PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

(A sessão tem início às 15H05)

  Presidente. Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 28 de Abril de 2005.

  Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer uma declaração em comemoração do final da Segunda Guerra Mundial na Europa.

Como sabem, como é do conhecimento de todos, faz hoje 60 anos que pudemos dar início a um balanço dos horrores que a Europa viveu nesse período. Os números são dramáticos: 60 milhões de mortos, o extermínio sistemático de povos e minorias, cidades e regiões reduzidas a escombros e a cinzas, economias arruinadas e 30 milhões de pessoas deslocadas entre as populações civis de todos os países beligerantes. Independentemente de quem é responsável pelo eclodir da guerra, o sofrimento humano é o sofrimento humano.

No Pacífico, como sabem, a guerra continuaria ainda até 14 de Agosto e acabou com aquelas tremendas imagens do extermínio nuclear. A Europa era então um continente destruído, faminto e ameaçado. Com a paz, ou pelo menos com o fim da guerra, naquele dia 8 de Maio, alguns líderes políticos proclamaram que a bandeira da liberdade era hasteada em toda a Europa, mas hoje devemos reconhecer que, naquela altura, o fim da guerra só trouxe paz e liberdade a metade do continente. A outra metade caiu vítima daquela nova ordem mundial criada em Yalta.

Com efeito, a paz e a liberdade não chegaram a todos. No dia 8 de Maio traçou-se uma nova geografia da Europa; superou-se o totalitarismo – pelo menos certas formas de totalitarismo -, mas outra forma diferente, embora igualmente férrea e mais duradoura, sequestrou metade da Europa. Nasceu a bipolaridade, iniciou-se um longo conflito ideológico e a era nuclear aterrorizou o mundo. O nosso continente dividiu-se em dois e hoje, volvidos que são 60 anos, aqui no Parlamento Europeu podemos por fim comemorar uma Europa reunificada, não uma Europa alargada, mas reunificada. No passado dia 1 de Maio comemorámos o primeiro aniversário da reunificação com os países que ficaram sequestrados depois de Yalta. Em breve seremos mais e a nossa reunificação ficará completa. Isso dará um maior significado a este dia 9 de Maio, Dia da Europa, dia em que, há 55 anos, foram lançadas as bases para dar resposta à desolação da guerra, para garantir que ela nunca mais se repetiria, e essa resposta está agora completa com a chegada dos novos países que se juntaram à União.

Gostaria, Senhoras e Senhores Deputados, que o dia de hoje, em que comemoramos três acontecimentos de natureza diferente, mas interligados entre si, fosse um dia de reflexão: 55 anos desde o início da aventura europeia, 60 anos desde o fim da guerra e um ano de reunificação. É uma grande oportunidade para recordarmos juntos o nosso dever de memória e, acima de tudo, para passar este conhecimento às gerações jovens que nunca conheceram a guerra e para quem a paz é algo natural.

Mas não foi assim. As ruas das nossas cidades estão repletas de nomes de pessoas e de circunstâncias, de acontecimentos que compuseram a nossa história e que fazem parte da nossa memória colectiva: a Westerplatte em Gdansk-Danzig, a Praça Montgomery em Bruxelas, a estação de metro de Estalingrado em Paris, o Boulevard Dresde, a muito poucos metros daqui, e cemitérios militares de ambos os lados espalhados por toda a Europa. Tudo isto conforma a nossa memória comum, a memória de um continente que hoje venceu o que então era a subordinação do indivíduo ao Estado e o desrespeito pela lei e pela dignidade humana.

Hoje, o nosso sistema assenta na separação de poderes, na soberania popular e no respeito pelos direitos humanos. E esta é a mensagem que devemos enviar a toda Europa e ao mundo inteiro ao comemorar o 60º aniversário do fim da guerra e o princípio da aventura da União Europeia: o compromisso de continuar a lutar pela defesa dos valores da paz, da justiça e da tolerância, não apenas para a Europa, mas para todo o mundo. E devemos fazê-lo sabendo que o que os cidadãos da Europa esperam da União já não é a paz, porque nós, europeus, já vivemos em paz e todos a consideramos irreversível. Ninguém pode imaginar que, para resolver as nossas diferenças, voltássemos a recorrer às armas. O que os europeus esperam hoje da sua União é que esta contribua para a sua prosperidade e para a sua segurança face às novas ameaças de um mundo que já não é aquele estabelecido em Yalta.

Peço-lhes, por conseguinte, que olhemos para o futuro com a firme obrigação de alcançar essa prosperidade e essa segurança que os nossos cidadãos nos pedem.

(Aplausos)

Senhoras e Senhores Deputados, quisemos comemorar este dia - o fim da Segunda Guerra Mundial, Dia da Europa e primeiro aniversário da Europa reunificada - de uma forma solene e excepcional, com música no hemiciclo. Permitam-me que lhes apresente uma jovem letã, nascida em Riga, Baiba Skride.

(Aplausos)

Ela aceitou o nosso convite para estar hoje connosco e, para comemorar este evento, propõe-nos uma peça barroca: a Chaconne 1004 de Bach. Alejo Carpentier dizia que o barroco é, certamente, o estilo que melhor reflecte a diversidade cultural europeia. Baiba Skride tocou, apesar da sua juventude, nos auditórios mais prestigiados do mundo e estou certo de que hoje acrescentará ao seu curriculum o improvisado auditório em que convertemos este hemiciclo. O talento e a juventude de Baiba Skride são acompanhados por um violino construído por Stradivarius em 1725, denominado Wilhelm, em memória do famoso violinista alemão August Wilhelm, a quem pertenceu durante quase 50 anos.

Proponho que ouçam e que, ao mesmo tempo, vejam - porque por vezes a música também deve ser vista e não só ouvida - esta prova de que a nossa União Europeia é uma síntese de história, de talento, de juventude e, por conseguinte, de futuro. Façamo-lo, se possível, com os telemóveis desligados.

Menina Skride, o seu violino tem a palavra.

(Aplausos)

  Presidente. Já foi distribuído o projecto definitivo da ordem do dia dos períodos de sessões de Maio I e II, elaborado pela Conferência dos Presidentes, na passada quarta-feira dia 4 de Maio, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento. Foram propostas as seguintes alterações:

Relativamente a segunda-feira:

Não foram propostas alterações.

Relativamente a terça-feira:

Não foram propostas alterações.

Relativamente a quarta-feira:

O Grupo Independência e Democracia apresentou um pedido de inclusão de uma pergunta oral à Comissão, apresentada pelo deputado Farage, relativa às disposições adoptadas pela Comissão para evitar os riscos de conflitos de interesses.

Alguém deseja fundamentar o pedido do Grupo Independência e Democracia?

  Nigel Farage (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, não me interprete mal: não sou contrário a que as pessoas vão de férias. O facto é que, normalmente, temos de ser nós próprios a pagar para o fazer. Eu simplesmente pedi aos 25 Comissários que declarassem as férias grátis que lhes tinham sido oferecidas desde que foram nomeados Comissários. Tratando este Parlamento com desprezo, recusaram-se categoricamente a responder à questão. Quando transpirou que o Comissário Mandelson e o Presidente da Comissão, Durão Barroso, tinham gozado férias em iates de bilionários, disseram-nos que não nos preocupássemos, que não existia qualquer conflito de interesses. Depois veio a lume a notícia de que um dos estaleiros navais de que é proprietário Spiro Latsis – o Lamda Shipyard – tinha recebido uma subvenção no valor de 10 milhões de euros. Nessa altura, Durão Barroso, Presidente da Comissão, demite-se da pasta dos Transportes Marítimos, demissão que não é suficiente e chega demasiado tarde. Vai sendo tempo de o Parlamento chamar a Comissão a prestar contas. Pessoalmente, exorto os senhores deputados a votarem a favor de uma alteração da ordem do dia para forçar o Presidente Durão Barroso a vir aqui já esta semana.

(Aplausos)

  Presidente. Nos termos do nosso Regimento, devo perguntar agora se alguém deseja pronunciar-se a favor da proposta.

  Jens-Peter Bonde (IND/DEM). – (DA) Senhor Presidente, gostaria de apoiar a proposta e recomendo, neste contexto, que se examine o artigo 213.º dos Tratados em vigor, que referem o seguinte, relativamente aos Membros da Comissão: "...assumirão, no momento da sua posse, o compromisso solene de respeitar...”, e passo agora adiante ”..... nomeadamente os de honestidade e discrição, relativamente à aceitação, após a cessação, de determinadas funções ou benefícios”. Todo aquele que não cumprir estes deveres, previstos no artigo 213.º do Tratado, poderá ser demitido ou perder o seu direito a pensão ou de quaisquer outros benefícios que a substituam”. O Tratado determina que os membros da Comissão devem manter uma conduta íntegra após a cessação das funções. Isto não significa que não devam agir de modo íntegro durante o exercício de funções. Recomendo, por isso, que se vote a favor de um esclarecimento cabal por parte da Comissão, relativamente à chuva de ofertas que os seus Membros recebem.

  Presidente. Dado que ninguém deseja expressar-se contra a proposta do senhor deputado Farage, vamos submetê-la a votação.

(O Parlamento rejeita o pedido)

Temos agora um ponto de ordem que já tinha sido suscitado antes.

  Nils Lundgren (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, considero espantoso que as pessoas desta Assembleia, que foram eleitas para pedir contas ao executivo, tenham votado contra esta proposta.

  Presidente. O senhor deputado está a invocar um ponto de ordem e, como sabe, terá de me indicar o artigo do Regimento em que se baseia.

  Nils Lundgren (IND/DEM). – (SV) Eu quis fazer notar, à luz do que afirmei, que não tive tempo para votar a favor da proposta, e desejo que isso fique exarado em acta. No entanto, o que aconteceu foi uma vergonha.

  Presidente. De acordo, constará em acta que queria votar a favor do pedido.

Relativamente a quinta-feira:

Não foram propostas alterações.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, ainda acerca do artigo 154º do Regimento, em ligação com aquilo que o artigo 132º refere a propósito do artigo 150º, foi levantada uma objecção ao relatório Dombrovskis votado na Comissão dos Orçamentos, embora um membro com direito de voto tenha levantado uma objecção a alterações orais. Não creio que este relatório possa ser debatido...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Presidente. A sua intervenção refere-se a quarta-feira, mas, por favor, continue.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) O relatório Dombrovskis foi agendado para a noite da quarta-feira, embora tenha havido erros processuais quando passou pela Comissão dos Orçamentos. Na realidade, a comissão votou o relatório, apesar de terem sido apresentadas alterações orais importantes às quais um membro da comissão se opôs. O senhor Presidente já recebeu uma carta sobre este assunto; como já levantei esta objecção na última sessão plenária, gostaria de repeti-la agora. Se o Senhor Presidente insistir na realização deste debate, tenho de dizer que o considero – assim como a votação anterior – ilegal e, portanto, contrário ao Regimento.

  Presidente. Muito obrigado por me recordar que me escreveu. Posso confirmar que recebi a sua carta e que a resposta às suas observações, preparada pelos serviços, aguarda a minha assinatura. Recebê-la-á muito em breve.

Relativamente às sessões de 25.05.2005 e de 26.05.2005:

Não foram apresentadas alterações.

(A ordem dos trabalhos fica assim fixada)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Tabajdi, Csaba Sándor (PSE). – (HU) Senhor Presidente, na qualidade de presidente do Intergrupo para as minorias nacionais históricas, gostaria de informar os colegas acerca da carta que dirigimos ao Senhor Presidente Josep Borrell, na qual o Intergrupo afirma o seu total apoio ao legítimo pedido dos nossos onze colegas catalães, que solicitaram a possibilidade de utilizar a língua catalã nas sessões plenárias do PE. Esta solicitação está em total acordo com a Constituição espanhola e com o pedido apresentado pela Espanha no Conselho Europeu. Não envolve quaisquer custos extra para o PE, uma vez que os representantes concordaram em apresentar o seu pedido na véspera da sua intervenção na sessão plenária. Nesta perspectiva, gostaria de solicitar ao Senhor Presidente Borrell, ele próprio um catalão, que apresentasse na Reunião Presidencial esta petição do Intergrupo, onde é solicitada a utilização da língua catalã pelos oradores catalães em futuras sessões plenárias.

  Yannick Vaugrenard (PSE). – (FR) Senhor Presidente, a oeste de França, em Guérande e em Saumur, assim como em Espanha, em Barcelona, perto de oitocentos empregos vão ser suprimidos em virtude das deslocalizações internas na Europa. A Celestica, empresa canadiana de cartões electrónicos, decidiu encerrar os seus locais de produção e proceder à sua deslocalização para a República Checa, um país onde o custo da mão-de-obra é mais barato e membro da nossa União.

A decisão europeia de consagrar um pouco mais de onze mil milhões de euros às regiões e pessoas afectadas pela restruturação é uma boa decisão. No entanto, num contexto igualmente marcado pelas deslocalizações é absolutamente vital desenvolver uma política de apoio aos assalariados, bem como às regiões que se vejam obrigados a suportar as deslocalizações no interior da União. A esperança de um modelo social europeu em benefício dos vinte e cinco países da União baseado numa forte coesão social só poderá existir se as nossas Instituições levarem à prática verdadeiras e relevantes políticas de solidariedade territorial e humana.

Razão por que é hoje essencial capitalizar esta vontade política forte através de um apoio a todos aqueles, homens e mulheres, que são afectados pelas deslocalizações intra-europeias.

  Sophia in’t Veld (ALDE). – (NL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para o facto de o Dia Internacional contra a Homofobia ocorrer em 17 de Maio, que é na próxima semana. Gostaria de exortar esta Assembleia e todos os seus membros a apoiar calorosamente esta iniciativa, porquanto, infelizmente, hoje em dia ainda nem todos os homossexuais da Europa gozam dos direitos fundamentais europeus. Ainda no passado fim-de-semana, em Amesterdão, capital da tolerância e da liberdade, um homem, cujo único crime foi ir de mãos dadas com a pessoa que amava, foi agredido, da maneira mais covarde, por sete pessoas. Presentemente, recordamos todas as vítimas caídas na Europa durante a guerra. Entre elas, há também grande número de homossexuais, que foram perseguidos e mortos em consequência das suas preferências sexuais, coisa que ainda hoje nem todos os países reconhecem. Gostaria, portanto, de exortar todas as senhoras e todos os senhores deputados a incluírem também essas pessoas na sua comemoração na próxima semana.

  Jim Higgins (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, na semana passada, celebrámos o primeiro aniversário do maior alargamento da União Europeia levado a cabo até à data. A adesão de dez novos países do antigo Bloco Soviético, da Jugoslávia, do Báltico e do Mediterrâneo, constitui, sem dúvida, o acontecimento histórico mais significativo da história da União. Esses países – muitos dos quais estiveram, durante muitos anos, presos nas garras de Moscovo – associaram-se à experiência mais impar e mais bem sucedida da história da política democrática.

O General de Gaulle sonhava com uma Europa unida do Atlântico aos Urais. Dadas as circunstâncias prevalecentes na época – a Cortina de Ferro, a Guerra Fria e a polarização militar entre o Leste e o Ocidente –, poucas pessoas, além do general de Gaulle, podiam ter acreditado que isso viesse a acontecer. Não obstante, está a acontecer, coisa que devia ser motivo de celebração. Desejo boa sorte aos nossos amigos, os dez novos países da UE.

Eu próprio sou oriundo da Irlanda, país cuja economia, que era pouco mais do que a economia de um país pobre, do Terceiro Mundo, se transformou numa das mais fortes da Europa, graças à ajuda europeia, pelo facto de se ter tornado membro da União Europeia, pelo que desejo os mesmos benefícios e o mesmo êxito aos nossos dez novos vizinhos.

A integração conseguiu vencer velhas diferenças entre países europeus. A reunificação política e económica do nosso continente constitui uma vitória do espírito da Europa, vitória de que todos devíamos orgulhar-nos.

  Gyula Hegyi (PSE). – (HU) Senhor Presidente, existem apenas algumas centenas de húngaros a viver na Letónia actualmente, mas, a fazer fé nos direitos humanos das minorias, é forçoso que, contudo, mencionemos a sua privação de direitos. Segundo as leis da Letónia, aos seus habitantes não letões é praticamente impossível obter a cidadania. Não podem votar em eleições, não podem obter um passaporte e é-lhes extremamente difícil encontrar emprego; são considerados “apátridas” no país onde vivem. Infelizmente, a maioria dos húngaros a viver na Letónia fazem também parte das centenas de milhares de apátridas existentes. As autoridades da Letónia justificam esta discriminação com os pecados de Estaline. Não pretendo tomar partido no debate histórico entre letões e russos. Entendo os agravos da nação letã, mas, simultaneamente, recuso-me a aceitar punições colectivas. Em qualquer dos casos, a discriminação é inexplicável, especialmente no caso dos húngaros, dado que também fomos vítimas da mesma opressão estalinista. Espero que os meus colegas letões, dentro do espírito dos valores democráticos comuns, exortem o seu Governo a eliminar esta forma de discriminação.

  Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de o felicitar pela sensibilidade com que falou, ainda há pouco, sobre os sessenta anos desde o fim do fascismo, desde o fim do genocídio dos europeus e, em particular, dos judeus.

O mês de Maio, no entanto, traz à memória um outro caso de genocídio perpetrado por um antecessor de Hitler, Κemal Ataturk, o qual, ao entrar em Samsun, no dia 19 de Maio de 1919, chacinou meio milhão de russos de origem grega. Os historiadores da época escrevem que o Mar Negro se tingiu de vermelho e que as cabeças se amontoavam nas praças.

Penso que é uma questão de sensibilidade da nossa parte condenarmos este incidente, para o qual não houve uma Nuremberga como houve para Hitler; mostrarmos ao mundo que nós, a Europa livre, pensamos, conhecemos e recordamos todos aqueles que cometeram esses crimes contra nações. A memória desses russos de origem grega deveria ser celebrada. Por isso, Senhor Presidente, quero pedir-lhe que seja marcado um dia em memória desses russos de origem grega e um dia em memória dos arménios. É uma questão de justiça; é uma questão de sensibilidade.

  Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM). – (PL) A Segunda Grande Guerra terminou na Europa há sessenta anos, com a capitulação do Terceiro Reich Alemão e o cessar das hostilidades. Por ocasião deste aniversário, vale a pena fazer notar que a responsabilidade do início deste conflito militar a nível mundial, conflito que custou a vida a dez milhões de pessoas, não é atribuível apenas à Alemanha nazi de Hitler, mas também à União Soviética internacionalista de Estaline. O acordo concluído entre estes dois países em Agosto de 1939, acordo conhecido por Pacto Molotov-Ribbentrop, fez com que se tornasse acto consumado o ataque militar conjunto das duas ditaduras socialistas às outras nações democráticas da Europa. A União Soviética só começou a lutar ao lado dos Aliados em 1941, quando foi atacada pela Alemanha, sua antiga aliada.

Ao contrário das forças aliadas do Ocidente, depois de ter expulso a Alemanha da Europa Central e da Europa Oriental, o Exército Vermelho introduziu um sistema de coerção comunista. Na realidade, isso equivaleu a uma nova ocupação, por vezes ainda pior do que a anterior ocupação alemã. Nas Conferências de Teerão, de Yalta e Postdam, Estaline recebeu de representantes de países ocidentais, inclusive dos EUA, apoio político para as suas acções. Vergonhoso como é, foi isto o que realmente aconteceu, e não devíamos esquecê-lo, nos nossos esforços por construir uma visão política da unificação da Europa.

  Agnes Schierhuber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para a votação de amanhã na Comissão Temporária para as Perspectivas Financeiras referentes ao período de 2007-2013. Enquanto relatora para o financiamento e a programação do desenvolvimento rural neste período, peço-lhe, Senhor Presidente, que dê o seu apoio às expressões justificadas de preocupação e aos pedidos relativos a recursos financeiros adequados para o desenvolvimento contínuo de zonas rurais, de modo a que o desenvolvimento destas zonas, de acordo com os requisitos de Lisboa e de Gotemburgo, possa continuar a ser garantido no futuro.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Senhor Presidente, na sequência da realização de encontros com trabalhadores e responsáveis de empresas da indústria do têxtil e vestuário em Portugal, é necessário afirmar, uma vez mais, a urgência de medidas ao nível da União Europeia por forma a evitar o agravamento de uma situação já caracterizada pelo encerramento de empresas e o crescimento do desemprego, com o consequente drama social para milhares de trabalhadores e suas famílias.

É incompreensível que a Comissão Europeia venha protelando a aplicação de medidas necessárias e imediatas. É lamentável que, face à actual grave situação do sector, a Comissão Europeia adie a tomada da decisão quanto ao início formal do procedimento que leva à activação da cláusula de salvaguarda, e pelo contrário, tenha iniciado uma denominada investigação, que pode durar meses.

A situação socioeconómica em algumas regiões mais dependentes do sector é grave e pode agravar-se ainda mais, se a Comissão Europeia e o Conselho continuarem a não assumir as suas responsabilidades.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, quer por escrito, quer oralmente, chamei várias vezes a atenção da Comissão para os problemas relativos às bagas, problemas com que se defrontam os Estados-Membros da UE, especialmente a Polónia. Em 28 de Outubro de 2004, por exemplo, expus as minhas preocupações à Comissão, tendo, no dia 13 de Dezembro, pedido ao seu Presidente que tomasse providências com vista a assegurar a implementação de medidas proteccionistas. Gostaria de lhe agradecer a sua intervenção neste assunto. Fiquei extremamente satisfeito por ouvir dizer à representante da Comissão que, em 19 de Abril de 2005, participou no encontro da Comissão da Agricultura do Parlamento, que iria ser enviada à Polónia uma delegação encarregada de proceder a uma investigação do problema no local, viagem que, de facto, já foi efectuada. Dado o pouco tempo que nos resta até à colheita das primeiras bagas, queria exortar o Senhor Presidente da Comissão a garantir que a delegação apresente as soluções propostas antes do início das colheitas. Se não conseguir fazê-lo, teremos de aguardar mais um ano para intervir no mercado das bagas, o que irá ocasionar perdas adicionais aos produtores polacos. Queria fazer notar que a Polónia produz 50% de todas as bagas cultivadas na UE, e pedir, uma vez mais, ao Senhor Presidente que tome providências nesse sentido.

  Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção desta Câmara para algo que dificilmente pode ser considerado uma boa notícia. As quotas têxteis e de vestuário na Europa tornaram-se algo pertencente ao passado a partir de 1 de Janeiro de 2005 e, desde então, ocorreram mudanças dramáticas. As importações de têxteis da China aumentaram muito consideravelmente em três meses – de facto, 700 a 800%. Uma empresa no meu círculo eleitoral, que já sofreu sérios prejuízos em consequência desta maré de importações, viu as suas encomendas reduzidas em 8% e 9% dos seus trabalhadores já foram despedidos. Esta mudança constitui uma ameaça para milhões de postos de trabalho em toda a Europa.

Por isso, peço aos deputados desta Câmara não só que apoiem a Comissão nas suas diligências para enfrentar esta situação, mas também que exerçam a influência que têm sobre a mesma, para que estas medidas sejam ainda mais firmes e mais eficazes.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, na sequência do referendo sobre a Constituição Europeia efectuado em diversos Estados-Membros, somos forçados a verificar que, no decurso do debate sobre esta Constituição, os argumentos apresentados nem sempre são os argumentos certos. No jornal Europa-bericht (Notícias da Europa), por exemplo, jornal informativo publicado na Bélgica pela Comissão Europeia, apareceu, no número de Abril, um artigo em que os opositores da Constituição são acusados de serem populistas, de pretenderem incutir medo nas pessoas, equívoco muito generalizado, e que é mantido vivo – deliberadamente ou não – por certos grupos de pressão. Pois bem: os actuais acontecimentos mostram que as coisas são um pouco mais complicadas do que, por vezes, as pessoas nos querem fazer ver. Que podemos concluir do discurso do Ministro da Justiça dos Países Baixos, Piet Hein Donner, discurso em que declarou que a rejeição da Constituição teria as mesmas repercussões que o colapso da ex-Jugoslávia e a guerra civil que grassou no país? Uma semana mais tarde, o Primeiro-Ministro Balkenende estabelecia um elo de ligação entre a rejeição da Constituição e Auschwitz. Numa estação oficial da rádio francesa, um médico pretendia que uma vitória da facção do “não” seria uma catástrofe para a investigação no campo do SIDA. Isto é condenável, Senhor Presidente. No seio do nosso próprio Parlamento, criou-se uma força de reacção rápida, para dar resposta a informações erróneas prestadas por opositores da Constituição. Devíamos, aliás, proceder do mesmo modo contra informações incorrectas divulgadas pelos que são a favor dela.

  Urszula Krupa (IND/DEM). – (PL) Gostaria de alertar esta Assembleia para várias irregularidades relativas ao pagamento das pensões. A última tendência, em certos países, é para aumentar a idade da reforma e reduzir o montante das pensões, ou mesmo deixar absolutamente de as pagar. Esses responsáveis justificam essas medidas, citando motivos de ordem económica e o envelhecimento das populações, muito embora a causa fundamental deste último facto resida na política anti-família praticada ao longo de muitos anos. Os detentores de uma apólice de seguros que começam a trabalhar necessitam de ter a certeza de que irão receber uma pensão, desde que, evidentemente, cumpram determinados requisitos e tenha decorrido um determinado espaço de tempo. O Estado devia adoptar as medidas necessárias para assegurar que estejam disponíveis os fundos indispensáveis para garantir os direitos constitucionais. Os países que introduzem alterações às regulamentações à medida que vão surgindo, que não pagam pensões ou lhes reduzem o nível, estão a violar os direitos fundamentais sociais decorrentes da dignidade natural de todo o ser humano. Particularmente nos Estados-Membros da UE, onde o respeito dos direitos sociais é anunciado em grandes parangonas, nunca esses direitos deviam ser violados, coisa que também decorre do princípio de confiança do público no Estado.

  Adam Jerzy Bielan (UEN). – (PL) As cerimónias que hoje têm lugar em Moscovo para celebrar o termo da Segunda Guerra Mundial deveriam constituir um símbolo de reconciliação e unidade globais. Não podemos, porém, deixar de sentir que o Kremlin está a tentar aproveitar esta ocasião para rescrever a história, tendo contestado os crimes cometidos em Katyn, onde milhares de oficiais polacos foram assassinados, bem como o genocídio perpetrado nos campos de trabalho e a anexação ilegal dos Estados Bálticos. Esse foi o motivo por que os dirigentes da Lituânia, da Estónia e da Geórgia boicotaram a cerimónia. Não podemos esquecer que a Segunda Guerra Mundial principiou com um ataque quase simultâneo da Alemanha nazi e da União Soviética à Polónia, e que Hitler e a Alemanha nazi não foram os únicos arquitectos da guerra, uma vez que a União Soviética também se comportou como cúmplice. Finalmente, não podemos esquecer que o fim da ocupação fascista da Europa Oriental marcou o início do domínio soviético. Se não tivermos presentes estes factos, a cerimónia que hoje tem lugar na Rússia pode transformar-se num elogio do imperialismo soviético, em vez de ser uma celebração da vitória sobre o fascismo.

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a liberdade religiosa constitui um dos importantes valores fundamentais da Europa.

Há dois dias, cristãos que assistiam à missa na cidade turca de Bergamos, na presença do Patriarca Ecuménico Ortodoxo Bartholomew, foram vítimas de um ataque por parte de um numeroso grupo de turcos nacionalistas conhecidos como os “Lobos Cinzentos”, que tentaram interromper a cerimónia, gritando obscenidades, insultos e ameaças de morte aos fiéis que a ela assistiam. A polícia turca não fez qualquer tentativa de os deter e ninguém foi detido ou perseguido judicialmente. Este foi um dos muitos episódios de perseguição tolerada pelo Estado, e, por vezes, mesmo por ele patrocinada, aos cristãos na Turquia.

Senhor Presidente, podia fazer o favor de enviar uma carta de vigoroso protesto ao Primeiro-Ministro turco, dizendo-lhe, em termos inequívocos, que, se pretende que acreditemos que a Turquia tem realmente aspirações europeias, deve, entre outras coisas, assegurar-se de que os direitos das minorias religiosas, e sobretudo dos Cristãos da Turquia, sejam devidamente protegidos e respeitados?

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a afeição de muitos cidadãos europeus pela Europa vai começando, infelizmente, a esmorecer. Em Itália, não há dúvida de que este fenómeno fica a dever-se em parte à passagem da lira para o euro, que aumentou os preços de todos os produtos, levando os consumidores a pensarem que têm menos poder de compra na nova moeda do que em liras.

Ficar-lhe-ia grato, Senhor Presidente, se informasse o Conselho e o Comissário competente da minha proposta para resolver esta questão: tornar obrigatória a indicação do preço, quer em euros, quer na moeda antiga; o preço indicado em liras deveria ser o dobro do preço em euros. Estou convencido que isso ajudaria a restaurar a afeição sentida pela Europa.

  Ryszard Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, o número de Polacos que, na Comissão, ocupam lugares administrativos de primeiro plano constitui uma fonte de alguma preocupação para os deputados polacos. Muito embora tivesse ficado acordado que os Polacos ocupariam 17 desses postos, ainda não há um simples director-geral, nem um subdirector-geral, nem um consultor-chefe, nem um chefe de unidade polaco. Nem um só destes postos foi ocupado por um polaco, embora a intenção fosse que 17 deles viessem a ser atribuídos à Polónia. A Lituânia e Chipre, que deveriam ocupar, respectivamente, quatro e dois desses lugares, encontram-se confrontados com o mesmo problema, ocupando o total destinado a três países. Além disso, ainda não há directores-gerais nem subdirectores-gerais estónios, letónios ou eslovacos. Tem-se registado nos novos Estados-Membros grande indignação pública com esta situação, demasiado extrema, pelo que desejaria pedir ao Presidente que interviesse no assunto.

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, queria abordar um conceito estranho a que, recentemente, já se fez várias vezes referência: a afirmação de que o colapso da USSR constituiu “uma tragédia para o povo russo”. Pois bem: já houve outros povos que mudaram o seu estatuto de nações cativas para nações livres. Será que a primeira afirmação significa que o povo russo é de tal modo diferente dos demais que a libertação da tirania autoritária soviética o tornou tragicamente infeliz? Não há autoridade, nem mesmo o Presidente da Rússia, que tenha o direito de apresentar a sua nação de um modo tão caricatural. Devíamos preocupar-nos com o modo de defendermos a dignidade do povo russo.

  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, estou certo de que todos quantos hoje se encontram aqui presentes têm conhecimento de que na quinta-feira passada se realizaram eleições legislativas na Grã-Bretanha, eleições que foram realizadas segundo o sistema proporcional de representação, um sistema inerentemente injusto e que, no séc. XXI, deixou de ser defensável. Na realidade, esse sistema produziu alguns resultados estranhos: o Partido Trabalhista, que neste momento constitui o Governo, ganhou 55% dos seus lugares, baseado apenas em 35% de votos. Trinta e nove por cento do eleitorado não se deu ao trabalho de votar. Neste momento, a Grã-Bretanha tem um governo eleito por apenas 21% do eleitorado.

Em 1999, a União Europeia forçou a Grã-Bretanha a adoptar um forma de representação proporcional para as eleições ao Parlamento Europeu. Uma vez que, actualmente, a Comissão Europeia constitui o verdadeiro Governo da Grã-Bretanha, talvez pudesse fazer-nos o favor de obrigar a Grã-Bretanha a adoptar uma forma de representação proporcional para as eleições parlamentares. Com um sistema de votação justo, o Partido da Independência do Reino Unido podia ter conseguido ter representação no parlamento britânico e, eventualmente, usá-la para concretizar o nosso objectivo desejado: a retirada incondicional da Grã-Bretanha da União Europeia.

  Bogdan Pęk (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, as últimas notícias de França não são animadoras. Na corrida para o referendo do país sobre a Constituição, jornalistas a trabalhar para os meios de comunicação estatais, particularmente para os canais de televisão, organizaram protestos furiosos, acusando as autoridades e os patrões dos media em questão de grave falta de objectividade na sua cobertura da Constituição Europeia. Os acontecimentos registaram uma volta dramática, tendo-se registado acusações de notório exercício de influências. Creio que este Parlamento devia provar que está à altura da tarefa de tratar desta questão. No fim de contas, se nós não conseguirmos fazê-lo, quem se encarregará de fazer com que os meios de comunicação social digam a verdade na corrida preparatória para a tomada da principal decisão política pelo povo francês? Creio que o Presidente devia tomar providências relativamente a este assunto, e que deveríamos enviar a França uma delegação de observadores, a fim de se verificar se os princípios democráticos estão a ser violados.

  Sylwester Chruszcz (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, gostaria de informar esta Assembleia da desastrosa situação em que veio a encontrar-se a indústria pesqueira polaca, em consequência das medidas proteccionistas implementadas pela União Europeia. Só podemos partir do princípio de que estas medidas visam fazer desaparecer a pesca polaca no Báltico. Já é, aliás, um facto estabelecido que elas conduziram a um aumento significativo do desemprego nas regiões costeiras, desde que a Polónia aderiu à União Europeia. Nós, Polacos, fomos forçados a aceitar limites absurdos de capturas, limites que não irão fazer o que quer que seja para ajudar a proteger as reservas haliêuticas. Não existe qualquer justificação biológica ou económica para esses limites, pelo que creio firmemente que se chegou a eles com base em considerações de ordem política. Até hoje, a Comissão ainda não conseguiu propor qualquer solução que permitisse aos pescadores polacos atingirem o nível dos seus pares ocidentais. Mais importante ainda: não têm sido feitas quaisquer propostas relativas aos modos como seria possível utilizar os fundos da UE para modernizar a nossa frota pesqueira.

  Presidente. Está encerrado este ponto da ordem do dia.

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão: Justiça para a família de Robert McCartney.

Desejo informar os senhores deputados que as irmãs de Robert McCartney se encontram na tribuna, conjuntamente com o Sr. Niall O'Neill, a quem damos as boas-vindas ao nosso debate.

  Dimas Stavros, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, a Comissão deseja reafirmar que condena categoricamente o assassinato do Sr. McCartney. Compreende perfeitamente e manifesta a sua admiração pelas acções decisivas empreendidas pelas irmãs McCartney na sua busca da verdade e da justiça, e apoia incondicionalmente os seus esforços.

Embora não possa intervir nas investigações e processos judiciais levados a cabo pelos Estados-Membros – e a família McCartney compreende certamente que assim seja –, a Comissão deseja aproveitar esta oportunidade de hoje para prestar homenagem à coragem, à dignidade e aos esforços da família McCartney na busca da verdade e da justiça. A Comissão não pode deixar de expressar a sua admiração pela atitude enérgica e corajosa assumida pelas irmãs McCartney durante a sua campanha em busca da justiça. A Comissão gostaria de manifestar a sua solidariedade para com a família McCartney e tem a certeza de que, assim que o processo judicial irlandês estiver concluído, a verdade virá ao de cima.

Enquanto não houver liberdade sem segurança, também não haverá segurança sem justiça. O Estado de direito é a pedra angular da democracia e das liberdades fundamentais, e as irmãs McCartney não estão a lutar por vingança mas sim por justiça. A Comissão apoia o seu caso sem reservas.

  Avril Doyle, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de principiar por apresentar as boas-vindas aos representantes da família McCartney aqui presentes esta noite, e de transmitir os melhores votos do Parlamento Europeu a todas as irmãs – Catherine, Paula, Gemma, Clare e Donna, e, na realidade, a Bridgeen, companheira do falecido Robert McCartney. Há para elas, aqui no Parlamento Europeu, uma recepção de boas-vindas.

Em nome do senhor deputado Poetering, presidente do Grupo PPE-DE, em meu próprio nome e, sobretudo, em nome dos meus colegas da delegação irlandesa, gostaria de lhes prometer o nosso pleno apoio na sua busca corajosa, digna e determinada de justiça para o brutal assassínio do seu irmão Robert.

Como afirmou o presidente do meu Partido em Dáil Éireann, Ende Kenny, o espancamento brutal e o apunhalamento até à morte de Robert McCartney foi ordenado por um comandante da brigada de Belfast do IRA provisório, na sequência de um desentendimento sem importância entre o tio do comandante e o grupo em cuja companhia se encontrava o senhor McCartney.

Robert McCartney encontrava-se no local errado no momento errado, mas não se tratou de uma rixa de bar, sem qualquer importância, como houve quem, de modo indigno, tentasse descrevê-lo. O seu espancamento brutal e o seu apunhalamento constituíram um ataque grave e feroz, com todas as marcas de um assassínio politicamente motivado levado a cabo pelo IRA, e perpetrado por uns doze assassinos, dos quais um número significativo é constituído por membros conhecidos do IRA provisório.

Inicialmente, Alex Maskey, do Sinn Féin, negou veementemente o envolvimento do IRA. Duas semanas mais tarde, porém, depois de ter falado com a família, Gerry Kelly, do Sinn Féin, publicou uma declaração sobre o assunto, e admitiram o envolvimento do IRA.

Esta morte foi impiedosamente dirigida e encoberta de modo legal por homens que anunciaram que as suas actividades eram asssuntos do IRA, por homens que trataram de intimidar as 70 testemunhas do crime, bem como as suas famílias, inicialmente, proibindo-as de chamar uma ambulância na noite em questão, enquanto Robert McCarney se esvaía em sangue diante dos seus olhos, e o seu colega jazia por terra, gravemente ferido. Além disso, avisaram-nos de que não cooperassem com as autoridades.

Tal é o nível de terror e de intimidação infundido nas testemunhas que, quatro meses após a morte de Robert McCartney, o código de silêncio que rodeou o acontecimento ainda não foi quebrado.

Na proposta apresentada esta noite, convidamos a direcção do Sinn Féin a insistir com os responsáveis pelo assassínio e as testemunhas a cooperarem directamente com os SPIN (Serviços da Polícia da Irlanda do Norte) e a libertarem-se das ameaças de represálias do IRA, ou, de facto, a cooperarem com o Provedor de Justiça da Irlanda do Norte.

A terrível promessa do IRA, no dia 8 de Março de 2005, de abater a tiro os perpetradores deste crime hediondo é odiosa e bárbara, tendo sido recebida com incredulidade pelo mundo civilizado. Só o facto de se sugerir a possibilidade de oferecer uma reparação mediante a prática de tal justiça sumária demonstra que, ao longo dos últimos 30 anos, o IRA poucas lições aprendeu, se é que, de facto, aprendeu alguma. Tudo isso demonstra a pouca compreensão que este grupo tem dos princípios fundamentais do Estado de direito num Estado democrático.

O Estado de direito defendido pelo Sinn Féin, e que o IRA põe em prática, é um brutal regime de terror, intimidação e violência, um regime paralelo à sociedade democrática, com a qual, porém, é incompatível, um regime de tal modo baseado na ilegalidade e na criminalidade que constitui uma afronta ao próprio conceito de justiça e deixa as suas vítimas, como a família McCartney, neste caso, impotentes e sem compensação pela sua terrível perda.

Estas corajosas mulheres, as mulheres McCartney, porém, recusando-se a deixar-se intimidar na sua campanha para que se faça justiça ao seu irmão e companheiro, campanha que já dura há quatro meses, conseguiram chamar mais a atenção para a brutalidade e a criminalidade residuais que têm vigorado na Irlanda do Norte desde o cessar-fogo oficial do que qualquer dos dois governos ou a estrutura política da Irlanda do Norte na última década.

Hoje, nós, o Parlamento Europeu, congregando 25 Estados-Membros, juntamos a nossa voz à do Governo irlandês, à do Governo britânico e à do Congresso dos Estados Unidos da América, em apoio da campanha McCartney em prol da justiça. Fazendo comparecer os assassinos de Robert perante a Justiça faz-se uma declaração mais importante em termos de uma rejeição total por parte de todas as pessoas decentes dos assassínios, das mutilações e da violência continuados, que constitui um apelo à paz.

Espero virmos a estar em situação de, se tal for necessário, ajudar a família de Robert, se nenhuma das testemunhas, nem mesmo o próprio IRA ou o Sinn Féin, forem suficientemente corajosos e honestos para fornecer aos Serviços da Polícia da Irlanda do Norte ou ao Provedor de Justiça as informações necessárias para instituir um processo penal. Não corremos o risco de abrir um precedente: este é um caso único. Pela primeira vez, o movimento provisório foi abanado até ao âmago pela intensidade da reacção a partir da sua própria comunidade. Agora, podem pôr em prática as suas palavras. Este caso constitui um teste à sinceridade do movimento, da sua repetida rejeição das acusações de se entregar a actividades criminosas em todas as suas formas. Ou será que as suas palavras constituem apenas mais palavreado ambíguo? O tempo o dirá. Confio esta resolução a esta Câmara.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de exprimir o pleno apoio do Grupo Socialista no Parlamento Europeu à família McCartney na sua busca de justiça, verdade e paz. As irmãs McCartney associaram-se a nós numa reunião do grupo parlamentar presidida pelo senhor deputado Martin Schulz na qual ficámos – e continuamos a estar – assombrados com a sua coragem e integridade. Congratulamo-nos pelo facto de os senhores deputados De Rossa e Titley se terem dedicado à sua causa, abordando-a a partir das duas perspectivas que, em última análise, se reduzem a uma única. Se falo do assunto, não sendo irlandês, faço-o sobretudo também para que se registe que nós não consideramos isto um problema irlandês, mas sim um problema europeu. Quando comemoramos o fim da Segunda Guerra Mundial – como actualmente – recordamos também que, para nós, a Europa é a resposta à violência, seja ela motivada politicamente ou não. Na realidade, actos do tipo daqueles de que estamos a falar hoje não são acções políticas, mas sim actividades criminosas, ainda que envoltas num manto político. No entanto, para nós, nesta Câmara, e, de qualquer modo, para o meu grupo, a Europa significa procurar resolver conflitos, debater e negociar; não significa violência ou ver quem consegue ser mais violento.

John Hume, laureado com o Prémio Nobel da Paz, também participou, hoje, na reunião do nosso grupo e sublinhou como sempre foi importante para ele perceber e reconhecer as diferenças nesta nossa Europa – não só as diferenças entre dois lados, mas também do mesmo lado. Aquilo que aconteceu neste caso – o assassinato a sangue frio de um homem, simplesmente porque alguém não gostava dele ou, talvez, porque as suas opiniões eram diferentes das deles – é inaceitável. Mesmo que um grupo político tenha objectivos definidos, tem de aceitar opiniões diferentes; portanto, permitam-me que reitere o nosso total apoio à luta da família McCartney, destas mulheres corajosas, destas irmãs corajosas. Estaremos do seu lado até ao dia em que a paz e a justiça também triunfarem na Irlanda do Norte e, com elas, o espírito europeu entre aqueles que ainda não o aceitam. Lutaremos até ao fim.

  Marian Harkin, em nome do grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos por me dar a oportunidade de falar sobre esta proposta de resolução relativa ao assassínio de Robert McCartney.

Em meu nome e do Grupo ALDE, apresento as mais calorosas boas-vindas, hoje, aqui, ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, às irmãs e à companheira do Sr. McCartney. Gostaria de elogiar a sua coragem e tenacidade. Já apresentaram a sua causa em Belfast, Dublin, Washington DC e, agora, no Parlamento Europeu. Não duvido de que aqui, no Parlamento, lhes vamos prestar o maior apoio possível na sua busca de justiça.

As circunstâncias do assassínio de Robert McCartney chocaram muitíssimas pessoas. Todavia, a limpeza forense e a subsequente intimidação de testemunhas, e não só, indignaram todos quantos crêem verdadeiramente na Justiça, na verdade, no Estado de Direito e na própria democracia. Muito embora saiba que a intenção inicial era, e ainda é, fazer comparecer os assassinos do Sr. McCartney perante a Justiça, essa busca da justiça influenciou a paisagem política na Irlanda do Norte, ousando desafiar aqueles que se julgavam intocáveis, lançando a luz dos holofotes sobre alguns dos locais mais escuros, onde ainda imperam a violência e a intimidação.

Há anos que as pessoas falavam em voz baixa acerca disto. Todavia, os que não o sentimos na pele escutávamos com incredulidade, e, devo acrescentar, com um certo grau de descrença. Todavia, agora é do conhecimento público geral. Embora não possa dizer que jamais irá voltar a acontecer, posso afirmar que, finalmente, se ergueu o véu do silêncio.

Não é possível apresentar, em tão breve espaço de tempo, qualquer pano de fundo significativo para a situação da Irlanda do Norte. Não obstante, tal como em qualquer local onde haja conflitos, a situação é sempre uma situação complicada. Os que querem fazer-nos acreditar que na Irlanda do Norte temos os bons, de um lado, e os maus, do outro, não fazem uma descrição fiel da situação.

Subscrevo plenamente a afirmação de que a violência e a paz não podem coexistir. Para, finalmente, se erradicar a violência e promover a paz, é necessário, contudo, haver verdadeira vontade de entrar em diálogo e de partilhar o poder, bem como de se aceitar que o passado não pode ditar o futuro.

Quando consideramos o futuro, consideramos mulheres como as McCartney que se recusam a curvar-se perante a intimidação e que, acima de tudo, querem viver numa sociedade pacífica. Infelizmente, quando se trata do processo de paz, não vemos muitas mulheres em torno da mesa das negociações. Não obstante, quando se trata de estabelecer a paz ou de a promover em comunidades e nas vizinhanças, são, frequentemente, as mulheres quem assume o papel principal, mulheres que compreendem que a paz não se refere apenas a declarações políticas, a documentos assinados ou a acordos negociados. Esses acordos constituem apenas o enquadramento para a paz. O verdadeiro trabalho de promoção da paz tem lugar na interacção quotidiana: nas escolas, nos escritórios, nos clubes e nos centros comunitários, onde as mulheres desempenham um papel tremendamente importante.

No que diz respeito ao financiamento da paz, a UE permitiu que muitas pessoas de boa-vontade contribuíssem para a promoção da paz na Irlanda do Norte. Creio que hoje a UE pode dar uma contribuição adicional para o efeito. Se os Serviços Policiais da Irlanda do Norte não têm capacidade para mover uma acção contra os criminosos, a UE podia conceder uma contribuição financeira retirada da rubrica orçamental destinada às vítimas do terrorismo para ajudar a família McCartney a mover um processo cível na sua busca da verdade.

PRESIDÊNCIA: SR. dos SANTOS
Vice-presidente

  Jean Lambert, em nome do Grupo dos Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, também eu desejo apresentar as boas-vindas à companheira e à família de Robert McCartney.

Este fim-de-semana, estive presente, em Londres, numa vigília de comemoração do décimo aniversário da morte de Brian Douglas às mãos da polícia. É um facto, mas ninguém foi acusado judicialmente ou responsabilizado pela sua morte. A família de Brian não está só: há no Reino Unido muitos casos desses, em que pessoas perderam seres amados, vítimas de mortes violentas desse género, e, não obstante, ainda ninguém foi punido ou responsabilizado publicamente num Tribunal.

As famílias falar-lhes-ão do seu ardente sentimento de injustiça nesta situação das coisas, e da sua indignação pelo facto de o assassino do seu ser amado continuar a viver a sua própria vida, a ver os seus filhos crescer, a passar o tempo com os amigos e todas aquelas coisas que roubaram à sua vítima. Robert McCartney jamais verá os seus filhos crescer.

Sabemos que em muitos locais houve testemunhas que não se apresentaram por uma de duas razões: por um deslocado sentimento de lealdade, ou por medo das consequências. No caso McCartney temos ambos os casos, contra um pano de fundo político que abafou mais a verdade. Um silêncio desses coloca o Estado de direito nas mãos de assassinos e daqueles que podem sentir-se poderosos mediante a criação de uma cultura do medo. Eles temem a verdade. A oferta do IRA, como nos foi dado ouvir, de fuzilar os assassinos foi uma afronta à Justiça e dá mostras de uma espantosa arrogância. O IRA não é a lei! Como quer que tenha sido no passado, actualmente, na Irlanda do Norte, dominam as urnas do voto, no que são acompanhadas pelo Estado de direito. Não pode haver, e o meu grupo crê que nunca houve, argumentos a favor de uma justiça paramilitar para qualquer sector da comunidade.

Assim, a morte tem um simbolismo para o futuro: a oportunidade de romper com o passado. Esse o motivo por que o meu grupo decidiu apoiar o espírito da resolução, apesar de alguns dos seus enunciados e de algumas dificuldades no que se refere à possível contribuição financeira por parte da União, uma das razões por que solicitámos a votação separada dessa questão.

Não obstante, o caso proporciona uma oportunidade para nos libertarmos de uma cultura de secretismo e terror, bem como para responsabilizarmos os assassinos. É tempo de romper com a repressão do passado e de criar um Estado de direito que se aplique a todos os cidadãos em todas as comunidades.

  Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo deseja, obviamente, dar as mais calorosas boas-vindas do Parlamento Europeu às irmãs de Robert McCartney. Queremos aproveitar esta oportunidade para lhes reiterar a nossa gratidão por nos ter sido possível encontrar-nos, em Abril, e para lhes assegurar que o nosso grupo está solidário com elas na busca do assassino do seu irmão, na sua luta pela justiça, na sua procura de paz de espírito e na tentativa de criar condições sociais que permitam a convivência pacífica entre pessoas com opiniões diferentes. Tenho a dizer-lhes que estaremos sempre do seu lado na sua luta contra o homicídio.

O meu grupo apoia o justo apelo para que o assassino ou assassinos se entreguem à polícia e as testemunhas prestem declarações – à polícia, ao provedor de Justiça ou a outras instituições – que possam ser utilizadas em tribunal e que contribuam para garantir que o assassino sofra a punição que merece. Não podem existir barreiras de silêncio quando se comete um homicídio. Temos de exigir que o código civil elimine tais coisas de todas as sociedades. As instituições, as associações, os partidos, os indivíduos têm de utilizar todos a sua influência para que o Estado de direito prevaleça, não só na União Europeia, mas também em todo o mundo. Neste sentido, temos todos a nossa responsabilidade de garantir a existência de um clima de abertura em todos os países do mundo, um clima que permita que o Estado de direito prevaleça e que as leis sejam respeitadas.

O meu grupo condena qualquer utilização da força militar como instrumento político. Condenamos a repressão estatal e o recurso à força por parte das forças armadas ou da polícia como forma de suprimir movimentos democráticos, assim como condenamos cada assassinato ou acto de terrorismo perpetrado por indivíduos ou grupos políticos contra pessoas ou estruturas da sociedade civil, porque tais actos não contribuem em nada para resolver problemas sociais; antes pelo contrário, agravam-nos. O meu grupo considera necessário apoiar o processo de paz na Irlanda do Norte, pelo que apela a todas as partes interessadas para que prossigam e promovam activamente o processo de paz iniciado pelo chamado Acordo da Sexta-Feira Santa.

A proposta de resolução do meu grupo preocupa-se exclusivamente com o caso de Robert McCartney, não pretendendo estabelecer ligação com determinados grupos políticos alegadamente responsáveis pelo assassínio deste. Existe uma diferença entre incitar alguém a fazer algo, fazê-lo, fazer algo em nome de alguém ou ser membro de uma organização. Por isso é que esta resolução foi redigida desta forma e penso que os senhores deputados poderão apoiar plenamente o seu conteúdo.

  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, como deputada irlandesa do Parlamento Europeu, hesito em falar sobre este assunto. Desde o trágico assassínio de Robert McCartney, preocupa-me o facto de os políticos terem forçado a sua agenda eleitoral no contexto das recentes eleições e perdido de vista o verdadeiro desígnio de tudo isto. Vou, por isso, falar em meu nome pessoal.

Um homem foi assassinado de forma indescritível, de modo brutal, e os perpetradores do crime têm podido andar em liberdade, sem ainda terem sido levados perante a Justiça. A noiva, Bridgeen, os filhos, toda a família, se viu presa numa luta num momento em que deviam estar livres para lamentar a sua perda e se esforçar por pôr termo à questão. Ao que parece, a Justiça está a eludir esta boa gente, motivo por que vieram ter connosco. Todavia, que podemos oferecer-lhes, além de mais retórica neste debate já tão extremamente opinioso? Podemos dar-lhes aquilo que pedem: ajuda financeira para a sua luta. Os fundos irão pagar as custas do processo, o que é necessário. Não obstante, não irão proporcionar-lhes acesso à justiça. Para isso, dirijo um apelo àqueles que naquela noite fatídica se encontravam presentes para que tenham a coragem de testemunhar contra os que cometeram esse crime. E peço-o, não como membro deste Parlamento, mas sim como mãe que nem pode imaginar a dor que esta corajosa família está a sofrer.

É dever deste Parlamento prestar ajuda financeira. É nosso dever procurar a paz para a Irlanda do Norte. Como mãe, porém, imploro sobretudo a quem tenha informações sobre os assassinos que perpetraram este acto que se apresentem. Esta família necessita de justiça para pôr um ponto final e terminar esta saga, para poder viver em paz o seu desgosto. Eles estão presentes nas minhas orações.

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de me associar aos meus colegas para apresentar à família McCartney as boas-vindas a esta Assembleia, a fim de assistir a um debate invulgar e sem precedentes. Quem quer que oiça a história de Robert McCartney e o que lhe aconteceu não pode deixar de ficar estupefacto com a intenção criminosa dos que ali se encontravam presentes. Todos podemos, uma vez por outra, desculpar uma discussão ocasional, ou até mesmo uma bofetada que possa ser dada acidentalmente. Isto, porém, foi a sequência de acontecimentos ocorridos nessa noite: Robert McCartney foi especificamente escolhido como alvo e as pessoas receberam instruções no sentido de o levarem para o exterior e de o matarem, tendo as mesmas pessoas recebido instruções no sentido de assegurarem que nenhum serviço de emergência pudesse ajudá-lo. Além disso, disseram-lhes que limpassem o bar, de molde a eliminarem todos os sinais de qualquer envolvimento ou de qualquer ligação a qualquer indivíduo, através de provas forenses, e assim por diante. Podíamos ter desculpado um acidente ou um contratempo, mas esse tipo de premeditação e essa intencionalidade criminosa não pode ter desculpa.

As mulheres da família McCartney – a Paula, a Catherine, a Donna, a Gemma, a Clare e a Bridgeen -, que são mulheres comuns em todos os aspectos das suas vidas, fizeram algo de extraordinário. Mediante a sua dor, o seu desgosto e a sua busca de justiça, uniram as pessoas através de países e de discórdias políticas, inclusive as que não tinham tido qualquer envolvimento em qualquer forma de política, mas que podem sentir empatia com a dor e o sofrimento de uma família. Compete agora aos que têm influência na Irlanda do Norte e aos que têm influência sobre esses membros do IRA e de outras organizações políticas entregá-los aos serviços policiais e ao ministério público, de forma a permitirem que a justiça governe e triunfe.

Falamos de democracia no 60º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Falamos de justiça e de recordarmos as vítimas. No conflito da Irlanda do Norte registaram-se já milhares de vítimas. Muitas delas, de todas as comunidades, não obtiveram justiça. É tempo, agora, de as pessoas se levantarem e mostrarem os seus verdadeiros princípios democráticos, de mostrarem que acreditam no Estado de direito, que acreditam na Justiça e na igualdade e paridade de estima por todas as pessoas de todas as famílias. Cumpre-nos a nós, no Parlamento, assegurar que, se, a nível político, se não proceder desse modo na Irlanda do Norte, os podemos ajudar a nível jurídico.

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, quero principiar por saudar a soberba coragem da família McCartney. Intimidação e capacidade de impor a sua vontade pelo terror sempre foi, para o IRA, uma arma tão vital como as suas metralhadoras e as suas bombas. Ao denunciar e fazer frente ao banditismo do Sinn Féin/IRA, as irmãs McCartney deram mostras de uma coragem notável.

Foi um assassínio repelente. Com um sinal de mão a indicar que se devia usar uma navalha, um membro do comando do IRA no Norte deu ordem para matar, tendo um membro proeminente do Sinn Féin empunhado selvaticamente a navalha e, a golpes de navalha, morto este homem inocente perante várias testemunhas. Em seguida, uma unidade do IRA, comandada pelo voluntário que tinha ido buscar a navalha e depois se tinha livrado dela, coordenou uma operação de limpeza destinada a destruir as provas forenses e reais, e, inclusive, o filme do circuito fechado da TV. Em seguida, no estilo clássico do IRA, a brigada de intimidação entrou em acção para calar as testemunhas. Muito embora o IRA e o Sinn Féin afirmem ter expulsado ou suspendido uns dez membros associados a este crime, a sua duplicidade e a sua desonestidade estão amplamente ilustradas pelo facto de, três meses após o crime, este psicopata degolador continuar a ser publicamente anunciado como um dos tesoureiros oficiais do Sinn Féin. Além disso, o homem que ordenou a morte continua a pavonear-se pelas ruas de Belfast, em companhia do chefe dos serviços secretos do IRA, Bobby Storey, e do dirigente do IRA provisório, Eddy Copeland. Aí está a pretensa medida disciplinar do IRA: uma farsa!

Esperamos ouvir no decurso deste debate uma das representantes do Sinn Féin/IRA nesta Câmara. Ela e os seus associados estão em situação de ajudar esta família, influenciando membros do Sinn Féin, como Bob Fitzsimmons e Joe Fitzpatrick, e outros, como Terry Davison, a comunicar fielmente às autoridades legítimas o que sabem a respeito dos terríveis acontecimentos ocorridos na ruela. Desafio-a a fazê-lo. Todavia, temo que, em vez disso, vamos escutar as habituais palavras ocas, hipócritas e ambíguas, a tresandar a insinceridade, a hipocrisia a gotejar de cada sílaba. O Sinn Féin/IRA podia conseguir que se faça justiça à família McCartney, mas a sua prioridade é proteger os seus. Daí, o muro de silêncio imposto pelo IRA. A melhor opção é, sem dúvida, a aplicação de justiça punitiva e dissuasora, através dos Tribunais penais. Caso o Sinn Féin/IRA consiga negar justiça a esta família, subscrevo o apelo no sentido de a UE dever ajudar a financiar uma acção para que os assassinos e conspiradores possam ser perseguidos, pelo menos através de tribunais cíveis. Todavia, dado que o IRA beneficiou de 40 milhões de euros do seu assalto ao Northern Bank, seria um escândalo abominável dispor-se de ajuda estatal legal para alguém defender tais procedimentos. Finalmente, queria acrescentar que os fundos da UE também deviam ser disponibilizados para o grande número de outras vítimas do IRA, a quem, ao longo dos anos, tem sido negada justiça em consequência desta mesma intimidação.

  James Nicholson (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, queria principiar por acrescentar as minhas palavras às boas-vindas à família McCartney, aqui presente esta noite, no nosso Parlamento, e prestar tributo à sua coragem, força e determinação naquilo que conseguiram e naquilo que tentaram fazer. É com prazer que acolho a oportunidade de realizarmos este debate. Desejo dar todo o meu apoio à família McCartney, na sua busca de justiça para o seu irmão Robert.

Os acontecimentos que conduziram ao assassínio de Robert McCartney mostram claramente os conluios que tiveram lugar. Nessa noite, não só se perpetrou um assassínio, como também o bar foi limpo sistematicamente de qualquer prova. Tudo isto aconteceu perante testemunhas que parecem não ter visto o que quer que fosse. A verdade é que estão a ser vítimas de intimidação e têm medo de se apresentar: tal é o domínio exercido pelo IRA sobre as pessoas nessa região. Queria exortar aqueles que dispõem de informações a apresentarem-se e a transmitir essas informações à polícia da Irlanda do Norte e a fazer um relato dos acontecimentos, para, finalmente, pôr termo a esta questão. O IRA provisório instilou terror nas pessoas. Infelizmente, parece não estarmos mais próximo da solução deste assassínio. O grande perigo agora é o facto de, quanto mais nos afastamos da data dos terríveis acontecimentos ocorridos em 30 de Janeiro, mais provável é – como aconteceu na Irlanda do Norte com tantos outros assassínios de pessoas inocentes ao longo dos últimos 35 anos – que este fique por resolver e seja esquecido, algo que não quereria que acontecesse.

Peço ao Parlamento e à Comissão que dêem todo o apoio a esta resolução comum. Gostaria que esta Assembleia rejeitasse uma resolução que considero vergonhosa, a proposta de resolução apresentada pelo Grupo GUE/NGL. Se o senhor deputado Markov tivesse vivido na Irlanda do Norte, não teria surgido com os disparates que disse esta noite, numa tentativa de justificação da causa do IRA provisório/Sinn Féin, que estão sentados atrás dele. É um facto bem conhecido que o IRA provisório e o Sinn Féin estão inextricavelmente ligados.

Não quero assistir à contínua obstrução de todos os apelos no sentido de levar perante a justiça os responsáveis deste acto perverso. Não podemos perdoar tal terror e intimidação seja em que parte for da União Europeia. Não quero assistir a eles seja em que parte for de que sociedade for em que eu gostasse de viver, na futura Irlanda do Norte. Já sofremos suficientemente durante demasiado tempo. Agora, queremos uma vida melhor para todos.

  Gary Titley (PSE). – (EN) Senhor Presidente, este Parlamento tem um óptimo currículo como forte apoiante do processo de paz na Irlanda do Norte. Na realidade, somos fortes financiadores do fundo para a paz na Irlanda do Norte. É, portanto, natural que nos preocupemos com o facto de o processo de paz estar a esbarrar com dificuldades. O assassínio de McCartney faz sobressair uma das razões dessas dificuldades.

Acontece frequentemente as chamadas “lutas pela libertação” serem aproveitadas por elementos criminosos que se servem de uma causa política como cobertura para as suas actividades. O assassínio de McCartney demonstrou que isso é o que está a acontecer na Irlanda do Norte. Tal como nos foi dado ouvir, temos um caso de assassínio sem motivo de um homem inocente, um assassínio que deparou com um muro de silêncio e de intimidação pouco diferente dos impostos pela máfia em outros locais. Quanto mais possível se vai tornando a paz, mais os criminosos – traficantes de droga, proxenetas, extorcionistas – se sentem ameaçados. Francamente, chegámos a um ponto crucial no processo de paz, que não dará qualquer resultado a não ser que quebremos o domínio dos gangsters. As pessoas têm de acabar por se dar conta de que os pseudo-libertadores se transformaram nos seus carcereiros.

Não se trata de um fenómeno restrito apenas à facção nacionalista. Trata-se de um fenómeno de que também nos damos conta na facção unionista. A questão, porém, que hoje estamos a debater é o assassínio de Robert McCartney, questão que temos de manter sob os olhares do público. Esse o motivo por que o Sinn Féin, particularmente, tem de romper o muro de silêncio, para poder libertar a sua comunidade.

É por essa razão que deveríamos apoiar a utilização da rubrica orçamental consagrada à ajuda das vítimas do terrorismo para financiar as custas judiciais de qualquer acção empreendida pela família McCartney – dinheiro, apresso-me a acrescentar, não directamente para a família, mas para pagar as custas de uma acção judicial. Não podemos esquecer-nos de que, para que o mal triunfe só é necessário que mulheres e homens bons se mantenham silenciosos.

Os resultados das eleições gerais na Irlanda do Norte, realizadas na passada semana, demonstram ter havido uma deslocação no apoio dos que se opõem ao acordo de Sexta-feira Santa. O tempo está a esgotar-se para o processo de paz, motivo por que temos necessidade de manter a nossa pressão sobre os responsáveis pelo assassínio e pela sua cobertura, porque, a não ser que consigamos resolver esta questão, o processo de paz irá fracassar completamente.

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, concordo com todos os oradores que intervieram hoje neste debate e disseram não haver argumento nenhum que se possa apresentar a favor da justiça paramilitar. Não houve ninguém, hoje, no Parlamento, que considerasse tolerável ou justificado este acto terrível, todos pediram justiça. Não há necessidade de o IRA continuar a existir. O Sinn Féin pediu ao IRA que cessasse a sua política de intervenção armada. O IRA deve fazê-lo imediatamente. Isso ajudaria a impedir que se repetissem actos como o assassínio de Robert McCartney. Contudo, neste momento, é necessário insistir em que aqueles que assassinaram friamente o Sr. McCartney e aqueles que estavam presentes cooperem plenamente com a polícia da Irlanda do Norte.

Do mesmo modo, é urgente moderar a linguagem da política na Irlanda do Norte. Nos últimos tempos, a máscara caiu e os partidos que defendem a utilização de meios pacíficos têm usado linguagem inflamatória, o que exacerba a situação em vez de acalmar os ânimos.

Há uma expressão que é frequentemente utilizada na política, na Irlanda do Norte: "Saltamos todos ao mesmo tempo". Algumas das pessoas que deram um salto de fé há anos atrás não forem recompensadas pela sua coragem e agora vêem-se mais na periferia do que no centro da arena. São outros, agora, que estão à beira desse mesmo precipício. Têm a responsabilidade e o dever de saltar ao mesmo tempo.

  Bairbre de Brún (GUE/NGL). -

(A oradora inicia a intervenção em irlandês)

(EN) Senhor Presidente, o Sinn Féin apoia a exigência da família McCartney de que os responsáveis pelo assassínio de Robert sejam levados a julgamento e continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para a ajudar. Saúdo a sua presença neste Hemiciclo, hoje.

O nosso partido já se encontrou com a família McCartney várias vezes. Estive com a família há algumas semanas, quando da sua visita ao Parlamento, em Bruxelas. Prometi-lhes o meu apoio e o do nosso partido. O presidente do Sinn Féin, Gerry Adams, instou os responsáveis a apresentarem-se e a assumirem a responsabilidade por este assassínio horrendo. Não o fizeram. Também lançou um apelo a todas as pessoas que se encontravam próximo do Magennis’s Bar para que prestassem depoimentos completos e francos.

É por levarmos este assunto tão a sério que onze membros do nosso partido que se encontravam no bar naquela noite e um que chegou ao local mais tarde foram suspensos sem prejuízo dos seus direitos. Esta medida foi tomada para determinar se haviam correspondido ao apelo dos dirigentes partidários no sentido de todas as pessoas prestarem depoimentos completos e francos. Dois membros foram expulsos por se recusarem a acatar esta instrução, outros quatro demitiram-se, e os seis restantes continuam suspensos enquanto se aguarda o relatório do executivo nacional do nosso partido.

(A oradora fala em irlandês)

(EN) Como membro do Sinn Féin e deputada ao Parlamento Europeu e como indivíduo, não poderia fazer campanha a favor das vítimas da violência paramilitar britânica ou unionista se não estivesse tão segura e tão empenhada em que se faça justiça à família McCartney. Os responsáveis pelo assassínio brutal de Robert McCartney devem admitir o seu acto em tribunal. É a única maneira digna de agirem. As outras pessoas que têm informações sobre o que se passou devem apresentar-se. Pensamos que os serviços de polícia da Irlanda do Norte já podiam e deviam ter agido. Os serviços de polícia não realizaram uma investigação meticulosa.

  Eoin Ryan (UEN). - (EN) Senhor Presidente, também eu quero saudar a presença da família McCartney no Hemiciclo. Saúdo a coragem e destemor com que tem procurado obter justiça para o seu irmão.

Robert McCartney foi brutalmente assassinado por um bando de homicidas criminosos disfarçados de activistas políticos republicanos ou combatentes da liberdade do IRA. Estas pessoas devem ser apresentadas à justiça. Mataram um homem inocente e feriram gravemente o seu colega. Comprometeram o bom nome e a reputação de outros membros da sua própria família política que assistiram ao assassínio mas não participaram nele.

As pessoas inteiramente inocentes que estavam acidentalmente presentes na altura do assassínio foram obrigadas a manter o silêncio sobre o sucedido - a tornar-se, efectivamente, cúmplices daqueles assassinos e criminosos. Os culpados continuam à solta nas ruas da sua comunidade e a manter ligações com a sua família política, apesar do pretenso repúdio por parte da direcção do Sinn Féin. Os dirigentes políticos e parlamentares do Sinn Féin têm demonstrado a sua falta de capacidade ou vontade de os controlar. O facto de os autores permanecerem em liberdade coloca uma questão fundamental sobre o Sinn Féin e o movimento do IRA: quem controla o rumo que este movimento irá tomar no futuro? Será que o seu futuro vai ser moldado por pessoas que subscrevem verdadeiramente o processo de paz na Irlanda e a resolução do problema da Irlanda por meios pacíficos, ou estarão o Sinn Féin e o IRA sob o controlo de pessoas que estão dispostas a tolerar e mesmo a apoiar actos criminosos de assassínio?

Sei que, infelizmente, este tipo de actos não são apenas praticados por um dos lados da comunidade. Há outros grupos envolvidos em actividades paramilitares, espancamentos e tiroteios. Há que condenar também estes grupos. Mas os dirigentes do Sinn Féin e do IRA têm o poder e a influência necessários para apresentar à justiça os assassinos e criminosos que mataram Robert McCartney, se o desejarem. Até agora, têm-se mostrado mais interessados em assumir atitudes políticas de fachada e em manipular a comunicação social do que em obter justiça para a família McCartney.

Por que razão terá a família McCartney de ir a Washington, Bruxelas, Estrasburgo, Londres e outros locais para conseguir justiça, quando, na sua própria comunidade, não está a ser devidamente representada pelas pessoas que dizem representá-la – o Sinn Féin/IRA? Por que razão é que esta família aqui veio em busca de justiça? Por que razão não está o Sinn Féin/IRA a ajudá-la concretamente a obter justiça dentro da sua própria comunidade?

Ontem, The Sunday Independent trazia um artigo de Jim Cusack. Se metade ou um terço daquilo que ele escreveu for verdade, então o Sinn Féin/IRA está com um grave problema no que se refere a controlar o que acontece nas comunidades que diz representar.

É tempo de Gerry Adams e Martin McGuinness apresentarem ao público os responsáveis por este crime e de os obrigar a submeterem-se à vontade dos tribunais. Não se deve permitir que essas pessoas se escondam por detrás do movimento político que dizem apoiar.

Apoio esta resolução e a proposta no sentido de conceder à família McCartney uma contribuição destinada a financiar as custas judiciais que venha a ter de suportar no caso de ir a tribunal.

  Simon Coveney (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, também eu quero saudar e prestar homenagem aos membros da família McCartney, que continuam a sua cruzada em prol da justiça fora e dentro da Irlanda.

Em 30 de Janeiro, o seu irmão Robert foi assassinado por elementos do Exército Republicano Irlandês, em Belfast. Este não é, infelizmente, o único assassínio mortal que teve lugar na nossa ilha nos últimos 30 anos, mas é aquele que chamou a atenção de muitas pessoas no mundo inteiro e as levou a reconhecer a actividade que prossegue na Irlanda sete anos depois do acordo histórico de Sexta-Feira Santa.

Os factos dão-nos que pensar. Foi ordenado um assassínio brutal à saída de um bar, em Belfast, há menos de quatro meses, um assassínio cometido por psicopatas, presenciado por 70 a 80 pessoas. Em seguida, os dirigentes locais do IRA ordenaram uma operação de limpeza fria - que levou algum tempo, devo acrescentar. Desde então, a intimidação dentro da comunidade local tem sido de tal ordem que resultou no silêncio: as pessoas vivem com medo de represálias se disseram o que sabem.

Temos, nesta Assembleia, representantes do partido político Sinn Féin que, ele próprio, admitiu manter uma relação especial com o IRA, e é por esta razão que os mencionamos. Os governos britânico e irlandês descrevem ambas as organizações como duas faces da mesma moeda. O Sinn Féin não está e não tem estado a desenvolver a acção necessária para que se faça justiça relativamente a este caso terrível. Também é um facto que a influência do Sinn Féin ao nível das comunidades da Irlanda do Norte permitiria que se fizesse justiça sobre este caso. Mas aquilo que estamos a ouvir são palavras e mais palavras de apoio, em vez de acções concretas.

As irmãs de Robert McCartney continuam em busca de justiça e, nesta Assembleia, temos de as apoiar da forma que nos for possível. Temos de pôr termo à impunidade onde ela existe: fora da União Europeia, onde podemos exercer a nossa influência, mas, sobretudo, dentro da União Europeia e, neste caso, numa comunidade da Irlanda do Norte. Este Parlamento pode ajudar chamando a atenção para a questão e, potencialmente, concedendo uma contribuição financeira, tal como preconiza a proposta de resolução. Apoio ambas estas ideias. Exortamos o Conselho e a Comissão a disponibilizarem ajuda financeira se a acção civil for para a frente. Esperamos que isso não venha a acontecer e que os serviços da polícia da Irlanda do Norte consigam levar o caso a tribunal, com cooperação daqueles que têm influência nas comunidades da Irlanda do Norte. Há duas semanas, adoptámos neste Parlamento uma resolução sobre direitos humanos que, essencialmente, falava da necessidade de acabar com o flagelo da impunidade em certas partes do mundo. Temos de dar o exemplo e fazer o mesmo em Belfast.

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhor Presidente, a única finalidade desta resolução é conseguir que a família McCartney - cuja presença aqui esta noite saúdo - obtenha justiça, insistindo em que se permita que os procedimentos policiais e judiciais habituais decorram normalmente no que se refere ao assassínio do seu irmão Robert.

O Sinn Féin afirma que o assassínio de Robert McCartney não foi politicamente motivado. Será impossível saber isso ao certo enquanto este caso não for apreciado em tribunal. É um facto que a limpeza de que resultou a eliminação de provas do local do crime, a intimidação das testemunhas, a oferta de matar os responsáveis feita pelo IRA e a recusa de cooperar com os serviços de polícia da Irlanda do Norte são politicamente motivados e não podem ser separados do assassínio em si. Também é um facto que o chamado Exército Republicano da Irlanda, IRA, é o autor mais activo e politicamente motivado de actos de violência e intimidação na Irlanda do Norte, na República da Irlanda e, também, na Grã-Bretanha, e que pratica esses actos para impor a sua lei e financiar as suas actividades. Enquanto não acabarmos definitivamente com esta actividade criminosa e com o controlo implacável que o movimento republicano exerce em várias partes da Irlanda do Norte, não haverá grande possibilidade de os cidadãos comuns conseguirem fazer respeitar os seus direitos humanos.

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que a nova Constituição Europeia reconhece, consagra o direito à vida, a proibição da tortura, a não aplicação de penas sem julgamento, a liberdade de expressão, o direito a um recurso efectivo e o direito à liberdade, à segurança e a um processo equitativo. O IRA nega tudo isto constantemente, com as suas palavras e com os seus actos. Na verdade, o Sinn Féin, ao manter a sua ligação fundamental com o IRA, é igualmente culpado, apesar das suas afirmações. Ao procurar estender a culpa pelo assassínio de Robert McCartney aos criminosos em geral, a resolução do Grupo GUE/NGL e a alteração do Grupo Verts/ALE permitem, ingenuamente, que o Sinn Féin e o IRA lavem as suas mãos da cumplicidade que se sabe terem tido antes, durante e após o assassínio e não devem, portanto, ser apoiadas por esta Assembleia. Insto a Assembleia a apoiar a resolução comum.

  Liam Aylward (UEN). - (EN) Senhor Presidente, também dou as boas-vindas à família McCartney a este hemiciclo, esta tarde, e ofereço-lhes o meu apoio para os esforços que estão a desenvolver no sentido de obter justiça relativamente ao assassínio chocante de Robert.

Na minha opinião, a morte de Robert McCartney não teve qualquer motivação política. As pessoas que o assassinaram deviam ser obrigadas a apresentar-se a julgamento nos tribunais e a cumprir as suas penas na prisão. O facto de grande parte das pessoas envolvidas neste assassínio, se não todas, serem membros ou apoiantes do IRA ou do Sinn Féin não desculpa de modo algum os seus actos. O facto de não se apresentarem à justiça está a pôr em causa a reputação do Sinn Féin e dos seus dirigentes. Mais importante ainda, o facto de a direcção do Sinn Féin não estar a assegurar que seja feita justiça neste caso está a prejudicar a causa do republicanismo irlandês. Não se deve permitir que ninguém jamais se sirva do republicanismo irlandês para encobrir o assassínio de uma pessoa inocente, quando os motivos não têm a menor justificação política.

Tal como a grande maioria das pessoas na ilha da Irlanda, sempre aspirei a uma Irlanda unida. Sempre me considerei um republicano irlandês, tal como a família McCartney. Repugna-me, portanto, que alguém possa esperar servir-se do seu republicanismo como pretexto para actos violentos e desprezíveis de assassínio, em particular, no caso de Robert McCartney.

Penso que esta opinião é partilhada pela grande maioria do povo irlandês. A causa do republicanismo irlandês deve manter-se completamente separada da simples criminalidade, agora e no futuro. Os actos e declarações da direcção do Sinn Féin nos últimos meses não contribuíram em nada para que se fizessem progressos significativos no sentido de obter justiça para a família McCartney. Ainda não é tarde demais para a direcção do Sinn Féin corrigir esta falha, desde que esteja empenhada em fazê-lo.

Como dirigentes do maior partido republicano em seis condados, e, em particular, após as eleições da semana passada, têm o dever de separar a causa do republicanismo irlandês dos actos de simples criminosos. Têm também uma obrigação para com a família McCartney, que tem o direito de esperar que seja feita justiça em relação ao assassínio de Robert. Esta saga escandalosa arrasta-se há demasiado tempo. Recomendo a proposta de resolução à Assembleia.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de o informar que irei transmitir ao Senhor Presidente Barroso como decorreu este debate - o Senhor Presidente Barroso teve o prazer de se encontrar com membros da família McCartney há cerca de um mês -, e irei igualmente informar o Senhor Vice-Presidente Frattini do pedido de uma eventual contribuição para financiar custas judiciais.

A Comissão apoia inteiramente o processo de paz e reconciliação na região em causa, sobretudo no âmbito do programa Peace, que foi mencionado por vários deputados, e cujo orçamento é de cerca de 760 milhões de euros para o período 2000-2006. O orçamento prevê o financiamento de programas na comunidade das irmãs McCartney, designadamente um clube para os tempos livres, um programa de apoio a vítimas destinado aos jovens e um programa comunitário de reabilitação económica.

Mais uma vez, gostaria de expressar a minha profunda admiração por estas pessoas corajosas: a família McCartney.

  Presidente. Comunico que recebi duas propostas de resolução⁽¹⁾, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira.

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0102/2005) da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 - C6-0006/2005 - 2002/0254(COD)) (Relator: deputado Jules Maaten)

  Jules Maaten (ALDE), relator. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o que deve, e não deve ser abrangido pela área de actividades da União Europeia? E quando se trata de normas, por que não tirar, de vez em quando, o pé do acelerador? Estas são as questões suscitadas por esta directiva, não só na versão proposta inicialmente pela Comissão, mas também, naturalmente, na posição comum do Conselho que agora temos perante nós. A Directiva relativa à gestão da qualidade das águas balneares data de 1976 e, desde então, muitas coisas mudaram, não apenas em termos da nossa maneira de pensar a respeito do ambiente, como também no que diz respeito ao que se impõe exactamente regular, a que nível, e de que modo.

É evidente que podem perguntar-se – como, de facto, eu próprio já fiz – até que ponto é útil determinar a nível europeu os critérios que as águas balneares, as águas costeiras e interiores da União Europeia devem satisfazer, se devíamos determiná-lo a nível europeu e se a acção europeia neste domínio representa uma mais-valia. Este Parlamento decidiu, em primeira leitura, que representava, mas – o que realmente é mais importante - os Estados-Membros fizeram o mesmo. Inclusive, os Estados-Membros que estaríamos inclinados a considerar perfeitamente capazes de serem eles próprios a determiná-lo consideraram haver necessidade de uma nova directiva relativa à gestão da qualidade das águas balneares. Quem somos nós, nesse caso, para pretendermos o contrário? Que motivo leva os governos a optar pela nova directiva relativa às águas balneares? A principal razão para o fazerem é o facto de a antiga directiva ser inviável, e, em termos do ambiente, ser pré-histórica.

A antiga directiva baseava-se na vigilância e na medição dos níveis das águas balneares, e não na sua gestão pró-activa e sensata. Com a sua proposta, a Comissão decidiu, e penso que com razão, introduzir alterações nesta situação. A nova directiva tem de ser exequível, flexível e orientada para a gestão das águas balneares, bem como para a sua desregulação, devendo, sobretudo, reduzir a burocracia. Além disso, devia, por exemplo, ser possível ser mais flexível, no que diz respeito à frequência das medições: se em determinado local, a água balnear se tiver mantido limpa durante anos sucessivos, devia ser possível reduzir a frequência das suas medições. Foi isso o que a Comissão propôs, e que o Parlamento e, posteriormente, o Conselho adoptaram, o que constitui, sem dúvida, um progresso.

Além disso, a directiva também goza de popularidade entre o grande público, algo que não é despiciendo, nesta época de referendos. É uma das directivas mais conhecidas entre o público europeu, que todos os anos aguarda ansiosamente os novos números. Acrescente-se a isso que foi uma directiva que teve êxito. Há cerca de uma década, só uns 60% das águas balneares eram aceitáveis, comparativamente aos actuais 95%, que constituem uma excelente percentagem. Este Parlamento crê, porém, e assim foi votado na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que a informação que devia estar disponível para o público se devia referir sobretudo à actual qualidade da água. Um dia, decidi tirar a prova dos nove, e escolhi, arbitrariamente, um local europeu que é a base de um importante membro da Comissão, isto é, Atenas, para examinar a qualidade que ali teria a água balnear.

Esta tarde, procedemos a algumas pesquisas na Internet, mas os dados mais recentes eram, infelizmente, relativos à qualidade da água em 2003, o que não indica, evidentemente, se ainda é ou não seguro nadar no mar de Atenas. É muito possível que essa informação esteja disponível no site do Ministério da Saúde da Grécia, mas eu também não poderia lê-la, uma vez que está em grego. É também por esse motivo que, de acordo com este Parlamento, devia ser disponibilizada informação actualizada, utilizando símbolos, que podem ser criados pela Comissão e devam ser reconhecíveis por todos os cidadãos de toda a União Europeia. Presentemente, a informação está a ficar desactualizada e só dificilmente se pode detectar através da Internet, para não considerarmos já o facto de que a maior parte dos turistas não leva – espero eu – o computador portátil de férias consigo, ou, pelo menos, não o leva consigo para a praia.

De acordo com as normas da antiga directiva, em matéria de saúde, a percentagem de risco de adoecer é de um para oito. De acordo com as normas actuais, um em cada oito banhistas corre o risco de adoecer. Não devíamos subestimar esses riscos, que incluem transtornos gastrointestinais, afecções da pele, dos olhos e das vias respiratórias e infecções do ouvido externo. Com as normas propostas pela Comissão e pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, só um em cada vinte banhistas adoece. Pode ser que este número seja ainda demasiado elevado, mas, pelo menos, significa um passo em frente, enquanto a posição comum do Conselho se satisfaz com um em cada nove. Compreendo a posição dos governos, que pretendem que o sistema seja financeiramente acessível. A meu ver, o Parlamento devia ter isto em conta, motivo por que lamento não ter havido, em segunda leitura, um consenso de grande alcance entre o Conselho e o Parlamento.

Foram postas na mesa algumas alterações muito interessantes. Quanto a eliminar ou ajustar a categoria “suficiente/aceitável”, penso que a possível adopção de alterações desse tipo nos seria útil, pelo menos como Parlamento, pois nos colocaria em boa posição, na fase de conciliação, para chegarmos, juntamente com o Conselho, a uma solução vantajosa para banhistas e consumidores, com base na qual poderíamos concluir que a qualidade das águas balneares está a melhorar de modo realmente significativo, que era o que a Comissão pretendia na sua proposta inicial. Todavia, devíamos encontrar também uma solução vantajosa para os governos e que seja mais exequível, que conduza à desregulação e seja igualmente acessível, porque isso é, naturalmente, um factor importante. É também por esse motivo que penso não devermos incluir nesta directiva as águas de locais de recreio, coisa que devíamos fazer um dia, no futuro. Não tenho qualquer problema em falar do assunto, mas este não é o momento de o trazer à colação desta maneira.

Uma última observação: verifiquei que a Comissão estava de certo modo relutante em aduzir uma declaração à posição do Conselho. Em todo o caso, ela pretende que de futuro se continue a proceder a um exame minucioso dos valores das águas. Pessoalmente, considero isso muito útil, porquanto é evidente que no futuro temos de continuar a fazer ajustamentos. Espero que esses ajustamentos sejam feitos de acordo com o habitual processo de consulta desta Assembleia.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Maaten, e de o felicitar pelo seu trabalho sobre este difícil dossiê. No que se refere ao relatório da Comissão Europeia sobre a época balnear de 2004, gostaria de vos informar que o mesmo será publicado no final do mês, não só na versão grega mas também em todas as outras línguas.

A proposta inicial da Comissão tinha por objectivo actualizar a directiva em vigor, que data de 1976. Previa a adopção de normas mais rigorosas para a qualidade da água, a actualização das medidas relacionadas com a gestão das águas balneares, a racionalização dos requisitos em matéria de monitorização, e a melhoria dos canais de informação ao público. A Comissão aceitou, na totalidade ou em parte, 22 das 37 alterações aprovadas pelo Parlamento em primeira leitura⁽¹⁾.

O texto da proposta foi melhorado; no entanto, a sua estrutura de base e, designadamente, as normas de qualidade da água permaneceram em sintonia com a proposta inicial da Comissão. Realizaram-se discussões no seio do Conselho, durante as Presidências grega, italiana e irlandesa.

Em breve se tornou evidente que uma importante maioria dos Estados-Membros considerava que as propostas da Comissão relativas às normas de qualidade eram excessivamente ambiciosas e acarretariam custos excessivos. Das discussões no seio do Conselho, ficou igualmente claro que havia o desejo de fazer uma distinção entre normas de qualidade para as águas costeiras e normas de qualidade para as águas interiores.

Outras alterações saídas das discussões no Conselho diziam respeito à escolha do momento adequado para a adopção das novas normas e de uma metodologia alternativa para combater a poluição de curto prazo e responder a situações de emergência. A Comissão considera que muitas das modificações introduzidas na posição comum melhoram a sua proposta inicial, mas, no que se refere à questão de saber se as normas de qualidade da água e as categorias de classificação são ou não suficientemente rigorosas, teria preferido que a sua proposta original ficasse como estava. No entanto, após longas e difíceis negociações com o Conselho, chegou-se à conclusão de que a proposta da Comissão nunca reuniria o apoio necessário.

Nestas condições, a Comissão decidiu apoiar a posição comum, a qual, mesmo estando longe de ser ideal, constitui, ainda assim, uma melhoria considerável em relação às disposições da directiva actualmente em vigor. A legislação actual, que tem quase 30 anos, necessita urgentemente de ser actualizada. Quando a posição comum foi aprovada, a Comissão fez uma declaração, para que ficasse registada em acta, em que salientava a sua intenção de financiar um programa de investigação epidemiológica para se estudar em profundidade as eventuais repercussões a nível dos banhos, e especialmente as repercussões na saúde associadas aos banhos em água doce. Espera-se que os resultados deste programa estejam prontos em 2008 e talvez permitam resolver certas questões sobre as quais o Conselho e Parlamento têm hoje posições divergentes.

Gostaria de pedir ao Parlamento que procurasse encontrar, com a ajuda da Comissão e o mais depressa possível, um terreno de entendimento com o Conselho sobre este dossiê. Precisamos urgentemente de uma nova directiva com práticas de gestão direccionadas, esquemas de monitorização mais racionais e uma comunicação com o público mais eficaz.

  Christa Klaß, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Directiva relativa às águas balneares, de 1976, foi a primeira a estabelecer normas mínimas únicas para águas balneares na Comunidade Europeia. Enquanto a directiva de 1976 especificava 19 parâmetros físicos, químicos e microbiológicos para a avaliação da qualidade da água, a presente posição comum do Conselho reduz os critérios de avaliação a apenas dois agentes patogénicos microbiológicos, aos quais se acrescenta o exame visual e a medição do valor de pH em águas doces.

Em termos gerais, a proposta da Comissão para um nova directiva relativa às águas balneares faz parte da política geral da água da União Europeia e baseia-se em descobertas científicas mais recentes, particularmente, em estudos da OMS. Enquanto, em 1976, os valores descritos como “suficientes” ainda representavam um risco para 7% a 9% dos banhistas, agora, a OMS estipula valores que permitem um risco máximo de 5% de incidência de doenças entre os banhistas. O Conselho introduziu um novo parâmetro de “suficientes” na sua posição comum, o que não constitui, no entanto, um avanço em relação ao padrão de 1976.

É neste ponto que as opiniões divergem. Senhor Comissário, o senhor afirmou que o principal argumento é que os custos seriam demasiado elevados, contudo, muitos dos alegados custos adicionais resultam do cumprimento dos padrões definidos na directiva-quadro relativa à água, na directiva relativa ao nitrato e na directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. Os custos mínimos que resultam efectivamente do cumprimento de padrões de qualidade mais elevados estão, no entanto, cobertos pela redução dos custos sociais, simplesmente porque acabam por adoecer menos pessoas.

Eu, pessoalmente, defendo a introdução imediata dos padrões de qualidade mais elevados propostos pela OMS e pela Comissão. Embora os cuidados de saúde preventivos não sejam passíveis de adiamento, o senhor deputado Seeber apresentou uma alteração de compromisso em nome do grupo, juntamente com as senhoras deputadas Oomen-Ruijten, Guitérrez-Cortines e Ayuso González. Esta alteração prevê um período de transição de oito anos, suficiente para atingir os padrões de qualidade. Há países que pensam que os novos padrões de qualidade lhes impõem encargos particularmente pesados e a alteração pretende conceder-lhes mais tempo para se prepararem para um aumento de rigor e para resolverem quaisquer problemas que possam surgir.

Peço à Câmara que apoie esta alteração de compromisso.

  Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, há um ditado húngaro muito engraçado que fala em "deitar fora o bebé com a água do banho". Lamento dizer que é isso que penso da recomendação.

A posição comum do Conselho representa uma abordagem realista da questão e revela uma boa compreensão dos problemas dos diferentes Estados-Membros e das suas regiões. O relatório Maaten destrói a solução de compromisso encontrada, por exemplo, ao suprimir a categoria "qualidade suficiente". As pessoas comuns compreendem que, embora algumas águas possam não ser perfeitas para tomar banho, também não são perigosas: são apenas de qualidade suficiente. Chamamos a isto bom senso.

A capacidade de um lago se despoluir por si é, manifestamente, muito diferente da de um mar. Foi por esta razão que o Conselho, muito sensatamente, estabeleceu normas de qualidade diferentes para as águas costeiras e interiores; o relator opõe-se a isso. O relatório Maaten pretende dizer aos Estados-Membros em que língua devem fornecer informação sobre a qualidade das águas. Não é uma boa ideia. Se algumas pessoas decidirem votar contra a Constituição Europeia, isso dever-se-á ao tipo de regulamentação excessiva que este relatório propõe e a outras coisas semelhantes.

  Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, devemos um grande agradecimento ao relator, sobretudo pelo facto de ter levantado a questão da necessidade de uma directiva europeia deste tipo. Como disse Montesquieu, há alguns séculos: “Se não é necessário fazer uma lei, então, é necessário abster-se de a fazer”. Considero a directiva relativa às águas balneares um bom exemplo do tipo de directivas que a Europa pode dispensar. O anseio europeu constante por harmonizar resulta num excesso de regulamentação, o que significa que a União Europeia se torna cada vez mais distante dos cidadãos. A outra face da moeda é o crescente desencantamento dos cidadãos com uma União Europeia cuja expressão mais visível consiste na forma como se envolve numa quantidade de regras e regulamentações burocráticas.

Permitam-me que aborde a questão que nos preocupa nesta matéria. As regiões que possuem águas balneares ou de lazer têm um interesse intrínseco em manter o alto padrão de qualidade das mesmas; caso contrário, serão penalizadas pela ausência de visitantes e de turistas. A criação de um quadro legal neste domínio deveria continuar a ser da competência dos Estados-Membros, visto que não vejo que tal tenha qualquer consequência para o mercado interno. Penso que não preciso de voltar a referir-me às insuficiências na transposição de muitas disposições ambientais na UE, já que estão em curso suficientes processos por infracção – de facto, uma quantidade enorme – para o demonstrar.

Se a Europa quer tornar-se mais transparente para os seus cidadãos no que diz respeito à protecção do ambiente e da saúde, então, temos de nos concentrar naquilo que deve – e pode – ser feito a nível europeu. Significa isto que, nos casos em que haja dúvida se uma função deve ou não ser exercida a nível europeu, devemos deixar a responsabilidade pela mesma aos Estados-Membros. Não considero a directiva relativa às águas balneares como um componente absolutamente necessário da integração europeia.

  Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, para responder ao meu colega, se há de facto directiva que é popular ou conhecida de todos os cidadãos, é a directiva relativa às águas balneares. Pessoalmente, iria ainda mais longe do que esta directiva: pensamos efectivamente que se o projecto de directiva relativa à qualidade das águas balneares mantiver esta sua versão, a exclusão de facto das actividades recreativas passa a ser uma realidade, o que criará uma discriminação entre os banhistas e os outros utilizadores das águas costeiras e continentais, facto que não podemos aceitar.

A versão proposta pela Comissão é claramente insatisfatória aos nossos olhos e hoje estamos no nosso direito de perguntar à Comissão e ao Conselho por que razão teimam em não considerar as outras actividades recreativas tal como releva da presente directiva relativa às águas balneares. Qual será então o valor desta directiva se não oferecer as mesmas garantias de segurança e qualidade das águas para os novos tipos de actividades náuticas tais como o surf, windsurf e canoagem-kayak, que se tornaram - como todos sabemos – moeda corrente em várias águas balneares por toda a Europa? Estas actividades e estes desportos de lazer ou de competição comportam um risco tão elevado de engolir água como um simples banho e nós sabemos perfeitamente que assim é.

Se não ouvirmos quais as expectativas de um público jovem, menos jovem e sempre em maior número, e se continuarmos surdos aos pedidos dos novos utilizadores das águas costeiras e continentais, não estaremos a fazer o nosso trabalho de legisladores e de representantes dos nossos concidadãos. Num momento em que França é palco de um debate particularmente aceso sobre a competência e o papel da União Europeia, temos aqui, com este projecto de directiva, a possibilidade de mostrar que a União sabe estar atenta a uma sociedade em movimento e sabe ouvir e responder às expectativas dos seus cidadãos. As associações que lutam, por exemplo, por praticar desporto em águas de boa qualidade mobilizaram-se reunindo mais de dez mil assinaturas para nos convencer a integrar, precisamente, os desportos recreativos.

Para responder ao Senhor Comissário, creio que todos estão de acordo em que devemos investir na qualidade da água quando não implica quaisquer custos. Ora, é preciso ter noção de que investir numa boa qualidade das águas é investir no nosso futuro.

  Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, como imaginarão, eu, como cipriota, sou particularmente sensível à questão da protecção das águas balneares, visto ser natural de uma ilha. As receitas do meu país, que possui praias excepcionais, dependem em grande parte do turismo, e em particular do turismo europeu, que é muito exigente no que toca à pureza das águas, como o são também os cipriotas. Uma praia poluída em Chipre é um assunto sério de conversa e motivo de preocupação, e os cidadãos exigem ao seu governo que conserve e melhore o estado dos mares, com base em critérios muito rigorosos.

A razão pela qual concordo que a nova directiva deveria ser não só rigorosa mas também exequível, não é apenas para que o turismo em Chipre possa ser salvaguardado. Todos os cidadãos europeus têm o direito de usufruir das águas da Europa, tanto costeiras como interiores, de praticar os diversos tipos de actividades sem correr o risco de contaminação microbiológica e, acima de tudo, têm o direito de serem informados, o mais rapidamente possível, sobre o estado das águas em que eles e os filhos se vão banhar. Não vejo motivos para protelar a aplicação da directiva. Creio que o prazo até 2011 dá às autoridades locais tempo suficiente para se prepararem para o tipo de análises que vão ter de realizar e para desenvolverem infra-estruturas adequadas.

Concordo plenamente com o relator, quando diz que a informação do público é um dos elementos mais importantes da directiva. Se o objectivo é melhorar e preservar a qualidade das águas balneares europeias e proteger os cidadãos, custa-me compreender o motivo por que o Conselho não deseja desenvolver um sistema de informação ao público. Por isso, peço a todos os colegas que apoiem as alterações pertinentes.

Da primeira vez que esta directiva me chegou às mãos, perguntei a mim mesmo por que razão a Comissão se contentaria apenas com águas de boa qualidade com base nos parâmetros por ela fixados. Agora, o Conselho deseja acrescentar o parâmetro de qualidade suficiente. Parece-me inaceitável que tenhamos de acabar por adoptar especificações microbiológicas ainda menos exigentes do que as definidas pela Comissão. Peço-lhes, por isso, que votem a favor das alterações relevantes que suprimem o novo parâmetro e das que não fazem distinção entre águas interiores e costeiras. Atendendo a que não foi apresentado ao Parlamento qualquer estudo científico que sustente este ponto de vista e enquanto não forem apresentados dados fundamentados, proponho que votemos contra essa distinção.

Por último, concordo com o relator quando diz que o Parlamento deve insistir nas suas posições, especialmente após a votação na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e peço aos colegas que demonstrem com o vosso voto que os cidadãos europeus merecem águas balneares da melhor qualidade possível.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, uma vez que em primeira leitura discutimos o princípio de subsidiariedade, não vou alargar-me agora sobre esse assunto. Tinha esperado que a revisão da Directiva relativa à gestão da qualidade das águas balneares nos aproximasse mais de águas balneares mais limpas. Na realidade, a proposta inicial da Comissão tinha-nos dado uma boa oportunidade para concretizarmos esse desejo. Esse o motivo por que esta Assembleia decidiu proceder a poucas alterações em primeira leitura. Todavia, não pode dizer-se que o Conselho tenha adoptado uma atitude positiva ao elaborar a sua posição comum, que julgo não poder ser considerada absolutamente “comum”. Em primeira leitura, há poucas evidências da posição do Parlamento. Particularmente, não posso elogiar o Conselho pelo modo como enfraqueceu os seus pontos de vista. Procedeu-se a todo o tipo de alterações cosméticas a fim de animar a proposta, incluindo a introdução de uma nova categoria de água balnear “suficiente”. Isso, porém, não pode apagar a impressão de não ter havido no Conselho pouco entusiasmo por tornar as normas mais rigorosas.

Além disso, a distinção estabelecida pelo Conselho entre água salgada e água doce foi ditada pelo desejo de chegar a um compromisso no seio do Conselho. Todavia, os argumentos apresentados não me convenceram da base científica que dizem existir. Vou, por isso, apoiar as alterações que visam inverter esta situação. Do mesmo modo, subscrevo a eliminação da categoria “suficiente”. Talvez pudesse aceitar, como compromisso, a alteração 36, proposta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Critãos) e dos Democratas Europeus. Aplaudo igualmente a reintegração do quadro com os parâmetros de qualidade das águas – alteração 29 - , que é digna de apoio.

Enquanto estamos a falar do assunto, gostaria de perguntar ao Conselho como se sente a respeito do modo como foi implementada a antiga Directiva relativa às águas balneares, de 1976. Considerando a situação na UE em 2003 – que é o último ano de que se dispõe de informações –, verificamos que uns 95% das águas balneares satisfazem as normas obrigatórias e que aproximadamente 80% satisfazem os valores de orientação. Assim, sem necessidade de trabalho adicional, 80% das águas balneares já satisfazem as novas normas propostas pela Comissão. Por que motivo, então, se opõe o Conselho a uma melhor protecção dos banhistas? Todos sabemos que a presente directiva já não satisfaz os requisitos actuais. Pessoalmente, porém, penso que devia subir um pouco mais a fasquia, no interesse dos banhistas, que é o único caminho a seguir. Para terminar, gostaria de desejar muita coragem ao relator. Em minha opinião, até agora, ele fez um excelente trabalho. Esperemos que o Conselho compreenda isso e seja possível evitar o processo de conciliação.

  Caroline Jackson (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, a revisão da directiva de 1976 agora proposta é muito útil e importante. Não devemos esquecer que significa verdadeiras melhorias ao nível da qualidade da água nas categorias "qualidade boa" e "qualidade excelente" agora propostas. Permitirá que a directiva relativa à gestão da qualidade das águas balneares se torne mais incisiva e estipule normas mais claras e mais exigentes, e que seja uma directiva ambiciosa, um aspecto que quero sublinhar.

A execução da directiva de 1976 tem levado pelo menos 30 anos e tem custado muito dinheiro. Represento o Sudoeste de Inglaterra, onde já gastámos mais de mil milhões de libras - peço desculpa por não falar em euros - só para limpar as praias balneares ao longo da costa desta região de Inglaterra. Isto traduziu-se num aumento anual de 15% das taxas da água, e não creio que as pessoas estejam dispostas a pagar muito mais por causa de uma directiva muito mais exigente.

Há evidentemente dois problemas. Ao contrário do senhor deputado Blokland, sou a favor de se manter a categoria "qualidade suficiente". Sei que algumas pessoas a querem suprimir, mas, a meu ver, dado que as novas normas relativas às categorias "qualidade boa" e "qualidade excelente" são muito mais exigentes e que, mesmo com investimentos, algumas praias poderão não apresentar essa qualidade, especialmente depois de chover, necessitamos da categoria "qualidade suficiente" como uma espécie de categoria "à experiência". Gostaria de saber o que o Senhor Comissário pensa da alteração 36. Considera o Senhor Comissário que se trata de uma maneira eficiente de abordar esta questão e poderá prever qual será a reacção do Conselho à mesma?

Por último, relativamente à questão das águas recreativas, penso que todas as alterações relativas às mesmas são bastante disparatadas, porque a definição é demasiado lata para ter alguma utilidade. Se uma pessoa sair da Cornualha rumo à Florida numa canoa, estará a transformar todo o Atlântico em águas recreativas, e não me parece que seja o caso. Não vi nenhumas estimativas de custos preparadas pelos Verdes, que apresentaram estas alterações - não creio que existam.

Há que considerar também os aspectos práticos. Gostaria de sublinhar que a Canoe Union (União de Canoagem) britânica nos tem pedido, insistentemente, que não apoiemos o alargamento da directiva às águas recreativas. Vejo que a organização britânica Surfers Against Sewage diz o seguinte: "O impacto da directiva far-se-á sentir particularmente no centro nacional de desportos aquáticos da Canoe Union, onde se considera que a má qualidade da água põe sistematicamente em risco os jovens". A Canoe Union britânica diz: "É significativo que o risco que a água representa para a saúde dos praticantes de canoagem no Reino Unido é muito reduzido, e, assim sendo, perguntamos se se justificará incluir as águas e actividades recreativas na directiva".

Desejo felicidades a esta directiva. Lembro-me da de 1976 quando foi inicialmente apresentada. Esta representa um grande melhoramento e não devemos esquecer isso.

  Dorette Corbey (PSE). – (NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Maaten pelo seu trabalho. Dirijo um apelo a todas as senhoras deputadas e senhores deputados, bem como à Comissão para que mantenham a essência da proposta tal como foi apresentada ao Parlamento, e cuja essência é um elevado nível de protecção dos banhistas, mediante o estabelecimento de critérios elevados para águas balneares de boa, e, inclusive, excelente qualidade. A Comissão baseou o seu trabalho em pesquisas efectuadas pela Organização Mundial de Saúde. Na sua posição comum, porém, o Conselho dá mostras de ter um lado muito cínico. As normas são elevadas, e as estâncias balneares enfrentam a perspectiva de poderem ser encerradas, não tendo, na realidade necessidade de o ser, uma vez que essas normas estão a ser manipuladas. Devíamos lembrar-nos de que se trata de normas em matéria de saúde e de que essas não podemos dar-nos ao luxo de manipular. Os banhistas europeus simplesmente querem saber se a água é segura para eles e, acima de tudo, para os seus filhos. Os banhistas têm direito a transparência, e que vão fazer com um lago com água de qualidade “suficiente”? Essa água é segura, ou não é? Esse o motivo por que vamos votar contra o enfraquecimento das normas. Em todo o caso, o Partido Trabalhista dos Países Baixos põe a água em primeiro lugar. Não conseguimos ver o interesse em alargar o âmbito de aplicação da directiva para incluir outras formas de recreio. As normas da OMS baseiam-se nos banhistas e não nos canoeiros ou na tripulação de um veleiro que acidentalmente caem ao mar. Somos a favor de uma legislação prática e implementável, que não seja desnecessariamente complexa.

  Frédérique Ries (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de agradecer ao nosso relator e colega do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais a qualidade do seu relatório. Já estamos habituados a que assim seja. Trata-se de um texto simultaneamente ambicioso e equilibrado, que aborda os problemas principais: ser exequível e dar também uma informação rigorosa e actualizada aos banhistas.

Pela parte que me toca, gostaria de fazer duas observações à leitura de quase trinta anos de legislação europeia sobre as águas balneares: em primeiro lugar, devemos felicitar-nos pelos resultados bastante animadores já obtidos. Lembraria que, segundo o último relatório publicado pela Comissão em 2003, perto de 96 % da zona costeira e mais de 91 % dos locais de água doce obedeciam às normas de qualidade fixadas pela directiva. Em segundo lugar, é aconselhável ainda assim introduzir um aviso nesta observação e neste sucesso e criticar a falta de espaço que é deixada aos Estados-Membros na aplicação desta legislação europeia.

Se não se importam, darei um exemplo concreto que me diz respeito: afigura-se-me particularmente zeloso que, para algumas ribeiras na Valónia, a Comissão, com o apoio dos juízes europeus, tenha considerado que uma ribeira de dez centímetros de profundidade, onde dois banhistas vão ocasionalmente dar um mergulho, justifique a classificação de água balnear e, por conseguinte, requeira investimentos de saneamento da ordem dos 700 000 euros por zona. Não é uma coincidência o facto de a legislação em vigor ter sido objecto de quinze acórdãos, no mínimo, do Tribunal de Justiça. Se queremos que esta nova directiva traga as melhorias desejadas por todos e, sobretudo, que seja aplicada na prática, temos de nos desembaraçar, custe o que custar, deste legalismo um tanto limitado.

Queremos uma legislação exequível – já aqui se disse, e o relator também -, uma directiva que nos dê também os meios para informar e lutar eficazmente contra todas as formas de poluição que, na grande maioria dos casos, aliás, é cada vez menos acidental, já que também em relação às águas balneares se impõe atacar as causas da poluição ambiental e do seu impacto na saúde dos cidadãos europeus e não europeus.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, esta directiva é particularmente popular e os nossos concidadãos dão-lhe uma enorme importância; desde 1976 que, manifestamente, têm surgido novas exigências em matéria de saúde pública dada a evolução dos conhecimentos científicos. Dispomos, pois, de uma informação normalizada relativamente a medidas harmonizadas. Cada cidadão tem acesso à mesma informação, quer seja na Bélgica, Espanha, na Grécia, na Eslovénia.

Tenho, por conseguinte, cinco observações a fazer sobre a presente directiva. Em primeiro lugar, é importante implementar medidas adequadas que permitam informar convenientemente o público. Em segundo lugar, sendo que várias communes desenvolveram esforços consideráveis para melhorar a qualidade das suas águas, a nossa legislação não pode, sobretudo, desencorajar estas iniciativas locais. Esta directiva deve, pois, ser exequível e flexível, como já foi sublinhado. Actos de poluição imprevistos podem acontecer e, nesse caso, haverá que tomar medidas temporárias de interdição, o que não conduz inevitavelmente à desclassificação da commune.

No que diz respeito às classificações, é preciso, seguramente, ser exigente e não nos enganarmos sobre a qualidade das águas balneares, mas lamento o desaparecimento da categoria intermédia, classificada de suficiente. Uma medida deste tipo pode ter graves consequências para o desenvolvimento turístico de certas estâncias balneares. Não é bom preocupar os nossos cidadãos sem motivo. Há que encontrar o justo equilíbrio entre a qualidade das águas balneares e o apoio ao turismo, um sector essencial da nossa economia. Da mesma maneira, parece-me importante excluir desta directiva actividades recreativas, cuja ausência levaria ao desaparecimento das nossas estâncias de surfistas, de adeptos do kayak, da vela, do esqui náutico, etc. Tudo isto não me parece de facto muito realista.

Por último, é preciso fazer a distinção entre águas costeiras e águas interiores, que são de natureza diferente; esperamos, pois, com impaciência o estudo epidemiológico levado a cabo a nível europeu para avaliar estas diferenças. Sobretudo, é nosso dever fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar poluições marinhas que são fruto de acidentes ou da descarga de navios-tanque, que demasiado frequentemente penalizam as nossas zonas costeiras.

  Riitta Myller (PSE). – (FI) Senhor Presidente, a revisão da directiva relativa às águas balneares é muito importante, como já aqui foi referido. Foi fortemente suscitada, a este respeito, a questão de saber o que se insere nas competências da União Europeia e o que é se inscreve na jurisdição nacional. Necessitamos de estar particularmente atentos às formas como as diferentes regiões se adaptaram aos regimes hídricos, na medida em que isto determinará a análise dos diferentes pontos desta directiva relativa às águas balneares.

Por exemplo, do ponto de vista das actividades recreativas, falar de uma zona litoral onde confluem centenas de pessoas para andarem de barco é muito diferente de falar de um rio com um curso de 50 quilómetros na Lapónia onde se utilizam canoas. São situações totalmente diversas. Questões desta natureza deveriam ser tidas em consideração, devendo, concomitantemente, assegurar-se a melhor protecção possível a todos os europeus no respeitante às águas balneares.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, temos perante nós uma directiva estratégica, dado reflectir o problema básico da política ambiental da UE: a saber, as acentuadas disparidades das circunstâncias vividas pelos diferentes Estados-Membros. Por conseguinte, a nossa resposta deve ser consentânea com esta realidade.

Sou oriunda de um país que tem 187 888 lagos. Sentir-nos-íamos, naturalmente, frustrados se as medidas aplicadas fossem as mesmas que são aplicadas no Luxemburgo, por exemplo. Pelo que é, pois, importante, tanto por uma questão de bom senso como do ponto de vista ambiental, centrarmo-nos nos objectivos, deixando porém ao critério dos Estados-Membros a decisão quanto aos meios para os alcançar. Felizmente, a proposta também confere aos Estados-Membros uma maior latitude para determinar que praias são “praias UE”. A este respeito, a definição de águas balneares contida na posição comum é correcta. No meu país, isso implicará a redução da carga administrativa das autoridades, sem comprometer o controlo da qualidade. Esta directiva relativa às águas balneares é necessária: a actual directiva é obsoleta, e a versão revista reflectirá o estado da água, em termos de higiene, de forma mais efectiva do que a vigente.

Todavia, não posso concordar com muitas das alterações do Parlamento. Será problemático antecipar o prazo de 2015 para 2011 devido aos calendários para a implementação da directiva-quadro “Água”. Mas o que é mais incómodo em relação às alterações do Parlamento é o plano para eliminar a classificação “suficientes/aceitáveis” aplicável às águas balneares. Devíamos recordar que esse constituiu um requisito incondicional para alcançar a posição comum no Conselho. O mesmo problema aplica-se à estandardização dos valores para as águas costeiras e para as águas interiores. Existem critérios científicos para os diferentes valores, e estes não aumentam os riscos para os banhistas.

A proposta de compromisso do Parlamento é mais um passo na direcção certa. Se não se adoptar a categoria “qualidade suficiente”, compromete-se o êxito de todo o projecto no Conselho, o que seria lamentável em termos ambientais. Alguns Estados-Membros, obviamente, prefeririam seguramente que o projecto fracassasse a dar a sua conformidade a valores mais restritivos.

  Marta Vincenzi (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também penso que a directiva sobre a qual estamos prestes a pronunciar-nos se reveste de grande importância para Itália e para os Estados-Membros, uma vez que nos permitirá superar alguma rigidez da directiva actualmente em vigor, o que conduz a um elevado número de procedimentos por infracção.

Tenho dois breves comentários a fazer; o primeiro relaciona-se com a qualidade das águas balneares. A proposta da Comissão define três normas para a classificação destas águas. Cada categoria tem por base parâmetros microbiológicos rigorosos obtidos a partir da investigação levada a cabo pela Organização Mundial de Saúde, os quais correspondem a um elevado nível de protecção da saúde humana.

A adopção da categoria “qualidade suficiente” iria fazer perdurar o conjunto de normas consagradas na directiva de 1976 relativa às águas balneares e não se adequaria aos requisitos mínimos respeitantes aos valores estabelecidos pela OMS. Por conseguinte, espero que esta Casa se pronuncie a favor da continuação das três categorias originais e proponho que sejam implementadas na data inicialmente prevista, em 2011.

  Christofer Fjellner (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, a nossa comissão recebe frequentemente propostas medíocres do Conselho. Infelizmente, tenho por vezes a sensação de que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar considera que a sua missão é transformar propostas medíocres em propostas más. Estamos perante mais um exemplo disso, sob a forma da Directiva relativa à gestão das águas balneares. Na verdade, o título desta directiva já diz tudo. O que ele significa é que a União Europeia deve regulamentar a qualidade das águas das nossas praias. Devo dizer que, na minha opinião, isto é extremamente estúpido.

É de perguntar se haverá alguma questão suficientemente pequena para que os próprios Estados-Membros sejam autorizados a controlá-la. Em defesa do Conselho, há que dizer, todavia, que não se trata de uma nova forma de estupidez, pois a actual directiva é muito pior do que o compromisso a que o Conselho tinha chegado. De acordo com a actual directiva, um pequeno país como a Suécia deveria analisar regularmente a qualidade da água de perto de 5 000 zonas balneares. O facto de a Suécia não analisar a qualidade da água em mais de 800 dessas zonas não é um sinal de que somos uma espécie de Oeste Selvagem europeu. É um exemplo de como, por sorte, o bom senso prevaleceu sobre uma legislação absurda. Em defesa do Conselho, devo dizer que agora se fez uma tentativa para suprimir pelo menos alguns dos aspectos mais disparatados da legislação. Infelizmente, porém, a proposta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre a qual iremos votar é, no meu entender, um exemplo de como a comissão quer transformar uma legislação medíocre numa má legislação.

Um dos muitos exemplos do que afirmo está no facto de a comissão exigir agora que as informações relativas à qualidade das águas balneares, digamos, em Härjarö, nos arredores de Enköping, onde passei muitos dias soalheiros de Verão, também sejam distribuídas em francês. Infelizmente, há um desejo de aumentar a sobrecarga em muitas áreas.

Por exemplo, várias pessoas querem que os requisitos da directiva também se apliquem à qualidade das águas utilizadas em actividades recreativas e que a qualidade dessas águas seja periodicamente monitorizada. Estão incluídas as águas de todos os locais onde as pessoas praticam windsurf, canoagem, ou outras actividades do género, e assim, de um momento para o outro, as águas do arquipélago sueco necessitem, teoricamente, de ser periodicamente monitorizadas. Se o Parlamento Europeu quer obrigar todas as autoridades locais suecas a analisar a qualidade da água em todos os locais, sem excepção, sinto-me realmente tentado a votar contra a proposta na sua globalidade. Infelizmente, correríamos então o risco de perder as simplificações propostas pelo Conselho.

Na realidade, o problema não reside em todos os pormenores que mencionei, mas sim no facto de a União Europeia estar a regulamentar matérias em que a Europa apresenta diferenças tão manifestas. A verdade é que a UE não devia estar a regulamentar a forma como a qualidade das águas balneares dos lagos do norte da Värmland é analisada. Há demasiados deputados desta Assembleia que parecem orgulhar-se dos novos regulamentos cuja introdução podem reivindicar, junto do seu eleitorado. Eu sinto pelo menos igual orgulho por ter ajudado a pôr termo a alguns dos disparates, e espero que amanhã, outros deputados desta Assembleia, após...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, conheço realmente poucos relatores que sejam tão submissos aos relatores-sombra deste Parlamento como o senhor deputado Maaten. No entanto, como holandesa, dir-lhe-ia que, uma vez mais, a nossa colaboração foi excelente, porque as nossas preocupações são as preocupações dos Países Baixos, país que tem marcadas umas 600 estâncias balneares e exige que as suas águas sejam de boa qualidade e benéficas para o ambiente e para a saúde e que, além disso, permitam ao público a prática de actividades recreativas. Muito embora tudo isto seja muito importante para nós, desejávamos, simultaneamente, dizer que alguns dos requisitos cobertos pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar foram demasiado longe, e não acrescentaram, ou iriam acrescentar, o que quer que fosse em termos de protecção adicional da saúde pública, motivo por que partilhámos com o relator as suas preocupações. Neste momento, porém, estou absolutamente confiante – se bem que ligeiramente preocupada, mas sobretudo, confiante – em que amanhã iremos encontrar uma solução.

Tal como a maioria, regozijamo-nos com o facto de ter sido abandonada a ideia da extensão inicial das águas balneares de molde a incluírem as águas destinadas à prática de actividades recreativas, como inicialmente planeado.

Em segundo lugar, há a questão de a água balnear ser de qualidade “suficiente”. Há pessoas nesta Assembleia que pretendem que as águas balneares sejam logo de excelente qualidade. No entanto, que dizer dos parques nacionais ou de zonas de marcante beleza natural? Acontece que sei que nas reservas naturais, só em consequência das fezes das aves, por exemplo, a fonte de poluição é tão difusa que a água balnear jamais será de boa qualidade, jamais poderá manter-se de qualidade “suficiente”. Sou, portanto, de opinião de que devemos rejeitar uma segunda dose de alterações para amanhã votarmos, em que tenha sido suprimida a categoria “suficiente”.

Finalmente, também estou preocupada com a alteração 42 proposta pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que afirma que, uma vez que a água tenha sido seleccionada uma vez, não deve ser retirada da lista, mesmo sabendo nós que jamais voltará a satisfazer os mesmos requisitos de qualidade. Isso é demasiado absurdo para ser posto em palavras, e espero que ninguém nesta Assembleia apoie tal proposta.

  John Purvis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, a Escócia tem tido grande dificuldade em cumprir sequer a directiva relativa às águas balneares de 1976. O principal problema, para nós, é a agricultura e o escoamento superficial devido à elevada pluviosidade, especialmente na costa ocidental. A pluviosidade nesta região, devido à proximidade do Atlântico e às condições meteorológicas prevalecentes, varia entre 80 e mais de 100 polegadas - ou seja, 250 cm - por ano. Na costa oeste, os solos são predominantemente utilizados para pecuária: produção de ovinos, bovinos e cervos selvagens. Por conseguinte, sempre que chove com intensidade, a água arrasta alguma matéria fecal das charnecas para as praias. É um processo inteiramente natural, regista-se há séculos e a maré seguinte trata de limpar as praias.

Mesmo assim, o Executivo escocês, as administrações locais e as autoridades escocesas competentes no domínio das águas têm despendido montantes enormes a tentar minimizar aqueles efeitos, mantendo os animais de pecuária fora dos cursos de água e instalando sistemas de tratamento simples destinados a conter o escoamento natural. No entanto, é impossível travar por completo esse escoamento. A Escócia tem milhas e milhas de praias magníficas. Tem algumas das paisagens mais belas e mais selvagens da Europa. Possui algumas das raças de bovinos e ovinos mais conhecidas do mundo. Por vezes, tem até um tempo magnífico e, nesses dias, os turistas e a população local afluem às nossas praias. Seria perverso e extremamente prejudicial o Parlamento, encabeçado pela brigada dos Verdes - que, infelizmente, sabe muito pouco sobre o mundo real - suprimir a classificação de "qualidade suficiente" desta nova directiva, condenando as praias da Escócia a perder o seu estatuto merecido e cobiçado de se encontrarem entre as melhores e mais belas da Europa.

  Olajos, Péter (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, na Hungria, o meu país natal, temos um provérbio para descrever uma situação em que alguém, num gesto bem intencionado, atira para além do alvo, acabando por fazer mais mal do que bem: dizemos que se atira fora o bebé juntamente com a água do banho.

Bom, é exactamente isto que o PE estará a fazer se aprovar o relatório de Jules Maaten na sua versão actual. O Lago Balaton é um dos maiores lagos de água doce da Hungria e da Europa e constitui também o mais valioso recurso do turismo húngaro. Todos os anos, milhões de pessoas o usam para nadar ou para actividades recreativas, e aceitar a recomendação iria acabar com essa situação, do mesmo modo que iria eliminar os postos de trabalho de centenas de milhares de pessoas que trabalham e vivem do turismo naquela zona.

Concordo inteiramente que o nosso objectivo é assegurar uma água balnear de excelente qualidade na Europa. Este aspecto, bem como outras condições ambientais, são necessários a bem da saúde daqueles que usufruem dessas águas para a natação ou outras actividades recreativas. É por esta razão que não podemos aceitar que o relatório em apreço misture disposições qualitativas para águas costeiras e águas interiores. Não posso, de igual modo, concordar com o relatório do Parlamento, quando este sugere, sem base científica, um limite mais rigoroso do que o da proposta do Conselho.

Ao mesmo tempo, manifesto a minha ansiedade relativamente às medidas de gestão recomendadas no caso de a qualidade da água se deteriorar. Se os parâmetros excederem os limites, indicando que a água é prejudicial para a saúde, os banhos deverão ser simplesmente proibidos. Até à data tem sido esta a prática adoptada e não vejo razão para que seja alterada. Simplesmente não é razoável que toda a informação seja fornecida apenas em inglês e francês nos vinte e cinco Estados-Membros. Os banhistas devem ser informados nas línguas mais faladas nessa determinada área. O Lago Balaton e o Lago Fertö, na Hungria, são disso excelentes exemplos, dado serem predominantemente frequentados por turistas alemães, austríacos e holandeses.

Nos últimos dias e horas, surgiram algumas propostas para alterar este relatório do Parlamento. Estas propostas constituem contributos positivos para a nova legislação, e, portanto, não recomendo a aceitação do relatório a menos que estas alterações sejam adoptadas. Evitaremos, assim, estar a aprovar legislação que ignora as condições ambientais e pode impossibilitar a indústria do turismo de florescer em muitas regiões, além de privar milhões de pessoas do prazer de tomar banho em segurança nestas águas e de prosseguir as suas actividades recreativas. Não atiremos fora o bebé juntamente com a água do banho.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão pode aceitar várias alterações sobre a prestação de informação ao público, tanto nos próprios locais de águas balneares como através da Internet. A Comissão também tem todo o prazer em aceitar a ideia de se criarem símbolos e sinalética comuns para utilizar nos locais de águas balneares. Contudo, é importante definir claramente aquilo que os símbolos e a sinalética devem indicar exactamente.

Várias alterações visam reintroduzir disposições relativas a planos de emergência. A Comissão considera que, relativamente a este aspecto, a posição comum é melhor do que a sua proposta original. Dado que o texto já se ocupa da poluição causada por ocorrências invulgares ou excepcionais, não é apropriado introduzir disposições pormenorizadas sobre planos de emergência no que se refere às águas balneares.

Quanto à questão da classificação, a Comissão deseja manter a categoria "qualidade suficiente" a fim de se chegar a um acordo que permita à União Europeia adoptar um quadro melhor do que o actual para as águas balneares. A Comissão não pode aceitar a supressão desta categoria. Todavia, a Comissão saúda o espírito de compromisso por detrás das alterações 36 e 55. A alteração 36 propõe que esta categoria de classificação apenas exista durante oito anos a contar da entrada em vigor da presente directiva. Como esse período terminaria em 2013, ou seja, antes da data em que a posição comum propõe que as normas de qualidade entrem em vigor, a Comissão não considera que esta alteração seja realista.

No que se refere à alteração 55, a Comissão considera que aumentar o rigor as normas de qualidade relativas à categoria "qualidade suficiente" representa uma opção potencialmente positiva com base na qual se poderá chegar a um compromisso. Por conseguinte, embora as normas de qualidade aplicáveis à categoria "qualidade suficiente" sejam demasiado rigorosas, a Comissão pode aceitar o princípio que norteia a alteração.

Relativamente à distinção entre águas costeiras e águas interiores, a Comissão não pode aceitar as alterações que visam suprimir esta distinção, nem as alterações no sentido de antecipar as datas em que as novas normas de qualidade entrarão em vigor. Por último, a Comissão toma nota da atenção que o Parlamento dedica à questão da utilização das águas para actividades recreativas, como o surf e a vela. A Comissão crê que não é viável alargar, nesta altura, o âmbito da directiva de modo a incluir esta questão. No entanto, considera aceitável a alteração 35, nos termos da qual a Comissão deve realizar um estudo sobre o assunto e apresentar um relatório até 2018.

Concluindo, a Comissão pode aceitar dez alterações na íntegra e três alterações em parte ou em princípio. No entanto, 21 alterações não são aceitáveis para a Comissão. Entregarei uma lista completa da posição da Comissão sobre as alterações ao secretariado do Parlamento⁽²⁾. A União Europeia estabelece normas mínimas. Os Estados-Membros podem ir mais longe, mais depressa, e a concorrência entre locais turísticos fará que assim seja.

Uma última observação: os Estados-Membros são responsáveis por designar os locais de águas balneares. O caso da Valónia que a senhora deputada Ries mencionou envolvia um local identificado pela Bélgica como sendo de águas balneares. Foi por esta razão que nós e o Tribunal insistimos em que o local respeitasse a directiva de 1976.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira.

Anexo – Posição da Comissão

Recomendação para segunda leitura Maaten (A6-0102/2005)

A Comissão pode aceitar as seguintes alterações no seu todo: 2, 9, 10, 13, 17, 19, 21, 25, 26, 33 e 35. As seguintes alterações são aceitáveis em parte ou em princípio: 15, 16, 22 e 55.

As seguintes alterações não são aceitáveis: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 18, 20, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53 e 54.

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0237/05) apresentada pelo deputado Karl-Heinz Florenz à Comissão, sobre a Estratégia da Comissão para a segunda reunião das Partes da Convenção de Aarhus.

  Karl-Heinz Florenz (PPE-DE), autor. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Convenção de Aarhus foi adoptada em 2001, mas, infelizmente, até agora, só foi assinada por 17 países europeus.

Enquanto deputado interessado nesta matéria, gostaria de saber – e, talvez, a Comissão me diga – por que razão o número de países que assinaram esta Convenção é relativamente baixo. No que diz respeito aos três pilares, em particular, tenho a certeza que há muitos países – como o meu – que têm enormes dificuldades com a questão do “acesso à justiça no domínio do ambiente”.

Gostaria de saber se a Comissão e o Conselho estão cientes da necessidade de uma negociação prévia suficientemente precisa e justa e sabem até que ponto os parlamentos nacionais são consultados relativamente a convenções deste tipo. Pergunto isto porque, neste momento, estamos confrontados, no Cazaquistão, com a questão de saber como os OGM – organismos geneticamente modificados – devem ser encarados no futuro. Por muita simpatia que se tenha por convenções mundiais deste tipo, é seguramente inaceitável que os parlamentos nacionais não sejam consultados sobre este assunto.

A questão que tenho a colocar à Comissão dirige-se, especificamente, ao senhor Comissário Dimas. Senhor Comissário, como se vai preparar para o evento no Cazaquistão? Que contactos mantém com o Conselho? Que informações possui acerca das posições dos Estados-Membros nesta matéria?

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, estou especialmente encantado porque, depois de ter depositado o seu instrumento de ratificação em 17 de Fevereiro de 2005, a Comunidade Europeia vai agora participar na segunda reunião das Partes na Convenção de Aahrus como Parte na Convenção. Esta reunião irá proporcionar uma oportunidade para se rever a aplicação da Convenção e do Protocolo sobre os Registos de Emissões e Transferências de Poluentes. Na referida reunião, serão examinadas as medidas adoptadas pelas Partes para aplicar a Convenção, e a Comissão irá apresentar as medidas adoptadas pela Comunidade Europeia, a qual realizou progressos extremamente satisfatórios nesse sentido.

Além da adopção das directivas relativas ao acesso à informação e à participação do público, foram feitos progressos consideráveis, especialmente com a proposta de regulamento relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus às instituições e organismos comunitários. Estão igualmente em estudo propostas com vista à aprovação, pela Comunidade, do Protocolo sobre os Registos de Emissões e Transferências de Poluentes, bem como à adopção de um regulamento relativo à criação de um registo europeu de emissões e transferências de poluentes. Além disso, a Comissão apresentou uma proposta de directiva relativa ao acesso à justiça no domínio do ambiente.

A Comissão acredita que os esforços a desenvolver nos próximos anos deverão concentrar-se nas questões relacionadas com a aplicação, e salienta a importância de incorporar as disposições da Convenção na prática administrativa, de modo a tornarem-se funcionais na prática. Além disso, a partilha de experiências e das melhores práticas em matéria de canais de informação electrónicos, de mecanismos de compensação e de acesso à justiça deve também merecer o nosso apoio. Neste contexto, o mecanismo de conformidade é igualmente considerado muito importante. Deveremos, por isso, assegurar o seu correcto funcionamento.

A Comissão tenciona também chamar a atenção para a importância de desenvolver capacidades institucionais como meio para melhorar a aplicação da Convenção. No âmbito do seu compromisso de promover os objectivos da Convenção, a Comissão adoptou as medidas necessárias para providenciar uma contribuição monetária para a Convenção para 2005. A ordem de trabalhos para Almaty incluirá também a questão da eventual alteração da Convenção no que se refere à sua aplicação aos organismos geneticamente modificados.

Relativamente a este ponto, a Comissão seguirá as directrizes de negociação do Conselho na condução das negociações e fará todos os possíveis para que as discussões tenham um desfecho satisfatório. Neste aspecto, reputo particularmente importante que sejam aplicados os procedimentos previstos para as actividades relacionadas com organismos geneticamente modificados, por exemplo, no Protocolo de Cartago, e que se promova a aquisição e o intercâmbio de experiências. Podem também incluir-se aqui esforços suplementares para o desenvolvimento de capacidades institucionais, especialmente nos países da Europa do Sudeste, do Cáucaso e da Ásia Central.

A Comissão está particularmente satisfeita com o interesse manifestado pelo Parlamento Europeu, e, em particular, pelo facto de três dos seus membros, incluindo dois relatores sobre as propostas relativas à Convenção Aarhus, participarem como observadores na delegação comunitária a Almaty. Como é óbvio, tal como previsto no acordo interinstitucional, a Comissão informará regularmente os membros do Parlamento sobre o evoluir das negociações.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

  Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE. – (FI) Senhor Presidente, o Parlamento trabalha com a Convenção de Aarhus desde 2000, quando recebemos a versão da Comissão do primeiro pilar da Convenção: o acesso do público à informação no domínio do ambiente.

A nossa política foi sempre ambiciosa, preconizando a participação do público. Partimos da posição de que nada pode restringir o direito de acesso do público à informação e à participação do público em matérias que dizem respeito ao ambiente. Isto é essencial para o bom funcionamento da democracia num mundo no qual as questões ambientais têm um papel cada vez mais central. Neste sentido, com a aproximação da reunião de Almaty, trabalharemos também partindo do princípio de que a questão em causa – o tema da biossegurança – será debatida no mesmo espírito, no respeito pelos direitos dos cidadãos. Neste sentido, o Parlamento acredita que a sua delegação será plenamente ouvida nas conversações, dado que temos algo a oferecer.

Queremos que as decisões tomadas na segunda reunião das Partes na Convenção de Aarhus promovam a sua implementação e desenvolvimento, e queremos que os acordos multilaterais em matéria de ambiente, como o de Kiev ou de Cartagena, que são importantes para a Convenção de Aarhus e para a própria temática, alcancem uma sinergia entre si. O Protocolo de Kiev sobre Emissões e Transferência de Poluentes contribui para a redução da poluição e para a promoção do desenvolvimento sustentável. Com a aplicação dos princípios de Aarhus visa-se persuadir as autoridades públicas e os cidadãos a assumirem as suas responsabilidades individuais e colectivas no que respeita à protecção e à melhoria do ambiente, por forma a assegurar o bem-estar das gerações presentes e futuras.

A Convenção de Aarhus é um elemento importante numa democracia funcional. Razão pela qual o meu grupo político não considera correcto que estes direitos muito diversos dos cidadãos sejam violados em caso de recurso, com o objectivo de atrasar deliberadamente projectos ou de propiciar um forum para campanhas de recolha de fundos organizadas por ONG. Como também não podemos aceitar que o trabalho legislativo dos decisores políticos se dilua entre as queixas infindáveis destas organizações. Não é, simplesmente, adequado estar continuamente a exercer o direito a reclamar. Estes excessos também debilitam os direitos que nos propusemos defender. É por esta razão que, no futuro, estaremos atentos à forma como a Comunidade aplica o direito ao recurso.

  Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, saúdo o facto de a Comunidade Europeia ter ratificado a Convenção de Aarhus. É uma prioridade para nós assegurar um ambiente limpo e seguro aos nossos cidadãos. Uma boa política ambiental implica a prestação de informação adequada sobre assuntos ambientais, incluindo poluição, possíveis perigos e os efeitos de acidentes ambientais. A União Europeia já deu passos importantes no sentido de actualizar disposições legais existentes, a fim de ir ao encontro dos requisitos da Convenção de Aarhus.

Como deputado de um novo Estado-Membro e antigo jornalista, concordo inteiramente que a Convenção de Aarhus é muito importante. Os antigos países socialistas da Europa Central e Oriental tinham de certa maneira uma política ambiental, mas esta era estritamente entendida como uma política do Estado em que o público não tinha qualquer participação. Era por esta razão que as pessoas tinham uma visão tão negativa da situação real. A falta de informação adequada ou de ONG no domínio do ambiente geraram uma certa desconfiança em relação ao desempenho real em matéria de ambiente. Chegava-se até a classificar como segredo de Estado informação básica sobre a poluição. Para ser sincero, algumas empresas multinacionais continuam a mostrar-se tentadas a manter esta prática ainda hoje.

Para aplicarmos eficazmente a Convenção de Aarhus temos de examinar todos os pormenores e o conteúdo de todas as leis. Por exemplo, o Grupo PSE, conjuntamente com o nosso relator Guido Sacconi, está a desenvolver uma grande actividade no que se refere à legislação sobre o sistema REACH e à avaliação e autorização de substâncias químicas. Relativamente ao REACH, necessitamos urgentemente de legislação forte destinada a garantir que seja fornecida ao pública toda a informação possível sobre os perigos e riscos potenciais de todas as substâncias químicas. O mesmo se aplica aos produtos produzidos a partir de OGM, descarga de poluentes, directiva relativa ao registo de transferências, etc. Toda esta legislação deve garantir ao público o direito de acesso a informação do seu interesse.

Se ratificarmos a Convenção de Aarhus, temos de a transpor para a nossa legislação e aplicá-la todos os dias. A reunião a realizar proximamente em Almaty, no Cazaquistão, será muito importante. Quando falamos de acesso à informação, referimo-nos à necessidade de prestar ao público informação suficiente e de garantir uma participação suficiente do mesmo. Devemos começar por considerar o debate sobre a Convenção, em que a participação dos parlamentares desta Assembleia está garantida, na sua qualidade de representantes dos cidadãos europeus.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, falando em nome do meu grupo, tenho de dizer que, tal como os oradores que me antecederam, também nós consideramos a Convenção de Aarhus como um grande salto em frente na política ambiental. A clareza das regras previstas pela Convenção, no que diz respeito ao direito de participação do público, cria uma situação em que os cidadãos, as ONG e as autoridades podem fazer um trabalho melhor na protecção do ambiente. Poderia acrescentar que não penso, de modo algum, que nós, na Europa, criássemos problemas insolúveis para nós próprios se combinássemos estes direitos com o acesso ao sistema judicial. Nos debates que levo a cabo com os cidadãos, considero-os frequentemente mais avançados do que os políticos julgam e não estou muito preocupada com a sua capacidade para raciocinar nestas matérias.

Preocupa-me, no entanto, a forma como a reunião em Almaty, para a qual nos estamos a preparar actualmente, tratará o tema que preocupa muitos cidadãos europeus e que, na opinião dos mesmos, pode causar problemas no futuro, o tema que o senhor deputado Florenz, presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, acabou de mencionar: os organismos geneticamente modificados serão ou não abrangidos pela Convenção de Aarhus no futuro? O Governo da Moldávia exige-o explicitamente e gostaria que a Convenção o estabelecesse claramente em anexo. Por que razão é um país, um governo da Europa Oriental, a fazer avançar esta questão? Penso que o motivo para tal é perfeitamente claro: a agroindústria americana – tal como a sua congénere europeia – está actualmente a tentar encontrar terrenos na Europa Oriental para fazer experiências – se possível, sem ser observada – com libertação de organismos geneticamente modificados. Se queremos que a Convenção de Aarhus seja credível e seja levada a sério, então, penso que ela tem de cobrir os OGM. Esta será, certamente, uma das questões centrais em Almaty.

Além disso, e tal como já foi dito anteriormente, os direitos de participação em outras áreas têm de ser regulamentados com clareza. Gostaria também que o senhor Comissário Dimas voltasse a explicar em pormenor o que a Comissão pensa acerca da terceira parte da Convenção – o acesso à justiça –, assim como o que tenciona dizer sobre este tema em Almaty.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, foi com interesse que li as sugestões da proposta de resolução e que escutei as observações hoje avançadas. Gostaria, acima de tudo, de agradecer o apoio global à estratégia da Comissão para a segunda reunião das Partes na Convenção de Aarhus. É da maior importância que a União Europeia envie uma mensagem coerente às outras partes da Convenção e que, simultaneamente, dêmos mostras do nosso empenhamento nos seus princípios e normas.

No que respeita à pergunta formulada pela última oradora sobre a futura directiva relativa ao acesso à justiça, a Comissão faz notar que a ratificação, pela Comunidade, da Convenção de Aarhus antes da adopção dessa directiva não significa que esta perca a utilidade ou a oportunidade. A Convenção de Aarhus abriu novos caminhos quanto ao envolvimento do público no processo de tomada de decisões relacionadas com o ambiente. Contudo, a sua credibilidade dependerá, em última análise, da forma como for aplicada. Por isso a Comissão entende que, nos próximos anos, o nosso trabalho devia centrar-se na aplicação da Convenção.

As Partes e Estados signatários têm não só de pôr em prática ou de adoptar procedimentos administrativos como devem ganhar experiência, trocar essa experiência com as outras partes e aprender com a prática. Como observou o senhor deputado Florenz, têm de assinar a Convenção e ratificá-la. Actualmente, 24 Estados-Membros assinaram-na em 1998 e um país está pronto para a assinar. Daqueles 24 Estados-Membros, 19, até agora, ratificaram-na. Os que ainda o não fizeram – segundo as informações de que dispomos – encontram-se em pleno processo de pôr em prática legislação de execução.

Conto com o vosso constante apoio nesta ambiciosa diligência.

  Presidente. Comunico que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para conclusão do debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira.

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0101/2005), da Comissão da Cultura e da Educação sobre uma a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (COM(2004)0171-C5-0133/2004-2004/0066(COD)) (Relator: deputado Gyula Hegyi ).

Tem a palavra a Senhora Comissária Reding.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, a 16 de Março de 2004 a Comissão adoptou uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas.

A cinematografia é uma forma de arte recolhida num suporte frágil que, por essa razão, exige uma acção positiva, rápida e eficaz das autoridades a fim de garantir a sua preservação. Os filmes dão um vasto testemunho da nossa época. A protecção do património cinematográfico europeu, incluindo as co-produções com países terceiros é, portanto, do interesse das gerações futuras. Para garantir que o património cinematográfico europeu é transmitido às gerações futuras, esse património tem de ser sistematicamente recolhido, catalogado, conservado e restaurado. Devia, também, ser tornado acessível para fins educacionais, culturais, de investigação ou outras utilizações não comerciais mas, sempre, respeitando os direitos de autor e direitos conexos. Assim, é intenção da Comissão promover normas europeias para a catalogação de filmes, pelo que mandatámos o Comité Europeu de Normalização para avançar com o trabalho preparatório. Deste modo facilitaremos a troca de informações e a interoperabilidade das bases de dados que são mantidas pelos arquivos cinematográficos em todos os Estados-Membros. A Comissão promoverá, ainda, a cooperação entre arquivos cinematográficos. Uma vantagem desta cooperação será a possibilidade de recuperar e restaurar os chamados “filmes perdidos”.

O relatório e as alterações hoje sujeitos a debate reflectem o profundo trabalho do relator e dos relatores sombra, por um lado, e da Presidência, por outro. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Hegyi o seu trabalho tão construtivo deste ponto de vista. A Comissão agradece a todos quantos tiveram aqui um papel fundamental e que tornaram possível chegar, hoje, a um compromisso.

A proposta da Comissão tal como alterada pelo Parlamento recomenda que os Estados-Membros introduzam a obrigatoriedade de depositar as obras cinematográficas que fazem parte do património audiovisual de um Estado-Membro que tenham recebido financiamento público. O texto, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, dá ainda aos Estados-Membros a possibilidade de escolherem como executar essa obrigação, através de medidas legislativas ou administrativas – isso fica ao critério dos Estados-Membros.

Uma recomendação é o instrumento de que dispomos que melhor se adapta aos objectivos das medidas propostas. São eles: primeiro, reforçar a indústria cinematográfica, lançando as bases para que quem detém os direitos traga a público os catálogos adormecidos; segundo, proceder, de forma sistemática, ao depósito, recolha e conservação do património visual dos diversos Estados-Membros. A Comissão acolhe com muito agrado – assim como, creio eu, os cidadãos – a perspectiva de um acordo em primeira leitura. A Comissão aceita as alterações do Parlamento na medida em que correspondem ao acordo político conseguido entre o Parlamento e a Presidência e confirmado pelo Coreper em 2 de Maio de 2005.

  Gyula Hegyi (PSE), relator. – (EN) Senhor Presidente, o cinema é a menina dos olhos da cultura europeia. Nasceu na era dourada da civilização europeia, a par de outras invenções científicas e técnicas de relevo. Tudo isto aconteceu antes da época das grandes guerras e de esmorecer a ilusão do século XIX. O cinema nasceu em Paris, na época, a capital das artes, das revoluções e do glamour. No espaço de um ano, os primeiros filmes começaram a ser vistos em toda a Europa, em cafés, teatros e outros locais públicos. Os filmes e as filmagens passaram a ser uma actividade em rápida expansão para milhares de homens e mulheres, na sua maioria jovens. Nas primeiras três décadas da história do cinema, o filme mudo europeu conquistou o mundo graças ao seu mérito artístico.

A jovem indústria cinematográfica americana também foi alvo de inovações por parte de talentosos emigrantes europeus. A introdução da sonoridade nos filmes mudou definitivamente o mundo do cinema. O multilinguismo tornou-se um obstáculo à comercialização de produtos cinematográficos e há quem sinta que a riqueza linguística da Europa, de que tanto nos orgulhamos, se tornou uma desvantagem do ponto de vista da concorrência. Esta situação paradoxal deverá ser combatida através da concessão de subvenções a obras cinematográficas, a nível nacional e comunitário. Não é a indústria cinematográfica, como ramo de negócio, que necessita do financiamento, mas sim a pluralidade cultural e linguística - isto é, a verdadeira essência da Europa. Todos os governos europeus devem fazer o seu melhor para defender a nossa riqueza cultural única, proteger e estimular o cinema europeu que se dirige a todos os países europeus na sua língua materna.

Congratulo-me com o forte empenho dos nossos governos em preservar o actual regime de financiamento da actividade cinematográfica. Os filmes e a filmagem não são apenas arte e entretenimento. Após a Segunda Guerra Mundial, muitos edifícios destruídos foram reconstruídos com a ajuda de sequências de filmagens. O património cinematográfico europeu abrange todos os aspectos da nossa vida, desde o final do século XIX até ao início deste novo século. A preservação deste património é sinónimo de preservação das memórias da nossa cultura e história, do nosso quotidiano, de grandes acontecimentos, de pequenas tragédias e de alegrias partilhadas. Se os filmes antigos desaparecerem, é pouco provável que as gerações mais jovens compreendam a vida dos seus antepassados. Os arquivos cinematográficos nacionais desempenham um importante papel na conservação do nosso património cinematográfico. Se um filme for convenientemente arquivado, a sua mensagem será conservada para sempre.

Por conseguinte, como relator, recomendo a obrigatoriedade de depósito nos arquivos de uma cópia de todos os filmes europeus realizados para distribuição pública. Os institutos e os arquivos cinematográficos nacionais dos países europeus devem harmonizar e normalizar os respectivos sistemas de arquivo. Deste modo, poderemos assegurar que o nosso património cinematográfico se tornará, na realidade, o nosso património comum e público. A digitalização dos filmes europeus, a criação de uma base de dados comum e a cooperação com as academias cinematográficas nacionais têm um objectivo único: salvar o nosso património cinematográfico e torná-lo acessível a todos.

A presente proposta, sob a forma de recomendação, visa assegurar um depósito e preservação mais sistemáticos dos filmes europeus e, assim, salvaguardar o património audiovisual europeu.

Creio que, graças à abordagem muito construtiva das minhas colegas, senhoras deputadas Descamps e Gibault, da Comissão da Cultura e da Educação, bem como ao papel activo e de inclusão da Presidência luxemburguesa, se chegou a um bom compromisso para um acordo em primeira leitura. O presente processo testemunha o valor acrescentado da co-decisão e é um bom exemplo de que o Parlamento e o Conselho podem concordar numa série de aspectos importantes que tornam a proposta inicial da Comissão mais abrangente e eficaz.

Permitam-me, agora, salientar os pontos a que o Parlamento conferiu maior prioridade e que foram aceites pelo Conselho. Em consequência da abordagem do Parlamento, o depósito de filmes será, sempre, obrigatório, de forma a assegurar a recolha sistemática em toda a Europa. Há, agora, um prazo para os Estados-Membros adoptarem as medidas necessárias para garantir que o património cinematográfico europeu é preservado. No sentido de garantir a qualidade das obras depositadas, exige-se, agora, que a cópia depositada seja de boa qualidade. Para que o nosso património cinematográfico comum seja tão vasto quanto possível, fica decidido que, após um período transitório, todos os filmes devem ser depositados, mesmo os que não tenham recebido financiamento público. A fim de sabermos qual a colecção de que dispõe cada Estado-Membro, o relatório propõe a criação de uma rede de bases de dados, onde poderão desempenhar um papel de relevo instituições do Conselho da Europa já existentes, como é o caso do Observatório Europeu, em Estrasburgo.

Creio que conseguimos um bom compromisso. Peço, para que se chegue a acordo em primeira leitura, que apoiem o relatório, o que seria do interesse do nosso património cinematográfico comum.

Agradeço as amáveis palavras da Comissária Viviane Reding, do Luxemburgo. Ambos começámos as nossas carreiras como jovens jornalistas, como críticos de cinema ou de teatro. É bom podermos cooperar neste relatório.

  Eoin Ryan (UEN), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (EN) Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de felicitar o senhor deputado Hegyi e de louvar o seu trabalho sobre o património cinematográfico e a competitividade das actividades industriais conexas.

O meu parecer sobre o património cinematográfico e a competitividade das actividades industriais conexas levou-me a investigar o funcionamento da indústria cinematográfica europeia, a qual produz filmes que atingem a percentagem de 25% do mercado europeu. Infelizmente, cerca de 65% dos filmes produzidos provêm de países não pertencentes à União Europeia, e, em grande parte, dos Estados Unidos. É evidente que, neste caso, a indústria cinematográfica europeia não dispõe de qualquer vantagem competitiva, o que, sinceramente, não é bom. Não tenho qualquer problema com a cultura americana ou com a indústria cinematográfica americana, mas penso que há que proteger a cultura europeia e promover a indústria cinematográfica europeia de todas as formas possíveis. Se olharmos para o sucesso da indústria cinematográfica na Índia, veremos que Bollywood é um exemplo característico de onde e como foi possível fazê-lo.

Uma das formas de lidar com o problema é através da concessão de auxílios estatais. Congratulo-me por a Comunicação sobre cinema da Comissão ter identificado a importância dos auxílios estatais para a indústria cinematográfica como forma de promover a cultura. Também a prorrogação do período de validade destes auxílios específicos até Junho de 2007 demonstra que os mesmos conferem à indústria um elevado grau de estabilidade e de segurança jurídica, tão necessária. Quanto aos utilizadores finais, esta medida garante a continuação de sistemas de apoio vitais, como o Irish Film Board.

Informei a Comissão de que, para a cultura e filmes difíceis, é de considerar um aumento dos auxílios estatais. Qualquer redução dos auxílios estatais à indústria cinematográfica seria injustificada e indesejável. Os auxílios estatais são uma forma importante de promover a cultura, já que significam que os filmes nacionais são rodados no país e não noutro território, o que ajuda a manter no país competências especializadas e os conhecimentos necessários às criações audiovisuais.

Em minha opinião, todos os filmes deviam ser considerados actividade cultural, de forma a não poderem ser vistos como obstáculo ao mercado único. Acolho com muita satisfação o facto de a Comissão ter demonstrado vontade de pensar em níveis de auxílio mais elevados na próxima revisão da Comunicação sobre cinema. Espero que essa vontade seja concretizada dentro em breve.

  Marie-Hélène Descamps, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, as obras cinematográficas no seu conjunto – as do passado, as do presente e as do futuro – são e continuam a ser uma das expressões artísticas mais vivas dos nossos Estados-Membros. A Europa tem uma identidade que foi modelada por uma acumulação excepcional de património cultural, incluindo o cinema, que contribuiu tanto para forjar esta identidade como para salvaguardar e desenvolver a diversidade cultural.

O relatório Gyula Hegyi visa pois, garantir, por um lado, a preservação e a conservação do nosso património cinematográfico nacional e europeu e, por outro, melhorar as condições necessárias à competitividade das actividades industriais ligadas a este património. Para chegar a este resultado, é aconselhável proceder à recolha sistemática, catalogação, conservação e restauro das obras cinematográficas que fazem parte deste património, dentro do respeito pelos direitos de autor.

Uma outra questão essencial deste relatório diz respeito à natureza do depósito das obras cinematográficas junto dos organismos habilitados pelos Estados-Membros, o qual deverá ser obrigatório por via legal ou contratual. Em termos do material depositado, a cópia deve ser de grande qualidade técnica, a fim de garantir uma boa utilização da obra numa data posterior. Além disso, ficou também especificado que este património cinematográfico compreenderá as produções, mas também as co-produções de filmes entre Estados-Membros ou entre um Estado-Membro e um país terceiro. Aliás, a ideia de propor a criação de uma rede de base de dados para o património audiovisual europeu, em cooperação com o Conselho da Europa e, mais especificamente, com a Eurimage e o Observatório Audiovisual Europeu, parece-me interessante.

Por fim, figura neste relatório uma questão que na minha opinião é essencial: visa a possibilidade de o cinema ser ensinado em todos os níveis de ensino e de as novas gerações aprenderem também um pouco sobre história, sobre a vida quotidiana e sociologia graças à riqueza do património cinematográfico europeu. Gostaria também de felicitar, em especial, o relator pelo seu excelente e sobretudo útil trabalho que contribuirá, espero eu, graças a este esforço de preservação das obras cinematográficas, para o desenvolvimento e difusão da cultura cinematográfica na Europa.

  Guy Bono, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, permitam-me que aproveite a minha vez para felicitar o relator pelo trabalho exemplar que acabou de realizar sobre um tema tão crucial como a salvaguarda e a promoção do património cinematográfico europeu.

Gostaria em especial de sublinhar três questões cruciais que figuram no relatório. Em primeiro lugar, é óbvio que a catalogação, preservação e restauração de obras são essenciais para a salvaguarda da diversidade cultural na Europa. Em segundo lugar, o relatório sublinha, e bem, a importância de levar a cabo uma recolha sistemática das obras cinematográficas, graças a um sistema de depósito legal obrigatório. Por último, há que salientar até que ponto o desenvolvimento de novas tecnologias é fundamental para garantir uma catalogação, preservação e restauro de obras cinematográficas da mais elevada qualidade.

Gostaria, agora, de realçar os laços entre este relatório e as discussões em curso sobre os programas europeus no domínio da educação e do Media 2007. O presente relatório exige uma atitude mais activa da parte dos Estados-Membros no domínio da educação visual, nomeadamente da formação profissional e da cultura mediática. Na qualidade de autor do relatório sobre o papel da educação como pedra angular do processo de Lisboa – um relatório que em breve apresentarei à Comissão da Cultura e da Educação -, apoio plenamente esta excelente proposta. As nossas sociedades tornaram-se mais tolerantes com o desenvolvimento do alfabetismo. Temos todos, de ora em diante, de aprender a ler melhor as imagens, que passaram a ser um veículo essencial da comunicação entre os homens.

A terminar, gostaria de lembrar que, embora o cinema europeu seja já um grande património, este deve continuar a fazer parte do nosso futuro. Nesse sentido, gostaria de alertar os meus colegas para a necessidade de integrar, no programa Media 2007, modalidades de financiamento adequadas às produções cinematográficas europeias. Há exemplos disto mesmo : o Instituto para o financiamento do cinema e das indústrias culturais foi criado há mais de vinte anos em França, precisamente para facilitar o acesso ao crédito dos produtores e distribuidores independentes. O acesso ao crédito bancário é essencial para os produtores independentes, dada a forma como o cinema é financiado. Espero que as discussões sobre o programa 2007 nos levem a encontrar soluções que permitam preservar na íntegra o espírito do cinema europeu.

  Claire Gibault, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao senhor deputado Hegyi o trabalho que realizou, bem como a abertura de espírito que demonstrou ter nas nossas reuniões de trabalho, o que nos permitiu chegar à redacção final desta recomendação extremamente completa e bem estruturada, num espaço de tempo tão curto. Congratulo-me também com o facto de ter sido possível chegar a um compromisso com o Conselho, graças ao qual, espero eu, o presente relatório poderá ser aprovado em primeiro leitura, permitindo desta forma que o património cinematográfico beneficie, o mais depressa possível, de todas as garantias que a presente recomendação lhe poderá trazer. Apraz-me muitíssimo o facto de todas as alterações que apresentei terem sido apoiadas e adoptadas, tanto pelos meus colegas da Comissão da Cultura e Educação como pelos colegas do Grupo ALDE; agradeço-lhes muito sinceramente o seu voto de confiança.

A recomendação em apreço dará sem dúvida um novo impulso à criação cinematográfica europeia e será um vector de desenvolvimento para o cinema nos novos Estados-Membros. Acompanhei muito de perto a elaboração deste documento, que se reveste para nós, franceses, de um interesse muito particular, pois fomos nós que inventámos o cinema. Os irmãos Lumière, em Lyon, foram os primeiros a aperfeiçoar a técnica do cinema e deram-lhe o seu cunho documentarista.

Algumas décadas mais tarde, Georges Méliès inventou o espectáculo e a ficção cinematográficas. Todos os filmes dos irmãos Lumière foram restaurados pelo Arquivo Francês do Cinema e foram recentemente objecto de uma edição em DVD. Foi isso que me convenceu a insistir na ideia da obrigação de depósito de um original das obras num organismo europeu e na criação de uma base de dados no Observatório Europeu do Audiovisual, a fim de garantir que nenhuma obra se perca. Que alegria poder assim reviver os momentos mágicos do L’Arroseur Arrosé ( O Regador Regado); foi nisso que pensei quando trabalhei nesta recomendação do Conselho. Gostaria também de salientar o papel desempenhado pela crítica de cinema, especialidade francesa, que encorajou, através dos seus escritos, à preservação das obras. Refiro-me a André Bazin, François Truffaut e Henri Langlois. Trata-se de um relatório que subscrevo inteiramente e que vos peço para apoiar. O cinema merece ser objecto de uma política patrimonial, da mesma maneira que o são os edifícios, os quadros e os livros. O mesmo se aplica à preservação destas memórias, à constituição desta história e à ligação entre o passado e o futuro.

  Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o nosso relator e a Comissão por tão ambicioso relatório e pacote.

Gostaria de realçar a importância dessa ambição, a nível europeu, para a indústria cinematográfica europeia. Para termos um exemplo de como não avançar e de por que precisamos deste pacote, olhemos para a Escócia. Dispomos de uma infra-estrutura cinematográfica de elevada qualidade, de técnicos competentes e actores talentosos e de cenários naturais maravilhosos; não somos, no entanto, conhecidos pela nossa indústria cinematográfica. A razão é simples: o nosso governo não a apoia convenientemente. Um filme sobre Mary, rainha dos Escoceses, está a ser filmado na Irlanda; uma nova versão de Macbeth - a peça escocesa - será rodada na Ilha de Man. O apoio do governo ao cinema é crucial no mercado global da indústria cinematográfica. Este relatório demonstra por que precisamos de um enquadramento europeu ambicioso e com espírito próprios que possamos impulsionar a partir de uma dimensão europeia.

Felicito o relator e farei chegar ao Governo escocês um exemplar do relatório.

  Vasco Graça Moura (PPE-DE). – A cinematografia dos países membros da União Europeia como património histórico, cultural e civilizacional que é deve ser não só preservada e valorizada por todos os meios, mas também tornada amplamente disponível par fins de investigação e ainda de formação e fruição culturais, princípio este que, como é óbvio, se aplica a todas as outras modalidades em que o património cultural europeu se manifesta.

É por políticas e linhas de actuação concretas deste tipo, que envolvem a conservação da memória e a sua manutenção num Estado fecundo e de multímodo funcionamento, que se defende a pluralidade de culturas dos países membros da União Europeia e a extraordinária riqueza espiritual e material que lhes corresponde. É também por essa via que pode ser alcançada e estimulada aquela essencial mais-valia europeia que deve ser característica dos projectos culturais apoiados pelas Instituições da União.

A cultura europeia só pode afirmar-se perante as culturas de países terceiros por uma potenciação do seu próprio valor, que leve todos os cidadãos que com ela se sentem identificados a níveis de exigência qualitativa cada vez maiores, tanto nas suas criações como nos seus consumos culturais. A Europa não tem de se defender contra produtos culturais com qualidade cultural de outras proveniências. Se tais produtos a têm, espelham a dignidade do espírito humano e a Europa também precisa deles. Mas convém-lhe competir com eles, pelo menos em idêntico nível de qualidade.

E contra os produtos espúrios de que possa ser invadida, é também nisso que está a defesa da Europa e não em convenções a assegurar nas instâncias do politicamente correcto ostensivamente proclamadas para protecção da diversidade cultural, mas, na verdade, preparadas para estabelecer barreiras em nome de interesses mais ou menos corporativos e mais ou menos paroquiais.

Por isso votarei esta recomendação, muito embora a sua eficácia jurídica me cause algumas dúvidas, uma vez que, mesmo dando-lhe esse nome de recomendação, se está a apontar a uma harmonização que o Tratado exclui.

  Antolín Sánchez Presedo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de iniciar a minha intervenção felicitando o senhor deputado Hegyi pelo seu elaborado relatório, que tem a sua origem numa proposta da Comissão que consiste em dois textos diferentes: uma comunicação de acompanhamento da Comunicação sobre o cinema de 2001, sobre a protecção do património cinematográfico e os auxílios estatais, e uma proposta de recomendação do Conselho e do Parlamento Europeu, relativa exclusivamente ao património cinematográfico, na medida em que o Parlamento não tem actualmente competências legislativas em matéria de ajudas.

A Europa é o berço do cinema. O nosso património cinematográfico deve ser protegido, dado conter uma parte importante da nossa memória, expressar a nossa identidade cultural e ilustrar a diversidade dos nossos povos; como o relator salienta, trata todos os aspectos da nossa vida desde os finais do século XIX.

É, igualmente, um activo económico cuja protecção pode contribuir para o crescimento e para o emprego, bem como para a promoção de políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico que promovam a competitividade industrial geral. Assim o entendeu, acertadamente, a Comissão, ao fundamentar a recomendação no artigo 157º do Tratado, relativo à capacidade concorrencial das actividades industriais relacionadas, possibilitando desta forma a co-decisão.

O domínio dos filmes norte-americanos no mercado europeu - com uma quota em torno dos 75 % -, as dificuldades dos filmes europeus em ultrapassar o mercado do país de origem – alcançam apenas 10% do mercado comunitário - e a letargia da produção cinematográfica exigem uma resposta exaustiva. Aguardo, por isso, ansiosamente os resultados do estudo anunciado pela Comissão sobre o impacto económico e cultural dos regimes de auxílios estatais existentes e afiro positivamente a prorrogação, por parte da Comissão, da validade dos critérios para as ajudas à produção cinematográfica e televisiva até 2007, e congratulo-me por isto ter sido contemplado no relatório do senhor deputado Hegyi.

Gostaria de salientar a importância dos organismos públicos de radiodifusão em matéria de protecção do património cinematográfico, no sentido de alargar o seu âmbito às produções televisivas e de satisfazer as exigências do serviço público. Considero que devem ser tidas em conta para se registarem progressos no desenvolvimento do património audiovisual.

  Alfonso Andria (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu felicito o relator pelo seu excelente trabalho, sinal evidente de uma grande sensibilidade, fruto dos seus conhecimentos aprofundados nesta área.

O património cinematográfico, pela sua capacidade de representar as várias realidades culturais, nacionais e locais, e de difundir a memória histórica europeia – já para não falar do seu papel educacional –, é um instrumento útil para a consolidação da dimensão cultural da Europa e da sua identidade histórica comum. Não é coincidência o facto de, em alguns Estados-Membros, a produção cinematográfica já ser reconhecida na legislação como um bem cultural. Por conseguinte, é fundamental a harmonização das legislações com respeito ao depósito, conservação e distribuição das obras cinematográficas europeias, recorrendo, em primeiro lugar ao intercâmbio de boas práticas.

Além do mais, a utilização de novas tecnologias representa uma passagem inevitável para a racionalização dos custos e consequente competitividade, não só da produção cinematográfica em sentido estrito, mas também de todas as actividades que lhe estão associadas, como a recolha, catalogação e restauro.

Concordo também com o relator, quer no que toca à atenção a dar às pessoas com deficiência – garantindo-lhes um melhor acesso às obras depositadas – quer em relação à necessidade de preservar todas as obras cinematográficas e, por conseguinte, não apenas as que beneficiam de financiamento público, tal como previsto na proposta da Comissão: todas estas obras contribuíram para a história do cinema europeu, dando uma visão das várias tendências e influências das diferentes épocas.

A terminar, gostaria de fazer uma proposta à Senhora Comissária Reding, que ganha um significado simbólico hoje, 9 de Maio, Festa do Dia da Europa: a criação de uma cinemateca temática europeia que assegure uma selecção cuidada das obras cinematográficas relacionadas com acontecimentos históricos e episódios ligados à evolução do projecto comunitário. Por conseguinte, a cinematografia como instrumento de mediação para promover uma abordagem mais activa dos cidadãos à informação e ao conhecimento sobre a Europa e as suas Instituições.

  Ljudmila Novak (PPE-DE). – (SL) Num momento em que os vínculos se estreitam na União Europeia, é muito importante forjar laços no plano cultural, e o cinema desempenha um papel especial neste processo. Congratulo-me, por isso, com o relatório sobre o património cinematográfico, pois considero que uma armazenagem adequada e feita a tempo permite preservar esse património também para as gerações futuras.

Numa época de rápido desenvolvimento e mudança, é essencial que cada país preserve a sua identidade e o seu património nacional, muito em especial no caso de países pequenos como a Eslovénia. Por este motivo, é necessário que os Estados-Membros apoiem as suas indústrias cinematográficas, as academias cinematográficas e os projectos cinematográficos; caso contrário, surgirão lacunas nos registos cinematográficos de partes da história, da vida e da cultura do país.

Uma vez que as pessoas do nosso tempo passam muito tempo a ver filmes, também existe uma necessidade urgente de educação neste domínio, e isto aplica-se sobretudo aos jovens. Uma maior familiaridade proporcionará um lugar mais destacado aos filmes de qualidade elevada, que podem não ser necessariamente feitos para atrair a grande massa dos espectadores, mas cuja missão fica diminuída se o espectador não for capaz de reconhecer a qualidade. Apoio, por conseguinte, a proposta de alteração 10, na qual se recomenda aos Estados-Membros que promovam a educação visual e a alfabetização mediática nos sistemas de ensino nacionais e nos programas de formação profissional. Na verdade, o interesse da preservação do património cinematográfico reside na acessibilidade destes arquivos para as necessidades da educação, da investigação e dos laços culturais. E uma vez que a nossa era é também a do cinema sonoro, os filmes são igualmente um meio útil e eficaz para uma aprendizagem mais rápida das línguas, por isso creio que, para preservar a autenticidade, a legendagem é, de um modo geral, mais adequada do que a dobragem.

  Nikolaos Sifunakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, tivemos muitas discussões interessantes na comissão a que tenho a honra de presidir. Hoje, em plenário, gostaria de felicitar o senhor deputado Hegyi, pelo seu excelente relatório sobre a protecção do património cinematográfico, que é o resultado, como já aqui foi dito, do seu conhecimento do cinema.

Durante os últimos 100 anos, o cinema europeu, filho dilecto da cultura europeia, produziu milhares de obras cinematográficas que constituem um memorial ímpar à sua cultura. A correcta preservação, a recuperação dessas obras, equivale à preservação da cultura da imagem e da nossa história. Estes filmes permitem-nos compreender mais facilmente a evolução e o progresso da vida no nosso continente e em toda a parte.

É por isso que é importante a União Europeia estar hoje a tomar esta iniciativa, ainda que sob a forma de uma recomendação aos Estados-Membros, através da qual a preservação do património cinematográfico é elevada a objectivo prioritário, enquanto que, ao mesmo tempo, são propostas medidas específicas e realistas para a tornarem exequível. O presente relatório salienta correctamente o papel importante dos arquivos cinematográficos nacionais na preservação da cinematografia europeia.

Importa que os Estados-Membros tenham seriamente em conta a aplicação de um sistema de depósito obrigatório de novas produções cinematográficas nos respectivos arquivos nacionais. Os Estados-Membros deverão tomar medidas adequadas para garantir a recolha, catalogação, preservação, restauro e disponibilização desse património. Essas medidas possibilitarão não só a preservação de filmes antigos, mas também a criação de empregos. Creio que a presente recomendação é apenas o começo.

Por último, é extremamente animador constatar que o Parlamento e o Conselho têm opiniões semelhantes sobre esta matéria e é interessante ver que dois jornalistas – a senhora deputada Reding e o senhor deputado Hegyi – lideram o processo. A decisão de aprovar a proposta de recomendação em primeira leitura aproxima-nos um pouco mais da sua aplicação, de modo a que possam ser tomadas medidas substanciais para preservar o património cinematográfico, o mais rapidamente possível.

O século XX foi definido como o século da cultura da imagem. É meu desejo e minha convicção que o século XXI poderá ser o século do conhecimento da História através da imagem da cultura.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. (FR) Senhor Presidente, gostaria muito simplesmente de expressar a minha alegria, pois é raro, em política, haver uma tal harmonia entre as várias instituições. Parlamento, Comissão, e Conselho estão no mesmo comprimento de onde, o que é positivo, na medida em que se trata aqui, nem mais nem menos, de preservar o nosso património comum, de nos basearmos nas nossas raízes e de zelar por preservar para as gerações futuras o nosso rico património cinematográfico de mais de cem anos, mas também, e da mesma maneira, o cinema que é criado hoje e no futuro, pois trata-se do nosso património de amanhã. Este é um dever que temos para com as nossas culturas e é bom que todas as forças se reúnam para actuar nesse sentido.

Estou absolutamente de acordo com o relator e com os senhores deputados que afirmaram que a acessibilidade era importante. Não é só a preservação das memórias que é importante, é também o acesso do público a essas memórias. É o que explica o facto de a Comissão investir em motores de busca e na investigação em geral para assegurar uma melhor preservação dos filmes antigos. Todavia, é igualmente preciso concretizar o acesso a estas memórias agora acessíveis e, também a este respeito, estou de acordo com o Parlamento, que defende a possibilidade de as nossas jovens gerações aprenderem a ler as imagens. De facto, não faz sentido que os jovens aprendam a decifrar palavras, a ler os números e depois não tenham acesso às imagens que compõem a quase totalidade daquilo que os rodeia, experimentando-as apenas de forma passiva.

A minha teoria é a seguinte. Os filmes europeus exigem uma abordagem activa. Não podemos continuar a ver passivamente um filme europeu, ou, simplesmente, a deixarmo-nos enlevar por ele. É preciso lê-lo e para o ler é preciso aprender a fazê-lo. Cumpre-nos pois assegurar que as nossas gerações mais jovens aprendam a ler a linguagem do nosso cinema. Já desenvolvemos vários projectos-piloto nas escolas, mas não chega; é preciso generalizar o lançamento deste tipo de projectos.

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Senhor Presidente, regozijo-me verdadeiramente por ver esta grande harmonia reinar neste hemiciclo no dia 9 de Maio; este é um bom sinal, um sinal de que a Europa avança e se dá conta de que existe uma história comum, de que existe um futuro comum. Relativamente a este futuro comum, gostaria de acrescentar uma palavra sobre os auxílios estatais. Mesmo que as minhas palavras possam ser absolutamente supérfluas, faço questão de as dizer atendendo a que me fazem constantemente perguntas sobre esse assunto, e considero que devo dar uma resposta.

Senhoras e Senhores Deputados, não há qualquer perigo de a Comissão interferir com as ajudas estatais que visam a promoção do cinema. Portanto, por favor, não se preocupem sempre que a Comissão faz o seu trabalho de analisar a situação no terreno e não pensem que esse trabalho visa eliminar o que quer que seja que, até hoje, já tenha sido providenciado. Até à data, analisámos muitos sistemas nacionais de ajudas ao cinema, se não todos. Sempre demos o nosso apoio e continuaremos a dá-lo. Todos têm de desempenhar o seu papel. Mas estou convencida de que – e assumo este compromisso diante de vós – o cinema europeu carece de auxílios e, pela nossa parte, continuaremos a oferecer esse auxílio.

(Aplausos)

  Presidente. Apresento os meus agradecimentos à Senhora Comissária Reding, juntamente com este Hemiciclo.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira.

  Presidente. O próximo – e último – assunto é a declaração da Comissão sobre o Estado das negociações entre a União e o Mercosul.

Tem a palavra a Senhora Comissária Reding.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. (FR) Senhor Presidente, em nome da minha colega, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, gostaria de fazer uma declaração sobre as negociações entre a União Europeia e o Mercosul.

Apesar dos progressos realizados nos últimos anos, estas negociações encontram-se num impasse desde Outubro de 2004. Nesse momento, considerou-se que as ofertas das duas partes não permitiam alcançar as grandes ambições acalentadas para este acordo. Na reunião ministerial de Lisboa, que teve lugar em Outubro, os Ministros decidiram aproveitar o tempo para reflectir na forma de relançar o processo.

Em Janeiro de 2005, os Presidentes José Manuel Barroso e Lula da Silva reuniram-se em Davos. Os dois Presidentes salientaram a importância estratégica que atribuem a um acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul. Há que recordar que, de facto, as negociações tiveram início com um objectivo ambicioso, um objectivo estratégico: construir uma aliança forte entre os dois blocos, que têm muito em comum, incluindo uma visão paralela da ordem internacional. Os dois Presidentes acordaram que, se se quisesse avançar nas negociações sobre os aspectos comerciais, estas deviam basear-se nas melhores ofertas trocadas até à data pelos dois parceiros.

A ideia de relançar as negociações com base nas melhores ofertas foi largamente retomada e apoiada por todos os negociadores da União Europeia e Mercosul aquando do Fórum Empresas UE-Mercosul em Fevereiro. Houve uma reunião técnica que teve lugar a 21 e 22 de Março com o objectivo de preparar a reunião ministerial que devia relançar as negociações. Nessa reunião, o Mercosul recusou-se a confirmar as melhores ofertas feitas. Adiantou que estas eram demasiado favoráveis à União Europeia e que a sua confirmação acentuaria este pretenso desequilíbrio. A nossa meta é convencer o Mercosul a permitir que as negociações retomem rapidamente o seu curso. Com efeito, esta é uma questão essencial, na medida em que certos parceiros do Mercosul poderão ser tentados a concentrarem-se exclusivamente nas negociações no seio da OMC e finalizar em seguida um acordo bi-regional.

Nesta fase, gostaria de especificar que discordamos inteiramente do ponto de vista do Mercosul segundo o qual as ofertas na mesa são demasiado favoráveis à União Europeia. Em primeiro lugar, em relação ao acesso ao mercado, a oferta da União é a mais generosa alguma vez feita em termos dos produtos que abrange e do calendário para o desmantelamento tarifário. Concretamente, a oferta da União relativamente aos produtos agrícolas é a mais substancial alguma vez feita em qualquer acordo bilateral. Em segundo lugar, no que toca às regras, o Mercosul recusou-se a apresentar uma proposta relativamente aos contratos públicos ou a incluir um capítulo sobre os direitos da propriedade intelectual. Recusou ainda aceitar o princípio de uma protecção adequada das indicações geográficas da União Europeia. Quanto à proposta do Mercosul para os serviços, esta não consolida sequer o actual nível de liberalização.

Posto isto, consideramos que só uma reunião ministerial permitirá relançar o diálogo. Os preparativos dessa reunião estão em curso. Nesse sentido, temos mantido contactos estreitos com os nossos parceiros do Mercosul. Os nossos esforços concentram-se especialmente no estado de avanço dos trabalhos preparatórios, de ordem técnica, e no grau de empenho do Mercosul em discussões substanciais, uma vez que a nossa ambição, nesta fase, é impedir uma espiral descendente e evitar fazer perigar os progressos já alcançados.

Os nossos parceiros, em especial o Ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorin, já o repetiram em público, várias vezes, que o Mercosul pretendia manter todas as opções em aberto, incluindo, portanto, as negociações bi-regionais com a União Europeia e a Área de Livre Comércio das Américas, muito embora dando prioridade às negociações no seio da OMC.

Consequentemente, o nosso objectivo é procurar manter um canal de comunicação até que os nossos parceiros tenham uma ideia suficientemente clara dos possíveis resultados das negociações no seio da OMC. A Comissão continua empenhada em relançar estas negociações no bom caminho, com o objectivo de chegar a um acordo ambicioso e equilibrado. Nesse sentido, esperamos que tenha lugar uma reunião ministerial antes do final do mês de Julho.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

  Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) É com grande prazer que tomo a palavra em nome do meu grupo, e quero prestar especial tributo ao trabalho do meu colega Salafranca Sánchez-Neyra, que não pode hoje estar aqui presente e que é um perito de renome nas relações comerciais e políticas entre a UE e a América latina.

Por vezes, é muito difícil a alguém como eu, que se interessa por modelos comerciais globais, controlar o número de negociações comerciais bilaterais e multilaterais que constantemente se realizam fora do enquadramento da Ronda de Doha da OMC - que, espero, acabará, um dia, por tornar desnecessárias essas negociações bi-regionais.

Presentemente, na América Latina a UE tem acordos de comércio livre, que funcionam bem, com o Chile, sob a forma de acordo de associação - que também implica, adicionalmente, uma cooperação política mais estreita e compromissos das duas partes relativos a direitos humanos fundamentais e democracia -, e dispõe de um acordo semelhante com o México. Contudo, sendo ela própria, originalmente, uma união aduaneira regional, faz todo o sentido que a UE, sempre que possível, negoceie com outras uniões aduaneiras multilaterais em qualquer parte do mundo e estabeleça acordos de comércio livre regionais de preferência a uma série de acordos bilaterais.

Um bloco de grande dimensão é o Mercosul, composto por quatro países latino-americanos - o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai - e no qual o Chile e a Bolívia têm um estatuto de associação. A sorte do Mercosul fez-se e desfez-se, nos últimos anos, ao ritmo dos desequilíbrios comerciais entre, sobretudo, a Argentina e o Brasil - o que tem sido constantemente criticado pela Argentina que, em Setembro passado, propôs ao Brasil uma cláusula de salvaguarda que o Brasil recusa assinar. Tradicionalmente, é vocação do Mercosul tratar de questões comerciais entre os grandes grupos industriais e não as PME da região, que se sentem em situação de desvantagem no acordo.

A Argentina opõe-se, também, à confusão quanto à iniciativa brasileira de Dezembro passado de criar uma comunidade sul-americana de nações que, recentemente, desempenhou um papel de relevo no apoio à tentativa do Brasil de estabilizar o Equador, pois a Argentina entende que convém reforçar o Mercosul antes de passar a outra etapa.

Há, ainda, a questão delicada da vontade de o Brasil, lusófono, ter assento no Conselho de Segurança da ONU, o que confortaria as suas ambições políticas de passar a ser uma superpotência regional. A Argentina sugere que esse lugar seja rotativo, para que todos os países da América do Sul, na sua maioria de língua espanhola, possam expressar as suas opiniões.

No ano passado, o Mercosul encontrou dificuldades para negociar um acordo com a UE - sobretudo porque, segundo o Mercosul, Pascal Lamy, Comissário na altura, era proveniente de França, um dos países mais proteccionistas em termos de agricultura -, em grande parte devido à pretensão do Mercosul de obter acesso para os seus produtos agrícolas, pretensão essa que o sector agrícola da UE considerou ser uma ameaça. O Brasil é um grande produtor de grãos de soja e a Argentina produz trigo e carne de bovino, assim como frutos frescos, entre outros bens. Em contrapartida, o Mercosul não vê com satisfação a hipótese de os produtos industriais da UE terem acesso ao seu mercado sem restrições pautais, já que o Brasil, em particular, conta com um sector de indústria pesada altamente desenvolvido. Facto curioso, o Mercosul está a desenvolver negociações, ao mesmo tempo, com países como a Coreia do Sul e com outros blocos multilaterais - veja-se o acordo que vai ser discutido esta semana com o Conselho de Cooperação do Golfo, quando os líderes da América latina se reunirem amanhã, em Brasília, com os Chefes de Governo da Liga Árabe.

Não restam dúvidas de que o Presidente Lula da Silva, do Brasil, e o Presidente Kirchner, da Argentina, continuam a lutar pelo poder, para ver qual dos dois é considerado principal interlocutor dos Estados Unidos da América, antes da visita do Presidente Bush.

O Mercosul mantém esperanças de que a Área de Livre Comércio das Américas venha a ser aprovada, apesar da falta de vontade que os EUA demonstram em relação a esse bloco, já que este país prefere acordos bilaterais vantajosos com cada uma das repúblicas da América Latina, visto dispor de uma situação muito confortável e proveitosa na NAFTA, com o México e o Canadá.

Como antes referi, a situação é complexa, e discordo das recentes declarações do senhor deputado D'Alema, do outro extremo deste hemiciclo, que acusa o Comissário Mandelson que, creio, será a peça principal das negociações, de falta de interesse na região ou em concluir um acordo. Aguardo com interesse para saber como irá o Comissário Mandelson levar avante este projecto, depois do malogro de Outubro passado, pois parece-me que, por parte do Mercosul, não existe verdadeira vontade política. Gostaria que o Comissário me explicasse cabalmente como conseguirá sentar de novo o Mercosul à mesa das negociações.

  Javier Moreno Sánchez, em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhora Comissária, como é do seu conhecimento, o Parlamento Europeu tem acompanhado de muito perto o actual processo de negociações com o Mercosul, região à qual nós, europeus, estamos unidos por importantes vínculos, não exclusivamente económicos, mas também históricos, políticos e culturais.

Permita-me, Senhora Comissária, que lhe dirija os meus comentários e as minhas perguntas na minha qualidade de membro da Comissão do Comércio Internacional deste Parlamento e da sua Delegação para as Relações com o Mercosul, que na próxima semana se deslocará, em visita oficial, ao Brasil.

Após um impasse nas negociações no Outono passado - que a Senhora Comissária mencionou – e da sua subsequente hibernação, congratulo-me por constatar que a Comissão está a envidar todos os esforços possíveis para alcançar um acordo. Todavia - e também se referiu a este aspecto -, estou preocupado com as tensões que possam gerar-se entre essas negociações e as negociações da Ronda de Doha, que julgo constituírem a principal prioridade da União no âmbito da sua política comercial, em particular no horizonte da Conferência Ministerial de Hong Kong de Dezembro do corrente ano.

Poderia aprofundar um pouco mais - e já mencionou esta questão - a reciprocidade dos dois processos de negociação? No início das negociações salientou que o Acordo de Associação se basearia no acordado na OMC. Pergunto como serão os resultados das negociações do Acordo de Associação incorporados, caso estes se concluam antes de Dezembro. Pelo que posso ver, irá ser difícil, mas caso estejam concluídas, como se fará?

Gostaria de lhe colocar três breves questões: que solução existe sobre a mesa para abordar as diferenças no que respeita à falta de reciprocidade entre a livre circulação de produtos agrícolas solicitada pelo Mercosul e as nossas exigências de abertura do seu mercado, com o fim de alcançar a livre circulação dos serviços, em particular no âmbito das telecomunicações e dos serviços financeiros?

Em segundo lugar, como pensa conciliar o acesso dos países em desenvolvimento ao nosso mercado com a protecção dos nossos sectores da pesca e da indústria agro-alimentar?

Em terceiro e último lugar, poderia fazer uma breve avaliação dos programas de cooperação e de assistência técnica da Comissão para o desenvolvimento institucional do Mercosul na perspectiva de uma maior integração sub-regional a nível político e económico?

  Erika Mann, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de retomar alguns pontos já referidos tanto pelo Dr. Tannock e o senhor deputado Moreno Sánchez, como por si, Senhora Comissária. Temos de elaborar planos estratégicos sensatos, especialmente, no que diz respeito ao calendário, em ambos estes processos problemáticos – as negociações com o Mercosul e a forma de estabelecer uma ligação racional entre estas e as negociações em curso com a OMC.

Gostaria de saber como pensa que irá conseguir estabelecer um calendário adequado até ao fim deste ano e alcançar concessões mais substanciais do que aquelas que foram feitas até agora, tendo em conta as dificuldades que enfrentámos nas negociações do ano passado e o facto de nem nós, nem a Comissão, as termos conseguido resolver até agora. Como já disse o senhor deputado Moreno Sánchez: realmente, como pretende estabelecer uma ligação entre estas negociações, sobretudo no que diz respeito aos recursos de que dispõe? Penso que ambas as negociações são extremamente exigentes e complexas e a questão parece-me muito difícil como tal. Por isso é que se coloca a questão de saber se não seria mais inteligente e mais sensato prever mais tempo e maior espaço de manobra nas negociações, especialmente, tendo em conta o argumento avançado pelo Dr. Tannock, segundo o qual existem aqui, pura e simplesmente, muitos jogos de força do ponto de vista político, sendo as negociações entre o Brasil e a Argentina, de facto, muito complicadas, para não falar das negociações com os Estados Unidos.

Portanto, penso que a grande questão é saber se temos realmente de manter o calendário que foi estabelecido ou se não seria mais inteligente considerar um outro. A minha segunda pergunta está relacionada com os textos. Li que a Senhora Comissária quer preparar uma grande ronda de conversações com os Ministros para conseguir avançar. É uma boa estratégia; é sempre importante obter o apoio de líderes políticos.

Parece-me, contudo, que – tal como acontece nas negociações que envolvem os Estados Unidos e o resto do mundo – os senhores, a Comissão, estão a concentrar-se demasiadamente nos governos, ignorando muito frequentemente os parlamentos. Isto é algo que já tivemos ocasião de lamentar várias vezes. Neste caso, também poderia ser útil recorrer aos organismos que possuímos para este propósito – afinal, esta Câmara coopera com os dos países do Mercosul. Talvez o nosso apoio político pareça difícil, mas porque haveríamos de não o considerar um meio de estimular maior vontade política, assim como de enviar a mensagem aos líderes políticos em cada país de que os deputados querem apoiar negociações deste tipo?

  Viviane Reding, Membro da Comissão. (FR) Senhor Presidente, gostaria muito de tirar conclusões, mas infelizmente há ainda um grande caminho a percorrer.

Por agora, para responder à senhora deputada Mann, é óbvio que o nível parlamentar se reveste de uma importância primordial. Essa é, aliás, a razão por que a Comissão financia o intercâmbio; refiro-me, por exemplo, à Delegação Parlamentar para as Relações com o Mercosul. Veríamos com muito bons olhos se, na sua próxima visita a estes países, os senhores deputados, no quadro das suas competências, chamassem a si estas questões. O problema é que, se se quer mais OMC, seria melhor esperar até a OMC estar a funcionar segundo os moldes actuais antes de avançar. Esse é precisamente o conflito entre os países que querem, tão depressa quanto possível, avançar bilateralmente, e os outros que querem esperar por uma decisão da OMC.

Não tenho nada a acrescentar à declaração da Comissão que proferi como introdução a este debate, à parte, talvez, os seguintes elementos. É importante que os senhores deputados saibam, quando se avistarem com os representantes do Mercosul, que este tem uma posição defensiva relativamente à maior parte das questões que são de interesse para a União Europeia: tarifas industriais, serviços, investimentos, indicações geográficas e contratos públicos. A oferta agrícola da União Europeia, por exemplo, é de um montante de 2,7 mil milhões de euros, a maior jamais feita no quadro de uma negociação bilateral.

No que se refere às propostas que estão já na mesa, consideramos que existe um desequilíbrio a favor do Mercosul. Dar-lhes-ei alguns exemplos. A oferta da União relativa à liberalização dos bens é mais generosa do que a do Mercosul em termos dos produtos que abrange, do desmantelamento tarifário e respectivo calendário. A oferta relacionada com o acesso ao mercado do Mercosul no que se refere a serviços continua a ser insatisfatória numa série de sectores chave de interesse para a União Europeia como, por exemplo, os serviços financeiros, o transporte marítimo e as telecomunicações. Os pedidos específicos da União relativos a serviços, investimento e contratos públicos não visam obter um maior acesso ao mercado – na prática a abertura do mercado do Mercosul já está absolutamente concluída –, mas, sim, chegar a um acordo sobre as regras que garantem a segurança jurídica dos nossos operadores na região. Ora, o Mercosul recusou-se, especificamente, a apresentar uma proposta para as regras deste tipo relacionadas com os contratos públicos, a propriedade intelectual e as indicações geográficas da União Europeia – uma questão extremamente sensível para países como Espanha, Itália e França no que se refere a vinhos e bebidas espirituosas.

Resumindo, a Comissão está à disposição dos senhores deputados para lhes dar, antes de darem início à sua missão, todas as informações de que precisem para ajudar a estabelecer, nas melhores condições e tão depressa quanto possível, uma relação equilibrada entre estas duas partes do mundo.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

Chegámos ao final da ordem do dia de hoje, segunda-feira.

(A sessão é suspensa às 09H20)