Reforma do código de conduta para os sistemas informatizados de reserva de viagens

A actual proposta pretende introduzir uma reforma do código de conduta, que foi instituído há quase 20 anos, reforçando a concorrência entre SIR. O código de conduta aplica-se principalmente às reservas das companhias aéreas, embora se aplique também a serviços ferroviários que façam parte de um SIR de transporte aéreo.

 

"Os critérios devem ter por objectivo ajudar a agência de viagens a oferecer ao consumidor a escolha mais clara das opções de viagem", salienta o relatório da comissão parlamentar dos Transportes e do Turismo, elaborado pelo eurodeputado britânico Timothy KIRKHOPE (PPE/DE).

 

O principal objectivo é permitir que as companhias aéreas e os SIR negoceiem livremente as condições de distribuição dos serviços aéreos. Os sistemas devem competir em preços e na qualidade dos serviços, embora deva existir um equilíbrio entre a necessidade de se permitir uma maior concorrência e a necessidade de salvaguardas básicas.

 

A proposta simplifica as regras relativas aos SIR, especialmente no que se refere à sua relação contratual com as transportadoras aéreas, permitindo uma maior liberdade de negociação de conteúdos e tarifas. Porém, e no que se refere aos MIDT (suportes magnéticos com dados comerciais – Marketing Information Data Tapes), propõe uma mudança no código vigente. Ao eliminar a possibilidade de identificação das agências de viagens no âmbito desta informação, a proposta pretende prevenir uma situação em que as transportadoras aéreas possam eventualmente exercer influência sobre as agências de viagens e respectivos métodos de distribuição.