Almeida Garrett (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, Senhores Deputados, às perguntas de Laeken a Convenção apresentou as suas respostas num projecto de Constituição. A qualidade e a ambição das respostas são conhecidas e reconhecidas por todos. Não são respostas avulsas mas fazem parte de um todo que, com os pés assentes na terra e com muito realismo, aceita sonhar um futuro responsável e exigente para a Europa.

O projecto apresentado não se encontra na lógica do transitório e do experimental. Aspira à permanência como um texto constitucional que é. Mas, sendo obra humana, não é uma obra perfeita ou acabada. Pode e deve ser aperfeiçoada, desde que se respeitem os seus equilíbrios fundamentais. O relatório Gil-Robles - Tatsos é muito claro neste sentido. Pode e deve a Conferência Intergovernamental aumentar a coerência do texto constitucional e melhorar algumas das suas propostas. Neste ponto, gostaria de apoiar o que já foi dito pelo relator, o presidente Gil-Robles, e pelo presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, presidente Napolitano, em relação aos problemas que suscita a solução híbrida e, do meu ponto de vista, infeliz por ineficaz, quanto à composição e ao funcionamento da Comissão.

Há pouco o senhor comissário Michel Barnier falava-nos de nostalgia avisando-nos de que não é boa conselheira em política. Julgo que não poderá ser dado melhor conselho aos chefes de governo que têm a responsabilidade de aprovar a Constituição na próxima Conferência Intergovernamental. O processo que têm agora em mãos não é, de facto, igual aos anteriores de revisão dos Tratados do passado. A Convenção não foi apenas uma fase de preparação igual às anteriores. Foram atingidos equilíbrios e consensos politicamente muito importantes que não devem ser desfeitos. Por isso, os chefes de Governo têm obrigação de fazer bem melhor e, por isso, é bem maior a sua responsabilidade.