Processo : 2011/2180(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A7-0035/2012

Textos apresentados :

A7-0035/2012

Debates :

PV 12/03/2012 - 23
CRE 12/03/2012 - 23

Votação :

PV 13/03/2012 - 8.7
CRE 13/03/2012 - 8.7
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0072

RELATÓRIO     
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9 de Fevereiro de 2012
PE 472.247v02-00 A7-0035/2012

sobre o contributo das instituições europeias para a consolidação e progresso do Processo de Bolonha

(2011/2180(INI))

Comissão da Cultura e da Educação

Relator: Luigi Berlinguer

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o contributo das instituições europeias para a consolidação e progresso do Processo de Bolonha

(2011/2180(INI))

O Parlamento Europeu,

–    Tendo em conta o artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–    Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem e, nomeadamente, o seu artigo 26.º (1),

–    Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o seu artigo 14.º,

–    Tendo em conta a Declaração comum da Sorbonne sobre a harmonização da estrutura do sistema de ensino superior europeu, assinada em 25 de maio de 1998, em Paris, pelos quatro Ministros relevantes da França, Alemanha, Itália e Reino Unido (Declaração da Sorbonne)(2),

–    Tendo em conta a Declaração comum assinada em Bolonha, em 19 de junho de 1999, pelos Ministros da Educação de 29 países europeus (Declaração de Bolonha)(3),

–    Tendo em conta o Comunicado da Conferência dos Ministros europeus responsáveis pelo ensino superior, de 28 e 29 de abril de 2009, em Lovaina e Louvain-la-Neuve(4),

–    Tendo em conta a Declaração de Budapeste-Viena, de 12 de março de 2010, adotada pelos Ministros da Educação de 47 países, que lançou oficialmente o Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES)(5),

–    Tendo em conta a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais(6),

–    Tendo em conta a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de setembro de 2005, destinada a facilitar a emissão pelos Estados-Membros de vistos uniformes de curta duração para os investigadores nacionais de países terceiros que se desloquem para efeitos de investigação científica na Comunidade(7),

–    Tendo em conta a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior(8),

–    Tendo em conta a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações em matéria de aprendizagem ao longo da vida (QEQ-ALV)(9),

–    Tendo em conta as Conclusões do Conselho de 12 de maio de 2009 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020)(10),

–    Tendo em conta as Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 26 de novembro de 2009, sobre o desenvolvimento do papel da educação num triângulo do conhecimento plenamente funcional(11),

–    Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 11 de maio de 2010, sobre a internacionalização do ensino superior(12),

–    Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 28 de junho de 2011, sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce(13),

–    Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 28 de junho de 2011, intitulada "Juventude em Movimento – promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem"(14),

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de maio de 2066, intitulada "Realizar a Agenda da Modernização das Universidades – ensino, investigação e inovação" (COM(2006)0208),

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada "Europa 2020 Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo" (COM(2010)2020),

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 26 de agosto de 2010, intitulada "Uma Agenda Digital para a Europa" (COM(2010) 0245/2),

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de setembro de 2011, intitulada "Apoiar o crescimento e o emprego – Uma agenda para a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa" (COM(2011)0567),

–    Tendo em conta o relatório intitulado "Higher Education in Europe 2009: Developments in the Bologna Process”, (Eurydice, Comissão Europeia, 2009)(15),

–   Tendo em conta o relatório intitulado "Focus on Higher Education in Europe 2010: The Impact of the Bologna Process”, (Eurydice, Comissão Europeia, 2010)(16),

–    Tendo em conta o inquérito do Eurobarómetro de 2007, sobre a reforma do ensino superior, realizado a pessoal docente(17),

–    Tendo em conta o inquérito do Eurobarómetro de 2009, sobre a reforma do ensino superior, realizado a estudantes(18),

–    Tendo em conta a publicação do Eurostat, de 16 de abril de 2009, intitulada "The Bologna Process in Higher Education in Europe – Key indicators on the social dimension and mobility"(19),

–    Tendo em conta o relatório final da Conferência Internacional "O Financiamento do Ensino Superior" realizada em Yerevan, Arménia, em 8-9 de setembro de 2011(20),

–    Tendo em conta a sua Resolução, de 23 de setembro de 2008, sobre o Processo de Bolonha e a mobilidade estudantil(21),

–    Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–    Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A7-0035/2012),

A.  Considerando que as finalidades do Processo de Bolonha – permitir a compatibilidade entre os sistemas de ensino superior na Europa e remover as barreiras ainda existentes à mobilidade transfronteiriça dos cidadãos com vista a estudar ou trabalhar num outro país e tornar o ensino superior europeu atrativo para o maior número de pessoas possível, incluindo os jovens de países terceiros – ainda são válidas e a prossecução do processo através de um diálogo entre os diversos níveis do sistema de ensino, a fim de desenvolver programas que assentem nos níveis preliminares, cumpre os objetivos para o crescimento com base no conhecimento e na inovação no âmbito da Estratégia "Europa 2020", nomeadamente, no que se refere à atual crise económica; considerando que é necessária uma avaliação, a fim de determinar a evolução do processo e de ter em conta histórias de sucesso, dificuldades, incompreensões e oposições enfrentadas;

B.   Considerando que o papel do ensino superior consiste em oferecer um ambiente de aprendizagem acessível a todos sem qualquer discriminação, que promova a autonomia, a criatividade, o acesso a uma educação de qualidade e o alargamento do conhecimento e que, para este fim, é necessário envolver a comunidade académica no seu conjunto, em especial os estudantes, os professores e os investigadores, no desenvolvimento dos diferentes ciclos universitários;

C.  Considerando que as universidades, tendo em conta a sua tripla função (educação, investigação e inovação), desempenham um papel essencial no que respeita ao futuro da União Europeia e à formação dos seus cidadãos;

D.  Considerando que a Universidade representa um importante acervo europeu quase milenar, cuja importância para o progresso da sociedade não pode ser reduzida à sua contribuição para a economia e cuja evolução não pode depender unicamente das necessidades económicas;

E.   Considerando que a estrutura de três ciclos tem sido aplicada – em alguns casos, com sucesso – na maioria dos países que participam no Processo de Bolonha, apesar das dificuldades encontradas;

F.   Considerando que o compromisso em prosseguir com a reforma não deve ser cumprido através de ações fragmentadas e sem o apoio financeiro adequado; considerando que os cortes efetuados atualmente na despesa pública relativa à educação em alguns Estados-Membros não ajudam a promover as reformas necessárias,

G.  Considerando que a mobilidade deve estar ao alcance de todos, sendo o principal pilar da reforma do ensino superior; considerando que a mobilidade dos estudantes pode, no futuro, contribuir para favorecer a mobilidade profissional; considerando, no entanto, que se impõe ter presente, ao longo de todo o processo, a questão da acessibilidade de todos;

H.  Considerando que os Estados-Membros devem envidar esforços suplementares para garantir o reconhecimento mútuo de diplomas, condição indispensável ao sucesso do Processo;

I.    Considerando que importa reforçar a dimensão social enquanto condição necessária ao desenvolvimento do Processo de Bolonha, com o objetivo de tornar o direito à formação superior economicamente acessível para todos os estudantes, especialmente dos grupos vulneráveis, a fim de criar um acesso equitativo para todos e melhores oportunidades de emprego;

J.    Considerando que as universidades, os órgãos da administração pública e as empresas devem ter sempre em vista a questão da empregabilidade; considerando que a universidade deveria dotar os indivíduos dos instrumentos e competências requeridos para garantir o pleno desenvolvimento do seu potencial humano; considerando que a aprendizagem académica também deveria ter em conta as necessidades do mercado de trabalho com o objetivo de dar aos estudantes as qualificações de que necessitam para encontrar um emprego estável e bem remunerado;

K.  Considerando que o acesso à educação - um valor fundamental da União - é uma responsabilidade pública dos Estados-Membros, das instituições da UE e de outros atores fundamentais e que a União Europeia tem um papel importante a desempenhar na construção do Espaço Europeu do Ensino Superior, apoiando os esforços e a cooperação dos Estados-Membros neste domínio; considerando que uma maior coordenação do ensino e dos graus académicos - a par do respeito pelo princípio da subsidiariedade - constitui uma condição prévia para a realização dos objetivos da empregabilidade e do crescimento na Europa;

L.   Considerando que o Processo de Bolonha não tem efeitos retroativos relativamente aos alunos que já iniciaram a sua formação superior na sequência do plano pré-Bolonha;

Importância do processo

1.  Realça a importância da educação como uma área crucial de cooperação entre os Estados-Membros de modo a atingir os objetivos fundamentais de crescimento e emprego da Estratégia UE 2020 e a conseguir a necessária recuperação económica;

2.   Insta ao reforço, ao nível da UE, do apoio ao Processo de Bolonha, em especial no que se refere ao reconhecimento mútuo das qualificações académicas, à harmonização dos padrões académicos, à promoção da mobilidade, à dimensão social e à empregabilidade, à participação democrática ativa, à análise do estado de implementação dos princípios de Bolonha, bem como à eliminação dos obstáculos administrativos; exorta os Estados-Membros a reiterar o seu empenho em relação ao processo através do reforço do sistema de financiamento, a fim de alcançar os objetivos de crescimento estabelecidos na estratégia Europa 2020;

3.   Observa que o Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) é uma realização importante para a criação e desenvolvimento de uma verdadeira cidadania europeia; considera que tal deve traduzir-se num reforço do EEES através do recurso a ferramentas e procedimentos adequados;

4.   Salienta que o processo de Bolonha e o EEES desempenham um papel de primeira importância na estratégia Europa 2020 e reitera a função essencial da aliança entre ensino e investigação enquanto componente distinta do ensino superior europeu;

5.   Realça o facto de as prioridades definidas no âmbito do Processo de Bolonha - mobilidade, reconhecimento, empregabilidade - representarem as condições necessárias para garantir a todos os estudantes matriculados em universidades europeias o direito a uma educação de qualidade, de se formarem e de verem as suas qualificações reconhecidas em qualquer Estado-Membro da UE;

Governação

6.   Apela ao desenvolvimento de uma abordagem eficaz e ascendente que envolva todos os intervenientes-chave, como as universidades, os sindicatos, as organizações profissionais, as instituições de investigação, o setor empresarial e, principalmente, os professores os estudantes, organizações de estudantes e pessoal universitário;

7.   Constata que algumas universidades europeias estão relutantes em envidar os esforços necessários para conseguir um EEES consolidado, quando, para algumas delas, fazer parte do EEES é a única forma de aumentarem a competitividade e qualidade no conhecimento que produzem;

8.   Insta a um empenhamento das universidades no que se refere a novas estratégias de ensino, formação e aprendizagem ao longo da vida – fazendo um uso otimizado das novas tecnologias e reconhecendo a importância de formas de aprendizagem complementares como os sistemas de ensino não formal – que estejam orientadas para os pilares de um sistema de ensino superior centrado na aprendizagem, no estudante e na investigação capaz de proporcionar um pensamento crítico, capacidades criativas, desenvolvimento profissional contínuo e os conhecimentos teóricos e práticos de que os estudantes necessitarão nas suas vidas profissionais; exorta Estados-Membros e a UE a apoiarem financeiramente as universidades nos seus esforços de mudança e desenvolvimento das suas práticas educativas;

9.   Insta a que se reforcem e ampliem os programas para a formação dos docentes, tendo em conta as possibilidades oferecidas pela aprendizagem ao longo da vida e novas tecnologias;

10. Salienta que a abertura das universidades europeias às necessidades da economia global e a nova consolidação do EEES devem ser vistas como esforços das universidades europeias para ajudar a Europa a ultrapassar o período de insegurança económica generalizada e para a fazer regressar ao caminho do desenvolvimento sustentável e crescimento;

11. Apela às universidades para que desenvolvam a sua "terceira missão" junto da sociedade, que deve ser considerada também no âmbito do desenvolvimento dos critérios multidimensionais de classificação e no reconhecimento da excelência;

12. Solicita o aumento dos investimentos públicos no ensino superior, em especial com o objetivo de combater a crise económica através do crescimento baseado no conhecimento e em competências reforçadas e de responder a uma maior procura dos estudantes melhorando a qualidade e o acesso à educação e serviços, nomeadamente bolsas; considera que as reduções orçamentais têm um impacto negativo no reforço da dimensão social da educação, princípio em que assenta o Processo de Bolonha; insta, por isso, os Estados-Membros e as instituições da UE a implementarem mecanismos de financiamento novos, específicos e flexíveis e a promoverem bolsas à escala europeia com vista ao apoio do crescimento, da excelência e das vocações concretas e variadas das universidades; salienta a necessidade de desenvolver uma abordagem multifundos, definida por regras claras e eficazes, orientada de modo a ter em conta o futuro modelo de financiamento da UE e a assegurar a independência das universidades;

Consolidação

13. Realça o impulso que foi dado pelo processo de Bolonha e pelo programa Erasmus à mobilidade dos estudantes e o seu potencial para o reforço da mobilidade dos trabalhadores; lamenta, no entanto, que as taxas de mobilidade continuem a ser relativamente baixas;

14. Convida a UE, os Estados-Membros e as universidades a criar mecanismos de informação e de apoio financeiro e administrativo a todos os estudantes, académicos e pessoal do ensino superior, de forma a promover a existência de fluxos de mobilidade bem estruturados; saúda a introdução do programa Erasmus para estudantes inscritos em cursos de pós-graduação e insta a um reforço do Programa Erasmus no seu conjunto e a nova geração de programas no domínio do ensino através de um financiamento mais adequado, com base em critérios sociais, a abertura do programa a um maior número de estudantes, um reconhecimento efetivo e real dos créditos, mais possibilidades de integrar semestres no estrangeiro no quadro da formação e uma maior flexibilidade relativamente aos prazos; insiste, no entanto, no facto de a mobilidade não dever, em caso algum, dar azo a discriminações relativamente a estudantes com recursos financeiros limitados;

15. Considera que a mobilidade dos professores do ensino superior não só propicia novos conhecimentos e experiências aos próprios docentes, como também valoriza indiretamente a aprendizagem dos estudantes, permitindo, simultaneamente, que os professores colaborem na elaboração de material pedagógico comum;

16. Exorta os Estados-Membros a cumprirem o compromisso que se prende com a portabilidade completa de empréstimos e bolsas e a melhorarem significativamente o apoio financeiro a estudantes em regime de mobilidade de acordo com os aumentos verificados nos novos programas da UE; solicita à UE que analise a forma como a atual legislação sobre no que respeita à forma como os direitos à liberdade de circulação podem ser reforçados através da garantia da portabilidade de empréstimos e bolsas;

17. Exorta a UE a ter mais em conta o fenómeno da imigração proveniente de África, da Ásia e da América Latina, a fim de emitir legislação que preveja o reconhecimento das habilitações académicas obtidas nos países de origem;

18. Solicita à UE que consolide um sistema de garantia de qualidade, tanto a nível europeu como a nível dos Estados-Membros, de forma a garantir uma relação de confiança mútua e a facilitar o reconhecimento de qualificações académicas através da implementação do QEQ em cada Estado-Membro; pede aos Estados-Membros que apliquem os seus sistemas nacionais de garantia de qualidade, de acordo com as Normas e Orientações Europeias para a Garantia da Qualidade, respeitando a diversidade dos cursos e das abordagens das universidades em termos de conteúdos e modos de aprendizagem; encoraja as agências de garantia da qualidade a aderir ao Registo Europeu dos Organismos de Garantia de Qualidade e a substanciar as suas relações de cooperação e intercâmbio de melhores práticas a nível europeu também através da Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA);

19. Chama a atenção para as diferentes grelhas de classificação nos Estados-Membros e para a necessidade de uma conversão adequada de pontos ECTS em classificações;

20. Insta todos os países que participam no Processo de Bolonha a aplicarem os quadros nacionais de qualificações do EEES e a desenvolverem e a financiarem o reconhecimento mútuo;

21. Apela a um sólido apoio financeiro aos acordos sobre os currículos com um tronco comum, que garantam resultados de aprendizagem bem claros, nomeadamente através da exploração da abordagem metodológica do projeto Tuning e da experiência do projeto "Tuning Academy"; insiste em que seja prestada especial atenção à natureza específica dos currículos das humanidades, como baluarte da democracia e veículo para a consecução da coesão europeia, a fim de determinar que conhecimentos e competências específicas devem ser abrangidos pelas licenciaturas, de modo a promover uma aprendizagem que conjugue as competências gerais mensuráveis (em termos de capacidade para utilizar o conhecimento), com o ensino e a investigação enquanto análise crítica e original; salienta que todos os currículos em todas as disciplinas devem fornecer competências transversais fundamentais como pensamento crítico, comunicação e empreendedorismo, a par do conhecimento específico em estudo;

22. Solicita um apoio adicional às medidas nacionais e europeias para garantir condições de inserção e de acesso equitativos a estudos superiores, a progressão bem sucedida e um sistema de apoio sustentável (por exemplo, alojamento, despesas de transporte, etc.) a favor de todos os estudantes, bem como um apoio específico, em especial para os que pertencem a grupos sub-representados, para os estudantes oriundos de meios socialmente desfavorecidos e para os que passam por dificuldades financeiras, por forma a reduzir a taxa de abandono e garantir que o ensino e a formação sejam independentes de fatores socioeconómicos que causam desvantagens e que o ensino responda às necessidades de aprendizagem individuais; recomenda a agilização do processo de criação de centros de orientação de carreiras que prestem serviços gratuitos aos estudantes;

23. Reitera a importância do comunicado de Londres de 2007(22), que fez da dimensão social da educação um dos objetivos do processo de Bolonha, e cuja finalidade é garantir um acesso equitativo à educação, independentemente do meio de origem; lamenta que este objetivo não tenha sido suficientemente desenvolvido e exorta a Comissão a avançar neste sentido;

24. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem o reconhecimento mútuo, eliminando as barreiras administrativas ao mesmo;

25. Chama a atenção para as necessidades específicas das licenciaturas, dos seus currículos, das suas vias de acesso a programas de mestrado e da sua taxa de empregabilidade; salienta, a este respeito, a necessidade de criar medidas específicas, como o desenvolvimento de currículos teórico-práticos, e de estabelecer uma cooperação mais eficaz entre as universidades, os Estados-Membros e os atores económicos e sociais com vista à melhoria das perspetivas profissionais para os futuros licenciados sob a forma de um emprego estável e bem remunerado correspondendo ao seu nível de qualificação; nesse sentido, convida as instituições de ensino superior a desenvolverem a sua oferta de cursos de aprendizagem e a melhorarem a integração de estágios em cursos universitários;

26. Sublinha que as políticas de promoção do acesso ao emprego, como as acções de formação ao longo da vida, e o desenvolvimento de um leque mais alargado de competências adequadas ao mercado de trabalho devem constituir uma prioridade absoluta que permita obter um crescimento sustentável e atingir os objectivos de prosperidade; neste contexto, apoia vivamente os intercâmbios universitários de estudantes e docentes, o diálogo entre as universidades e as empresas, os estágios profissionais e o passaporte de competências;

27. Considera que a atualização da Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais contribuirá para a mobilidade profissional na Europa e facilitará a mobilidade dos estudantes, ao garantir que as qualificações obtidas noutros Estados-Membros serão reconhecidas em toda a UE;

28. Solicita aos Estados-Membros e às instituições da UE que apoiem a transição do conceito metodológico de ciência "monodisciplinar" que ainda prevalece nas universidades europeias para os conceitos "interdisciplinar" e "transdisciplinar";

29. Convida os Estados-Membros e as instituições da UE a promoverem o diálogo e a cooperação entre universidades e empresas como um objetivo comum do EEES consolidado, a fim de aumentar a empregabilidade dos licenciados nas universidades europeias;

30. Refere a necessidade de ações específicas e de uma cooperação mais eficaz entre as universidades e o mercado de trabalho a fim de desenvolver currículos mais pertinentes, dar mais consistência à formação e melhorar a empregabilidade, garantindo o estabelecimento de critérios semelhantes para o acesso às profissões;

31. Salienta a importância de assegurar a disponibilidade de um número suficiente de estágios para estudantes, de modo a facilitar a sua inserção no mercado de trabalho;

32. Insta os Governos nacionais e a Comissão a desenvolverem um sistema de cooperação estruturado, de forma a atribuir diplomas conjuntos em agrupamentos de disciplinas que sejam reconhecidos em toda a UE, através da melhoria do desempenho e do financiamento do Programa Erasmus Mundus e dos futuros programas de ensino e formação e da promoção da criação de um regime de acreditação europeu de programas comuns;

33. Saúda a proposta da Comissão no que se refere a um regime de mobilidade a nível do mestrado no âmbito do programa Erasmus;

34. Considera os doutoramentos, incluindo os que são realizados em colaboração com empresas, um elo de ligação fundamental entre o ensino superior e a investigação e reconhece o seu potencial como uma componente-chave para estimular a inovação e o crescimento com base no conhecimento; reconhece a importância dos doutoramentos realizados em empresas em termos de integração dos indivíduos detentores de um diploma de ensino superior no mercado de trabalho; saúda o compromisso da Comissão de desenvolver um programa de doutoramentos industriais europeus no quadro das ações Marie Curie;

35. Considera que uma cooperação melhorada entre o EEES e o Espaço Europeu da Investigação representa uma fonte potencial para o reforço do desenvolvimento e da inovação da Europa;

36. Salienta o contributo do 7° Programa-Quadro da UE para a Investigação, do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e do Espaço Europeu da Investigação, ao facilitarem a mobilidade dos investigadores da UE e libertarem o potencial de inovação e competitividade da UE;

37. Insiste em que seja definida uma estratégia mais eficaz para promover os programas de aprendizagem ao longo da vida na Europa, bem como iniciativas sustentáveis plenamente integradas na instituição e que promovam uma cultura de aprendizagem ao longo da vida; da mesma maneira, exorta a que se incentive a aprendizagem ao longo da vida no seio das empresas para que os trabalhadores tenham oportunidade de melhorar a sua formação e as suas competências; requer das instituições de ensino superior e universidades maior flexibilidade nos programas com base nos resultados da aprendizagem, o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal e serviços destinados a apoiar os seus currículos pedagógicos, promovendo parcerias entre universidades, empresas e estabelecimentos de formação profissional de nível superior com vista a reforçar as competências científica, humanística e técnica e a superar as lacunas existentes;

38. Chama a atenção para a necessidade de estabelecer o estatuto de estudantes pré-Processo de Bolonha nos países em que estes são desfavorecidos em termos de inscrição em programas de mestrado;

39. Constata que o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) deve ser mais transparente e proporcionar a possibilidade de estabelecer comparações mais precisas entre as qualificações e diplomas; insta a Comissão e os Estados-Membros a utilizarem uma ferramenta ECTS melhorada a fim de facilitar a mobilidade de estudantes e profissionais;

Medidas a nível europeu

40. Saúda a proposta da Comissão relativa ao aumento substancial dos fundos destinados aos programas de ensino e formação europeus; apela à Comissão para que consagre uma boa parte destes fundos a atividades de modernização do ensino superior e respetivas infraestruturas, em conformidade com os objetivos do Processo de Bolonha e da agenda da UE para a modernização; convida a Comissão a encontrar soluções que tornem possível o acesso a estes programas também a estudantes que experimentam dificuldades financeiras;

41. Convida os Estados-Membros e a UE a avaliarem a possibilidade de promover, dentro do ciclo de estudos, um período de formação obrigatório a concluir numa universidade de um Estado-Membro que não o país de origem do estudante;

42. Chama a atenção para a forte ligação entre o processo de Bolonha e a Diretiva "Qualificações Profissionais" e realça a necessidade de uma coordenação por parte da Comissão totalmente coerente com o processo de Bolonha; considera que esta ligação pode ser ainda reforçada, fornecendo aos estudantes todas as informações práticas relevantes sobre o reconhecimento de diplomas obtidos no estrangeiro e sobre as perspetivas de emprego que a formação no exterior oferece;

43. Apela, no quadro da revisão da diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e no sentido de se avançar rumo a um efetivo Espaço Europeu de Ensino Superior, a que seja efetuada uma análise comparativa dos requisitos mínimos de formação e sejam efetuados intercâmbios mais regulares entre os Estados-Membros, as autoridades competentes e as associações e organizações profissionais;

44. Propõe que o reconhecimento dos créditos obtidos ao abrigo do Programa Erasmus através de universidades parceiras seja um elemento indispensável a todas as instituições que participam nos intercâmbios de estudantes financiados pela UE, a fim de reforçar o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos;

45. Chama a atenção para a importância de uma introdução harmonizada do sistema ECTS; exorta a Comissão, os Estados-Membros e os estabelecimentos de ensino superior a elaborarem um quadro comparativo do número de créditos ECTS atribuídos a cursos, a fim de permitir uma maior harmonização e facilitar a mobilidade dos estudantes e dos profissionais de ensino; assinala os entraves colocados aos estudantes no momento da transferência de créditos capitalizáveis e considera que estes obstáculos podem dissuadir os estudantes de participar em intercâmbios universitários;

46. Solicita o desenvolvimento de uma estratégia eficaz com vista à plena harmonização dos diplomas académicos em toda a União Europeia, com a possibilidade de um reconhecimento com efeito retroativo (incluindo diplomas académicos mais antigos) desde o estabelecimento do processo de Bolonha;

47. Convida os Estados-Membros da UE a aprovar uma decisão final e clara sobre o pleno reconhecimento mútuo das qualificações e diplomas ou a definir o respetivo roteiro quando esta decisão for finalmente possível;

48. Exorta a um reforço da estruturação e da cooperação entre universidades, consolidando o impacto nas instituições e nos sistemas de ensino superior em benefício de estudantes e funcionários;

49. Propõe que as universidades nos Estados signatários reconheçam estágios práticos concluídos no quadro dos programas de mobilidade apoiados pela Comissão Europeia;

50. Apela a uma maior transparência da informação que é fornecida aos estudantes antes do início do estágio sobre o número de unidades reconhecidas no final do estágio e convida os Estados-Membros e as universidades a cooperarem no cálculo do número de créditos a atribuir aos cursos; incentiva o desenvolvimento de plataformas comuns que facultem um núcleo comum de conhecimentos e competências definidos por organismos profissionais e estabelecimentos do ensino superior, que poderão eventualmente servir de base para a harmonização de certos diplomas, preservando simultaneamente as especificidades nacionais, e tendo como exemplo o sistema de reconhecimento automático de qualificações profissionais na UE(23),

51. Apela a uma melhoria da colocação em rede, coordenação e comunicação entre as universidades da UE, com vista a acelerar o reconhecimento de novos diplomas, facilitar a transferência de unidades capitalizáveis, melhorar o conhecimento e a compreensão mútua dos diferentes sistemas de ensino e de formação, permitindo que os estudantes possam ter um melhor conhecimento da diversidade dos programas europeus.

52. Convida a Comissão Europeia, no âmbito do novo programa de ensino e formação, a encorajar a cooperação, nomeadamente através de incentivos financeiros, em matéria de currículos transnacionais, diplomas comuns e reconhecimento mútuo; defende o aumento de parcerias para estágios práticos ao abrigo do ERASMUS;

53. Chama a atenção para a existência de numerosas instituições ligadas ao Ensino Superior e Investigação; insta a União Europeia a promover a sua coordenação ao abrigo de uma estrutura comum;

54. Considera que devem ser lançadas iniciativas com vista a ajudar os estudantes a transferirem o conjunto das suas atividades de uma universidade para outra durante o período de formação superior;

55. Exorta os Estados-Membros e a UE a fornecerem dados atualizados e comparáveis – nomeadamente sobre a representação proporcional de grupos vulneráveis – que facilitem a monitorização da aplicação do EEES e, nesse sentido, a removerem as barreiras e a resolverem os problemas associados à aplicação do processo, sem penalizarem as instituições que não tenham ainda procedido às reformas previstas; considera que esses dados devem ser divulgados anualmente por país e universidade, permitindo uma maior compreensão sobre os progressos a realizar;

56. Encoraja as universidades a harmonizarem os seus níveis académicos formando parcerias com vista ao intercâmbio de boas práticas;

57. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem e criarem novos programas de cooperação e investigação, com base em interesses mútuos, junto de universidades de países terceiros, em especial as situadas em zonas de conflito, a fim de permitir o acesso ao ensino superior e à formação de estudantes provenientes desses países, sem qualquer discriminação;

58. Considera que o Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) criado pelo Processo de Bolonha é um espaço em progressão; exorta, por isso, à integração de um Espaço Euromediterrânico do Ensino Superior nesta estrutura existente e à realização de progressos rumo à criação de um verdadeiro Espaço do Ensino Superior para os países envolvidos no programa de cooperação da Parceria Oriental, bem como em outros espaços dentro da UE; apela à Comissão para que remova as barreiras à circulação de estudantes e professores, apoie o trabalho em rede das universidades euromediterrânicas, incluindo a EMUNI, e mantenha as boas práticas dos programas Tempus e Erasmus Mundus;

59. Sublinha a necessidade de melhorar a informação sobre o Processo de Bolonha e o EEES através de uma política de comunicação completa, eficaz e à escala da UE com vista a reforçar a atratividade das universidades públicas, dentro e fora da Europa;

60. Solicita à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que garantam a transferibilidade de empréstimos e subvenções, em particular as bolsas com base no mérito e nas necessidades, entre todos os países europeus, a fim de garantir igualdade de acesso às oportunidades de mobilidade;

61. Promove a criação de marcas universitárias unificadas a nível regional, a fim de reforçar o prestígio internacional das universidades, em conformidade com os objetivos do Processo de Bolonha;

62. Exorta as instituições da UE a criarem mecanismos para apoiar os Estados-Membros e as instituições de ensino superior a implementarem as metas de Bolonha, nomeadamente através de relatórios regulares e da utilização específica dos programas da UE, incluindo os que operam no domínio da cooperação com países terceiros no EEES;

63. Solicita à UE que apoie a aplicação dos seus compromissos de Bolonha na sua política de cooperação com países terceiros relevantes; exorta a Comissão e o Parlamento Europeu a desempenharem um papel destacado na liderança destes esforços;

64. Manifesta a sua convicção de que o balanço que será elaborado na reunião a nível ministerial a realizar no próximo ano em Bucareste conduzirá a um roteiro claro para o estabelecimento de um espaço europeu de ensino superior totalmente funcional no final de 2020; insiste no sentido de serem formuladas propostas transversais em termos de formação em TIC, aprendizagem ao longo da vida profissional e estágios nas empresas, e que estas propostas promovam ativamente a inclusão, juntamente com um crescimento sustentável e inteligente, que permita à UE desfrutar de uma vantagem competitiva no mundo pós-crise em termos de criação de emprego, capital humano, investigação, inovação, empreendedorismo e economia do conhecimento no seu todo;

65. Exorta a Comissão e os Ministros da Educação da UE a utilizarem plenamente as oportunidades de participação conjunta no EEES a fim de assumir um papel de liderança na consecução dos objetivos de Bolonha, solicitando aos Ministros que alicercem os seus compromissos no quadro do processo de Bolonha em compromissos conjuntos a nível da UE no Conselho, apoiados pela Comissão, por forma a prosseguir este processo solidário com uma execução harmoniosa;

66. Destaca que a reunião ministerial bianual a realizar em 2012, em Bucareste, deve ter em conta que a criação do EEES permite à UE e aos Estados-Membros efetuarem um contributo forte e uniforme para o processo de Bolonha com base nas suas responsabilidades partilhadas no domínio do ensino superior, a sua participação conjunta no processo e o seu compromisso partilhado de atuação, apoiado pelas declarações políticas das instituições da UE;

o

o        o

67. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1)

http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/frn.pdf

(2)

http://www.ehea.info/Uploads/Declarations/SORBONNE_DECLARATION1.pdf

(3)

http://www.ehea.info/Uploads/Declarations/SORBONNE_DECLARATION1.pdf

(4)

http://www.ehea.info/Uploads/Declarations/Leuven_Louvain-la-Neuve_Communiqu%C3%A9_April_2009.pdf

(5)

http://www.ehea.info/Uploads/Declarations/Budapest-Vienna_Declaration.pdf

(6)

JO L 255 de 30.9.2005, p. 22, Retificação JO L 271 de 16.10.2007, p. 18, Retificação JO L 93 de 4.4.2008, p. 28.

(7)

JO L 289 de 3.11.2005, p. 23.

(8)

JO L 64 de 4.3.2006, p. 60.

(9)

JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.

(10)

JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.

(11)

JO C 302 de 12.12.2009, p. 3.

(12)

JO C 135 de 26.5.2010, p. 12.

(13)

JO C 191 de 1.7.2011, p. 1.

(14)

JO C 199 de 7.7.2011, p. 1.

(15)

http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/thematic_reports/099EN.pdf

(16)

http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/thematic_reports/122EN.pdf

(17)

http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl198_en.pdf

(18)

http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_260_en.pdf.

(19)

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-78-09-653/EN/KS-78-09-653-EN.PDF

(20)

http://www.ehea.info/news-details.aspx?ArticleId=253

(21)

JO C 8 E de 14.1.2010, p. 18.

(22)

http://www.ehea.info/Uploads/Declarations/London_Communique18May2007.pdf

(23)

Anexo V, sobre o reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação, da Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior é uma realização importante e representa o amplo quadro institucional estabelecido para a aplicação do ambicioso sistema lançado pelo Processo de Bolonha.

A cooperação intergovernamental e as estratégias definidas pelas instituições europeias têm sido um estímulo para uma ampla reforma estrutural do sistema de ensino superior europeu. As universidades europeias não só reviram em pormenor e reorganizaram as suas atividades de ensino no âmbito do quadro dos três ciclos que foi estabelecido pelo Processo de Bolonha, mas também reforçaram o seu papel social com atividades mais adequadas à chamada "terceira missão" do sistema de ensino superior.

Cumpre assinalar que a ligação entre este sistema de ensino e o mercado de trabalho não tem sido sempre bem sucedida. Por esta razão, ainda se mantém válida a declaração constante do documento de Lisboa ("As universidades europeias, apesar da qualidade bastante elevada do seu ensino, não conseguem dar largas ao seu potencial por forma a estimular o crescimento económico, a coesão social e a melhoria da qualidade e da quantidade dos empregos"). Esta declaração é particularmente preocupante nesta situação de crise económica mundial e requer especial atenção, tendo em conta o objetivo da UE de se tornar "a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social".

A este respeito, o reforço de todo o Processo de Bolonha afigura-se importante para a concretização dos objetivos de crescimento estabelecidos na estratégia "Europa 2020": constitui um requisito à completa integração do mercado interno da UE e uma ferramenta indispensável ao combate dos desafios colocados pela crise económica e financeira.

O primeiro objetivo do Processo de Bolonha continua a constituir uma exigência fundamental: um estudante matriculado numa universidade europeia tem o direito de se formar e de ver as suas qualificações reconhecidas em toda a UE.

Governação

Um dos fatores que têm contribuído para abrandar o progresso e os seus resultados é a abordagem descendente do processo.

O processo surgiu inicialmente da vontade política dos governos nacionais; apenas numa segunda fase se começou a envolver progressivamente os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino superior no âmbito da Associação Europeia de Universidades (EUA), e o processo tem ainda de ser totalmente integrado nas universidades europeias e assimilado pelos estudantes e respetivas famílias.

Por este motivo, é necessária uma mudança radical e um envolvimento mais completo de todos os intervenientes na gestão destes objetivos e na identificação de novas medidas que apoiem este processo.

As ações fragmentadas levadas a cabo pelos Estados-Membros a título individual são outro aspeto da "governação inacabada" do processo.

O reduzido orçamento consagrado ao cumprimento destes objetivos é uma das razões pelas quais surgem algumas críticas: a ilusão de que o Processo de Bolonha pode ser aplicado a custo zero.

A atual crise financeira acarreta, provavelmente, uma redução adicional dos recursos financeiros disponíveis em todo o setor da educação.

O contexto económico deve, contudo, impelir-nos a encorajarmos a aceleração do processo e a considerarmos novas modalidades e quadros financeiros que permitam uma aplicação mais eficaz dos objetivos de crescimento e de excelência das universidades europeias.

A par dos Estados-Membros, também as instituições europeias desempenham um papel fulcral no processo, nomeadamente no tocante às políticas de reconhecimento das qualificações e de mobilidade.

Nesta fase, o EEES ainda não foi desenvolvido na íntegra e é indispensável maximizar o seu potencial e abordar uma série de questões em aberto, nomeadamente a regulamentação pública, os condicionalismos orçamentais, o controlo da qualidade e a acreditação nacional.

Os outros intervenientes no Processo de Bolonha (as universidades, os estudantes, os professores, os sindicatos, o setor empresarial) têm uma responsabilidade fundamental de garantir que o processo seja de facto enraizado nos órgãos sociais e académicos.

O respeito insuficiente de algumas universidades europeias pelas diretrizes do processo também demonstra a necessidade de implementar novas estratégias de ensino.

É importante dedicar maior atenção ao estabelecimento de um sistema de ensino centrado no estudante em que as universidades e o pessoal académico incentivem os estudantes a gerirem ativamente a sua experiência no ensino superior.

Pontos de estrangulamento

Mobilidade: A mobilidade é de especial importância enquanto característica fulcral do EEES, tal como enunciado na recente Comunicação da Comissão Europeia sobre a modernização do EEES e na última Resolução do Parlamento Europeu, de 2088, sobre o Processo de Bolonha e a mobilidade dos estudantes(1), de Doris Pack, relatora.

A mobilidade não é apenas física (dentro de/entre países), mas também horizontal (entre ciclos de estudos) e vertical (dentro de ciclos de estudos).

Para aumentar os fluxos de mobilidade dos estudantes são necessários mais incentivos a nível das políticas de financiamento, a afetação de mais recursos financeiros e medidas de qualidade, para o reconhecimento dos créditos, assim como uma maior transparência e melhor informação sobre os programas de mobilidade.

Reconhecimento das qualificações e quadro das qualificações: As reformas lançadas pelo Processo de Bolonha abrangem um leque de ferramentas destinadas a encorajar o reconhecimento das qualificações como, por exemplo, o Sistema de Transferência e Acumulação de Créditos.

Nesta fase, a maioria dos países que participam no Processo de Bolonha ainda não implementou os quadros de qualificações nacionais ligados ao quadro de qualificações do EEES.

Para que sejam mensuráveis e facilitem a equiparação e o reconhecimento de qualificações formais, não formais e informais, as qualificações nacionais devem basear-se nos resultados de aprendizagem.

Tendo em conta esse aspeto, será interessante avaliar em que medida importa desenvolver o projeto Tuning de 2000, que foi desenvolvido para providenciar uma abordagem concreta para a aplicação do Processo de Bolonha e para identificar pontos de referência comuns a nível das competências gerais e particulares dos estudantes do primeiro e segundo ciclos em várias áreas disciplinares.

Garantia da qualidade: Atualmente, decorre ainda na maioria dos países a revisão dos sistemas nacionais de garantia da qualidade, estando as universidades a trabalhar para o desenvolvimento de sistemas de garantia da qualidade uniformes que sejam apoiados por processos de avaliação externa.

O Registo Europeu dos Organismos de Garantia de Qualidade representa uma realização importante, à semelhança de outros instrumentos como as Normas e Orientações Europeias para a Garantia da Qualidade; as medidas nacionais de garantia da qualidade têm de ser adaptadas neste aspeto concreto.

É necessário criar incentivos que encorajem os países a aderir ao registo e a melhorar os seus sistemas de auto-avaliação.

Em particular, uma abordagem positiva foi adotada na Áustria e na Dinamarca, em que qualquer agência de garantia da qualidade pode exercer a sua atividade desde que tenha subscrito o registo. Desta forma, qualquer diploma que ostente o selo de garantia da qualidade deve ser reconhecido em todos os países que participam no EEES.

Dimensão social: O objetivo da coesão social tem-se tornado uma parte central do EEES e é uma condição a cumprir para que este seja consolidado. O acesso equitativo e a conclusão do ensino superior devem ser da maior importância a qualquer nível.

Este objetivo requer um apoio adicional do Governo que permita pôr em prática as medidas que visam o alargamento do acesso aos estudantes provenientes de grupos sub-representados e de meios socioeconómicos mais desfavorecidos, bem como aos imigrantes, minorias culturais e estudantes portadores de deficiência.

Empregabilidade e licenciatura: A inexistência de estatísticas torna difícil a monitorização do emprego dos licenciados. Com efeito, a empregabilidade pode também ser aumentada através do envolvimento dos empregadores na integração dos estágios em empresas como parte dos currículos académicos.

É também essencial a existência de um sistema de reconhecimento eficaz a nível da UE para estabelecer padrões de competências e qualificações para o mercado de trabalho (tanto para o setor público como para o privado).

Maior cooperação entre o EEES e o Espaço Europeu da Investigação (EEI): A inclusão do doutoramento como um terceiro ciclo de estudos na estrutura do Processo de Bolonha é o principal elo de ligação entre o ensino superior e a investigação.

É agora necessário alterar a perceção comum de que o doutoramento está orientado apenas para a investigação académica. Na realidade, os doutoramentos têm potencial para se tornarem uma componente-chave para estimular a inovação e o crescimento com base no conhecimento e podem contribuir para o progresso e a difusão do conhecimento e da tecnologia.

Medidas a nível europeu

As medidas europeias para melhorar os resultados e resolver as questões em aberto são mais incisivas. A tarefa de modernizar e reforçar o papel das universidades é da responsabilidade dos Estados-Membros, das instituições europeias e de todos os intervenientes (empresas, universidades e estudantes). A Europa possui os meios necessários para garantir um sistema mais eficiente, tanto através de uma política de incentivos como através da ligação ao Espaço Europeu da Investigação.

Garantia da qualidade: Não é possível prosseguir sem o reconhecimento mútuo das qualificações e a confiança mútua. A UE deve abordar esta questão através de uma política de incentivos.

Quadro de qualificações: Foi estabelecido um quadro de qualificações para todos os níveis de ensino. Os Estados-Membros da UE devem estabelecer quadros nacionais para a aprendizagem ao longo da vida.

Currículos com um tronco comum: A tónica deve ser colocada em acordos relativos aos currículos com um tronco comum em programas que abarquem as mesmas áreas disciplinares, para que estes sejam elaborados de forma a garantir resultados de aprendizagem mínimos bem definidos.

Diplomas conjuntos: Um dos principais objetivos do EEES deve ser o estabelecimento e desenvolvimento de um sistema de cursos académicos que sejam reconhecidos em toda a Europa para que qualquer estudante que obtenha um diploma numa universidade europeia tenha as suas qualificações reconhecidas e estas sejam válidas em toda a Europa.

Rumo à Cimeira de Bucareste

A conferência ministerial do Processo de Bolonha realizar-se-á em abril de 2012. É extremamente importante que a formulação dos novos compromissos para os três anos que antecedem a próxima reunião ministerial não se cinja à elaboração de uma lista de indicadores, mas inclua também medidas concretas para a promoção do cumprimento integral dos objetivos do Processo de Bolonha em todas as universidades e Estados-Membros.

(1)

JO C 8 E de 14.1.2010, p. 18.


PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (28.11.2011)

dirigido à Comissão da Cultura e da Educação

sobre o contributo das instituições europeias para a consolidação e progresso do Processo de Bolonha

(2011/2180(INI))

Relatora: Emma McClarkin

SUGESTÕES

A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Realça a importância da educação como uma área crucial de cooperação entre os Estados-Membros de modo a atingir os objetivos fundamentais de crescimento e emprego da Estratégia UE 2020 e a conseguir a necessária recuperação económica;

2.  Realça o impulso que foi dado pelo processo de Bolonha e pelo programa Erasmus à mobilidade dos estudantes e o seu potencial para o reforço da mobilidade dos trabalhadores; lamenta, no entanto, que as taxas de mobilidade continuem a ser relativamente baixas; convida, por conseguinte, os Estados-Membros e os estabelecimentos de ensino superior da União Europeia a estabelecerem uma melhor comunicação entre si e com os estudantes universitários sobre as possibilidades de mobilidade existentes, incluindo em matéria de bolsas de estudo; considera ainda que deveria ser devidamente ponderado um aumento dos fundos atribuídos ao programa Erasmus;

3.  Considera que a instalação cuidada de balcões únicos para o setor da educação nos Estados-Membros pode contribuir para atenuar consideravelmente o caráter desigual e irregular da implementação de várias vertentes do processo de Bolonha, contribuir para a modernização das políticas nacionais em matéria de ensino superior e permitir uma maior cooperação, coordenação e ligação, bem como um maior intercâmbio de melhores práticas, entre os 27 Estados-Membros da União Europeia;

4.  Sublinha que as políticas de promoção do acesso ao emprego, como as ações de formação ao longo da vida, e o desenvolvimento de um leque mais alargado de competências adequadas ao mercado de trabalho devem constituir uma prioridade absoluta que permita obter um crescimento sustentável e atingir os objetivos de prosperidade; neste contexto, apoia vivamente os intercâmbios universitários de estudantes e docentes, o diálogo entre as universidades e as empresas, os estágios profissionais e o passaporte de competências;

5.  Considera que a mobilidade dos professores do ensino superior não só propicia novos conhecimentos e experiências aos próprios docentes, como também valoriza indiretamente a aprendizagem dos estudantes, permitindo, simultaneamente, que os professores colaborem na elaboração de material pedagógico comum;

6.  Salienta o contributo do 7° Programa-Quadro da UE para a Investigação, do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e do Espaço Europeu da Investigação, ao facilitarem a mobilidade dos investigadores da UE e libertarem o potencial de inovação e competitividade da UE e apela a um reforço das relações entre o Espaço Europeu do Ensino Superior e o Espaço Europeu da Investigação;

7.  Convida a Comissão a apoiar e auxiliar os Estados-Membros através do processo intergovernamental, na perspetiva da próxima Conferência de Ministros responsáveis pelo Ensino Superior, em Bucareste, em abril de 2012; apoia a recente iniciativa da Comissão na sua comunicação "Apoio ao crescimento e ao emprego - Uma agenda para a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa"(1);

8.  Manifesta a sua convicção de que o balanço que será elaborado na reunião a nível ministerial a realizar no próximo ano em Bucareste conduzirá a um roteiro claro para o estabelecimento de um espaço europeu de ensino superior totalmente funcional no final de 2020; insiste no sentido de serem formuladas propostas transversais em termos de formação em TIC, aprendizagem ao longo da vida profissional e estágios nas empresas, e que estas propostas promovam ativamente a inclusão, juntamente com um crescimento sustentável e inteligente, que permita à UE desfrutar de uma vantagem competitiva no mundo pós-crise em termos de criação de emprego, capital humano, investigação, inovação, empreendedorismo e economia do conhecimento no seu todo;

9.  Reitera a importância do comunicado de Londres de 2007, que fez da dimensão social da educação um dos objetivos do processo de Bolonha, e cuja finalidade é garantir um acesso equitativo à educação, independentemente do meio de origem; lamenta que este objetivo não tenha sido suficientemente desenvolvido e exorta a Comissão a avançar neste sentido;

10. Chama a atenção para a forte ligação entre o processo de Bolonha e a Diretiva "Qualificações Profissionais" e realça a necessidade de uma coordenação por parte da Comissão totalmente coerente com o processo de Bolonha; considera que esta ligação pode ser ainda reforçada, fornecendo aos estudantes todas as informações práticas relevantes sobre o reconhecimento de diplomas obtidos no estrangeiro e sobre as perspetivas de emprego que a formação no exterior oferece;

11. Convida a Comissão a avaliar, no quadro das suas competências, as disparidades existentes na aplicação do processo de Bolonha e a elaborar um painel de avaliação de modo a que o referido processo se torne um verdadeiro instrumento de promoção da mobilidade dos profissionais não só entre os Estados-Membros mas também entre a UE e países terceiros signatários; salienta que a questão da implementação do processo de Bolonha deveria ser examinada em profundidade, quer em termos qualitativos quer quantitativos, por um painel de avaliação, no sentido de orientar a futura evolução do processo e de permitir uma tomada de decisões fundamentada em dados concretos;

12. Apela, no quadro da revisão da diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e no sentido de se avançar rumo a um efetivo Espaço Europeu de Ensino Superior, a que seja efetuada uma análise comparativa dos requisitos mínimos de formação e sejam efetuados intercâmbios mais regulares entre os Estados-Membros, as autoridades competentes e as associações e organizações profissionais;

13. Convida a Comissão a apoiar os Estados-Membros no reforço da transparência do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), para que possa ser utilizado como um instrumento comparativo para facilitar o reconhecimento das qualificações profissionais; considera que uma abordagem mais baseada nas competências adquiridas poderia melhor facilitar a comparação entre os diferentes setores; exorta as partes interessadas a ponderarem a possibilidade de incluir nos créditos ECTS os períodos de estágio efectuados no âmbito de estudos de nível superior;

14. Chama a atenção para a importância de uma introdução harmonizada do sistema ECTS; exorta a Comissão, os Estados-Membros e os estabelecimentos de ensino superior a elaborarem um quadro comparativo do número de créditos ECTS atribuídos a cursos, a fim de permitir uma maior harmonização e facilitar a mobilidade dos estudantes e dos profissionais de ensino; assinala os entraves colocados aos estudantes no momento da transferência de créditos capitalizáveis e considera que estes obstáculos podem dissuadir os estudantes de participar em intercâmbios universitários;

15. Apela a uma maior transparência da informação que é fornecida aos estudantes antes do início do estágio sobre o número de unidades reconhecidas no final do estágio e convida os Estados-Membros e as universidades a cooperarem no cálculo do número de créditos a atribuir aos cursos; incentiva o desenvolvimento de plataformas comuns que facultem um núcleo comum de conhecimentos e competências definidos por organismos profissionais e estabelecimentos do ensino superior, que poderão eventualmente servir de base para a harmonização de certos diplomas, preservando simultaneamente as especificidades nacionais, e tendo como exemplo o sistema de reconhecimento automático de qualificações profissionais na UE(2),

16. Apela a uma melhoria da colocação em rede, coordenação e comunicação entre as universidades da UE, com vista a acelerar o reconhecimento de novos diplomas, facilitar a transferência de unidades capitalizáveis, melhorar o conhecimento e a compreensão mútua dos diferentes sistemas de ensino e de formação, permitindo que os estudantes possam ter um melhor conhecimento da diversidade dos programas europeus.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

22.11.2011

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

32

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Pablo Arias Echeverría, Adam Bielan, Lara Comi, Anna Maria Corazza Bildt, António Fernando Correia De Campos, Jürgen Creutzmann, Cornelis de Jong, Evelyne Gebhardt, Małgorzata Handzlik, Iliana Ivanova, Eija-Riitta Korhola, Edvard Kožušník, Hans-Peter Mayer, Phil Prendergast, Mitro Repo, Robert Rochefort, Heide Rühle, Matteo Salvini, Christel Schaldemose, Andreas Schwab, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Emilie Turunen, Bernadette Vergnaud, Barbara Weiler

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Regina Bastos, María Irigoyen Pérez, George Lyon, Emma McClarkin, Konstantinos Poupakis, Sylvana Rapti, Marc Tarabella, Kyriacos Triantaphyllides, Wim van de Camp

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Ramona Nicole Mănescu

(1)

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Apoio ao crescimento e ao emprego – Uma agenda para a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa", de 20 de Setembro de 2011, (COM(2011)0567).

(2)

Anexo V, sobre o reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação, da Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

24.1.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

23

2

1

Deputados presentes no momento da votação final

Maria Badia i Cutchet, Zoltán Bagó, Malika Benarab-Attou, Piotr Borys, Santiago Fisas Ayxela, Lorenzo Fontana, Mary Honeyball, Petra Kammerevert, Morten Løkkegaard, Emma McClarkin, Marek Henryk Migalski, Katarína Neveďalová, Doris Pack, Chrysoula Paliadeli, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Marco Scurria, Emil Stoyanov, Hannu Takkula, László Tőkés, Helga Trüpel, Gianni Vattimo, Sabine Verheyen, Milan Zver

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Heinz K. Becker, Ivo Belet, Seán Kelly, Iosif Matula, Georgios Papanikolaou, Inês Cristina Zuber

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Luigi Berlinguer

Última actualização: 25 de Outubro de 2012Advertência jurídica