Destaque
Terceiro pacote da energia
Energia - 18-06-2008 - 17:37
Plataforma de gás no mar de Okhotsk
Mais possibilidade de escolha, mais investimento e mais segurança no sector energético europeu são as bases do terceiro pacote da energia, aprovado hoje pelo Parlamento Europeu. Uma questão central é a separação, por um lado, das actividades de fornecimento e produção, e, por outro, da gestão das redes de gás e electricidade, que deverá encorajar a concorrência e possibilitar mais investimento em infra-estruturas.
Para a eurodeputada britânica Eluned Morgan (Grupo Socialista), "a separação total da propriedade é o único modelo capaz de oferecer garantias às empresas concorrentes que queiram entrar no mercado e de assegurar que não surjam conflitos de interesses".
Alejo Vidal-Quadras, eurodeputado espanhol (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus) afirma que a política energética é o "calcanhar de Aquiles" da União Europeia e defende a reforma em curso do sector energético.
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
As entidades reguladoras devem ser autorizadas a recusar a certificação a operadores de rede de transporte que não cumpram as regras de separação, para assegurar que as actividades de rede e de fornecimento na UE se mantêm separadas.
A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia deverá dispor dos poderes necessários para desempenhar as funções de regulamentação e assegurar que as funções de regulação desempenhadas a nível nacional pelas entidades reguladoras nacionais sejam correctamente coordenadas e, se necessário, completadas a nível comunitário.
Sommaire du dossier :
REF.: 20080616FCS31737
Reforçar a segurança e a competitividade na UE
Reforçar segurança e competitividade na UE
Em Setembro de 2007, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa destinada a separar as actividades de fornecimento e produção da gestão das redes de gás e electricidade. A proposta tem por objectivos permitir a entrada no mercado de empresas de menores dimensões, oferecer mais oportunidades de escolha aos consumidores e promover a produção e o consumo de energias renováveis. O Parlamento Europeu e o Conselho devem agora proceder às alterações necessárias.
Uma das propostas mais significativas do "Terceiro Pacote da Energia" é a designada "separação", que tem por objectivo dissociar as actividades de fornecimento e produção da gestão das redes. Isto significaria, por exemplo, que companhias integradas como a Éléctricité de France deixariam de poder produzir energia e deter simultaneamente a gestão da respectiva rede.
Em Julho de 2007, numa resolução aprovada em plenário sobre as perspectivas do mercado interno do gás e da electricidade, o Parlamento Europeu expressou o seu apoio político a uma política energética comum e à separação das actividades de fornecimento e produção da gestão das redes de gás e electricidade.
"Em princípio, já existe um mercado único de energia europeu, mas a realidade é muito diferente", afirmou a eurodeputada inglesa Eluned Morgan (Grupo Socialista). "Alguns países têm facilidade de acesso aos concorrentes, como é o caso das empresas francesas ou alemãs, que garantiram cerca de 40% do mercado do Reino Unido. No entanto, as empresas espanholas ou inglesas têm uma grande dificuldade de acesso aos mercados francês e alemão", acrescentou.
Esta "separação" não é aceite unanimemente. França e Alemanha opõem-se à proposta da Comissão Europeia, assim como a Áustria, a Bulgária, a Grécia, a Letónia, o Luxemburgo e a Eslovénia, porque consideram que a separação obrigatória é inconstitucional e pode ter consequências sociais negativas.
Separação permite diminuir o preço da energia?
Não existem dados que permitam afirmar que o preço da energia diminuirá, tendo em consideração o número de variáveis em causa, designadamente o aumento da procura por parte da China e da Índia e o aumento do preço do barril de petróleo.
No entanto, os apoiantes da medida consideram que a abertura do mercado dará origem a uma produção mais eficiente, permitindo que os preços se mantenham a níveis razoáveis.
Em Julho de 2007, numa resolução aprovada em plenário sobre as perspectivas do mercado interno do gás e da electricidade, o Parlamento Europeu expressou o seu apoio político a uma política energética comum e à separação das actividades de fornecimento e produção da gestão das redes de gás e electricidade.
"Em princípio, já existe um mercado único de energia europeu, mas a realidade é muito diferente", afirmou a eurodeputada inglesa Eluned Morgan (Grupo Socialista). "Alguns países têm facilidade de acesso aos concorrentes, como é o caso das empresas francesas ou alemãs, que garantiram cerca de 40% do mercado do Reino Unido. No entanto, as empresas espanholas ou inglesas têm uma grande dificuldade de acesso aos mercados francês e alemão", acrescentou.
Esta "separação" não é aceite unanimemente. França e Alemanha opõem-se à proposta da Comissão Europeia, assim como a Áustria, a Bulgária, a Grécia, a Letónia, o Luxemburgo e a Eslovénia, porque consideram que a separação obrigatória é inconstitucional e pode ter consequências sociais negativas.
Separação permite diminuir o preço da energia?
Não existem dados que permitam afirmar que o preço da energia diminuirá, tendo em consideração o número de variáveis em causa, designadamente o aumento da procura por parte da China e da Índia e o aumento do preço do barril de petróleo.
No entanto, os apoiantes da medida consideram que a abertura do mercado dará origem a uma produção mais eficiente, permitindo que os preços se mantenham a níveis razoáveis.
Directiva do gás
Directiva do gás
No dia 19 de Maio, a comissão parlamentar da Indústria, da Investigação e da Energia vai votar, em Estrasburgo, uma proposta de directiva do gás que pode alterar significativamente toda a indústria europeia do sector. A proposta inclui a abertura do mercado interno à concorrência de outras companhias de gás e tem como objectivo garantir uma maior eficácia e oferecer mais possibilidades de escolha aos consumidores.
A proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia centra-se no princípio da designada "separação de propriedade", que consiste na dissociação das actividades de fornecimento e produção da gestão das redes.
De acordo com o eurodeputado italiano Romano Maria La Russa (União para a Europa das Nações), responsável pelo relatório que o Parlamento Europeu irá debater e votar durante a sessão plenária de Junho, a "separação" não se baseia em fundamentos ideológicos, mas sim na "realidade dos factos".
La Russa não concorda com a situação que se vive actualmente no mercado do gás e garante que a mesma resulta num mau negócio para os consumidores, que não compreendem as facturas de gás que lhes são apresentadas. Nesse sentido, o eurodeputado defende que devem existir mais possibilidades de escolha e informações sobre os fornecedores, para que os cidadãos possam ter acesso aos dados relativos ao consumo e às quantias pagas.
Consequências nos preços
Ainda não é possível garantir quais serão as consequências da liberalização do mercado em termos de preços. No entanto, de acordo com os dados da Eurostat, nos mercados liberalizados como o neerlandês, o espanhol e o sueco, o preço do gás aumentou apenas 6%, face ao aumento de 30% registado noutros mercados, desde 1998.
A dependência do gás russo
De acordo com o eurodeputado La Russa, o principal desafio para o mercado do gás da União Europeia é "a sua dependência no que se refere à segurança do abastecimento". Alguns Estados-Membros da UE, como por exemplo a Eslováquia, a Finlândia e a Bulgária, dependem quase exclusivamente do gás russo. Do gás consumido na Alemanha, 39% têm origem russa e em França 26%. Por outro lado, algumas empresas estrangeiras como a russa Gazprom controlam um número cada vez maior de gasodutos.
A directiva prevê uma cláusula destinada a evitar a venda massiva de bens energéticos estratégicos para a União Europeia, de acordo com a qual se uma empresa pretender adquirir acções de um operador de sistemas de transporte de gás, será necessário um acordo entre Bruxelas e o respectivo país, para garantir que as empresas europeias têm a possibilidade de fazer o mesmo. A Rússia já se manifestou contra esta cláusula.
A directiva propõe igualmente a criação de uma agência incumbida de harmonizar as 27 legislações nacionais existentes nesta matéria, tendo em vista a criação de um verdadeiro mercado único europeu de energia.
De acordo com o eurodeputado italiano Romano Maria La Russa (União para a Europa das Nações), responsável pelo relatório que o Parlamento Europeu irá debater e votar durante a sessão plenária de Junho, a "separação" não se baseia em fundamentos ideológicos, mas sim na "realidade dos factos".
La Russa não concorda com a situação que se vive actualmente no mercado do gás e garante que a mesma resulta num mau negócio para os consumidores, que não compreendem as facturas de gás que lhes são apresentadas. Nesse sentido, o eurodeputado defende que devem existir mais possibilidades de escolha e informações sobre os fornecedores, para que os cidadãos possam ter acesso aos dados relativos ao consumo e às quantias pagas.
Consequências nos preços
Ainda não é possível garantir quais serão as consequências da liberalização do mercado em termos de preços. No entanto, de acordo com os dados da Eurostat, nos mercados liberalizados como o neerlandês, o espanhol e o sueco, o preço do gás aumentou apenas 6%, face ao aumento de 30% registado noutros mercados, desde 1998.
A dependência do gás russo
De acordo com o eurodeputado La Russa, o principal desafio para o mercado do gás da União Europeia é "a sua dependência no que se refere à segurança do abastecimento". Alguns Estados-Membros da UE, como por exemplo a Eslováquia, a Finlândia e a Bulgária, dependem quase exclusivamente do gás russo. Do gás consumido na Alemanha, 39% têm origem russa e em França 26%. Por outro lado, algumas empresas estrangeiras como a russa Gazprom controlam um número cada vez maior de gasodutos.
A directiva prevê uma cláusula destinada a evitar a venda massiva de bens energéticos estratégicos para a União Europeia, de acordo com a qual se uma empresa pretender adquirir acções de um operador de sistemas de transporte de gás, será necessário um acordo entre Bruxelas e o respectivo país, para garantir que as empresas europeias têm a possibilidade de fazer o mesmo. A Rússia já se manifestou contra esta cláusula.
A directiva propõe igualmente a criação de uma agência incumbida de harmonizar as 27 legislações nacionais existentes nesta matéria, tendo em vista a criação de um verdadeiro mercado único europeu de energia.
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia em debate no PE
Energia, uma prioridade mundial
O terceiro pacote da energia tem por objectivos incentivar a produção de energias limpas, oferecer mais possibilidade de escolha e melhores preços aos consumidores. Durante a próxima sessão plenária, que se realiza entre 16 e 19 de Junho, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu irá pronunciar-se sobre duas propostas relativas ao sector eléctrico e a criação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia para a União Europeia.
No dia 17 de Junho, os deputados ao Parlamento Europeu irão debater e votar um relatório do eurodeputado britânico Giles Chichester (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus), sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia.
Funções da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
De acordo com o texto parlamentar e contrariamente à proposta da Comissão Europeia, a Agência deverá dispor dos poderes necessários para desempenhar as funções de regulamentação e assegurar que as funções de regulação desempenhadas a nível nacional pelas entidades reguladoras nacionais sejam correctamente coordenadas e, se necessário, completadas a nível comunitário.
Por outro lado, refere o relator do texto, a Agência deve controlar sistematicamente os mercados a fim de detectar eventuais distorções da concorrência e, se for caso disso, delas informar o Parlamento Europeu, a Comissão e as autoridades nacionais.
Nomeação do director da Agência
O Director seleccionado pelo Conselho de Administração será convidado a proferir uma declaração perante a comissão parlamentar competente e responder a perguntas formuladas pelos seus membros e será submetido a um voto de aprovação pelo Parlamento Europeu.
Funções da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
De acordo com o texto parlamentar e contrariamente à proposta da Comissão Europeia, a Agência deverá dispor dos poderes necessários para desempenhar as funções de regulamentação e assegurar que as funções de regulação desempenhadas a nível nacional pelas entidades reguladoras nacionais sejam correctamente coordenadas e, se necessário, completadas a nível comunitário.
Por outro lado, refere o relator do texto, a Agência deve controlar sistematicamente os mercados a fim de detectar eventuais distorções da concorrência e, se for caso disso, delas informar o Parlamento Europeu, a Comissão e as autoridades nacionais.
Nomeação do director da Agência
O Director seleccionado pelo Conselho de Administração será convidado a proferir uma declaração perante a comissão parlamentar competente e responder a perguntas formuladas pelos seus membros e será submetido a um voto de aprovação pelo Parlamento Europeu.
Parlamento Europeu apoia liberalização do mercado do gás natural
Liberalização do mercado do gás natural
No dia 9 de Julho o Parlamento Europeu deu um passo importante para acabar com os monopólios estatais de gás natural na União Europeia, ao aprovar novas regras relativas à indústria europeia do sector, destinadas a beneficiar directamente os consumidores. As medidas aprovadas reflectem as preocupações manifestadas por alguns Estados-Membros e permitem a opção do "operador de rede independente".
A proposta inicial da Comissão Europeia conferia aos Estados-Membros a possibilidade de optarem entre a separação da propriedade ("ownership unbundling") e a chamada opção do "operador de rede independente".
Protecção dos direitos dos consumidores
Os dois relatórios aprovados pretendem reforçar os direitos dos consumidores. Poder terminar os contratos sem custos, obter o devido ressarcimento por níveis insuficientes de qualidade do serviço prestado, e aceder à informação sobre o consumo, os custos e a facturação são alguns dos direitos que deverão ser assegurados aos consumidores europeus.
Grupos vulneráveis
Os Estados-Membros devem adoptar medidas adequadas para garantir a protecção dos clientes finais e assegurar níveis elevados de protecção dos consumidores e devem, em especial, garantir a existência de salvaguardas adequadas para proteger os clientes vulneráveis, incluindo medidas relacionadas com as condições de pagamento, que contribuam para evitar o corte da ligação.