Despesas relativas à dimensão externa da política de migração da UE nos países vizinhos

25.4.2016

Pergunta com pedido de resposta oral O-000071/2016
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Angel Dzhambazki, Charles Tannock, Monica Macovei, Helga Stevens, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR

No âmbito da comunicação do Relatório Especial n.º 9/2016 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Despesas relativas à dimensão externa da política de migração da UE nos países da Vizinhança Oriental e do Mediterrâneo Meridional até 2014» (relatório e comunicado de imprensa), os auditores detetaram várias deficiências e problemas relativos às despesas, que devem ser resolvidos para que a gestão financeira seja melhorada.

As principais críticas incidem, nomeadamente, nos seguintes aspetos: ausência de uma estratégia claramente definida; impossibilidade de determinar o montante total da despesa; falta de elementos que comprovem claramente que é concedida prioridade aos países vizinhos; fragmentação do financiamento; controlo e supervisão insuficientes. Os auditores concluíram igualmente que o impacto das despesas da União em domínios fundamentais, como o desenvolvimento, as medidas de apoio ao regresso e à readmissão e o respeito dos direitos humanos, é muito reduzido.

No referido relatório, os auditores fazem algumas recomendações à Comissão:

– clarificação dos objetivos da política migratória, criação de um quadro para avaliação dos resultados e concentração dos recursos financeiros em prioridades claramente definidas e quantificadas;

– melhoria da preparação e da seleção dos projetos;

– consolidação da ligação entre desenvolvimento e migração;

– reforço da coordenação nas instituições da União com os países parceiros e os Estados-Membros.

Perante as despesas contínuas com questões relativas às migrações e os montantes significativos que serão possivelmente atribuídos à Turquia, o relatório do Tribunal de Contas levanta um grande número de dúvidas e questões.

1. Concorda a Comissão com as conclusões do Tribunal de Contas?

2. De que forma tenciona a Comissão pôr em prática as recomendações do Tribunal de Contas e com que calendário?

3. Como tenciona a Comissão fazer com que os fundos sejam atribuídos através do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia desde o princípio?