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Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

 

LIBE/7/03713

AUDIÇÃO

 

Luta contra o abuso e

a exploração sexual de crianças

e a pornografia infantil

 

Terça-feira, 28 de Setembro de 2010, das 15.00 às 18.30

Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010, das 9.00 às 12.30

Bruxelas

Sala: PHS 1 A 002

 

 

INTRODUÇÃO

 

 

A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu está a organizar uma audição pública sobre a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.

A audição é organizada no âmbito de uma nova proposta legislativa (actualmente em debate no Parlamento Europeu) de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (COM(2010)0094).

O objectivo da audição é proporcionar a outras instituições, órgãos e agências da União Europeia, organizações internacionais, ONG e peritos a oportunidade de se pronunciarem publicamente sobre a proposta legislativa mencionada e de darem a conhecer a sua opinião aos deputados do Parlamento.

Mais pormenorizadamente, o objectivo da audição é obter uma melhor visão das questões, como definições do Direito Penal, sanções, jurisdição, bloqueio de páginas da Internet, idade de maioridade sexual e outros assuntos afins.

Ordem de trabalhos

28 de Setembro de 2010

 

15.00 - 15.20        Abertura e introdução

 

15.00 - 15.10        Abertura e introdução feitas pela relatora da Comissão LIBE, Roberta ANGELILLI

15.10 - 15.15        Petra KAMMEREVERT, Relatora de parecer da Comissão da Cultura e da Educação (CULT)

15.15 - 15.20        Marina YANNAKOUDAKIS, Relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (FEMM)

 

15.20 - 16.30        SESSÃO I - instituições e órgãos da União Europeia

 

15.20 - 15.30        Maria ÅSENIUS, Chefe do Gabinete da Comissária Cecilia Malmström, Comissão Europeia

15.30 - 15.40        Conselho da União Europeia

15.40 - 15.50        Madi SHARMA, Comité Económico e Social Europeu

15.50 - 16.00        Morten KJAERUM, Director da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais

16.00 - 16.10        Giovanni BUTTARELLI, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

16.10 - 16.30        Período de perguntas e respostas com deputados do PE

 

16.30 - 17.20  SESSÃO II - Ponto de vista e experiência dos órgãos de Direito Penal

 

16.30 - 16.40        Ola LAURELL, Membro Nacional Sueco da Eurojust, Ponto de contacto na Eurojust para as questões relacionadas com a protecção da criança

16.40 - 16.50        Troels OERTING, Director-Adjunto da Europol

16.50 - 17.20                  Período de perguntas e respostas com deputados do PE

 

17.20 - 18.20         SESSÃO III - PERSPECTIVA INTERNACIONAL

 

17.20-17.30          Najat M’jid MAALLA, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (a confirmar)

17.30 -17.40         Regina JENSDOTTIR, Conselho da Europa, Chefe da Divisão de Políticas para a defesa do Direito da Criança

17.40 - 17.50        Gordon ALEXANDER, Director, Centro de Estudos Innocenti da UNICEF (a confirmar)

17.50 - 18.00        Mary BANOTTI, Centro Internacional para as Crianças Desaparecidas e Exploradas

18.00 - 18.20                  Período de perguntas e respostas com deputados do PE

 

18.20 - 18.30                  Observações finais da relatora

 

29 de Setembro de 2010: Continuação da audição

 

9.00 - 9.10            Observações iniciais da relatora da Comissão LIBE, Roberta ANGELILLI

 

9.10 – 10.40         SESSÃO I - PERSPECTIVA NACIONAL E MELHORES PRÁTICAS

 

9.10 - 9.20            Björn-Erik LUDVIGSEN, Interpol

9.20 - 9.30            Domenico VULPIANI, Ministério dos Assuntos Internos de Itália, Coordenador do Departamento de Segurança Pública para a Segurança Informática e a Protecção das Infra-estruturas Críticas

9.30 - 9.40            Sigrid VALENTIN, Serviço Federal de Polícia Judiciária alemão (BKA) (a confirmar)

9.40 - 9.50            Gabrielle SHAW, Chefe do Departamento de Relações Internacionais do Child Exploitation and Online Protection Centre (CEOP)

9.50 - 10.00         Julia von WEILER, Movimento "Innocence in danger"

10.00 - 10.10        Björn SELLSTRÖM, Agente da polícia proveniente da Suécia

10.10 - 10.40        Período de perguntas e respostas com deputados do PE

 

10.40 - 12.20         SESSÃO II - SOCIEDADE CIVIL

 

10.40 - 10.50        Diana SUTTON, Chefe da Unidade de Campanhas e Assuntos Públicos, Sociedade Nacional para a Prevenção da Crueldade contra as Crianças (NSPCC, Reino Unido)

10.50 - 11.00        Peter ROBBINS, OBE, QPM, Director-Executivo da Internet Watch Foundation

11.00 - 11.10        Joe MCNAMEE, Coordenador do Gabinete de Promoção, Direitos Digitais Europeus

11.10 - 11.20        John CARR, ONG europeia Alliance for Child Safety Online (ENACSO)

11.20 - 11.30        Valerio NERI, Director-Executivo da ONG Save the Children Italy

11.30 - 11.40        Francis G. JACOBS, Presidente da ONG Missing Children Europe

11.40 - 11.50        Marco SCARPATI, Director-Executivo da ECPAT Itália (Fim à prostituição infantil, pornografia infantil e ao tráfico de crianças para fins sexuais)

 

11.50 - 12.20                  Período de perguntas e respostas com deputados do PE

 

12.20 - 12.30                  Observações finais

ANEXO I

 

 

ORIENTAÇÕES PRÁTICAS PARA O DEBATE

 

 

•             A fim de permitir a intervenção do maior número possível de deputados, o tempo de uso da palavra durante o debate será restringido a dois minutos por cada comentário ou pergunta.

•             Solicita-se aos deputados que pretendam usar da palavra que informem o presidente, indicando o seu nome e parlamento numa folha especial. A palavra será concedida aos deputados pela ordem de recepção dos respectivos pedidos, alternando entre intervenções de dois deputados de parlamentos nacionais e um deputado do Parlamento Europeu, e assim sucessivamente.

•             Os oradores que pretendam complementar as suas intervenções poderão fazê-lo por escrito, devendo, para o efeito, remeter previamente um documento (de preferência em inglês ou francês) ao secretariado (email: ip-libe@europarl.europa.eu). Esses documentos serão distribuídos durante a reunião.

            Os documentos da reunião serão acrescentados progressivamente à secção Audições das páginas da Comissão LIBE: http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/homeCom.do?language=EN&body=LIBE

 

 

AVISO IMPORTANTE A QUEM PRETENDA ASSISTIR

À REUNIÃO

 

Esta reunião é aberta ao público. Não obstante, por razões de segurança, os participantes que não possuam cartão de acesso ao Parlamento Europeu terão de obter previamente um passe. Para o efeito, deverão contactar o secretariado (ip-libe@europarl.europa.eu) antes de 20 de Setembro de 2010 às 12.00. É essencial que nos forneça o seu nome completo, morada e data de nascimento. Sem estas informações, os Serviços de Segurança não emitirão passes de entrada.

 

 

 

Secretariado do Seminário

Número de telefone

Morada

Endereço de correio electrónico

Anze ERBEZNIK

Administradora

+32.2.28 32811

Parlamento Europeu

Rue Wiertz 60

RMD 04J020

B-1047 Bruxelas

ip-libe@europarl.europa.eu

Michela LUCCHINI

Assistente

+32.2.28 34090

Parlamento Europeu

Rue Wiertz 60

RMD 04J049

B-1047 Bruxelas

Anny BHAN

Assistente

+32.2.28 43705

Parlamento Europeu

Rue Wiertz 60

RMD 04J008

B-1047 Bruxelas

 

Última actualização: 27 de Setembro de 2010Advertência jurídica