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Comissão dos Assuntos Jurídicos

JURI(2014)0210_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014, 15.0018.30

Terça-feira, 11 de fevereiro de 2014, 9.0012.30 e 15.0018.30

Bruxelas

Sala: Altiero Spinelli (3G-3)

10 de fevereiro de 2014, 15.0015.30

1.        Aprovação da ordem do dia

2.        Comunicações do presidente

3.        Apresentação de um estudo sobre disposições contratuais aplicáveis aos criadores: legislação e práticas em alguns Estados-Membros

À porta fechada

10 de fevereiro de 2014, 15.3018.30

4.        Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 128.º)

5.        Verificação de poderes (artigo 3.º)

6.        Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Richard Seeber

JURI/7/14638

               2013/2280(IMM)            

 

Relator:

Francesco Enrico Speroni (EFD)

CM – PE524.807v01-00

Fundo:

JURI –

 

 

· Audição

7.        Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Gabriele Albertini

JURI/7/13799

               2013/2191(IMM)            

 

Relator:

Bernhard Rapkay (S&D)

CM – PE519.764v01-00

Fundo:

JURI –

 

 

· Troca de opiniões

· Aprovação

8.        Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Tadeusz Cymański.

JURI/7/14627

               2013/2278(IMM)            

 

Relator:

Dimitar Stoyanov (NI)

CM – PE524.748v01-00

Fundo:

JURI –

 

 

· Apreciação do projeto de relatório

· Aprovação do projeto de relatório

* * *

Reunião de coordenadores

* * *

11 de fevereiro de 2014, 9.0010.30

9.        Comunicação do presidente sobre as decisões aprovadas pelos coordenadores

Audição

10.      Coerência regulamentar e aplicação da legislação da UE no contexto da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

11 de fevereiro de 2014, 10.3011.30

*** Período de votação ***

11.      Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria civil e comercial

JURI/7/13507

***I        2013/0268(COD)           COM(2013)0554 – C7-0239/2013

 

Relator:

Tadeusz Zwiefka (PPE)

RR – PE526.091v02-00

Fundo:

JURI –

 

 

Pareceres:

EMPL

· Apreciação em comissão: votação do texto acordado

12.      Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia através do aumento do numero de juízes para o Tribunal

JURI/7/09731

***I        2011/0901B(COD)         02074/2011[02] – C7-0126/2012

 

Relatora:

Alexandra Thein (ADLE)

RR – PE504.284v02-00
AM – PE510.489v01-00

Fundo:

JURI –

 

 

Pareceres:

AFCO

· Apreciação em comissão: votação do texto acordado (a confirmar)

13.      Decisão europeia de arresto de contas

JURI/7/06629

***I        2011/0204(COD)           COM(2011)0445 – C7-0211/2011

 

Relator:

Raffaele Baldassarre (PPE)

RR – PE483.539v02-00
AM – PE510.699v01-00
AM – PE506.176v01-00
DT – PE498.163v02-00

Fundo:

JURI –

 

 

Pareceres:

ECON

· Apreciação em comissão: votação do texto acordado

14.      Taxas aplicáveis às cópias para uso privado

JURI/7/12936

               2013/2114(INI)              

 

Relatora:

Françoise Castex (S&D)

PR – PE519.560v02-00
AM – PE521.789v01-00

Fundo:

JURI –

 

 

· Aprovação do projeto de relatório

15.      Viagens organizadas e serviços combinados de viagem

JURI/7/13318

***I        2013/0246(COD)           COM(2013)0512 – C7-0215/2013

 

Relatora de parecer:

Eva Lichtenberger (Verts/ALE)

 

Fundo:

IMCO –

Hans-Peter Mayer (PPE)

AM – PE526.125v01-00

· Aprovação do projeto de parecer em forma de carta

16.      Ministério Público Europeu

JURI/7/14788

               2013/0255(APP)             COM(2013)0534

 

Relatora de parecer:

Evelyn Regner (S&D)

PA – PE526.192v01-00
AM – PE527.985v01-00

Fundo:

LIBE –

Salvatore Iacolino (PPE)

PR – PE519.809v01-00
AM – PE527.922v01-00

· Aprovação do projeto de parecer

17.      Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes

JURI/7/14640

*             2013/0400(CNS)            COM(2013)0814 – C7-0464/2013

 

Relatora de parecer:

Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D)

PA – PE526.293v01-00
AM – PE528.035v01-00

Fundo:

ECON –

Mojca Kleva Kekuš (S&D)

PR – PE526.302v01-00

· Aprovação do projeto de parecer

18.      Avaliação da justiça no que respeita à justiça penal e ao primado do direito

JURI/7/15105

 

Relator de parecer:

Tadeusz Zwiefka (PPE)

PA – PE528.063v01-00

· Aprovação do projeto de parecer

19.      Petição n.º 0070/2012, apresentada por Imre Juhasz, de nacionalidade húngara, e subscrita por 2 signatários, sobre o pedido de revogação da Resolução 1483/2007 do Conselho Nacional da República Eslovaca relativa à inviolabilidade dos Decretos Beneš

JURI/7/15099

 

Relator:

Klaus-Heiner Lehne (PPE)

 

· Aprovação do projeto de parecer em forma de carta

*** Fim da votação ***

11 de fevereiro de 2014, 11.3012.00

20.      Procedimento europeu para as ações de pequeno montante e procedimento europeu de injunção de pagamento

JURI/7/14601

***I        2013/0403(COD)           COM(2013)0794 – C7-0414/2013

 

Relatora:

Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D)

 

Fundo:

JURI –

 

 

Pareceres:

ITRE, IMCO, LIBE

· Troca de opiniões

21.      Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário

JURI/7/12996

***         2013/0184(NLE)            COM(2013)0349

 

Relatora:

Eva Lichtenberger (Verts/ALE)

 

Fundo:

JURI –

 

 

Pareceres:

TRAN

· Apreciação do projeto de relatório

11 de fevereiro de 2014, 12.0012.30

À porta fechada

22.      Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Mario Borghezio

JURI/7/14637

               2013/2279(IMM)            

 

Relator:

Bernhard Rapkay (S&D)

CM – PE524.787v01-00

Fundo:

JURI –

 

 

· Audição

11 de fevereiro de 2014, 15.0016.00

23.      Audição sobre a legislação da UE em matéria de sucessões e de proteção dos adultos vulneráveis

11 de fevereiro de 2014, 16.0018.30

24.      Proteção de know-how e informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais

JURI/7/14675

***I        2013/0402(COD)           COM(2013)0813 – C7-0431/2013

 

Relatora:

Marielle Gallo (PPE)

 

Fundo:

JURI –

 

 

Pareceres:

ITRE, IMCO

· Troca de opiniões

25.      Reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de estar presente em tribunal em processos penais

JURI/7/14667

***I        2013/0407(COD)           COM(2013)0821 – C7-0427/2013

 

Relatora de parecer:

Alexandra Thein (ADLE)

 

Fundo:

LIBE –

Renate Weber (ADLE)

 

Pareceres:

JURI

· Apreciação do projeto de parecer

26.      Subsidiariedade (artigo 38.º-A)

27.      Diversos

28.      Próxima(s) reunião/reuniões

· 19 de março de 2014, 9.00–12.30 e 15.00–18.30 (Bruxelas)

· 20 de março de 2014, 9.00–12.30 (Bruxelas)

Última actualização: 6 de Fevereiro de 2014Advertência jurídica