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Terceiro pacote da energia: reforçar segurança e competitividade na UE
Energia - 30-04-2008 - 15:13
Reforçar segurança e competitividade na UE
Em Setembro de 2007, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa destinada a separar as actividades de fornecimento e produção da gestão das redes de gás e electricidade. A proposta tem por objectivos permitir a entrada no mercado de empresas de menores dimensões, oferecer mais oportunidades de escolha aos consumidores e promover a produção e o consumo de energias renováveis. O Parlamento Europeu e o Conselho devem agora proceder às alterações necessárias.
Uma das propostas mais significativas do "Terceiro Pacote da Energia" é a designada "separação", que tem por objectivo dissociar as actividades de fornecimento e produção da gestão das redes. Isto significaria, por exemplo, que companhias integradas como a Éléctricité de France deixariam de poder produzir energia e deter simultaneamente a gestão da respectiva rede.
Em Julho de 2007, numa resolução aprovada em plenário sobre as perspectivas do mercado interno do gás e da electricidade, o Parlamento Europeu expressou o seu apoio político a uma política energética comum e à separação das actividades de fornecimento e produção da gestão das redes de gás e electricidade.
"Em princípio, já existe um mercado único de energia europeu, mas a realidade é muito diferente", afirmou a eurodeputada inglesa Eluned Morgan (Grupo Socialista). "Alguns países têm facilidade de acesso aos concorrentes, como é o caso das empresas francesas ou alemãs, que garantiram cerca de 40% do mercado do Reino Unido. No entanto, as empresas espanholas ou inglesas têm uma grande dificuldade de acesso aos mercados francês e alemão", acrescentou.
Esta "separação" não é aceite unanimemente. França e Alemanha opõem-se à proposta da Comissão Europeia, assim como a Áustria, a Bulgária, a Grécia, a Letónia, o Luxemburgo e a Eslovénia, porque consideram que a separação obrigatória é inconstitucional e pode ter consequências sociais negativas.
Separação permite diminuir o preço da energia?
Não existem dados que permitam afirmar que o preço da energia diminuirá, tendo em consideração o número de variáveis em causa, designadamente o aumento da procura por parte da China e da Índia e o aumento do preço do barril de petróleo.
No entanto, os apoiantes da medida consideram que a abertura do mercado dará origem a uma produção mais eficiente, permitindo que os preços se mantenham a níveis razoáveis.
REF.: 20080429STO27886