Ordem do dia
EstrasburgoSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013  268k
Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013199kVersão: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 15:11
 Pontos da ordem do dia
09:00 - 11:50   DEBATE PRIORITÁRIO
12:00 - 14:00   VOTAÇÃO (declarações de voto orais previstas para quinta-feira)
14:30 - 23:00   Debates
 Tempo de uso da palavra
 Prazos de entrega

09:00 - 11:50   DEBATE PRIORITÁRIO       Tempo de uso da palavra
83 pointEstado da União
Declaração do Presidente da Comissão
[2013/2623(RSP)]
12:00 - 14:00   VOTAÇÃO (declarações de voto orais previstas para quinta-feira)      
20 voteAs línguas europeias ameaçadas de extinção e a diversidade linguística na União Europeia
Relatório:  François Alfonsi (A7-0239/2013)
Relatório sobre as línguas europeias ameaçadas de extinção e a diversidade linguística na União Europeia
[2013/2007(INI)]
Comissão da Cultura e da Educação
Artigo 138.º do Regimento
104 voteDireitos do Parlamento no processo de nomeação dos futuros diretores executivos da Agência Europeia do Ambiente
Relatório:  Matthias Groote (A7-0264/2013)
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre os direitos do Parlamento no processo de nomeação dos futuros diretores executivos da Agência Europeia do Ambiente – alteração do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente
[2013/2089(INI)]
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Artigo 138.º do Regimento
125 voteProjeto de orçamento retificativo n.º 2/2013 - Aumento da previsão de outras receitas provenientes de multas e sanções - Aumento das dotações de pagamento
Relatório:  Giovanni La Via (A7-0287/2013)
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2013 da União
Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão

[11693/2013 - C7-0245/2013 - 2013/2056(BUD)]
Comissão dos Orçamentos
126 voteProjeto de orçamento retificativo n.º 3/2013 - Excedente resultante da execução do exercício de 2012
Relatório:  Giovanni La Via (A7-0284/2013)
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão
[11694/2013 - C7-0246/2013 - 2013/2070(BUD)]
Comissão dos Orçamentos
123 voteProjeto de orçamento retificativo n.º 4/2013 - Pessoal da Agência do GNSS Europeu - Pessoal da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) - Pessoal do Tribunal de Justiça da União Europeia
Relatório:  Giovanni La Via, Derek Vaughan (A7-0285/2013)
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão, Secção IV -Tribunal de Justiça da União Europeia
[11696/2013 - C7-0247/2013 - 2013/2084(BUD)]
Comissão dos Orçamentos
122 voteMobilização do Fundo de Solidariedade da UE: inundações na Eslovénia, na Croácia e na Áustria, no outono de 2012
Relatório:  José Manuel Fernandes (A7-0283/2013)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira


[COM(2013)0259 - C7-0116/2013 - 2013/2085(BUD)]
Comissão dos Orçamentos
121 voteProjeto de orçamento retificativo n.º 5/2013 - Intervenção do Fundo de Solidariedade na sequência das inundações de 2012 na Eslovénia, na Croácia e na Áustria
Relatório:  Giovanni La Via (A7-0286/2013)
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão
[11697/2013 - C7-0248/2013 - 2013/2086(BUD)]
Comissão dos Orçamentos
99Prazo***IvoteDiretiva relativa à qualidade dos combustíveis e Diretiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis
Relatório:  Corinne Lepage (A7-0279/2013)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis
[COM(2012)0595 - C7-0337/2012 - 2012/0288(COD)]
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
98Prazo***IvoteMedidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia
Relatório:  Isabella Lövin (A7-0242/2013)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1100/2007 que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia
[COM(2012)0413 - C7-0202/2012 - 2012/0201(COD)]
Comissão das Pescas
50***IvoteCódigo Aduaneiro da União
Relatório:  Constance Le Grip (A7-0006/2013)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (reformulação)
[COM(2012)0064 - C7-0045/2012 - 2012/0027(COD)]
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
80***IvoteRede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia
Relatório:  Giancarlo Scottà (A7-0179/2012)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia
[COM(2011)0855 - C7-0468/2011 - 2011/0416(COD)]
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
39Prazo***IvoteAlteração das diretivas no domínio da segurança dos alimentos no respeitante aos poderes a conferir à Comissão
Relatório:  Matthias Groote (A7-0045/2013)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 1999/4/CE, 2000/36/CE, 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE no respeitante aos poderes a conferir à Comissão
[COM(2012)0150 - C7-0089/2012 - 2012/0075(COD)]
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
76***voteAcordo entre a UE e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da UE
Recomendação:  Mariya Gabriel (A7-0266/2013)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia
[05674/2013 - C7-0110/2013 - 2012/0271(NLE)]
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
77***voteAcordo entre a UE e a República de Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização
Recomendação:  Mariya Gabriel (A7-0267/2013)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização
[14546/2012 - C7-0109/2013 - 2012/0268(NLE)]
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
166Prazo voteExecução da Estratégia da UE para a Juventude 2010-2012
Relatório:  Georgios Papanikolaou (A7-0238/2013)
Relatório sobre a execução da Estratégia da UE para a Juventude 2010-2012
[COM(2012)0495 -  - 2013/2073(INI)]
Comissão da Cultura e da Educação
Artigo 48.º, n.º 2, do Regimento
167Prazo voteCombate ao desemprego dos jovens: soluções possíveis
Relatório:  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (A7-0275/2013)
Relatório sobre o combate ao desemprego juvenil: soluções possíveis
[2013/2045(INI)]
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Artigo 48.º, n.º 2, do Regimento
22Prazo voteMercado interno dos serviços
Relatório:  Anna Maria Corazza Bildt (A7-0273/2013)
Relatório sobre o Mercado Interno dos Serviços: Situação Atual e Próximas Etapas
[COM(2012)0261 -  - 2012/2144(INI)]
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
66Prazo voteNegociações para um acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Malásia
Relatório:  Emilio Menéndez del Valle (A7-0235/2013)
Relatório sobre a recomendação ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre as negociações para um acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Malásia
[2013/2052(INI)]
Comissão dos Assuntos Externos
14:30 - 23:00   Debates       Tempo de uso da palavra
159Prazo pointSituação na Síria
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
[2013/2819(RSP)]
160Prazo pointSituação no Egito
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
[2013/2820(RSP)]
  pointDiscussão conjunta - Política Comum de Segurança e Defesa
172Prazo -A dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa
Relatório:  Ana Gomes (A7-0220/2013)
Relatório sobre a dimensão marítima da Politica Comum de Segurança e Defesa

[2012/2318(INI)]
Comissão dos Assuntos Externos
173Prazo -As estruturas militares da UE: situação atual e perspetivas futuras
Relatório:  Marietta Giannakou (A7-0205/2013)
Relatório sobre as estruturas militares da UE: situação atual e perspetivas futuras

[2012/2319(INI)]
Comissão dos Assuntos Externos
69Prazo pointA política da UE em relação à Bielorrússia
Relatório:  Justas Vincas Paleckis (A7-0261/2013)
Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre a política da UE em relação à Bielorrússia
[2013/2036(INI)]
Comissão dos Assuntos Externos
Artigo 97.º do Regimento
171Prazo pointPressão exercida pela Rússia sobre os países da Parceria Oriental (no contexto da próxima Cimeira da Parceria Oriental em Vilnius)
Declaração da Comissão
[2013/2826(RSP)]
147Prazo***IpointAcesso aos recursos genéticos e partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União
Relatório:  Sandrine Bélier (A7-0263/2013)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União
[COM(2012)0576 - C7-0322/2012 - 2012/0278(COD)]
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
133Prazo pointEstratégia de Segurança Interna da UE
Pergunta oral - [2013/2636(RSP)]
     
Juan Fernando López Aguilar (O-000068/2013 - B7-0213/2013)
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
Comissão
Aplicação da Estratégia de Segurança Interna da UE
149Prazo pointEstratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalho
Pergunta oral - [2013/2685(RSP)]
     
Pervenche Berès (O-000073/2013 - B7-0214/2013)
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Comissão
Estratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalho
09:00 - 11:50   DEBATE PRIORITÁRIO     item on the agenda
Conselho5'
Presidente da Comissão (incluindo as réplicas)45'
Deputados74'
23'17'8'306'306'304'304'304'
14:30 - 23:00   Debates     item on the agenda
Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante (incluindo réplicas)45'
Comissão (incluindo as réplicas)30'
Relatores   (4x6') 24'
Relatores de parecer   (3x1') 3'
Autores   (2x5') 10'
Deputados225'
77'55'25'18'17'3011'3011'10'
"Catch the eye"   (8x5') 40'
99item on the agendapointDiretiva relativa à qualidade dos combustíveis e Diretiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis
Corinne Lepage (A7-0279/2013
  -AlteraçõesQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00
98item on the agendapointMedidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia
Isabella Lövin (A7-0242/2013
  -AlteraçõesQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00
39item on the agendapointAlteração das diretivas no domínio da segurança dos alimentos no respeitante aos poderes a conferir à Comissão
Matthias Groote (A7-0045/2013
  -AlteraçõesQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00
166item on the agendapointExecução da Estratégia da UE para a Juventude 2010-2012
Georgios Papanikolaou (A7-0238/2013
  -Alterações do(a) relator(a), mínimo de 77 deputados; propostas de resolução alternativasQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00
167item on the agendapointCombate ao desemprego dos jovens: soluções possíveis
Joanna Katarzyna Skrzydlewska (A7-0275/2013
  -Alterações do(a) relator(a), mínimo de 77 deputados; propostas de resolução alternativasQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00
  -Propostas de resolução comum alternativasSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Terça-feira, 10 de Setembro de 2013, 19:00
22item on the agendapointMercado interno dos serviços
Anna Maria Corazza Bildt (A7-0273/2013
  -AlteraçõesQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00
66item on the agendapointNegociações para um acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Malásia
Emilio Menéndez del Valle (A7-0235/2013
  -AlteraçõesQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00
159item on the agendapointSituação na Síria
  -Propostas de resoluçãoTerça-feira, 10 de Setembro de 2013, 10:00
  -Alterações e propostas de resolução comumQuarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 12:00
  -Alterações às propostas de resolução comumQuarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 13:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 17:00
160item on the agendapointSituação no Egito
  -Propostas de resoluçãoTerça-feira, 10 de Setembro de 2013, 10:00
  -Alterações e propostas de resolução comumQuarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 12:00
  -Alterações às propostas de resolução comumQuarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 13:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 17:00
172item on the agendapointA dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa
Ana Gomes (A7-0220/2013
  -Alterações do(a) relator(a), mínimo de 77 deputados; propostas de resolução alternativasQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00
173item on the agendapointAs estruturas militares da UE: situação atual e perspetivas futuras
Marietta Giannakou (A7-0205/2013
  -Alterações do(a) relator(a), mínimo de 77 deputados; propostas de resolução alternativasQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00
69item on the agendapointA política da UE em relação à Bielorrússia
Justas Vincas Paleckis (A7-0261/2013
  -AlteraçõesQuarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 12:00
171item on the agendapointPressão exercida pela Rússia sobre os países da Parceria Oriental (no contexto da próxima Cimeira da Parceria Oriental em Vilnius)
  -Propostas de resoluçãoSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00
  -Alterações e propostas de resolução comumTerça-feira, 10 de Setembro de 2013, 19:00
  -Alterações às propostas de resolução comumTerça-feira, 10 de Setembro de 2013, 20:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013, 17:00
147item on the agendapointAcesso aos recursos genéticos e partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União
Sandrine Bélier (A7-0263/2013
  -AlteraçõesSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00
133item on the agendapointEstratégia de Segurança Interna da UE
(O-000068/2013 - B7-0213/2013) 
  -Propostas de resoluçãoQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00
  -AlteraçõesSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00
149item on the agendapointEstratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalho
(O-000073/2013 - B7-0214/2013) 
  -Propostas de resoluçãoQuarta-feira, 4 de Setembro de 2013, 12:00
  -AlteraçõesSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00
Votações em separado - Votações por partes - Votações nominais
Textos a votar terça-feiraSexta-feira, 6 de Setembro de 2013, 12:00
Textos a votar quarta-feiraSegunda-feira, 9 de Setembro de 2013, 19:00
Textos a votar quinta-feiraTerça-feira, 10 de Setembro de 2013, 19:00
Propostas de resolução relativas ao debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 122.º do Regimento)Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013, 10:00
Última actualização: 11 de Setembro de 2013Advertência jurídica