O Parlamento Europeu e a igualdade dos géneros

Apesar de o Tratado de Roma prever o princípio do trabalho igual, salário igual, as primeiras directivas sobre igualdade de tratamento no trabalho apenas foram aprovadas em meados da década de 1970.

 

O trabalho desenvolvido pelo Parlamento Europeu ao longo dos últimos 30 anos tem permitido colmatar algumas das muitas discrepâncias que ainda subsistem em matéria de igualdade de géneros. Entre esses "sucessos" incluem-se o aumento do número de mulheres em cargos de chefia e na vida política, mais e melhor segurança e protecção na saúde para mulheres grávidas e mães, a definição da discriminação baseada no género e do assédio, sexual ou de outra natureza.

 

Na União Europeia as mulheres recebem, em média, menos 17% do que os homens e essa diferença não se está a desvanecer.

 

De acordo com as estimativas, entre 20% e 25% das mulheres europeias já sofreram actos de violência física pelo menos uma vez durante a sua vida adulta, e mais de 10% das mulheres foram vítimas de abuso sexual, perpetrado através do recurso à força.

 

Criado em 1997, o Programa Daphne encontra-se actualmente na sua terceira fase de implementação e tem por objectivo contribuir para a protecção das crianças, dos jovens e das mulheres contra todas as formas de violência e obter um nível elevado de protecção da saúde, do bem-estar e da coesão social.

 

O objectivo específico do Daphne III consiste em contribuir para a prevenção e combate de todas as formas de violência pública ou privada contra as crianças, os jovens e as mulheres, incluindo a exploração sexual e o tráfico de seres humanos,  através da adopção de medidas de prevenção, assim como de ajuda e protecção às vítimas e aos grupos de risco.

 

Verifica-se, por ocasião de grandes eventos internacionais, como eventos desportivos e feiras, um aumento da procura de serviços sexuais, incluindo o aumento da prostituição forçada.

 

Antes do Campeonato Mundial de Futebol de 2006 e do EURO 2008, o Parlamento Europeu lançou uma campanha de sensibilização à escala europeia com o objectivo de informar e educar o público sobre a problemática da prostituição forçada durante eventos desportivos mundiais.

 

De acordo com a eurodeputada eslovaca Anna Záborská (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus), "a campanha 'Cartão vermelho à prostituição forçada' foi um grande sucesso, porque contribuiu positivamente para a redução do tráfico e da prostituição forçada durante os dois campeonatos".

 

Em 2006, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu decidiram estabelecer o Instituto Europeu para a Igualdade dos Géneros, em Vilnius, capital lituana. O instituto tem como principais objectivos promover a igualdade dos géneros, acabar com a discriminação baseada no género, recolher, analisar e divulgar informações e instrumentos metodológicos sobre a igualdade dos géneros na União Europeia.

 

Entre os instrumentos utilizados pelo Parlamento Europeu, os relatórios de iniciativa assumem particular relevo, na medida em que apontam problemas específicos e propõem medidas concretas de acção.

 

Entre os temas tratados nos relatórios parlamentares incluem-se a mutilação genital, as mulheres e a pobreza, as mulheres nas zonas rurais, as mulheres detidas, as mulheres e a política, os estereótipos sexistas na publicidade e as mulheres romanis.