Telecomunicações: direitos dos consumidores e concorrência no sector em debate no PE

Mais transparência nas tarifas, termos e duração dos contratos de operadores de telecomunicações, melhor protecção da privacidade e harmonização do mercado europeu das telecomunicações foram alguns dos temas em debate.

 

Catherine TRAUTMANN (PSE, FR), relatora do PE sobre o quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, lembrou que "o sector representa 3% do PIB europeu". Para a eurodeputada, "devemos considerar as tecnologias da informação e comunicação como um recurso" e "criar as condições para um ecossistema da economia do conhecimento". TRAUTMANN sublinhou que a revisão do quadro directivo beneficia a actividade industrial sustentável, fomenta o aumento da concorrência e traz mais flexibilidade na gestão do espectro, criando "uma verdadeira política europeia na gestão do espectro" radioeléctrico.

 

Pilar del CASTILLO VERA (PPE/DE, ES), relatora sobre o novo organismo europeu regulador das telecomunicações, acredita que "é necessário desregulamentar alguns mercados, promovendo a competitividade do mercado interno". A eurodeputada destacou a importância do sector para a competitividade europeia: "o sector das comunicações electrónicas é responsável por 25% do crescimento europeu e 40% da produtividade". Para a relatora, a noção de "co-responsabilidade" é essencial na regulamentação do sector, não só ao nível da "proposta de criação de um novo órgão comum (organismo europeu regulador das telecomunicações, BERT) mas também no seu financiamento: "o co-financiamento que propus para este organismo é o que corresponde ao conceito de co-responsabilidade".

 

Patrizia TOIA (ALDE, IT) focou a sua intervenção no aproveitamento do espectro libertado com a transição para o digital. A relatora lembrou que "espectro radioeléctrico é um bem precioso" que é necessário valorizar, criando novas oportunidades sociais, económicas e comerciais. A mudança da televisão analógica terrestre para a televisão digital até finais de 2012 irá libertar uma quantidade significativa de frequências ("dividendo digital"), sendo necessário "conciliar o respeito pelas competências dos Estados-Membros com a necessidade de harmonização a nível europeu". Este espectro libertado pode ser utilizado "para ultrapassar o fosso digital, levando a rede de banda larga às zonas mais remotas", afirmou a eurodeputada. O "dividendo digital" pode ser utilizado para ultrapassar a "divisão digital" actual no espaço europeu.

 

Para Malcolm HARBOUR (PPE/DE, UK), relator sobre os direitos e a protecção dos consumidores, o essencial é melhorar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência aos serviços e reforçar os direitos dos consumidores: "queremos que os cidadãos façam as suas escolhas com base em informação clara, ao nível do preço do serviço, de possíveis restrições, custos e duração dos contratos". O eurodeputado sublinhou ainda que a protecção dos dados pessoais reforçada no relatório não deve ser confundida com as leis de copyright (da responsabilidade dos governos nacionais).