PRESIDÊNCIA: COX
Presidente

(A sessão tem início às 09H00)

  Alavanos (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, vou usar da palavra como membro da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos. Estamos muito preocupados. Ontem, foram mortos três jornalistas de agências europeias. Isso eleva para 10 o número total de vítimas. Sem qualquer tipo de provocação, foi lançado um ataque contra o centro de imprensa no Hotel Palestina e pensei que a Mesa do Parlamento Europeu deveria talvez diligenciar junto das autoridades americanas e britânicas a fim de lhes pedir que respeitem a vida dos jornalistas, e que V.Ex.ª poderia mesmo tomar uma posição, pois sei que é muito sensível a estas questões.

  Presidente. – Ontem fiquei profundamente chocado com as notícias relativas à morte de mais jornalistas que põem a vida em risco para fazer a cobertura desta guerra. Perante esta notícia, emiti um comunicado de imprensa em nome do Parlamento Europeu a apresentar as nossas sinceras condolências às famílias, aos amigos e aos colegas desses jornalistas. Dirigi igualmente um apelo aos Estados Unidos e ao Reino Unido no sentido de terem em consideração o facto de que os jornalistas estão a desempenhar uma função muito especial e inestimável em termos do fluxo de informação que chega ao conhecimento do público e de que, tanto quanto isso for possível, atendendo às circunstâncias desta guerra, deverão ser prestados especial atenção e cuidado à suas necessidades.

Repito hoje esse apelo deste lugar em que me encontro. Nós valorizamos o contributo dado pelos jornalistas e consideramos profundamente lamentável que tenha havido tantas baixas; isso demonstra o grande empenhamento desses profissionais para nos manterem informados, com abertura, nas nossas sociedades democráticas, acerca de tudo o que acontece.

  Medina Ortega (PSE). – (ES) Senhor Presidente, dois jornalistas espanhóis perderam a vida em 48 horas. O segundo de entre eles, José Couso, foi efectivamente assassinado quando um tanque norte-americano apontou o seu canhão contra um edifício ocupado exclusivamente por jornalistas.

  Sauquillo Pérez del Arco (PSE). – (ES) Senhor Presidente, agradeço os seus esforços e gostaria de fazer uma declaração que vai no mesmo sentido das dos meus colegas, em particular do senhor deputado Medina, já que estamos a falar de dois jornalistas espanhóis.

Gostaria de dizer que a gravidade deste assunto não reside apenas no facto de se tratar de jornalistas e que tomá-los como alvos significa um ataque à liberdade de informação em todo o mundo, mas igualmente no facto de o ataque ter visado um objectivo não militar, mas civil, o Hotel Palestina, onde os jornalistas estavam alojados.

Todos os meios de comunicação mostraram estas imagens, o que significa que pode ter sido cometida uma infracção à Convenção de Genebra. Peço-lhe, por conseguinte, que continue a ocupar-se deste assunto, pois parece ser muito grave. Não se trata já de actos contra militares, mas sim de actos dirigidos muito claramente contra instalações civis.

Convém não esquecer que muitos iraquianos também estão a sofrer horrivelmente, mas neste caso tivemos oportunidade de ver que o canhão foi apontado directamente para o hotel Palestina.

  Nogueira Román (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, quero associar-me aos meus colegas nesta queixa. Vários jornalistas perderam a vida e um deles, José Couso, que morreu ontem, provém da minha região, a Galiza.

Por outro lado, queria recordar aos membros deste Parlamento que integraram a delegação que visitou o Iraque à cerca de um mês e meio, que estivemos alojados precisamente nesse hotel, o Hotel Palestina, e essa experiência permite-nos dar exactamente conta da gravidade do ataque.

Mas queria lembrar também, Senhor Presidente, que são sobretudo crianças que morrem nesta guerra, facto de que já estávamos conscientes. No ataque de ontem, supostamente dirigido contra Saddam Hussein, perderam a vida sete crianças num restaurante. Penso que é tempo de, neste Parlamento, também guardarmos igualmente de tempos a tempos um minuto de silêncio pelas crianças, vítimas inocentes desta guerra.

  Korakas (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de lhe pedir que faça uma declaração, que contenha não só uma mensagem de condolências ou de pesar mas também uma condenação do massacre dos jornalistas que durante todo este tempo, à custa de grandes riscos pessoais, nos mantiveram informados sobre esse crime de uma crueldade sem precedentes perpetrado contra o povo iraquiano e contra toda a humanidade.

Tornou-se evidente que tanto o ataque contra o Hotel Palestina onde estavam instalados os jornalistas acreditados em Bagdade e que tinha sido declarado e consagrado para todos os efeitos como seu local de residência, como os ataques contra os canais Al Jazira e Abu Dhabi, que estão a comprometer a desinformação praticada pelos Americanos, foram intencionais e premeditados pelos Americanos. O seu objectivo é acabar com toda a informação sobre o crime que continuam a perpetrar naquele país.

Por isso, Senhor Presidente, peço não só que emita uma declaração de protesto mas também que todos nós exijamos que os invasores criminosos abandonem o Iraque. Já chega! Este crime contra a humanidade não pode continuar.

  Presidente. – Naturalmente que nenhuma destas intervenções era um ponto de ordem, mas elas são reflexo da profunda preocupação dos nossos colegas e por isso decidi aceitá-las.

No que respeita aos trabalhos de hoje, vamos dar início em breve, como é do vosso conhecimento, à discussão conjunta de dois relatórios e dez recomendações, apresentadas em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativas ao mais ambicioso alargamento da história da União Europeia. Esta é, na vida do nosso Parlamento e na vida da União Europeia, uma das mais importantes votações que representantes eleitos foram chamados a realizar. Devo comunicar-lhes, com considerável pesar, que fui informado pela Comissão Intersindical do Parlamento Europeu da decisão desta organização de realizar uma greve hoje, às 11 horas da manhã, em horário coincidente com o deste debate.

Desejo dizer também que alterei o meu horário na segunda-feira à noite aqui em Estrasburgo para me reunir com os representantes da Comissão Intersindical. Comuniquei-lhes a minha disponibilidade para intervir ao mais alto nível junto das outras Instituições a fim de expressar as preocupações que eles trouxeram à minha atenção.

Desejo sublinhar que neste momento não existe qualquer conflito entre o pessoal e o Parlamento, enquanto entidade patronal. Na realidade, o Parlamento, como Instituição, é talvez o seu maior aliado, no que se refere a respeitar os interesses de que me deram conta. Ainda assim, não estava nos meus planos fazer esta intervenção sob pressão e por isso convidei os meus interlocutores da Comissão Intersindical a suspenderem a acção que se propunham levar a efeito. Ontem à tarde informaram-me que tencionam levá-la por diante.

É profundamente lamentável que os trabalhos da democracia parlamentar sejam postos em causa num momento com este. Não sei ao certo o que irá acontecer às 11 horas da manhã de hoje. Gostaria de apelar à compreensão e à ajuda dos colegas da Assembleia numa altura destas. Se acontecer que alguns dos serviços que habitualmente dão apoio aos nossos debates não estejam disponíveis, preferia que, mesmo assim, se possível, garantíssemos a continuação dos nossos compromissos parlamentares. Asseguro-lhes que o debate de hoje será traduzido com urgência para todas as línguas, de modo que, no caso de haver qualquer falha nos procedimentos habituais da interpretação – e apesar de essa não ser a solução óptima nem se coadunar inteiramente com o Regimento –, eu envidarei todos os esforços para informar as pessoas em todas as línguas o mais cedo que for possível.

A opção é vossa, Senhores Deputados. Os deputados têm o direito de invocar o Regimento e insistir em que o presidente suspenda a sessão se não puderem dispor de todos os equipamentos. Ainda não sei como é que as coisas se vão passar, mas no contexto daquilo que estamos a fazer hoje, o nosso dever político é, se pudermos, prosseguir serenamente os nossos trabalhos. Convido-vos a colaborar para que o façamos, para que procedamos à votação ao meio-dia, como está previsto, e a manter o nosso encontro com a história europeia.

(Aplausos)

  Poettering (PPE-DE). – (DE) Muito obrigado, Senhor Presidente, por ter tratado a questão desta forma. Permitam-me que diga isto com toda a seriedade a todos os colaboradores e funcionários desta Instituição: estamos do vosso lado sempre que os vossos legítimos interesses estão jogo, mas não utilizem este dia histórico, em que o que está em causa é a admissão de dez países à União Europeia, como ocasião para fazerem valer os vossos interesses, mesmo que estes possam ser legítimos. Temos de trabalhar hoje com toda a racionalidade, temos de proceder a uma votação, e peço-vos que estejam à altura da vossa grande responsabilidade, para que possamos cumprir hoje o nosso dever.

(Aplausos)

  Watson (ELDR). – (EN) Senhor Presidente, nas negociações sindicais e outras, é prática fazer uso da força que se tem numa altura em que se calcule que esse uso da força cause mais embaraços às entidades com quem se está em conflito. Mas no Parlamento é raro termos dias ou votações de tão grande significado como hoje. A acção que os sindicatos ameaçam levar a efeito não reflecte de forma justa o respeito mútuo que existe na Assembleia entre os diferentes parceiros, tal como não reflecte as boas relações de que, de um modo geral, temos desfrutado.

É correcto que prossigamos com os nossos trabalhos e gostaria de apelar ao pessoal da Assembleia para que nos ajude, com a máxima boa vontade da sua parte, a levar por diante a tarefa histórica de hoje.

(Aplausos)

  Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, quero exprimir-lhe o apoio do Grupo Socialista, lembrando que temos lutado valentemente, com outros grupos desta assembleia, com vista a incluir o direito à greve na Carta de Direitos Fundamentais e a fim de que esta última seja parte integrante da Constituição Europeia. Deste ponto de vista, respeitamos o exercício do direito à greve.

No entanto, apelamos igualmente à responsabilidade dos trabalhadores da administração deste Parlamento para que respeitem, por seu turno, o acontecimento que estamos hoje a viver. Entendemos portanto, Senhor Presidente, que neste momento histórico, devemos continuar a seguir a ordem do dia.

(Aplausos)

  Presidente. – Esses sentimentos merecem o meu profundo apreço. Com todo o respeito que temos pelo pessoal, não podemos deixar de respeitar também, se pudermos, as nossas prerrogativas de deputados.

  Presidente. – Gostaria de dar as boas-vindas aos embaixadores e aos membros dos serviços diplomáticos de todos os países candidatos que tomaram lugar na tribuna oficial. Encontram-se entre nós para assistir ao nosso debate.

(Aplausos)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:

- do relatório (A5-0081/2003) do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre as conclusões das negociações de Copenhaga relativas ao alargamento (2003/2014(INI));

- do relatório (A5-0117/2003) dos deputados Böge e Colom i Naval, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento (COM(2003) 70 – C5-0053/2003 - 2003/2025 (ACI)) e sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão das Perspectivas Financeiras (COM(2003) 185 – C5-0161/2003 - 2003/2025 (ACI));

- da recomendação (A5-0089/2003) do deputado Schröder, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da República Checa à União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0115/2003 – 2003/0901(AVC));

- da recomendação (A5-0090/2003) do deputado Gahler, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da República da Estónia à União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0116/2003 – 2003/0901A (AVC));

- da recomendação (A5-0091/2003) do deputado Poos, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, referente ao pedido apresentado pela República de Chipre no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0117/2003 - (2003/0901B – (AVC));

- da recomendação (A5-0092/2003) da deputada Schroedter, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela República da Letónia (AA-AFNS 1-6 – C5-0118/2003 – 2003/0901C(AVC));

- da recomendação (A5-0093/2003) do deputado Souladakis, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela República da Lituânia (AA-AFNS 1-6 – C5-0119/2003 – 2003/0901D(AVC));

- da recomendação (A5-0094/2003) do deputado Queiró, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da República da Hungria à União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0120/2003 – 2003/0901E(AVC));

- da recomendação (A5-0095/2003) da deputada Stenzel, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, referente ao pedido apresentado pela República de Malta no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0121/2003 – 2003/0901F(AVC));

- da recomendação (A5-0096/2003) do deputado Gawronski, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, referente ao pedido apresentado pela República da Polónia no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0122/2003 – 2003/0901G(AVC));

- da recomendação (A5-0097/2003) do deputado Volcic, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, referente ao pedido apresentado pela República da Eslovénia no sentido de se tornar membro da União Europeia(AA-AFNS 1-6 – C5-0123/2003 – 2003/0901H(AVC))

e

- da recomendação (A5-0098/2003) do deputado Wiersma, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da República Eslovaca à União Europeia (AA-AFNS 1-6 - C5-0124/2003 - 2003/0901I(AVC)).

  Brok (PPE-DE), relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que inicie a minha declaração manifestando a minha gratidão ao pessoal da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e também ao pessoal dos grupos que, ao longo dos últimos anos – tal como os relatores para cada um dos países – desenvolveram tamanhos esforços para tratar desta questão em profundidade, de modo a permitir-nos sempre fazer justiça à nossa tarefa com amplas maiorias. Permitam-me igualmente que manifeste o meu apreço pela boa colaboração mantida com o responsável da Comissão pelas negociações, sempre bem sucedidas, e que agradeça pessoalmente ao Senhor Comissário Verheugen esta colaboração.

Incumbimo-nos hoje de uma tarefa que coloca nas nossas mãos a decisão de reunificar ou não este continente. Cabe-nos a nós, depois de séculos de conflitos entre os Estados-nações, não aboli-los, mas congregá-los de modo a que não possam guerrear-se nunca mais. Estamos em condições de alargar à Europa Central e Oriental o espaço de estabilidade, de paz e de prosperidade de que temos desfrutado nestas últimas décadas na Europa Ocidental, fazendo-o não com recurso a qualquer tipo de coacção, mas por livre decisão dos povos.

Ao mesmo tempo, estamos em condições de congregar de tal forma este continente europeu que ele terá não só a força que vem da paz a nível interno, mas também a capacidade de gerir missões de manutenção de paz e de defender os seus interesses no mundo exterior. Desejamos, pois, recordar especificamente a todos os Estados-Membros actuais e futuros o artigo 11º do Tratado de Nice, que contém a obrigação de colaborar também nas questões externas, num espírito de solidariedade. Este aspecto reveste-se, segundo creio, de particular significado no momento presente.

(Aplausos)

Permitam-me também que, neste momento, faça aqui um comentário como alemão que sou. Deste alargamento da União Europeia resultará que o meu país deixa de ter fronteira externa, excepção feita à fronteira com a Suíça; por isso não terá fronteira que possa ser objecto de guerras ou dar ensejo a conflitos. O que isto significa para o meu povo, em termos da nossa história, é algo que não necessito desenvolver aqui. Creio que, desta forma, estamos a realizar os desejos de Konrad Adenauer, que a determinada altura afirmou que a Alemanha tinha de ser desviada da posição geográfica em que se encontrava por meios políticos. Creio que esta é também a melhor coisa que podemos fazer em prol do desenvolvimento pacífico e, neste momento, gostaria igualmente de agradecer àqueles, de entre os povos que em breve se irão juntar a nós, que nos estenderam a mão. São essas mãos que vamos agarrar para assim aproximarmos mais os povos, muito embora os governos não tenham apreendido sempre, em todos os domínios, o significado deste gesto. Neste contexto, desejo agradecer também ao Presidente da República Checa, Vaclav Klaus, a declaração que fez em Março do corrente ano.

No entanto, há ainda muito a fazer. Os países candidatos à adesão serão obrigados a fazer progressos consideráveis nos domínios da administração, da organização de um poder judicial competente, do combate à corrupção e da garantia dos direitos das minorias. O processo de controlo que vai começar a funcionar terá de ser acompanhado de perto pelo Parlamento Europeu, como forma de garantir a observância do acervo comunitário em todas as circunstâncias, com os devidos descontos, como é evidente, para os problemas que eventualmente surjam nas fases iniciais e as disposições transitórias que também tenham de ser incorporadas.

Isto implica também, de igual modo, que os cidadãos da União Europeia adquiram os mesmos direitos, sem que haja qualquer possibilidade de discriminação, com protecção jurídica contra a discriminação, o que também proporciona uma segurança que é crucial. É por estes motivos que faz sentido congregar desta forma os povos da Europa.

Afigura-se-me de extraordinária importância afirmar, neste contexto, que a União Europeia pode, sem dúvida, ser alargada de modo a incluir mais países; a Bulgária e a Roménia esperam isso mesmo. Este alargamento, porém, exige que voltemos a determinar que dimensão é que a União Europeia pode passar a ter sem cair em exageros. Criámos uma União que é algo de inteiramente novo quando comparada com todas as alianças, sendo como é uma União que faz da resolução de conflitos dentro de um Estado um instrumento para a resolução de conflitos entre povos. A sua ordem jurídica comum e a partilha de instituições fazem dela uma aliança invulgar, diferente das que existiram anteriormente. Para podermos dizer que a União Europeia pode chegar até um determinado ponto, mas não consegue ir mais além, temos de o dizer depois de vermos exactamente o que é que este quase-Estado é capaz de fazer. Para além disso, temos de prosseguir as reflexões, recentemente iniciadas pela Comissão, sobre o modo como vamos organizar as nossas relações com os nossos vizinhos, evitando o aparecimento de novos muros na Europa e permitindo que aqueles que não puderem ser Estados-Membros da União Europeia, ou não queiram ser, desfrutem de uma posição privilegiada de vizinhos com quem possamos coexistir em paz.

Em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, desejo apelar a todos os presentes para que aprovem hoje a adesão de todos os dez países.

  Böge (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mesmo no último instante conseguimos chegar a uma solução de compromisso relativamente ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para 2004-2006, garantindo desta forma a nossa capacidade para fazer hoje justiça à nossa responsabilidade histórica ao mesmo tempo que defendemos as competências orçamentais e os direitos de co-decisão desta Assembleia.

Na minha qualidade de relator da Comissão dos Orçamentos sobre as disposições financeiras para o alargamento, quero deixar claro, uma vez mais, que estas difíceis negociações nunca tiveram a ver com o facto de se pôr em questão os acordos de Copenhaga com os países candidatos, mas sim com o facto de haver um mínimo que também nós lhes pudéssemos garantir. Desejo, pois, repetir, alto e bom som, que nós, Parlamento Europeu, nas nossas resoluções anteriores – de Junho e Setembro do ano passado, por exemplo – sempre apoiámos vigorosamente determinadas propostas da Comissão, por exemplo a integração progressiva dos países candidatos na política agrícola comum e, para dar outro exemplo, as normas específicas para esses países em matéria de coesão.

A verdade é que conseguimos, mesmo no último instante, evitar uma crise interinstitucional, uma crise para a qual o Conselho nos tinha conduzido, propositadamente ou por negligência, com a sua intenção de conferir ao Anexo XV o estatuto de direito primário da União Europeia. É certo que não lhes teria feito mal nenhum continuar a negociar, mesmo até à segunda leitura, sobre o ajustamento das Perspectivas Financeiras, ou mesmo regressar ao artigo 272º do Tratado, se fosse necessário, mas há por aí muita gente que poderia considerar que isso significaria emitir o sinal errado.

O compromisso que temos na nossa frente foi fruto, depois de um quinto trílogo, da utilização daquilo que sou forçado a designar como um artifício jurídico e de renovação e reparação num processo que não somos capazes de explicar convenientemente a ninguém. Poderia acrescentar que esta é a prova da necessidade de proceder à reforma do modo como as Instituições actuam umas em relação às outras. Senhora Comissária Schreyer, gostaria de afirmar abertamente que na segunda-feira à noite a senhora fez uma importante intervenção em nome da Comissão e foi nessa altura que a sua enorme perseverança contribuiu para que este resultado fosse possível.

(Aplausos)

Também gostaria de manifestar a minha gratidão à Presidência grega do Conselho, que no papel de, por assim dizer, refém do mandato de negociação do Conselho, fez tudo o que era humanamente possível até mesmo ao fim de um processo difícil, permitindo-nos chegar a um entendimento. Há uma coisa, porém, que resultará clara da resolução do senhor deputado Brok, e que é o seguinte: se uma palavra que seja da declaração conjunta for posta em causa ou não for cumprida, também o Acordo Interinstitucional caduca e é quebrado.

(Aplausos)

Descobrimos uma maneira por meio da qual fica claro, em termos específicos, que o ajustamento das Perspectivas Financeiras com base no ponto 25 do Acordo Interinstitucional vai ser efectuado com base numa proposta da Comissão e em conjunto com o Conselho e o Parlamento. Assegurámos para nós próprios na Rubrica 3 sobre política interna a margem de manobra necessária para os processos de co-decisão que têm de ser levados a bom termo no decorrer deste ano – em programas com valor acrescentado para a Europa, programas que são importantes para o público, como os programas de investigação, o Erasmus, o Programa Juventude para a Europa – para podermos concluir em seguida a co-decisão num processo adequado com a soma complementar de 480 milhões de euros a preços de 1999.

Também considerámos igualmente importante deixar claro que se, através de uma revisão de facto da ajuda financeira à Turquia, forem transferidas somas da Rubrica 4 para a Rubrica 7, esta rubrica tem de ser futuramente intitulada Estratégia de Pré-Adesão. O que ficou claro foi que há, por assim dizer, dois grupos de países – a Bulgária e a Roménia com ajuda de pré-adesão por um lado, e, por outro, ajuda para a Turquia como país candidato.

Também temos de voltar a esclarecer que no processo orçamental de 2004, que agora vai decerto decorrer de forma harmoniosa, a questão do ajustamento das Perspectivas Financeiras possa ser resolvida sem qualquer tipo de discriminações, em sub-rubricas ou por meio de nivelamentos, contra os novos Estados-Membros.

Conseguimos, num processo extremamente difícil e com base em correcções necessárias, defender todas as competências orçamentais e todos os direitos de co-decisão do Parlamento, ao mesmo tempo que, no fim deste difícil processo – a que pouco faltou para ser um beco sem saída -, as Instituições europeias voltaram a conseguir demonstrar a sua capacidade de agir. Esta situação envia uma mensagem positiva aos países candidatos e aos cidadãos da Europa.

(Aplausos)

  Colom i Naval (PSE), relator. – (ES) Senhor Presidente, hoje é um grande dia, e provam-no as 25 bandeiras a par da bandeira comum europeia. O Senhor Presidente sabe que me conto entre aqueles que desejariam que houvesse uma única bandeira nesta casa, mas considero que se justifica a presença de todas.

O orçamento não costuma ser um tema emocionante. Mas tenho de reconhecer que, especialmente para aqueles de nós que viveram mais de metade das suas vidas numa ditadura, o facto de selarmos hoje o acordo para financiar a reunificação democrática da Europa é, possivelmente, um tema que desperta a nossa sensibilidade e nos emociona.

Devo dizer que tudo estava a correr bem, excepto aquilo que eu considero um erro por parte do Conselho, que ensombrou o final do processo e criou dificuldades desnecessárias: a introdução do Anexo XV, sem precedentes em alargamentos anteriores. Tal anexo prejudicava competências básicas do Parlamento.

Havia duas alternativas igualmente válidas: considerar a presença do Anexo XV como uma violação implícita do Acordo Interinstitucional e agir em consequência, nos termos do artigo 172º – e isso explicará o voto final de alguns colegas – ou negociar com o Conselho. Foi esta a opção do Parlamento. Foram negociações muito duras, em que há que reconhecer especialmente o mérito do presidente da nossa Comissão dos Orçamentos, o senhor deputado Wynn, e com as quais obtivemos uma solução de compromisso inteiramente aceitável, que recomendarei à assembleia.

Alcançámos os objectivos visados e penso que, em alguns casos, fomos além do ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento. Gostaria de salientar, como relator desde há muitos anos para esta matéria, que se trata da primeira revisão das Perspectivas Financeiras conseguida em mais de uma década. Graças a isso poderemos ter uma rubrica 3 (políticas internas) capaz de funcionar nos próximos anos, se não com largueza, pelo menos com suficiência.

Não haverá discriminação entre antigos e novos Estados-Membros. Conseguimos uma declaração dos representantes dos Estados-Membros, os que assinam o Tratado. Uma declaração com valor interpretativo, que preserva os direitos democráticos do Parlamento e dos nossos futuros colegas oriundos dos novos Estados-Membros.

Conseguimos, igualmente, uma situação nova para a Turquia, na rubrica 7, que tem um duplo significado: contém uma mensagem política para este país e dá-nos alguma margem de manobra na rubrica 4 (política externa).

Por tudo isto, embora eu tivesse preferido – digo-o sinceramente – a supressão do Anexo XV, estou em condições de recomendar ao plenário a aprovação deste acordo e creio que, com ele, a União e o Parlamento poderão avançar no sentido correcto.

  Presidente. – Gostaria de manifestar publicamente o meu profundo apreço pelo trabalho da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, bem como dos colegas e funcionários que nos permitiram chegar, hoje, a este ponto. Além disso, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, para além do volume de trabalho habitual, foram realizadas, nas últimas semanas, negociações extraordinárias pelos nossos colegas da Comissão dos Orçamentos e que, felizmente, à última da hora, levaram a que os nossos encontros tivessem um resultado satisfatório, embora não ideal.

  Yiannitsis, Conselho. – (EL) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, tenho hoje a honra e o prazer de me dirigir ao Parlamento Europeu para falar da importantíssima questão do alargamento, e é para mim um privilégio poder participar neste debate.

Hoje é um dia histórico para a União Europeia para o Parlamento Europeu. Dentro de uma semana, no dia 16 de Abril, a Grécia vai ter o prazer de, enquanto país no exercício da Presidência, acolher a cerimónia histórica da assinatura do Tratado do Alargamento, no lugar histórico do Antigo Ágora situado sob a Acrópole. Se bem que actualmente a palavra "ágora" signifique mercado, o Antigo Ágora de Atenas tem o seu lugar na História por um outro motivo. Com efeito, foi ali que há 2500 anos nasceu e cresceu o conceito de democracia, e o simbolismo desta cerimónia, que decidimos realizar nesse lugar especial, reside no facto de a democracia e muitos outros valores que lhe estão associados serem o denominador comum que atravessa cada canto da União Europeia. Somos uma comunidade de valores e, se a União e o alargamento são um êxito, é porque esses valores se reforçam e perduram.

Os países que vão a aderir à União Europeia partilham da nossa história, da nossa herança e da nossa cultura comuns. A sua adesão marca o fim da divisão artificial do nosso continente. Estamos hoje a concretizar o nosso objectivo de construir uma Europa com base nos ideais da democracia, do pluralismo, do Estado de direito, do respeito pelos direitos humanos e da economia do mercado livre. A União Europeia esteve sempre empenhada neste objectivo. É também essa a razão pela qual, logo a seguir à queda do Muro de Berlim, a União respondeu ao desafio e reagiu de maneira decisiva e dinâmica à mudança que se operou na paisagem política europeia, e que oferecia um quadro e uma perspectiva para uma Europa unificada, uma Europa baseada na liberdade de escolha e na solidariedade dos seus cidadãos. As relações entre a União e os países candidatos foram sendo gradualmente reforçadas através de diferentes processos, acordos de associação, um diálogo estruturado sobre uma série de questões, critérios de adesão, negociações de adesão e mecanismos e procedimentos de pré-adesão. Durante todas estas fases, a União Europeia sempre procurou de maneira inequívoca salvaguardar o carácter global, evolutivo e substancial do processo de adesão, promovendo a participação de todos os países candidatos numa base de igualdade e oferecendo-lhes iguais oportunidades para aderirem à União Europeia.

No início das negociações de adesão, a União deixou perfeitamente claro que a adesão implicava a aceitação total dos direitos e obrigações efectivos e potenciais associados à União e ao seu quadro institucional, inclusive no domínio das relações externas, e que a adesão implicava a aplicação prática e efectiva do acervo comunitário, incluindo o estabelecimento de uma administração pública funcional e credível. O percurso para a conclusão das negociações não foi fácil. Foi necessário realizar importantes e frequentemente penosas reformas económicas em todos os países que iam aderir. Todavia, graças à persistência e determinação de todas as partes, estas negociações foram conduzidas de maneira minuciosa, eficiente e transparente e creio poder afirmar, em nome de todas as pessoas envolvidas, que nos sentimos orgulhosos deste processo e do seu desfecho.

Gostaria de aproveitar esta ocasião para dirigir os meus agradecimentos especiais ao Comissário Verheugen, que assumiu a responsabilidade pelas negociações e que hoje se encontra aqui presente, pelo seu enorme contributo para o êxito de todo este processo. Como sabem, as negociações com os 10 países candidatos à adesão foram concluídas em Copenhaga, no dia 13 de Dezembro do ano transacto. As condições da adesão são do conhecimento geral e estão contidas no projecto de Tratado e no Acto de Adesão que foram apresentados ao Parlamento Europeu. Na nossa opinião, os resultados das negociações reflectem de facto o melhor resultado possível e um acordo equitativo. Como salientámos em 1993, a União tem de ser capaz de absorver novos membros sem deixar que a unificação europeia perca a sua dinâmica. Os resultados das negociações conseguiram assegurar este equilíbrio institucional. Existe um equilíbrio entre o desejo de garantir, por um lado, que os países da adesão beneficiem plenamente das diferentes políticas da União Europeia e a necessidade de assegurar, por outro lado, a eficácia e a competitividade da União no contexto de globalização. Além da tarefa hercúlea e sem precedentes levada a cabo pelo Conselho e pela Comissão no decurso deste processo, gostaria de destacar os esforços permanentes e consideráveis também desenvolvidos pelos países da adesão. De igual modo, gostaria de dirigir os meus sinceros agradecimentos ao Parlamento Europeu pelo apoio político que nos proporcionou ao longo de todo este processo. Apreciamos de um modo particular o diálogo político aberto e construtivo que mantivemos com os vossos parceiros democraticamente eleitos em cada um dos países da adesão. O trabalho realizado pelas comissões parlamentares mistas foi inestimável, como o foi também o trabalho de muitas das comissões parlamentares. Contribuiu enormemente para esclarecer melhor junto dos países candidatos quais eram as implicações da sua adesão à União Europeia. Hoje em dia, todos os cidadãos dos países da adesão têm os olhos postos em nós. Alguns já manifestaram a sua vontade. O resultado positivo dos referendos realizados em Malta e na Eslovénia são um sinal inequívoco e decisivo da confiança que depositam na Europa de amanhã.

O alargamento dá-nos todos os motivos para estarmos optimistas em relação à Europa, mesmo na conjuntura actual, com a economia internacional ou a guerra no Iraque a ensombrar os desenvolvimentos. Seja como for, há muitos motivos que justificam este optimismo. A União Europeia no seu conjunto tem uma base mais saudável do ponto de vista económico e financeiro, quando comparada com grande parte do resto do mundo. Conseguiu criar um pólo de relativa estabilidade. Criou uma moeda única credível e um quadro comum para o exercício da política que garantem a credibilidade da UEM como pólo monetário internacional. A União Europeia desenvolveu um modelo social que, apesar da sua diversidade, actua como um escudo contra as incertezas e a diminuição da confiança. A União Europeia possuiu um modelo de desenvolvimento único que combina o elemento económico com um espectro mais amplo de elementos sociais que abrangem o emprego, a inserção social e toda uma série de outras questões. A União Europeia utiliza manobras sensíveis para pôr em marcha a renovação das suas políticas numa série de sectores cruciais, tais como a política estrutural ou a política agrícola, a fim de salvaguardar o seu potencial de crescimento, a coesão social e a sua capacidade para enfrentar os desafios que se lhe deparam a nível internacional. A União Europeia enfrenta os seus problemas internos renovando o seu quadro institucional, especialmente sob o prisma do aprofundamento do processo de integração europeia. Enfim, numa série de questões como o comércio, os fluxos de investimentos, a transferência de tecnologia e a circulação de trabalhadores, o alargamento cria novas condições de funcionamento para a União e, consequentemente, oferece novas oportunidades para a abordagem europeia e para o modelo europeu no contexto do quadro global.

Gostaria de concluir o meu discurso com dois comentários. O meu primeiro comentário é que estamos a viver momentos de grande tensão. Enquanto Estados-Membros, temos de demonstrar que somos capazes de conseguir uma aproximação de pontos de vista através de autolimitações, de concessões recíprocas, de uma vontade política de apoiar a dinâmica da União, e do reforço dos valores da democracia, dos direitos humanos e da solidariedade. O conceito de solidariedade, evidentemente, não se esgota nas negociações sobre financiamentos dos Fundos Estruturais ou na protecção da política agrícola comum nem outras questões individuais. Perpassa toda uma gama de políticas da União. O meu segundo comentário é que, nesta fase, a União alargada tem de ser bem sucedida num conjunto de frentes no futuro imediato. Temos de reparar os danos causados pelas divergências que surgiram no sector da política externa e que marcaram a questão do Iraque. Temos de convencer os cidadãos da União Europeia e de outros países exteriores à União Europeia que defendemos os valores da paz, da estabilidade, da confiança e da ajuda ao desenvolvimento e temos de fazer um esforço sistemático e sincero para reatar as nossas relações com todos os nossos parceiros fundamentais.

Senhoras e Senhores, a Europa é de todos os cidadãos da Europa, sem excepções nem discriminações. Todos têm o direito de participar neste futuro. O alargamento aproxima-nos ainda mais desta visão. A União Europeia está pronta para receber os seus novos Estados-Membros, na certeza de que está a adquirir uma nova configuração e uma nova dinâmica, o tipo de dinâmica demonstrada nesses países durante o período de transição, no que se refere a questões e reformas económicas, políticas e sociais. Cabe a todos nós fazer do alargamento um catalisador para acelerar a unificação europeia, uma força que irá dar capacidade à Europa para responder aos desafios de uma nova era de relações globais.

  Verheugen, Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, ides hoje tomar uma decisão sobre uma das mais importantes questões para o futuro do nosso continente. Só vós, no Parlamento Europeu, tendes o direito de dizer “sim” ou “não” às adesões de dez novos Estados-Membros. Nenhum outro parlamento da Europa terá oportunidade de dizer “sim” ou “não” a um ou outro país; todos os outros parlamentos se limitarão a ratificar o tratado no seu todo. Quer isto dizer que a presente decisão é, sem dúvida, uma das mais importantes decisões tomadas por esta Assembleia em toda a sua história.

Encontramo-nos, pois, de momento, no fim de uma estrada longuíssima, uma estrada marcada pela determinação de pôr definitivamente fim à divisão da Europa. Estou eternamente grato pelo facto de o Parlamento Europeu nunca ter hesitado em nos dar o seu apoio. Considero digno de registo que o Parlamento Europeu tenha sido um dos poucos que, na Europa, mesmo durante o período da Guerra Fria, manteve viva a questão de a Europa dividida representar uma ferida aberta, defendendo um futuro para a Europa em que os povos deste continente pudessem determinar o seu destino em liberdade e por meios democráticos.

O assunto principal dos nossos debates de hoje é o destino dos seres humanos e o destino dos povos. Falamos hoje dos cidadãos da Europa – mais de 70 milhões de pessoas – que aguardaram ansiosamente este dia com uma esperança e uma expectativa ilimitadas, mas cuja coragem e determinação também abriram o caminho para uma Europa livre e unida. O lugar destes povos é, naturalmente, entre nós; eles conquistaram o seu lugar no seio da nossa União. Estes milhões de pessoas carregaram durante muitos anos o fardo de reformas e transformações difíceis e radicais para construírem sociedades modernas. Se me é permitido olhar de relance para a política de reformas ou para o debate sobre reformas num ou noutro dos actuais Estados-Membros, o comentário que se me oferece fazer é que desejaria que esses Estados-Membros implementassem reformas com, pelo menos, uma parte do vigor, da coragem e da determinação que encontrámos nos futuros Estados-Membros.

(Aplausos)

Quem são os povos de quem falamos? O que vão eles trazer à União Europeia? Os Polacos têm os seus mil anos de história como nação europeia que, sendo obrigada a viver longos anos sob a hegemonia comunista e a lei marcial, não se resignou um só dia que fosse ao seu destino; pelo contrário, defenderam-se, transformando-se indubitavelmente nos autores da grande movimentação ocorrida na Europa Central e Oriental que acabou por conduzir à derrocada total do domínio comunista na Europa.

Falamos dos Húngaros, que já em 1956 se sublevaram. A semana passada discursei na Hungria e, no meu discurso, disse que todos os políticos europeus da minha geração ainda tinham, sem dúvida, nos ouvidos o eco dos gritos dos dirigentes da rebelião húngara de 1956 a pedir ajuda, que não conseguíamos esquecê-los, e que mesmo hoje, cinquenta anos passados, esses gritos a pedir ajuda ainda eram como que um farol para as democracias europeias. Foi preciso que passassem cinquenta anos para lhes podermos responder condignamente.

Falamos dos Eslovacos e dos Checos, cuja tentativa de mudar o rumo da história da Europa em 1968 se traduziu em grande sofrimento para todos eles, e que com a Carta 77 deram igualmente um importante contributo intelectual para libertar a Europa do totalitarismo e da ditadura.

Falamos dos Lituanos, dos Letões e dos Estónios, vítimas da Segunda Guerra Mundial a quem ninguém tinha perguntado se queriam ou não queriam fazer parte da União Soviética e que, durante décadas, se esforçaram desesperadamente – e com êxito - para manter a sua identidade nacional e cultural face a uma política de russificação.

Quando há uma ou outra pessoa que afirma, como por vezes acontece, que temos de ter muito cuidado para não aceitarmos novos Estados-Membros que possam não partilhar dos nossos valores, sinto-me por vezes tentado a perguntar quem foi que em tempos, inerme, fez frente aos tanques soviéticos. Isso aconteceu em Vilnius, há pouco mais de dez anos.

Falamos da Eslovénia, um país que tentou seguir o seu próprio caminho mesmo nos tempos em que Tito governava a Jugoslávia, que logo que se deu a derrocada do Comunismo na Jugoslávia, rumou decididamente para a Europa e que, registando um apoio de 90% num referendo sobre a adesão à União Europeia, demonstrou a forte atracção que a nossa Europa ainda exerce sobre as nações jovens.

Por último, falamos de Malta e de Chipre, dois países que querem juntar-se a nós na manutenção e na defesa dos nossos valores e objectivos comuns no Mediterrâneo. São esses os países e os povos de quem falamos.

Senhores Deputados, os senhores acompanham há muitos anos estes países na sua viagem rumo à União Europeia. Posso apenas confirmar o que já aqui foi dito. Em termos de estratégia e de medidas individuais, houve um íntimo entendimento entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho. Estou profundamente grato pelo trabalho de equipa construtivo que este entendimento possibilitou. Não restam dúvidas de que foi desse trabalho de equipa que dependeu o êxito do projecto.

Dirigir-lhe uma palavra de agradecimento, Senhor Presidente, não é, pois, para mim uma formalidade obrigatória, porque de facto me sinto profundamente grato a si, Senhor Presidente, aos presidentes dos grupos parlamentares, ao relator e presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, aos autores dos relatórios sobre cada um dos países e aos presidentes das comissões parlamentares mistas. Todos deram um contributo importante e indispensável para o êxito que alcançámos. Nem sempre me facilitaram a vida, mas também não é para isso que o Parlamento serve. Gostaria, porém, de dizer que os vossos comentários, as vossas intervenções e as vossas críticas contribuíram para dar maior relevo a alguns problemas e para permitir que se encontrassem soluções comuns para esses problemas.

O Senhor Presidente em exercício do Conselho comentou que nos encontramos agora prestes a assinar os Tratados de Adesão, o que vai acontecer no dia 16 de Abril em Atenas. Já fez referência ao grande significado simbólico desse lugar. Não se trata apenas do lugar onde a democracia foi oferecida ao mundo, mas também da origem de algumas outras velhas ideias europeias, como a ideia de que as sociedades têm de ser governadas com justiça e a ideia de que o elemento aglutinador de uma comunidade é a responsabilidade dos indivíduos.

Estas são algumas ideias de que não nos interessa abrir mão. Por mais velhas que possam ser, têm ainda uma extrema actualidade. Neste lugar, demonstramos como as identidades e as culturas nacionais da Europa, que tanto prezamos e que queremos defender, têm a sua origem em fortes raízes comuns e depois florescem.

Uma vez assinado o Tratado de Adesão, este terá de ser ratificado. Estou firmemente confiante em que os referendos que se vão realizar nos futuros Estados-Membros se traduzirão todos num “sim” inequívoco e convincente à Europa, demonstrativo de que o projecto europeu está a ganhar novo ímpeto e novo dinamismo.

Não prevejo quaisquer dificuldades políticas insuperáveis que resultem do processo de ratificação nos diferentes Estados-Membros, e estou confiante que a ratificação ficará concluída em tempo útil. Gostaria, no entanto, de reiterar a necessidade de intensificar os esforços para comunicar com o público e o informar, a fim de que os cidadãos dos Estados-Membros possam efectivamente saber o que se passa. Muito embora não estejamos a conduzir uma campanha eleitoral, estamos prontos para informar, explicar e responder às perguntas que os cidadãos têm todo o direito de fazer.

Chegado a este ponto, tenho de voltar a dizer algo sobre Chipre. É uma coisa que já disse anteriormente: de facto é profundamente triste que tenhamos chegado a estar a centímetros do nosso objectivo, mas tenhamos acabado por não conseguir encontrar uma solução política para a questão de Chipre. As hipóteses de resolver o conflito de Chipre nunca foram tão grandes nem tão fortes como são agora, mas não podemos desistir dos nossos esforços. Desejo voltar a sublinhar a disponibilidade da Comissão para apoiar quaisquer novos esforços desenvolvidos pelas Nações Unidas para encontrar mesmo agora uma solução política duradoura para o problema de Chipre. A Comissão fará, pois, tudo o que estiver ao seu alcance para promover projectos em Chipre que contribuam para reduzir e minorar as crescentes disparidades existentes naquela ilha e para fomentar a confiança entre as duas comunidades que nela vivem – a comunidade grega e a comunidade turca.

O trabalho nos países candidatos ainda não está concluído. Há que prosseguir as reformas e não se podem poupar esforços para avançar com os preparativos da adesão. Posso garantir-vos que a Comissão vai acompanhar com a máxima atenção a forma como são executados os compromissos assumidos no decurso das negociações. Seis meses antes da data da adesão, ou seja, no Outono, a Comissão vai apresentar um relatório de acompanhamento exaustivo, no qual enumerará em pormenor as áreas em que se poderá colocar a possibilidade de tomar precauções de segurança, se entretanto as omissões não forem corrigidas. Já se encontra concluída uma primeira fase do acompanhamento, e posso acrescentar que os resultados foram notáveis, atendendo aos milhares de compromissos que tinham sido assumidos; realizada a nossa análise, só encontrámos 25 casos em que tínhamos solicitado aos futuros Estados-Membros que tomassem medidas urgentes para evitar atrasos. Trata-se, portanto, de um óptimo resultado. Para além disto, posso informar o Parlamento de que em todos aqueles casos foram já tomadas as medidas que solicitámos.

Quero dizer o seguinte aos futuros Estados-Membros: mesmo depois da adesão é preciso prosseguir e continuar a apoiar o desenvolvimento de uma administração eficiente e de um sistema judicial que funcione de forma adequada. A luta contra a corrupção e a criminalidade continua a ser de uma importância fundamental. A defesa dos direitos humanos e a protecção das minorias continuam a fazer parte da nossa agenda. Embora muitos países tenham conseguido fazer grandes progressos, há questões que continuam em aberto e ainda há desafios de que a União alargada tem de se manter consciente.

O mesmo se aplica à real implementação da igualdade de oportunidades, uma área que ainda me causa algumas preocupações, não apenas nos novos Estados-Membros, mas também em um ou dois dos já existentes. Esta questão tem a ver com o impacto que a transformação da sociedade exerce sobre os seus membros mais frágeis.

Embora esteja certo de que o Parlamento Europeu vai abrir hoje as suas portas de par em par aos dez novos Estados-Membros, também estou consciente do facto de que, no momento da decisão, nem todos os elementos desta Assembleia, nem toda a opinião pública europeia em geral, estará completamente livre de dúvidas com respeito ao processo de alargamento. Alguns perguntarão a si próprios em que trabalhos é que nos estamos a meter e outros interrogar-se-ão sobre se a União Europeia não vai ficar sujeita a uma tensão demasiado forte. Gostaria de responder a uns e a outros dizendo que é verdade que a integração que conseguimos até agora foi bem sucedida e que alcançámos paz, reconciliação e prosperidade. Ao mesmo tempo, porém, nós, na Europa, tivemos de pagar um preço elevado, em especial aqueles a quem o fim da Segunda Guerra Mundial e as respectivas consequências políticas obrigaram a viver para lá da Cortina de Ferro. Foram eles que tiveram de pagar toda a factura, pois a Europa dividida não conheceu uma verdadeira paz e apenas desfrutou de uma liberdade incompleta.

Só agora é que os povos da Europa Central e Oriental, que nunca aceitaram o facto de estarem separados da parte livre deste continente, nos deram esta oportunidade. Oportunidade que temos de agarrar – é minha firme convicção - para moldarmos o futuro de tal forma que a Europa do século XXI se caracterize por paz e liberdade, segurança e prosperidade.

Vou, pois, responder directamente às seguintes perguntas cruciais. Os novos Estados-Membros estão suficientemente preparados, tanto a nível político como a nível económico? A minha resposta a esta pergunta é que este é o alargamento mais bem preparado da história da UE. A perspectiva de alargamento foi conjugada, nos países da Europa Central e Oriental, com um processo de reforma de grande alcance e orientou essa transformação. Nem tudo estará perfeito, prevejo que vão surgir dificuldades, mas a Comissão está firmemente convencida de que as políticas e os programas comunitários funcionarão mesmo quando os Estados-Membros forem vinte e cinco.

Será que os novos Estados-Membros vão apoiar a continuação da integração, ou a integração vai acabar por ficar paralisada? A resposta é perfeitamente clara. É do interesse dos novos Estados-Membros que a Comunidade seja forte. Eles irão reforçar, e não fragilizar, a ideia da Comunidade, e iludem-se os que estão convencidos de que os Estados-Membros que vão aderir à União Europeia acabarão por fazer com que ela regresse à condição de área de comércio livre. Isso não vai acontecer; o que vamos ter é um novo entusiasmo, um novo empenhamento e um novo dinamismo.

Os novos Estados-Membros compreendem que a Europa é uma comunidade de valores e não um sistema de transferência de dinheiro? Também a esta pergunta a resposta é claramente “sim”. Já anteriormente esclareci este aspecto quando falei de forma breve sobre a experiência passada dos novos Estados-Membros. Eles não precisam que lhes demos lições de democracia. É claro que também estão a contar com a nossa solidariedade, mas não é elementar que essa solidariedade também é do nosso próprio interesse? Sei que os novos Estados-Membros não vão defender interesses nacionais mesquinhos.

Será que os novos Estados-Membros vão consentir em fazer parte de uma política externa europeia comum? Também a esta pergunta respondo com um “sim”, um “sim” enfático! Os problemas que tivemos nos últimos meses não resultaram do facto de os novos Estados-Membros não quererem alinhar connosco; surgiram porque nós não soubemos responder à pergunta de qual era a posição europeia comum a que eles poderiam aderir.

(Aplausos)

O que isto significa para os novos Estados-Membros é bem claro. Significa que só uma política externa comum forte os pode proteger deste tipo de conflitos, e é por isso que todos eles são favoráveis a uma abordagem conjugada.

A última pergunta, Senhores Deputados, é uma pergunta que temos de fazer a nós próprios. Nós estamos suficientemente preparados? A minha resposta a esta pergunta é necessariamente mais hesitante. Do ponto de vista técnico, estamos. Foram tomadas todas as decisões exigidas pela organização do alargamento, mas a minha convicção é que o alargamento torna ainda mais urgentes as reformas que, de qualquer modo, já seriam urgentes e que agora não podem, de forma alguma, sofrer mais atrasos. É por isso que o trabalho da Convenção é tão importante e tem de se saldar por um êxito. Há quem diga que teria sido melhor ter feito tudo isto antecipadamente. Talvez seja verdade, mas o que eu sei é que não podíamos deixar mais tempo à espera os povos europeus, que já andam há treze anos a preparar-se para este grande momento. O que digo a esses povos é que a casa europeia para onde se vão mudar ainda não está pronta. Têm agora a oportunidade de participar nas discussões e nas decisões relativas à forma com que essa casa deverá ficar.

À data da adesão dos dez novos Estados-Membros, já havemos de ter feito mais progressos nas negociações com a Roménia e a Bulgária. Ambos os países estão a aproximar-se da meta estabelecida. Em breve seremos 27 e só nessa altura ficará concluída a actual ronda do alargamento. Helsínquia, em 1999, viu abrir-se a porta à Turquia, país que em Dezembro passado, em Copenhaga, recebeu o seu roteiro político. No final do próximo ano será decidido se a Turquia satisfaz ou não as condições políticas de adesão. Incentivo a Turquia a prosseguir o seu caminho rumo à Europa, confiante em que o juízo da Comissão será justo e objectivo.

Os países balcânicos têm perspectivas de adesão. O tempo que levará a transformar essas perspectivas em realidade está dependente dos esforços que eles próprios desenvolverem para efectuar as reformas. Senhores Deputados, muito embora este alargamento iminente não seja garantia de força política e económica para a Europa, ele vem, sem dúvida, aumentar as nossas possibilidades e a nossa capacidade de preparar a Europa para responder aos desafios do século XXI e de oferecer aos cidadãos europeus um século de desenvolvimento pacífico, liberdade pessoal e oportunidade individual. Cabe-nos a nós, hoje, tomar a decisão, e por isso vos peço que voteis a favor!

(Aplausos)

  Poettering (PPE-DE) . – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Verheugen, Senhoras e Senhores, este é um dia importante e histórico, um dia de grande alegria e de profunda gratidão. Permitam-me uma observação a título pessoal, pois tenho o privilégio de ser membro deste Parlamento desde 1979. Se, na altura das primeiras eleições directas para este Parlamento, alguém me tivesse dito: «No dia 9 de Abril de 2003 irás decidir sobre a adesão à União Europeia das três Repúblicas soviéticas da Estónia, Letónia e Lituânia, dos países do Pacto de Varsóvia, nomeadamente da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Hungria e da Eslovénia, bem como de Malta e Chipre», ter-lhe-ia respondido: «Esse é um sonho extraordinário, uma visão fantástica.» No entanto, este sonho, esta visão, está a tornar-se realidade, pelo que devemos estar profundamente gratos e regozijar-nos!

(Aplausos)

Pensamos também na história da Europa, pois não podemos moldar o futuro se não conhecermos o passado. Os nossos pensamentos recuam aos anos terríveis e criminosos marcados pelo regime nazi entre 1933-1945. Lembramos o dia 17 de Junho de 1953, os tanques soviéticos em Budapeste em 1956 e em Praga em 1968, e recordamos o grande movimento de libertação nos anos 80, o Solidariedade, o desejo de liberdade dos povos da Europa Central e Oriental, bem como a queda do muro no dia 9 de Novembro de 1989.

Robert Schuman – que dá o nome à nossa Câmara – disse já nos anos 60: «Um dia, todos os europeus farão parte da Comunidade Europeia, da União Europeia, em liberdade e paz.» Foi sempre este o objectivo do nosso grupo político.

Gostaria de estender os meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que participaram neste processo, sobretudo ao deputado Elmar Brok, pelo seu trabalho de relator, mas também aos relatores da Comissão dos Orçamentos, Reimer Böge e Joan Colom i Naval, e ainda a todos os membros da Comissão que V. Ex.ª, Senhor Comissário Verheugen, representa.

Os países candidatos deixam para trás imensos esforços, mas têm esforços ainda maiores pela frente. Acima de tudo, temos de unir e reconciliar a Europa, tanto no plano moral como intelectual. É por essa razão que muito nos teríamos regozijado se o Governo checo liderado pelo grande Presidente Vaclav Havel e pelo seu sucessor, Vaclav Klaus, tivesse tido a força e a coragem de exprimir pelo menos uma palavra de pesar e de dor em relação às pessoas que expulsou do país. Temos de alcançar a reconciliação por meio da verdade e doravante temos de olhar para o nosso futuro em conjunto.

Àqueles que pensam que a nossa casa europeia ainda não está concluída e que, por isso, não devem votar a favor do alargamento, digo o seguinte: conseguimos instituir a Convenção e trabalharemos arduamente para que, dentro em breve, tenhamos uma Constituição europeia e para que todos os europeus possam enveredar juntos pelo caminho rumo ao futuro baseado no direito. A esmagadora maioria do nosso grupo político votou – quase por unanimidade – a favor da adesão de cada um dos países candidatos, dando-lhes as boas-vindas à União Europeia, à nossa comunidade de valores. Acompanhemos em conjunto esta velha Europa em permanente processo de renovação a caminho do futuro! É isto que desejamos para o nosso continente.

(Aplausos)

  Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, obrigado pelo trabalho realizado e parabéns a toda a equipa.

Senhoras e Senhores Deputados, temos hoje um encontro com a história, com o nosso futuro enquanto europeus. Estamos em vésperas do maior alargamento que jamais vivemos. O meu grupo, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, votará para que se abram estas portas de par em par e para que demos um grandioso salto qualitativo que permita a união da maior parte da população e da superfície do nosso continente, aumentando a sua riqueza e a sua diversidade.

Para trás ficaram as guerras preventivas usadas como pretexto, e as guerras de conquista, que assolaram durante séculos o nosso continente. Impusemos a paz como regra e o destino partilhado como solução, numa União baseada em valores comuns, no respeito dos direitos humanos, na boa governança e no Estado de direito. Trata-se de uma união laica, com uma separação entre o espiritual e o temporal, e respeitadora das crenças religiosas.

O Senhor Presidente em exercício do Conselho disse que vamos comemorar este acontecimento na próxima semana na Ágora de Atenas, que simboliza a democracia e o mercado – foi por aí que começámos. Gostaria igualmente de lhe recordar a dívida que temos para com o Médio Oriente, e não só no domínio religioso: o texto jurídico mais antigo que conhecemos é o Código de Hamurabi, elaborado na Mesopotâmia.

Esta data ficará, evidentemente, assinalada como um marco político na história da nossa União, superando Munique e Ialta. A Europa está a renascer como unidade geográfica e política, dando cumprimento às palavras de Willy Brandt sobre a reunificação alemã "Jetzt wächst zusammen was zusammengehört" [Aquilo que é pertença comum crescerá, agora, em comum]. Gostaria de assinalar também, a título de memória pessoal, que há 12 anos, como Presidente do Parlamento Europeu, anunciei a concessão do Prémio Sakharov a Alexander Dubcek, prisioneiro político, que lhe seria entregue no ano seguinte, neste Parlamento. E Walesa, um dissidente, visitou também o Parlamento, um ano depois, como Presidente da Polónia. Foi esse o salto que demos e temos agora de completá-lo fazendo com que a partilha solidária do nosso destino seja uma realidade.

Por isso, este não é um ponto de chegada, é um ponto de partida, e o superprojecto que temos em mãos não tem precedentes, é um enorme desafio para todos nós e nele temos de superar dúvidas, frustrações e temores, sobretudo num momento de tremenda ironia da história e de profunda preocupação por parte dos nossos concidadãos face ao unilateralismo da Administração Bush, que provocou uma profunda perturbação na União Europeia, apesar de os Estados Unidos terem sido um dos elementos decisivos na criação desta União.

Nesta casa há quem pense que seria conveniente recuperar a unidade, refazer o que se desfez antes de procedermos ao alargamento. Outros receiam que a divisão se agrave. Gostaria de dizer, em nome do meu grupo, que consideramos, após Copenhaga, que pacta sunt servanda, que temos de respeitar os nossos compromissos. E dizer também aos novos parceiros que eles não são responsáveis pelas nossas querelas internas, mas que o que temos de fazer é construir conjuntamente, com os olhos no futuro, com espírito de solidariedade e superando egoísmos nacionais, através de uma solidariedade comunitária.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, permita que lhe faça uma proposta. Na próxima quarta-feira, 16 de Abril, na Ágora, haverá uma grande cerimónia, com todos os nossos Chefes de Estado e de Governo, os 15 actuais e os 10 que se nos unem. Por que é que não encerram essa cerimónia com uma declaração conjunta europeia baseada nos nossos valores? Ou seja, propondo uma vontade comum de todos para nos ocuparmos do futuro do povo iraquiano, primeiro através da ajuda humanitária e depois assegurando o seu futuro no quadro das Nações Unidas. Creio que essa seria uma maneira de terminar com chave de ouro essa importante cerimónia. Sugiro-lhe que transmita esta sugestão ao Senhor Presidente Simitis, pois penso que seria muito importante. E isso permitir-nos-ia avançar no projecto europeu, caminhar para uma Europa unida, que funcione realmente.

Permita-me, Senhor Presidente, uma referência à superação do conflito orçamental. Gostaria de agradecer ao senhor presidente da Comissão dos Orçamentos, assim como ao senhor presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, e a todos os relatores, pela capacidade que demonstraram de resolver um problema que poderia ter criado uma situação muito difícil entre nós e que poderia, além disso, ter tido como resultado uma modificação e uma redução dramáticas das competências do Parlamento Europeu.

Penso que se votarmos favoravelmente esta semana – e será esse o sentido do voto do meu grupo – conseguiremos uma Europa mais forte e mais solidária, reforçando as nossas fundações com uma Constituição, o que fará com que a árvore da velha Europa reverdeça e sejamos capazes de assegurar a paz para nós e para os nossos filhos e, também, de contribuir para a consolidação da paz a nível mundial.

(Aplausos)

  Malmström (ELDR). (SV) Senhor Presidente, hoje é um dia verdadeiramente histórico. Sinto orgulho em poder estar aqui na Assembleia neste momento solene em que vamos votar a favor de um convite a dez novos países para que se tornem membros da nossa Comunidade Europeia.

É um dia histórico para a Europa. Pela primeira vez, estamos a unir quase todo o continente por meios pacíficos – através de acordos, compromissos e tratados, em vez de guerras e conquistas.

É um dia histórico para o Parlamento Europeu que durante tanto tempo apoiou e impulsionou todo o processo do alargamento. O número de Estados-Membros vai aumentar de 15 para 25, e o número de eurodeputados de 626 para 732. Precisamente daqui a um mês, quando os nossos futuros colegas vierem aqui como observadores, teremos uma primeira antevisão de como as coisas vão funcionar.

É também um dia histórico para o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas. Empenhámo-nos com toda a paixão no alargamento. Há precisamente três anos, começámos a convidar para aqui os futuros eurodeputados como "eurodeputados virtuais" para que pudessem familiarizar-se com o nosso trabalho no Parlamento. Somos talvez o único grupo do Parlamento que vai votar por unanimidade e com enorme entusiasmo a favor de todos os dez países, o que muito me orgulha. Teremos muito prazer em acolher os nossos amigos como colegas eurodeputados para podermos trabalhar juntos por um futuro melhor para o povo da Europa.

Uma Europa unificada vai oferecer-nos oportunidades incríveis para trabalhar em prol da paz, da estabilidade e da democracia em todo o continente, para combater a poluição ambiental e a criminalidade transfronteiriça e para aumentar a prosperidade de todo o nosso povo. Os novos países vão trazer consigo ideias frescas e novas perspectivas para melhorar a cooperação e imprimir-lhe um novo impulso. Para nos ajudar nesse sentido, a Convenção dotar-nos-á ainda de uma Constituição no âmbito do quadro institucional.

Embora no início as coisas possam ficar bastante caóticas, alguma coisa extremamente positiva há-de surgir se formos pacientes. Há um célebre poema sueco que diz que "o caos é vizinho de Deus", e hoje estas palavras soam a verdade. A UE vai estar envolvida num processo de alargamento constante durante os próximos anos, por isso é bom que nos habituemos à ideia.

Tal como os outros eurodeputados, estamos naturalmente inquietos com a derrocada que envolve o modo como o Conselho tratou o orçamento e o acordo interinstitucional. Quero agradecer aos colegas que nos permitiram encontrar uma solução. Nunca foi possível, contudo, utilizar tantas questões como argumentos para votar contra a adesão dos países candidatos. Mesmo lamentando o facto de na Europa não termos sido capazes de chegar a acordo sobre uma política comum relativamente à crise do Iraque, teria sido profundamente imoral utilizar como reféns os povos dos países candidatos por causa do que os seus governos disseram ou fizeram. Como podemos esperar que os países candidatos apoiem uma política da UE se essa política não existe?

O facto de todos nós votarmos "sim" neste dia não significa que sejamos acríticos. Ainda subsistem problemas e deficiências nos países candidatos, por exemplo, ao nível do respeito pelas minorias e do combate à corrupção, como salientou o Comissário Verheugen. Lamentamos também profundamente que não tenha sido possível chegar a um acordo sobre Chipre que permitisse a adesão de uma ilha unificada à UE. Partimos do princípio de que todos os países candidatos utilizarão o tempo que ainda resta até se tornarem membros de pleno direito para resolver problemas ambientais, aumentar a segurança jurídica e a protecção das minorias, combater mais eficazmente a corrupção e desenvolver esforços para combater a elevada incidência do tráfico de seres humanos.

A seguir ao alargamento, esperamos que sejam concebidos mecanismos destinados a garantir que todos os Estados-Membros, novos e antigos, respeitem e cumpram os valores que a UE defende. Os Liberais nunca se calarão perante quaisquer violações dos direitos humanos e do Estado de direito.

  Wurtz (GUE/NGL). - (FR) Senhor Presidente, o meu grupo, na sua grande maioria, votará a favor do parecer favorável que torna possível a assinatura do Acordo de Alargamento a dez novos países.

Em contrapartida, não pode aprovar o relatório do deputado Brok sobre as conclusões das negociações entre a União e os países candidatos. Porquê este voto diferenciado? Sem o parecer favorável do Parlamento Europeu, a porta da União Europeia fechar-se-ia automaticamente aos países candidatos, fosse qual fosse a vontade dos cidadãos daqueles países. Ora, pensemos o que pensemos das condições em que se apresenta neste momento o alargamento, cremos que cabe a cada povo envolvido optar livremente.

Pelo contrário, aprovar o relatório Brok significaria dar o nosso aval aos Quinze - excluindo o esforço orçamental do Conselho - pela forma como as negociações de adesão foram conduzidas e concluídas. Ora, é precisamente aí que o problema se coloca. Segundo nós, para que este projecto histórico tenha êxito, será necessário reorientar mais cedo ou mais tarde aspectos essenciais da actual concepção do alargamento e da construção europeia em geral.

Evidentemente que pensamos, tal como o senhor deputado Brok, que o alargamento pode contribuir, e cito, para a aproximação cada vez mais forte entre os Estados e os povos da Europa: facilitar o tratamento dos diferendos através da negociação nas instituições comuns, favorecendo assim a paz e a segurança na Europa, e - continuo a citar - fortalecer a influência dos cidadãos europeus na cena política mundial. É por isso que somos a favor.

Mas temo muito que tudo isso não passe de votos piedosos, se não forem repensadas seriamente as orientações da Europa. Assim, o senhor deputado Brok congratula-se, e cito, com a conclusão consensual das negociações. Consensual? Talvez nos encontros oficiais, mas, e no seio da população? Será que nada retirou das reacções veementes nos países candidatos contra as posições dos Quinze em matéria de ajuda agrícola, contra a evidente insuficiência das dotações disponíveis até 2006, contra as restrições em matéria de livre circulação das pessoas? Nunca lhe pediram que o acervo liberal imposto aos países candidatos tivesse melhor em conta os seus acervos sociais, a situação do emprego, a fragilidade da economia e também algumas especificidades nacionais? Cada nação tem a sua própria história. Na prática, em nome da exigência, inscrita nos critérios de Copenhaga, de se mostrarem, e cito, capazes de enfrentar a concorrência do grande mercado europeu, empurrámos esses países para a privatização e a precariedade a todo o custo, para a liberalização das trocas, correndo o risco de criar um défice comercial imenso. Fizemos dos salários baixos uma vantagem comparativa na concorrência. Alargámos os mercados sem alargar os direitos. Aonde é que isso conduziria a Europa se a deixássemos avançar assim a 25? E, sem a confiança das suas próprias populações, como é que espera possuir algum peso nas questões mundiais?

De facto, é em toda a Europa, nos países membros como nos países candidatos, que a experiência nos manda abrir um grande debate público, não apenas com os governos, mas na sociedade. Que visão da Europa queremos que prevaleça no mundo face ao unilateralismo total e belicista dos Estados Unidos? Que ruptura teremos de introduzir nas nossas orientações para passarmos de uma Europa liberal para uma Europa verdadeiramente social e solidária? Que reformas das nossas instituições teremos de promover para implicar os cidadãos nos grandes alfobres da transformação da Europa? Na tripla perspectiva de 2004 - alargamento, novo Tratado e eleições europeias -, eis um combate fundamental a travar de Estrasburgo a Varsóvia, de Helsínquia a Nicósia!

(Aplausos)

  Cohn-Bendit (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, como nos foi tantas vezes repetido esta manhã, temos encontro marcado com a História, mas sem dúvida em segredo, dado o número de colegas presentes. Há mais pessoas nas bancadas do que no recinto deste Parlamento. Temos claramente dificuldades com estes encontros históricos, mas isso é outra história.

Em segundo lugar, foi dito: "É evidente que esta unificação europeia que estamos a viver, que quisemos, é o resultado da luta dos povos dos países de Leste contra o totalitarismo, tal como a Europa do pós-guerra foi o resultado da luta dos povos europeus contra o fascismo que tinha dominado a Europa". Por conseguinte, unificamos a Europa em torno da ideia constitucional e constitutiva que é a nossa, isto é, a ideia da democracia, a ideia do antitotalitarismo. Penso que não há ninguém neste recinto que o pusesse em causa, razão pela qual o nosso grupo votará favoravelmente por unanimidade a adesão de todos os países que estiverem hoje na lista.

Os países da Europa de Leste, os países que vão aderir, são sociedades fascinantes e angustiantes. São sociedades reformistas e conformistas. São sociedades que esperam da Europa um "European way of life". São sociedades que querem um futuro mais confortável. São sociedades que, em parte, esperam uma estabilização democrática de que têm necessidade. É por isso que penso ser importante um sim maciço e sem preconceitos ao alargamento.

Mas o problema complica-se quando se trata de discutir a nossa capacidade para o alargamento, matéria em que não posso subscrever integralmente as afirmações do Senhor Comissário Verheugen. Uma parte dos membros do meu grupo não votará favoravelmente o relatório Brok porque pensam que não estamos à altura deste encontro histórico. Não fomos capazes de realizar o aprofundamento da União Europeia necessário a este alargamento. E podemos fornecer muitos exemplos desse facto. Não se trata apenas dos subsídios para a agricultura, mas sim da nossa incapacidade de reformar, devido a egoísmos nacionais, a nossa agricultura comum. Trata-se da nossa incapacidade de criar uma Europa social, devido a egoísmos nacionais. Trata-se da nossa incapacidade de chegar a uma convergência, não só monetária mas também social e política.

E é por isso que, neste dia histórico, há que resumir numa frase toda a situação surrealista em que nos encontramos neste momento. No seguimento de uma "violação institucional", fomos obrigados a emitir o nosso consentimento histórico no âmbito de uma declaração comum que acaba por dizer: "na realidade, não foi muito grave a não faz mal nenhum". Eis a maneira como estamos a criar essa Europa de amanhã. E é por isso que digo que, para além das peripécias deste trílogo que durou dias e dias, é o nosso futuro comum que está em jogo. O nosso futuro comum que, se me permitem, se reduz a uma frase: queremos ser revolucionários ou conservadores? Queremos o bolo ou o dinheiro do bolo?

A situação é muito simples. Se queremos conservar a Europa dos Quinze tal como ela existe hoje em dia, o alargamento trará consigo a crise. Viveremos crises terríveis pois as coisas não funcionarão com a unanimidade do Conselho a 25, é a mais completa loucura. Conseguir unanimidade em decisões complicadas, nomeadamente em matéria de política externa, é a mais completa loucura. No seu relatório, Senhor Deputado Brok, o senhor diz que há que reforçar as relações transatlânticas. Pela minha parte, digo sim, desde que as reformemos integralmente. A Europa alargada não é a mesma que saiu dos anos cinquenta. É uma Europa independente, autónoma e, espero, orgulhosa de o ser, que tem de obrigar os Americanos a mudarem relativamente a uma questão fundamental: não somos aliados seguidistas, somos aliados quando queremos. E quando queremos dizer não, dizemos não. Ora, isto não consta do seu relatório. E aquele que se desloque actualmente aos Estados Unidos sabe que se trata de uma linguagem que os Americanos têm dificuldade em compreender. É por isso que digo: quem quer que diga agora sim ao alargamento, quem quer que diga sim à necessidade do alargamento, tem também de dizer sim a uma Convenção capaz de reformar profundamente a instituição que é a Europa de hoje.

  Pasqua (UEN). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, evitámos o pior. Durante alguns dias, ou algumas semanas, participámos num psicodrama. É um facto que o Parlamento estava no direito de reclamar o restabelecimento das suas prerrogativas, que tinham sido algo escamoteadas. Mas, simultaneamente, constato com satisfação que o bom senso levou a melhor, uma vez que, confrontados com a decisão que temos de tomar hoje, se não tivéssemos sido capazes de ultrapassar essas dificuldades, teria sido, para o conjunto da União Europeia, uma verdadeira humilhação e, para aqueles que se nos vão juntar, o sentimento de serem mais uma vez rejeitados ou postos de lado.

No que respeita à decisão que vamos tomar esta manhã, respondendo favoravelmente à proposta que nos é feita, digo desde já que o meu grupo responderá sim quase por unanimidade, pois só um de nós irá abster-se; todos os outros votarão a favor. Fá-lo-ão de olhos bem abertos e, ao fazê-lo, terão a sensação, por um lado, de apagar as cicatrizes que sulcavam o corpo desta velha Europa - as quais há quem diga que são a dura consequência da Guerra -, e, por outro, de reparar uma injustiça, pois os países que ficaram, no seguimento do Acordo de Ialta, do outro lado da Cortina de Ferro e que assim perderam não só a sua independência como a sua identidade cultural, reencontraram-nas finalmente.

Sou daqueles que lamentaram - já tive ocasião de o afirmar neste recinto - que, no dia seguinte à queda do muro de Berlim, não tenhamos sido capazes de responder com o coração e abrir os braços aos nossos irmãos do Leste, o que teria correspondido às nossas tradições. Tive medo que agora nos tivéssemos deixado levar por discussões burocráticas intermináveis. Graças a Deus, conseguimos escapar-lhes. Assim, a decisão que vamos tomar hoje vai permitir apagar essas cicatrizes.

Congratulamo-nos também com o facto de, como acabo de dizer, esses povos que se nos juntam, que tinham perdido a sua identidade cultural e acabam de a reencontrar ao entrarem para a nossa União Europeia, irem contribuir para modificá-la sensivelmente. Não sei se todos se apercebem, mas penso que, simultaneamente, a liberdade vai ganhar com isso, a cooperação entre os Estados também, e o federalismo vai perder. Esta perspectiva satisfaz-me. O que gostaria de dizer é que, se por acaso não tivéssemos sido capazes de ultrapassar as dificuldades que surgiram ao longo do psicodrama que vivemos, estaríamos agora cobertos de ridículo.

Congratulemo-nos, portanto, com esta solução final positiva, mesmo que não satisfaça integralmente todas as partes. O Parlamento terá outras ocasiões para defender as suas prerrogativas. Seja como for, teremos feito o essencial. A Europa volta a encontrar-se, pois, para mim, não se trata de alargamento, trata-se de reencontro. Aqueles que se nos vêm juntar são nossos irmãos, nunca deveriam ter estado separados de nós. Congratulamo-nos por voltarmos a encontrá-los.

  Speroni (NI). – (IT) Senhor Presidente, gostaria de salientar que o primeiro objectivo indicado no Tratado da União Europeia é promover o progresso económico. Espero que ninguém se esqueça disso ao falar de alargamento aos novos países. Outra coisa: entre estes novos países conta-se a República de Chipre. Chipre está parcialmente ocupado por tropas estrangeiras. Enquanto Chipre for um Estado independente, essa questão diz respeito à República de Chipre, mas quando Chipre se tornar parte da União Europeia, uma parte da nossa União estará ocupada por tropas turcas, o que considero inaceitável!

  Schröder, Jürgen (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Verheugen, se, como espero, o Parlamento Europeu votar hoje por ampla maioria a favor da adesão da República Checa à União Europeia, as razões que motivaram a decisão de cada deputado poderão divergir em certa medida, mas irão convergir num ponto, já que com a nossa votação queremos aproveitar uma oportunidade, uma oportunidade histórica!

Estou plenamente consciente do cuidado com que devemos empregar o termo “histórico”. Mas existem situações em que seria um erro ignorar-se a verdadeira dimensão dos acontecimentos, e hoje estamos perante uma dessas situações de importância histórica. Na qualidade de relator para a República Checa, não tenho quaisquer motivos para reagir com exuberância e muito menos com euforia. Foram demasiado frustrantes as inúmeras declarações despropositadas proferidas por alguns políticos checos no passado, por ocasião das várias campanhas eleitorais. Ainda assim, devemos acautelar-nos para não recusarmos ao povo checo, um povo no coração da Europa, a adesão à União Europeia só porque alguns oportunistas, cujos nomes estarão provavelmente esquecidos dentro de dez anos, cometeram certas gafes verbais. Fica a objecção de que o problema não são tanto os diversos oportunistas, quer pequenos, quer grandes, mas antes a questão do possível efeito prolongado dos decretos presidenciais, que conhecemos sob o nome de decretos de Beneš.

No que respeita a este ponto, o povo checo assumiu ele próprio a obrigação de cumprir o critério de Copenhaga, segundo o qual não poderá haver discriminações de minorias. Na eventualidade, porém, de alguém violar este princípio na República Checa após a adesão, a União Europeia, enquanto comunidade de direito, pode e irá tomar as medidas necessárias.

O facto de, até à data, nem o Governo nem o Parlamento checo terem reagido às resoluções do Parlamento Europeu é desapontador e lamentável, como já foi dito pelo presidente do nosso grupo político. Não devemos, porém, menosprezar o gesto político do Presidente Václav Klaus. É um sinal encorajador que, há algumas semanas, por ocasião das comemorações do aniversário da ocupação alemã da Boémia e da Morávia em Março, o representante máximo da República Checa tenha lamentado a expulsão dos Sudetas alemães da Checoslováquia. É um passo no sentido certo ao qual, espero, se seguirão outros mais.

Em qualquer dos casos, continuamos a precisar de paciência ao lidarmos uns com os outros, uma vez que não é possível estabelecer prazos rígidos para aprendermos a viver com a nossa história. Ninguém deverá pensar que são apenas os Checos que têm problemas em lidar com o seu passado, pois este fenómeno existe não só em todos os países do antigo Bloco Leste, como também alguns Estados-Membros que há muito integram a União Europeia se deparam por vezes com este tipo de problemas.

Ao lidarmos com o nosso passado, importa ter em conta um aspecto. É com razão que nos opomos às condenações colectivas, mas não estarão a fazer o mesmo aqueles que não querem os cidadãos checos na União Europeia só porque alguns Checos são impertinentes? Já hoje alguém referiu que não estamos a admitir governos, nem partidos ou grupos políticos, mas sim pessoas e nações. Neste caso concreto, estamos a admitir o povo checo, e a sua integração na União Europeia deverá ser e será a chave para se desenvolver também neste país uma nova cultura jurídica, a saber a cultura jurídica da União Europeia.

Se o povo checo ficar de fora não teremos nada a ganhar com isso. Só quando especialmente a juventude checa se puder movimentar e desenvolver num ambiente democrático mais amplo, é que as feridas que sem dúvida ainda existem de parte a parte irão cicatrizar e, esperemos, sarar um dia por completo. As pessoas que hoje vivem na República Checa, que não podem ser responsabilizadas, pessoalmente, por algo que aconteceu antes de terem nascido, devem ter e têm que ter a oportunidade de participar com igualdade de direitos e de deveres na comunidade europeia de valores.

Hoje tem lugar a mais importante votação desta legislatura. Estejamos conscientes da importância histórica desta votação e aproveitemos esta oportunidade, votando por ampla maioria a favor da adesão da República Checa. E, enquanto deputado originário da Saxónia, gostaria de dizer aos meus vizinhos: Drazí přátelé, vítáme Vás srdečně.

(Aplausos)

  Gahler (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, na qualidade de relator para a Estónia muito me apraz poder recomendar a esta magna Assembleia que hoje vote a favor da adesão da Estónia à União Europeia. Quem, como eu, teve o privilégio de visitar regularmente o país em diferentes funções nos últimos dez anos pode avaliar os progressos que a Estónia realizou desde que recuperou a sua independência. Se pensarmos nas desvantagens adicionais que o país teve de superar em comparação com os países ex-comunistas não bálticos da Europa Central, é quase um milagre que a Estónia tenha integrado o primeiro grupo com o qual foram encetadas negociações com vista à adesão.

A Estónia iniciou as reformas com dois anos de atraso. Tendo sido uma parte anexada da União Soviética, teve de começar praticamente do zero na criação de estruturas governamentais a nível nacional. Era necessário integrar os Russos que ao longo de décadas se tinham fixado no país e reparar os enormes danos ambientais do legado militar da União Soviética. Apesar das várias mudanças no Governo, o modelo de reformas estónio sempre foi e continua a ser coerente: na privatização, na política monetária, nas questões que afectam o sistema fiscal e noutros domínios. Os estónios aceitaram, sem quaisquer reservas, as oportunidades oferecidas pela reforma tecnológica. A abertura com que as pessoas no sector privado, na economia e na administração aproveitaram as oportunidades proporcionadas pelas tecnologias modernas pode designar-se de exemplar para outras regiões da Europa. Que outra alternativa restará a um país pequeno com escassos recursos naturais se não fazer algo com a combinação entre cérebro e tecnologia? A estrutura de exportação da Estónia demonstra que o país, entretanto, está a aproveitar com êxito este valor acrescentado da alta tecnologia.

O combate à corrupção na Estónia é mais bem sucedido do que noutros países da região. No seu relatório de progresso de 2002, a Comissão refere que a corrupção parece continuar a ser em geral um problema relativamente limitado na Estónia. O facto de não terem surgido quaisquer tensões étnicas na Estónia e noutros países bálticos, apesar da importante minoria russófona e do trágico papel que a União Soviética desempenhou na história daqueles países, fica a dever-se à política sensata dos governos estónios e à sua disposição para seguir as propostas dos parceiros europeus no caminho para a União Europeia.

Um ponto sobre o qual gostaria de falar directamente aos cidadãos estónios é o referendo do próximo dia 14 de Setembro. Se ainda tiverem dúvidas sobre se devem ou não votar a favor da adesão, peço-lhes que pensem se um país com a dimensão e a localização geográfica da Estónia poderá continuar isolado no mundo actual. No que se refere às vantagens materiais, todas as experiências até à data mostraram que, em última análise, todos os países beneficiaram com o alargamento, o que significa que também a Estónia irá desenvolver-se melhor se fizer parte da União Europeia.

Sou também relator-sombra para a Lituânia e partilho da opinião do meu colega relator que irá recomendar a adesão deste país. O processo de reformas na Lituânia não foi tão consistente e rápido como na Estónia, sobretudo na primeira metade dos anos 90, mas estou impressionado com a velocidade com que a Lituânia recuperou o atraso, especialmente a partir de 1996, considerando que, tal como nos outros países, havia muito a fazer em todos os domínios do acervo comunitário. Um problema especial que se colocou não só no debate com a União Europeia, mas também com a própria opinião pública, prendia-se com a necessidade de desenvolver e financiar um plano para o encerramento da central nuclear de Ignalina e de oferecer novas perspectivas de futuro às pessoas que vivem na cidade de Visaginas e arredores. Creio que juntos encontrámos o bom caminho para solucionar este problema.

No que respeita ao acordo satisfatório que se impõe encontrar para o trânsito de e para Kaliningrado, o antigo Königsberg, não podemos deixar a Lituânia sozinha quando se trata de cumprir o nosso requisito de compatibilidade com o sistema Schengen. Não estou satisfeito com a forma como as coisas estão a correr. Aconteceu aquilo para o que alertei repetidamente. Quem viaja depara-se, na prática, com complicações e muito mais burocracia e existe margem para tensões nas relações com a Rússia. Tal não pode ser do interesse de nenhuma das partes envolvidas e o facto de a Bielorrússia ser o vizinho na fronteira oriental da Lituânia constitui um factor adicional de incerteza quanto à funcionalidade de todo o sistema.

Apesar de todos os problemas que ainda estão por resolver, escrevemos hoje um pouco de história europeia. Partilho da opinião de muitos colegas de que esta votação sobre a adesão de dez países é a mais importante votação desta legislatura. Estou feliz por poder, com o meu voto, prestar um contributo duradouro para fazer avançar substancialmente a roda da história europeia. Àqueles que entendem que devem votar contra, digo o seguinte: a história não rezará deles e demonstrará o quão falsos são os seus pretensos e verdadeiros motivos. Ainda têm a possibilidade de decidir a favor do futuro comum da Europa alargada, sem perderem a face. À Estónia, à Lituânia e a todos os outros países desejo as muito boas-vindas à União Europeia: köike head, Eesti ja tere tulemast Europa Liitu e viso kogerauso Lietuva ir sveiki atvike į Europos Sąjungą !

(Aplausos)

  Poos (PSE), relator. - (FR) Senhor Presidente, na minha qualidade de relator para a adesão de Chipre, tenho a honra e o prazer de pedir a todos os meus colegas que dêem um voto positivo ao parecer favorável previsto no artigo 49º do Tratado.

Aproveitando a minha última intervenção enquanto relator, gostaria de agradecer aos colegas da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, assim como à Delegação Parlamentar Mista, que me apoiaram largamente ao longo destes anos. Os meus agradecimentos vão também para a Comissão, nomeadamente para o Senhor Comissário Verheugen e os senhores Maurer e Van Der Meer, bem como para o Governo da República de Chipre e para o Embaixador Theophilou, que nos informaram regular e integralmente sobre o desenrolar das negociações.

Todos lamentamos que o plano de resolução global da questão cipriota apresentado pelo senhor Secretário-Geral das Nações Unidas não tenha tido êxito. A estrutura constitucional que ele tinha proposto para a ilha reunificada correspondia ao modelo de um Estado federal moderno e democrático, plenamente respeitador da identidade cultural e da autonomia das duas partes que a compõem. Além disso, oferecia uma visão europeia às duas comunidades da ilha. Aqueles que rejeitaram o plano de resolução global porque continuam a defender a existência de dois Estados separados carregam uma pesada responsabilidade perante a História. Como escreveu Kofi Annan no seu relatório de 1 de Abril de 2003 ao Conselho de Segurança, o senhor Denktash, apesar das modificações profundas entretanto ocorridas, continua a esperar que as realidades no "terreno" sejam um dia legitimadas.

No entanto, a nível jurídico, não existem dois Estados separados em Chipre. A resolução 541(1983) do Conselho de Segurança declara a proclamação da RTCN "nula e inexistente" e pede a todos os Estados-Membros que não reconheçam nenhum Estado cipriota que não a República de Chipre. Com a assinatura e a ratificação do Tratado de Adesão, toda a ilha de Chipre se torna, por conseguinte, de um ponto de vista legal, membro da União Europeia. Na prática, no entanto, a jurisdição da União Europeia e o acervo comunitário não poderão ser aplicados na parte Norte da ilha enquanto durar a ocupação turca. Eis a razão por que o Tratado de Adesão inclui uma cláusula de habilitação. Esta permitirá ao Conselho negociar, com base em proposta da Comissão, os ajustamentos necessários para a aplicação do acervo comunitário no Norte logo que os obstáculos à reunificação tenham sido levantados.

O plano de paz do Secretário-Geral das Nações Unidas mantém-se em cima da mesa. Muitos argumentos pressionam as partes em presença - Cipriotas gregos, Cipriotas turcos, e sobretudo a Turquia - a ultrapassarem os obstáculos, que até agora pareciam inultrapassáveis. A União Europeia está pronta a qualquer momento a acolher uma ilha de Chipre reunificada, desde que as regras que a governarão cumpram o direito internacional e os nossos próprios princípios.

Entretanto, a União Europeia pode orgulhar-se de se abrir a um país de que ninguém contesta a vocação europeia. A sua contribuição cultural e económica é incontestável. Esta última será ainda consideravelmente reforçada no dia em que uma paz duradoura se instalar no Próximo Oriente. Também a nível político, esperamos impulsos fortes e uma colaboração activa da parte de Chipre. Para concluir, note-se que, relativamente ao caso iraquiano, Chipre recusou abrir o seu território a quaisquer operações militares e declarou alinhar integralmente pelas posições comuns aprovadas pelas Instituições europeias. Este vosso relator vê aqui um comportamento exemplar que gostaria de recomendar a todos os actuais Estados-Membros, bem como aos futuros.

(Aplausos)

  Schroedter (Verts/ALE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, posso informar-vos hoje da conclusão de um processo bem sucedido. A Letónia satisfez as condições de adesão à União Europeia. Não sou eu que devo ser felicitada hoje por esse êxito. São os nossos colegas dos parlamentos letões, o Governo da Letónia, os funcionários das administrações da Letónia, e a população daquele país que devemos felicitar pela magnífica maratona que foi a adaptação da legislação e a preparação para a adesão à União Europeia. Quanto a mim, tive simplesmente a honra de poder participar nesta história de sucesso e de a acompanhar emocionalmente durante um breve período. Por esse facto, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer aos meus colegas do Saeima, aos representantes do governo, às administrações e aos cidadãos de Riga, Liepaja e Letgale. Refiro apenas alguns, mas houve muito mais pessoas que se dispuseram a discutir comigo a melhor maneira de moldar este processo de adesão. Foram todas estas pessoas que tiveram de enfrentar um processo de ajustamento verdadeiramente penoso, e fizeram-no sem a preocupação de proteger direitos adquiridos. Tudo foi posto em causa; tudo foi examinado para ver se se adequava à integração na União Europeia.

Por conseguinte, uma coisa que vos posso recomendar é que votem a favor da adesão da Letónia à União Europeia. O que se diz de outros países candidatos também se aplica à Letónia. Critica-se, também neste caso, o facto de haver ainda aspectos importantes a aperfeiçoar. Estou a pensar na necessidade de reforçar a administração a nível regional, em particular, de modo a poder realizar as tarefas que lhe incumbem em termos de incorporação do acervo comunitário. Estou a pensar no facto de ainda ser necessário fazer mais para melhorar o funcionamento do sistema judicial; gostaria, igualmente, que a execução do programa de integração da população de língua russa prosseguisse com mais entusiasmo e que se reduzissem os obstáculos à obtenção da cidadania. No entanto, não nos queremos privar da possibilidade de nos juntarmos à Letónia, à sua cultura, à sua língua e ao seu desejo de reforma, porque isso também será um benefício para nós.

Contudo – e quanto a este aspecto concordo com alguns dos oradores anteriores – o problema deste processo de alargamento tem que ver connosco. Somos nós, na União Europeia, que nos devemos examinar. Onde está o entusiasmo pela reforma institucional? Onde está o entusiasmo pela reforma da política agrícola? Onde está a coragem que é necessária para reformar os fundos estruturais? Onde está a coragem necessária para dizer ao público que temos de deixar de proteger interesses adquiridos se quisermos modificar a União para garantir o seu êxito? Onde está a honestidade que é necessária para admitir que as reformas são por vezes penosas? É necessário que nós, os vinte e cinco membros, procuremos juntos novas vias, e estou convencida de que não é a Letónia que está a levantar entraves, mas sim nós mesmos. Não devemos responsabilizar a Letónia e a sua população simplesmente porque a União é demasiado letárgica para moldar este processo histórico, pois a Letónia mostrou-se disposta a fazer reformas, e nós não. É por esta razão que também devemos tratar de introduzir, entre nós, as mudanças necessárias, e estou convencida de que a experiência, o entusiasmo e a coragem da Letónia nos podem ajudar nesse aspecto. Se a Letónia se tornar membro da União Europeia, também passará a ser uma das componentes do motor que irá impulsionar a reforma aqui, na União Europeia. Sinto-me muito optimista quanto a isso.

Para concluir, gostaria de vos dizer algo muito pessoal. Para mim, pessoalmente, o dia de hoje é a realização de um desejo, nomeadamente, o facto de os nossos amigos, a República Checa, a Polónia e a Hungria, que nos deram a nós, na RDA, a coragem para mudar, poderem juntar-se a nós e ajudar-nos a construir a Europa. É também a esses países que devemos a unificação da Alemanha. Não devemos esquecê-lo, e é isto que quero dizer, em particular, aos deputados meus colegas que estão a pensar em não votar a favor da adesão da República Checa. Temos uma grande dívida de gratidão para com os países nossos vizinhos.

(Aplausos)

  Souladakis (PSE), relator. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores, gostaria de começar por agradecer aos meus estimados amigos da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa que, ao nomearem-me relator para a Lituânia, me deram a oportunidade de participar neste debate extremamente interessante e importante aqui no Parlamento Europeu. Gostaria também de agradecer ao senhor deputado Gahler, que ainda há pouco contribuiu para esta nossa reflexão sobre a Lituânia, embora eu estivesse aqui presente.

Senhoras e Senhores, a Lituânia, um dos países candidatos que vão aderir à União Europeia, traz consigo a mesma bagagem histórica que toda a Europa carrega: cultura, conflitos, história. Todos nós tomámos ocasionalmente a decisão de alterar este curso e de reunir todos os povos europeus em torno de valores, em torno de princípios. A Lituânia tem os seus problemas próprios. Porém, não é este o momento de discutir os progressos realizados com vista à resolução do problema de Kaliningrado ou de Ignalina ou de qualquer outro. Temos de nos concentrar nos pontos de referência políticos que todos adoptamos. Todos sentimos que a Europa que estamos a construir não é apenas uma Europa de valores, cultura, história e aventura; é também uma Europa de futuro, uma Europa da esperança. Se hoje perguntarmos aos povos europeus o que esperam de nós, quais são as manifestações políticas que esperam dos líderes da Europa, eles dirão: paz, democracia, desenvolvimento, justiça social e liberdade. É precisamente a estes valores que temos de responder. A Lituânia, repito, teve a sua quota-parte de aventura, tal como nós tivemos. Mas hoje estamos a trilhar um caminho com esperança, um caminho com visões, um caminho que se espera venha a revelar-se muito interessante durante o percurso.

Enquanto cidadão grego, sei perfeitamente que o nome histórico da Europa que se aplica a todos nós tem origem grega e carrega consigo elementos de cultura e civilização. Europa era mulher de Zeus. A mãe de Minos, Sarpédon e Radamanto. No entanto, quem estuda a evolução da história juntamente com os seus aspectos mitológicos pode constatar que ela descreve os contactos culturais, económicos e outros entre povos e cidadãos da bacia central e oriental do Mediterrâneo em geral. O elemento cultural esteve sempre presente. O elemento da qualidade esteve sempre presente.

Senhoras e Senhores, justamente por causa das minhas origens, gostaria de exprimir a emoção que sinto pelo facto de Chipre aderir à União ao mesmo tempo que a Lituânia e os outros países, e quero agradecer ao senhor deputado Poos em particular e a todas as Instituições da União Europeia, por terem realizado tão excelente trabalho no tratamento de uma questão tão séria e por terem encontrado a melhor solução possível. Chipre, a ilha de Afrodite, ou nas palavras do poeta moderno "folha verde dourada lançada ao mar".

Senhoras e Senhores, hoje temos de estar todos sérios e optimistas. Temos de deixar para trás tudo aquilo que ocasionalmente discutimos com resmungadelas e temos de compreender que estamos a definir uma nova percepção. Somos todos a Europa. Não a nova Europa nem a velha Europa. Somos a Europa que construímos, a melhor coisa que o homem deu à Humanidade. E lanço aqui um apelo à Presidência grega, já que todos concordamos que é o elemento da civilização que nos une na Europa. Há dois textos importantes, o "Epitáfio de Péricles" e o "Juramento de Alexandre o Grande"; seria uma boa ideia se os mandássemos traduzir em todas as línguas, inclusive nas novas, da União Europeia, como declarações de princípios, de valores e de civilização.

Para terminar, permitam-me que dê as boas-vindas à Lituânia, as boas-vindas a Chipre, as boas-vindas a Malta e a todos os países que este ano vão aderir à União Europeia, e a todos aqueles que hão-de aderir mais tarde, em 2007, e a todos quantos aceitam os princípios e os valores que todos partilhamos.

  Queiró (UEN), relator. - Senhor Presidente, entre os países que se distinguiram no esforço de aproximação à União Europeia com vista à sua adesão, conta-se a Hungria, cuja evolução e realidade procurei acompanhar com objectividade enquanto relator deste Parlamento. Hoje é chegado o momento de o Parlamento Europeu, cumprindo o Tratado da União Europeia e o seu Regimento, formalizar a sua posição quanto à candidatura destes países. Trata-se, no caso dos países da Europa Central e de Leste, de Estados e de povos que esperam reencontrar no seio da nossa União o respeito pelas suas identidades e independência, a segurança colectiva e a prosperidade económica que lhes foi sonegada pelas ditaduras comunistas que os subjugaram durante quase quarenta anos.

É enorme, pois, a nossa responsabilidade em não lhes frustrar as expectativas. Talvez por isso Elmar Brok diz a certo passo no seu relatório sobre as conclusões sobre o alargamento que a adesão não constitui um fim em si mesmo, mas sim um ponto de partida para novos esforços que se seguirão. É verdade, devemos reconhecê-lo. Mas é igualmente verdade que o passo que estamos hoje aqui a dar é um marco histórico do maior relevo político tais são as repercussões que inevitavelmente irá desencadear não só na União alargada, mas no próprio continente europeu, com o qual, pela sua dimensão, a União se começa a confundir.

É natural, pois, que as interrogações surjam e os receios aumentem perante o desafio da reunificação de dois mundos que, infelizmente, conheceram nas últimas décadas patamares de desenvolvimento tão diversos. Mas convém igualmente sublinhar, sobretudo neste momento de incerteza criado pela crise do Iraque e até de quebra de confiança nas nossas próprias potencialidades, que a adesão de dez novos países é uma formidável prova de vitalidade da Europa que demonstra bem a sua vontade política de responder positivamente e em democracia aos desafios que a História lhe coloca pela frente.

Senhor Presidente, a Hungria apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia em 31 de Março de 1994. As negociações de adesão tiveram início quatro anos mais tarde, em Março de 1998. Desde o princípio a Hungria figurou entre os países candidatos onde os progressos, nomeadamente na adaptação às exigências do mercado interno, foram mais nítidos, o que indiscutivelmente contribuiu para manter a dinâmica das negociações. A economia húngara, não obstante um défice público que se mantém elevado, caracteriza-se por uma taxa de crescimento das mais elevadas da Europa, pela taxa de inflação mais baixa registada nos últimos dez anos e por uma taxa de desemprego relativamente diminuta, sendo, portanto, uma economia das mais eficazes da região.

Por outro lado, o país atraiu uma taxa de investimento estrangeiro directo das mais elevadas entre os países candidatos e, além disso, o seu produto interno bruto representa quase 13% do PIB total dos doze países candidatos. É evidente que este notável desempenho económico pesou indubitavelmente a favor da Hungria no desenrolar das negociações de adesão, sobretudo se tivermos em conta a rapidez com que este país se adaptou aos mecanismos próprios de uma economia de mercado depois de quarenta anos de planificação e que suportou, é certo, o preço social que este processo acarretou para os mais desprotegidos.

Isto não significa, todavia, que tenha sido fácil alcançar acordo sobre alguns capítulos da negociação. Por exemplo, nos domínios sensíveis da concorrência, ou da política cultural e audiovisual, ou ainda nas questões orçamentais e financeiras, entre outros, pudemos acompanhar os permanentes esforços que quer do lado da Comissão, quer do lado das autoridades húngaras, foram sendo envidados para ultrapassar as dificuldades. Mas, para além dos aspectos técnicos das negociações, gostaria de relembrar alguns factos que marcaram a realidade sociopolítica húngara durante o período em que estas negociações decorreram.

Com efeito, nas resoluções aprovadas nos últimos anos o nosso Parlamento colocou em primeiro plano uma série de recomendações, nomeadamente para favorecer a prossecução de reformas no domínio da integração dos Roma, da melhoria do diálogo social, da luta contra a corrupção e o crime organizado, do reforço do poder judicial independente, do esforço para diminuir as disparidades regionais e melhorar a qualidade ambiental ou ainda a observância rigorosa das normas que regem os mercado públicos.

Insistimos também na necessidade de estabelecer um quadro institucional e administrativo eficaz para a programação e a aplicação de fundos estruturais e de coesão. Hoje podemos constatar os significativos progressos nestes domínios e que os esforços das autoridades húngaras foram consequentes e que certamente irão prosseguir. Senhor Presidente, temos ouvido diversos responsáveis políticos húngaros proclamarem que a Hungria está determinada a avançar na via da integração e manifestarem o seu apoio a uma União Europeia forte e solidária, sem esquecer a necessidade de preservar as identidades e as culturas nacionais. Esses responsáveis entendem ter melhores possibilidades de alcançar os seus propósitos no seio da União Europeia do que ficando isolados nas respostas às consequências positivas ou negativas da globalização.

Essa é a questão decisiva que está colocada ao povo húngaro, que nos próximos dias se irá pronunciar em referendo. Caros colegas, o povo, como sempre, será soberano e ditará a sua lei, a qual devemos respeitar na íntegra. No que depender de nós, estou certo que a Hungria, um dos mais antigos Estados europeus, retomará o seu lugar na Europa, lugar que sempre foi o seu, como membro da União Europeia em 1 de Maio de 2004. É por isso que, na qualidade de relator para a Hungria no seio da nossa Assembleia, venho solicitar com honra e satisfação aos meus colegas que apoiem esta candidatura, que conclui anos de esforços e de trabalho e que abre os horizontes de uma nova Europa.

(Aplausos)

  Stenzel (PPE-DE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, e, especialmente, queridos amigos dos países candidatos que estão a acompanhar com grande interesse a nossa decisão de hoje, estou ligada ao processo de alargamento desde que fui eleita deputada do Parlamento Europeu. Ajudei a moldá-lo no desempenho das mais diversas funções – como presidente da Comissão Parlamentar Mista UE-Polónia, agora como presidente da Comissão UE-República Checa e como relatora para Malta.

Tal como todos nós, estou a assistir a um processo histórico que irá transformar para sempre a UE. Não houve nunca alargamento nenhum a esta escala, um alargamento que envolve dez novos países da Europa Central e do Norte e Sul da Europa. Era, portanto, correcto que o Parlamento procurasse assegurar, mesmo antes de o Conselho e a Comissão o fazerem, que a Europa não voltasse a estar dividida e que cada país candidato fosse considerado individualmente, com base nos progressos realizados. É um prazer para mim, e para todos deputados do Partido Popular Austríaco, podermos aceitar as conclusões de Copenhaga referidas no relatório Brok e a adesão de todos os países candidatos. Em primeiro lugar, na minha qualidade de relatora, gostaria de apresentar as minhas razões para aceitar a candidatura de Malta à adesão.

Este pequeno Estado insular é um país que se encontra numa posição geopolítica exposta, um país que tem sido profundamente marcado pela cultura e história europeias. À semelhança de todos os outros países candidatos, também Malta foi obrigada a tomar decisões políticas e económicas de grande alcance a fim de cumprir os critérios de Copenhaga. No entanto, isso levou e continua a levar à modernização das estruturas económicas e sociais de um país que deu, e continuará a dar, o salto que irá transformar uma sociedade insular resguardada numa economia social capaz de enfrentar a concorrência do mercado interno europeu.

Ao longo deste processo, a União Europeia tem demonstrado a Malta compreensão e generosidade, permitindo, por exemplo, períodos de transição em áreas tão sensíveis como as dos estaleiros de construção naval, das segundas residências e, mesmo, no que se refere à questão das isenções fiscais que aquele país desejava e, evidentemente, também, à possibilidade de subvenção da agricultura. Malta reconheceu a oportunidade que lhe estava a ser oferecida. Foi o primeiro país a realizar um referendo, em que a afluência às urnas foi extraordinária e em que 53% do eleitorado votou a favor da adesão à UE. Mas o referendo não é vinculatório. É necessário ainda que o Tratado de Adesão seja ratificado pelo parlamento. As eleições a realizar no próximo dia 12 de Abril irão decidir se haverá uma maioria parlamentar a favor da adesão.

Como relatora, procurei sempre não interferir nas decisões políticas internas do país. Continua a ser essa a minha posição e não desejo fazer qualquer previsão da forma como a população de Malta irá votar nestas eleições. Gostaria apenas de dizer o seguinte: no Parlamento Europeu, sempre apoiámos a candidatura de Malta à adesão à UE e saudámos o facto de o pedido de adesão, que esteve suspenso durante dois anos, ter sido renovado em Setembro de 1998 e de o Conselho Europeu de Helsínquia ter decidido iniciar negociações com Malta com vista à sua adesão. Trata-se de uma oportunidade única para Malta. Não haverá uma segunda oportunidade como esta. Espero sinceramente que, em 1 de Maio de 2004, possamos acolher Malta como membro da UE.

No entanto, o alargamento da UE aos Estados bálticos também diz respeito ao norte da Europa e à Europa Central. Falo agora como cidadã austríaca. O meu país tem hoje a maior fronteira externa da União e, todavia, está situado no centro da Europa. O alargamento irá deslocar a Áustria de uma posição nos limites da UE para o seu centro, para o centro de uma zona da qual nós, Austríacos, em particular, podemos esperar um estímulo económico, crescimento e emprego. O Partido Popular Austríaco sempre apoiou a União Europeia e o seu alargamento. Hoje, através da delegação a que pertenço, e através do Governo Federal austríaco na Cimeira de Atenas, irei votar a favor deste alargamento.

Contudo, não são apenas as vantagens económicas deste alargamento que nos interessam. Como presidente das comissões mistas UE-Polónia e UE-República Checa, sempre frisei isto. Este alargamento representa uma reunificação da Europa. O que nos interessa, acima de tudo, são boas relações de vizinhança com os países a que estivemos historicamente associados durante centenas de anos e dos quais fomos separados em consequência de duas guerras mundiais e da divisão cruel da Europa durante a Guerra Fria. Não tomo como um dado adquirido que iremos ser capazes de resolver todos os nossos problemas com os nossos vizinhos assim que eles aderirem à UE, mas iremos certamente conseguir resolvê-los melhor e mais facilmente depois de o fazerem. É por isso que estou a solicitar o apoio à adesão de todos os países candidatos e a pedir ao Parlamento que se pronuncie a favor. Será um acto histórico importante, um acto que também nos ajudará a superar os problemas do passado e que tornará mais fácil para a República Checa, nossa vizinha, ter as atitudes que esperamos dela. Creio que podemos confiar em que o faça, especialmente depois daquilo que Mareš, Vice-Primeiro-Ministro checo, disse ao nosso grupo ontem. É nesse sentido que tenho vindo a sustentar esta posição em nome da minha delegação e manifesto o seu apoio, no Parlamento Europeu, à adesão dos dez países candidatos.

(Aplausos)

  Gawronski (PPE-DE), relator. – (IT) Senhor Presidente, somos hoje testemunhas, nesta Assembleia, de um acto de justiça moral: países europeus – tão europeus como os que já pertencem à União, mas que, por uma partida do destino, se encontraram, sem terem culpa disso, do outro lado de uma linha artificialmente traçada no nosso continente – regressam à Europa, regressam ao nosso seio. Saudamos o seu regresso com alegria e admiração, admiração por todos os sofrimentos que tiveram de suportar, pelo heroísmo que demonstraram durante as longas décadas de ditadura comunista.

Entre todos estes países que regressam à Europa, a Polónia tem um papel e uma importância particulares, e não só por ser o país de maior dimensão, mas porque foi na Polónia – como salientou o Senhor Comissário Verheugen, a quem agradecemos pelo ingente e óptimo trabalho que realizou –, que começou a luta pela libertação da tirania, que serviu depois de exemplo e de encorajamento a outros países. Sem a Polónia e sem Lech Walesa – permitam que recorde aqui este líder hoje esquecido –, talvez o Muro de Berlim não tivesse ainda caído.

Seria difícil, neste momento tão importante para o nosso Parlamento, não recordar os quatro anos de negociações para a adesão, negociações muitas vezes difíceis, muitas vezes complexas, tendo em conta a diferença e a disparidade entre os níveis de desenvolvimento dos diferentes países candidatos. Mas se os polacos conseguiram ultrapassar as dificuldades e chegar hoje ao fim das negociações, foi graças a um esforço enorme da sociedade, graças ao seu entusiasmo e ao empenhamento dos sucessivos governos de Varsóvia, todos os quais, independentemente da sua cor política, lutaram pelo objectivo estratégico comum da adesão do seu país à União Europeia.

Naturalmente, nem tudo está ainda concluído: será preciso continuar a lutar e a trabalhar para modernizar o país, para que possa beneficiar da adesão da melhor forma possível. E cumpre-me dizer aqui que subsistem algumas das nossas preocupações, que já manifestei no passado, relativamente à transparência da administração pública, à corrupção e à independência dos media, mas estou certo de que a Polónia irá superar mais esta prova.

Também o nosso Parlamento teve um papel importante, dando um forte impulso ao processo de adesão. Por vezes enviámos mensagens de apoio e de encorajamento, outras vezes advertências, mas sempre com coerência e com determinação, e foi por isso que o Parlamento Europeu foi visto pela opinião pública dos países candidatos como uma assembleia credível, interessada em integrar de novo na Europa a sua parte mutilada, para que seja feita justiça.

A decisão que tomámos de abrir a Europa aos países que já pertenciam ao nosso continente é uma decisão política, não contabilística, não baseada em números e em cálculos – que não teriam justificado este processo –, mas baseada num ideal de justiça.

Lamento, a este propósito, constatar que alguns colegas deputados não sentem esta necessidade de justiça e se preparam hoje para se abster ou, inclusivamente, para votar contra a adesão, por motivos talvez respeitáveis, ainda que não partilháveis, pelo menos do meu ponto de vista. Entre esses motivos, o menos aceitável é o que justifica o seu "não" como retaliação, como uma espécie de punição contra os países que se manifestaram a favor da intervenção norte-americana no Iraque. Isso significa negar aos países candidatos um direito que alguns países da União, felizmente – repito, felizmente – exerceram livremente.

Senhor Presidente, permita-me concluir com uma nota, um parêntese pessoal: eu sou meio polaco e meio italiano, mas asseguro-lhe que, relativamente a esta questão – a questão da guerra no Iraque – estou muito mais orgulhoso da minha metade polaca, pois a Polónia foi capaz de mandar para o Iraque duzentos soldados para combaterem, como tantas outras vezes na sua história, pela nossa liberdade, pela liberdade de todos nós.

(Aplausos)

  Volcic (PSE), relator. – (IT) Senhor Presidente, novas culturas virão acrescentar uma mais-valia e uma nova segurança aos Estados e à família europeia. Este pode ser o momento dos copos meio cheios, do optimismo e das vantagens, mas, obviamente, virá o momento das dificuldades, dos copos meio vazios. Os Socialistas europeus sempre se bateram com convicção pela Europa alargada. Nesta acção tiveram um papel importante os países da margem do Mediterrâneo e que representam a porta de entrada para a Europa Central. Declaramo-nos a favor das portas abertas a quem aspira a entrar na família europeia, mas não há um direito automático a fazer parte do nosso clube: a entrada conquista-se com muito e duro trabalho, como sabem os negociadores dos países candidatos.

Sou relator para a Eslovénia, o país mais rico de entre os candidatos, com uma tradição europeia também em matéria institucional. O problema principal, na fase preparatória, consistiu em acelerar os processos jurídico-administrativos e em resolver os problemas deixados em aberto pelo regime anterior. Tratava-se, pois, de uma situação semelhante à de alguns outros Estados candidatos, embora menos complexa. Mesmo no momento da adesão da Eslovénia à Europa, todos continuarão a ser responsáveis pela concretização dos compromissos assumidos. Os relatórios das organizações internacionais sobre a Eslovénia referem uma economia de mercado que funciona e o respeito dos critérios de Copenhaga que fixam o nível a atingir em matéria de direitos fundamentais.

Indevidamente, passou no relatório um parágrafo respeitante à luta contra a fraude, a corrupção e o tráfico de drogas. Trata-se de fenómenos que continuam a existir, mas numa escala muito menor do que noutros países, e por isso talvez essa referência desequilibre o texto. A melhor solução seria eliminar esse parágrafo. Ainda uma nota técnica: o termo "desnacionalização", por mim usado no texto original, foi traduzido pela palavra "privatização", que exprime, contudo, um conceito diferente.

No caminho da nova Europa, já chegámos muito longe, e a sessão de hoje é uma espécie de ensaio geral daquilo que será a nossa Assembleia no futuro. O Parlamento aprova o percurso realizado pelos candidatos, sobre o qual se pronunciará o Conselho Europeu. O Tratado de Nice abriu o caminho acelerado para o alargamento e estabeleceu o calendário a respeitar, calendário que, apesar de todas as dificuldades, tem sido respeitado até agora. Tal como as anteriores adesões à Europa trouxeram benefícios económicos e reforçaram a democracia e as Instituições, estamos certos de que também desta vez assim acontecerá.

  Wiersma (PSE), relator. – (NL) Senhor Presidente, quando, em 1997, o Parlamento Europeu me designou relator para o pedido de adesão da República Eslovaca à UE, alguns colegas meus lançaram-me um olhar de pena. Teria esse país alguma hipótese, considerando o estilo pouco transparente e autoritário do governo de Meciar? Se, na altura, alguém me tivesse perguntado se o país poderia aderir à UE ao mesmo tempo que os outros quatro países de Visegrado, a minha resposta teria, provavelmente, sido negativa.

Felizmente, as coisas evoluíram de outro modo e nesta ocasião solene posso, do fundo do coração, recomendar que a Eslováquia seja aceite na União Europeia. Não está, em nenhum aspecto, num nível inferior ao dos outros candidatos da lista de adesões para o próximo ano. O facto de a Eslováquia não cumprir, na altura, os critérios democráticos implicou a sua não inclusão no primeiro grupo de negociação e, em consequência, a obediência aos princípios constitucionais foi mais cuidadosamente verificada e testada do que a dos outros candidatos. Recebi algumas queixas por isso, mas o país tomou consciência, porventura mais até do que outros, da importância dos valores em que se baseia a União Europeia.

Após as eleições de 1998, que marcaram o fim da era Meciar, verificaram-se progressos substanciais graças à eleição directa de um novo Presidente, à descentralização democrática da administração, à maior independência do poder judicial e às medidas para melhorar a situação das minorias.

Subsistem, contudo, alguns problemas tão persistentes que, provavelmente, não verão solução no futuro imediato. Constituem, portanto, de certo modo, uma ameaça à sociedade eslovaca. A situação não é única – outros países candidatos também combatem os mesmos problemas, mas por vezes a sua gravidade é subestimada. Devíamos, por conseguinte, congratular-nos por o Governo eslovaco ter apresentado ao Parlamento Europeu uma abordagem séria. Refiro-me à luta contra a corrupção e à melhoria do estatuto dos romanichéis. Nos últimos anos insistimos sem descanso em ambos os aspectos – demasiado, na opinião de alguns. Parece que fomos demasiado impacientes. Problemas como estes demoram a resolver. A afirmação é decerto verdadeira mas, finalmente, algo está a acontecer graças à nossa impertinência, se nos é permitida a expressão. Recebemos a garantia de que poderemos sempre, após a adesão, pedir contas aos novos Estados-Membros.

No Conselho de Copenhaga foram estabelecidos mais dois critérios. Pude certificar-me que a Eslováquia cumpre as exigências de mercado. O debate interno sobre este ponto é, por vezes, tão radical que chego a pensar se as pessoas se deram ao trabalho de verificar quais são, realmente, os princípios da economia social de mercado. A Eslováquia precisa também de um governo activo que lute pelo equilíbrio social e que desenvolva todos os esforços para apoiar o desenvolvimento das regiões mais pobres.

No que diz respeito à capacidade para pôr em prática todas as regras comunitárias, este país não difere dos outros países candidatos. Já conseguiu bastante, mas a tarefa não está terminada; aliás, já muito se falou hoje sobre o assunto, inclusive a propósito dos outros países. Aguardamos o próximo relatório intercalar da Comissão. Espero, porém, sobretudo no que se refere à capacidade de utilização dos fundos comunitários, que os Eslovacos estejam prontos a tempo, de modo a conseguirem realmente absorver essas verbas.

Quer isto dizer que nem o meu último relatório nem a nota explicativa que redigi em anexo à recomendação são isentos de críticas. Na Eslováquia esperavam isso de mim. Ao longo dos anos em que desempenhei esta tarefa, sempre tentei apresentar-me como relator do Parlamento Europeu e não como embaixador da Eslováquia. Essa tarefa compete a outros, que têm feito um excelente trabalho.

Naturalmente, a minha posição é um tanto subjectiva devido ao intenso contacto com a Eslováquia e a sua população. Os Eslovacos não merecem, de modo algum, a reputação deixada por Meciar. Admiro a forma como um dos mais jovens Estados da Europa conseguiu sair de um passado complicado e a rapidez com que se elevou ao nível dos outros. Chegou agora a altura de avançarmos juntos.

(Aplausos)

  Schaffner (PPE-DE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. - (FR) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de felicitar o deputado Elmar Brok pela qualidade do trabalho que efectuou a fim de podermos votar hoje um texto decisivo da nossa história. Subscrevo integralmente a filosofia geral do relatório e os encorajamentos que contém. Permito-me no entanto, no meu próprio relatório, insistir mais amplamente em certos aspectos essenciais para a concretização do mercado interno.

Trata-se, em primeiro lugar, da necessidade de uma verdadeira independência dos sistemas judiciários e administrativos nos países candidatos. Há muito a fazer ainda no que respeita aos processos de selecção, formação e avaliação dos juízes. Por outro lado, um dos objectivos prioritários tem de ser o de uma reforma coerente das administrações públicas. A imparcialidade nestas áreas é indispensável. Em seguida, a livre circulação das pessoas, pedra angular do mercado interno, é demasiadas vezes entravada, nomeadamente por falta de reconhecimento das qualificações profissionais. Por fim, encorajo os nossos futuros Estados-Membros a intensificarem os seus esforços na luta contra a contrafacção e a pirataria, base do respeito da propriedade intelectual e industrial.

Os aspectos que acabo de citar constituem outros tantos elementos relativamente aos quais o Parlamento Europeu se compromete a manter-se vigilante. Essa vigilância torna-se possível graças às medidas oportunamente postas em prática pela Comissão Europeia ao longo dos períodos anteriores e seguintes à adesão. Poderão ser criadas cláusulas de salvaguarda no que respeita, especificamente, ao mercado interno, em caso de desrespeito das obrigações que decorrem da adesão e invocadas como avisos prévios a esta. Há que compreender muito bem que estas cláusulas criam uma rede de segurança suplementar. Assim, convido a Comissão a fazer-nos um balanço destas questões no seu último relatório, previsto para Novembro de 2003.

Por fim, gostaria de chamar a atenção para o momento importante que vivemos hoje e que viveremos no próximo dia 16 de Abril. Estes últimos dias foram infelizmente ensombrados pelo conflito no Iraque, pelas tomadas de posição dos Governos dos países da Europa Central e Oriental e, por último, pelo problema do financiamento do alargamento. Mas não votar a favor do parecer favorável significará emitir um sinal bem infeliz aos países candidatos, onde os referendos estão em curso. O calendário tem de ser respeitado, temos de permitir o nosso futuro comum.

PRESIDÊNCIA: DIMITRAKOPOULOS
Vice-presidente

  Rack (PPE-DE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. – (DE) Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu saúda o resultado das negociações com os dez países candidatos. Embora nos devamos regozijar pelo facto de este alargamento nos permitir superar o legado penoso dos conflitos e da divisão da Europa, não podemos deixar de sublinhar que o processo ainda não está concluído. Não devemos, sobretudo, considerar que a aprovação do alargamento pelo público é um dado adquirido, seja nos países candidatos, seja nos Estados-Membros. Neste contexto, pensamos que é necessária muita informação, e devemos precaver-nos de fazer propaganda. A persuasão está na ordem do dia, e é importante, especialmente nas zonas fronteiriças, que os esforços para persuadir as pessoas sejam organizados de modo a serem bem recebidos pelo grande público.

Devo acrescentar alguns pormenores específicos a estas observações de carácter geral, particularmente no que se refere à escolha de 1 de Maio de 2004 como data de adesão. Relativamente a essa decisão, a Comissão dos Assuntos Constitucionais saúda o facto de, quando se chegar a essa data, já haver observadores dos países candidatos a assistir às sessões deste Parlamento. Saudamos também o facto de que, em 1 de Maio, já teremos novos Comissários e novos membros da Comissão em geral. Parece-nos correcto e justo que a nova Comissão assuma as suas funções pouco depois dessa data, em Novembro de 2004. Lamentamos profundamente, porém, que todas essas decisões tenham sido tomadas sem que se tenha feito qualquer consulta ao Parlamento. Exortamos urgentemente o Conselho a informar, assim que possível, o Parlamento sobre a evolução do processo de adesão e a envolvê-lo atempadamente nesse processo.

Em termos gerais, esperamos que muitas das soluções que não conseguimos encontrar até agora com base no Tratado de Nice nos venham a ser facultadas pela Convenção Europeia. É-nos grato constatar que os representantes dos países candidatos também estão a participar plenamente nesse trabalho. Irão contribuir para o nosso consenso, um consenso que irá fazer avançar a Europa.

(Aplausos)

  Hernández Mollar (PPE-DE), relator de parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. – (ES) Senhor Presidente, na perspectiva das competências próprias da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, a que tenho a honra de presidir, gostaria de salientar três ou quatro aspectos-chave deste acontecimento sem precedentes que estamos hoje a debater.

Em primeiro lugar, é importante aprofundar o debate recentemente lançado sobre as fronteiras da União Europeia. Os sucessivos alargamentos levam-nos, sem dúvida, a formular uma pergunta: até onde? quais são os limites da União? A consciência das fronteiras da União é a chave para falar de identidade europeia. Além disso, determinará a actuação futura da União, em função das possibilidades que ofereça a sua nova configuração para aprofundar o processo de integração.

Por outro lado, e esta é a minha segunda reflexão, o alargamento constitui um desafio em termos de vigilância e controlo das fronteiras externas. No novo espaço de liberdade que estamos a construir, é evidente que as decisões de um Estado-Membro têm repercussões nos restantes, devido ao desaparecimento dos controles internos. Por isso, é importante ajudar os novos Estados-Membros a responsabilizar-se por essa árdua e onerosa tarefa, de que é um claro exemplo a regulação dos fluxos migratórios. Assim, têm também de ser reequacionadas as relações de cooperação com aqueles que serão os novos Estados fronteiriços com a União.

Em terceiro lugar, o alargamento é um desafio em termos de luta contra diferentes formas de criminalidade organizada, como o terrorismo, o tráfico de seres humanos ou o tráfico de droga. Neste sentido, são importantes a promoção de uma intensa cooperação policial e judicial, o intercâmbio das melhores práticas e a compatibilidade dos sistemas jurídicos. Assim se permitirá que os novos Estados-Membros assumam com rapidez os níveis de garantias que existem hoje em todos os Estados-Membros.

Por último, gostaria de fazer um apelo especial à participação activa dos dez países candidatos nos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa. Todos sabem que no seu seio está a ser projectada a Europa do século XXI, e, por isso, é de vital importância que, não apenas os actuais, mas também os futuros Estados-Membros, que representarão quase metade da nova dimensão da União, se sintam co-autores daquela Convenção.

Em resumo, para atingir o objectivo geral e para que o alargamento seja um êxito, é necessário cumprir outros objectivos não menos importantes, como fomentar a estabilidade e a segurança, envolver todos os Estados-Membros na configuração da nova Europa e no respeito dos direitos fundamentais proclamados na Carta, e explicar a construção europeia aos cidadãos. Em síntese, construir as bases de uma identidade europeia em contínua evolução, cujo menor denominador comum é vital para a consistência e a manutenção daquilo em que temos vindo a apostar há mais de cinquenta anos.

(Aplausos)

  Oostlander (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, a sua realidade consiste em muitos anos de sonhos. O processo do alargamento, sobre o qual todos divagámos no passado, está agora a tornar-se realidade. Num debate como o nosso, é oportuno felicitar a Comissão e os seus serviços pela formidável tarefa que levaram a cabo. Temos um Comissário que desempenhou e continua a desempenhar um papel de relevo neste alargamento, que sempre nos manteve informados sobre aquilo que estava a fazer e com o qual sempre nos sentimos, muito claramente, no mesmo comprimento de onda, de um ponto de vista político. Mais, a Comissão nomeou os seus funcionários mais capazes para as discussões sobre o alargamento, de modo que se tornou uma tarefa que nunca esqueceremos. Pessoalmente, eu costumava desenvolver este sonho com os meus amigos checos e, por isso, estou agora muito feliz por a República Checa ser um dos primeiros dez países a aderir à União Europeia.

A iniciativa Balladur esteve várias vezes na ordem do dia, sobretudo no que diz respeito às fronteiras e aos direitos das minorias. É curioso que a iniciativa Balladur constitua, ainda hoje, uma das pedras angulares dos critérios políticos de Copenhaga. Gostaria, a propósito, de dizer algo sobre as fronteiras. Aprovámos, esta semana, um texto sobre os problemas de trânsito dos Russos que vivem em Kalininegrado. Pensámos: passam sempre pela Lituânia e temos de chegar a acordo com este país antes de a sua adesão ser uma realidade, porque também se trata de um problema de fronteiras. Neste ponto, a Lituânia adaptou-se bastante bem ao padrão geral das negociações da União Europeia. Salientaria, contudo, que o relatório sobre o assunto foi redigido em termos tão gerais que a Letónia e a Estónia também se incluem nele, e aqui reside uma oportunidade para a Comissão e o Conselho se debruçarem sobre a ratificação dos acordos sobre fronteiras entre a Rússia e as Repúblicas Bálticas, as quais ratificaram os documentos necessários, enquanto a Duma ainda mantém a sua ratificação em suspenso. Não seria uma boa ocasião para garantir, nos acordos sobre medidas de trânsito para Kalininegrado, que a Duma proceda também a todas as ratificações? Apraz-me verificar que o Comissário está a acenar afirmativamente, bem como o presidente e o Conselho.

Outro problema de fronteiras não foi ainda, infelizmente, resolvido. Desta vez, porém, não é o Estado candidato, Chipre, que está em falta, dado que o Presidente de Chipre aceitou, recentemente, a mediação das Nações Unidas. Com grande pena nossa e, também, estranheza, foi o lado turco que não a aceitou. Chipre não é, portanto, responsável pela situação e pode ser recebido muito cordialmente como Estado-Membro da União Europeia, desde que continue a respeitar a mediação da ONU, como fez até agora. A posição da Turquia entristece-nos ainda mais porque, neste momento, esse país mostrou não cumprir um importante critério político neste domínio. Gostaria de apelar à Turquia para que continue a obedecer aos critérios políticos de Copenhaga, também em relação a este aspecto, porque só assim poderemos considerá-la um verdadeiro Estado candidato, bem-vindo entre nós.

  Titley (PSE). - (EN) Senhor Presidente, na minha juventude, eu era uma daquelas pessoas que tinha uma visão de uma Comunidade Europeia que não fosse um clube exclusivo de Estados da Europa Ocidental, mas sim que englobasse toda a Europa. Por conseguinte, é com imenso orgulho que tomo aqui a palavra na qualidade de Vice-presidente do meu grupo responsável pelo alargamento, no momento em que essa visão se vai tornar uma realidade. Que grande transformação aquela a que estamos a assistir na Europa! Há doze anos, seis dos dez países candidatos ainda nem sequer existiam como Estados-nação soberanos. Agora, irão trabalhar connosco em prol da paz, da prosperidade, da estabilidade e da liberdade.

O Grupo PSE irá dizer “sim” aos dez países. Não se trata de um “sim” romântico, mas de um “sim” que é fruto de 15 anos de transformações económicas e sociais profundas, de 10 anos de cooperação e preparação e de mais de 5 anos de negociações duras e difíceis. É um “sim” que representa uma recompensa pelas enormes provações que os povos dos países candidatos sofreram durante o período penoso de transição económica e social. É um “sim” que confirma que os dez países conseguiram todos cumprir os critérios políticos, económicos e legislativos da adesão à União, graças à sua persistência e aos seus esforços.

É um “sim” que irá enriquecer a UE com as enormes tradições culturais e intelectuais dos novos Estados-Membros e com o seu património político e histórico único: a luta entre o David que são os Estados bálticos e o Golias que era a União Soviética; a Primavera de Praga; a revolução da Hungria; o Solidariedade; a coragem de Malta, a ilha da George Cross, bastião da liberdade nos dias mais negros da II Guerra Mundial, e pessoas como o meu bom amigo, Vytenis Andriukaitis, da Lituânia, que conduziu a resistência contra os Soviéticos e que sofreu no exílio, para quem isto representa agora o fim do seu pesadelo.

Perante tudo isto, apenas posso fazer minhas a palavras de Shakespeare em A Tempestade: 'Oh, prodígio!… Oh, maravilhoso mundo novo, que tem tais pessoas”. A nossa tarefa, agora, consiste em construir esse maravilhoso mundo novo. Ele não irá surgir por acaso. Os países candidatos terão de continuar a esforçar-se para se prepararem para as obrigações da adesão, em particular lutando contra a corrupção. Temos de mostrar que temos a imaginação e a coragem necessárias para aceitar a reforma institucional, política e económica. Se não o fizermos, veremos o maravilhoso mundo novo ruir e cair na estagnação entre recriminações recíprocas.

O dia de hoje é um novo começo. Não podemos perder as oportunidades que este novo começo nos irá trazer. Para concluir, não há observação melhor do que a de Shakespeare em Júlio César: “Existe uma maré nos assuntos dos homens que, tomada na subida, conduz à fortuna; esquecida, toda a viagem da vida se consome em baixios e desgraças. Nessa preia-mar flutuamos agora, e devemos aproveitar a corrente quando é favorável ou perder o que arriscamos”.

  Mulder (ELDR). – (NL) Senhor Presidente, hoje é um dia histórico, como já muitas vezes foi dito. A União Europeia está à porta do maior alargamento da sua história, o quinto desde que a cooperação europeia começou, nos anos 50. O modelo europeu de cooperação deve, portanto, ser um êxito. Isso verificou-se quando caiu o Muro de Berlim, em 1989, altura em que o entusiasmo pela adesão nos países do Leste europeu era excepcionalmente elevado. Desde então, o entusiasmo pela questão europeia parece ter diminuído um tanto nos países da Europa de Leste, embora, neste aspecto, esses países se pareçam cada vez mais com os próprios membros da União Europeia. Pessoalmente, é com o maior prazer que os acolho. Vejo o alargamento como uma consolidação do espaço de liberdade e de democracia, do espaço judicial comum e do aumento de prosperidade que trará consigo.

Gostaria de dizer umas palavras sobre finanças. Em minha opinião, os acordos de Copenhaga são aceitáveis. Pelo menos, eram aceitáveis. É lamentável que o Conselho, no último minuto, tenha tentado minar os direitos democráticos deste Parlamento. Isto é mau até porque estabelecemos normas elevadas para os novos Estados-Membros no que se refere a democracia e é esta a altura que o Conselho escolhe para tentar diminuir os direitos do Parlamento. Felizmente, conseguimos inverter a situação. O caso saiu caro ao Conselho. Só espero que, de futuro, o Conselho adopte uma atitude mais positiva.

Mas os verdadeiros trabalhos ainda não começaram. É pouco provável que o sistema administrativo nos novos Estados-Membros consiga levar a bom porto a tarefa de gerir de uma forma eficaz os consideráveis fluxos de dinheiro que esses Estados vão receber. Fala-se muito de corrupção embora, verdade seja dita, tal não aconteça apenas nos novos Estados-Membros. Todos estes problemas existem também nos antigos Estados-Membros. Julgo que devíamos aproveitar a oportunidade para melhorar de forma significativa a administração em toda a União Europeia. Significa isto, por exemplo, - e aprovámos textos sobre estes pontos no mês passado – instituir o Ministério Público Europeu, reforçar o Eurojust e a Europol. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para combater o crime organizado e, ao mesmo tempo, criar controlos mais eficazes nas fronteiras externas da Europa. Se fazemos regras, temos de ter também sanções que lhes dêem mais força. Em minha opinião as sanções actualmente existentes são desadequadas. No que diz respeito, em particular, aos fluxos de fundos provenientes da Europa, a Comissão devia ter muito mais poder para dizer a determinado país em que alguma coisa está a correr mal – quer se trate de um novo quer de um antigo Estado-Membro – que vamos deixar de pagar, temporariamente, até termos verificado que o seu sistema administrativo voltou ao caminho certo. Espero que estejamos em vésperas de criar uma Europa grande e próspera e, no que diz respeito ao Parlamento, penso que trabalhará afincadamente para esse objectivo.

  Modrow (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, estão em discussão os relatórios sobre o alargamento. Há muito a dizer sobre eles mas, infelizmente, só posso focar alguns pontos. No que se refere à República Checa, devemos compreender e respeitar o facto de que é possível olhar a história sob dois pontos de vista e que o Acordo de Potsdam também era um instrumento de direito internacional. Em 4 de Dezembro de 1989, pedi desculpa às populações da Checoslováquia, em nome do Governo da República Democrática Alemã, pelos acontecimentos de Agosto de 1968, mas, ao mesmo tempo, não me esqueci de 9 de Maio de 1945. Necessitamos de visão e de coragem para permitir que a sensatez prevaleça e para resistir a qualquer impulso para fazer o que sabemos ser errado, isto é, nadar contra a corrente da história e criar novas divisões. Quanto ao contexto histórico geral, há que levar em conta a história do pós-guerra de toda a Europa, e não apenas as suas dimensões políticas, e devemos todos agir com plena consciência do nosso legado histórico.

Há apelos para que a União alargada fale a uma só voz. Esses apelos justificam-se sem dúvida, mas essa voz única deve manifestar-se a favor da paz, deve defender os direitos das Nações Unidas, deve opor-se a uma nova corrida às armas e mobilizar o apoio à luta contra a fome e contra a pobreza no mundo. As dimensões históricas do momento presente não estão em causa. O que se põe em causa, sim, é a forma como a União Europeia está a proceder, se estará a mostrar-se à altura da missão histórica que lhe foi confiada para realizar o destino histórico da Europa e se estará a adoptar uma abordagem suficientemente equilibrada em relação a essa missão. Se não fizer tudo isso, o futuro desenvolvimento da União será mais incerto do que muitas pessoas estão dispostas a admitir hoje.

  Maes (Verts/ALE). – (NL) Senhor Presidente, o facto de haver tanta confusão lá fora implica, naturalmente, que as pessoas aqui dentro não estejam a prestar a devida atenção, e reputo de escandaloso o que se está a passar. Apesar de sentir a maior simpatia por casos de injustiça social, parece-me pouco razoável que os funcionários mais bem pagos da Europa estejam a manifestar-se desta maneira no dia em que estamos a dar as boas-vindas aos povos com piores salários e menos prósperos da mesma Europa.

Hoje, porém, estamos a votar o futuro de quinhentos milhões de pessoas, um futuro de paz e de coexistência pacífica na tolerância e na diversidade. O futuro não reside num mundo em que uma superpotência e dois ou três grandes Estados-Membros da Europa dão as cartas. Antes reside numa cooperação e coexistência soberana de muitos Estados pequenos. Gostaríamos, hoje, de dar as mais calorosas boas-vindas aos pequenos Estados, bem como aos grandes Estados com minorias nos seus territórios. Embora subscreva as palavras do presidente do meu grupo, Daniel Cohn-Bendit, gostaria de chamar a atenção para as minorias e o seu futuro. A legislação que ainda está em vigor como castigo decorrente da chamada culpa colectiva devia pertencer ao passado. Os decretos de Benes são um obstáculo na via da reconciliação entre o Estado e os seus cidadãos, não só na República Checa mas também na Eslováquia.

Referirei, em segundo lugar, a minoria de romanichéis que, em muitos países, é duramente discriminada e está numa situação socialmente desfavorecida. Trata-se de uma nação sem país e a sua identidade e cultura devem ser respeitadas e encaradas como uma força capaz de induzir o desenvolvimento social e económico.

Observaria, em terceiro lugar, que as políticas da União Soviética resultaram na criação de minorias russas em determinados Estados-Membros. Defendemos o reconhecimento de todas as línguas e todas as minorias, mas temos de continuar a reconhecer também os direitos dos falantes de línguas históricas a usá-las nas suas regiões e a vê-las reconhecidas, inclusive como base para o ensino. Este princípio aplica-se não só aos países da adesão mas também aos actuais Estados-Membros. O reconhecimento dos pequenos é a nossa garantia de democracia na Europa.

  Belder (EDD). – (NL) Senhor Presidente, em 1989 pude testemunhar, pessoalmente, os levantamentos políticos na Europa Central e Oriental. Entre muitos outros, ficou-me na memória, em particular, um grito de júbilo desse ano maravilhoso: “Deus ajudou-nos!”. Esta ajuda sobre-humana continua a ser essencial, sobretudo agora, que nos encontramos prestes a conseguir um feito histórico no Ocidente.

Ao mesmo tempo, a União Europeia debate-se com sérios problemas de natureza diplomática e económica. Nesta fase crucial, será para nós da máxima importância assumirmos, juntos, a responsabilidade pela futura cooperação entre Estados-Membros. A paz e a segurança são os objectivos principais, e antes de mais para os países da adesão, tendo em conta o seu passado recente. Este facto elementar é reconhecido, muito justamente, no nº 6 da proposta de resolução do relatório Brok. Segundo essa parte do texto, a União Europeia tem, consequentemente, especiais responsabilidades no fortalecimento dos laços transatlânticos. A afirmação aplica-se, em particular, às relações entre a UE e a NATO. Observação pertinente! Na verdade, neste aspecto, esperemos que as Instituições não frustrem as legítimas expectativas dos cidadãos dos países do alargamento, em prol de um mundo mais seguro e mais justo.

  Martinez (NI). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, há o alargamento e há também a guerra. São dois acontecimentos que nos colocam questões fundamentais. O que é que somos? O que é a Europa? A Europa é a paz, mas, com a maioria qualificada e o alargamento, a Europa teria votado a favor da guerra e, neste momento, Alemães, Franceses e Belgas seriam condecorados a título póstumo. A Europa é também o direito, o direito das pessoas, com Grotius, Vattel, Pufendorf, Molina, Suarèz. Ora, a Polónia está a participar numa guerra que viola o direito internacional e a Carta. A Europa é sobretudo a moral das nações de Emmanuel Kant. Mas os Estados bálticos, vizinhos de Königsberg, cidade do filósofo do imperativo categórico, estão do lado da imoralidade. Por fim, a Europa é a memória, a memória dos tanques do império em Budapeste (1956), em Praga (1968); ora, Vaclav Havel e a Hungria apoiam os tanques de um outro império em Bagdade, transformada em gueto. Varsóvia esqueceu a memória da Europa. Então, teremos de alargar a União a esses governos que aceitaram a guerra, recusaram o direito que a proíbe, afastaram a moral que a condena e esqueceram a história das agressões que sofreram? Teremos de a alargar até à Turquia, até às fronteiras de Kirkuk bombardeada? Seria a Europa da aventura e dos governos aventureiros. É com certeza muito belo, mas o artigo 2º da Constituição transmite-nos outros valores. O alargamento representaria a Europa da mentira. É de mais! Senhor Presidente, o senhor é Grego. No templo de Apolo, em Delfos, estava escrito: nada que seja de mais. Mais dez países, é demasiado.

  Sacrédeus (PPE-DE). (SV) Senhor Presidente, agora que a União Europeia vai ser alargada a dez novos Estados-Membros, este não é apenas um momento histórico para UE, é um facto que levanta também a questão de saber o que são os nossos valores fulcrais comuns. Atrevo-me a declarar perante este Parlamento que os nossos valores fulcrais na verdade encontraram expressão na forma como se processou o desmantelamento do comunismo e da ditadura nos antigos países da Europa Oriental. No fim, eles foram efectivamente desmantelados sem violência, o que prova que nós, Europeus, não precisamos de soluções militares para nos unirmos. Temos uma cultura comum e uma comunidade de valores, baseadas numa herança espiritual judaico-cristã e numa cultura de humanismo. Estes valores fulcrais são indispensáveis para construirmos juntos uma UE que vai ser alargada para abarcar 25 Estados-Membros.

Quero dizer umas palavras acerca de Chipre, um país pelo qual me interessei particularmente quando se falou do alargamento a Leste. Desejo deixar aqui um protesto contra o facto de a ocupação turca do sector norte de Chipre, ou seja, 37% da ilha, constituir uma verdadeira ameaça à UE enquanto projecto de paz. Jamais devemos perder de vista como seria ilógico permitir que a Turquia adira à União Europeia e continue ao mesmo tempo a ocupar um novo Estado-Membro, a saber Chipre. Não devemos esquecer Chipre, e temos de compreender que é absolutamente necessário que as tropas turcas se retirem do norte de Chipre para que a decisão de Helsínquia relativa à candidatura da Turquia possa concretizar-se. É importante para nós ajudar agora a realizar o desejo da maioria cipriota turca que quer um Chipre reunido e unificado, como nos foi dado ver nas grandes manifestações realizadas este ano em Nicósia.

A Alemanha e Berlim estiveram divididas durante 28 anos. Chipre e Nicósia encontram-se divididos há 29 anos. Vamos acabar com esta divisão.

  Hänsch (PSE). – (DE) Senhor Presidente, sou cuidadoso ao estabelecer comparações históricas, mas a de hoje é apropriada. Houve uma geração de políticos dos anos cinquenta – Konrad Adenauer, Robert Schuman, Jean Monnet, Alcide De Gasperi, Paul-Henri Spaak e outros – com coragem e visão para estabelecer uma Comunidade Europeia que superasse o antagonismo de mil anos entre a Alemanha e a França e que desse início à unificação da Europa Ocidental. Nós, a actual geração de políticos, temos a oportunidade, pela primeira vez em mil anos, de unir todo o continente, utilizando meios pacíficos e numa base voluntária, de modo a formar uma União Europeia, uma União de liberdade, de paz e de prosperidade. Se não aproveitarmos esta oportunidade, estaremos a falhar na nossa missão histórica.

(Aplausos)

A resolução do Parlamento Europeu sobre a reunificação da Europa vai ser adoptada num dia, mas a unificação de toda a Europa constitui um processo, e é a tarefa de toda uma geração de políticos. A sua concretização exige árduos esforços, não só da parte dos novos Estados aderentes, mas também dos actuais Estados-Membros, pois a União não vai apenas tornar-se maior, vai também tornar-se uma União diferente. Os novos Estados-Membros vão ser mais do que uma adição numérica aos membros da actual União. Vão também conferir-lhe um novo carácter. Como eles próprios muito bem sabem, não estão apenas a aceder a um mercado, estão igualmente a aceder a uma União, cuja vontade e imperativo é ser uma União política. Estão a participar nos trabalhos da Convenção no intuito de construir uma base mais firme para este projecto. Ser membro da União não confere apenas direitos, impõe também deveres, quer para os novos Estados-Membros, quer para os já existentes: o dever de trabalhar com todos os meios existentes, no sentido de desenvolver e consolidar o nosso futuro comum, tendo em vista a prosperidade e o benefício de todos e não apenas de cada um. A velha Europa fixou o seu olhar num novo futuro. Temos, hoje, luz verde para avançar, e eu estou profundamente grato por poder fazer parte deste processo.

(Aplausos)

  Coûteaux (EDD). - (FR) Senhor Presidente, não nos preocuparemos em contestar este ou aquele ponto do relatório Elmar Brok. Rejeitamo-lo em bloco, pela simples razão de que rejeitamos o alargamento no seu próprio princípio.

Existem várias causas para isso. Em primeiro lugar, uma causa lógica: para nós, soberanistas, a actual construção da Europa é de tal forma contrária aos interesses, aos princípios e às civilizações das nações e dos povos da Europa, é tão manifestamente incapaz de falar em uníssono para o mundo, como mostra o caso iraquiano, está tão mal organizada, pejada de burocracia e, mais grave ainda, de feudalismo - feudalismo económico e financeiro de todos os tipos - que acabámos por desejar que o nosso país, a França, se separasse. Não conseguimos perceber porquê impor a outros esta máquina infernal que rejeitamos para nós próprios.

Mas existem evidentemente outras razões: os povos europeus não estão prontos, são vítimas das suas oligarquias, as quais, por sua vez, apenas seguem um conformismo internacional que conduzirá mais uma vez a catástrofes, pois estamos a negar as realidades.

Por fim, o Presidente da República Francesa, Jacques Chirac, disse, quanto a mim de forma muito clara e justa, que os países da Europa de Leste, e sobretudo as suas oligarquias, só aspiram a passar de um império para outro e, no fundo, a submeterem-se ao império americano, o que é exactamente o contrário da única razão de ser, em nossa opinião, da União Europeia. Assim, por todas as razões que precedem, não votaremos favoravelmente amanhã o relatório Elmar Brok.

PRESIDÊNCIA: COX
Presidente

  Sichrovsky (NI). – (DE) Senhor Presidente, o meu voto favorável à adesão de todos os candidatos não altera em nada a minha rejeição da violação dos direitos humanos inerente aos decretos de Beneš, algo que, lamento dizê-lo, ainda tem significado político na sociedade checa actual. Vamos ter esperança de que a adesão da República Checa tenha como resultado a aplicação do primado do direito a uma política injusta, permitindo assim às partes envolvidas – não apenas aos representantes dos alemães dos Sudetas, mas também às muitas vítimas, escandalosamente defraudadas, entre os judeus – fazer valer os seus direitos à luz de uma base jurídica europeia e com mais possibilidades de êxito do que anteriormente.

No entanto, apesar de todo o lado racional deste caso, permitam-me recordar que eu – tal como muitos no meu país – estou a argumentar como um típico austríaco, alguém com uma mãe nascida em Praga e um pai nascido em Viena. Nesta perspectiva, os checos devem encarar estas minhas palavras como a crítica de um amigo e não como a crítica de um inimigo.

(Aplausos)

  Gomolka (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, caros colegas, dias como o de hoje constituem uma ocasião para olharmos para trás e para olharmos em frente. Olhamos para trás e vemos os anos de mudança política radical, entre 1989 e 1991, quando os Estados do antigo Pacto de Varsóvia tiveram de lutar esforçadamente pela sua liberdade e pela sua independência. Olhamos para trás e vemos um complexo período de transformação, que agora está a dar lugar a um período de estabilidade no nosso continente, uma estabilidade política que era considerada praticamente inconcebível.

Neste contexto, são poucas as vezes que se ouve elogiar os países candidatos por terem, em grande medida, cumprido os critérios de Copenhaga logo após o início das negociações. Mas não é pequena a proeza, se tivermos em conta as enormes dificuldades económicas que tiveram de enfrentar, os efeitos residuais da economia planificada, bem como o sentimento de insegurança entre a população.

Quando penso, por exemplo, na Letónia – um país, pelo qual sinto, de modo especial, afinidade e responsabilidade -, imagino a contenção e força de vontade que deve ter sido necessária aos letões para aceitar os antigos ocupantes como parceiros e concidadãos. Penso no referendo de 3 de Outubro de 1989, quando 53% do eleitorado da Letónia votou a favor de alterações às leis de nacionalidade do país, alterações essas que correspondiam às normas europeias e que, nessa medida, beneficiavam as minorias, como é o caso da enorme comunidade de língua russa.

Um importante desenvolvimento dos últimos anos e que devemos preservar na nova União Europeia é a experiência da cooperação intensa para além das fronteiras externas da União. Com que rapidez surgiram regiões da Europa! As propostas de cooperação que produziram tão bons frutos nos últimos anos, devem agora ser extensivas aos povos vizinhos das nossas novas fronteiras. Propostas para beneficiar o cidadão comum das futuras fronteiras externas da União – os cidadãos da Rússia, os cidadãos da Bielorrússia, os cidadãos da Ucrânia.

Não podemos deixar-nos amedrontar pelas dificuldades actuais. Mesmo agora, temos de lançar o nosso olhar para além das fronteiras externas. A cooperação transfronteiriça deve tornar-se num instrumento privilegiado da nossa futura política de segurança.

(Aplausos)

  Wynn (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que apoio o processo de alargamento e que quero ver os países candidatos integrados na UE; no entanto, aquilo que vou dizer poderá parecer estar em contradição com isso.

A proposta da Comissão relativa ao Tratado de Adesão foi alterada pelo Conselho, que lhe acrescentou o Anexo XV. Este, como direito primário incorporado no Tratado, representa um ataque directo aos direitos do Parlamento. Nas últimas semanas, na minha qualidade de presidente da Comissão dos Orçamentos, estive à frente da delegação do trílogo nos seus esforços para atenuar os danos causados pelo Anexo XV. Chegámos a uma conclusão que, a meu ver, não é senão uma solução alternativa menos satisfatória.

O projecto de declaração acordado entre o Parlamento e o Conselho inclui, no seu nº 1, uma possibilidade de derrogação ao Tratado, que permitirá, espero, salvaguardar os direitos do Parlamento. A solução simples teria sido retirar o Anexo XV, mas não foi isso que se fez, e, enquanto ele subsistir, isso representará para mim, pessoalmente, um problema real. Já é mau que o Conselho tente tomar, unilateralmente, uma decisão sobre um ajustamento das Perspectivas Financeiras referentes ao período de 2004 a 2006, mas constatar que foi imposto um limite máximo garantido às despesas agrícolas até ao ano 2013 é totalmente inaceitável. Considero o acordo Chirac-Schroeder sobre esta matéria vergonhoso, um acordo clandestino nesta era de transparência.

Custa-me acreditar que os outros Estados-Membros tenham aceitado isso em Copenhaga, mas que essa medida esteja agora consagrada no Tratado é ir demasiado longe. Não posso, portanto, votar a favor do alargamento, porque fazê-lo é aceitar a incorporação do Anexo XV no Tratado, coisa que para mim é impossível. Por conseguinte, irei abster-me, com enorme pesar, em todas as votações finais.

  Farage (EDD). - (EN) Senhor Presidente, os países candidatos têm todos uma coisa em comum: são todos democracias muito jovens. Alguns são antigas colónias britânicas, e outros, há pouco mais de uma década, estavam sob o domínio do regime soviético. Alguns destes últimos, fizeram em tempos parte do Império Austro-Húngaro. Esse império era conhecido como 'Völkerkerker', a prisão das nações. Agora, é apenas a classe política desses novos países que quer aderir a esta nova prisão de nações, que é a União Europeia.

(Apartes de protesto)

Para as elites, os políticos e os funcionários políticos, trata-se de uma boa solução: significa enormes aumentos salariais. Mas para os cidadãos, significa um regresso, precisamente, ao sistema que acabam de abandonar – um sistema de controlo centralizado não democrático. São os cidadãos que irão pagar o preço das ambições dos seus dirigentes. É por esta razão que irei votar contra a adesão dos dez países. Estas democracias emergentes merecem melhor. Por aquilo que vi no referendo de Malta, a imagem que lhes estão a vender é inteiramente falsa. Isso só poderá levar a discórdias e conflitos no futuro.

(Reacções diversas)

  Presidente. – Faz no domingo duas semanas que tive o privilégio de estar em Liubliana quando foi anunciado o resultado do referendo, em que 90% das pessoas – não se tratava da elite – votaram “sim” à Europa.

(Aplausos)

  Laschet (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, caros colegas, a expansão da democracia, o estabelecimento do pluralismo e o primado do Estado de direito na parte Leste da Europa Central representam objectivos comuns, não apenas da própria região, mas também de todo o continente. Foram estas as palavras do antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Gyula Horn, quando, em Maio de 1990, em Aachen, recebeu o Prémio Internacional Carlos Magno. Nessa altura, os três Estados bálticos faziam ainda parte da União Soviética e a Alemanha ainda não estava reunificada. Hoje, está concretizada esta aspiração de todo o nosso continente, e, nesta perspectiva, este é um dia muito importante.

Em 1956, a Hungria sublevou-se corajosamente contra a ditadura. Décadas depois, numa altura em que o Pacto de Varsóvia ainda existia, cidadãos da antiga RDA participaram num piquenique pan-europeu em Fertö Tó, junto ao lago Neusiedler See, um evento organizado com a colaboração dos deputados europeus, os nossos colegas Otto von Habsburg e Bernd Posselt. Quando estes cidadãos procuravam o caminho da liberdade, foram os guardas húngaros da fronteira que não lhes barraram o caminho e os deixaram passar. Pouco tempo depois, a Cortina de Ferro foi rasgada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro em conjunto com o seu homólogo austríaco, Alois Mock. Este foi o primeiro passo de um processo que culminou na queda do Muro de Berlim. É por esta razão que nós, aqui e agora no Parlamento, vamos dizer dez vezes “sim”.

No caso de alguns países, vamos dar o nosso “sim” com uma voz um pouco mais baixa, de uma forma um pouco hesitante. No caso de outros, o nosso “sim” é dito em voz bem alta, sem hesitações e com toda a clareza. Na Hungria, a ordem jurídica europeia assentou arraiais e ganhou raízes. Na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, o Primeiro-Ministro húngaro exprimiu a sua crítica relativamente aos decretos de expulsão e fê-lo de uma forma mais clara do que o Comissário europeu competente, fê-lo de uma forma mais clara do que alguns outros Chefes de Governo. É por tudo isto que eu, hoje, vou dizer dez vezes “sim”, mas o meu “sim” mais claro e mais espontâneo vai ser para a Hungria.

(Aplausos)

  Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, caros colegas, temos hoje a oportunidade excepcional de congregar, pela primeira vez, a maior parte da Europa numa única entidade política. Não podemos negar esta oportunidade aos povos da Europa, pois todas as pessoas deste continente têm o direito a viver em liberdade, paz e prosperidade no seio de uma comunidade política – sublinho uma comunidade política – quase quinze anos passados sobre a queda do comunismo.

Enquanto austríaco, provenho do país com a mais longa fronteira com os países candidatos. Sei o que a Cortina de Ferro significou e tenho também perfeita noção do significado actual de uma fronteira externa da União Europeia para aqueles que estão dos dois lados.

Eu próprio sou descendente de avós checos e húngaros. Nasci na Áustria, apenas a alguns quilómetros de Bratislava, a capital da actual República Eslovaca. Podia perfeitamente ter nascido do outro lado da Cortina de Ferro e, nesse caso, teria tido muito menos oportunidades do que as que tive na vida. Apesar de os Governos de alguns Estados-Membros da UE me terem dificultado a vida através das suas acções ilegais para com o Parlamento, apesar de muitos Governos de países candidatos me terem dificultado a vida através dos seu apoio a uma guerra ilegal, apesar de tudo isso, tal como todos os sociais-democratas da Áustria, vou dar o meu voto favorável, o meu “sim” inequívoco. É com convicção que abro a porta aos povos da Europa do Leste, de Chipre, apesar de dividido, e de Malta. É com a mesma convicção que vamos prosseguir os diálogos que ainda têm de ser prosseguidos, sobre os decretos Beneš ou as centrais nucleares como Temelin e outras centrais, estando seguros no nosso conhecimento de que este diálogo beneficia os dois lados, pois o alargamento não é um jogo de somas nulas. Vamos sair vencedores, tal como os novos Estados-Membros.

Se a solidariedade europeia tem algum sentido, este é-lhe conferido na votação de hoje, no dia de hoje.

(Aplausos)

  Gemelli (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, dirijo um primeiro agradecimento ao Senhor Comissário Verheugen, que acompanhou com enorme diligência esta questão do alargamento. Gostaria de agradecer também ao senhor presidente Brok e ao senhor presidente Wynn – com cujas palavras estou de acordo – e à Presidência grega.

Todos os momentos fazem a história, mas nem todos os momentos são iguais, e este é um momento mais importante do que os outros. Digo-o sem retórica, mas com a consciência da nossa responsabilidade ao dizer "sim" ou ao dizer "não" relativamente a esta questão. Estamos a restituir gradualmente integridade e unidade à Europa, à sua cultura, às suas tradições, aos seus povos, aos seus filhos. Ainda não terminámos este grande projecto de construção. Recebemos ontem o Presidente da República da Macedónia e já o nosso pensamento vai para os Balcãs, para aquela região que conquistou a paz também com a nossa ajuda e que começa a construir a democracia, o Estado de direito, o Estado social, o tecido económico, as relações internacionais; e depois poderiam seguir-se a Moldávia e a Ucrânia, considerando um facto adquirido a entrada da Roménia e da Bulgária dentro de quatro anos. Com a Turquia o percurso será mais difícil, pois há que encontrar uma sintonia entre a concepção de sociedade deste país e a nossa. Não podemos, finalmente, deixar de pensar na Rússia, com a qual a União Europeia deverá ter um relacionamento cada vez mais integrado e orgânico.

Tudo o que estamos a fazer, porém, encontrará terreno fértil para se desenvolver se prevalecer o método comunitário. Esta União Europeia viverá e desenvolver-se-á se na Convenção – e digo-o pela segunda vez – prevalecer o método comunitário. A posição mais recente do Conselho em matéria de orçamento vai claramente num sentido contrário, o que é lamentável. Se vencerem os egoísmos intergovernamentais, a Europa entrará em compasso de espera, sofrerá um atraso, mas ninguém poderá parar a história. Por isso espero que os dez novos países membros estejam ao lado do Parlamento na defesa de uma perspectiva diferente da dos governos dos actuais países membros, que têm uma visão pessimista da União. Caro povo da Eslovénia, caros povos dos outros nove países em adesão, ajudem-nos a construir novas Instituições europeias, em que todos possamos ser iguais e evoluir no pleno respeito dos valores individuais.

  Lalumière (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, dentro de alguns instantes vamos votar favoravelmente os dez Tratados de Adesão dos novos membros da União. Trata-se de uma etapa imensa, e estou contente por viver este momento que culmina o longo processo de integração nas instituições europeias iniciado há doze anos, quando a Hungria foi o primeiro país pós-comunista a aderir ao Conselho da Europa. No entanto, como muitos outros colegas, sinto uma espécie de vertigem antes de realizar este acto decisivo, tanto mais que o estado da própria União está longe de ser satisfatório.

Pela minha parte, em nome da profunda amizade que me liga a cada um dos países candidatos, devo dizer-lhes também que estamos conscientes de termos ainda de percorrer, em conjunto, um longo caminho e de desenvolver muitos esforços para nos compreendermos verdadeiramente. É certo que os critérios de Copenhaga se encontram respeitados. Os meus parabéns pelo trabalho realizado. Mas os critérios económicos ou democráticos, sendo necessários, não são suficientes. Temos agora de nos conhecer verdadeiramente. Falta analisar o mundo da mesma maneira, ter a mesma visão da nossa segurança, das nossas relações internacionais, da nossa política externa; em resumo, resta colmatar nas nossas cabeças e nos nossos corações o fosso que se cavou em 50 anos de separação.

Hoje, definitivamente, sejamos optimistas. É uma nova porta que se abre para permitir o reencontro de uma grande família que vem de muito longe.

  Bonde (EDD). – (DA) Senhor Presidente, o Movimento de Junho deseja que sejam os países candidatos a decidir por si se desejam ou não fazer parte da UE. Vamos, portanto, votar a favor do alargamento, hoje, mas recomendamos que as condições sejam renegociadas. O acordo agrícola irá tornar os novos membros enormemente dependentes e tornar difícil a abolição de disposições verdadeiramente absurdas relativas à agricultura. O acordo irá forçar os países candidatos a vender terras agrícolas e casas de campo, ainda que o preço da terra nos Países Baixos seja 30 vezes superior ao que é na Polónia. Os novos membros terão de pagar por inteiro, ao passo que o meu país, embora rico, beneficiou de um desconto de 80% no primeiro ano. A maioria dos habitantes dos países pobres irão ser contribuintes líquidos, embora sejam as pessoas que devemos estar a ajudar.

O Tratado de Nice e os regulamentos da UE ainda não foram publicados nas línguas dos países candidatos. É um escândalo para a democracia que os países candidatos não estejam em posição de saber o que vão votar e que a Comissão se dedique à propagando em vez de disponibilizar informação objectiva. Nós, que pertencemos a países ricos, devemos mostrar-nos mais generosos para com os nossos vizinhos pobres, de modo que estes tenham algo a agradecer-nos e de modo que eu não me limite a votar a favor, mas o faça com gratidão, saudando, simultaneamente, uma Europa de democracias.

  Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, encontramo-nos hoje à beira de um processo histórico, no momento em que iremos, finalmente, votar a favor de que o nosso continente dividido da Europa se volte a unir na democracia, na paz e na prosperidade, e que se irá traduzir na adesão de dez novos membros. A UE passará agora a ter um PIB de mais de 10 triliões de dólares americanos.

Na minha qualidade de relator-sombra do meu grupo para a Eslováquia, é para mim um grande prazer apoiar a candidatura deste país. Este país novo, pequeno mas orgulhosamente independente fez enormes progressos, desde o “divórcio de veludo” de há dez anos, modernizando a sua economia e fazendo a transição de uma economia dirigida para uma economia de mercado operante. Reformou o seu sistema de governo e a sua infra-estrutura cívica, e resolveu sensatamente os problemas relacionados com as suas minorias cigana e húngara. Deixou perplexos os especialistas, que diziam que a Eslováquia nunca sobreviveria sem a República Checa, e, hoje, presto orgulhosamente homenagem à sua cooperação conjunta com os aliados no Kuwait, onde tem contribuído com os seus conhecimentos especializados em acções de descontaminação de zonas afectadas pela guerra química.

Considero deploráveis as acções dos deputados desta assembleia que votaram contra a adesão de certos países candidatos à UE pelo facto de terem prestado assistência ao esforço de guerra. Em vez disso, deviam lembrar-se dos checos e polacos livres que ajudaram o meu país a libertar o continente europeu de uma outra tirania semelhante, há sessenta anos. A Eslováquia irá ser um país da fronteira externa da UE, e é importante não esquecer que há minorias eslovacas que continuam a viver do outro lado da fronteira, na Ucrânia, com quem os Eslovacos partilham laços históricos comuns, uma vez que esse país fez parte da Checoslováquia até 1945, tal como outras grandes regiões da Ucrânia ocidental fizeram historicamente parte do Império Austro-Húngaro, da Polónia e da Roménia.

Temos de assegurar que este factor não seja esquecido no novo documento-quadro da Comissão relativo às relações com os nossos novos vizinhos europeus, a Ucrânia, a Bielorrússia e a Moldávia, que têm o direito legítimo de aderir à UE no futuro, se o desejarem.

Por último, como conservador britânico, saúdo em particular Malta e Chipre, dois países da Commonwealth, cujas culturas ricas em termos históricos e empresariais irão dar um contributo novo e valioso à União.

  Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, como pan-europeu que sou, tive a sorte de, desde os anos setenta, poder trabalhar para o dia de hoje, tendo, na qualidade de assistente de Otto von Habsburg, providenciado a colocação de uma cadeira vazia, aqui no hemiciclo, em 1979, como protesto pela exclusão dos povos da Europa Central e Oriental em relação às Comunidades Europeias e como sinal do processo de reunificação, cuja fase final iniciamos hoje. Tive a sorte, não sé de ajudar a preparar o piquenique pan-europeu, aqui mencionado há momentos, mas também de participar nas revoluções democráticas em quase todos os países candidatos, bem como nas declarações de independência da Estónia e da Eslovénia.

Daí que eu queira referir com toda a clareza que, se nós – todo um grupo de colegas e eu – damos uma nota crítica ao relatório Schröder, não é por dizermos não ao alargamento ou por dizermos não ao povo checo. É uma forma de protesto, tal como noutros tempos, contra a injustiça, contra uma injustiça que ainda persiste, contra uma grave violação dos direitos humanos e contra a sua preservação através do continuado efeito discriminatório de decretos profundamente injustos.

É por esta razão, meus amigos, que afirmamos categoricamente que a União Europeia tem de prosseguir na via para se tornar uma Comunidade jurídica. Enquanto Comunidade assente no primado do direito, temos de nos precaver contra decretos iníquos que possam entrar na nossa Comunidade de direito, tal como vírus num sistema informático. O vírus coloca em perigo todo o sistema informático, e é por isso que, juntamente com os países que vão aderir à União, temos de lutar, no período subsequente à complexa votação de hoje e após a adesão dos novos Estados-Membros, no sentido de identificar injustiças, onde elas ainda existam e no sentido de garantir que o crime continua a ser designado como crime e a injustiça como injustiça. Em simultâneo, vamos ter de cooperar num espírito de parceria, de modo a criarmos uma Europa, uma entidade pan-europeia, alicerçada nos princípios da justiça, da paz e da liberdade.

(Aplausos)

  Yiannitsis, Conselho. – (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, as posições aqui expostas são a melhor expressão que pode haver da importância histórica deste momento, e por isso penso que não preciso de acrescentar uma única palavra ao que aqui foi dito sobre o alargamento e a importância de que se reveste.

Pedi para usar da palavra apenas para responder às propostas do senhor deputado Crespo, que pretende que a Presidência considere a possibilidade de fazer uma declaração sobre o papel da ONU e a ajuda humanitária no Iraque no dia 16 de Abril. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Crespo por esta proposta muito interessante e dizer que já tomámos a iniciativa de convidar o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, para o dia 17 de Abril, altura em que 40 Chefes de Estado e 40 ministros dos Negócios Estrangeiros estarão a participar na Cimeira Europeia de Atenas, precisamente para podermos discutir a questão das Nações Unidas e da ajuda humanitária e aproveitar ao máximo possível esta importante reunião.

Espero que Kofi Annan possa aceitar este convite. Estamos prestes a finalizar os preparativos para a reunião e espero que efectivamente consiga fazer passar estas mensagens políticas.

  Verheugen, Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, resta-me endereçar os meus sinceros agradecimentos a todos os participantes neste debate, pelo sinal claro e convincente de boas-vindas que deram aos nossos novos membros. Penso que já falámos o suficiente. Chegou a altura de agir.

Permitam-me apenas uma última tentativa para apelar às senhoras e aos senhores deputados que ainda mostram dúvidas, lançando-lhes este único tema de reflexão: daqui a trinta anos ninguém se vai lembrar do que o Parlamento e o Conselho andaram a debater nas últimas duas semanas. Também creio, Senhor Deputado Posselt, que ninguém vai falar sobre os decretos de Beneš daqui por trinta anos.

(Aplausos)

Mas, daqui por trinta anos, as pessoas ainda se vão recordar da decisão aqui tomada.

(Aplausos vivos e prolongados)

  Presidente. – Está encerrado o debate.

DECLARAÇÕES ESCRITAS (ARTIGO 120º)

  Figueiredo (GUE/NGL), Miranda (GUE/NGL), por escrito. - Em princípio apoiamos o alargamento da União Europeia desde que os povos dos países candidatos à adesão o desejem. Mas não podemos aceitar que se ponham em causa os interesses de Portugal.

Ora, no actual contexto do alargamento, há que sublinhar dois aspectos negativos das negociações: o tratamento discriminatório dos países candidatos, designadamente nas áreas financeira e agrícola, e as consequências do alargamento para Portugal. Sendo positivo o reforço de cerca de 500 milhões de euros por pressão do Parlamento Europeu, o montante é claramente insuficiente para caminhar no sentido da coesão económica e social.

Assim, perspectiva-se, a médio prazo, a redução dos fundos estruturais e das ajudas agrícolas para Portugal, num cenário em que todos os estudos conhecidos afirmam que seremos o país que mais perde (e a Alemanha o que mais ganha), tendo em conta a nossa perifericidade e a concorrência acrescida com países de mais baixos salários e trabalho mais qualificado. Os últimos dados da Comissão demonstram claramente que Portugal é o país com maiores fragilidades na estrutura produtiva e maiores carências socioeconómicas, pelo que poderá sofrer consequências muito negativas se não forem devidamente acautelados os seus interesses nas negociações sobre a adesão.

Daí o nosso voto de abstenção na generalidade e de voto favorável no caso especial de Chipre.

  Turmes (Verts/ALE), por escrito. – (DE) Neste momento histórico, cabe ao Parlamento Europeu ser a primeira Instituição comunitária a aprovar a adesão de dez novos Estados-Membros. No entanto, a euforia deste momento histórico não deve, de modo algum, toldar-nos a visão do estado actual das políticas da UE e dos desafios que se nos deparam. Muitas reformas, das quais se crê depender a sobrevivência da União, tais como a reforma das instituições, os fundos estruturais e as políticas externa e agrícola, ainda não foram implementadas, ainda não foram firmados compromissos financeiros com os países candidatos, o aprofundamento da unidade europeia continua vacilante.

Há anos que os Verdes lutam pelo alargamento e pela consolidação da UE. Queremos ver os poderes da União aumentados no domínio da política ambiental, da política social, da política externa, etc. No entanto, o conflito no Iraque veio cruelmente pôr a nu a discórdia existente no seio da UE. Foi igualmente surpreendente a posição adoptada pelos representantes dos Governos de alguns países candidatos. Mas, seja como for, os cidadãos destes países não podem ser punidos pela falta de coragem política demonstrada pelos dirigentes da UE, nem pelas declarações dos seus próprios chefes de Governo. É por esta razão que, hoje, vou votar a favor da adesão de dez novos Estados-Membros.

O verdadeiro desafio para os políticos da UE – e também para a sociedade civil – consiste em organizar as necessárias maiorias no seio da Convenção, de modo a assegurar uma UE sustentável. No que se refere ao conflito no Iraque, o que se aplica à Espanha, também se aplica à Polónia: outras soluções políticas terão de ser encontradas nas próximas eleições.

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votações.

Recomendação (A5-0110/2003) do deputado Westendorp y Cabeza, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à adopção de disposições uniformes relativas à homologação de:

I. Sistemas específicos para o GPL (gás de petróleo liquefeito) a retromontar em veículos a motor para que os sistemas de propulsão destes possam utilizar GPL e

II. Sistemas específicos para o GNC (gás natural comprimido) a retromontar em veículos a motor para que os sistemas de propulsão destes possam utilizar GNC (COM(2002) 567 – C5-0546/2002 – 2002/0248(AVC)

(O Parlamento aprova a decisão)

⁂

Relatório (A5-0107/2003) do deputado Turco, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos:

1. sobre a iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de um Acto do Conselho que altera o Acto do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que adopta regulamentação em matéria de protecção do sigilo das informações da Europol (13875/2002 – C5-0553/2002 – 2002/0823(CNS))

2. sobre a iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de um Acto do Conselho que altera o Estatuto do Pessoal da Europol (13873/2002 – C5-0555/2002 – 2002/0822(CNS))

3. sobre a iniciativa da República Helénica tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol (6314/2003 – C5-0066/2003 – 2003/0806(CNS))

(O Parlamento aprova a decisão)

⁂

Relatório (A5-0106/2003) do deputado Boetticher, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de um Acto do Conselho que, com base no nº 1 do artigo 43º da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), estabelece um Protocolo que altera essa Convenção (13254/2002 – C5-0001/2003 – 2002/0814(CNS))

(O Parlamento aprova a decisão)

⁂

Relatório (A5-0117/2003) dos deputados Böge e Colom i Naval em nome da Comissão dos Orçamentos , sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento (COM(2003) 70 – C5-0053/2003 - 2003/2025 (ACI))

e

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão das Perspectivas Financeiras (COM(2003) 185 – C5-0161/2003 - 2003/2025 (ACI))

Antes da votação:

Presidente. – Gostaria de informar o Parlamento que, esta manhã, a declaração foi formal e unanimemente adoptada pelo Conselho em nome dos 15 Estados-Membros numa reunião do Coreper. Estamos conscientes do escrupuloso trabalho levado a cabo pelos nossos colegas nas últimas semanas – o qual não teria sido necessário se o Conselho, logo desde o início, não tivesse desrespeitado unilateralmente o Acordo Interinstitucional.

(Aplausos)

Antes de passarmos às votações, queria deixar claro, como Presidente do Parlamento, e isto dirige-se particularmente ao Conselho, que tomaremos em consideração cada palavra, cada parágrafo, bem como o significado de cada palavra e cada parágrafo desta declaração. Caso seja detectado qualquer desvio, reverteremos de imediato para os direitos que o Tratado nos garante.

(Aplausos)

(O Parlamento aprova a resolução)

⁂

Relatório (A5-0081/2003) do deputado Brok em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre as conclusões das negociações de Copenhaga relativas ao alargamento

(2003/2014(INI))

Antes da votação da alteração nº 19:

  Sakellariou (PSE). – (DE) Senhor Presidente, tínhamos o seguinte acordo com o relator: era sua intenção apresentar uma alteração oral, após o que nós retiraríamos a nossa própria alteração. Proponho que seja dada a palavra ao senhor deputado Brok.

  Brok (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, proponho que aprovemos o nº 6 com a seguinte redacção: “…reconhece que a paz e a segurança foram elementos determinantes na decisão dos países candidatos de aderirem à União Europeia e que, por esse motivo, a União Europeia tem especiais responsabilidades no fortalecimento dos laços transatlânticos, com base na força da Europa e na igualdade de direitos.” Imagino que conseguiremos então ultrapassar as reservas que alguns têm e chegar a uma posição comum nesta matéria.

(Aplausos)

O Presidente constatou que não houve oposição à tomada em consideração da alteração oral.

(O Parlamento aprova a resolução)

⁂

Presidente. – Caros colegas, chegou a altura de fazermos as nossas opções. Este é o único Parlamento da Europa que tem o direito de dizer “sim” ou “não”, Estado por Estado, aos países candidatos que temos na nossa frente. É o momento de definição de um longuíssimo processo. Todos tivemos a oportunidade de sopesar os diferentes argumentos e agora somos chamados, perante a opinião pública e também perante a história, a tomar posição sobre esta matéria e a deixar registada essa posição.

Recomendação (A5-0089/2003), em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativa ao pedido de adesão da República Checa à União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0115/2003 – 2003/0901(AVC)) (Relator: deputado Schröder)

(O Parlamento dá o seu parecer favorável)

⁂

Recomendação (A5-0090/2003), em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativa ao pedido de adesão da República da Estónia à União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0116/2003 – 2003/0901A (AVC)) (Relator: deputado Gahler)

(O Parlamento dá o seu parecer favorável)

⁂

Recomendação (A5-0091/2003), em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativa ao pedido apresentado pela República de Chipre no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0117/2003 - 2003/0901B – (AVC)) (Relator: deputado Poos)

(O Parlamento dá o seu parecer favorável)

⁂

Recomendação (A5-0092/2003), em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativa ao pedido de adesão à União Europeia apresentado pela República da Letónia (AA-AFNS 1-6 – C5-0118/2003 – 2003/0901C(AVC)) (Relatora: deputada Schroedter)

(O Parlamento dá o seu parecer favorável)

⁂

Recomendação (A5-0093/2003), em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativa ao pedido de adesão à União Europeia apresentado pela República da Lituânia (AA-AFNS 1-6 – C5-0119/2003 – 2003/0901D(AVC)) (Relator: deputado Souladakis)

(O Parlamento dá o seu parecer favorável)

⁂

Recomendação (A5-0094/2003), em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativa ao pedido de adesão da República da Hungria à União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0120/2003 – 2003/0901E(AVC)) (Relator: deputado Queiró)

(O Parlamento dá o seu parecer favorável)

⁂

Recomendação (A5-0095/2003), em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativa ao pedido apresentado pela República de Malta no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0121/2003 – 2003/0901F(AVC)) (Relatora: deputada Stenzel)

(O Parlamento dá o seu parecer favorável)

⁂

Recomendação (A5-0096/2003), em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativa ao pedido apresentado pela República da Polónia no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0122/2003 – 2003/0901G(AVC)) (Relator: deputado Gawronski)

(O Parlamento dá o seu parecer favorável)

⁂

Recomendação (A5-0097/2003), em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativa ao pedido apresentado pela República da Eslovénia no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA-AFNS 1-6 – C5-0123/2003 – 2003/0901H(AVC)) (Relator: deputado Volcic)

(O Parlamento dá o seu parecer favorável)

⁂

Recomendação (A5-0098/2003), em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativa ao o pedido de adesão da República Eslovaca à União Europeia (AA-AFNS 1-6 - C5-0124/2003 - 2003/0901I(AVC)) (Relator: deputado Wiersma)

(O Parlamento dá o seu parecer favorável)

⁂

Presidente. – Caros colegas, através da votação esmagadoramente positiva desta manhã, enviámos daqui uma mensagem política simples e clara: o momento do alargamento chegou; o momento do alargamento é agora.

(Aplausos)

Considero que os sentimentos e as emoções que hoje informaram este nosso debate, tal como informaram os muitos outros debates que realizámos sobre este assunto, também representam uma opção muito decisiva da parte desta Assembleia, representante dos povos da União Europeia dos 15. É a opção de pôr fim a uma Europa fracturada pelo seu bárbaro século XX e de criar, para o século XXI, uma Europa reconciliada e unida em torno de ideais e de valores comuns.

(Aplausos)

⁂

O Presidente convida o Presidente em exercício do Conselho, o Comissário responsável pelo Alargamento e o Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa a assistirem à aposição da sua assinatura nas cartas formais com que se vai anunciar o parecer favorável do Parlamento aos pedidos apresentados pela República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e República Eslovaca no sentido de se tornarem Estados-Membros da União Europeia.

⁂

Presidente. – Gostaria, neste momento, de agradecer, em meu nome e em nome da Assembleia, aos membros do pessoal dos diferentes serviços que, apesar das legítimas preocupações que sentem relativamente aos seus direitos adquiridos e ao futuro do funcionalismo público na Europa, decidiram observar as instruções dos serviços, o que permitiu que esta decisão histórica tenha decorrido de forma solidária e adequada. Com a sua colaboração e o seu profissionalismo, esses membros do pessoal dos nossos serviços fizeram jus aos mais elevados padrões do funcionalismo público – algo que respeitamos e que iremos promover e defender nesta Assembleia.

(Aplausos)

⁂

Calendário dos períodos de sessões do PE em 2004

Antes da votação:

  Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a minha delegação gostaria de protestar contra a decisão dos serviços do Parlamento, que consideraram a alteração 8 não admissível. Essa alteração, que se opõe às sessões em Estrasburgo, é coerente com as disposições do Tratado, permite ao Parlamento escolher o local onde reúne e põe termo a este circo que anda para trás e para a frente entre Bruxelas e Estrasburgo, o que se tornará ainda mais difícil, no pós-alargamento, para os novos membros, dada a escassez de ligações aéreas a Estrasburgo. Finalmente, representará para os contribuintes europeus uma poupança de 150 milhões de euros por ano.

(Reacções mistas)

  Presidente. – Senhor Deputado Tannock, a questão da não admissibilidade é um diferendo que o senhor deputado tem comigo, e não com os serviços do Parlamento. Chamo a atenção para o facto de que estamos a votar sobre um calendário. Não é hábito desta Assembleia substituir um calendário por um texto longo. O senhor deputado é inteiramente livre de manifestar a sua opinião como entender, mas estamos a tratar de datas e calendários, e não de textos e de preferências sobre a localização.

(O calendário de sessões para 2004 é aprovado)

  Van Hulten (PSE). – (EN) Senhor Presidente, a consequência desta votação é que no próximo ano teremos apenas dez períodos de sessões, e não onze.

(Fortes aplausos)

Que isto seja um sinal para a Convenção Europeia. Queremos determinar a nossa própria sede.

(Fortes aplausos)

  Presidente. – Faria notar que, se bem interpretei a votação, suprimimos o período de sessões que tinha sido proposto para os últimos dias de Abril e 1 de Maio de 2004. Gostaria ainda de recordar que, em 1 de Maio, os Estados cuja adesão acabámos de votar entrarão para a União. O Parlamento precisará, em determinado momento, de ratificar os Membros da Comissão designados. Terei de levar este assunto à Conferência de Presidentes, já que não podemos ignorar as nossas obrigações constitucionais enquanto Parlamento.

(Aplausos)

⁂

Relatório (A5-0086/2003), da deputada Carmen Cerdeira Morterero, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta alterada de directiva do Conselho relativa ao direito ao reagrupamento familiar (COM(2002) 225 – C5-0220/2002 – 1999/0258(CNS))

Antes da votação:

  Cerdeira Morterero (PSE) , relator – (ES) Senhor Presidente, relativamente à alteração 32, quero clarificar que a versão que faz fé é a espanhola e não a alemã - onde parece existir alguma confusão na tradução – e que se refere a menores, não a outros familiares da pessoa em questão.

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

⁂

Presidente. – Estão encerradas as votações.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

DECLARAÇÕES DE VOTO

- Relatório Turco (A5-0107/2003)

  Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL), por escrito. – (FR) O relatório Turco levanta a questão do controlo sobre a Europol. O mesmo fazem as iniciativas dos Governos dinamarquês e grego que, todavia, o relatório propõe rejeitar. O que resulta de tudo isto é que não há qualquer controlo democrático sobre a Europol. Mas como poderia ser de outro modo, quando não há qualquer controlo democrático sobre nenhuma polícia nacional?

Neste domínio como em muitos outros, a União Europeia é uma mera justaposição de Estados. As Instituições europeias não fazem mais do que reproduzir a ausência de controlo democrático sobre os aparelhos de Estado. De facto são eleitos representantes, mas desafio a assembleia a nomear um Estado-Membro da União Europeia onde as instituições eleitas exerçam um controlo real sobre a polícia e sobre a hierarquia militar, ou um Estado onde a população no seu conjunto exerça esse controlo, o que é muito mais importante.

Nestas condições, não obstante alguns simulacros de propostas que estão condenadas ao fracasso, o Parlamento Europeu está reduzido a manifestar a sua impotência. Por conseguinte, abstivemo-nos neste relatório.

  Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. - Apoiámos a posição do Relator, que recomendou a rejeição das três iniciativas da anterior Presidência Dinamarquesa em matéria de protecção do sigilo das informações da Europol, da alteração do estatuto do seu pessoal e da alteração da Convenção Europol. As posições da Dinamarca impediam qualquer controlo democrático dos parlamentos nacionais, não abriam qualquer perspectiva de informação aos cidadãos e aprofundavam o centralismo das decisões.

O próprio Relator explicou no seu relatório que as propostas ignoraram todos os pedidos e propostas que o Parlamento tem apresentado visando um verdadeiro reforço do controlo democrático e dos poderes sobre a Europol. Pelo contrário, criavam maiores vícios de secretismo. De igual modo, não tinham em conta a proposta da Comissão no sentido da criação de um comité misto Parlamento Europeu/Parlamentos nacionais, nem sequer a opinião do Director da Europol em favor de um reforço do controlo democrático.

Daí apoiarmos a rejeição destas iniciativas, mesmo que não apoiemos todas as alternativas propostas pelo Parlamento Europeu.

  Meijer (GUE/NGL), por escrito - (NL) É incrível que as iniciativas dos Estados-Membros sejam frequentemente orientadas para manter a confidencialidade da informação, para separar os seus próprios cidadãos de “dignitários” e ainda para outros fenómenos que julgávamos já terem sido finalmente remetidos para o passado. Especialmente após os atentados de 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque, o medo do terrorismo era tal que foram lançadas variadas propostas que não tinham cabimento numa democracia. Felizmente, esse pânico já ultrapassou o seu auge, e essas iniciativas autoritárias são frequentemente rejeitadas por uma maioria deste Parlamento. No caso vertente, o Governo dinamarquês propõe restringir o livre acesso aos documentos e não conceder ao Parlamento a necessária voz activa sobre o orçamento da Europol. As possibilidades de controlo por parte dos parlamentos nacionais também não são reforçadas. Até mesmo o director da própria Europol considera que o controlo democrático é insuficiente, mas o Conselho não deseja alterar essa situação. O Conselho tem que perder esse hábito. A rejeição da iniciativa dinamarquesa na Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos constituiu, por isso mesmo, o primeiro passo no bom sentido.

  Ribeiro e Castro (UEN), por escrito. - Numa área de complexa tensão entre a eficiência de um serviço europeu de polícia, centralizado, a competência dos Estados-Membros, o quadro efectivo dos Tratados e do direito comunitário vigente e os problemas do controlo democrático, entenderam os relatores encarregues de proceder à apreciação das iniciativas do Reino da Dinamarca e da República Helénica quanto à Europol, convidar, pura e simplesmente, o Parlamento Europeu a rejeitar essas iniciativas e empurrar a Comissão LIBE para um projecto de recomendação global, maximalista.

Parece-me claramente que de forma errada e com um fundamento perigoso e precipitado. Um fundamento que se inspira unicamente na sobreposição de uma agenda ideológica federalista às tentativas comedidas do Conselho de, na base do quadro institucional actual e do regulado pelos Tratados, conseguir avanços efectivos nesta área. Além disso, se há matéria que reclama a maior prudência e concertação entre os Estados-Membros, é exactamente esta do exercício, competências e controlo da actividade policial transnacional. Podemos não gostar da actual estrutura em pilares; mas, enquanto ela existir – e é ela que existe –, é nesse quadro que responsavelmente devemos trabalhar.

Por isso, rejeitei a proposta do relator. O correcto seria que o Parlamento desse sequência às três iniciativas em questão, sugerindo-lhes responsavelmente as emendas que houvesse por bem, dentro do respeito do quadro legal ...

(Declaração de voto encurtada nos termos do n° 1 do artigo 137° do Regimento)

- Relatório von Boetticher (A5-0106/2003)

  Berthu (NI), por escrito. – (FR) O relatório von Boetticher exprime o seu acordo de princípio com a iniciativa da Dinamarca, que propõe alterações, no seu conjunto úteis, à Convenção Europol. No entanto, em última análise, o relatório von Boetticher acaba por rejeitar esta iniciativa. As razões invocadas são típicas da abordagem habitual do Parlamento Europeu: é contra um protocolo que alteraria uma convenção. Refiro-me a instrumentos jurídicos intergovernamentais respeitadores da soberania nacional. Defende que, primeiro, deverá ser adoptada uma Constituição europeia que, segundo espera, permitiria tratar todas estas alterações por maioria qualificada dos membros no quadro do sistema comunitário.

Em nossa opinião, porém, as questões de cooperação policial, tal como todas as questões relativas à circulação de pessoas e à imigração, devem permanecer dentro das competências dos Estados e sob o seu controlo. A necessária cooperação europeia deveria, por conseguinte, ser organizada no âmbito de um denominado "pilar interparlamentar". Foi isto o que propusemos nas nossas contribuições para a Convenção, e gostaria de vos remeter para a nossa página da Internet: www.autre-europe.org. As decisões seriam, então, tomadas directamente pelos parlamentos nacionais organizados em rede.

Nestas condições, não podíamos dar o nosso aval ao relatório von Boetticher.

  Ribeiro e Castro (UEN), por escrito. - As considerações feitas na explicação de voto sobre o relatório Turco, aplicam-se também aqui. Aliás, são aqui mais explícitas as razões ideológicas – erradas – da questão criada.

É absolutamente espantoso que o colega von Boetticher afirme expressamente, na Exposição de Motivos, “reconhecer a importância da proposta dinamarquesa, na medida em que parece constituir um passo na boa direcção” – para, depois, concluir dever aconselhar a sua rejeição! E porquê? Porque considera errado fazer alterações na Convenção Europol “antes da ratificação da Constituição Europeia”!

Este juízo não é verdadeiro. É bem possível e necessário avançar no quadro actual e é aí que devíamos participar responsavelmente, honrando, de resto, a metodologia dos pequenos passos, que tem sido o método do sucesso da construção europeia. Essa era justamente a linha das propostas das presidências Dinamarquesa e Grega. Mas aos relatores faltou-lhes... uma Constituição.

A linha proposta constitui sério desvio de agenda. Por isso, a rejeitei, como forma de assinalar o meu apoio à continuidade da iniciativa dinamarquesa. O radicalismo adoptado é muito negativo e claramente contrário aos interesses dos cidadãos europeus. O Parlamento devia prosseguir a iniciativa, sugerindo-lhe responsavelmente as emendas que entendesse, mas sempre dentro do respeito rigoroso do quadro legal actual. O Estado de direito é isso mesmo – e não seria mau dar o exemplo.

- Relatório Böge (A5-0117/2003)

  Berthu (NI), por escrito. – (FR) O Parlamento Europeu acaba de tomar parte num psicodrama ridículo. Relembro à assembleia a minha intervenção e a minha declaração de voto de 26 e 27 de Março último. Como o bom senso o exigia, foi agora posto fim a esta situação. No entanto, isso envolveu uma declaração comum com o Conselho, na qual este admite a ideia de uma co-decisão para a adopção das futuras Perspectivas Financeiras. Além disso, aproveita a oportunidade para inscrever a ajuda financeira à Turquia na categoria da "pré-adesão".

Não concordamos com nenhum destes pontos e, por isso, votei contra o relatório Böge.

Queria ainda salientar que o alargamento deveria dar lugar a uma revisão financeira importante: os Fundos Estruturais deveriam ser suprimidos por medida de economia, cada país deveria readquirir o controlo do ordenamento do seu território; apenas uma parte destes financiamentos seria conservada, mas unicamente em benefício dos novos Estados-Membros e por um período limitado, tendo em vista ajudá-los a atingir o nível exigido.

É precisamente o que o Governo britânico, sensatamente, acaba de propor à Convenção. É também, de resto, o que temos vindo a propor há muito tempo. Remeto a assembleia para o Livro Branco publicado pelo Grupo EDN em 1997, "Europa-Providência ou Europa das nações?".

  Haug (PSE), por escrito. – (DE) Não votei a favor do relatório dos senhores deputados Böge e Colom i Naval, que reflecte o resultado das negociações entre o Conselho e o Parlamento.

O resultado do trílogo, que visava pelo menos limitar os danos que o Conselho infligiu à democracia na UE, não é de molde a tranquilizar-me. O Anexo XV continua inscrito nos Tratados de Adesão e, consequentemente, tornar-se-á direito primário. Tudo o resto não passa, para mim, de palavras vazias. A prova do contrário só poderá ser estabelecida depois de decorridos alguns anos. O Conselho, porém, já demonstrou que está a agir contra o Parlamento.

Ver igualmente a minha declaração de voto relativa aos Tratados de Adesão.

- Relatório Brok (A5-0081/2003)

  Goebbels (PSE). – (FR) Senhor Presidente, o alargamento da União Europeia é, essencialmente, uma necessidade política. Sendo, pessoalmente, a favor não só da unificação geográfica da Europa, mas também do seu aprofundamento político e económico, não apoiei, evidentemente, aqueles que se opõem a toda e qualquer forma de alargamento. Não pude votar a favor, contudo, uma vez que o alargamento decidido em Copenhaga não será implementado de uma forma clara e sistemática. Em vez disso, cairemos na confusão. De facto, a integração europeia vai provavelmente acabar numa paralisia progressiva em resultado do alargamento. A situação económica e social de praticamente todos os novos Estados-Membros é, no mínimo, precária. Calculado em termos de poder de compra, o seu nível de vida situa-se em cerca de 40 % da média comunitária. Apesar disso, as ajudas à adesão limitaram-se a 0,03 % do PIB comunitário, de acordo com o relatório do senhor deputado Wim Kok. Ou seja, uma ninharia. Assim, as dotações SAPARD destinadas a facilitar a adaptação estrutural da agricultura dos países candidatos desapareceram nos meandros burocráticos da máquina comunitária. Apenas 6,48 % dos 1,04 mil milhões de euros inicialmente previstos para 2000 e 2001 foram executados.

  Beysen (NI). – (NL) Senhor Presidente, abstive-me da votação por três motivos importantes. Em primeiro lugar e acima de tudo, a Europa tem de procurar resolver os seus próprios problemas antes de optar pelo alargamento. Em segundo lugar, a adesão dos novos Estados-Membros tem de ser feita depender do resultado dos referendos nos actuais Estados-Membros e, em terceiro lugar, acontece que os novos Estados-Membros ainda não estão preparados para este alargamento. Gostaria de salientar ainda o facto de este alargamento acontecer numa altura em que a Europa nunca esteve tão dividida. Temos ainda muito trabalho a fazer, em especial no âmbito da política externa. É fundamental que a Europa desenvolva a sua própria identidade nesse domínio. Além disso, temos de pôr fim à dissipação da política agrícola europeia antes podermos avançar com o alargamento. Por último, permita-me assinalar que há ainda demasiadas diferenças socioeconómicas entre a União Europeia e os países candidatos.

  Gahler (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, também votei hoje a favor da adesão da República Checa. É evidente que os Checos fazem parte da Europa, no coração da qual vivem. Nunca mais poderia olhar nos olhos os meus amigos e familiares em Praga, se tivesse votado contra a sua adesão. Com o meu “sim”, porém, quero sobretudo dar força àqueles que, na vida pública checa, nos partidos políticos, no Parlamento e no Governo, reconheceram que, em vez de ter de arrastar consigo o peso da História para o futuro, o facto de um povo encontrar força para enfrentar toda a sua própria História só o honra, não o humilha.

A reconciliação resulta da verdade e da disponibilidade de cada um para, nem que seja por um momento, se colocar na posição de outro. Como Alemão, sei que até mesmo nós, que levámos a guerra a quase todos os nossos vizinhos, reconquistámos a consideração e o respeito de todos também pelo facto de não reprimirmos ou relativizarmos estes aspectos da nossa História. Tentem fazer o mesmo na República Checa; é um acto libertador.

(Aplausos)

  Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, votei a favor da adesão de todos estes países da Europa Central e Oriental, de Malta e de Chipre, porque tenho a grande esperança de que haja, no futuro, um Parlamento com um maior número de representantes dos reformados e dos partidos dos reformados destes Estados-Membros. Lamento, por isso, o facto de, durante esta votação, ter havido uma grande manifestação de protesto dos trabalhadores da União Europeia, confrontados com uma redução das suas futuras pensões de reforma. Assim, ao mesmo tempo que lhes expresso toda a minha solidariedade, espero e faço votos de que o futuro Parlamento, incluindo também os deputados dos Estados-Membros, garanta aos cidadãos, a começar pelos trabalhadores da União Europeia, um futuro tranquilo em que os idosos sejam respeitados.

  Ebner (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de iniciar a minha intervenção declarando que sou um grande apoiante do alargamento e, tendo sido, entre outras coisas, presidente da delegação para as relações com a Eslovénia, tenho sido um convicto defensor desta política. Voltando ao tema da República Checa, queria declarar que sempre desejei que os Checos afastassem, oportunamente, o peso morto da História, permitindo-nos assim votar, com alegria e sem reticências, a favor da adesão da República Checa à União Europeia. Infelizmente, a falta de coragem de muitos políticos checos impediu que tal acontecesse; daí, por conseguinte, o meu voto contra e a minha atitude solidária com o senhor deputado Ferber. Espero que os Checos encontrem no futuro, em torno de uma mesa, a forma de superarem em conjunto o passado.

  Bourlanges (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, abstive-me nas várias votações e votei contra o relatório Brok. Não votei, por conseguinte, a favor do parecer favorável ao Tratado de Adesão de dez novos Estados-Membros à União Europeia. Esta foi uma decisão difícil para mim, tanto a nível político como a nível emocional. Ao longo de mais de uma década trabalhei incansavelmente no Parlamento Europeu, em França e em toda a Europa para que o alargamento da União Europeia pudesse realizar-se na data prevista e nas condições requeridas para assegurar o seu êxito. Se tomei esta decisão, é porque adquiri a convicção de que a dissociação entre o processo de alargamento geográfico da União e o do seu aprofundamento institucional era o infeliz resultado de uma inconfessável resignação dos actuais e futuros Estados-Membros da União face à diluição da Europa e à paralisia do seu sistema institucional. Infelizmente, as divisões entre os membros da União tornaram-se mais marcadas nos últimos meses. Infelizmente também, a Convenção falhou na sua tentativa de fazer progressos durante este período. Está agora resignada a conseguir pouco mais do que alterações mínimas de cosmética no sistema actual. Todos estão agora resignados a que a assinatura do Tratado constitucional não tenha lugar em Dezembro de 2003, como estava inicialmente previsto. São sinais que não enganam. A União Europeia alargada será obrigada a funcionar sob o regime debilitante do Tratado de Nice. Estará, portanto, condenada ao fracasso. Não votei a favor do parecer favorável, porque desejo que o alargamento seja bem sucedido.

  Mayol i Raynal (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, como federalista europeu e independentista catalão, abstive-me nas votações relativas à adesão dos dez novos Estados-Membros, a despeito da posição favorável dos meus colegas da Aliança Livre Europeia. Permitam-me que explique as razões do meu voto. Os trabalhos relativos à Constituição, em curso na Convenção, mostraram que uma nação sem Estado, como a Catalunha, não tem nada a ganhar com o alargamento. A sua representação nas Instituições europeias continuará a depender da boa vontade dos Estados-Membros respectivos. E a assembleia estará ciente da atitude adoptada tanto pelo Reino de Espanha como pela República Francesa. A Convenção não conduziu a nenhuma abertura quanto ao reconhecimento explícito do direito à autodeterminação e ao alargamento interno. Tão-pouco promoveu a causa da língua catalã no sentido de se tornar uma língua oficial a nível europeu. Nestas condições, a adesão de novos Estados-Membros apenas irá agravar a situação relativa da Catalunha no seio da União. Por exemplo, perderá representação e as suas contribuições líquidas aumentarão. Alguns destes Estados estão longe de terem satisfeito os critérios de Copenhaga no que se refere ao respeito dos direitos das suas minorias: veja-se, por exemplo, a manutenção dos decretos Beneš na Eslováquia e na República Checa. Por fim, a posição da maioria destes novos Estados-Membros sobre a escandalosa guerra no Iraque parece-me dever pôr um ponto de interrogação quanto a todo o processo da integração europeia. Todos aqueles que desejam uma Europa capaz de contrariar a hegemonia irresponsável dos Estados Unidos devem arregaçar as mangas e lançar-se ao trabalho em prol de uma Europa europeia. Actualmente, o alargamento afigura-se-me como uma fuga para a frente.

  Nordmann (ELDR). – (FR) Senhor Presidente, votei contra o relatório do senhor deputado Brok, apesar de eu ser a favor do alargamento. Não é, evidentemente, por animosidade pessoal em relação ao senhor deputado Brok. É porque o seu relatório deixa totalmente de lado a indispensável ligação entre alargamento e aprofundamento. Em nenhum momento é feita referência ao nosso atraso no que se refere ao aprofundamento, nem ao nosso receio de que a Convenção possa vir a atolar-se. O elo que tínhamos esperado estabelecer rompeu-se. Eis porque votei contra o relatório do senhor deputado Brok. A meu ver, porém, é injusto penalizar inocentes por um atraso que é da nossa inteira responsabilidade. Consequentemente, votei a favor dos pareceres favoráveis. Sou a favor do alargamento, sou a favor do reforço e sou contra a concordância em desistir desse reforço. Existe o risco de a Europa na qual nos estamos a empenhar ser uma Europa alargada, mas não uma Europa reforçada. Ficará amputada desde o início. É esta amputação, Senhor Presidente, que recuso votando contra o relatório Brok.

  Hannan (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, também votei contra o relatório Brok, apesar do empenho em favor de uma Europa mais vasta que eu e o meu partido desde há muito temos.

As condições que oferecemos aos países candidatos são pouco imaginativas e pouco generosas. Mais do que tudo, as nações da Europa Central e Oriental deveriam ter a possibilidade de explorar as suas vantagens naturais em termos de baixos custos e de exportações mais baratas e, nessas circunstâncias, de fixar preços que lhes assegurassem uma boa posição no mercado. Mas estamos a forçá-los a aderirem ao euro, à semana das quarenta e oito horas, à política agrícola comum e ao capítulo social, ao mesmo tempo que os obrigamos a desvalorizar as suas democracias recém-conquistadas.

Cabe aos povos desses países decidir. No caso de Malta e da Eslovénia, em que isso também aconteceu, também votei a favor. Mas não posso deixar de sentir que lhes deveríamos ter proposto uma solução mais generosa e mais flexível. Há um desenvolvimento desta posição da declaração de voto em dez pontos apresentada por escrito pelo SOS Democracia.

  Cornillet (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, votei contra o relatório Brok e abstive-me relativamente aos pareceres favoráveis. Não porque queira fechar as portas da Europa aos dez novos aderentes – que têm naturalmente um lugar legítimo entre nós. Esta é também, inegavelmente, a sua Europa. No entanto, estou preocupado com a estrutura do edifício europeu onde eles esperam entrar. Estará ela à altura do desafio de se dotar de instituições suficientemente fortes para regular as actividades de 25 Estados-Membros, e em breve mais? Essas instituições têm de ser claras e compreensíveis para todo e qualquer cidadão. Em minha opinião, só uma Constituição o poderá garantir. Temo que o actual alargamento possa ser utilizado para justificar uma diluição. Preocupa-me extraordinariamente uma abertura que seria feita no meio de um nevoeiro institucional. O meu voto, naturalmente, teve por objectivo manifestar esta preocupação.

  Désir (PSE). – (FR) Senhor Presidente, votei a favor dos pareceres favoráveis, mas abstive-me em relação ao relatório Brok, devido à ambiguidade das formulações relativas à independência da política externa e de defesa da futura Europa alargada face aos Estados Unidos. As condições institucionais e financeiras do alargamento não são boas. Existe um risco real de retrocesso no que se refere à integração política e as insuficiências das programações financeiras são uma realidade. As nossas insuficiências não podem, contudo, servir de pretexto para mantermos dez nações reféns do nosso braço de ferro com o Conselho, nem tão-pouco justificar que lhes fechemos a porta.

Mais de dez anos passaram desde a queda da Cortina de Ferro. É agora nosso dever histórico dar-lhes lugar no seio da União. Só a nós cabe a responsabilidade pelos atrasos verificados nas reformas institucionais. Na sequência do insatisfatório Tratado de Nice, o atraso tornou necessário convocar a Convenção para, finalmente, dotar a Europa de uma Constituição. Esta deverá ser adoptada o mais rapidamente possível, após uma CIG breve, logo a seguir à Convenção e antes de 1 de Maio de 2004. No entanto, não nos enganemos quanto ao que está hoje em questão. Não é sobre questões institucionais ou Perspectives Financeiras que estamos a tomar decisões. Estamos a dizer a povos inteiros se “sim” ou “não” vão ocupar o seu lugar legítimo na União. Estamos a decidir o futuro de povos cujo destino histórico foi o de serem excluídos, durante meio século, do processo de construção de uma Europa democrática.

A partir de agora é juntamente com eles que deveremos lutar pelo futuro da União. É com eles que deveremos contrariar a deriva rumo a uma zona de comércio livre e corrigir a rota no sentido da criação de um modelo social de alto nível. É com eles que continuaremos a lutar por uma Europa política capaz de falar com uma voz forte e unida no mundo, por uma Constituição que permita aos países interessados a liberdade de estabelecerem uma política externa e de defesa comum, abrindo assim novos caminhos à Europa.

  Schierhuber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sendo uma agricultora da Baixa Áustria, e tendo gerido durante quarenta e três anos – precisamente até à queda da Cortina de Ferro – uma exploração agrícola situada na fronteira, foi com grande convicção que votei hoje a favor da adesão de dez novos Estados-Membros e a favor do relatório Brok. Sei que, para a agricultura, o alargamento significa não só concorrência, mas também oportunidade, e que os agricultores austríacos aceitarão estes desafios e que o farão com base nas medidas tomadas em preparação da adesão. Votei, portanto, a favor de um futuro pacífico, tolerante e social para os nossos filhos e netos.

  Alavanos (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O meu voto contra o relatório Brok insere-se no âmbito da decisão tomada pelo Grupo GUE/NGL. Não porque eu seja contra a adesão de novos membros, mas porque a resolução não faz referência a questões muito importantes relacionadas com o alargamento: a promoção de uma política elitista nos países da Europa Central e Oriental ao serviço dos Americanos; o desmantelamento do sector público e da riqueza pública; a imposição de um liberalismo forçado gerador de um mal-estar social; a falta de verbas comunitárias importantes para ajudar esses países no processo de integração; a não realização de referendos sobre o alargamento nos Estados-Membros.

  Andersen, Berthu, Bonde, Gahrton, Goodwill, Lucas, Ribeiro e Castro e Sandbæk (EDD), por escrito. – (EN) Os deputados do SOS Democracia (e o Fórum Democracia na Convenção) votaram de maneira diferente sobre o alargamento, mas partilham os seguintes pontos de vista críticos.

Dever-se-iam ter oferecido aos países candidatos condições mais flexíveis, incluindo diversos tipos de acordo de associação com influência mútua e obrigações mútuas, em vez do acordo EEE de estilo colonial.

Dever-se-ia ter proposto uma adesão de geometria variável, derrogações duradouras, derrogações de longo prazo e derrogações dependentes da evolução económica futura no sentido da coesão, tendo integralmente em conta os diferentes níveis de desenvolvimento económico.

Dever-se-ia permitir aos países candidatos decidirem por si próprios relativamente à compra e venda de terrenos agrícolas e de habitações secundárias, pelo menos até os seus rendimentos serem comparáveis aos nossos.

Enquanto se aguarda a reforma agrícola e uma solução justa, os países candidatos deveriam ter a possibilidade de dispor dos montantes previstos nos orçamentos agrícolas sob a forma de montantes fixos, em vez de ficarem condenados a utilizar o dinheiro da forma tola, esbanjadora e ineficaz que lhes impusemos.

Em vez de pagar contribuições integrais desde o primeiro dia da adesão, dever-se-lhes-ia ter proposto pelo menos o desconto de cinco anos que se ofereceu ao Reino Unido, à Dinamarca e à Irlanda, ou uma adesão gratuita até que alcançassem determinado rendimento.

Muitos funcionários públicos dos países candidatos poderão agora ser recrutados para lugares lucrativos nas instituições da União Europeia, com vencimentos muito superiores aos dos seus próprios primeiros-ministros. Os países candidatos devem ter a possibilidade de tributar os seus nacionais que trabalhem nas instituições da União Europeia e em países da União Europeia, por forma a evitar desigualdades injustas, quando se pede aos seus cidadãos que, com pequenos orçamentos, paguem contribuições para concidadãos que, por exemplo, têm vencimentos vinte vezes superiores aos vencimentos normais nos seus países.

Dever-se-ia oferecer aos países candidatos mais flexibilidade na aplicação das regras da União Europeia. Esses países deveriam adoptar as regras de forma gradual, seguindo as nossas regras, por exemplo quando exportam os seus produtos para os nossos mercados, mas sem ter de aplicar todas as regras nos seus mercados nacionais, isto é, por exemplo, deveríamos aceitar a venda de salsichas em mercados locais, se se respeitarem as leis locais.

O respeito das normas ambientais comuns deveria ser financiado por fundos comunitários, por forma a que a protecção ambiental não seja objecto de rejeição nos países candidatos nem adiada para melhores dias. Dever-se-ia igualmente permitir aos países candidatos manterem as suas normas, em especial quando estas são mais exigentes do que as nossas.

Os países candidatos deveriam participar de pleno direito na Convenção, como membros integrais desta, e deveria estar-lhes reservada uma parte justa dos lugares no Praesidium e no Secretariado. Do mesmo modo, o tratado resultante da Convenção deveria ser adoptado por uma CIG de que os países de Leste fossem membros de pleno direito.

Todos os Tratados e regras da União Europeia deveriam ter sido traduzidos para as línguas dos países candidatos e postos à disposição dos cidadãos através de bibliotecas e da Internet em tempo útil, antes dos referendos. Os partidários do sim e os partidários do não deveriam receber financiamentos públicos iguais. Não se deveria permitir aos governos e às instituições da União Europeia interferirem com informação tendenciosa antes dos referendos.

Estas observações críticas fizeram com que alguns de nós votassem contra o alargamento ou se tivessem abstido, enquanto outros votaram a favor por forma a permitir aos eleitores dos países candidatos tomarem uma decisão livre, ainda que as condições não sejam justas.

  Barón Crespo (PSE), por escrito. – (ES) Luz verde – Em nome do meu grupo, quero exprimir o meu total apoio a um alargamento a curto prazo, respeitando o princípio de igualdade de tratamento em relação aos critérios de Copenhaga. Espero que a assinatura do Tratado de Adesão represente a unificação final do nosso continente, deixando para trás as guerras que destroçaram os nossos povos e traçaram fronteiras a ferro e fogo. A nova e fortalecida União será um continente com um destino partilhado em paz, em democracia e em liberdade.

A solidariedade – Este alargamento sem precedentes traz novos desafios à União. Será necessário um espírito de solidariedade ainda mais forte em todas as nossas políticas comuns e um reforço das capacidades institucionais da União. Os membros actuais e futuros terão de fazer todos os esforços para conseguirem, como o exigem os Tratados, exprimir uma voz europeia unida nos fóruns políticos mundiais, substituindo egoísmos nacionalistas por uma solidariedade comunitária para se.

O conflito orçamental – Embora se tenha chegado a um acordo no último minuto, tenho de criticar energicamente a actuação unilateral do Conselho ao incluir números orçamentais no Tratado de Adesão. Trata-se de uma actuação sem precedentes que atenta seriamente contra as competências orçamentais do nosso Parlamento e o Acordo Interinstitucional de 1999.

  Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL), por escrito. – (FR) A única questão colocada aos deputados dizia respeito ao parecer favorável sobre o pedido de adesão de dez novos países à União Europeia. No entanto, o Parlamento está a ser solicitado a dar o seu aval ao conteúdo do projecto de Tratado de Adesão.

Somos a favor da unificação de todo o continente e da supressão das fronteiras que o fragmentam. Somos portanto, evidentemente, a favor do direito de estes países aderirem à União Europeia se for essa a escolha das suas populações. Em contrapartida, opomo-nos em absoluto ao espírito e à letra do projecto de Tratado que as Instituições europeias pretendem impor-lhes.

No que se refere ao conteúdo deste Tratado, ele formaliza a injusta divisão entre a parte rica da Europa e a sua parte pobre. A palavra “integração” é um eufemismo para a relação de domínio entre a Europa imperialista e os novos aderentes. Estes últimos são, na maioria, países da Europa Oriental, considerados pelos grupos financeiros e industriais da primeira como uma espécie de coutos privados.

Quanto à forma, este Tratado está a ser imposto aos novos Estados-Membros pela chantagem. A única opção que lhes é dada é entre aceitarem o Tratado ou ficarem fora da União.

No domínio orçamental como no domínio político, o Tratado estabelece uma Europa a duas velocidades onde alguns serão mais iguais do que outros.

(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

  Collins (UEN), por escrito. – (EN) Os que se opõem à União Europeia gostariam de aproveitar os acontecimentos dos últimos meses para destacar o desacordo e a discórdia que há entre os actuais Estados-Membros da União Europeia. Todos sabemos que os últimos dois a três meses têm sido um exercício difícil para os dirigentes políticos da União Europeia.

Mas o alargamento da União Europeia é uma verdadeira história de sucesso. Todos temos o direito de estar orgulhosos de hoje estarmos em condições de aprovar formalmente os Tratados de Adesão de dez países que desejam aderir à União Europeia.

O alargamento da UE é um jogo em que todos ganham, tanto a União Europeia como a população dos países candidatos.

Penso que o alargamento da UE vai contribuir para a construção de uma União Europeia mais eficaz. Vai certamente consolidar as estruturas democráticas na Europa, ao mesmo tempo que vai reforçar a economia de uma União Europeia em expansão.

Este processo histórico vai ter um impacto positivo na coesão da própria União Europeia. Tenho esperança de que os dez países candidatos estarão em condições de aderir plenamente à União Europeia em 1 de Maio de 2004.

(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

  Crowley (UEN), por escrito. – (EN) Esta é uma das questões mais importantes que o Parlamento é chamado a tratar nos últimos anos.

Sou um grande apoiante do processo de alargamento, não só por causa da nossa responsabilidade para com os nossos concidadãos europeus que sofreram com regimes totalitários, mas também porque acredito que os novos países a aderir vão trazer uma dinâmica extraordinária ao desenvolvimento futuro da União Europeia.

Quando olhamos para o futuro, devemos lembrar-nos também do “passado”, das ideias dos fundadores da Comunidade Económica Europeia. A paz, a democracia e a prosperidade são tão importantes hoje quanto eram há cinquenta anos. Temos agora a oportunidade de revitalizar o processo e de levar uma mensagem positiva aos povos da Europa Oriental.

Logo à partida, vão ser iguais, vão ter os mesmos direitos que os actuais membros.

Finalmente, ao apoiar este relatório e o processo de adesão, gostaria também que os países que vão aderir, os parlamentos nacionais e os governos tivessem os mesmos direitos de voto na Convenção Europeia que os actuais Estados-Membros da União Europeia.

Tal como disse John F. Kennedy no seu discurso inaugural, “encontramo-nos hoje no limiar de uma nova fronteira, mas a nova fronteira não é um conjunto de promessas, é um conjunto de desafios.”

(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

  Darras (PSE), por escrito. – (FR) Todos aqueles que desejarem estabilizar o continente na sua globalidade, consolidar a democracia e a paz, reforçar a economia e o desenvolvimento sustentável e integrar uma dimensão cultural e humana baseada nos valores partilhados da liberdade, do respeito pelos direitos fundamentais, da boa governação e do Estado de direito, devem apoiar a adesão destes dez novos Estados-Membros. Estes novos Estados-Membros têm um papel essencial a desempenhar na construção de uma União Europeia ainda mais forte e mais eficaz.

Isto representa um desafio sem precedentes nos planos político, económico e social. Também não devemos esquecer que, a aceitarmos este desafio, ele poderá proporcionar-nos um extraordinário potencial para reforçar e desenvolver a União Europeia. Poderemos de facto aspirar a uma União Europeia que fale a uma só e mesma voz na cena política mundial e que desempenhe aí um papel de liderança.

Não desejo de forma alguma bloquear este acontecimento histórico. Todavia, se a alteração 1, a segunda parte da alteração 13 e a alteração 19 não forem aprovadas, terei de me abster. Votarei, no entanto, a favor da adesão de cada um destes dez países candidatos aquando das votações das várias recomendações. Espero, assim, que o nosso futuro comum possa hoje começar sob os melhores auspícios.

  Dehousse (PSE), por escrito. – (FR) As condições em que o alargamento está hoje a ser proposto são desastrosas. As promessas feitas não foram cumpridas. As estruturas da Comunidade não foram ajustadas de modo a permitirem um funcionamento harmonioso com 25 Estados-Membros no futuro próximo. E será ainda mais difícil de funcionar, num futuro mais longínquo, com 40 Estados-Membros. Para agravar as coisas, o financiamento necessário ao alargamento, tal como se encontra previsto no Tratado, não está garantido, contrariamente ao que foi acordado na Cimeira de Berlim.

A Comunidade caminha assim para um impasse. As possibilidades de criar a Europa social de que tanto necessitamos vão, assim, diminuir. A coesão territorial será igualmente ameaçada, agora que é mais indispensável do que nunca. Além do mais, a Comunidade por que ansiámos e que construímos ao longo de cinquenta anos não sobreviverá a este alargamento e dará lugar a uma União frouxa e indefinida. Quisemos construir uma catedral e acabámos num grande armazém.

Está-nos na verdade a ser proposto que maximizemos o risco de obstrução da União no preciso momento em que os mecanismos internacionais essenciais, a começar pelas Nações Unidas, estão a desintegrar-se.

São estas as razões por que irei votar contra as resoluções de parecer favorável, embora aprove a resolução que acompanha o relatório Brok na sequência dos melhoramentos feitos na assembleia plenária.

  Dimitrakopoulos (PPE-DE), por escrito. – (EL) Votei contra no caso da Polónia por considerar inaceitável a sua posição geral na questão da guerra com o Iraque.

Votei contra no caso da República Checa, por considerar inaceitável a sua posição geral na questão da guerra com o Iraque e na questão dos decretos Beneš.

  Ducarme (ELDR), por escrito. – (FR) O quinto alargamento constitui um gigantesco passo em frente em termos geopolíticos. Significa dar uma forma tangível a uma etapa importante da grande obra de reconciliação da Europa na forma de uma União baseada na plena democracia liberal. Tal significa democracia nas questões políticas, económicas, sociais e de defesa. É um factor de paz, de estabilidade e ajudará a elevar o nível de vida dos Europeus.

O alargamento deverá igualmente permitir à União Europeia responder mais eficazmente aos desafios da globalização, difundindo os valores universais e mantendo-se fiel ao seu dever histórico para com todos os países da bacia mediterrânica.

  Ferber (PPE-DE), por escrito. – (DE) Hoje, o Parlamento Europeu aprovou a adesão de dez Estados à União Europeia. Este é um dia histórico para a Europa. A Europa é reunida na liberdade. Este é um desenvolvimento que os membros da CSU no Parlamento Europeu saúdam. Durante muitos anos, desempenhámos um papel de liderança para que pudéssemos assistir a este momento histórico. Mas, não obstante toda a alegria que acompanha este dia, ainda subsistem dúvidas no que diz respeito à República Checa.

À noção europeia de um Estado constitucional é alheia a ideia de que uma injustiça compensa outra. Foi o Parlamento Europeu que, sozinho, no decurso das negociações de adesão, trouxe à atenção do público europeu a incapacidade da ordem jurídica checa de lidar com o passado, e durante vários anos exigiu uma clarificação. Nem o Comissário Verheugen, que é responsável por estas questões, nem o Governo alemão retomaram as iniciativas do Parlamento.

Esperámos em vão por um gesto político num espírito de reconciliação. Foi precisamente o oposto que aconteceu: em 24 de Abril de 2002, o Parlamento checo aprovou por unanimidade uma resolução na qual se declara que as consequências jurídicas dos decretos Beneš são “inquestionáveis, inatacáveis e inalteráveis”. A República Checa é, evidentemente, um país situado no coração da Europa. Não obstante, votámos contra a sua adesão com a intenção de enviar aos políticos checos a mensagem de que as feridas infligidas no passado aos Alemães expulsos continuam abertas, e que temos de as cicatrizar em comum, num diálogo mútuo.

  Ferreira e Patrie (PSE), por escrito. – (FR) É pelo facto de sermos profundamente federalistas e de realmente desejarmos que o alargamento seja um êxito que dissemos "não" aos Tratados de Adesão apresentados ao Parlamento Europeu para parecer favorável.

O alargamento corre o risco de se tornar uma grande embrulhada pelo facto de um certo número de condições prévias não terem sido satisfeitas. Algumas dessas condições prévias são descritas a seguir.

Referindo em primeiro lugar as condições institucionais. A Convenção europeia não vai, claramente, conduzir a nenhuma alteração importante das Instituições que permita torná-las mais democráticas e compreensíveis. Tão-pouco permitirá a afirmação da laicidade como princípio fundamental da União.

Passando às condições sociais, até à data não está previsto que o projecto de Constituição europeia seja acompanhado de um Tratado social que contenha garantias que ajudem a fazer face aos riscos de deslocalização de empresas, nem garantias em matéria de serviços públicos.

Além disso, o acordo arrancado no último minuto violou as prerrogativas do Parlamento Europeu em matéria orçamental. Inscreve o alargamento num quadro financeiro irrealista e discriminatório para os países aderentes. Compromete gravemente o êxito do processo, nomeadamente o da PAC, cujo reajustamento a favor do desenvolvimento rural fica, assim, posto em causa.

Os países candidatos vão entrar num sistema integrado que é meramente um mercado. Enquanto deputadas socialistas europeias, não é assim que concebemos a Europa.

  Ferrer (PPE-DE), por escrito. – (ES) Acabámos de escrever uma página da história do nosso continente: com o nosso voto favorável à adesão, demos um passo definitivo no processo de reconciliação dos povos europeus; reparámos uma injustiça da História; tornámos possível o triunfo da política como instrumento ao serviço da paz num momento em que o horror da guerra voltou, recordando-nos que a paz não é uma dádiva, mas que temos de a preservar.

Para que a etapa hoje alcançada represente realmente a reunificação da Europa é necessário que a União adopte uma Constituição que garanta o funcionamento eficaz e democrático das suas Instituições e a sua dimensão política. Só assim conseguiremos que a Europa continue a ser o sonho da liberdade e do bem-estar aos quais os países a que hoje dissemos “sim” também aderiram. É indispensável não esquecermos o significado profundo da ideia europeia e reafirmarmos a existência dos valores que tornaram possível a união do continente; o primado da pessoa e o respeito pela sua dignidade, a solidariedade, a justiça social e a procura do bem comum.

  Gröner (PSE), por escrito. – (DE) Com a votação de hoje sobre a adesão de dez Estados da Europa Central e Oriental estamos a colocar a pedra basilar que permitirá superar a divisão histórica da Europa em Oriente e Ocidente. Contudo, a divisão histórica num mundo de homens e num mundo de mulheres persiste ainda, tanto na Europa Oriental como na Europa Ocidental.

O meu “sim” às adesões de Chipre, Malta, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia e Lituânia está associado à esperança de que o acervo comunitário seja adoptado sem reservas no domínio da igualdade de oportunidades para homens e mulheres, e que lhe seja dada vida. Não vou negar que tive grande dificuldade em dizer “sim” à adesão da República da Polónia, que, juntamente com o Reino Unido, participa na guerra contra o Iraque, uma guerra de agressão que é contrária ao direito internacional. Consequentemente, considero que é minha responsabilidade como social-democrata alemã contrapor a data europeia de 9 de Abril de 2003 à data nacionalista de 1 de Setembro de 1939, esperando ao mesmo tempo paz e prosperidade para todos e um modelo social europeu baseado na parceria.

  Haug (PSE), por escrito. – (DE) Não votei a favor do relatório Brok, porque ele não faz uma menção suficientemente clara, pelo menos num parágrafo, à flagrante violação do direito pelo Conselho.

Ver igualmente a minha declaração de voto relativa aos Tratados de Adesão.

  Isler Béguin (Verts/ALE), por escrito. - (FR) O passado fratricida da Europa, os seus séculos agressivos, devem permitir-nos avaliar a votação de hoje no PE sobre o alargamento da UE. Este alargamento da União ganha em ser entendido como uma reunificação dos povos do nosso continente, que se juntam enfim e se reencontram agora em valores fundamentais comuns como a liberdade, a democracia, a solidariedade e o respeito dos direitos humanos e ambientais. Enquanto eurodeputados, congratulemo-nos por termos podido contribuir para esse reencontro, e comprometamo-nos com o seu êxito!

Todavia, lamentemos que o orçamento atribuído a esse alargamento seja irrisório perante aquilo que está em jogo num tal projecto e no nosso futuro comum. Para que conste, vejamos o contraste de alguns números: o equivalente a 97 mil milhões de euros foi pago entre 1948 e 1951 pelos EUA para ajudar a Europa Ocidental a ultrapassar as destruições da guerra. Ou seja, 1,5% do PIB americano. Para a reunificação alemã, foram investidos 600 mil milhões de euros entre 1990 e 1999, destinados à recuperação da ex-RDA. O Conselho Europeu apenas destinou ao alargamento 0,15% do PIB da União.

A nossa solidariedade deverá a partir de agora estar à altura daquilo que está em jogo no nosso continente, pensando que o nosso futuro dependerá agora do destino, por nós interpretado, dos nossos novos membros e vizinhos.

  Knolle (PPE-DE), por escrito. – (DE) É com alegria e satisfação que tomo conhecimento que, na votação acima mencionada, a República Checa obteve o pior resultado e, consequentemente, uma “advertência parlamentar”. Os actuais políticos checos deverão interrogar-se por que razão obtiveram tão maus resultados, com 489 votos a favor, 39 votos contra e 37 abstenções. Na minha qualidade de membro da Comissão Parlamentar Mista UE/República Checa, presenciei directamente, ao longo dos últimos quatro anos, a intolerável arrogância dos Checos. Reiteradamente, apelei a Praga para que, em comum, procurássemos uma solução consensual para a questão dos deploráveis decretos Beneš, a fim de traçar um risco sobre um passado doloroso. Em todas as ocasiões, os políticos em Praga recusaram-se categoricamente a fazê-lo. O meu “sim” na votação de hoje é, por conseguinte, um sinal positivo dirigido aos jovens checos de hoje, que em breve, assim o esperamos, darão o tom político nessa República vizinha da Alemanha. Desejo que os actuais responsáveis políticos na República Checa retirem “muita satisfação” nas explicações que derem no seu próprio país sobre as razões por que a votação no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, se saldou num tão mau resultado para eles. Talvez comece agora, finalmente, o diálogo aberto que o Parlamento Europeu tanto tem ambicionado.

  Korakas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votaram contra a adesão dos dez países por uma questão de solidariedade para com os seus povos, que não têm motivos para celebrar. Pelo contrário, ficou bem claro durante a preparação para a adesão (com a venda das empresas públicas e das suas riquezas ao grande capital estrangeiro, a abolição de todas as conquistas socialistas, restrição dos seus direitos de soberania e da sua independência nacional, etc.) que têm todos os motivos para se preocuparem. Só as multinacionais e os seus representantes no Parlamento Europeu têm motivos para celebrar.

Os "dez" estão a aderir a uma União de pequenos e médios Estados imperialistas que serve os interesses dos grandes Estados capitalistas, agravando a exploração dos seus povos e de todos aqueles que conseguem agarrar nas suas mãos, seja em concorrência seja em cooperação com o "grande irmão" e chefe reconhecido: os EUA.

O crime contra o Iraque mostrou claramente que as diferenças entre certos imperialistas euro-unionistas e os seus compinchas americanos nesta guerra não residem nos fins mas nos meios.

Votámos também contra a adesão de Chipre porque, além dos motivos já aduzidos, foi utilizada como meio de pressão para legitimar a invasão e ocupação bárbaras, perante as quais os "sensíveis" imperialistas europeus fecham os olhos.

Os trabalhadores – os povos – não precisam das organizações imperialistas para forjarem a sua luta comum e hão-de barrar o caminho à ruína para a qual estão a ser conduzidos, mudando o curso da humanidade para um futuro digno dela, para um futuro socialista.

  Krarup (GUE/NGL), por escrito. – (DA) Os problemas fundamentais associados àquilo que se designa como alargamento a Leste não estão resolvidos. Não restam, portanto, quaisquer dúvidas, atendendo à realidade económica, que a longa tradição da exploração por parte da Europa Ocidental em relação aos nossos vizinhos da Europa Oriental, à luz das diferenças que se verificam em termos de salários, capital, etc., irá continuar no futuro. As adaptações que terão de realizar com vista a dar cumprimento ao direito comunitário em vigor irão causar diversos problemas aos novos países, porém este facto não é analisado em pormenor no relatório Brok.

O Movimento Popular Contra a UE não poderá apoiar a exposição e as conclusões de cariz paternalista do senhor deputado Brok, mas, ao mesmo tempo, abstém-se de votar contra o relatório, por respeito para com o direito dos países candidatos de decidirem por si, através de um referendo justo e independente (esperamos o melhor, mas receamos o pior), se pretendem ou não fazer parte da UE.

  Krivine e Vachetta (GUE/NGL), por escrito. - (FR) Temos de pronunciar-nos sobre o alargamento da União Europeia a 10 novos membros. Desde o início que não pretendemos levantar qualquer obstáculo à opção das populações da Europa de Leste de aderirem ou não à UE, pois um bloqueio proveniente dos actuais membros seria sentido como uma lógica de "fortaleza Europa" dos ricos, recusando uma atitude solidária para com os outros povos desejosos de se associarem.

Mas denunciamos as condições de um alargamento em saldo, que nem sequer respeita a igualdade entre os membros e não retira nenhum balanço real do aumento generalizado da pobreza e do desemprego nos países candidatos. É o resultado das políticas adoptadas nestes últimos anos para cumprir os critérios de adesão.

Assim, podemos compreender que as populações envolvidas esperem neste momento no mínimo contrapartidas em termos de direitos, de Fundos Estruturais e agrícolas. Ora, a UE tende a considerar os novos membros como países de segunda categoria. A UE glorifica a "reunificação do continente" como uma questão política e histórica, mas exclui a livre circulação das pessoas. A UE fala de democracia e de pluralismo, mas os fins e os meios das transformações impostas, nomeadamente na Europa de Leste - condicionando as dotações e as ajudas - relevam de dogmas portadores de regressão social. Foi por isso que votámos contra o relatório Brok.

  Lulling (PPE-DE), por escrito. – (DE) Votei a favor dos relatórios sobre o alargamento; fi-lo porque considero que este alargamento através da adesão dos países da Europa Central e Oriental, bem como de Chipre e Malta, que fazem parte da Europa, é necessário e urgente.

Agora que a Cortina de Ferro caiu há quase quinze anos, não se afigura apropriado ter uma visão estreita sobre as dificuldades de todos os tipos, sobretudo as financeiras, por muito numerosas que possam seguramente ser.

Temos uma responsabilidade histórica. Há pessoas que estão finalmente a viver em liberdade e em democracia – algo que em parte se deve à nossa atitude corajosa na NATO na década de 80 ao ganhar aceitação para a sua decisão de utilizar mísseis na Europa Ocidental no caso de as conversações sobre a limitação de armas falharem – e não podemos dizer-lhes que os muitos problemas com que o alargamento nós está a defrontar implicam que têm de ficar de fora. Não podemos resolver todos estes problemas de uma vez; faltam-nos os meios para tal, ou em todo o caso a disposição para mobilizar os meios necessários. Pode suceder, também, que muitos não estejam dispostos a partilhar num espírito de solidariedade, ou que não tenhamos conseguido reunir o apoio para essa solidariedade entre os cidadãos dos Quinze Estados da UE.

Espero que todos nós – os actuais e os futuros Estados-Membros, e em particular os governos – consigamos ter a coragem política necessária para tomar as decisões certas de modo a tornar a União alargada um espaço de liberdade, de paz e de prosperidade, que possa ser um exemplo num mundo marcado por crises, guerras, pobreza e falta de liberdade.

  Maaten (ELDR), por escrito. - (NL) A minha delegação do VVD, foi e continua a ser a favor do alargamento da União Europeia aos 12 países com que estamos agora a negociar, designadamente por razões históricas, económicas e politico-estratégicas (tais como estabilidade ao longo da fronteira Oriental da UE, democracia em toda a Europa, etc.). Votamos a favor da adesão de Malta, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Chipre, República Checa, Eslováquia, Hungria e Polónia.

O big bang foi um processo injusto que colocou desnecessariamente sob pressão a coesão interna da União, assim como a avaliação objectiva dos países candidatos. Não podemos voltar a enveredar por esta via no futuro, nem mesmo com um small bang. Cada um dos países candidatos tem de ser avaliado em função dos seus próprios méritos. Assim que a Bulgária ou a Roménia estiveram prontas, deverão poder aderir de imediato, sem terem de esperar pelos outros. Em nosso entender, portanto, a adesão antes ou depois de 2007 é de facto possível.

No que diz respeito à adesão de outros países, como a Croácia ou a Turquia, a estrutura institucional da União Europeia terá primeiramente de ser adaptada (eficiência, transparência e controlo democrático), antes de poder ser tomada em consideração. Por conseguinte, não devem ser feitas promessas antes de a Conferência Intergovernamental ter sido concluída de forma satisfatória.

  MacCormick (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Participar na reunificação pacífica de uma Europa em tempos fracturada é um privilégio notável. Foi com grande satisfação que hoje votei favoravelmente.

Enquanto representante do Partido Nacional Escocês, estava também inteiramente ciente de que se contavam muitos países pequenos, que só há pouco tempo restabeleceram a sua independência, entre aqueles cuja adesão hoje aprovámos. Por contraste, porém, a Escócia, que é uma das mas antigas pequenas nações da Europa, continua a não ser mais do que uma “região” de um Estado-Membro, do ponto de vista de Bruxelas.

Nesta nova Europa alargada, a Escócia deve seguramente aspirar a mais do que isso. O povo da Escócia vai fazer um juízo sobre isso em 1 de Maio, na eleição para o Parlamento escocês.

O alargamento a partir do exterior está a decorrer. Esse alargamento também pode dar-se a partir do interior. À medida que a Convenção avança para o seu termo, parece claro que uma constituição futura não irá entravar o caminho do alargamento interno. Espero que esse processo tenha início em breve.

  Martin, Hans-Peter (PSE), por escrito. – (DE) Nunca tinha visto tantos membros do Parlamento Europeu serem alvo da pressão maciça dos seus líderes partidários nacionais. É por essa razão que o resultado das votações não corresponde às sinceras convicções que muitos de nós têm. O que vou dizer agora, digo-o também tendo em mente aqueles que não ousaram seguir a sua consciência. A UE tem de se tornar democrática antes de poder ser alargada. Foi isso que prometemos aos nossos eleitores em 1999. Contudo, a UE não cumpriu a sua missão, e o Tratado de Nice é um logro. Por isso, a UE só poderá funcionar se a Convenção e os governos aprovarem uma verdadeira Constituição, democrática e transparente. Embora eu seja a favor do alargamento da UE, a adesão de dez novos membros de uma só vez significa que, actualmente, a UE está a crescer excessivamente. Votei contra o relatório Brok, porque ele nos apresenta um mundo de ilusões. Também não pude votar a favor da adesão da Polónia, onde demasiadas coisas estão a ficar incontroláveis, e o Governo polaco está a ter uma parte activa na repugnante guerra de agressão no Iraque. Abstive-me nas votações relativas a todos os outros Estados. Sendo a minha principal preocupação a questão de saber se o Ocidente está preparado para o Oriente, a resposta a essa questão é negativa.

  McAvan (PSE), por escrito. – (EN) Hoje é um dia histórico para a União Europeia, e é com grande agrado e orgulho que desempenho um pequeno papel ao votar a favor de todos os relatórios sobre o alargamento que nos foram submetidos.

Damos hoje início ao século XXI da Europa. O último século na Europa foi marcado pela guerra na sua primeira metade e pela divisão entre Leste e Ocidente na segunda metade. Essa Europa fica para trás quando, hoje, aprovamos a reunificação do nosso continente em paz, democracia e prosperidade.

Apareceram hoje na nossa Assembleia dez bandeiras novas. Fico à espera de dar as boas-vindas aos nossos novos colegas desses países quando, no mês que vem, comparecerem neste Parlamento, para que possamos começar a construir em conjunto a Europa que os nossos 500 milhões de cidadãos merecem.

  Meijer (GUE/NGL), por escrito – (NL) Há argumentos quanto baste que poderiam levar-nos a rejeitar os dez países cujos Governos desejam aderir à UE. Alguns deles, como a Eslováquia, a Hungria e a Roménia, discriminam as grandes comunidades romanichéis que vivem nos seus territórios. Houve queixas contra a Hungria e o Chipre por discriminação contra os homossexuais. Tal como a Irlanda fez, então, a Polónia deseja também conservar a liberdade de negar para todo o sempre às mulheres o direito ao abortus provocatus. A Estónia e a Letónia tentaram negar a igualdade de direitos à grande minoria russa que habita nos seus territórios, a quem atribuem a responsabilidade pela anterior ocupação. O Chipre poderia envolver a União Europeia numa guerra contra a Turquia. Além disso, os Estados-Membros actuais queixam-se de corrupção, de imigração laboral e dos elevados custos dos fundos de auxílio. Mas pelo menos tão importante, quanto mim, é o facto de esses países serem sujeitos a um acervo neoliberal, de os serviços públicos estarem a ser desmantelados e de grandes grupos da população estarem a ser condenados à perpetuação da pobreza surgida durante os últimos dez anos. No entanto, são realmente os habitantes desses países – e ninguém mais – que terão de decidir se querem ou não pertencer à União Europeia. Em todo o lado, à excepção do Chipre, está a ser-lhes dada a possibilidade de se pronunciarem em referendo sobre essa matéria. Não quero privá-los desse direito no intuito de nos protegermos ou por saber melhor do que eles a opção que mais que lhes convém. Ao rejeitar o relatório Brok, estou a reiterar o meu apoio ao alargamento, que anunciei a 20 de Novembro de 2002.

  Müller, Emilia Franziska (PPE-DE), por escrito. – (DE) Hoje, o Parlamento Europeu votou a favor da adesão de dez Estados à União Europeia. Este é um dia histórico, não só para a Europa, mas também para mim, pessoalmente. A funesta divisão da Europa está superada, e a Europa está reunida na paz e na liberdade. Os povos da Europa têm agora a oportunidade de se unirem para dar forma ao seu futuro em liberdade e em democracia.

Não obstante, votei hoje contra a adesão da República Checa à União Europeia e gostaria de explicar por que razão o fiz. Votei contra a adesão da República Checa à UE e gostaria de explicar que não foi um “não” ao povo checo, mas antes um sinal deliberado aos responsáveis políticos que, apesar dos muitos pedidos para que o fizessem – do seu próprio povo, entre outros –, não se mostraram dispostos a abdicar de passagens dos decretos Beneš que são contrárias aos direitos humanos.

Sou deputada pelo círculo eleitoral do Alto Palatinado, uma região fronteiriça que partilha cerca de 140 quilómetros de fronteira com a República Checa e onde muitos construíram uma nova vida depois de terem sido expulsos das suas regiões de origem na Boémia e na Morávia. Sei como são fortes os laços que ligam estas pessoas expulsas à sua antiga pátria, bem como a familiares e amigos que ainda vivem na República Checa e a quem a “Lei da Imunidade” checa continua aplicável.

(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

  Niebler (PPE-DE), por escrito. – (DE) Congratulo-me com a adesão, em 1 de Maio de 2004, dos Estados bálticos da Estónia, Letónia, Lituânia, bem como da Polónia, Hungria, Eslováquia, Eslovénia e das ilhas de Chipre e Malta. Com isto será posto fim à funesta divisão da Europa. Regozijo-me por poder estar presente neste momento histórico.

Não obstante toda a minha satisfação com as adesões, continuo a ter dúvidas a respeito da República Checa. Embora deseje a adesão da República Checa à UE, não posso fechar os olhos ao facto de os decretos Beneš, que legitimaram a expulsão de determinados grupos étnicos, continuarem até hoje em vigor naquele país.

Voto contra a adesão da República Checa à União Europeia. Considero inaceitável que República Checa continue, até hoje, a ser incapaz de se distanciar adequadamente dos decretos Beneš e, desse modo, reconhecer que as expulsões foram uma injustiça. O meu voto pretende ser um sinal.

Quero chamar especialmente a atenção para a denominada “Lei da Imunidade”, que continua a legitimar as mais graves ofensas e os crimes mais sombrios do período do pós-guerra. Há alguns anos, por iniciativa dos deputados da CSU/CDU, o Parlamento Europeu exortou a República Checa a suspender os decretos e leis ainda em vigor, que dissessem respeito à expulsão de grupos étnicos específicos da antiga Checoslováquia. A República Checa não agiu em conformidade; pelo contrário. Em Abril de 2002, o Parlamento checo chegou inclusivamente a declarar por unanimidade que os efeitos dos decretos Beneš em matéria de legislação e de direitos de propriedade são “inquestionáveis, inatacáveis e inalteráveis”. Para mim, isso é uma prova clara de que os Checos não estão dispostos a fazer um gesto de reconciliação política. É este contexto que torna necessário e urgente completar este capítulo da História. A União Europeia é uma comunidade de direito e de valores, e uma das suas obrigações elementares é a protecção das minorias. Isto tem de ser reconhecido por todos os países que desejarem aderir à União Europeia e é inaceitável que a República Checa ignore este facto.

  Papayannakis (GUE/NGL) , por escrito. – (EL) Considero que o alargamento da UE a 10 outros países do nosso continente é um feito histórico que – qualquer que seja a perspectiva em que o consideremos – se tornou um imperativo depois do colapso do sistema bipolar na Europa e no mundo. O seu significado mais profundo era e continua a ser o nosso desejo de acolher os povos desses países numa entidade já formada, numa entidade que une as economias dos seus membros e que proclamou a sua vontade de avançar para uma cooperação e uma união políticas cada vez mais estreitas entre os Estados, os povos e os cidadãos da Europa.

Do ponto de vista histórico, moral, político ou estratégico, não temos o direito de recusar o pedido livre e democraticamente formulado por dez nações que desejam participar em pé de igualdade na construção dessa entidade. Pelo contrário, temos todo o interesse em lhe responder positivamente, com iniciativas e solidariedade. Esperamos que o mesmo desejo de convergência seja expresso, de forma geral e específica, por esses países e pelos respectivos governos, superando as divergências lamentáveis e forçadas que se fizeram sentir nestes últimos tempos a respeito do plano de invasão do Iraque, divergências essas que em breve se revelarão estéreis e desprovidas de qualquer valor prático para aqueles que por ingenuidade ou por egoísmo decidiram sobre elas.

É evidente que o alargamento tal como se processou apresenta também aspectos negativos e perigos, tanto para os países que aderem como para o empreendimento histórico da unificação europeia, dado que ocorreu antes do necessário aprofundamento da unidade institucional e política...

(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

  Pasqua (UEN), por escrito. - (FR) Tendo sido daqueles que manifestaram o desejo, logo a partir da agonia do império soviético, de uma adesão rápida dos países que se nos juntarão em breve, congratulo-me com o facto de este processo, voluntariamente atrasado pelos federalistas europeus, estar neste momento a chegar ao fim.

Estou no entanto preocupado ao constatar que, enquanto que os Estados candidatos foram capazes de se adaptar para entrarem na União, esta, em contrapartida, é actualmente vítima de uma perigosa esclerose.

Contrariamente ao que sugere o relator ao salientar o reforço das capacidades institucionais da União, o alargamento implica evidentemente o abandono do velho método comunitário. A posição dos futuros Estados-Membros em vésperas da intervenção militar no Iraque demonstra-o: a nossa interpretação da noção de solidariedade europeia, herdada do início da construção europeia, diverge muito sensivelmente da leitura feita pelos novos Estados. Eis a realidade!

Não serve de nada reclamar mais integração, mais supranacionalidade e, afinal, mais uniformização. Prosseguir a construção europeia a 25 na via indicada pelo relator conduzir-nos-á a todos para o impasse.

A Europa precisa de liberdade e flexibilidade, não de ideologia. Só retirará a sua força da diversidade das nações que a compõem.

  Roure (PSE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o parecer favorável ao Tratado de Adesão dos dez novos países à União Europeia. Foi após madura reflexão que o votei favoravelmente, pois a verdade é que enveredamos a União por um caminho longo e difícil; mas é também um facto que a construção da União sempre foi difícil e é normal que seja longa. Os países da Europa Central e Oriental que vão entrar para a Europa desenvolveram esforços extraordinários para se nos juntarem. Modernizaram rapidamente a sua economia, reformaram os seus sistemas sociais e democratizaram a sua organização política. Fizeram tudo isto em poucos anos, pelo que temos de saudar a sua coragem e os seus sacrifícios. Os povos dos países da Europa Central e Oriental viveram um passado caótico, passado esse que é recente e se encontra ainda fresco nas memórias de cada um. Não podemos recusá-los porque temos medo de atrasar a Europa que queremos. Não temos esse direito. A unificação da nossa Europa constitui para nós um desafio histórico e não temos o direito de perder o combóio da História, coisa que pagaríamos muito caro. O processo de alargamento tem de ser realizado com um aprofundamento das instituições, e todos sabemos que, se não houvesse este alargamento, não haveria aprofundamento.

Todos os que desejam verdadeira e sinceramente o êxito do alargamento já compreenderam a necessidade de votar favoravelmente este parecer favorável, de forma a estender com franqueza a mão aos povos daqueles dez países. A União Europeia foi construída para a paz, temos da saber conservar esse espírito e que dar lugar ao nosso futuro comum.

  Rübig (PPE-DE), por escrito. – (DE) Congratulo-me vivamente com a votação de hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu a favor da admissão dos dez países que desejam aderir à União Europeia. O alargamento da União Europeia representa um ganho tanto para a União Europeia como para os países candidatos à adesão e é uma condição prévia indispensável para a paz, a estabilidade e a prosperidade numa Europa reunificada. É precisamente neste contexto, porém, que gostaria de reiterar a urgente necessidade de estabelecer, o mais rapidamente possível, um sistema harmonizado à escala da UE de normas comuns de segurança para todos os actuais e futuros Estados-Membros da UE no domínio da utilização da energia nuclear. Para tal é necessário tomar sem demora as seguintes medidas:

Revisão do Tratado Euratom pela Convenção sobre o Futuro da Europa, que está actualmente em sessão; a elaboração e adopção das directivas já propostas pela Comissão Europeia sobre o melhoramento da segurança nuclear; e a instituição de uma autoridade independente a nível da UE para supervisionar os controlos no domínio da segurança nuclear nos Estados-Membros, em estreita colaboração com a AIEA.

Em virtude do meu voto positivo, redobrarei os meus esforços para que seja encontrada uma solução política justa, tão rapidamente quanto possível, para o problema dos decretos Beneš e, em particular, da “Lei da Imunidade” nº 115 de 8 de Maio de 1946.

  Schmid, Gerhard (PSE), por escrito. – (DE) Apesar das minhas sérias reservas, votei favoravelmente os relatórios sobre os pedidos de adesão de Chipre, Malta, Lituânia, Letónia, Estónia, Hungria, Eslovénia, República Checa e Eslováquia. As minhas reservas não têm nada a ver com estes países, mas com o facto de o Tratado de Nice não ter tornado a União Europeia suficientemente apta para o alargamento.

Como ainda não conhecemos o resultado da Convenção e da alteração do Tratado daí decorrente, qualquer decisão sobre o alargamento é basicamente prematura.

Abstive-me relativamente à República da Polónia, visto que este país está actualmente a desempenhar um papel activo numa guerra que é contrária ao direito internacional.

  Souchet (NI), por escrito. - (FR) A nossa oposição ao relatório Brok traduz a nossa oposição ao processo de alargamento tal como foi conduzido. Desde sempre que fomos ardentes defensores da reunificação da Europa. Sempre combatemos a fractura artificial de Ialta e militámos por que a Europa recuperasse a utilização dos seus dois pulmões.

Mas a União Europeia começou por desperdiçar uma ocasião histórica: havia que oferecer aos PECO que acedessem, a partir da sua libertação, à parte intergovernamental dos Tratados. Uma vez assumido esse acto solene, cada Estado teria podido ter a possibilidade de aderir a esta ou aquela política comum, com prazos suficientes, em função das suas especificidades, de forma a evitar choques sociais dramáticos e eliminar a corrupção.

Em vez disso, após intermináveis negociações conduzidas pela Comissão num espírito burocrático, impõe-se a todos a mesma medida e o mesmo calendário, suprimem-se de repente fronteiras e protecções, armando simultaneamente os tratados de múltiplas cláusulas de salvaguarda. A União Europeia terá assim conseguido uma autêntica proeza: substituir a alegria do reencontro por uma inquietação difusa. Seria irresponsável esconder de nós próprios que este alargamento atrasado e uniforme é hoje em dia sentido por muitos, no Ocidente como no Leste, mais como uma ameaça do que como uma oportunidade.

  Thyssen (PPE-DE), por escrito. - (NL) O Parlamento Europeu votou hoje a favor da adesão de dez novos Estados-Membros à União Europeia.

Isso não significa, obviamente, que o nosso trabalho esteja terminado. Há ainda muito que fazer nos países candidatos, incluindo o desenvolvimento de estruturas administrativas e judiciárias eficazes, e o combate à corrupção. Também a monitorização tem de ser levada a sério.

Lamento o facto de nós - que durante muitos anos ajudámos a preparar e a estimular o alargamento - não termos revisto as nossas competências e os nossos mecanismos de decisão para nos tornarmos eficientes e efectivos, tanto dentro da União Europeia como no campo da política externa e de segurança comum.

Lamento que, em Nice, tenhamos perdido a oportunidade de realizar essa modificação do Tratado. Não obstante, votei a favor. O espaço político de que dispúnhamos em 1994 para pressionar o Conselho com o Parlamento Europeu e exigir o aprofundamento da União Europeia antes do seu alargamento, já não existe. Este alargamento, que é natureza diferente, prende-se mais uma vez, essencialmente, com os princípios basilares do projecto europeu: estabilidade política, paz e prosperidade.

Há muitos anos que os países candidatos à adesão e as respectivas populações se vêm preparando para este dia, em circunstâncias difíceis e à custa de muitos sacrifícios. Estes esforços e a perspectiva de adesão trouxeram paz e estabilidade à Europa. Não podemos comprometer hoje este resultado. Afinal de contas, a estabilidade política, a paz e a segurança criam as condições necessárias à consecução de todos os outros objectivos políticos.

A concertação em torno da revisão do Tratado está em curso e em boas mãos. A nossa esperança reside na Convenção. Uma vez que tenho confiança nela, espero igualmente muito da próxima CIG, e posso hoje votar dez vezes a favor dela, com convicção.

(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

  Van den Berg (PSE), por escrito. – (NL) Apoio hoje a adesão dos dez novos países candidatos, apesar de alguns ainda não preencherem na íntegra todos os critérios. Todos esses pontos deverão ser sujeitos a um controlo externo cuidadoso. Esse controlo estrito tem de ser mantido, pois ele é do nosso interesse mútuo. Nesse contexto, devo dizer que teria sido melhor se um referendo europeu tivesse sido estabelecido logo no início do processo. Mas agora é demasiado tarde – não podemos desviar os postes da baliza durante o jogo.

Lamento muito também que países como a Polónia – sem uma concertação europeia adequada – participem na guerra no Iraque. Porém, lamento-o também no caso do Reino Unido. Sou favorável a uma política externa comum europeia. Essa é a única forma de garantir que a Europa não se torne numa vítima permanente da crise no Iraque.

Carecemos igualmente de um sistema de governo democrático e forte para a Europa. Infelizmente, a nossa “carroçaria” ainda não é à prova de 2004. É esse o grande desafio para a Convenção sobre o Futuro da Europa em 2004.

O meu último ponto importante é a reforma da política agrícola. A actual política de subsídios aos produtos é obsoleta.

No entanto, voto hoje a favor do alargamento, pois os cidadãos dos países candidatos não podem ser vítimas da nossa negligência.

  Van Orden (PPE-DE), por escrito. – (EN) Apesar de ter votado a favor do relatório Brok sobre o alargamento da União Europeia, neste dia em que o Parlamento aprovou a adesão dos dez países candidatos, enviando um sinal a muitos países que estiveram artificialmente excluídos por anos de opressão comunista, não aceito muitos dos elementos constantes desse relatório. Por exemplo, não acho que a UE enquanto tal seja um interlocutor apropriado da OTAN para assuntos militares (nº 6); rejeito a ideia de um “serviço diplomático comum” (nº 10); não concordo com o propósito dos nºs 11 e 20, que sugerem uma adesão rígida a políticas eventualmente contestáveis da UE; não aceito que o cerne da política de asilo sejam os aspectos humanitários, em vez da redução do número de requerentes admitidos (nº 22) nem a ideia de que a adesão representa “um ponto de partida para novos esforços de integração” (nº 23). Além disso, continuo a opor-me ao facto de nem a Política Agrícola Comum nem os procedimentos contabilísticos da Comissão terem sido sujeitos a uma reforma satisfatória antes do alargamento.

  De Veyrinas e Vlasto (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votámos favoravelmente o parecer favorável ao Tratado de Adesão de dez novos Estados à União Europeia. Não podíamos comprometer agora o alargamento: era isso que estava fundamentalmente em causa nesta votação. Em 2004, já não existirá uma velha ou uma nova Europa, mas sim uma União que assumirá enfim a sua verdadeira dimensão, a dimensão do nosso continente.

É óbvio que esta votação se desenrolou num contexto internacional pesado, mas que não podia pôr em causa o alargamento. Reafirmamos hoje a nossa confiança na capacidade de os Estados candidatos se juntarem à família europeia e reconhecemos, independentemente das turbulências diplomáticas, os imensos esforços políticos, económicos e sociais que conseguiram realizar.

Há quem se preocupe com a falta de nitidez institucional em que a Europa dos 25 corre o risco de começar a funcionar, já que a futura constituição europeia não terá eventualmente entrado em vigor a 1 de Maio de 2004. Uma vez que os trabalhos da Convenção se arrastam, deveríamos ter atrasado a votação do parecer favorável. Mas será que devemos fazer pagar aos países candidatos a nossa incapacidade de decidir e reformar as instituições europeias?

Pensamos que não: confirmar o alargamento na data prevista deve obrigar-nos a conseguir dentro dos prazos essa reforma institucional. Eis a mensagem política forte que a nossa assembleia dirige assim aos Estados, com o mérito de ser positiva.

  Wynn (PSE), por escrito. – (EN) Tal como expliquei na minha intervenção perante a plenária, apoio o processo de alargamento e quero ver os países candidatos a fazer parte da União Europeia. Mas a inclusão do Anexo XV no Tratado de Adesão significa que a votação do alargamento autoriza essa inclusão. E isso é algo que não posso aceitar. Considero que o Anexo XV é uma violação directa dos direitos do Parlamento.

A pior parte do Anexo XV está em consagrar no Tratado o tecto em matéria agrícola entre 2007 e 2013: o resultado de um acordo injusto cozinhado pelo Presidente Chirac e pelo Chanceler Schröder que foi subscrito pelos restantes Estados-Membros em Copenhaga e que vai agora fazer parte do Tratado. Na minha qualidade de presidente da Comissão dos Orçamentos, considero que se trata de uma negação de tudo aquilo por que lutámos. Enquanto pessoa que deseja uma verdadeira reforma da PAC, considero que é um encargo incomportável e com que não posso concordar.

Pode parecer que se trata de uma questão pouco importante, mas para mim é uma questão de princípio que há que defender. Daí a razão da minha abstenção em todas as votações finais.

- Recomendação Schröder (A5-0089/2003)

  Nassauer (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, a reunificação da Europa, a favor da qual votámos hoje, tem para mim, como deputado alemão, uma importância comparável à da reunificação do meu país. É por essa razão que aprovei hoje do fundo do coração os pedidos de adesão, incluindo o pedido da República Checa. Todavia, lamento profundamente que a República Checa não tenha abolido os decretos de expulsão, e em particular a Lei da Imunidade, que é contrária a todos os princípios do direito. Declarei, portanto, a minha aprovação à adesão da República Checa à União Europeia, com a convicção de que poderemos defender melhor e mas eficazmente os interesses dos Alemães expulsos e da minoria alemã na República Checa, interesses em relação aos quais sinto um sentido de obrigação, se a República Checa se tornar um Estado-Membro da União Europeia.

  Goebbels (PSE). - (FR) Senhor Presidente, as regras do nosso Parlamento obrigaram-me a dividir as minhas declarações de voto. O senhor tem portanto agora direito ao segundo capítulo.

As transferências da União para os novos membros foram limitadas pelo Conselho de Copenhaga a 40 800 milhões de euros até 2006. Em 1999, o Conselho de Berlim tinha previsto 43 000 milhões para o mesmo período, mas para seis Estados. Com menos dinheiro, a União vai ter de apoiar mais Estados. Compreenda quem puder! Este orçamento trienal de 40 800 milhões constitui além do mais um logro, pois os dez novos países membros vão ter de contribuir para ele com cerca de 15 000 milhões de euros. Wim Kok calcula que as transferências líquidas para os novos países serão limitadas a cerca de 10 000 milhões de euros por ano, ou seja, menos de 0,1% do PIB da União. Tanta generosidade vai incitar os novos Estados-Membros e voltarem à carga, logo que tenham assento na mesa do Conselho.

  Konrad (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, desde há muito anos que me tenho empenhado a favor do alargamento da União Europeia aos Estados da Europa Central e Oriental - incluindo, por conseguinte, a República Checa. No entanto, não aprovei a adesão da República Checa, essencialmente pelas seguintes razões: em primeiro lugar, os decretos Beneš, com base nos quais, em 1945 e 1946, 3,2 milhões de Alemães foram privados da sua nacionalidade e dos seus direitos cívicos, não foram revogados. Em segundo lugar, a Lei da Imunidade em vigor na República Checa viola não só os direitos fundamentais europeus como também os direitos humanos em vigor no mundo inteiro. Em terceiro lugar, a política da União Europeia em matéria de direitos do Homem não seria credível se aceitássemos uma lei, ainda em vigor, que amnistia os crimes cometidos depois da guerra contra as populações civis alemã e húngara. Não se trata aqui de História, minhas Senhoras e meus Senhores, mas de política actual. É a comunidade de valores que é a União Europeia, em conformidade com os critérios de Copenhaga, que está em jogo.

  Kreissl-Dörfler (PSE). - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito feliz pelo facto de a adesão da República Checa ter sido aprovada hoje. Infelizmente, os meus pais não puderam viver este momento histórico. A minha mãe faleceu em Janeiro último. Os meus pais foram expulsos e perderam muitíssimo. O meu tio foi assassinado em 1946 num campo checo. Tendo, contudo, sido educado num espírito de tolerância e de perdão, há uma coisa que vos posso dizer: aqueles que votaram hoje – o que em parte se compreende - contra a adesão da República Checa por causa dos decretos Beneš, esqueceram algo que é essencial: são os povos que aderem. Devemos olhar para o futuro e não voltar a uma velha política de vingança; considero que é muito, muito importante sublinhar isto aqui. Quando vejo que alguns membros da CSU votaram contra, penso que isso se deve uma vez mais à campanha eleitoral que está a decorrer actualmente na Baviera, onde se deseja manter o ascendente sobre certos grupos de expulsos que reúnem o seu azedume à volta de mesas de cervejaria. Não posso solidarizar-me como uma atitude destas. Lamento profundamente que alguns não tenham tido a abertura de espírito necessária para ter uma visão de futuro da História, tendo pelo contrário ficado prisioneiros dos seus velhos sentimentos de desejo de vingança.

  Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, votei a favor do relatório relativo à adesão da República Checa à União Europeia, embora houvesse uma maioria nesta votação mesmo sem o meu voto. Votei deste modo porque espero e faço votos de que no próximo Parlamento, que será eleito em 2004 e no qual terão assento os representantes da República Checa, haja também representantes do Partido dos Reformados deste país, para que sejamos mais numerosos e possamos ser mais eficazes na defesa dos direitos dos reformados. Muito mais se poderia fazer no Parlamento, nesse domínio, se houvesse mais representantes dos partidos dos reformados da Europa.

  Schleicher (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o meu voto contra os dez relatórios relativos às adesões pretende exprimir a minha profunda preocupação pelo facto de a União Europeia ainda não ter cumprido, até à data, a sua promessa de realizar ao mesmo tempo o alargamento e o aprofundamento. A minha confiança nos Estados-Membros da União Europeia foi fortemente abalada, pois não só estes demonstraram a sua falta de unidade em matéria de política externa e de segurança comum, o que é prejudicial à Europa, mas, pelas mesmas razões, o Tratado de Nice não conseguiu assegurar as condições necessárias antes de o alargamento poder ter lugar.

O resultado da Convenção ainda não é conhecido, já para não falar da promessa de ratificar tão rapidamente quanto possível o texto do novo Tratado. Considero uma hipocrisia decidir o alargamento, atirando para debaixo do tapete os problemas ainda por resolver no seio da União Europeia. Para uma decisão tão importante como esta, teria desejado da parte do Parlamento mais coragem na defesa dos seus direitos relativamente ao Conselho.

Para que não me interpretem mal, deixem-me que diga que sou a favor deste alargamento, e o mais rapidamente possível, mesmo até 1 de Maio de 2004, mas para tal precisamos de uma nova base para o Tratado, que garanta uma acção comum sobre as questões cruciais, mesmo com mais de 25 Estados-Membros. Mais do que nunca, lamento a ausência desta vontade europeia comum, capaz de se mostrar à altura das suas tarefas na Europa forte de amanhã.

  Raschhofer (NI). - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a votação de hoje tem um alcance histórico e estou bem consciente desse facto. Mas, ao mesmo tempo, é a decisão mais difícil que tive de tomar até agora na minha carreira política. Não tomei esta decisão com ligeireza. Após madura reflexão, decidi-me a votar a favor da adesão da República Checa, e fi-lo não obstante a minha posição rigorosa na questão Beneš. A Lei da Imunidade continua a ser parte integrante do direito checo. É uma lei injusta e uma mancha de desonra. Numa nova Europa que leva a sério o seu empenho em prol de valores comuns, essa lei não tem qualquer tipo de lugar.

Constato, para meu grande pesar, que o Governo checo ainda não teve, até hoje, a grandeza de fazer um gesto. Apesar disso, votei a favor da adesão da República Checa, demonstrando assim uma confiança que – tanto quanto sei - talvez não seja merecida. Mas queria contribuir também para o fim desta espiral de incompreensão mútua, para o abandono de uma posição inflexível, e tenho esperança de que este sinal positivo da nossa parte terá eco do lado da República Checa. Aqueles que recusarem a mão que está a ser estendida não compreenderam o espírito da Europa alargada.

  Berthu (NI), por escrito. - (FR) Votei "sim" a todos os relatórios relativos à adesão de dez novos membros pois trata-se para nós de um imperativo histórico de reunificação com os países de Leste que não podemos continuar a adiar e não podemos poluir com as nossas discussõesinhas.

Este alargamento já foi muito atrasado. No início dos anos noventa, como nós tínhamos proposto, deveríamos ter admitido imediatamente todos os países de Leste libertados numa confederação da grande Europa, a qual desempenharia um papel de fórum e desenvolveria as cooperações concretas segundo fórmulas de geometria variável correspondentes às possibilidades de cada um.

Essa fórmula teria no entanto obrigado a uma reorientação completa da construção europeia no sentido da flexibilidade. A Comissão não o aceitou e arranjou maneira de impor uma outra estratégia: fazer esperar os países de Leste para depois os deixar entrar num super-Estado preparado antecipadamente.

Repetimos que essa estratégia não é boa. Apenas terá conseguido criar amargura da parte dos países candidatos, sem no entanto lhes permitir encontrarem-se hoje como deve ser. Mas temos hoje de dizer "sim", na esperança de que eles nos ajudem a mudar a União do interior.

  Dehousse (PSE), por escrito. - (FR) O voto negativo que emito não diz respeito à Chechénia enquanto tal mas sim às condições em que o actual alargamento é proposto, tal como já referi na minha declaração de voto relativa ao relatório Brok.

Faria no entanto duas excepções. Em primeiro lugar, ao votar a favor da adesão de Chipre, por um lado para não correr qualquer risco de impedir uma pacificação que toda a Europa deseja e por outro tendo em conta o reduzido impacto económico dessa adesão para o conjunto dos mecanismos de decisão. Em seguida, ao abster-me relativamente à adesão da Polónia, que sempre teve lugar na construção europeia mas foi impedida por outros de o assumir desde o princípio.

  Gomolka, Jeggle, Klass, Langen, Mombaur, Sommer, Wieland e Zimmerling (PPE-DE), por escrito. - (DE) A reunificação da Europa é uma oportunidade de importância histórica. No entanto, a dúvida subsiste quanto à questão de saber se a República Checa se baseia nos fundamentos da ordem europeia. Alguns Primeiros-Ministros checos descreveram as expulsões ocorridas após a Segunda Guerra Mundial como “justas” e “necessárias”, e citaram-nas mesmo como exemplo para os conflitos contemporâneos.

Em oposição a esta atitude, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais proclama: “as expulsões colectivas são interditas.”

O Parlamento Europeu declarou, por conseguinte, na sua resolução de 20 de Novembro de 2002: "O. […] as políticas determinadas por critérios étnicos, conducentes a expulsões colectivas e à destruição do património cultural, constituem uma violação flagrante dos direitos fundamentais europeus e da cultura jurídica europeia comum”.

Este veredicto é inequívoco. Não tem por objectivo obter nenhum tipo de restituições, mas afirma claramente que as tomadas de posição checas como as que foram citadas infringem os princípios jurídicos mais fundamentais, cuja preservação é a razão de ser da União Europeia. Registamos com satisfação, é certo, a declaração do Presidente Klaus de que “os acontecimentos cheios de violência e de tragédias humanas”, que também atingiram os Alemães da Boémia, eram “actos inaceitáveis do ponto de vista actual.” No entanto, nem o Governo checo, nem o Parlamento deste país, nem os grupos parlamentares, nem os partidos fizeram declarações semelhantes. Por conseguinte, não dissiparam as dúvidas quanto à questão de a República Checa se basear ou não nos fundamentos da cultura jurídica europeia. Isto significa que estão reunidas todas as condições para uma adesão da República Checa à União Europeia, de modo que não podemos aprovar essa adesão.

  Haug (PSE), por escrito. - (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.

Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.

Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

  Hieronymi (PPE-DE), por escrito. - (DE) Aprovo a adesão da República Checa à União Europeia, embora esta adesão deixe em aberto questões cuja resolução o Parlamento Europeu tem vindo a requerer, num espírito de reconciliação, desde há anos. Isso aplica-se em particular à Lei da Imunidade n° 115, de 8 de Maio de 1946.

A justificação da existência deste decreto tornar-se-á mais rapidamente e mais duradouramente obsoleta no sistema da legislação comum da UE do que em caso de rejeição do pedido de adesão.

  Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE), por escrito. - (DE) Aprovo a adesão da República Checa, pois considero que a reunificação da Europa e, consequentemente, também o regresso dos Checos ao seio da família europeia, não devem ser travados pela irresponsabilidade de políticos checos que continuam a não compreender o funcionamento de um Estado de direito moderno.

Espera-se que a injustiça persistente de alguns decretos Beneš que continuam em vigor possa vir a ser abolida mais rapidamente no quadro da União Europeia, do que se recusarmos à República Checa a adesão à União Europeia.

  Mann, Thomas (PPE-DE), por escrito. - (DE) Abstive-me aquando da votação sobre a adesão da República Checa à União Europeia. O elemento determinante na minha decisão foi o facto de o Governo de Praga não considerar necessário distanciar-se relativamente aos decretos do antigo Presidente Beneš. Estes decretos consideravam legais os mais graves crimes - incluindo o assassínio - cometidos contra os Alemães, os Austríacos e os Húngaros aquando da sua expulsão. É inaceitável que o Parlamento checo tenha confirmado, em Abril de 2002, esta forma de expulsão como sendo “inquestionável, inatacável e inalterável".

Uma parte essencial do meu trabalho como deputado europeu consiste em fazer prevalecer o respeito dos direitos do Homem, do Estado de direito e da protecção das minorias. Estes princípios fazem parte dos critérios de Copenhaga, que todos os Estados que desejam aderir à União Europeia devem cumprir. É do cumprimento destas condições - e não apenas da observância do acervo comunitário - que depende a aptidão para a adesão.

Uma vez que as autoridades checas não cumpriram estas condições, um “não” à acção dos responsáveis checos seria, da minha parte, absolutamente justificado. No entanto, visto que não se trata de uma votação sobre governos, mas sobre Estados e os seus povos, abstive-me. Espero que os cidadãos da República Checa venham a desenvolver, depois da adesão, uma consciência mais forte da comunidade de valores e de direito que é a União Europeia.

  Pack (PPE-DE), por escrito. - (DE) Aprovo a adesão da República Checa, pois considero que a reunificação da Europa e, consequentemente, também o regresso dos Checos ao seio da família europeia, não devem ser travados pela irresponsabilidade de políticos checos que continuam a não compreender o funcionamento de um Estado de direito moderno.

Espera-se que a injustiça persistente de alguns decretos Beneš que continuam em vigor possa vir a ser abolida mais rapidamente no quadro da União Europeia, do que se recusarmos à República Checa a adesão à União Europeia.

  Schwaiger (PPE-DE), por escrito. - (DE) Abstive-me na votação relativa à adesão da República Checa.

Considero que ainda não estão reunidas todas as condições para a adesão deste país.

A reunificação da Europa é uma oportunidade que reveste une importância histórica. Assenta numa comunidade de direito e numa reconciliação dos povos europeus.

Para meu grande pesar, o Governo checo ainda não rectificou até hoje a sua posição relativamente às expulsões, e na resolução do Parlamento deste país, datada de 24 de Abril de 2002, estas são expressamente justificadas como sendo “inquestionáveis, inatacáveis e inalteráveis”. Este facto torna tanto mais meritória a tomada de posição do Presidente checo Vaclav Klaus, que, em 20 Março de 2003, declarou que a expulsão da população alemã da Checoslováquia e as violências cometidas contra os Alemães, inclusivamente após o fim da guerra, eram inaceitáveis do ponto de vista actual. Há ainda a acrescentar os inúmeros esforços da parte das sociedades dos dois países tendo em vista uma reconciliação definitiva.

Todavia, a declaração do Presidente não alterou em nada a situação jurídica existente, nem tão-pouco anunciou essa alteração.

A atitude do Governo e do Parlamento checos está em contradição com o espírito de reconciliação e de respeito dos direitos do Homem e do Estado de direito que caracteriza a obra de unificação europeia.

Pessoalmente, quero exprimir a esperança de que o alargamento iminente da União Europeia levará o Governo e o Parlamento checos a rever a sua atitude, fazendo-a seguir dos gestos e dos actos necessários.

  Stauner (PPE-DE), por escrito. - (DE) Votei hoje contra o pedido de adesão da República Checa à União Europeia.

É minha convicção que o principal fundamento da unificação dos povos europeus é o incondicional empenho de todos no respeito dos princípios do Estado de direito. Unicamente nesta base é que a Europa unida terá um futuro.

É este empenho que a República Checa não está a demonstrar, ao manter os decretos do antigo Presidente checoslovaco Beneš, e nomeadamente a Lei da Imunidade (Lei n° 115 de 8 de Maio de 1946), que ainda não foi revogada até à data. Esta lei legitima globalmente os piores e crimes ofensas cometidos no pós-guerra. Um Estado cuja legislação nacional inclui tais leis não tem lugar na comunidade de direito europeia.

Uma decisão positiva relativa à adesão da República Checa criaria ainda um precedente ao qual outros eventuais candidatos à adesão poderiam reportar-se. A criação de um precedente prejudicaria de forma profunda e duradoura a credibilidade da União Europeia.

  Zissener (PPE-DE), por escrito. - (DE) A reunificação da Europa é uma oportunidade histórica, e Checos e Alemães, designadamente, podem fazer-se valer de um rico património cultural.

Em meu entender, não estão reunidas todas as condições para a adesão da República Checa à União Europeia, sendo minha preocupação específica os decretos Beneš, ainda em vigor até à data.

Não obstante estas reticências consideráveis, aprovarei a adesão da República Checa.

A juventude europeia tem um único futuro comum: a Europa!

Esta é uma oportunidade que não quero negar à jovem geração da República Checa.

- Recomendação Gahler (A5-0090/2003)

  Goebbels (PSE). - (FR) Senhor Presidente, chego agora ao terceiro capítulo das minhas declarações de voto.

Segundo o relatório Kok, o custo do alargamento poderia passar de 0,03% do produto interno bruto da União em 2003 para 0,23% em 2013. Esse custo seria ainda reduzido quando se sabe que a República Federal da Alemanha transfere há uma dúzia de anos cerca de 3% do seu PIB para os novos Länder de forma a permitir a sua adaptação estrutural. Como os Estados-Membros, que se consideram contribuintes líquidos, não vão com certeza aceitar aumentar o orçamento da União, limitado de qualquer forma a um máximo de 1,27% do produto interno bruto comunitário, um eventual aumento das ajudas estruturais a favor dos novos países far-se-ia necessariamente à custa das actuais políticas da União.

  Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, votei a favor da adesão da República da Estónia à União Europeia porque, sendo o único representante do Partido dos Reformados italiano no Parlamento Europeu, espero e faço votos de que no próximo Parlamento Europeu haja também um representante do Partido dos Reformados da Estónia, que espero que se possa juntar a esta assembleia e colaborar comigo em prol do respeito pelos idosos no futuro da Europa.

  Berthu (NI), por escrito. - (FR) Votei "sim" ao relatório Gahler sobre o alargamento da União à Estónia, tal como votei "sim" às nove outras candidaturas, lamentando no entanto que, paralelamente, no relatório Brok, o Parlamento Europeu procure aproveitar-se da situação para obrigar os antigos e os novos Estados-Membros a comprometimentos de tipo hiperfederalista.

Elmar Brok disse-o aliás claramente esta manhã, e cito a tradução simultânea: "vamos praticamente criar um verdadeiro Estado".

Os membros do intergrupo SOS Democracia, de que faço parte, desejam pelo contrário que o alargamento seja ocasião de uma reorientação fundamental da União Europeia no sentido da flexibilidade. Foi por isso que acompanharam aprovativamente o princípio de um texto enunciando dez novos pedidos essenciais para uma Europa mais livre.

Pedimos sobretudo que o tratado fundamental que irá sair da actual Convenção e da futura Conferência Intergovernamental (CIG) só seja assinado após o alargamento, isto é, depois de 1 de Maio de 2004, quando a União já contar 25 Estados-Membros. Assim, os novos membros poderão participar de pleno direito na elaboração final do texto, e nós, pela nossa parte, poderemos contrariar a estratégia federalista que pretende pré-determinar as nossas opções futuras.

  Haug (PSE), por escrito. - (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.

Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.

Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

- Recomendação Poos (A5-0091/2003)

  Goebbels (PSE). - (FR) Senhor Presidente, eis o quarto capítulo. Para reduzir o custo do alargamento, o relatório Kok aponta duas pistas. Em primeiro lugar, uma aplicação rígida dos regulamentos em matéria de apoio estrutural permitiria reduzir o custo do alargamento para 0,11% do produto interno bruto da União. A Espanha, Portugal, a Irlanda, a Grécia e outros podem opor-se a tal eventualidade. Em segundo lugar, uma redução das ajudas directas aos rendimentos agrícolas para 85% do nível actual permitiria baixar o custo do alargamento para 0,10% do orçamento comunitário. Mas seria ao preço do sacrifício da política agrícola comum, que é com certeza passível de reformas, mas não reduzindo-a à sua expressão mais simples. Como o custo do alargamento apenas se encontra definido teoricamente até 2006, os anos seguintes poderão levar a um verdadeiro leilão orçamental. O bloqueio é ainda mais previsível enquanto o processo de decisão da União não for claramente melhorado.

  Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, foi com muito entusiasmo que votei a favor da adesão da República de Chipre à União Europeia. Sendo o único representante do Partido dos Reformados italiano nesta assembleia, espero e faço votos de que também da República de Chipre venham deputados – neste caso, dois representantes – do Partido dos Reformados de Chipre: um que defenda os interesses da antiga comunidade – espero que rapidamente se torne "antiga" – cipriota grega e outro da antiga comunidade – espero que rapidamente se torne "antiga"– cipriota turca. Deste modo teremos mais força para poder defender os interesses dos idosos de toda a Europa.

  Villiers (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria que ficassem exaradas no relato da sessão algumas das razões pelas quais votei a favor do relatório Poos sobre Chipre. Regozijo-me com o facto de os cipriotas estarem a ter o apoio desta Assembleia. É de importância vital que o seu desejo de aderir à União Europeia seja respeitado. Tenho algumas reservas sobre determinados aspectos do projecto europeu, mas estou absolutamente certo de que se deve permitir a adesão dos países que querem aderir. Hoje é um dia histórico para Chipre, bem como para a União Europeia. Durante demasiado tempo, Chipre foi vítima do jogo de poderes na Europa. Sofreu muitas vezes com decisões tomadas por nações maiores e mais poderosas. Sei que a adesão à União Europeia é encarada por muitos cipriotas como uma via de segurança e de estabilidade e que vai dar origem a uma situação em que Chipre estará no centro da tomada de decisões na Europa, contando com um assento à mesa principal dos decisores europeus. Espero que nas próximas semanas possamos assistir à conclusão do processo de adesão de Chipre e que possamos ver essa pequena ilha, que já foi vítima da política europeia, tornar-se uma voz igual, respeitada e influente na formação do futuro do nosso continente comum.

  Alavanos (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O meu voto é a favor da adesão da República de Chipre. Este é um momento muito importante na história de Chipre. A longa luta desenvolvida por todos os eurodeputados gregos e por muitos dos nossos estimados colegas acabou finalmente por ser bem sucedida. O nosso estimado colega e relator, senhor deputado Poos, deu um contributo importante. Na minha opinião, é positivo o facto de não ter sido imposto de maneira forçada um plano americano/britânico que era impraticável. Hoje é dada a uma República de Chipre livre, membro da União Europeia, a oportunidade de negociar uma solução política justa para o problema cipriota com a potência ocupante, a Turquia, e com o seu representante local, o Sr. Denktash, uma solução que a esmagadora maioria dos cipriotas turcos e os cipriotas gregos justamente desejam.

  Berthu (NI), por escrito. - (FR) A República de Chipre está perante uma situação jurídica inextricável, pois o Norte da ilha encontra-se ocupado ilegalmente pela Turquia. Essa ocupação já foi aliás condenada quer pelas Nações Unidas quer pela União Europeia.

No entanto, pensei que deveria votar "sim" à adesão, pois o voto "não" teria penalizado duplamente os Cipriotas, ocupados pelos Turcos por um lado e rejeitados pela União Europeia por outro.

Na realidade, teria sido necessário estabelecer com a Turquia uma relação de força - pois é a única coisa que ela compreende - dizendo-lhe claramente que perderia o seu estatuto de parceiro associado da União Europeia se não evacuasse imediatamente o Norte da ilha. Lamento que não tenhamos tido a coragem de o dizer no passado, mas espero que o façamos no futuro.

Infelizmente, não é esse o caminho que toma a União neste momento, uma vez que continua a apostar na conciliação, mantendo a perspectiva de adesão da Turquia, duplicando a sua ajuda financeira e inscrevendo-a na categoria de "pré-adesão".

Nestas condições, exigimos que se proceda em todos os países da Europa a um referendo antes (e estou a dizer "antes") da abertura de eventuais negociações de adesão com a Turquia.

  Haug (PSE), por escrito. - (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.

Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.

Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

  Maaten (ELDR), por escrito. - (NL) No que diz respeito à adesão dos actuais dez países candidatos, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas entende que os países candidatos deveriam realmente ter ultimado os seus preparativos e que deveria haver um teste de controlo individual por país. No dia 8 de Abril, recebi uma carta do Comissário Verheugen, dizendo que a fronteira do Chipre - que em breve será uma fronteira externa da União e também, consequentemente, dos Países Baixos – é suficientemente segura. Além disso, estamos confiantes em que irá ser encontrada uma solução para o conflito no Chipre, por intermédio da UE.

  Souchet (NI), por escrito. - (FR) Se nos abstivemos sobre a adesão de Chipre à União Europeia, não foi porque tivéssemos qualquer crítica a fazer ao povo cipriota.

Não, temos a fazer é à irresponsabilidade de que deram mostras os dirigentes da União Europeia.

Resignarmo-nos a admitir na União Europeia um país dividido, um país cujo problema existencial não está resolvido, ao mesmo tempo que o lamentamos, demonstra (mais uma vez) a incapacidade de a União Europeia enquanto tal exercer uma verdadeira vontade política. A entrada de Chipre na União deveria evidentemente ter dependido da sua reunificação. Em vez de colocar essa condição, e de utilizar a questão da adesão de Chipre como uma alavanca, a União Europeia limita-se a "lamentar" o facto de acolher no seu seio um país dividido. Estamos a sonhar!

Esta nova ocasião perdida vai ter como consequência deixar entrar na União um país ocupado por uma potência estrangeira, fornecer à Turquia mais um meio de chantagem permanente contra a União e estabelecer na prática a fronteira externa da União Europeia na linha verde, uma fronteira não reconhecida pela União Europeia e que aliás ninguém reconhece fora da Turquia!

- Recomendação Schoedter (A5-0092/2003)

  Goebbels (PSE). - (FR) Senhor Presidente, quinto capítulo. Durante anos, o credo da União Europeia foi: aprofundamento antes de alargamento. Os Chefes de Estado e de Governo repetiram sabiamente que havia que adaptar as estruturas e os mecanismos de decisão da União antes da passagem a 25 Estados-Membros ou mais. Foi esse o objectivo do Tratado de Nice. Ora, foi um Tratado que não resolveu nada e que, antes pelo contrário, complicou a tomada de decisões no Conselho. Donde a necessidade da Convenção Europeia, que deve conduzir a um tratado reformulado, a uma constituição europeia. A cerimónia de assinatura dos Tratados de Adesão do próximo dia 16 de Abril consagrará o alargamento antes da conclusão dos trabalhos da Convenção. Será um alargamento no nevoeiro institucional, tanto mais que a crise iraquiana fez ir pelo ar os sonhos cor-de-rosa de uma política comum em matéria de política externa e de segurança comum.

  Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, votei a favor da adesão da Letónia à União Europeia. Sendo o único representante do Partido dos Reformados italiano nesta assembleia, espero e faço votos de que no próximo Parlamento Europeu, alargado também à República da Letónia, os Letões elejam também entre os seus representantes um representante do Partido dos Reformados, que, em conjunto com os outros – espero que numerosos – representantes dos partidos dos reformados de todos os Estados que vão entrar pela primeira vez para o Parlamento Europeu em 2004, possa contribuir para defender os interesses dos idosos.

  Haug (PSE), por escrito. - (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.

Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.

Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

  Maaten (ELDR), por escrito. - (NL) No que diz respeito à adesão dos actuais dez países candidatos, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas entende que os países candidatos deveriam realmente ter ultimado os seus preparativos e que deveria haver um teste de controlo individual por país. A questão de saber se todos os países preencheram os critérios, suscitou algumas dúvidas, que foram repetidamente expressas pelo Parlamento Europeu. No dia 8 de Abril, recebi uma carta do Comissário Verheugen, dizendo que até mesmo nos países onde ele próprio detectou o maior número de insuficiências - entre os quais a Letónia - irão preencher em suficiente medida os critérios de Copenhaga no momento da adesão.

Os avisos endereçados pelo Comissário Verheugen a alguns dos países candidatos, a decisão da Comissão, de publicar um Relatório de Acompanhamento Abrangente seis meses antes da adesão, a análise pelos pares sobre os novos e antigos Estados-Membros proposta pelo Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, no domínio dos direitos humanos, da corrupção, da capacidade administrativa e do controlo financeiro independente (alteração Malmström/Maaten), a possibilidade de a Comissão tomar directamente medidas durante mais alguns anos, no sentido de evitar perturbações do mercado interno (cláusulas de garantia), assim como o relatório de iniciativa do senhor deputado Mulder sobre a reforma dos mecanismos de aprovação das despesas agrícolas, revestem-se, por isso mesmo, de primordial importância.

- Recomendação Souladakis (A5-0093/2003)

  Goebbels (PSE). - (FR) Senhor Presidente, sexto capítulo. Não sou daqueles que querem punir a Polónia e outros Estados que preferiram a solidariedade atlântica à solidariedade europeia. Cada Estado, cada governo tem o direito de apoiar ou não a política bélica de Bush. Mas tornou-se evidente que a maior parte dos novos membros da União preferem uma aliança americana e a NATO a uma integração europeia mais forte. Os representantes do Governo britânico à Convenção congratulam-se com essa evolução. Numa entrevista concedida ao Times, Peter Hain afirmou claramente estar a construir uma aliança com os países da Europa Central e Oriental contra qualquer desvio em direcção a um super-Estado europeu. Por conseguinte, o Reino Unido, e não só, não hesitará em opor o seu veto na Conferência Intergovernamental (CIG) que deverá ratificar as conclusões da Convenção. Esse veto pode cortar toda e qualquer veleidade de conseguirmos processos de decisão por maioria qualificada em domínios como o da política externa e de segurança comum, da política orçamental e fiscal e da política económica e social. A utilização da palavra "federal" será banida. A Carta dos Direitos Fundamentais não poderá conduzir a decisões de justiça a favor de um cidadão individual.

  Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, hoje, dia 9 de Abril de 2003, votei a favor da adesão da Lituânia à União Europeia. Espero, além disso, que um representante do Partido dos Reformados da Lituânia se junte ao Parlamento Europeu para me ajudar na defesa dos direitos de todos os idosos da Europa.

  Haug (PSE), por escrito. - (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.

Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.

Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

- Recomendação Queiró (A5-0094/2003)

  Goebbels (PSE). - (FR) Senhor Presidente, e chego ao último capítulo. Confrontada com o nevoeiro institucional que acabo de denunciar, a União Europeia alargada será forçada a limitar-se a um grande mercado. Tornar-se-á, na prática, uma associação de livre-troca, de preferência alargada à outra margem do Atlântico. É sintomático o facto de os mais ardentes partidários deste alargamento precipitado se encontrarem entre os antigos membros da EFTA.

Como não é meu desejo que a União Europeia se torne um grande mercado dos países ricos, moldada pelo consenso de Washington, vejo-me resignado, Senhor Presidente, com a tristeza na alma, a abster-me relativamente à adesão de todos os novos países membros, aos quais desejo no entanto cordialmente as boas-vindas.

  Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, votei a favor da adesão da Hungria à União Europeia. Dado que os reformados serão pelo menos 200 milhões na Europa alargada, espero que, quando os representantes da Hungria se juntarem ao Parlamento Europeu, possamos ter um número de deputados europeus proporcional e proporcionado relativamente ao número de reformados na Europa. Espero, pois, que também os reformados da Hungria enviem um representante a este Parlamento, para nos ajudar a defender, mais vigorosamente e com mais eficácia, os interesses dos idosos de toda a Europa.

  Haug (PSE), por escrito. - (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.

Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.

Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

- Recomendação Stenzel (A5-0095/2003)

  Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, hoje, dia 9 de Abril de 2003, votei com grande entusiasmo a favor da adesão da República de Malta à União Europeia, na esperança de que também Malta possa eleger para o próximo Parlamento Europeu um representante do Partido dos Reformados, a fim de que, conjuntamente com os outros representantes dos Partidos dos Reformados de todos os Estados candidatos, possamos ser mais eficazes na defesa dos interesses dos idosos de toda a Europa.

  Haug (PSE), por escrito. - (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.

Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.

Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

  Stauner (PPE-DE), por escrito. - (DE) Votei hoje contra a adesão da República de Malta à União Europeia.

A razão da minha decisão é a persistência de Malta na caça das aves migratórias. Durante as negociações de adesão, Malta tinha recusado categoricamente implementar na íntegra as disposições da União Europeia em matéria de protecção sob a forma da directiva da UE relativa à protecção das aves, e conseguiu negociar um período de transição que lhe permite a caça de aves migratórias até 2008.

Esta regulamentação constitui um encorajamento aos caçadores furtivos e aos traficantes ilegais de animais. A caça em alto mar, a caça às aves canoras com redes e o massacre das espécies mais raras de aves canoras são, nos termos da legislação comunitária, estritamente proibidos. Um candidato à adesão tem de reconhecer estas disposições jurídicas.

- Recomendação Gawronski (A5-0096/2003)

  Sakellariou (PSE). - (DE) Senhor Presidente, votar contra a adesão de um país pelo qual nutro um respeito muito especial implicou uma decisão difícil para mim. Tomei esta difícil decisão em consciência, decisão essa que só a mim envolve. Não tentei influenciar o meu grupo e também não me deixei influenciar por ele.

Não posso dar o meu voto a um país candidato que toma parte activa, com tropas de combate, numa guerra ilegal, sórdida e imoral no Iraque, violando assim sem a mínima hesitação o direito internacional, e tornando-se co-responsável pelo assassínio de milhares de civis inocentes. A Polónia está no caminho errado, pelo menos o seu Governo, mas não apenas ele. O próprio povo polaco preferiu seguir o Ministro da Defesa norte-americano em vez do Papa polaco. Os Polacos estão mais orgulhosos da sua unidade especial GROM do que dos seus bispos católicos, que estão a fazer campanha a favor da paz. Ao fazê-lo, estão a excluir-se a eles próprios da comunidade de valores que é a UE. Espero que regressem em breve. Hoje, após madura reflexão e em total consonância com a minha consciência, votei “não”.

  Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Espero, Senhor Presidente, que também a Polónia – cuja adesão teve o meu voto favorável – envie para o próximo Parlamento Europeu um representante do Partido dos Reformados polaco, que esteja ao meu lado nesta assembleia para que eu próprio possa ter mais força para defender todos os idosos da Europa.

  Alavanos (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Há dois motivos para este meu voto simbólico contra a adesão da Polónia. Um deles é a chamada "declaração étnica" anexada aos Tratados de Adesão, que dá cobertura e legaliza a posição contra o aborto. O segundo é a participação de soldados polacos na guerra contra o Iraque, numa demonstração de um pró-americanismo servil e de um anti-europeísmo extremamente insolente. Considero que comungo das esperanças e desejos do orgulhoso povo da Polónia, que vai tornar-se membro da União Europeia como Estado independente, pondo assim termo a um período durante o qual este grande e histórico país era utilizado como satélite, hoje pelos EUA e ontem pela Rússia ou pela Alemanha.

  Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL), por escrito. - (FR) Somos a favor do direito de a Polónia, como todos os outros países candidatos, aderir à União Europeia. Mas as condições que lhe foram impostas ilustram o carácter desigual do tratado que oficializa a integração.

A Polónia, por exemplo, não terá o direito aos mesmos subsídios agrícolas que os países da actual União Europeia, quando os camponeses constituem uma boa parte da sua população. Mas as instituições europeias preferem subsidiar a sua agricultura capitalista, para que produza lucro, em vez de ajudar os camponeses pobres dos países de Leste a viverem do seu trabalho.

Além disso, não obstante as acrobacias jurídicas, os trabalhadores polacos deverão esperar sete anos para poderem vir trabalhar para a União.

É aliás inadmissível que esta União, tão intransigente quando se trata de impor sacrifícios às classes trabalhadoras daquele país, esteja perfeitamente disposta e fazer concessões à Igreja polaca. Não só a União Europeia aceita a proibição da interrupção voluntária da gravidez, que restringe a liberdade das mulheres, como também proíbe antecipadamente que a legislação comunitária altere a legislação polaca na matéria, abandonando as mulheres polacas entre as malhas de uma Igreja especialmente reaccionária!

  Haug (PSE), por escrito. - (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.

Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.

Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

  Jöns (PSE), por escrito. - (DE) Justifico o meu voto contra a adesão da República da Polónia à União Europeia no momento actual, pelo facto de a Polónia ser único país candidato à adesão cujas tropas de elite estão a ter uma participação activa na guerra actualmente em curso no Iraque, e que é contrária ao direito internacional.

  Maaten (ELDR), por escrito. - (NL) No que diz respeito à adesão dos actuais dez países candidatos, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas entende que os países candidatos deveriam realmente ter ultimado os seus preparativos e que deveria haver um teste de controlo individual por país. A questão de saber se todos os países preencheram os critérios, suscitou algumas dúvidas, que foram repetidamente expressas pelo Parlamento Europeu. No dia 8 de Abril, recebi uma carta do Comissário Verheugen, dizendo que até mesmo nos países onde ele próprio detectou o maior número de insuficiências - entre os quais a Polónia - irão preencher em suficiente medida os critérios de Copenhaga no momento da adesão.

Os avisos endereçados pelo Comissário Verheugen a alguns dos países candidatos, a decisão da Comissão, de publicar um Relatório de Acompanhamento Abrangente seis meses antes da adesão, a análise pelos pares sobre os novos e antigos Estados-Membros proposta pelo Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, no domínio dos direitos humanos, da corrupção, da capacidade administrativa e do controlo financeiro independente (alteração Malmström/Maaten), a possibilidade de a Comissão tomar directamente medidas durante mais alguns anos, no sentido de evitar perturbações do mercado interno (cláusulas de garantia), assim como o relatório de iniciativa do senhor deputado Mulder sobre a reforma dos mecanismos de aprovação das despesas agrícolas, revestem-se, por isso mesmo, de primordial importância.

- Recomendação Volcic (A5-0097/2003)

  Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, tendo em conta que, na Eslovénia, já existe um Partido dos Reformados – denominado DeSUS –, que integra a coligação governamental, espero que possa enviar um representante para este Parlamento, a fim de que os reformados – não só na Eslovénia, mas em todos os Estados da nova Europa que irá emergir das eleições de 2004 para o Parlamento Europeu – possam ter um grande número de representantes provenientes dos partidos dos reformados de todos esses Estados, incluindo a Eslovénia, a defender os direitos dos idosos.

  Haug (PSE), por escrito. - (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.

Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.

Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

- Recomendação Wiersma (A5-0098/2003)

  Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Votei também a favor do relatório que dá um parecer favorável à adesão da República da Eslováquia à União Europeia e espero que no próximo Parlamento Europeu, que será eleito em 2004, haja pelo menos um representante do Partido dos Reformados da República Eslovaca, para que sejamos em maior número na defesa dos interesses dos idosos de toda a Europa.

  Haug (PSE), por escrito. - (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.

Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.

Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

  Meijer (GUE/NGL), por escrito – (NL) Enquanto membro da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-República Eslovaca, conheço em mais pormenor os problemas daquele país do que os dos restantes países candidatos. Vejo partidos políticos instáveis surgirem e desaparecerem, uma economia amplamente demolida com desemprego em massa na zona Oriental, e a recusa por parte de sucessivos governos em rectificarem as injustiças anteriormente cometidas contra membros das minorias nacionais. A nova divisão em províncias não tem minimamente em consideração o facto de que os habitantes da faixa Sul da Eslováquia são de língua húngara e de que a maioria das pessoas quer que seja essa a língua utilizada na administração e no ensino. As aldeias situadas a Oriente, maioritariamente habitadas por membros da comunidade Roma, continuam a ser administradas por uma elite eslovaca que entende que a iluminação pública, os sistemas de abastecimento e tratamento de água e os parques são uma prerrogativa exclusivamente sua. É provável que muitos habitantes da Eslováquia optem por procurar trabalho na vizinha Viena. Com a chegada da Eslováquia, a União Europeia está a importar os problemas ambientais das centrais nucleares e da barragem do Danúbio. No entanto, a adesão à UE é muito menos controversa na internamente dividida Eslováquia do que nos países vizinhos, Polónia e República Checa, onde em breve uma maioria irá talvez votar contra a adesão num referendo. Há diversos grupos que esperam uma melhoria em resultado desta adesão. Já a 5 de Setembro de 2001, alertei para a possibilidade de que eles ficarem desapontados, mas respeito a sua escolha.

- Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu em 2004

  Berthu, de La Perriere, Montfort, Souchet e Varaut (NI), por escrito. - (FR) Mais uma vez, a votação do calendário das reuniões do Parlamento Europeu para 2004 acaba de ser explorada pelos que são contra Estrasburgo para reduzir o tempo de presença nesta cidade.

Mais uma vez, a votação contraria o Tratado. Com efeito, o protocolo sobre a sede das Instituições estabelece a realização em Estrasburgo de 12 períodos de sessões plenárias, mensalmente. Uma tolerância para 11 é tradicionalmente admitida nos anos eleitorais. Aqueles que são contra Estrasburgo foram ainda mais longe desta vez, ao preverem só 10 períodos de sessões.

É também o resultado de uma manobra absurda dos socialistas, que pretenderam suprimir o último período de sessões de Abril para não trabalharem no 1º de Maio.

O paradoxo é ainda maior quando se constata que o calendário aprovado prevê a realização em Bruxelas, em 2004, de 5 "mini-sessões", as quais, teoricamente, só deveriam poder ser acrescentadas se as 12 sessões normais em Estrasburgo estivessem sobrecarregadas.

Apelamos para o Governo francês para que apresente perante o Tribunal de Justiça um recurso contra esta votação ilegal. Com efeito, o Parlamento Europeu não é uma assembleia soberana. Apenas dispõe de competências de atribuição específicas conferidas pelo Tratado, ao qual deve obedecer.

  Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL), por escrito. - (FR) Pela nossa parte, dado o significado especial do 1º de Maio, dia internacional dos trabalhadores, está fora de questão virmos nesse dia ao Parlamento.

No que respeita ao resto do emprego do tempo, é-nos perfeitamente indiferente e não temos nenhuma posição especial.

  Pasqua (UEN), por escrito. - (FR) Fiel à sua linha política, o Grupo da União para a Europa das Nações opõe-se, mais uma vez este ano, a qualquer manobra tendente a reduzir a duração e/ou o número de sessões plenárias em Estrasburgo.

Enquanto diversos grupos de pressão têm multiplicado, nestes últimos anos, as manobras visando transferir definitivamente a sede do Parlamento de Estrasburgo para Bruxelas - estou nomeadamente a pensar na redução do período de sessões plenárias para 4 dias ou no aumento das sessões extraordinárias em Bruxelas -, o Grupo da União para a Europa das Nações tenciona fazer respeitar a letra e o espírito dos Tratados, que prevêem a realização de 12 períodos de sessões plenárias anuais em Estrasburgo.

Evidentemente que é habitual em ano eleitoral a eliminação de um período de sessões plenárias em Estrasburgo. Todavia, simultaneamente, ficamos espantados ao constatar que o número de sessões extraordinárias, pelo seu lado, não muda. Esta situação é totalmente anormal e, por conseguinte, propus, para 2004, eliminar duas sessões extraordinárias, de forma a restabelecer, nos termos do direito aplicável, a 12ª sessão em Estrasburgo.

Como se compreenderá, esta iniciativa coloca cada um perante as suas responsabilidades. Para nós, as coisas são claras: Estrasburgo não pode ser remetido para um simples anexo de Bruxelas; Estrasburgo é e tem de continuar a ser a sede do Parlamento Europeu.

  Sudre (PPE-DE), por escrito. - (FR) Pelo seu voto de hoje sobre o calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu para o ano 2004, a nossa assembleia apenas aprovou 10 períodos de sessões plenárias em Estrasburgo.

Ora, os Tratados e a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a matéria dispõem muito claramente que o calendário do Parlamento Europeu tem de contar 12 períodos de sessões plenárias em Estrasburgo por ano, antes de se pensar em acrescentar-lhes mini-sessões plenárias adicionais em Bruxelas.

Assim, falta um período de sessões em Estrasburgo no calendário aprovado para o ano eleitoral de 2004; sem contar o absurdo de uma votação que suprime a sessão plenária em Estrasburgo prevista inicialmente para acolher os eleitos dos novos Estados-Membros da União Europeia, no próprio dia em que o Parlamento Europeu emite o seu parecer favorável aos Tratados de Adesão desses mesmos Estados.

Considerando que o voto do Parlamento Europeu está eivado de ilegalidade, a delegação francesa do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus pede encarecidamente ao Senhor Presidente Pat Cox que dele retire as respectivas consequências e o anule. Pede a convocação urgente de uma reunião da Conferência dos Presidentes destinada a organizar o mais rapidamente possível uma nova votação, nos termos do direito comunitário.

- Relatório Morterero (A5-0086/2003)

  Andersen, Bonde e Sandbæk (EDD), por escrito. – (DA) Decidimos votar contra o relatório por considerarmos ser necessário garantir um tratamento justo dos cidadãos de países terceiros que se encontram em situação legal no país.

No entanto, consideramos, de princípio, que estes direitos serão melhor salvaguardados através das disposições legislativas nacionais dos Estados-Membros, que diferem muito de um país para o outro, mas que possuem uma base democrática.

Estamos ainda atentos ao facto da proposta dizer respeito a uma área abrangida pelo disposto no Capítulo IV do Tratado da CE e que, por conseguinte, não se aplica à Dinamarca, cf. protocolo relativo à posição da Dinamarca.

  Berthu (NI), por escrito. - (FR) Apesar do voto negativo dos deputados do MPF, e também de uma grande parte da direita, o Parlamento Europeu acaba de adoptar o relatório Cerdeira Morterero que aprova a directiva sobre o reagrupamento familiar proposto pela Comissão e que lhe acrescenta muitas alterações extensivas.

Essas alterações alargam nomeadamente a definição dos membros da família susceptíveis de beneficiarem do reagrupamento familiar, aceleram a possibilidade de exercício do direito pelo reagrupamento e reduzem as margens de recusa por parte dos Estados-Membros.

Seja como for, a posição inicial da Comissão já era péssima, no seu princípio como nas suas modalidades.

Esta votação deveria abrir os olhos do Conselho. Embora não seja obrigado a adoptar as alterações do Parlamento Europeu ( pois este último não é consultado sobre este ponto), o Conselho deveria aperceber-se de que, se admitir o princípio de uma regulamentação do reagrupamento familiar a nível europeu, compromete-se numa engrenagem perigosa. É evidente que, amanhã, a Comissão e os seus aliados não deixarão de pressionar, com a sua habitual inconsciência e a sua ausência de verdadeiro sentido dos interesses europeus, no sentido do alargamento cada vez maior desse pretenso direito.

  Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL), por escrito. - (FR) Evidentemente que somos contra a poligamia e a opressão que representa para as mulheres.

No entanto, não aceitamos que, a pretexto de que um dos cônjuges já vive no país de imigração, se proíba aos outros de ali entrar e viver.

Sob uma capa moralizadora, trata-se apenas de levantar mais um obstáculo à imigração, quebrando os laços pessoais.

Embora recusando o princípio em si de tal limitação, votámos favoravelmente a alteração que pelo menos prevê casos excepcionais quando "o interesse do menor assim o exige".

Além disso, rejeitámos as alterações vexatórias tais como a utilização dos testes de ADN contra o migrante ou o argumento de saúde pública que determina a atitude egoísta que consiste em recusar os cuidados de saúde que os países europeus são capazes de oferecer a populações que deles necessitam.

E, mais uma vez, as propostas que representam um passo em frente não são obrigatórias e o conjunto, "em vez de harmonizarem as legislações nacionais pelo alto, fazem-no pelo baixo".

  Lund e Thorning-Schmidt (PSE), por escrito. – (DA) Decidimos seguir o nosso grupo e votar a favor da proposta de resolução contida no relatório Cerdeira Morterero.

Estamos, todavia, atentos ao facto desta área dizer respeito a questões abrangidas pelo disposto no Capítulo IV do Tratado da CE e que, por conseguinte, não se aplica à Dinamarca, cf. protocolo relativo à posição da Dinamarca.

  Miranda (GUE/NGL), por escrito. - É notória a disparidade existente entre as declarações da Cimeira de Tampere e o conteúdo da proposta de directiva em análise, que nos chega após mais de três anos de discussão no Conselho e duas alterações à proposta inicial da Comissão.

Afirmou-se que uma política de integração deveria ter como objectivo assegurar aos cidadãos imigrantes direitos e obrigações comparáveis aos cidadãos da UE. O texto apresentado vai no caminho inverso.

Resultante das divisões no Conselho, é-nos apresentada uma proposta de normas comuns harmonizadas pelo menor denominador comum, com uma visão redutora do conceito de família, com um número de derrogações que deixa em aberto aspectos essenciais.

Por isso mesmo, apoiamos as propostas contidas no presente relatório, que alargam o conceito de família, garantem o princípio de não discriminação e impedem a regressão de legislação mais favorável.

Por nossa iniciativa, o relatório contempla agora a eliminação da subordinação da análise dos dossiers à carga normal de trabalho das administrações e do conceito subjectivo de relação duradoura; contempla ainda a exclusão da superveniência de doenças ou incapacidades após a emissão de autorização como justificação para recusar a sua renovação.

Com a introdução de tais alterações o relatório distancia-se qualitativamente da proposta inicial. E merece, por isso, o nosso voto favorável.

  Moraes (PSE), por escrito. – (EN) Gostaria de felicitar a minha colega deputada Cerdeira Morterero, membro, como eu, do Intergrupo Anti-Racismo do Parlamento, pelo seu trabalho sobre a importante e difícil questão do reagrupamento familiar.

Votei a favor deste relatório e apoio-o em consonância com o meu trabalho passado em matéria de imigração – em especial o meu trabalho sobre questões secundárias de imigração, tais como a regra do casamento de “objectivo primário” no Reino Unido.

É importante que os Estados-Membros autorizem a entrada de parentes próximos – pais, cônjuges ou companheiros, se não houver outros meios de apoio.

A transposição da directiva não deveria dar origem a um nível de protecção inferior ao que actualmente é oferecido pelos Estados-Membros.

  Ribeiro e Castro (UEN), por escrito. - A imigração é um problema grave que chama a uma intervenção realista e responsável por parte das Instituições Comunitárias. A abstenção da tomada de medidas oportunas e equilibradas nesta matéria é justamente a causa dos efeitos nefastos que todos os cidadãos europeus conhecem. Os problemas graves, já reconhecidos por todos, apelam a que, ao menos, não os agravemos. Nas palavras do Comissário António Vitorino, “...há que dizer claramente que a capacidade de acolhimento das cidades europeias tem limites”.

A questão da imigração não pode, é certo, ser abordada sacrificando-se o direito ao reagrupamento familiar. Isso é absolutamente claro para mim, que reconheço a importância do mesmo.

Contudo, o direito ao reagrupamento familiar só pode e deve ser entendido em termos sérios, sem que a razão que sustenta a sua existência fique comprometida. Ora, não é nessa linha que seguem o relatório e a resolução sobre esta Directiva, ampliando desmedidamente esse direito e o seu exercício e alargando-o mesmo a situações pessoais de natureza não familiar. Esta irresponsabilidade esquerdista só serve para aumentar desconfianças e resistências diante de um direito natural fundamental. E foi, por tudo isto, que infelizmente tive que votar contra.

  Presidente. – Estão encerradas as declarações de voto.

(A sessão, suspensa às 14H15, é reiniciada às 15H00)

PRESIDÊNCIA: DIMITRAKOPOULOS
Vice-presidente⁽¹⁾

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (Α5-0111/03) do deputado Morillon em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a nova arquitectura europeia de segurança e de defesa – prioridades e lacunas (2002/2165(INI))

  Morillon (PPE-DE), relator. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, quando, há seis meses atrás, começámos a trabalhar no seio da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa do nosso Parlamento sobre este relatório, não imaginávamos que se confrontaria com uma actualidade tão quente e dolorosa. O objectivo era na altura o de actualizar o relatório anterior da nossa colega Catherine Lalumière, actualização essa necessária por ser preciso ter em linha de conta os acontecimentos de Setembro de 2001 e pela contribuição que queríamos dar aos nossos colegas da Convenção.

A questão coloca-se no facto de que avaliar neste momento uma qualquer arquitectura europeia de segurança e defesa, agora que tudo leva a temer que tenha, pelo menos provisoriamente, ido pelo ar, não passa de uma agenda a cumprir. Os meus colegas da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa não o consideraram assim e aprovaram, no passado dia 25 de Março, ou seja, em plena crise, o relatório que será submetido amanhã à votação do plenário. Penso em três razões para isso. A primeira é a do exercício de um dever de responsabilidade para com os nossos eleitores. A segunda tem a ver com a consciência de que a crise actual tem de servir-nos de lição em vésperas do alargamento. Por fim, a terceira tem por base a nossa vontade de clarificarmos a política de cooperação transatlântica, política essa que os Estados-Membros parecem decididos a continuar a implementar e relativamente à qual muitos de nós esperamos que as divergências actuais sejam muito mais aparentes do que reais.

Primeiro ponto, da responsabilidade perante os nossos eleitores. Todos os eurobarómetros de que temos conhecimento demonstram há anos que uma maioria de mais de dois terços dos cidadãos europeus é favorável a uma Política Europeia de Segurança e Defesa. Sensíveis a esse apelo, é normal que, numa proporção análoga, os nossos colegas da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa dele fizessem eco. Foi pelo menos o que se passou na votação em comissão realizada no final de um debate muito rico sobre a apreciação de perto de 200 alterações. Seja como for, a aplicação do novo Regimento que rege os nossos trabalhos teria podido autorizar uma votação simples em plenário, mas considerámos de comum acordo que a importância do assunto justificava esse debate a que quisemos associar o Conselho e a Comissão.

De facto, era isso que pretendíamos - eis o meu segundo ponto - de forma a podermos retirar sem mais demoras as lições da crise actual. A Europa não foi capaz de se manifestar em uníssono no Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a isso a obrigava a simples aplicação das disposições do Tratado de Maastricht. Não será essa a prova, Senhor Presidente em exercício do Conselho, de que é tempo de modificarmos as nossas Instituições de forma a evitarmos no futuro a desordem e a cacofonia que se instalaram progressivamente - e espero que provisoriamente - entre os Estados-Membros? Todos sabemos muito bem que os próprios cidadãos - como já afirmei -, mas talvez ainda mais o mundo inteiro, esperam que a União Europeia assuma o seu lugar na construção de um mundo multipolar, de maneira a evitar que o destino do planeta continue a repousar exclusivamente nos ombros do Presidente americano.

E passo ao terceiro ponto, o mais importante. A Europa estará pronta a assumir a responsabilidade que se espera dela? Não tenho a certeza. A sua opção é no entanto muito mais clara hoje do que nunca. Ou bem que os Estados-Membros continuam, como durante a guerra fria, a confiar o cuidado da sua defesa exclusivamente às forças armadas dos Americanos - neste caso, não poderiam pretender dar lições aos Americanos sobre o emprego que Washington decidisse fazer dela -, ou bem que aceitam finalmente aquilo que os próprios Americanos sempre reclamaram, isto é, a partilha do fardo, a qual passa evidentemente por uma contribuição mais importante para um esforço comum. Lord Robertson, Secretário-Geral da Aliança Atlântica, denunciava outro dia na sua presença, Senhor Comissário Patten, o fosso entre as ambições afirmadas pelos governos europeus e os meios que aceitam dedicar à sua concretização, a que chamava the gap of ambition. Espero que a actual crise lhes permita tomar consciência disso e os decida a começar a colmatar esse fosso.

(Aplausos)

  Yiannitsis, Conselho. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a recente crise no Iraque veio pôr em evidência os atrasos da Europa, especialmente nas questões de política externa e de defesa. Não vamos, porém, fixar-nos nos pontos fracos da Europa. Esta crise pode ter também um efeito criativo sobre as políticas europeias e, nessa perspectiva, penso que o relatório Morillon surgiu no momento oportuno, ainda que isso não fosse evidente quando começou a ser elaborado.

Todavia, o colapso do sistema tradicional das duas superpotências exige que procuremos encontrar novas estratégias e medidas de segurança. Neste contexto, a proliferação de armas de destruição maciça não é o único foco de crises. Não é o único perigo a ameaçar a segurança e a estabilidade a nível mundial. A pobreza generalizada, a criminalidade organizada, a violência institucionalizada e as graves recessões económicas podem ter sobre a estabilidade e a segurança mundial o mesmo efeito adverso que as acções militares ou os actos terroristas. Não há dúvida de que precisamos de analisar simultaneamente até que ponto e em que momento estamos a desenvolver as políticas adequadas para combater todos estes perigos. A par de qualquer resposta por que optemos, consideramos que é vital apoiar a segurança a nível global, dentro de um espírito de confiança mútua, de cooperação, de consenso, através das organizações internacionais, de alianças, de redes. O método que utilizamos para lidar com as ameaças à segurança mundial irá determinar o nosso futuro à medida que construímos a paz e salvaguardamos um ambiente económico são e encontramos respostas convincentes para os problemas políticos, económicos e até mesmo ambientais a nível global.

Neste ponto, e nesta conjuntura da crise iraquiana, gostaria de expressar a minha gratidão pelo extremamente interessante relatório do General Morillon que ofereceu à Presidência uma oportunidade de formular a opinião do Conselho acerca de uma questão tão séria para a integração europeia como é a política europeia de segurança e defesa. Tanto o relatório Morillon como outras iniciativas afins, nomeadamente o relatório Barnier, contribuíram com ideias importantes que podem ser especialmente úteis no debate a realizar na Conferência Intergovernamental, e até mesmo na fase actual, em que os órgãos competentes do Conselho estão a elaborar textos relacionados com a inclusão do mecanismo da PESD também na Convenção.

Devo salientar aqui, e passarei a explicar porquê já de seguida, que algumas das ideias formuladas no relatório Morillon estão relacionadas com iniciativas que já foram lançadas e que estão a ser examinadas pelos órgãos competentes da União. Começarei por abordar as actuais ameaças à segurança, à paz e à estabilidade que assumiram formas muito diversas das que apresentavam as conhecidas ameaças do passado. Para dizer a verdade, o mecanismo PESD não se destinava inicialmente a enfrentar ameaças horizontais e irracionais como o terrorismo ou a propagação de armas de destruição maciça, e daí a necessidade de adaptar cuidadosa e gradualmente este mecanismo ao actual ambiente da segurança.

Neste contexto, a primeira medida que tomámos consistiu na fixação de dois objectivos concretos: a utilização das forças militares da União para proteger dos ataques terroristas as populações civis, por um lado, e as forças militares da União instaladas em zonas de crise, por outro. Não há dúvida de que o futuro desenvolvimento e melhoria das capacidades militares constitui o cerne da segurança e, subsequentemente, da defesa da União. Dedicamos especial atenção a esta questão e, no âmbito da continuação dos esforços desenvolvidos até este momento, está prevista a convocação de uma conferência sobre as capacidades que terá por missão avaliar e registar os progressos realizados ao nível da execução do plano de acção conexo, o ΕCΑP, e traçar o caminho a seguir.

A Presidência elaborou um texto que contém orientações sobre as medidas a tomar assim que os grupos de trabalho competentes, os painéis ECAP, concluírem o seu trabalho. Esperamos que estas iniciativas imprimam uma nova dinâmica à melhoria da nossa capacidade operacional no sector militar e, por extensão, contribuam para reforçar as bases de um futuro desenvolvimento da PESD. Nesse aspecto, assume também especial relevância o desenvolvimento da força de reacção rápida, razão pela qual esta questão foi já incluída nas prioridades básicas no domínio da vertente militar da PESD pela Presidência espanhola. O quadro operacional que irá reger a constituição e o funcionamento das unidades de reacção rápida está a ser examinado pelos órgãos políticos e militares competentes e nós estamos a envidar todos os esforços para que fique concluído até ao final da Presidência grega. Escusado será dizer que o reforço das capacidades militares da União só será possível se alargarmos e aprofundarmos a nossa cooperação no domínio do armamento. Este empreendimento deveria, sem dúvida, ter sido planeado mais cedo, mas chegou a altura de o pôr em prática e a União é pioneira neste domínio.

A decisão que o Conselho Europeu tomou em Bruxelas tinha duas vertentes: primeiro, encarregar o Conselho de examinar o papel da investigação e do desenvolvimento da defesa no âmbito do quadro mais alargado das capacidades conexas da União e, segundo, estudar a eventual criação de uma agência europeia do armamento, de uma agência europeia intergovernamental. Estas duas questões constituem passos muito importantes com vista ao reforço da cooperação no sector da defesa. Olhando para o futuro, poderemos conjugar a investigação no domínio da defesa com as políticas da União em matéria de competitividade, alimentando e desenvolvendo inúmeros sectores e avançando para um crescimento mais forte.

Nessa mesma óptica, está a promover-se o desenvolvimento de uma política especial global para a União Europeia que deverá ser igualmente aplicada no sector da segurança. O relatório Morillon também aflorou este aspecto. Os desenvolvimentos da última década tornaram evidente a existência de muitos perigos comuns e a necessidade de uma resposta comum e coordenada. Neste contexto, torna-se indispensável cultivar e promover uma percepção comum da segurança, e é por isso que a criação de um sistema de formação político-militar comum para a gestão de crises reveste um interesse especial para a Presidência e já estamos a trabalhar nesse sentido.

A ideia da criação de um corpo de paz civil referida no relatório Morillon é excelente e vai contribuir para sensibilizar o cidadão europeu médio para o que está a acontecer no sector da segurança e para o modo como na prática lidamos e participamos nestas questões. Estamos a analisar essa ideia com todo o cuidado e muito provavelmente a Presidência irá apresentar um texto com as orientações pertinentes.

O elemento componente da segurança europeia é, sem dúvida alguma, a relação entre a União Europeia e a NATO. De qualquer forma, a opção europeia na gestão de crises é apelar em primeiro lugar à vontade e à intervenção das organizações regionais e internacionais, ou seja, dar prioridade ao diálogo. O acordo de cooperação recentemente celebrado entre a União Europeia e a ΝΑΤΟ representa um passo importante com vista a assegurar a complementaridade e o apoio mútuo entre as duas organizações. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para salientar o facto de o relatório Morillon assinalar que a acção das duas organizações e dos seus membros deve ser orientada e inspirada pelos princípios consignados na Carta das Nações Unidas.

Como disse anteriormente, Senhoras e Senhores, estes dois pontos vêm assinalados no relatório Morillon e fazem parte dos objectivos da Presidência e é por isso que estamos a envidar todos os esforços para os promover. Todavia, é incontestável que o relatório propõe e abrange uma vasta gama de ideias relacionadas com questões muito sérias e com aspectos institucionais da PESD, as quais irão dar uma contribuição muito valiosa para as nossas discussões futuras. Não vou fazer mais comentários sobre cada uma dessas ideias, apesar do enorme interesse que muitas delas apresentam, porque a sua concretização tem de ser precedida por reformas institucionais que neste momento estão a ser debatidas no âmbito da Convenção e que seguidamente serão debatidas na Conferência Intergovernamental. No entanto, tenho a certeza de que elas serão úteis e uma valiosa fonte de inspiração e reflexão.

Chegámos a um ponto de viragem crucial. A União Europeia procedeu a um alargamento audacioso e tem de tomar medidas firmes para alargar as suas políticas em conformidade, a fim de poder avançar com base em factores diferentes dos do passado. A esmagadora maioria dos Europeus espera que assim seja, como assinala o senhor deputado Morillon no seu relatório. De facto, os tempos que correm exigem determinação e acção, tendo como objectivo final a promoção da identidade de defesa da União Europeia. Desta forma, a União Europeia poderá fortalecer a sua segurança e reforçar a sua política externa.

Senhoras e Senhores, a conjuntura actual, apesar do seu lado obscuro, poderá marcar o início de uma profunda reflexão sobre o que a União Europeia tenciona fazer daqui por diante, especialmente agora que nos encontramos no meio de um debate aberto sobre o futuro da Europa. Estas questões continuam pendentes e quaisquer lições que possamos retirar sobre as causas e a evolução da crise iraquiana devem ajudar-nos a prevenir e evitar situações semelhantes no futuro e a dar à Europa maior visibilidade no sistema mundial.

(Aplausos)

  Patten, Comissão. – (EN) Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de felicitar cordialmente o senhor General Morillon pelo seu contributo global – e oportuno – para o debate sobre o desenvolvimento da política europeia de segurança e defesa. Esse carácter oportuno foi referido quer pelo meu distinto amigo quer pelo Senhor Ministro.

O número de alterações apreciado pela comissão parlamentar antes da aprovação da resolução é, em muitos aspectos, a prova do interesse profundo, mas também, manifestamente, das diferenças de pontos de vista neste domínio crucial da política europeia. Nesta minha reacção, tenho de ter presentes as competências actuais da Comissão em matéria de questões de segurança e defesa. Vou certamente tê-las presentes, e, se não o fizer, o senhor deputado Van Orden há-de recordar-mas. Seja o que for que, no futuro, venha a ser recomendado pela Convenção, na qual o meu colega Barnier conduziu com competência os debates sobre questões de defesa – e tenho conhecimento de que informou a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa durante as deliberações relativas ao relatório em apreciação – essas competências da Comissão são, de momento, muito limitadas, quando comparadas com a gama de questões abrangidas pelo texto que nos é submetido.

A Comissão não está envolvida nos aspectos puramente militares da política europeia de segurança e defesa. Esses cabem exclusivamente aos Estados-Membros. Não vou, por isso, comentar as propostas especificamente militares, incluindo o estabelecimento de uma força militar permanente, uma cláusula de defesa colectiva ou um colégio militar conjunto. No entanto, o Tratado associa a Comissão à PESD – é o caso do artigo 27º - e estamos activamente envolvidos em todas as discussões sobre operações de gestão de crises no contexto da PESD, em especial as que se relacionam com os instrumentos civis de gestão de crises, por exemplo policiamento, Estado de direito, administração civil e protecção civil. Neste contexto, apraz-me que a resolução em apreciação reconheça a importância dos contributos civis e militares para a gestão de crises.

É, porém, impossível - e esta é uma questão que levantei muitas vezes nesta Assembleia – separar assuntos puramente militares de assuntos relacionados com estes e para os quais a Comissão tenha competência e possa dar o seu contributo. As questões militares e não militares não podem ser colocadas em caixinhas separadas. Nem o deveriam ser, já que reclamam uma coordenação bem articulada, ao serviço de uma estratégia única.

A Comissão, por exemplo, pode financiar o apoio policial em situações de pós-conflito, como acontece na Bósnia-Herzegovina, onde, em 1 de Janeiro, a União Europeia assumiu a missão de polícia anteriormente a cargo das Nações Unidas; ou podemos assegurar a formação do pessoal de serviços de fronteira em pontos onde a migração em massa, descontrolada, gera conflitos; ou podemos ajudar a restabelecer estruturas administrativas em países que estão a sair de crises, como vimos nos Balcãs e como podemos ver, hoje, no Afeganistão.

A Comissão dispõe já de uma gama impressionante de instrumentos e de conhecimentos especializados que podem ser utilizados em situações de crise. Poderão ser necessários novos instrumentos da União Europeia no domínio da segurança, tal como foi sugerido pelo senhor General Morillon. Mas o requisito mais importante é o de que todos os instrumentos disponíveis sirvam, em qualquer situação, objectivos de política europeia acordados. Os acontecimentos presentes, não posso deixar de o dizer, mostram que isto está longe de ser o caso.

Outro domínio onde a Comissão tem um papel importante a desempenhar é o que se relaciona com a política de equipamento de defesa. Em meu entender, o comércio e a produção de equipamento de defesa não podem nem devem ser tratados como uma coutada reservada dentro do mercado único. A aquisição de equipamento de defesa, a concorrência entre empresas do sector da defesa, a investigação e desenvolvimento, as exportações e importações de equipamento de defesa, os aspectos do comércio de equipamento de defesa relevantes para efeitos de mercado interno e os bens de utilização dual, que têm aplicações civis e militares – tudo isto são domínios em que os benefícios do mercado único são relevantes para a indústria europeia.

Há uma considerável margem para melhoramentos nesta matéria. A Comissão adoptou recentemente uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre a indústria de equipamento de defesa na qual chama a atenção para alguns domínios onde é possível um progresso substancial no que diz respeito a rentabilizar o dinheiro que os contribuintes europeus investem na sua segurança. As preocupações com duplicação e fragmentação na produção e aquisição de armamento e com a falta de interoperabilidade – identificadas na resolução em apreciação – são algumas das questões cruciais que procurámos abordar na nossa comunicação.

Esperamos que o trabalho que estamos a começar a título de seguimento da comunicação contribua para desenvolver uma indústria de defesa forte e competitiva, condições de mercado transparentes e um clima favorável ao investimento em investigação e desenvolvimento necessário ao reforço da PESD.

Em última análise, muita da credibilidade da política externa e de segurança comum da Europa depende da capacidade militar da União Europeia. A criação da força de reacção rápida composta por 60 000 homens, que está a ser estabelecida ao abrigo da PESD, vai certamente contribuir para aumentar a credibilidade da União Europeia no exterior. E o lançamento da primeira operação militar de sempre da União Europeia, na Antiga República Jugoslava da Macedónia, o mês passado, mostra que a PESD não é apenas uma arquitectura teórica.

No entanto, concordo inteiramente com o meu distinto amigo, General Morillon, quanto ao facto de que continua a ser difícil os nossos aliados levarem a Europa a sério, a menos que gastemos mais com a nossa segurança. Não basta sustentar que a Europa está a suportar a sua parte da factura, ao pagar a maior parte da ajuda mundial ao desenvolvimento, ainda que isto seja verdade, ou ao aumentando ainda mais a assistência humanitária que proporcionamos.

Temos também de investir mais no desenvolvimento das nossas capacidades, como é o caso das capacidades em matéria de carga aérea, forças especiais e equipamento de comunicações no terreno de batalha. A não ser assim, os nossos aliados continuarão a pensar que a Europa encaixou com demasiada facilidade os seus dividendos da paz, na sequência da queda do Muro de Berlim.

A prestação de ajuda deveria continuar a ser a tarefa primordial das organizações humanitárias, por forma a assegurar neutralidade, independência e imparcialidade nessas operações humanitárias. O respeito destes princípios é fundamental para ir ao encontro de necessidades humanitárias sempre que há uma crise.

É por isso que a Comissão saúda a referência que o relatório faz às Directrizes relativas à Utilização de Recursos de Defesa Militar e Civil em apoio de Actividades Humanitárias das Nações Unidas em Emergências Complexas, publicadas pelas Nações Unidas em 20 de Março de 2003. Essas directrizes estabelecem regras claras sobre a relação entre os intervenientes militares e humanitários nas operações humanitárias das Nações Unidas. As directrizes deveriam aplicar-se igualmente à utilização de recursos europeus de defesa militar e civil em qualquer operação humanitária.

Gostaria de transmitir uma última palavra sobre o direito humanitário internacional, que rege a condução de hostilidades. Pensamos que o direito humanitário internacional está adaptado aos conflitos actuais, desde que as partes beligerantes e todas as partes nas Convenções de Genebra respeitem as suas obrigações. Nesta fase, gostaria de exprimir o apreço da Comissão pelo papel do Comité Internacional da Cruz Vermelha enquanto promotor e guardião das Convenções.

Por fim, gostaria de dizer, uma vez mais, ao meu distinto amigo que este relatório é quase dolorosamente oportuno. Levanta várias questões que tocam directamente o cerne da nossa credibilidade na Europa, quando estamos a procurar prestar um contributo maior aos assuntos internacionais nos próximos anos; mas, como já tive oportunidade de afirmar nesta Assembleia em ocasiões anteriores, em política há um momento em que somos obrigados a pôr o nosso dinheiro naquilo de que falamos. Já há muito que ultrapassámos a fase em que estávamos a falar de questões de segurança.

(Aplausos)

  Oostlander (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, prosseguindo na linha do Comissário Patten, o relatório do senhor deputado Morillon chega, de facto, num momento particularmente oportuno. Com efeito, nas últimas semanas temos sido confrontados com a verdadeira incapacidade da União Europeia, e até mesmo dos Estados-Membros em conjunto, de fazerem o que quer que seja no âmbito da defesa. A crítica tecida aos Estados Unidos, de que a América não pode ser o polícia do Mundo, soa realmente burlesca vinda da boca daqueles que são também absolutamente incapazes de o fazer e, aliás, também não estão muitas vezes dispostos a fazê-lo. Especialmente a experiência na Jugoslávia, onde não foi a “pacificidade” e a “modéstia”, mas sim o “cinismo” e a “indiferença” que conduziram à postura reservada dos Estados europeus, ensinou-nos isso mesmo, na altura.

Essa hipocrisia foi a pouco e pouco desaparecendo deste Parlamento. Penso que todos reconhecemos muito claramente que a Europa tem responsabilidades no âmbito da defesa, responsabilidades essas que terá de estar à altura de assumir, seja de que maneira for. É de esperar também que venha realmente a fazê-lo. Essa responsabilidade só pode ser verdadeiramente leva a efeito por via das organizações da União Europeia, e com a cooperação dos nossos aliados transatlânticos. Teremos sempre de nos referir a essas duas coisas de um só fôlego. Elas estão estreitamente entrosadas. Afinal de contas, quanto maior for a confiança transatlântica, maior será também a unidade no seio da União Europeia.

Curiosamente, a divisão que muitas vezes observamos neste âmbito na União Europeia está associada à nossa postura face à América, o nosso aliado transatlântico. A ligação entre estes dois é, por isso mesmo, um elemento muito importante – inclusive no relatório do General Morillon. Ele esboça uma trajectória realista rumo a uma responsabilidade europeia em matéria de defesa, sabendo muito bem, com base na sua experiência enquanto general, que a acção militar está sempre embutida em tudo aquilo que é necessário fazer por via de uma acção civil, antes e depois. Estamos bem cientes disso, agora que a multidão invade as ruas de Bagdade entregando-se ao saque e à pilhagem. Nesse caso, a par de uma campanha militar que foi concluída com êxito, precisamos imediatamente de um braço civil. Essa trajectória prudente e realista é escolhida, por exemplo, por via de um esforço de investigação e desenvolvimento comum, de uma inventariação comum das necessidades militares, partindo de uma perspectiva europeia. Claro está que isso é sempre algo de novo a que muitos países terão dificuldade em se adaptar, mas que consideramos da maior importância.

Isso é também da maior importância para a produção. Dessa forma, será possível aumentar consideravelmente a eficácia do esforço de defesa. Se partirmos da busca por uma visão europeia da nossa responsabilidade em matéria de defesa, será também possível conquistar a confiança de todos os Estados-Membros. Afinal de contas, ninguém tem dúvidas quanto à questão de saber que grande país seguir: a França, a Alemanha, o Reino Unido ou os Estados Unidos. É uma questão de nós, como União Europeia, seguirmos em conjunto uma visão europeia em assuntos militares. O relatório do senhor deputado Morillon imprime um impulso bem claro neste sentido. Na realidade, ele segue aí o método que já foi também recomendado pelo Comissário Patten, ou seja, o de explorar os limites daquilo que os Tratados já nos possibilitam realmente. Se o fizermos de forma minuciosa, e a dada altura, esbarramos contra uma parede, saberemos então qual é, que aspecto deverá ter essa reforma e como terão de ser formuladas as mudanças institucionais. Pessoalmente, acho que essa é sempre uma via excepcionalmente prática - que foi também seguida, aliás, pelo General Morillon.

Claro está que, por enquanto, a perspectivas para uma responsabilidade de defesa europeia ainda não são particularmente favoráveis. Tendo em conta os desenvolvimentos que observámos recentemente, os Estados-Membros e os próprios membros do Conselho não têm uma visão séria do Conselho. De contrário, a Presidência grega estaria, por exemplo, a desempenhar actualmente um papel muito mais relevante nas iniciativas que estão a ser são desenvolvidas nesta área. Não podemos pensar que a União Europeia pudesse dividir-se em dois grupos, cada um deles com uma cooperação reforçada. Em suma, é extremamente importante que a defesa europeia ganhe forma, a pedido dos seus cidadãos, como o General Morillon escreve no seu relatório. Desse modo, os orçamentos poderão ser utilizados de forma mais eficiente, o que irá beneficiar de imediato todos os cidadãos.

  Lalumière (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, dois anos após o relatório que tive a honra de apresentar ao nosso Parlamento sobre este mesmo assunto, tenho o prazer de afirmar o meu apoio sem reservas ao texto do deputado Morillon. Depois de aprovadas - espero - algumas alterações apresentadas pelo meu grupo, poderemos votar favoravelmente sem dificuldades a proposta de resolução.

Assim, limitar-me-ei a insistir sobre alguns pontos que me parecem particularmente importantes no contexto, tão movimentado, desta Primavera de 2003. Trata-se de um contexto que não é muito bom para a jovem Política Europeia de Segurança e Defesa. Desde 11 de Setembro de 2001, vimos a União Europeia largamente afastada a nível político e militar, no Afeganistão como no Iraque, ou ainda no conflito israelo-palestiniano. A nossa presença não é inexistente, mas está limitada a acções civis e humanitárias. É importante, mas não é suficiente. Pior do que isso, durante esse período, a Europa perdeu a sua união. Apesar dos esforços louváveis da Presidência grega no sentido de que fosse aprovada uma plataforma comum, o Iraque dividiu-nos: em primeiro lugar, quanto à natureza das nossas relações transatlânticas e ao nosso grau de autonomia face aos Estados Unidos, em seguida e consequentemente quanto aos grandes princípios como o da utilização da força e aos papéis do direito internacional e das Nações Unidas.

Apesar deste quadro sombrio, gostaria de afirmar alto e bom som a minha convicção de que não podemos em caso algum baixar os braços. Diversos países, como a Bélgica, a Alemanha, a França e o Luxemburgo, acabam agora de tomar uma iniciativa no sentido de relançar a Política Europeia de Segurança e Defesa. A Grécia, que preside neste momento à União, vê-o com bons olhos. O Primeiro-Ministro Simitis disse-o recentemente. Espero que a Convenção, pelo seu lado, com o presidente Giscard d'Estaing, após algumas semanas de silêncio e hesitação, apresente também ela propostas. Foram já avançadas pelos senhores Dehaene e Barnier excelentes ideias relativas às instituições da política externa e de segurança comum e da política europeia de segurança e defesa, ideias essas muitas vezes semelhantes às manifestadas pelo Parlamento. E agora o relatório Morillon formula toda uma série de propostas interessantes, por exemplo sobre os objectivos da PESC e da PESD num novo ambiente internacional, sobre um novo papel da NATO, sobre as relações entre a União Europeia e a NATO, sobre o potencial militar de que precisamos para sermos minimamente credíveis, nomeadamente no domínio das altas tecnologias.

Evidentemente que não se trata de rivalizar com os Estados Unidos, seria perfeitamente estúpido e impossível. Trata-se sim de ter em linha de conta estes dados afinal tão simples. Pela sua proximidade geográfica e pelas suas fronteiras comuns, os Europeus são de facto solidários quanto à sua segurança. Pelas suas tradições, nomeadamente culturais, possuem coisas e princípios importantes a defender em comum nas questões mundiais. Por fim, pelas suas riquezas e pelos instrumentos económicos de que se dotaram, os Europeus possuem os meios necessários a espalharem as suas ideias e a defenderem os seus interesses quando é necessário, em todo o mundo, por pouco que lhes apeteça. Em resumo, os Europeus possuem de facto um papel a desempenhar no mundo, sem pretender dominá-lo, mas também fora de qualquer sujeição ou relação de vassalagem.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, avancem! O Parlamento deseja-o e apoia-vos.

  Watson (ELDR). – Senhor Presidente, peço desculpa ao senhor deputado Morillon por não ter estado presente quando ele deu início ao debate.

O relatório em apreciação dificilmente poderia ser mais oportuno. Se – como parece provável – as forças americanas e britânicas detêm neste momento o controlo de Bagdade, o debate sobre o amanhã da guerra e as lições desta pode agora começar. Diferentemente das suas antecessoras, a actual Administração americana mostra pouco interesse numa Europa forte e unida. A nossa debilidade foi evidenciada de forma cruel e recai sobre a UE o ónus de desenvolver uma estratégia de segurança susceptível de nos ajudar a reconfigurar as relações transatlânticas. Os Liberais Democratas desta Assembleia saúdam o relatório Morillon por se tratar de um contributo importante para este processo.

As divisões da Europa relativamente ao Iraque vieram lembrar-nos cruamente o nosso fracasso em falar a uma só voz em matéria de política de segurança, e, no entanto, não deveríamos esquecer que a Europa tem uma política comercial única, uma política comum de desenvolvimento e um embrião de corpo diplomático europeu, na forma dos gabinetes da Comissão em todo o mundo. São instrumentos poderosos que o seriam ainda mais se se combinassem, constituindo parte de uma política externa integrada. A nossa política externa é incoerente porque está dividida por três Comissários, pela Presidência do Conselho e por um Alto Representante do Conselho, e ainda porque alguns Estados-Membros negam a nossa comunidade fundamental de interesses em matéria de política externa ou proíbem a Comissão de desempenhar um papel executivo central. Sem uma política comum de defesa, a Europa vai continuar a carecer do músculo militar necessário a uma política externa comum credível. Com uma defesa combinada que representa uma despesa inferior a metade da despesa americana, é evidente que a UE não está a gastar o suficiente com a defesa, nem é provável que os nossos cidadãos vissem com agrado níveis de despesa muito superiores. Assim, não basta apenas gastar mais: precisamos de gastar melhor, especialmente em necessidades-chave, tais como a capacidade aérea estratégica, as armas teleguiadas de precisão e os aviões de abastecimento aéreo. É por esta razão que o Grupo Liberal apoia o estabelecimento de uma agência de armamento e investigação destinada a coordenar a despesa com defesa. O que queremos é conseguir uma melhor utilização dos recursos financeiros, e, se os países da UE concordarem que o equipamento militar fabricado fora da União Europeia satisfaz melhor as nossas necessidades e proporciona mais rendibilidade, não deveríamos escolher uma opção europeia, movidos por uma tentativa errada de proteccionismo. Isso seria repetir os erros da política agrícola comum. Uma melhor utilização dos recursos financeiros destinados à defesa deve ser acompanhada por uma tomada de decisões mais forte. Ao enviar à Convenção Europeia, através do relatório Morillon, uma mensagem clara e unitária em favor de uma política de segurança e defesa forte e eficaz, o Parlamento pode esperar influenciar as deliberações da Convenção. A existência de um representante para assuntos externos, com sede na Comissão mas complementado com recursos e conhecimentos dos Estados-Membros, representará um grande progresso no sentido de ligar entre si os elementos díspares da política externa e de segurança.

Precisamos também de maior flexibilidade no lançamento e na condução de operações de gestão de crises, se necessário mediante um recurso mais abundante à abstenção construtiva. Apesar de, claramente, haver reservas quanto a este ponto, a introdução de uma cláusula de defesa colectiva no novo Tratado Constitucional, semelhante à que existe no Tratado da União da Europa Ocidental, parece ser também um passo necessário. Pode acontecer que não seja possível progredir em direcção a esses objectivos de uma só vez, com os quinze Estados-Membros, quanto mais com 25. É por essa razão que saúdo a iniciativa do Governo belga de, ainda este mês, organizar uma reunião com a França, a Alemanha e o Luxemburgo sobre política de defesa. Muitas vezes, só se conseguem progressos da integração europeia através do avanço de um grupo de países determinados, aos quais outros vêm a juntar-se mais tarde. Não obstante, insisto em que a cooperação reforçada em matéria de defesa deve continuar a estar aberta a todos os governos que desejem juntar-se-lhe, e em que o Governo britânico, em especial, dada a sua capacidade e experiência militar, o faça.

Em conclusão, uma política europeia de segurança e defesa pode ser um complemento útil da segurança colectiva proporcionada pela OTAN, desde que haja racionalização da aquisição de armamento, valor acrescentado na forma de uma doutrina baseada na prevenção de conflitos e na gestão de crises e sustentada pela ameaça credível de acção militar e uma abordagem mais coerente e unificada da política de segurança. Forjemos a nossa política de segurança e defesa na bigorna da esperança, com o aço do nosso embaraço relativamente ao Iraque.

  Lagendijk (Verts/ALE). – (NL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o colega Morillon pelo facto de, logo no início do seu relatório, ter indicado qual deveria ser realmente o princípio director da política externa e de segurança europeia. Até mesmo nos seus considerandos ele diz – e com toda a razão, a meu ver – que o princípio director deveria residir na prevenção e gestão de crises. Só em situações de emergência, só em situações de crise, é que União Europeia deverá ter meios militares ao seu dispor. É essa, precisamente, a ordem cronológica que o meu grupo apoia e é também esse o motivo porque apoiamos, por exemplo, a intervenção da União Europeia na Macedónia e na Bósnia. Isso demonstra que, quando se trata de política externa e de segurança, a União Europeia dispõe – finalmente, diria eu – daquele que é praticamente o último de todo o leque de meios. Além da diplomacia, além dos meios económicos, agora também meios militares – mas, por favor, por essa ordem.

Há dois capítulos do relatório que gostaria de discutir. Em primeiro lugar, por via de uma alteração, o General Morillon propõe – com razão, a meu ver – reforçar ainda mais um ponto que já consta do seu relatório, a saber, que precisamos de um plano estratégico. O que pretendemos nós exactamente com uma política de segurança europeia? Onde queremos intervir? De que meios precisamos exactamente para esse efeito? Quando queremos fazê-lo? Isso parece-me muitíssimo correcto. Também sou fortemente favorável à revisão das missões de Petersberg – ou seja, da especificação oficial do nosso conceito estratégico, que é demasiado limitado, do meu ponto de vista. Sou realmente a favor de que se faça isso primeiro, e só depois se encete a discussão sobre aquilo que, por exemplo, eu considero serem palavras ocas no relatório do senhor deputado Morillon, designadamente a defesa territorial. Teremos agora, subitamente, de adicionar esse elemento às tarefas da União Europeia? Teremos de adoptar o artigo 5º do Tratado da UEO? Em minha opinião, essa decisão é prematura. Ocupemo-nos primeiro do conceito estratégico, e vejamos depois o que queremos fazer com esses meios europeus. Quanto mim, é também demasiado cedo para dizer que temos de ser capazes de assumir uma espécie de “missão Kosovo” em 2009. Olhemos primeiro para o conceito estratégico e assumamos depois esse tipo de tarefas específicas.

Em segundo lugar, outro ponto meritório do relatório diz respeito ao mal-entendido que muitas vezes se gera quando dizemos – e que se manifestou também um pouco nas intervenções do Comissário Patten e do senhor deputado Watson – que não haveria dinheiro suficiente para fazer aquilo que deveríamos. O problema não reside na falta de dinheiro, caros colegas, mas sim no facto de não utilizarmos suficientemente e eficientemente esse dinheiro, e de no passado termos feito realmente muito pouco no âmbito da especialização das tarefas. É aí que está o busílis! Sejamos agora absolutamente claros a este respeito. Alegra-me o facto que isso ser também dito de forma muito clara no relatório do senhor deputado Morillon. Se estamos a falar de dinheiro, nesse caso sou a favor – e o relator também, felizmente – de transferir gradualmente os recursos financeiros de orçamentos ad hoc que são, do meu ponto de vista, totalmente impenetráveis entre Estados-Membros que não podem em absoluto ser controlados democraticamente, para o orçamento da União Europeia. Há muito a dizer a favor disso, quanto mais não seja o facto de, assim, o Parlamento Europeu obter também, finalmente, algum controlo sobre a política de segurança europeia, pois o dinheiro que é gasto nisso está no nosso orçamento.

Finalmente, Senhor Presidente, chego ao meu principal receio. É provável que consigamos chegar a acordo neste Parlamento - inclusive com o Conselho - quanto ao aumento da efectividade. Temos de ser capazes de agir mais depressa e melhor. De acordo, caros colegas, mas, nesse caso, por favor, com base num plano estratégico claro. Receio, porém, que falte aí um elemento que tem seguramente de estar presente, designadamente o controlo democrático. Não podemos continuar a aumentar a efectividade, a melhorar as nossas capacidades, sem que haja clareza quanto ao sítio onde o controlo democrático sobre essa política de segurança é exercido. Se formos a favor disso – e penso que a maioria dos membros deste Parlamento é favorável à tomada decisão por maioria, inclusive sobre a política de segurança –, nesse caso não pode acontecer que o Parlamento Europeu seja excluído quando se trata de controlo democrático. Precisamos de efectividade, mas, por favor, aliada ao controlo democrático, que terá, em última instância, de ser exercido aqui, nesta câmara.