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Parlamento Europeu rejeita acordo SWIFT com EUA: próximos passos

Justiça e assuntos internos - 26-02-2010 - 13:09
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©BELGA_imagebroker_Bernhard Classen

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O conselho de ministros da UE anulou oficialmente o acordo provisório sobre transferência de informações bancárias de cidadãos europeus para os EUA, através do acordo SWIFT. Os eurodeputados rejeitaram o controverso acordo no dia 11 de Fevereiro, alegando que o mesmo não confere as garantias necessárias de respeito pelos direitos fundamentais e protecção das informações relativas aos cidadãos europeus.

A empresa SWIFT gere cerca de 80% das transferências financeiras electrónicas de 208 países de todo o mundo. Depois dos ataques de 11 de Setembro, os Estados Unidos da América notificaram a SWIFT para aceder às transacções bancárias através do Programa Anti-Terrorismo do Departamento do Tesouro norte-americano, e seguir os movimentos relacionados com financiamento do terrorismo.
 

Acordo SWIFT

  • 30 de Novembro de 2009: o acordo é assinado pelo Conselho
  • 25 de Janeiro de 2010: o acordo é remetido à aprovação do Parlamento Europeu
  • 1 de Fevereiro de 2010: o acordo entra em vigor
  • 4 de Fevereiro de 2010: A Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu rejeita o texto
  • 11 de Fevereiro de 2010: o Parlamento Europeu rejeita o acordo em plenário
Em 2009, a SWIFT instala um servidor para armazenagem de dados europeus na Suíça, informações que até esse momento também se encontravam num servidor nos EUA, o que obrigou a um novo acordo entre a Comissão e o Conselho, por um lado, e com os EUA, por outro.
 
Os deputados ao Parlamento Europeu defendem que as informações só devem ser recolhidas para efeitos de luta contra o terrorismo e que deve ser encontrado o equilíbrio adequado entre as medidas de segurança e a protecção das liberdades cívicas. Por outro lado, referem, o Parlamento Europeu não foi informado nem esteve envolvido nas negociações com as autoridades dos EUA, criticando o Conselho por ter assinado o acordo imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A resolução do PE que rejeitou o acordo instou a Comissão e o Conselho a darem início a um acordo de longo prazo com os EUA que esteja em conformidade com o Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos Fundamentais, que exige a aprovação do Parlamento Europeu em negociações internacionais desta natureza.
 
"A maioria do Parlamento Europeu considera que é necessário encontrar um equilíbrio entre segurança, protecção das liberdades cívicas e direitos fundamentais, o que não acontece no texto que nos foi apresentado pelo Conselho", afirmou o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, após a votação em plenário.
 
De acordo com a autora do relatório parlamentar, a eurodeputada neerlandesa Jeanine Hennis-Plasschaert (ADLE), "as normas sobre transferência e armazenagem de informações constantes do acordo não eram proporcionais em relação ao nível de segurança supostamente garantido. Apoio uma União Europeia forte, capaz de agir em pé de igualdade, como um verdadeiro parceiro dos EUA. A troca e utilização de informações na luta contra o terrorismo continuará a ser necessário, mas os cidadãos europeus devem poder confiar em ambos: na segurança e nos pedidos de informações. O Conselho não foi suficientemente forte".
 
A Comissão Europeia deverá apresentar brevemente um novo mandato para as negociações SWIFT.
 
Na sequência do voto de rejeição do Parlamento Europeu, a troca de informações financeiras para efeitos de anti-terrorismo entre a UE e os EUA continua a reger-se pelo acordo de assistência jurídica mútua que permite a troca de informações no quadro das legislações nacionais dos Estados-Membros da União Europeia.
 
REF.: 20100219STO69260