Efeitos da exploração de peixe e madeira pela UE na África Ocidental

Os dois recursos naturais biológicos mais importantes explorados pela União Europeia na África Ocidental – região na qual se incluem países como Cabo Verde e a Guiné-Bissau – são o peixe e a madeira. Mais de 80% do peixe e da madeira exportados pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) destina-se à UE, segundo dados da Direcção-Geral do Comércio da Comissão Europeia.

 

Num relatório hoje aprovado por 559 votos a favor, 11contra e 17 abstenções, o Parlamento Europeu salienta o "elevado grau de dependência dos países na África Ocidental em relação às pescas como fonte de emprego, segurança alimentar, proteínas, receitas públicas e divisas", como é ilustrado por um recente estudo publicado pela Organização Internacional das Migrações (OIM), que parece indicar que uma das mais importantes causas de migração do Senegal é o declínio das indústrias locais de pescas. Neste contexto, os eurodeputados instam o executivo comunitário a analisar a "clara relação que existe entre os níveis de migração de imigrantes provenientes dos países da África Ocidental para a UE e o grave declínio dos recursos haliêuticos marítimos" dessa região.

 

O estudo da OIM, de Setembro de 2007, documenta, relativamente ao Senegal, a presença de uma correlação directa entre o declínio da indústria local da pesca e o aumento da migração. Ainda segundo a OIM, ao longo de 2006 morreram cerca de 6 mil africanos de um total de 31 mil ao tentarem atravessar o Mediterrâneo rumo à Europa. Muitos especialistas consideram esta estimativa prudente e admitem ser os números reais muito superiores.

 

"Os estudos dão-nos ainda, e além disso, indícios claros da interacção entre desflorestação, desertificação por causa das condições climáticas e aumento da pressão migratória das regiões do interior do continente africano para as zonas costeiras. A UE deve tirar conclusões destes dados e atribuir a estas relações uma maior relevância na sua política económica e de desenvolvimento externa", sublinha o relator, Frithjof SCHMIDT (Verdes/ALE, DE).

 

Os eurodeputados exortam a UE a conduzir as seguintes acções para tornar as actividades de pesca na África Ocidental sustentáveis e coerentes com a política de desenvolvimento, quer esta seja conduzida nos termos de um acordo de associação ou ao abrigo de um acordo de âmbito privado:

 

– realização de uma avaliação fiável da abundância de recursos haliêuticos relevantes antes do início de actividades de pesca e, posteriormente, com uma periodicidade regular;

 

– se os recursos haliêuticos africanos estiverem esgotados, a UE e os navios de outros países devem tomar as primeiras medidas para reduzir a quantidade de capturas de peixe;

 

– criação de programas de longo prazo para conduzir estudos científicos sobre a situação e tendências quanto à abundância de recursos haliêuticos e respectivas relações ecológicas, bem como sobre o impacto da pesca nestes recursos; apoio das capacidades de investigação na África Ocidental;

 

– comunicação pública rigorosa, fidedigna e atempada das capturas e actividades dos navios da UE a operar em países terceiros;

 

– prestação de assistência ao desenvolvimento de laboratórios de referência que lhes permitam cumprir com maior facilidade os requisitos fitossanitários para exportação para a UE;

 

– criação, em conjunto com os parceiros da UE na África Ocidental, de um programa de luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, incluindo um plano de vigilância regional que siga as linhas do acordo concluído com a Comissão do Oceano Índico, e apoio às capacidades da África Ocidental em termos de controlo e vigilância eficazes das actividades de pesca desenvolvidas tanto por navios nacionais como estrangeiros;

 

– consulta das comunidades locais sobre os termos do acordo;

 

– tomada de medidas com vista a garantir aos pescadores e frotas locais acesso prioritário aos respectivos recursos haliêuticos;

 

– criação de programas de longo prazo que aumentem o valor acrescentado para as indústrias locais de transformação ao permitir que o peixe proveniente de capturas locais seja transformado localmente e posteriormente exportado para a UE;

 

– reforma e adaptação do actual sistema das regras de origem de modo a reflectir as circunstâncias e realidades locais.

 

O PE solicita também à Comissão, à luz do Acordo de Parceria Económica (APE) ainda por completar e assinar com os países da África Ocidental, a "proceder em conformidade com a agenda para a coerência das políticas de desenvolvimento aquando da negociação dos acordos para a exploração da madeira e pescas no quadro do processo APE".

 

No entanto, o PE "regista que, quando a UE reduzir as suas actividades nas águas da África Ocidental, o seu lugar poderá ser ocupado por frotas de outros países, que poderão não respeitar os mesmos princípios de sustentabilidade".

 

De acordo com a ONU, a África Ocidental inclui os seguintes 16 países: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, República da Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Togo (ou seja, a CEDEAO mais a Mauritânia). Os Camarões são também frequentemente vistos como fazendo parte da África Ocidental.