Comunicado de imprensa
Parlamento Europeu aprova resolução sobre a Guiné-Bissau
Direitos do Homem - 12-03-2009 - 17:00
Sessão plenária
Sessão plenária
O Parlamento Europeu condenou hoje energicamente os assassinatos do Presidente e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau, este mês, e saudou a decisão tomada pela CPLP de enviar uma missão política ao país, sob direcção do Secretário de Estado português dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho.
"A impunidade não é solução", sublinha o Parlamento, exortando as autoridades a "investigar exaustivamente estes crimes e a levarem os responsáveis a tribunal", pelos assassinatos do Presidente João Bernardo 'Nino' Vieira e do General Tagmé Na Waié.
Os eurodeputados instam todas as partes a resolverem os litígios por" "meios políticos e pacíficos". O PE saúda o compromisso das Forças Armadas de respeitar a Constituição da Guiné-Bissau, e espera agora que as eleições tenham lugar no prazo constitucionalmente previsto, dentro de 60 dias.
O Parlamento Europeu solicita à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que siga a evolução da situação na Guiné-Bissau, contribua para a manutenção da sua ordem constitucional e continue a apoiar os esforços de paz naquele país. Este pedido é extensível à Comissão Europeia, ao Conselho e à União Africana, entre outras organizações.
Os eurodeputados pedem ainda ao Conselho e à Comissão que continuem a fornecer assessoria e assistência à Guiné-Bissau, ao abrigo da missão da PESD "EU SSR Guiné-Bissau", dedicada à reforma do sector da segurança no país.
"Existe o perigo de a Guiné-Bissau continuar a ser instável e incapaz de fazer face a uma corrupção omnipresente ou de deixar de ser um país-chave para o tráfico de drogas, enquanto as suas instituições continuarem a ser estruturalmente débeis", sublinha o PE na resolução.
Intervenção de eurodeputados portugueses no debate
José RIBEIRO E CASTRO (PPE/DE): "Uma vez mais, por tristes razões, discutimos aqui a situação da Guiné-Bissau, que é uma situação verdadeiramente penosa. É um país que vive uma instabilidade crónica há muitos anos, que ensaiou um caminho para a democracia no início da década de noventa. Nada correu bem, teve um golpe de Estado, uma pequena guerra interna e vive em grande instabilidade política e militar, tensões, rivalidades profundas e, agora recentemente, também a presença muito preocupante, cada vez mais evidente para todos os observadores, de interesses do narcotráfico.
Nós condenamos vigorosamente estes atentados, a morte à bomba do Chefe de Estado-Maior Tagme Na Waié e também o assassinato em termos particularmente bárbaros, para não dizer selvagens, do Presidente Nino Vieira. Independentemente do seu passado, nós exprimimos a nossa solidariedade às suas famílias, ao povo da Guiné-Bissau e lamentamos, condenamos severamente estes atentados.
Desejamos o regresso à normalidade, e a lição que eu tiro e que gostaria de sublinhar na resolução é que a impunidade não é remédio. No passado, relativamente ao assassinato de Assumane Mané e do general Veríssimo Seabra, como se fechou os olhos a que os culpados não fossem encontrados e levados perante a justiça. É evidente que isso não é solução. E, portanto, nós temos que tornar claro ao Estado da Guiné-Bissau que os responsáveis têm que ser encontrados, os culpados têm que ser trazidos perante a justiça e nós temos que proporcionar toda a ajuda que for necessária.
Queria também chamar a atenção, para terminar, para a preocupação com que vimos a presença do narcotráfico em toda a região, o risco que isso representa, também, já para a União Europeia e a presença chocante pela sua evidência na Guiné-Bissau. Também queria apelar a que estreitássemos, neste contexto, a relação com Cabo Verde. Nós estabelecemos uma parceria especial com Cabo Verde, que tem relações muitos estreitas com a Guiné, um grande conhecimento, mas é também muito vulnerável, e isso é essencial também para a nossa própria segurança europeia. Portanto, a intensificação da parceria especial com Cabo Verde é também muito importante neste contexto".
Ilda FIGUEIREDO (CEUE/EVN): "Quando se analisa a situação política da Guiné-Bissau, é preciso não esquecer que o povo deste jovem país africano foi vítima do colonialismo português contra o qual, aliás, desenvolveu uma luta muito corajosa. O que ali se passa, e que lamentamos, designadamente os assassinatos do Presidente e do Chefe de Estado-Maior, não podemos esquecer que ainda é resultado de todas as dificuldades e de todas as divisões que ali persistem e que, também, ainda continuam e que resultam desse passado colonial. É, igualmente, necessário ter em conta que continua a ser um dos países mais pobres de África e isto implica que haja da parte da União Europeia uma maior atenção à cooperação em áreas da saúde pública, da educação, que visem a melhoria das condições de vida da sua população, que visem ultrapassar as dificuldades que uma boa parte do povo da Guiné-Bissau continua a enfrentar, designadamente as mulheres, as mulheres-mães e as crianças.
É fundamental que haja um reforço do apoio solidário da União Europeia a estas populações. É, igualmente, necessário um apoio à educação, à garantia da água potável e, nalguns casos, até à produção agrícola para garantir bens alimentares para toda a população. Mas esse apoio deve ser feito sem ingerências externas e no respeito pela soberania e pelas escolhas do seu povo".
REF.: 20090311IPR51594