Presidente. – Segue-se a pergunta oral à Comissão (O-0083/2005 – B6-0333/2005) apresentada por Chichester e Barsi-Pataky, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a transição para o digital.

  Etelka Barsi-Pataky (PPE-DE), relatora. – (HU) Senhor Presidente, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu tem acompanhado de muito perto o processo de transição da radiodifusão analógica terrestre para a radiodifusão digital na Europa. O espectro de radiofrequências, sendo um recurso de vital importância, deve ser utilizado de forma eficiente. A Europa não deve perder terreno neste domínio. Ou seja, se queremos alcançar os objectivos de Lisboa e fazer parte da inovação também neste domínio, não devemos perder terreno em relação à transição.

Apoiamos, por conseguinte, o facto de a Comissão ter proposto 2012 como o ano-limite para o encerramento das emissões analógicas em toda a Europa. O Parlamento Europeu insta, por isso, os Estados-Membros a darem o seu pleno apoio a este calendário, prosseguindo ao mesmo tempo a redução ao mínimo possível do período transitório de difusão em paralelo (simulcasting).

A transição para o digital será um êxito se for empreendida de forma coordenada. Nesta linha, propomos que a Comissão estabeleça um Grupo de Trabalho Digital Europeu - porventura com as estruturas existentes - com o objectivo de assegurar que a transição se efectue da forma o mais coordenada possível. Propomos que este Grupo de Trabalho tenha a missão de acompanhar os progressos dos Estados-Membros e de coordenar os seus objectivos e regulamentos. Deveria lançar o debate e iniciar as consultas entre os Estados-Membros e os actores do mercado. O Parlamento Europeu considera que a transição para a radiodifusão digital trará vantagens concretas se o espectro de frequências adicional libertado na sequência da mudança de tecnologia for redistribuído numa base flexível e a nível europeu.

Temos de começar a trabalhar atempadamente na questão de como fazer o melhor uso do dividendo espectral. Neste contexto, refiro-me também ao potencial que oferece para os novos serviços pan-europeus, como no caso do sector dos transportes, para citar apenas um de muitos exemplos. O Grupo de Trabalho citado constituiria aqui um quadro adequado.

A fim de assegurar que a transição tenha os resultados desejáveis, é impossível exagerar a necessidade de neutralidade e interoperabilidade tecnológicas, um dos pilares da inovação europeia neste domínio. Convidamos também os Estados-Membros a assegurar que o processo de transição e a reutilização do dividendo espectral sejam isentos, transparentes, proporcionais e não discriminatórios.

O Parlamento Europeu acredita que a transição será um êxito se os cidadãos europeus tiverem acesso à tecnologia mais avançada para receberem as transmissões digitais, por exemplo, a tecnologia que contenha uma Plataforma Doméstica Multimédia ou uma interface de programação de aplicações (IPA). Isto contribuirá para evitar constrangimentos verticais. Para assegurar a todos os cidadãos europeus o acesso a estas tecnologias, talvez seja necessário subsidiá-las a nível nacional, em conformidade com a legislação comunitária. Devemos zelar por que não se desenvolva um fosso digital entre as diferentes regiões da Europa. Com efeito, devemos assegurar o oposto.

Instamos a Comissão a publicar e a apresentar práticas de excelência no respeitante aos aspectos ligados ao financiamento. A transição não só redundará em dividendos económicos, como também propiciará serviços melhores e mais sofisticados para os cidadãos europeus se os reptos sociais e culturais decorrentes daquela forem vencidos. Por exemplo, as plataformas de serviço público poderiam servir de modelo à transição digital.

Propomos que a posição comum, sobre a qual temos de alcançar um acordo na Conferência Regional de Radiocomunicações em 2006 (RRC06), inclua uma disposição que preveja que o período de transição para os países terceiros seja o mais curto possível. O Parlamento Europeu confia em que a reunião do Conselho de Dezembro terá em consideração o parecer do Parlamento na sua tomada de decisão sobre os trabalhos que nos aguardam.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão comprometeu-se a acelerar a transição para a radiodifusão digital a nível da UE e a estruturar este processo de forma a que não haja distorção da concorrência. O objectivo consiste em desactivar sinais analógicos no início de 2012, o mais tardar, e em assegurar que o espectro libertado por esta desactivação seja utilizado de modo a que proporcionar o maior benefício possível à sociedade. Além disso, a Comissão visa assegurar que a sociedade possa começar a utilizar este espectro para os serviços híbridos de televisão e para os serviços de telecomunicações ou para os serviços que não estão relacionados com a radiodifusão sonora e televisão.

A transição para a radiodifusão digital está a acelerar-se na União Europeia. A Espanha antecipou, recentemente, em dois anos a data para a cessação da radiodifusão televisiva terrestre analógica, passando-a de 2012 para 2010, e a Alemanha antecipou-a em três anos, de 2010 para 2007. Dez Estados-Membros estabeleceram a data de cessação para 2010 ou uma data anterior, enquanto outros dez estabeleceram a data de 2012. Cinco Estados-Membros, assim como a Bulgária e a Roménia, ainda não decidiram uma data de cessação. A Polónia, a Irlanda e a Bulgária informaram agora que podem ter dificuldades em conseguir a cessação em 2012. A Comissão espera, com base nesta informação, que a transição em toda a União Europeia esteja numa fase adiantada no início de 2010 e que a esmagadora maioria dos Estados-Membros encerre a radiodifusão televisiva terrestre analógica até 2012.

A Comissão é favorável à obtenção de um acordo internacional, para prevenção de interferências de sistemas analógicos situados fora da Europa, relativo à abolição da protecção legal para utilização do espectro da radiodifusão analógica até 2015. Esta intervenção rápida deveria encorajar os países que não pertencem à União Europeia a desactivar os seus sistemas analógicos ou, no mínimo, a reabrir as negociações com os Estados-Membros da UE seus vizinhos para minimizar interferências com os sistemas digitais.

No futuro, a comunidade internacional deverá proceder a um planeamento que assegure que tanto os serviços relacionados como não relacionados com a radiodifusão possam operar nas mesmas bandas. A Comissão apelou, desde o início, à máxima flexibilidade técnica possível, bem como à ponderação da possibilidade de disponibilizar uma parte do “dividendo de espectro” aos futuros serviços inovadores, numa base pan-europeia.

A Europa apoia totalmente a investigação e o desenvolvimento, através dos seus programas-quadro TSI, que financiam a investigação no domínio de novas tecnologias de apoio que permitirão a implementação de serviços convergentes. Para citar apenas um exemplo de um serviço implementado recentemente, a Comunidade financiou uma série de projectos de investigação e desenvolvimento relacionados com a televisão interactiva, que foram utilizados como base para o fornecimento dos serviços da administração pública electrónica aos cidadãos italianos. Além disso, o desenvolvimento da rádio digital resultou de um consórcio criado sob a égide de um programa de investigação da UE. A rádio digital pode, agora, emitir em todas as bandas de espectro analógico, e muitos canais digitais podem agora ser radiodifundidos com qualidade hi-fi no mesmo espectro utilizado anteriormente para um canal analógico.

Gostaria, se me é permitido, de fazer um breve comentário sobre a proposta de resolução. A Comissão congratula-se com o facto de o Parlamento ser favorável a uma aceleração da transição e ao estabelecimento do início de 2012 como a data-limite para a cessação da radiodifusão analógica em todos os Estados-Membros, tal como foi proposto pela Comissão. Como os senhores deputados estão a adoptar hoje esta resolução, não posso responder agora directamente a todas as questões tratadas em pormenor neste extenso documento. A Comissão Europeia vai ponderar cuidadosamente o âmbito da sua competência no que diz respeito à formulação da política relativa a serviços novos e inovadores operados nas bandas de espectro utilizadas originariamente para serviços analógicos. Neste momento, a maioria dos serviços altamente inovadores existentes neste campo ainda se encontra em fase de investigação e desenvolvimento, sendo, portanto, apoiados pelos programas de investigação da Comissão. A viabilidade técnica e comercial destes serviços terá de ser avaliada, a longo prazo.

O trabalho da Comissão neste domínio concentrar-se-á nas questões relacionadas com o espectro. Estas questões serão igualmente tema de um debate aprofundado com os Estados-Membros no âmbito do trabalho em curso no Comité das Comunicações, no seu subgrupo para a radiodifusão sonora e televisão, no Comité do Espectro Radioeléctrico e no Grupo para a Política do Espectro de Radiofrequências. Os problemas relacionados com a integração vertical e o poder de mercado significativo são tratados no âmbito do quadro regulamentar. O mercado grossista de transmissão de sinais de rádio e televisão foi transferido para uma lista de mercados relevantes; além disso, estão a ser tomadas medidas de regulação para resolver problemas relacionados com o PMS.

A Comissão está a elaborar, actualmente, uma comunicação sobre a interoperabilidade da televisão interactiva que pretende adoptar até ao final do ano. Cabe igualmente à Comissão, no âmbito das suas decisões sobre subsídios estatais, emitir orientações sobre determinados aspectos do financiamento da transição para a radiodifusão digital. A legislação da UE estabelece uma distinção clara entre a regulação de transmissões electrónicas e a regulação do seu conteúdo. O Parlamento pensa que esta distinção clara se deveria manter e a Comissão considera esta abordagem extremamente útil.

  Ivo Belet, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, espero que me permitam que, no pouco tempo de que disponho, chame a atenção de V. Exas. para dois aspectos da conversão ao sistema digital, começando pelos estandardes abertos, a que, obviamente, a senhora deputada Barsi-Pataky já fez referência. Queria recordar ao Senhor Comissário que a própria Comissão decidiu, em Março, que os governos nacionais deviam pagar as despesas de projectos-piloto, por exemplo, mas também da aquisição de descodificadores para o consumidor individual. Pergunto-me se o Senhor Comissário não devia tornar isto mais específico, no sentido de dever explicar que tal apoio financeiro, ou subsídio, só é possível para os descodificadores com os chamados estandardes abertos, sobretudo para evitar duas coisas.

Em primeiro lugar, há que evitar pôr o consumidor duas vezes perante uma grande despesa e que um ou outro parceiro industrial engendre obstáculos, porque, se uma coisa é evidente, Senhor Comissário, é que esta nova maneira de ver televisão, digitalmente, irá fazer subir os custos para o consumidor. Esse o motivo por que é crucial chegarmos a acordo sobre um pacote básico de canais que sejam acessíveis a todos, quer agora, quer no futuro. Parto do princípio de que V. Exa. partilha do nosso ponto de vista de que, no futuro, se deve exigir aos prestadores de serviços que ofereçam aos utilizadores desses serviços os canais básicos das suas estações nacionais. O que é conhecido como must-carry não deverá constituir um obstáculo para a conversão ao sistema digital; antes pelo contrário, a nosso ver constitui uma garantia de um máximo de distribuição.

Em segundo lugar, no que diz respeito ao pluralismo e à diversidade, existe, como V. Exa. mencionou há momentos, o perigo de a conversão à tecnologia digital ter como resultado o controlo dos mercados por actores dominantes. Esse o motivo por que, na proposta de resolução adoptada pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, lhe solicitamos explicitamente que nos garanta que o novo mercado digital não irá cair sob o controlo exclusivo de uma ou outra multinacional. Segundo o texto: “a maioria, ou uma parte adequada, das novas possibilidades de emissão e dos emissores não devia ficar sob o controlo exclusivo ou a influência decisiva de empresas multinacionais de meios de comunicação social”. Isto devia tornar-se uma das prioridades da Comissão em todo este processo de mudança.

Não necessito de estabelecer a conexão com a directiva relativa à televisão sem fronteiras, uma vez que iremos discutir o assunto no final deste ano ou no início do próximo. Nesse sector, é importante assegurar também que os mercados nacionais não caiam, em grau desproporcionado e, portanto, pouco saudável, em mãos de actores dominantes. Nesse debate, Senhor Comissário Špidla, a Comissão deve tomar o partido do consumidor. Espero, sinceramente, que, para fugir à responsabilidade, não recorram demasiado facilmente ao argumento do princípio da subsidiariedade, porque, em minha opinião, esse argumento é absolutamente inadequado.

  Norbert Glante, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo subscreve esta proposta de resolução de iniciativa própria e também a pergunta dirigida à Comissão, à qual foi dada uma resposta clara, e espero que esta estratégia comum nos permita avançar.

Há bastante tempo que sou membro desta Assembleia e posso lembrar-me de muitas tentativas feitas neste sentido. Também me lembro do problema que o senhor deputado Belet acaba de referir. A neutralidade tecnológica é um termo muito importante quando está em causa a concorrência. Tivemos este tipo de problema há vários anos, quando compreendemos e abordámos a questão da importância da interferência de frequências com a transmissão analógica, a qual poderia mesmo, em certa medida, impedir o nosso desenvolvimento. Creio que devemos estar muito atentos e zelar por que isso não aconteça.

No entanto, tal como o meu grupo, considero muito importante que se reitere uma vez mais que temos de conseguir informar os consumidores, o público da União Europeia, de forma transparente, franca e justa, e em tempo oportuno, pois serão eles que, na devida altura, irão comprar e utilizar esta tecnologia, e são os seus receios que têm de ser dissipados e é a sua resistência que tem de ser ultrapassada.

Se fizerem como eu, que de tempos a tempos vou visitar as lojas relevantes, poderão ver o que os fabricantes têm para oferecer, pois os televisores digitais já estão aí. Os clientes olham para eles; observam o DVD em formato digital e ficam extasiados com a qualidade da imagem, depois vêem um programa televisivo analógico no mesmo ecrã e ficam espantados com a grande diferença entre os dois. Se informarmos o público sobre os benefícios e se lhe fornecermos pormenores sobre o momento em que se vai processar essa passagem, e se a indústria visar a penetração do mercado cobrando preços justos por estes aparelhos, acredito com optimismo que até 2010 teremos alcançado os nossos concorrentes neste sector noutras partes do mundo. O que eu considero importante, porém, é que procuremos evitar perder o barco quando levarmos os nossos povos para a era digital.

Para além disso, gostaria de manifestar a minha enorme gratidão pela habitual cooperação calorosa, estreita e positiva com a senhora deputada Barsi-Pataky.

  Nikolaos Vakalis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o debate refere-se a um sector oficial directamente relacionado com os objectivos de Lisboa.

A Europa tem de colmatar o fosso que a separa dos seus concorrentes. A proposta da Comissão relativa a um prazo comum visa precisamente esse objectivo. Detecto, contudo, as seguintes dimensões ou problemas:

A primeira dimensão, a dimensão transfronteiriça, foi também salientada pelo Senhor Comissário. Dado que a transição para o digital nos países nossos vizinhos afecta a integração digital europeia, devido a problemas de coordenação das frequências, a pergunta que faço é esta: que medidas tenciona a Comissão tomar e que acordos tenciona concluir a fim de ajudar os países vizinhos na sua transição para o digital? De igual modo, no âmbito das negociações de adesão com os países candidato, vai ser examinada a intenção desses países de adoptarem as medidas, os acordos e compromissos que forem necessários?

A segunda dimensão é a dimensão geográfica. A escolha da tecnologia, o custo de instalação e funcionamento e o calendário da implementação também dependem, em larga medida, da geografia de um país. Por exemplo, a cobertura de áreas montanhosas e insulares apresenta maiores dificuldades do que a cobertura de áreas planas. Nestas condições, considera a Comissão ser necessário promover medidas de coesão digital a fim de colmatar a chamada divisão digital?

Última pergunta: justifica-se a concessão de subsídios a tecnologias específicas, tais como as set-top boxes, ou descodificadores, em vez de outras tecnologias disponíveis? Não será isso contrário ao princípio da neutralidade tecnológica?

  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, não valerá muito a pena pôr em causa estes benefícios, mas não nos esqueçamos dos problemas. Algo que eu gostaria de abordar é o enredo de problemas relacionados com as instituições públicas. O que irá acontecer nas nossas escolas e nos nossos hospitais? O que irá acontecer nos lares de idosos? Em alguns sítios, milhares de televisões e de digiboxes poderão ter de ser substituídas. Além disso, o sector social é daqueles onde os recursos nunca são suficientes.

Até 2007, o meu país terá mudado para a era digital, o que é uma vantagem considerável. Em alguns países, estas grandes instituições públicas estão a ter dificuldades em enfrentar esta situação. É impensável que os doentes ou os idosos tenham de desistir das suas televisões como fonte de entretenimento, embora nem sempre possam precisar de novos serviços digitais.

As escolas estarão também em dificuldades. Se as escolas não forem suficientemente avançadas para terem banda larga, através da qual possam receber os serviços digitais, então vão ter problemas. Por outras palavras, por essa altura todas as escolas terão de estar digitalizadas.

O desenvolvimento tecnológico é normalmente visto como um benefício económico e não como um benefício social ou cultural, uma coisa que me faz confusão. A nossa sociedade mudou. Se olharmos para as crianças de escola, o mundo das suas brincadeiras é muito diferente de tudo o que nós alguma vez fizemos. Se, por outro lado, considerarmos os jovens, eles são seguramente interactivos, mas mais com o mundo e não necessariamente com os seus vizinhos. Por consequência, a nossa economia baseada no conhecimento poderá transformar-se numa economia da incompreensão, por nossa causa e não por causa dos jovens ou das crianças.

  Ruth Hieronymi (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, aqui nesta Câmara, falamos muito de questões relacionadas com a tecnologia. Mas agora trata-se de radiodifusão. A radiodifusão não é apenas tecnologia; é algo fundamental para três áreas da nossa sociedade que deveriam ser importantes para nós: a cultura, a coesão social e o desenvolvimento da democracia. É por isso que não basta falar apenas de tecnologia.

A tecnologia é muito importante; sendo o motor da revolução digital na radiodifusão, é também o motor para a criação de empregos urgentemente necessários com boas perspectivas. É por esse motivo, pois, que a radiodifusão é um bem não só cultural mas também económico. Exorto urgentemente a Comissão a tratar a ambivalência e dualidade da radiodifusão com maior seriedade do que tratou nos seus livros e comunicações anteriores. É por esse motivo que saúdo a resolução proposta pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e espero sinceramente que, no futuro, sejamos capazes de desenvolver uma cooperação entre esta comissão parlamentar e a Comissão da Cultura e da Educação. A resolução constitui uma base muito boa para esse efeito, e insto a Comissão a tê-la seriamente em conta se efectivamente deseja realizar a passagem para o digital nos próximos anos. É urgentemente necessário definir objectivos políticos que determinem o modo como isso deve ser feito, não apenas em termos da tecnologia envolvida mas também em termos de cooperação cultural, social e democrática. Se efectivamente querem capacitar os Estados-Membros para realizarem essa missão, então urge resolver as questões dos subsídios e do direito europeu da concorrência.

Ficará evidente para a Assembleia que levamos esta resolução muito a sério e exortamos a Comissão a fazer o mesmo, no interesse do público.

  Francisca Pleguezuelos Aguilar (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria, neste debate, de destacar o que considero ser importante e que ainda não foi referido: a Comissão Europeia deve liderar as actividades de investigação e desenvolvimento dos novos serviços inovadores, para que possamos colocar a Europa numa posição de liderança tecnológica numa escala pan-europeia. É pelo aduzido que considero muito importante que se estabeleçam objectivos políticos que definam claramente as garantias, para que os serviços de que estamos a falar sejam difundidos o mais possível, mas, fundamentalmente, em favor dos cidadãos, dos consumidores e também, naturalmente, do desenvolvimento económico.

É, por conseguinte, importante manter a data de 2012 para a transição do analógico para o digital, para que a Europa não perca terreno, porque os nossos concorrentes fixaram datas muito anteriores: os Estados Unidos, o ano de 2009, a Coreia do Sul, 2010, e o Japão, 2011. Isto exige que coordenemos os nossos esforços para que os países se empenhem verdadeiramente. Como muito bem recordou, a Espanha, o meu país, antecipou a data, à semelhança do que fizeram outros, mas devemos todos continuar a trabalhar na mesma direcção, porque, quanto mais longo for o período transitório, mais prejudicados serão os operadores de televisão, a indústria de receptores, a indústria e a comercialização, o sector da distribuição e, principalmente, os próprios cidadãos.

Por último, desejo salientar que, para que a conversão seja um êxito, é muito importante que a Comissão e os Estados-Membros garantam duas coisas em particular: por um lado, o fim do fosso digital, que é muito significativo na nossa sociedade, e por outro, que não haja monopólios, porque, a havê-los, esta transição não será possível.

  John Purvis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a minha família é uma família tipicamente europeia: temos um aparelho de TV na sala de estar, um na cozinha, um no nosso quarto e um para os netos, quando vêm visitar-nos. Somos assinantes do Sky Digital por satélite, o que custa cerca de 40 libras esterlinas – 60 euros – por mês, e pagamos a nossa licença de TV pelos canais do serviço público da BBC.

Muito embora haja centenas de canais digitais, porque só temos um cartão, só poderemos ver um canal digital de cada vez em todos estes aparelhos de TV. Actualmente, enquanto a minha mulher vê o programa Extreme Makeover, e os nossos netos vêem os desenhos animados no canal digital, eu ainda posso ter acesso ao noticiário em um dos cinco canais analógicos. Após a conversão – que no Reino Unido terá lugar dentro de dois ou três anos -, vamos ficar presos a um único canal de cada vez, a não ser que paguemos descodificadores e cartões adicionais. Para cobrir todos os interesses de uma família típica, isto poderia requerer quatro ou cinco cartões, cujo preço poderia ser 200 libras esterlinas – 300 euros – por mês, ou seja, 2000 libras esterlinas – 3000 euros – por ano, além da taxa de licença.

É fundamental que a Comissão assegure que os prestadores de serviços digitais, como o Sky, permitam uma escolha de vários canais em cada lar a um preço razoável, e que não tornem a múltipla escolha que o sistema digital pode oferecer tão absurdamente dispendiosa que não seja possível aproveitá-la. Pergunto, portanto, ao Senhor Comissário: o que vai fazer a respeito da disponibilidade e do custo de vários canais em cada lar? O que vai fazer para assegurar que as posições de monopólio não sejam tão absurdamente exploradas e que vai fazer para atenuar o custo de um simples aparelho de conversão de analógico para digital para os menos afortunados e os socialmente vulneráveis?

  Nikolaos Sifunakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a televisão digital oferece uma série de benefícios aos espectadores: melhor qualidade de imagem, melhor som, melhor recepção da imagem através de aparelhos móveis e portáveis e serviços interactivos.

Ao mesmo tempo, a televisão digital melhora o acesso das pessoas com necessidades especiais, tais como pessoas com problemas auditivos e visuais, proporcionando serviços auxiliares tais como a legendagem melhorada, o comentário falado e o comentário em linguagem gestual.

É por isso que é imperativo fazer a transição para a televisão digital o mais tardar até 2012, para que não fiquemos atrás dos nossos principais concorrentes, os Estados Unidos da América e o Japão, os quais tencionam acabar com a transmissão analógica em 2009 e 2011, respectivamente.

Para além disso, porém, a transição para a televisão digital e a cessação em simultâneo da transmissão analógica também irão libertar frequências analógicas, que poderão depois ser utilizadas para serviços novos e inovadores. A libertação das frequências deve ser acompanhada de políticas tendentes a aumentar o pluralismo, especialmente a diversidade cultural, na retransmissão de produções europeias e independentes. Devemos ter como objectivo os programas televisivos que ponham em evidência, de forma qualitativa, a missão educativa, cultural e informativa da televisão.

  Malcolm Harbour (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, aplaudo grandemente esta iniciativa do Parlamento e dos nossos colegas da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Pedi para fazer uma breve declaração no final, porque na sexta-feira passada fui convidado para participar numa conferência efectuada pelo regulador britânico Ofcom, sob os auspícios da Presidência. Um dos principais assuntos na ordem do dia dessa conferência foi a regulação e gestão do espectro, particularmente no contexto do chamado dividendo digital – na fraseologia que alguns terão usado aqui esta noite –, que diz respeito à emissão de um espectro de frequência de rádio de alta qualidade como resultado da transição para a televisão digital.

Cumpre que o Parlamento preste muito mais atenção à questão de se saber de que modo se vai atribuir e gerir o espectro de rádio por toda a União Europeia, porquanto é nitidamente importante ali termos um certo alinhamento de objectivos. Os Estados-Membros já estão a tomar decisões sobre como deveriam gastar-se os dividendos digitais.

Algumas pessoas, incluindo o orador que me precedeu, têm referido o facto de ir existir uma conjunção única de acontecimentos, em que os mesmos aspectos do espectro ficarão disponíveis em todos os países da Europa. No interesse da criação de um mercado mais activo para o conteúdo digital, e do corte com algumas restrições artificiais que temos neste momento no que diz respeito aos limites nacionais para o conteúdo digital, há certas oportunidades que temos de aproveitar. Para o fazermos, porém, temos necessidade de gerar ideias que encorajem os Estados-Membros a tirar benefício delas.

Até agora, não estamos a ver muitas ideias dessas a fervilhar. Penso que este Parlamento tem muito trabalho à sua frente. Aplaudo, por conseguinte, a iniciativa da senhora deputada Barsi-Pataky na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, na esperança, porém, de que Vossas Excelências estejam de acordo em que isto é apenas o início. Antes de mais nada, temos de difundir a importância da conversão ao sistema digital; em segundo lugar, temos de sensibilizar os nossos colegas para a sua importância económica fundamental; em terceiro lugar, temos de principiar a enfrentar politicamente a questão de saber como tratarmos a atribuição do espectro e dos dividendos digitais.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lhes agradecer o debate. A palavra “revolução” surgiu a dado momento deste debate, aliás, correctamente, na minha opinião, visto que a transição para a radiodifusão digital constitui uma espécie de revolução e qualquer transição técnica desta dimensão tem consequências muito vastas. Afinal, o progresso da civilização humana esteve estreitamente associado à evolução no campo do processamento da informação. Às formas tradicionais de informação seguiram-se as informações escritas, às quais, por seu lado, se seguiu a difusão maciça de informação. A última fase do processo, na qual nos encontramos actualmente, consiste na divulgação electrónica de informação, mas já estamos a avançar para dar os próximos passos, entre os quais se encontra, inquestionavelmente, a inteligência artificial. Estas mudanças radicais tiveram ou terão todas uma série de consequências e os senhores deputados abordaram esta possibilidade sob variadíssimos pontos de vista, ao longo do debate.

Gostaria de realçar dois pontos. Primeiro, a abordagem adoptada pela Comissão baseia-se nas competências que lhe estão atribuídas. Por isso, o objectivo consiste em encontrar uma solução técnica e organizacional para o problema em causa e não em tratar as questões de conteúdo. É amplamente reconhecido que esta solução irá aumentar as oportunidades e melhorar a qualidade, sendo igualmente provável que venha a reduzir custos. Espero – aliás, tomo como certo – que as várias fases deste debate se prolonguem até 2012. Atribuímos muita importância a este processo, uma vez que é impossível assumir uma posição ou encontrar uma solução flexível para uma mudança desta dimensão, sem um verdadeiro debate democrático. Apesar de tudo, penso que a formulação decisiva, que a Comissão utilizou, aliás, como eu também, na minha intervenção inicial, continuará a ser válida, nomeadamente, que é necessário assegurar que o espectro libertado pela desactivação das transmissões analógicas seja utilizado de forma a que a sociedade possa tirar daí os maiores benefícios possíveis.

  Presidente. – Comunico que recebi uma proposta de resolução apresentada em conformidade com o nº 2 do artigo 103º/nº 5 do artigo 108º do Regimento, para conclusão deste debate(1).

O debate está encerrado.

A votação desta proposta de resolução terá lugar na quarta-feira.