atendendo a esta realidade, que confirma uma tendência por toda a Europa, os eurodeputados salientam que as necessidades e a situação específica das mulheres presas devem ser levadas em consideração nas decisões judiciárias, pela legislação e pelas prisões nos Estados-Membros. "Devem ser adoptadas medidas concretas e adaptadas às necessidades específicas das mulheres, nomeadamente a aplicação de penas alternativas", defendem.
Considerando que o aumento do número de mulheres presas se deve em parte à degradação das condições económicas das mulheres, o documento recomenda a adopção de programas específicos, nomeadamente no tratamento da toxicodependência. A este propósito, a relatora salienta que apenas quatro países europeus – Portugal, França, Eslováquia e Suécia – dispõem de projectos específicos orientados em função do género para as reclusas toxicodependentes
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do PE reitera o seu pedido à Comissão e ao Conselho com vista a adopção de uma decisão-quadro sobre normas mínimas de protecção dos direitos dos reclusos e convida o Conselho a divulgar e promover a aplicação das regras penitenciárias do Conselho da Europa, "a fim de permitir uma maior harmonização das condições de detenção na Europa, nomeadamente a tomada em consideração das necessidades específicas das mulheres".
As mulheres constituem cerca de 4,5% a 5% da população prisional na Europa e mais de metade das reclusas tem, pelo menos, um filho. A maioria tem entre 20 e 40 anos.
Marie PANAYOTOPOULOS-CASSIOTOU (PPE/DE, EL)Relatora :
Relatório sobre a situação particular das mulheres na prisão e o impacto da detenção dos pais para a vida social e familiar
Processo: relatório de iniciativa
Debate: 12/03/2008
Votação: 13/03/2008
