Ordem do dia
Estrasburgo
Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 270k
Quarta-feira, 3 de Julho de 2013200kVersão: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013, 16:35
 Pontos da ordem do dia
09:00 - 11:20   DEBATE PRIORITÁRIO
11:30 - 12:00   VOTAÇÃO
12:00 - 12:30   (Entrega do Prémio Sakharov)
12:30 - 14:00   Continuação da votação (após a entrega do Prémio Sakharov) seguida de declarações de voto
15:00 - 23:00   Debates
 Tempo de uso da palavra
 Prazos de entrega

09:00 - 11:20   DEBATE PRIORITÁRIO       Tempo de uso da palavra
10 pointPrograma da Presidência lituana
Declarações do Conselho e da Comissão
[2012/2800(RSP)]
11:30 - 12:00   VOTAÇÃO      
112 voteEleição do Provedor de Justiça
Possivelmente, segunda e terceira voltas
11Prazo voteBalanço da Presidência irlandesa, incluindo o acordo do QFP
Propostas de resolução
[2012/2799(RSP)]
B7-0332/2013, RC-B7-0334/2013, B7-0334/2013, B7-0335/2013, B7-0339/2013, B7-0340/2013
85***voteVeículos de rodas (Alteração da Decisão 97/836/CE («Acordo de 1958 revisto»))
Recomendação:  Vital Moreira (A7-0192/2013)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 97/836/CE relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»)
[05978/2013 - C7-0069/2013 - 2012/0099(NLE)]
Comissão do Comércio Internacional
Artigo 138.º do Regimento
86***voteVeículos de rodas (Alteração da Decisão 2000/125/CE do Conselho («acordo paralelo»))
Recomendação:  Vital Moreira (A7-0194/2013)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 200/125/CE, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («acordo paralelo»)


[05975/2013 - C7-0071/2013 - 2012/0098(NLE)]
Comissão do Comércio Internacional
Artigo 138.º do Regimento
102Prazo voteMobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: EGF/2013/000 TA 2013 - assistência técnica por iniciativa da Comissão
Relatório:  Alda Sousa (A7-0243/2013)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.° 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2013/000 TA 2013 - assistência técnica por iniciativa da Comissão)
[COM(2013)0291 - C7-0126/2013 - 2013/2087(BUD)]
Comissão dos Orçamentos
69Prazo***IIvoteInquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
Recomendação para segunda leitura:  Ingeborg Gräßle (A7-0225/2013)
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (Euratom) n.º 1074/1999 do Conselho
[17427/1/2012 - C7-0051/2013 - 2006/0084(COD)]
Comissão do Controlo Orçamental
30Prazo***IvoteDisposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários
Relatório:  Sven Giegold (A7-0125/2013)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções
[COM(2012)0350 - C7-0178/2012 - 2012/0168(COD)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
100***IvoteCalendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Relatório:  Matthias Groote (A7-0046/2013)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
[COM(2012)0416 - C7-0203/2012 - 2012/0202(COD)]
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Votação final
Debate: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013
122***IvoteAmeaças sanitárias transfronteiriças graves
Relatório:  Gilles Pargneaux (A7-0337/2012)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ameaças sanitárias transfronteiriças graves
[COM(2011)0866 - C7-0488/2011 - 2011/0421(COD)]
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
52Prazo*voteAplicar uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras
Relatório:  Anni Podimata (A7-0230/2013)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras
[COM(2013)0071 -  - 2013/0045(CNS)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
135Prazo*voteAdoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014
Relatório:  Burkhard Balz (A7-0237/2013)
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014
[COM(2013)0345 -  - 2013/0190(NLE)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
113Prazo votePropostas de resolução - Segurança rodoviária
[2013/2670(RSP)]
B7-0318/2013
81Prazo voteA situação dos direitos fundamentais: normas e práticas na Hungria
Relatório:  Rui Tavares (A7-0229/2013)
Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais: normas e práticas na Hungria (nos termos da resolução do Parlamento Europeu de 16 de fevereiro de 2012)
[2012/2130(INI)]
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
143Prazo voteAs recentes inundações na Europa
Propostas de resolução
[2013/2683(RSP)]
RC-B7-0319/2013, B7-0319/2013, B7-0320/2013, B7-0321/2013, B7-0322/2013, B7-0323/2013, B7-0324/2013
48Prazo voteA reforma estrutural do setor bancário da UE
Relatório:  Arlene McCarthy (A7-0231/2013)
Relatório sobre a reforma estrutural do setor bancário da UE
[2013/2021(INI)]
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
Artigo 48.º, n.º 2, do Regimento
41Prazo voteProteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude
Relatório:  Derek Vaughan (A7-0197/2013)
Relatório sobre proteção dos interesses financeiros da União Europeia - Luta contra a fraude - Relatório anual de 2011
[COM(2012)0408 -  - 2012/2285(INI)]
Comissão do Controlo Orçamental
23Prazo voteQuadro integrado de controlo interno
Relatório:  Andrea Češková (A7-0189/2013)
Relatório sobre o Quadro Integrado de Controlo Interno
[2012/2291(INI)]
Comissão do Controlo Orçamental
Artigo 48.º, n.º 2, do Regimento
12:00 - 12:30   (Entrega do Prémio Sakharov)      
140 point(Entrega do Prémio Sakharov a Guillermo Fariñas, vencedor em 2010)
12:30 - 14:00   Continuação da votação (após a entrega do Prémio Sakharov) seguida de declarações de voto      
15:00 - 23:00   Debates       Tempo de uso da palavra
144 pointEncerramento da empresa nacional grega de radiodifusão
Declarações do Conselho e da Comissão
[2013/2684(RSP)]
138Prazo pointProgramas de vigilância da NSA dos EUA, serviços de informações de vários Estados-Membros e impacto na privacidade dos cidadãos da UE
Declarações do Conselho e da Comissão
[2013/2682(RSP)]
154Prazo pointA situação no Egito
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
[2013/2697(RSP)]
Seguida de uma ronda de oradores dos grupos políticos
99Prazo pointDisposições práticas para a realização das eleições europeias de 2014
Relatório:  Andrew Duff (A7-0219/2013)
Relatório sobre a melhoria das disposições práticas para a realização das eleições europeias de 2014
[COM(2013)0126 -  - 2013/2102(INI)]
Comissão dos Assuntos Constitucionais
96Prazo***IpointAtaques contra os sistemas de informação
Relatório:  Monika Hohlmeier (A7-0224/2013)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho
[COM(2010)0517 - C7-0293/2010 - 2010/0273(COD)]
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
109Prazo pointExportações de armamento: aplicação da posição comum 2008/944/PESC do Conselho
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
[2013/2657(RSP)]
107***IIIpointConcessão de assistência macrofinanceira adicional à Geórgia
Relatório:  Vital Moreira (A7-0244/2013)
Relatório sobre o texto conjunto aprovado pelo Comité de Conciliação sobre a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia
[00038/2013 - C7-0168/2013 - 2010/0390(COD)]
Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação
103Prazo pointA abertura de negociações tendo em vista um acordo multilateral sobre serviços
Declaração da Comissão
[2013/2583(RSP)]
104Prazo pointAumento dos direitos aduaneiros noruegueses sobre os produtos agrícolas
Pergunta oral - [2013/2547(RSP)]
     
Vital Moreira, Christofer Fjellner (O-000048/2013 - B7-0210/2013)
Comissão do Comércio Internacional
Comissão Europeia
Aumento significativo dos direitos aduaneiros noruegueses sobre os produtos agrícolas
09:00 - 11:20   DEBATE PRIORITÁRIO     item on the agenda
Conselho (incluindo as réplicas)15'
Comissão (incluindo as réplicas)15'
Deputados75'
23'17'8'306'306'304'304'304'30
"Catch the eye"5'
15:00 - 23:00   Debates     item on the agenda
Conselho (incluindo as réplicas)20'
Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante (incluindo réplicas)20'
Comissão (incluindo as réplicas)50'
Relatores   (3x6') 18'
Relatores de parecer   (2x1') 2'
Autor(a)5'
Deputados194'
66'47'3022'15'3015'10'9'309'
"Catch the eye"   (8x5') 40'
11item on the agendapointBalanço da Presidência irlandesa, incluindo o acordo do QFP
  -Propostas de resoluçãoSegunda-feira, 1 de Julho de 2013, 19:00
  -Alterações e propostas de resolução comumTerça-feira, 2 de Julho de 2013, 12:00
  -Alterações às propostas de resolução comumTerça-feira, 2 de Julho de 2013, 13:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Terça-feira, 2 de Julho de 2013, 19:00
102item on the agendapointMobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: EGF/2013/000 TA 2013 - assistência técnica por iniciativa da Comissão
Alda Sousa (A7-0243/2013) 
  -AlteraçõesTerça-feira, 2 de Julho de 2013, 12:00
69item on the agendapointInquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
Ingeborg Gräßle (A7-0225/2013) 
  -Alterações; rejeiçãoQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
30item on the agendapointDisposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários
Sven Giegold (A7-0125/2013) 
  -AlteraçõesQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
52item on the agendapointAplicar uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras
Anni Podimata (A7-0230/2013) 
  -AlteraçõesQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
135item on the agendapointAdoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014
Burkhard Balz (A7-0237/2013) 
  -AlteraçõesSegunda-feira, 1 de Julho de 2013, 19:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Terça-feira, 2 de Julho de 2013, 19:00
113item on the agendapointSegurança rodoviária
(O-000061/2013 - B7-0211/2013) 
  -Propostas de resoluçãoQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
  -AlteraçõesSegunda-feira, 1 de Julho de 2013, 19:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Terça-feira, 2 de Julho de 2013, 19:00
81item on the agendapointA situação dos direitos fundamentais: normas e práticas na Hungria
Rui Tavares (A7-0229/2013) 
  -Alterações do(a) relator(a), mínimo de 76 deputados; propostas de resolução alternativasQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
143item on the agendapointAs recentes inundações na Europa
  -Propostas de resoluçãoQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
  -Alterações e propostas de resolução comumSegunda-feira, 1 de Julho de 2013, 19:00
  -Alterações às propostas de resolução comumSegunda-feira, 1 de Julho de 2013, 20:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Terça-feira, 2 de Julho de 2013, 19:00
48item on the agendapointA reforma estrutural do setor bancário da UE
Arlene McCarthy (A7-0231/2013) 
  -Alterações do(a) relator(a), mínimo de 76 deputados; propostas de resolução alternativasQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
41item on the agendapointProteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude
Derek Vaughan (A7-0197/2013) 
  -AlteraçõesQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
23item on the agendapointQuadro integrado de controlo interno
Andrea Češková (A7-0189/2013) 
  -Alterações do(a) relator(a), mínimo de 76 deputados; propostas de resolução alternativasQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
  -Propostas de resolução comum alternativasSegunda-feira, 1 de Julho de 2013, 19:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Terça-feira, 2 de Julho de 2013, 19:00
138item on the agendapointProgramas de vigilância da NSA dos EUA, serviços de informações de vários Estados-Membros e impacto na privacidade dos cidadãos da UE
  -Propostas de resoluçãoSegunda-feira, 1 de Julho de 2013, 19:00
  -Alterações e propostas de resolução comumTerça-feira, 2 de Julho de 2013, 19:00
  -Alterações às propostas de resolução comumTerça-feira, 2 de Julho de 2013, 20:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 3 de Julho de 2013, 17:00
154item on the agendapointA situação no Egito
  -Propostas de resoluçãoTerça-feira, 2 de Julho de 2013, 12:00
  -Alterações e propostas de resolução comumQuarta-feira, 3 de Julho de 2013, 12:00
  -Alterações às propostas de resolução comumQuarta-feira, 3 de Julho de 2013, 13:00
  -Pedidos de votação "em separado", "por partes" e "nominal"Quarta-feira, 3 de Julho de 2013, 17:00
99item on the agendapointDisposições práticas para a realização das eleições europeias de 2014
Andrew Duff (A7-0219/2013) 
  -AlteraçõesQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
96item on the agendapointAtaques contra os sistemas de informação
Monika Hohlmeier (A7-0224/2013) 
  -AlteraçõesQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
109item on the agendapointExportações de armamento: aplicação da posição comum 2008/944/PESC do Conselho
  -Propostas de resoluçãoQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
  -Alterações e propostas de resolução comumTerça-feira, 2 de Julho de 2013, 12:00
  -Alterações às propostas de resolução comumTerça-feira, 2 de Julho de 2013, 13:00
103item on the agendapointA abertura de negociações tendo em vista um acordo multilateral sobre serviços
  -Proposta de resoluçãoQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
  -AlteraçõesSegunda-feira, 1 de Julho de 2013, 19:00
104item on the agendapointAumento dos direitos aduaneiros noruegueses sobre os produtos agrícolas
(O-000048/2013 - B7-0210/2013) 
  -Proposta de resoluçãoQuarta-feira, 26 de Junho de 2013, 12:00
  -AlteraçõesSegunda-feira, 1 de Julho de 2013, 19:00
Votações em separado - Votações por partes - Votações nominais
Textos a votar terça-feiraSexta-feira, 28 de Junho de 2013, 12:00
Textos a votar quarta-feiraSegunda-feira, 1 de Julho de 2013, 19:00
Textos a votar quinta-feiraTerça-feira, 2 de Julho de 2013, 19:00
Propostas de resolução relativas ao debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 122.º do Regimento)Quinta-feira, 4 de Julho de 2013, 10:00
Aviso legal - Política de privacidade