- Relazione: Krehl (A6-0175/2006)

  Emanuel Jardim Fernandes (PSE), por escrito. Este relatório representa a posição do PE sobre as orientações estratégicas comunitárias da política de coesão para o período 2007-2013. A minha posição enquanto Membro Suplente da Comissão do Desenvolvimento Regional e Membro Permanente da Comissão dos Transportes e do Turismo e Relator-Sombra deste relatório nesta última, foi de firmeza, ao reclamar a necessidade de descentralizar o crescimento económico e a competitividade europeias para fora do centro do espaço comunitário, de forma a abranger todas as regiões, especialmente as menos prósperas.

Considero igualmente que, somente com um reforço das medidas financeiras existentes, especificamente criadas para atenuar o efeito negativo sobre as economias regionais, da dispersão, pequena dimensão e grande distanciamento das regiões ultraperiféricas relativamente ao continente europeu, permitirá a estas regiões contribuir decisivamente para a criação de emprego sustentável e para o crescimento económico da UE. Por outras palavras, acredito que uma União melhor e mais eficaz requer melhores políticas e mais recursos, numa óptica de desenvolvimento sustentável, contribuidor para uma coesão económica e territorial, o objectivo máximo da Politica de Coesão, tal como inscrito nos Tratados.

Assim votei favoravelmente o relatório apresentado pela Deputada Krehl.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A proposta da Comissão Europeia para as orientações estratégicas comunitárias para o período 2007-2013 - sobre as quais os Estados-Membros vão definir os seus programas operacionais dos Fundos Estruturais - são claras quanto à subordinação da política de coesão ao financiamento da "Estratégia de Lisboa", ao serviço dos interesses do grande patronato europeu.

A competitividade, a privatização, a redução do sector público e do "peso do Estado", as parcerias público-privadas, o apoio às infra-estruturas dos sectores recém privatizados, a flexibilidade laboral, entre outros, passam a ser os objectivos da pseudo-política de "coesão".

As consequências da mudança de prioridade nos Fundos - subalternizando a "coesão económica e social" - é bem mais importante do que à primeira vista possa parecer, mesmo que se apresentem algumas preocupações para que tal não aconteça em detrimento da "coesão".

Inicialmente o relatório rejeitava claramente o facto de um mínimo de 60% dos montantes dos Fundos Estruturais para as regiões de convergência (75% para as restantes) terem que se destinar a financiar os objectivos da "Estratégia de Lisboa", tendo passado a aceitar tal critério a partir da aprovação pelo Parlamento Europeu do Acordo Interinstitucional

Daí o nosso voto desfavorável.

  Carl Lang (NI), par écrit. – Élu d'une région française particulièrement touchée par le chômage et par les délocalisations, Le Nord-Pas de Calais, j'approuve bien sûr l'ambition affichée dans le rapport de soutenir la croissance et l'emploi. Mais la politique régionale européenne ne peut remplir ces objectifs.

Les cantons du Hainaut français ont déjà perdu, en 2000, les fonds structurels versés au titre de l'objectif 1. Entre 2007 et 2013, les dépenses régionales européennes augmenteront de 31 % mais, conséquence de l'élargissement non préparé, la part attribuée aux régions françaises diminuera encore.

Surtout, les aides régionales européennes ne remettent pas en cause la politique de l'Europe de Bruxelles sans frontières, qui, tout en enserrant nos entreprises et nos agriculteurs dans des directives de plus en plus contraignantes, les livre à la concurrence sauvage de pays comme la Chine, pratiquant un véritable dumping social.

Il y a près d'un an, les peuples français et néerlandais ont dit "non" à cette Europe de la stagnation économique et de la régression sociale. Seule une autre Europe, fondée sur la souveraineté de ses nations et sur la libre coopération, permettra à nos pays de bénéficier d'une véritable croissance économique et sociale.

  Bairbre de Brún, Kartika Tamara Liotard, Jonas Sjöstedt and Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), in writing. I voted for the Krehl report on the Community strategic guidelines on the basis that it goes some way in attempting to inject a more social and environmental side to the Commission's proposed strategic guidelines and because it supports sound partnership between all parties and the strengthening of civil society.

However, this vote should not imply acceptance of every word of the report. I have grave concerns about the inclusion in Ms. Krehl's report of a call for the Commission to promote the use of Public-Private Partnerships and about the absence of a specific rejection of earmarking and the thinking behind that approach.

- Relazione: Mitchell (A6-0109/2006)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Consideramos preocupante o agrupamento, num único instrumento, dos recursos e orientações destinados aos países em desenvolvimento e aos países em transição e industrializados, assim como a sua posterior regulamentação de acordo com os seus "papéis" geopolíticos e económicos, sobretudo por se encontrar associada à sobrevalorização da dimensão económica e comercial que o relator pretende incluir no regulamento.

Assim promove-se uma política de desenvolvimento onde os interesses económicos e geoestratégicos da UE se sobrepõem ao interesse dos povos e dos países com quem estabelece relações. Mais, propõe-se uma "cooperação com as instituições financeiras internacionais", demonstrando o apoio à política de reformas e ajustamentos estruturais por elas promovido, que se consubstancia, por exemplo, no saque dos recursos naturais e das riquezas de muitos países, na exploração da força de trabalho, na privatização de bens ou serviços essenciais, como a água, a saúde, a segurança social.

De forma mais ou menos camuflada, tenta-se exportar e intensificar a exploração capitalista e o actual modelo neoliberal sobre a capa da "consolidação do Estado de direito" e da "correcta governação".

O conjunto das prioridades e princípios gerais estabelecidos levam-nos a ter as maiores preocupações e reticências quanto ao conjunto de "regulamentos simplificados" a elaborar posteriormente.

  David Martin (PSE), in writing. This report on Financing Development and Economic Cooperation actions by the EU has been the subject of much debate. As draftsman for the INTA Committee, I have worked with colleagues to ensure that the future shape of this instrument reflects the progressive gains made by the European Parliament over the years in terms of poverty alleviation and empowerment.

I believe the Parliament was right to reject the original 2004 proposals which prevented the Parliament from establishing priorities and allocating funds to concrete programmes. We were also right to reject an open-ended instrument which would prevent Parliament from fully co-determining, on a regular basis, the objectives, scope and methods to be employed by the different instruments. I am glad to see we have achieved breakthroughs on review and expiry clauses to allow for better modifications and reporting.

I firmly believe that, as the legislative authority, the European Parliament must continue to have a role both in the setting of priorities and through a call-back arrangement. Our citizens, who have mandated us to set policies and scrutinise the executive, expect no less.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O resultado prático da votação deste relatório é que a divergência entre o Parlamento - nomeadamente a comissão DEVE - e a Comissão Europeia sobre os instrumentos financeiros para feitos de cooperação e de desenvolvimento económico, subsiste. Importa, pois, preocuparmo-nos com o que entendemos dever ser o resultado final dessa discussão.

Mais do que saber se há um ou dois instrumentos, conforme se trate de países industrializados ou não, o que importa é que a União Europeia tenha consciência das suas limitações financeiras - demasiado evidentes no próximo quadro financeiro - e que, por isso mesmo, defina prioridades e critérios claros de actuação. Não sendo possível acudir a todas as situações, há que identificar as regiões e os programas prioritários. Isso, mais do que o número de programas, é a questão essencial. Acresce que a cooperação internacional não é um exercício de competição entre eventuais potências mundiais. Acima de tudo deve ser uma expressão coerente de uma política externa, obediente a valores, princípios e prioridades.

- Relazione: Berend (A6-0123/2006)

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). – Tisztelt Elnök Úr! Ellene szavaztam a Berend-jelentésnek, annak ellenére, hogy ez egy nagyszerű jelentés volt. Ennek az oka pedig az, hogy miközben a hatályát kiterjesztettük a Szolidaritási Alapnak – hiszen most már ipari katasztrófáktól kezdve terrorista támadásokig minden szerepel benne –, a területi hatályt viszont szűkítettük, és különösen nem terjesztettük ki a potenciális tagállamokban lévő, egyébként a tagállamokkal határos területekre.

Egész Nyugat-Balkánt kizártuk belőle, amit én nagyon sajnálatosnak látok, hiszen hogyha a Dunán egyszer árvíz van, akkor Románián és Magyarországon érvényes a Szolidaritási Alap, Szerbiában, Vajdaságban pedig nem. Ez teljesen elfogadhatatlan és ellentétes azzal az örök igénnyel, hogy potenciális tagállamnak tekintsük a szomszédunkban lévő nyugat-balkáni régiókat. Ez egy konkrét eset, és itt már az egoizmus győzött.

  Francisco Assis, Luis Manuel Capoulas Santos, Paulo Casaca, Fausto Correia, Edite Estrela, Emanuel Jardim Fernandes, Elisa Ferreira, Ana Maria Gomes, Joel Hasse Ferreira, Jamila Madeira, Manuel António dos Santos e Sérgio Sousa Pinto (PSE), por escrito. Os deputados portugueses do Grupo Parlamentar Socialista Europeu (G.P.S.E.), abstiveram-se na votação do relatório sobre o Fundo de Solidariedade da UE porque, apesar deste Fundo ser um instrumento da maior importância para a política de solidariedade europeia, não foi objecto das reformas necessárias para o tornar mais eficaz e operativo quanto aos seus objectivos.

Por outro lado e não obstante terem sido acolhidas propostas favoráveis à inclusão da seca no relatório em apreciação, nomeadamente algumas que tinham sido formuladas por nós próprios, não é dada a devida atenção aos fenómenos da seca extrema e das altas temperaturas, às catástrofes naturais que têm assolado diversos países europeus, nomeadamente do Sul da Europa, as quais, por serem de desenvolvimento lento, são raramente perceptíveis num curto espaço de tempo.

Consideram, igualmente, que a eliminação do critério regional do âmbito do Regulamento, passando apenas a constar como critério político, é claramente insuficiente. Esta alteração foi uma perda para o objectivo de recuperar (com o apoio deste instrumento) a coesão económica, social e territorial nas zonas afectadas.

Queremos sublinhar, apesar de tudo, que foram obtidas algumas evoluções na doutrina e, com isso, o reconhecimento da sua especificidade.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté en faveur de l’excellent rapport de mon collègue Rolf Berend sur la proposition de règlement, en première lecture, du parlement européen et du conseil instituant le fonds social européen. Il devenait urgent de réformer le fonds créé en 2002 et uniquement compétent pour les seules catastrophes naturelles afin d’élargir son champs d’application, de simplifier son utilisation au vu des urgences et, enfin, d'éviter les abus. Les grandes évolutions climatiques, industrielles, technologiques mais également le terrorisme, les risques sanitaires etc… rendaient indispensable la mise à disposition par l’Union européenne à ses citoyens et aux Etats membres d’un outil capable de faire face au moment d’une catastrophe devant laquelle un Etat membre, seul, serait démuni. La réforme de ce fonds est un élément indispensable de sécurité dans la société à risques d’aujourd’hui.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Lamentamos que algumas das propostas que apresentámos tenham sido rejeitadas, nomeadamente:

- a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade; e

- a possibilidade de níveis mais elevados de assistência financeira deste Fundo (75% dos custos totais elegíveis em vez de 50%) para os países da "coesão" e para as regiões de "convergência".

Será de sublinhar que o mesmo Parlamento Europeu aprovou no mesmo dia (relatório "Quecedo") a consideração de que "uma intervenção do FSUE deve ser possível mesmo quando as catástrofes, embora graves, não atinjam o nível mínimo requerido, e que deve poder ser prestado auxílio, em circunstâncias excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for vítima de uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas condições de vida".

Esta contradição entre o conteúdo das resoluções aprovadas - legislativa e não legislativa - é cheia de significado.

Ou seja, quando se trata de enunciar boas intenções - como no relatório "Quecedo" -, a maioria deste Parlamento aprova, mas quando se trata de operacionalizar a sua execução e financiamento, - como no relatório "Berend" -, a maioria do Parlamento dá o dito por não dito, rejeitando a dimensão regional do Fundo e beneficiando claramente os países grandes, maioritariamente representados neste Parlamento.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Abstive-me na votação do relatório sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia porque considero que a revisão deste instrumento ficou aquém das expectativas necessárias e urgentes face a catástrofes naturais de carácter imprevisível e sem qualquer aviso prévio que têm vindo a assolar o território comunitário.

Ora, esta revisão deveria ter tido em conta a constatação da gravidade dos factos a que assistimos, desde os incêndios que devastaram florestas inteiras às secas que se prolongaram durante anos ou às chuvas torrenciais que assolaram regiões completas na Europa.

No entanto, estamos perante uma revisão que não teve em conta as reformas necessárias para aumentar a sua eficácia ou a sua operatividade.

Apesar da oportuna inclusão da seca neste instrumento, considero que não foi dada a devida atenção a este fenómeno de desenvolvimento lento e pouco perceptível no curto prazo. Ora, a seca extrema atingiu até agora a França, a Itália, a Espanha e Portugal.

Por fim, através da preferência dada ao critério político e não ao critério regional, perde-se a oportunidade de, através deste instrumento, se proceder a uma recuperação adequada da coesão económica, social e territorial das zonas afectadas.

- Relazione: Chichester (A6-0134/2006)

  Glyn Ford (PSE), in writing. I support this report. For too long the European Union has not paid sufficient attention to the need for a common energy policy. We have spent billions on security of food supplies via the CAP, yet nothing on security of energy supplies, leaving the prospect that Europe’s future would be, in a crisis, eating raw vegetables in the dark.

Recent events in Russia – and elsewhere – show the importance of energy security. This must become a key element of our foreign policy in cooperation with the world’s other major consumers whether the United States or Japan, China or India.

At the same time, we must stop tying our hands behind our backs. A tidal barrage across the Severn Estuary in my own constituency could supply up to 10% of Britain’s energy needs from a renewable green scheme with no CO2 emissions. Yet this scheme could be blocked with its enormous positive benefits by the fine print of the Habitats Directive leaving the unsafe alternative of nuclear power, which is infinitely more polluting to habitats across the world. We still have farms in the United Kingdom that have restrictions on stock movements left over from the Chernobyl disaster two decades ago!

  Lydia Schenardi (NI), par écrit. – Même si l'idée de base du traité instituant la Communauté de l'énergie (TCE) semble bonne, puisqu'il s'agit d'aider les pays d'Europe du Sud-Est qui connaissent d'importantes difficultés dans ce domaine, ce traité souffre entre autres à nos yeux de deux grands défauts.

D'abord, les traités ne confèrent aucune compétence, et encore moins des compétences aussi importantes, à l'Union européenne en matière d'énergie, la Commission s'étant servie des dispositions sur la politique de concurrence pour s'en attribuer.

Ensuite, l'objectif final du TCE est de créer un marché intérieur de l'énergie entre l'Union européenne et neuf autres pays, alors même qu'au sein de l'UE, cette politique a montré ses limites: remplacement progressif des monopoles publics par des monopoles ou quasi-monopoles avec remise en cause des services publics, augmentation des prix de l'électricité même dans les pays dont la production électrique dépend très peu du prix du pétrole, risque de pénurie à court terme dû à une politique privilégiant la déréglementation face à la sécurité des approvisionnements...

Il y avait d'autres manières d'aider nos voisins européens à assurer leurs besoins énergétiques que de créer un système institutionnel et politique controversé au sein même de l'Union européenne. Mais comme d'habitude, l'idéologie européiste l'a emporté.

- Relazione: Howitt (A6-0158/2006)

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – Arvoisa puhemies, EU:n ihmisoikeuspolitiikan pitää olla riippumatonta ja rohkeaa, emmekä saa kääntää selkäämme ihmisoikeusloukkauksille esimerkiksi taloudellisten intressien vuoksi. Ihmisoikeudet ovat luovuttamattomia eikä niitä voi hinnoitella.

Olen tuonut toistuvasti esille huolen EU:n yhä kasvavasta energiariippuvuudesta. Se ei sinänsä ole vaarallista, mutta syntyy hankaluuksia, jos riippuvuudesta tulee yksipuolista. EU:n riippuvuus nimenomaan Venäjän energiavaroista vaikuttaa kasvavan. Se on kasvamassa tasolle, jota voidaan pitää huolestuttavana sekä huoltovarmuuden että erityisesti poliittisten syiden vuoksi. Olisin toivonut, että meillä olisi ollut rohkeutta todeta tämä riski ja vetää siitä tarvittavat johtopäätökset.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport de mon collègue Richard Howitt relatif aux droits de l’Homme dans le monde en 2005 et à la politique de l’Union européenne dans ce domaine. Au moment où les agressions sur les grandes conquêtes en matière de droit de l’Homme sont permanentes et insidieuses, le rôle de l’Union européenne, civilisation humaniste en construction, est essentiel. Le parlement européen, représentant des citoyens de l’Union, a, à cet égard, une lourde et immense responsabilité. Tout d’abord au sein même de l’Union en veillant à ce que les Etats membres ratifient et mettent en œuvre les grands traités internationaux relatifs aux droits de l’Homme. Ensuite, l’Union, espace de paix et de démocratie, doit rester la garante des droits de l’Homme dans le monde en assurant le suivi de nos déclarations basées sur nos valeurs dans l’ensemble des politiques européennes.

  Proinsias De Rossa (PSE), in writing. In supporting this report, I am keenly aware that the EU stands accused of paying lip service to human rights, ignoring abuses by major trading partners, arguing for UN reforms it will not implement, and ignoring international legal obligations at home whilst preaching them abroad.

It is hypocrisy that Colombia gets trade advantages for workers' rights when it has the world's highest rate of murders of trade unionists and that EU officials in Zimbabwe are ignorant of key EU human rights guidelines.

It is even worse that EU governments fail to practice what they preach. Nine countries, including Ireland, Germany and Portugal, refuse to sign the UN Optional Protocol to the Convention against Torture. Eleven countries have not signed the Council of Europe Convention on Action against Trafficking in Human Beings. Seven countries are considering opt-outs from the jurisdiction of the International Criminal Court.

I fully support the conclusions by my colleague Richard Howitt and his call for a unified EU human rights report identifying an annual list of countries of particular concern, a sliding scale of sanctions against abuser countries, removing the national veto for their agreement, implementing the human rights and democracy clause in the EU's international agreements and introducing human rights impact assessments for EU actions abroad.

  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Främjande av de mänskliga rättigheterna är en extremt viktig fråga som bör beaktas inom alla politikområden. Vi anser att de mänskliga rättigheterna är universella och att man bör kämpa för att dessa respekteras, i alla länder. Europaparlamentet använder emellertid detta betänkande för att flytta fram EU:s positioner.

Vi vänder oss mot flera inslag i betänkandet, bland annat de skrivningar där man vill öka EU-parlamentets makt och har därför röstat emot betänkandet. Självfallet fördömer vi alla kränkningar av de mänskliga rättigheterna.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar de conter aspectos com os quais concordamos - como a necessidade de salvaguardar os direitos fundamentais do povo sarauí e de uma solução justa e sustentável do conflito no Sara Ocidental, assente no direito à autodeterminação do povo sarauí, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, em especial a Resolução 1495 -, este relatório, à semelhança de anos anteriores, tem-se caracterizado por ser um exercício de hipocrisia, servindo de arma de pressão e de ingerência política, onde se salvaguardam os países ditos "amigos" e se criticam os "outros", aqueles que os EUA e a UE apontam como alvo.

Exercício com o qual não podemos pactuar!

Por isso, e uma vez mais, a maioria do PE rejeita condenar as graves violações dos direitos humanos cometidas no Iraque, recordar que a guerra no Iraque é ilegal e contrária ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas, assim como, convidar a ONU a abrir um inquérito aprofundado sobre a utilização de armas proibidas como o fósforo branco durante a tomada de Falluja e o recurso a "punições colectivas" contra o povo iraquiano.

Por isso, a maioria do PE não tem uma palavra de condenação para com o Governo israelita pela ocupação e opressão da Palestina.

  Carl Lang (NI), par écrit. – Pas plus que les précédents sur le même sujet, ce rapport n'améliorera la situation des droits de l'homme dans le monde. Mais son véritable objectif est ailleurs. Il vise à augmenter les pouvoirs de l'Europe de Bruxelles en matière de politique étrangère.

En évoquant "l'impact considérable que l'Union européenne peut avoir sur les droits de l'homme lorsqu'elle parle d'une seule voix", notamment à l'ONU, et en faisant des propositions pour augmenter cet "impact", le rapport de M. Howit s'inscrit dans la logique consistant à déposséder progressivement les États membres de leur souveraineté en matière de politique étrangère, au profit des institutions européennes. C'est l'ambition de la politique étrangère et de sécurité commune, la PESC, consistant entre autres à enlever à la France son siège de membre permanent au Conseil de sécurité des Nations unies.

D'autre part, l'article 97, exigeant que les gouvernements européens soient encore plus laxistes qu'ils ne le sont vis-à-vis de l'immigration extra-européenne, met en péril la situation des droits de l'homme dans nos pays mêmes. En effet, les zones de non-droit qui se multiplient dans nos agglomérations sont une des conséquences de l'immigration incontrôlée que subissent depuis 30 ans nos peuples.

  Claude Moraes (PSE), in writing. I voted for my colleague Richard Howitt's report on Human Rights in the World. In particular, I voted in favour of Amendment 12 on the violation of human rights in the Western Sahara, which was a free vote.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL), schriftlich. Leider wurde bei der heutigen Abstimmung ein Antrag meiner Fraktion, der die schweren Menschenrechtsverletzungen im Irak verurteilt und daran erinnert, „dass der Krieg im Irak illegal ist und gegen internationales Recht sowie gegen die Charta der Vereinten Nationen verstößt“, abgelehnt. Auch die Forderung an die UNO, auch eine Untersuchung „der von der internationalen Koalition begangenen Menschenrechtsverletzungen einzuleiten, besonders was den Einsatz verbotener Waffen wie von weißem Phosphor beim Sturm auf Falludjah und die Anwendung von Kollektivstrafen gegen das irakische Volk betrifft, die durch internationale Übereinkommen verboten sind“, wurde von einer Mehrheit des Europäischen Parlaments in namentlicher Abstimmung abgelehnt. Diese Abstimmung steht stellvertretend für die doppelten Standards, die im Menschenrechtsbericht enthalten sind. Menschenrechtsverletzungen in Staaten, die mit der Europäischen Union befreundet sind, werden nicht oder nur ungenügend kritisiert. So finden u. a. die andauernden Verletzungen von Menschenrechten in der Türkei keine Erwähnung. Die Einschränkung des Rechts auf Kriegsdienstverweigerung weltweit wird einfach ausgeblendet. Kriege und Kriegsbeteiligungen von NATO und EU-Mitgliedstaaten finden im Menschenrechtsbericht schlicht nicht statt. Erfreulich dagegen war, dass ein Antrag der Linksfraktion zur Westsahara, der „die Fortsetzung der Menschenrechtsverletzungen gegen die sahrauische Bevölkerung“ verurteilt und „den Schutz der sahrauischen Bevölkerung“ einfordert, angenommen wurde.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O papel extraordinário que a União Europeia no seu conjunto, bem como os Estados-Membros individualmente, desempenha como promotor dos direitos humanos à escala mundial é um dos factos de que todos nós enquanto europeus e enquanto cidadãos do Mundo nos devemos orgulhar. O balanço, sabemo-lo, é positivo.

Ora, tradicionalmente o Parlamento Europeu fazia, todos os anos, uma quase listagem das violações dos Direitos Humanos no Mundo, acabando por descurar a sua obrigação de fiscalização e de controlo das actividades das Instituições Comunitárias. Acontece que, sem prejuízo da permanente preocupação com as violações dos direitos humanos, a principal obrigação deste Parlamento é averiguar a utilidade do nosso esforço no combate a essas violações.

Assim, considerando bem-vinda esta nova abordagem, creio que ela só será verdadeiramente eficaz quando estiver associada a uma real avaliação do impacto das acções da UE a nível internacional em matéria de direitos humanos, tanto no curto como no médio e longo prazos. A consequência das nossas acções é um dos elementos-chave da sua validade. Em política as boas intenções não só não chegam como podem ser uma forma de desperdício.

  Charles Tannock (PPE-DE), in writing.

I and my British Conservative colleagues support the highest standards of human rights in the world. However, the issue of an absolute ban on the death sentence remains a conscience based issue for individual MEPs. Nevertheless, we all condemn the inappropriate and excessive use of the death penalty in countries such as China and Iran.

We believe that issues of international human rights violations should not be dealt with by the International Criminal Court but should be convened by UN ad hoc Tribunals.

  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – H Έκθεση της Επιτροπής Εξωτερικών Υποθέσεων του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου "για τα ανθρώπινα δικαιώματα στο κόσμο" εκφράζει κυνικά την ιμπεριαλιστική πολιτική της ΕΕ. Επιχειρεί να την εμφανίσει σαν παγκόσμιο θεματοφύλακα και υπερασπιστή των ανθρωπίνων δικαιωμάτων, "εξαγωγέα" της δημοκρατίας στον κόσμο.

Τον σεβασμό και την προσήλωση της ΕΕ στα ανθρώπινα δικαιώματα και τη δημοκρατία έζησαν από πρώτο χέρι οι λαοί της πρώην Γιουγκοσλαβίας, του Αφγανιστάν, του Ιράκ, της Παλαιστίνης κ.ά., που ματοκυλίστηκαν από τους ιμπεριαλιστές της ΕΕ, των ΗΠΑ και του ΝΑΤΟ, στο όνομα των ανθρωπίνων δικαιωμάτων.

Χρησιμοποιεί τα ανθρώπινα δικαιώματα και την επιλεκτική τους δήθεν προστασία σαν πρόσχημα που της δίνει δικαίωμα να επεμβαίνει σε κάθε γωνιά του πλανήτη. Μέσα από την Ευρωπαϊκή Πρωτοβουλία για τη Δημοκρατία και τα Δικαιώματα του Ανθρώπου (ΕΙDHR) χρηματοδοτεί "έγχρωμες επαναστάσεις", κάθε λογής πειθήνιες ΜΚΟ για να εκβιάζει και να υπονομεύει κυβερνήσεις χωρών που δεν συμμορφώνονται με τις στρατηγικές της επιδιώξεις.

Οι αναφορές της Έκθεσης στη φτώχεια, το περιβάλλον, τα εργασιακά δικαιώματα κλπ, αποτελούν πρόκληση για τους λαούς που στενάζουν κάτω από την ιμπεριαλιστική κυριαρχία και την καπιταλιστική εκμετάλλευση.

Το ΚΚΕ καταψηφίζει την Έκθεση, καταγγέλλοντας την προκλητική υποκρισία της ΕΕ και την επιλεκτική χρησιμοποίηση των ανθρωπίνων δικαιωμάτων ως μέσο ιμπεριαλιστικών πιέσεων ακόμη και εξαπόλυσης πολέμων κατά των λαών.

- Relazione: Elles (A6-0154/2006)

  Richard James Ashworth (PPE-DE), in writing. I and my British Conservative colleagues welcome much of what is contained in this report. We support the emphasis on qualitative value for money, the proposals on cost-benefit studies and agree that the Commission should be providing greater vision on economic reform.

There are some areas of this report that we are unable to support, such as the CFSP text and the references to the new freedom, security and justice agenda. These are areas where the Conservative Party has had a long-standing opposition to moving to the Community method.

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark och Anna Ibrisagic (PPE-DE), skriftlig. Idag har moderaterna röstat för James Elles betänkande om budgeten för 2007: kommissionens rapport om den årliga politiska strategin. Vi ställer oss dock kritiska till rapportens påstående att upprättandet av den s.k. globaliseringsfonden kan utgöra ett viktigt framsteg för EU.

Vidare avvisar vi rapportens förslag att EU på sikt bör få egna medel snarare än att tillförlita sig på medlemsstaternas bidrag. Vår grundsyn är att det är medlemsstaterna som ska bestämma vilka resurser som unionen disponerar över. Varje form av EU-skatt vore en avvikelse från den principen

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Sendo o relatório sobre as orientações orçamentais para 2007 - o primeiro do Quadro financeiro 2007-2013 -, este está condicionado pelos aspectos mais gravosos do acordo sobre as Perspectivas Financeiras.

Lamentavelmente, e sem surpresa, as orientações para 2007 concretizam, em termos orçamentais, as políticas da UE: concorrência capitalista, liberalizações, ingerência e militarização, políticas securitárias.

Por isso, sem surpresa, a maioria do PE rejeitou a constatação de que "a Estratégia de Lisboa se tem revelado amplamente mal sucedida no que respeita à consecução dos seus proclamados objectivos de crescimento económico médio de 3%, pleno emprego mediante a criação de 20 milhões de novos postos de trabalho".

Como rejeitou a evidência de que esta "Estratégia" é "o principal instrumento de promoção da liberalização e privatização dos serviços de utilidade pública, bem como da flexibilidade e adaptabilidade dos mercados de trabalho, da moderação salarial e da abertura a interesses privados do cerne das prestações no domínio da segurança social, incluindo as pensões e a saúde".

Sendo que, mesmo na gestão dos programas e agências comunitárias é mantida a política do menor custo (será?), promovendo a "externalizalização" e a "contratualização" de serviços de um modo tão obsessivo que até entidades que apoiam o esforço de propaganda da UE correm o risco de ser encerradas ou privatizadas.

  David Martin (PSE), in writing. I welcome this report which addresses the Commission's strategic priorities for 2007. Establishing clear priorities has become increasingly important in the case of the external actions budget heading given the cuts amounting to around 20% in funds committed. More than ever the trade dimension continues to impact on domestic political priorities in the budget. If the Doha Round is successfully concluded, the conditional agreement on the definitive elimination of all forms of agricultural export subsidies by 2013 would translate into incremental yearly EC budget savings that are estimated to be around EUR 3 500-4 000 million per year, depending on internal and world market prices, as of 2013.

As rapporteur for a forthcoming report on trade-related assistance and draftsman for the annual strategic priorities, I have called for greater transparency in the funding of the so-called 'Barroso' billion, committed to support the trading capacity of developing countries. This pledge should not involve cosmetic re-labelling of funds given to infrastructure. The Commission must commit to producing an annual report on aid for trade to enable Parliament to scrutinise these funds and assure that they are truly additional.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A situação expressa no presente relatório revela como todas as insuficiências relativas à aprovação das Perspectivas Financeiras 2007 - 2013 trouxeram dificuldades acrescidas e desnecessárias para o funcionamento da União Europeia.

Antes de tudo o mais, a manifesta discrepância entre o orçamento da União e as suas responsabilidades acrescidas só pode ter consequências negativas para a capacidade de acção da UE e, por isso mesmo, para a sua imagem junto dos cidadãos. De outra parte, há que verificar que, por força do atraso ocorrido, estamos perante um documento que não dá uma expressão quantitativa das prioridades. Ora, sem valores é difícil compreender em que medida as opções enunciadas são prosseguidas.

Estamos, pois, perante uma dupla dificuldade. Dadas as circunstâncias, era inevitável que assim fosse, pelo que nos resta retirar desta situação os ensinamentos necessários para o futuro, sendo que a principal lição é que devemos primeiro acordar no que são os grandes objectivos e desígnios da União e quais as políticas que os devem seguir, para que de seguida possamos, atempadamente, obter um acordo quanto às verbas que lhes são necessárias.

- Relazione: Capoulas Santos (A6-0152/2006)

  Jan Andersson, Anna Hedh och Inger Segelström (PSE), skriftlig. I betänkandet föreslås ett försäkringssystem för jordbrukare som samfinansieras av jordbrukarna, medlemsstaterna och EU inom ramen för den gemensamma jordbrukspolitiken. Detta ställer vi oss tveksamma till.

Vi svenska socialdemokrater motsätter oss nya instrument och mer finansiering till jordbrukssektorn. Eftersom den gemensamma jordbrukspolitiken inom EU får stort finansiellt utrymme i budgeten bör sektorn själv kunna finansiera stöd till jordbrukare som drabbats av naturkatastrofer. Vidare finns det inte utrymme inom budgeten för ökade anslag.

Därför röstade vi emot betänkandet.

  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. I ett EU med 25 medlemsländer är betänkandet alltför ensidigt fokuserat på problemen i det europeiska Medelhavsområdet. Inom EU finns på en mängd olika problem till följd av naturens nycker, som översvämningar i Centraleuropa samt storm och frost i norra Europa. Ändå är det så att skogsbränder i södra Europa ständigt tas upp i Europaparlamentet som ett problem som måste åtgärdas genom EU. Men vi anser att det är de berörda medlemsstaterna, och inga andra, som har ansvaret för att åtgärder vidtas på detta område. Det är tvärtom så att om man lyfter av medlemsländerna ansvaret för att vidta åtgärder och skapa förebyggande system för att förhindra detta slags katastrofer så ökar riskerna. Inom försäkringsteorin kallas detta för "moral hazard".

Betänkandet listar en mängd olika åtgärder på EU-nivå med vidhängande utgifter som följd, som kommer att kräva betydande budgetökningar. Vi motsätter oss ett särskilt EU-program för skydd av skogen eftersom vi menar att det är ett ansvar som ligger på medlemsstatsnivå. Betänkandets idé om upplysningskampanjer på EU-nivå för att verka för ändrade attityder till användningen av eld (punkt 23) är ett av flera exempel där idérikedomen under betänkandets utarbetande helt har tappat kontakten med verkligheten.

Vi har därför röstat nej till betänkandet.

  Διαμάντω Μανωλάκου (GUE/NGL), γραπτώς. – Η γεωργική και δασοκομική παραγωγή συνδέονται στενά με τη φύση όπου συνεχώς είναι εκτεθειμένες. Συνεπώς πρέπει να υπάρχει ταμείο αποζημίωσης και ειδικά για τους μικρομεσαίους αγρότες, που αν δεν αποζημιωθούν από την ΕΕ και το κράτος δεν μπορούν να συνεχίσουν τη δραστηριότητα τους. Γιατί εκτός από τις συνέπειες από την αντιαγροτική πολιτική της ΕΕ, έχουν να αντιμετωπίσουν και τους κλιματολογικούς κινδύνους, όπως συμβαίνει στη χώρα μου, στις περιοχές της Θράκης και Θεσσαλίας, όπου καταστράφηκε η παραγωγή τους από τις πλημμύρες και αντιμετωπίζουν οξυμένο πρόβλημα επιβίωσης.

Ωστόσο δεν μπορούμε να αγνοήσουμε ότι η συχνότητα των απρόβλεπτων φυσικών φαινομένων και ο κίνδυνος βιωσιμότητας των αγροτικών νοικοκυριών είναι συνέπεια της ληστρικής εκμετάλλευσης του φυσικού πλούτου και της εμπορευματοποίησης του περιβάλλοντος, πολιτικής που αποτελεί το αίτιο και που δυστυχώς προωθεί η ΕΕ με τραγικές συνέπειες.

Αν συνεχιστεί αυτή η λογική να μην αντιμετωπίζεται η αιτία αλλά πυροσβεστικά να δίνονται αποζημιώσεις, τότε σε σύντομο χρονικό διάστημα οι συνέπειες των αντίξοων καιρικών φαινομένων θα είναι τόσο μεγάλες, που οι πληγέντες θα είναι αδύνατο να ικανοποιηθούν από τις αποζημιώσεις, ακόμα και όταν αυτές αποτελούν σημαντικό ποσοστό των κοινοτικών ή εθνικών πόρων.

Η αναθεώρηση λοιπόν αυτής της πολιτικής, αποτελεί τον καλύτερο τρόπο πρόληψης και προστασίας έναντι και των φυσικών καταστροφών.

  Claude Moraes (PSE), in writing. As with the Estrela report, I do not believe that there is practical or financial justification for creating an agency on drought and floods. Other forms of environmental action on floods are urgently required.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Após as catástrofes naturais ocorridas um pouco por todo o lado na Europa, desde a criação do Fundo de Solidariedade em 2002 temos vindo a notar as insuficiências deste instrumento, dado o carácter imprevisível destes fenómenos. Assim, a vulnerabilidade climática da agricultura foi posta em evidência nos últimos anos, com os casos de seca extrema em Portugal, Espanha, Itália a e França.

Perante estes cenários e a necessidade da sua prevenção no futuro, o relator sugere uma nova abordagem para a protecção das populações e dos agricultores, procurando defendê-los melhor das suas consequências devastadoras. Considero, assim, da maior importância, a criação de um sistema de gestão das calamidades, juntamente com um sistema de gestão de riscos e finalmente um sistema de ajuda à estabilização destas situações de crise.

Finalmente, a formação para a prevenção é também de extrema importância nestes casos. Dentro das medidas de protecção civil, do programa Forest Focus ou dos programas de desenvolvimento rural dispomos do enquadramento para as necessárias medidas de sensibilização das populações e de formação e informação para a prevenção dos técnicos que irão assegurar a gestão destas crises, pelo que se impõe o recurso a todas as medidas, quer as existentes quer as agora propostas.

Por estas razões votei favoravelmente o relatório do colega Capoulas Santos.

- Relazione: Galeote Quecedo (A6-0147/2006)

  Michl Ebner (PPE-DE). – Signor Presidente, anche se ciò non rientra nelle dichiarazioni di voto, colgo l'occasione per ringraziarla per la competenza da lei dimostrata nel presiedere l'Aula. Avrà notato che siamo in molti a sostenerla in tal senso.

Ho votato con molta convinzione a favore della relazione Galeote Quecedo, soprattutto per gli articoli 18 e 32. L'articolo 18 fa riferimento alle best practice, affermando che le esperienze maturate sia a livello nazionale che a livello regionale e locale vengono diffuse e utilizzate in altri paesi. A tale proposito, ritengo che potremmo davvero dare un importante contributo ad altri paesi, per esempio mediante le attività di volontariato, come ad esempio quella dei vigili del fuoco, attività che può essere esercitata in molte altre regioni e paesi. Confido quindi vivamente che si proceda in questo modo.

L'articolo 32 fa invece riferimento all'abolizione delle difficoltà amministrative, soprattutto per le regioni di confine che hanno delle esigenze particolari. Sono assolutamente d'accordo.

  Emanuel Jardim Fernandes (PSE), por escrito. Considerando o reconhecimento neste relatório, das seguintes problemáticas:

1 - A "especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica";

2 - A necessária adaptação dos instrumentos comunitários em matéria de prevenção, investigação e gestão de riscos, protecção civil e solidariedade;

3 - A necessidade de se proceder a um levantamento exaustivo das zonas mais vulneráveis à ocorrência de secas prolongadas e incêndios;

4 - A necessidade de adaptar convenientemente futuras estratégias às regiões ultraperiféricas e periféricas, bem como às zonas mais desfavorecidas do Objectivo "Convergência";

5 - A necessidade de criar um programa de protecção da floresta contra os incêndios, com vista a desenvolver uma cultura pan-europeia mais acentuada e concertada de prevenção e gestão de riscos de incêndios florestais, de forma a completar os actuais instrumentos nacionais;

6 - A necessidade de criar um Observatório Europeu da Seca e da Desertificação no âmbito das actividades do 7º Programa-Quadro para a Investigação (2007-2013);

7 - A necessidade de alertar os Estados-Membros para o cumprimento dos seus Planos de Desenvolvimento Rural e de, nesses planos, incluir propostas para a resolução do declive demográfico e dos baixos níveis de requalificação laboral, o abandono, a desflorestação e a fragmentação excessiva de terras,

Votei favoravelmente este relatório.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Consideramos muito positivo que tenham sido aprovadas várias propostas que apresentámos, designadamente:

- a defesa do âmbito do Fundo de Solidariedade, o qual deve continuar a possibilitar a intervenção nos casos de catástrofes em que, embora importantes, os prejuízos não atinjam o nível mínimo requerido, mas em que sejam manifestas repercussões graves e duradouras nas condições de vida da população de uma região específica, podendo, nestes casos, ser prestado auxílio extraordinário;

- a existência de uma ampla rede de pequenas e médias explorações agrícolas e uma política agrícola que promova métodos de produção mais sustentáveis, nomeadamente no uso da água e dos solos, dado que é uma condição fundamental para combater os efeitos da seca e os incêndios florestais;

- considerar indispensável que seja criado um programa comunitário de protecção da floresta contra incêndios, no próximo quadro financeiro 2007-2013, visando fomentar acções de sensibilização, prevenção e gestão de riscos de incêndios florestais, com o financiamento adequado e em complementaridade com a política agrícola e estrutural, tendo em conta a especificidade da floresta mediterrânica.

Por isso votámos favoravelmente o relatório, embora lamentemos que outras propostas nossas não tenham sido aprovadas e que teriam completado o relatório na defesa de políticas de apoio aos agricultores atingidos por catástrofes.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Foram confirmados por voto, em sessão plenária do PE, os seguintes aspectos:

1. O reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica;

2. A criação de um programa comunitário de protecção da floresta face aos incêndios;

3. A avaliação da possibilidade de criação de um fundo de calamidades agrícolas;

4. A manutenção da elegibilidade de catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade;

5. A adaptação do Fundo de Solidariedade, ao nível dos prazos e das acções elegíveis, à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios;

6. A concessão de especial atenção às regiões mais desfavorecidas em caso de catástrofes naturais.

Registe-se que, por proposta de deputados oriundos de países da UE do Centro e do Norte da Europa, e apesar do nosso voto contra, foi mitigada a consideração da especificidade da floresta mediterrânica, que, anteriormente, havíamos conseguido assegurar.

Em bom português, mais um exemplo de que "quem tem unhas é que toca guitarra", ou de como o número diferenciado de deputados de cada país, com o predomínio dos países do Centro e do Norte da Europa, é determinante neste parlamento "federalista" para colocar em causa os interesses dos países do Mediterrâneo, onde se registam mais de 90% dos incêndios florestais.

- Relazione: Estrela (A6-0149/2006)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Apoio o relatório da Deputada Edite Estrela, que embora não introduza quaisquer inovações técnicas ao nível da gestão e da prevenção de catástrofes naturais, elabora um importante levantamento em relação às possibilidades e conhecimentos actualmente disponíveis.

Considero bastante positivas as propostas para a criação das directivas sobre a prevenção e a gestão de incêndios e também a da seca, as quais me parecem ser bastante importantes para que exista um planeamento antecipado e uma resposta mais eficiente a eventuais catástrofes naturais.

É, igualmente, positiva a proposta para a criação de um observatório europeu da seca, da desertificação, das inundações e outros efeitos climáticos, que deverá desempenhar um papel fundamental em relação ao estudo e à coordenação das melhores práticas ao nível da protecção civil.

Este relatório debruça-se, essencialmente, sobre o problema dos fogos florestais e da seca, fazendo ainda algumas referências ao problema das inundações, pelo que assume uma importância particular para Portugal, bem como para os demais países mediterrânicos.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Consideramos indispensável que no próximo quadro financeiro 2007-2013 seja criado um programa comunitário de protecção da floresta do flagelo dos incêndios, com vista a fomentar acções de sensibilização, prevenção e gestão de riscos de incêndios florestais. Este programa deve ter o financiamento adequado e estar em complementaridade com a política agrícola e estrutural, tendo também em conta a especificidade da floresta mediterrânica.

Por isso defendemos que o Fundo de Solidariedade dê particular atenção, designadamente no que respeita a prazos e acções elegíveis, às catástrofes naturais de especificidade mediterrânica, incluindo a seca e os incêndios florestais.

 Por outro lado o Fundo de Solidariedade deve continuar a possibilitar a intervenção em caso de catástrofes que, embora importantes, não atinjam o nível mínimo requerido, podendo ser prestado auxílio, em circunstâncias excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for afectada por uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas condições de vida dos cidadãos.

Embora o relatório não dê resposta a todas estas questões, votámo-lo favoravelmente por ser um contributo positivo, mesmo que insuficiente.

  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. I betänkandet tar föredraganden upp naturkatastrofer ur ett miljöperspektiv. Bland annat föreslås det att ett europeiskt observationsorgan ska inrättas. Vi anser att gränsöverskridande miljöproblem ska behandlas på EU-nivå. Det är emellertid ytterst tveksamt huruvida naturkatastrofer är gränsöverskridande. Översvämmade floder kan vara något att lösa på EU-nivå, men det finns redan idag ett floddirektiv som reglerar hur man ska tackla den typen av problem. Beträffande bränder menar vi att det är upp till varje medlemsstat att skapa de strukturer som krävs för att förhindra dessa och dess skadeverkningar. Om EU ska gå in med pengar varje gång det sker en naturkatastrof minskar naturligtvis incitamenten att arbeta förebyggande. I förlängningen leder detta till att det inträffar fler och allvarligare katastrofer, vilket självklart är mycket negativ för miljön och kostsamt för skattebetalarna.

Föredraganden vill att EU ska uppmana medlemsstaterna att inrätta nationella skogsfonder för förebyggande av naturkatastrofer. Detta anser vi är en fråga som rör medlemsstaterna och de bör därför själva avgöra om det är nödvändigt eller inte.

Av ovan anförda skäl har vi röstat emot betänkandet vid dagens votering.

  Claude Moraes (PSE), in writing. I voted for the Estrela report on the environmental aspects of natural disasters, but against the creation of a special agency on drought and floods. I believe there is no justification for creating such an agency and no budget either.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. As catástrofes naturais são situações de crise com que podemos ser confrontados a todo o momento e que ocorrem sem qualquer aviso prévio. Por isso não podemos deixar de tomar medidas no sentido da sua prevenção e é mediante os exemplos de desastres desta natureza de que o meu país e outros países da União Europeia foram vítimas que reclamo, com a relatora, medidas eficazes de prevenção, nomeadamente, através de acções de investigação e de desenvolvimento tecnológico e a criação de um Observatório Europeu da Seca e da Desertificação.

Verdadeiramente, este tipo de fenómenos compreende consequências que afectam as vidas das populações atingidas durante um tempo indeterminado. É por esta razão que o Fundo de Solidariedade deve incluir nos seus instrumentos os casos de seca extrema, como também deve ter em conta todos os aspectos necessários relativos à protecção civil. Nessa medida, é fundamental a sensibilização das populações, mas os Estados devem mostrar-se solidários entre si e de modo a actuar e a combater, se necessário com meios comuns, estes acontecimentos e as graves repercussões que eles geram nas condições de vida das populações atingidas.

Foi por isso que votei favoravelmente o relatório da colega Edite Estrela.

- Relazioni: Galeote Quecedo (A6-0147/2006), Estrela (A6-0149/2006), Berend (A6-0123/2006) e Capoulas Santos (A6-0152/2006).

  Françoise Grossetête (PPE-DE), par écrit. – La recherche absolue de toute prévention et, à cette fin, la conduite d'actions de recherche et de développement technologiques, la sensibilisation du public, les coordinations d'urgence et le déploiement d'une force civile en cas de catastrophe naturelle sont des éléments indispensables que nous devons prévoir et mettre en place dans les meilleurs délais.

En revanche, je suis opposée à toute création d'observatoire. En effet, cette structure risque de coûter beaucoup d'argent pour un maigre résultat. Et surtout, le financement déployé pour assurer l'activité de cet observatoire amputerait d'autant les aides indispensables en faveur des actions de terrain. Il est d'ailleurs toujours très facile de créer des observatoires, mais quasi impossible de les supprimer !

- Relazioni: Galeote Quecedo (A6-0147/2006) e Berend (A6-0123/2006).

  Bastiaan Belder (IND/DEM), schriftelijk. Tot mijn spijt heb ik niet kunnen instemmen met de verslagen Berend en Galeote. De reden daarvoor is nadrukkelijk niet dat ik tegen onderlinge solidariteit tussen lidstaten ben in geval van rampen.

Beide verslagen sturen gezamenlijk in sterke mate aan op een EU-kader waarin de preventie, bestrijding en afhandeling van een (natuur)ramp een hoofdrol spelen. Dit zou gerechtvaardigd kunnen worden wanneer alle lidstaten in min of meer gelijke mate met deze problematiek worden geconfronteerd. Dat is lang niet altijd het geval. Daarom dient een EU-inzet zich te beperken tot aanvullende acties die niet door lidstaten zelf kunnen worden gedragen.

De positie van de EU wordt meer recht gedaan wanneer EU-initiatieven worden geconcentreerd op grensoverschrijdende rampen met een onvermijdbaar of onverzekerbaar karakter waarvan de gevolgen de capaciteiten van lidstaten overstijgen. Om die reden had ik wel kunnen instemmen met een beperkt aanvullend instrument waarop in gerechtvaardigde omstandigheden aanspraak kan worden gemaakt.

Desalniettemin wijzen deze voorstellen zeer terecht op het belang van preventief handelen. Ik hoop en verwacht dat zowel de lidstaten als de EU met alle hen ter beschikking staande middelen de risico’s op een ramp tot een minimum zullen beperken. Voorkomen is immers altijd beter dan genezen.

  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Betänkandena föreslår inrättandet av ett antal fonder och ökad användning av strukturfonder och solidaritetsfonden för att finansiera EU-åtgärder för förebyggande och bekämpande av naturkatastrofer. Bland annat föreslås inrättandet av ett europeiskt övervakningscentrum för torka och ökenspridning, en europeisk brand- eller skogsfond och en katastroffond inom ramen för den gemensamma jordbrukspolitiken, liksom intensiva informationskampanjer om hållbar vattenkonsumtion. Det föreslås även att Europeiska solidaritetsfonden utsträcks till att omfatta följder av kriser som rör folkhälsan, terroristhandlingar och teknikrelaterade katastrofer.

Junilistan välkomnar internationell solidaritet när ett land drabbas av katastrofer. EU ska dock inte använda dessa katastrofer som ett argument för att utöka sin makt och utveckla en gemensam politik på området eller inrätta ytterligare institutioner. Om man lyfter av medlemsländerna ansvaret för att vidta åtgärder och skapa system för att förebygga detta slags katastrofer så ökar riskerna. Inom försäkringsteorin kallas detta för "moral hazard".

Vi har därför röstat nej till de båda betänkandena.   

  Oldřich Vlasák (PPE-DE). – Vážený pane předsedo, dámy a pánové, vítám, že dochází k diskuzi o koordinaci a spolupráci při řešení přírodních katastrof. Jsem samozřejmě rád, že i informační a vzdělávací kampaň a prevence těchto opatření mají ve zprávě své místo. Jsem přesvědčen, že hlavně v oblastech s vysokým rizikem dojde k pomoci a že je nutné chránit životní prostředí a zachovávat přírodní zdroje. Jsem přesvědčen o tom, že tato spolupráce by měla být na dobrovolné bázi, a jsem proto, aby jednotlivé státy usilovaly o výrazné zlepšení koordinace a sdělování si informací. Ale jsem přesvědčen o tom, že příspěvky na jednotlivé agentury a na budování evropských jednotek by měly být na bázi dobrovolné a ne povinné. Z tohoto důvodu jsem nepodpořil schválení bodu 31 a při hlasování o této zprávě jsem se zdržel.

  Markus Pieper (PPE-DE). – Herr Präsident! Wir müssen in Europa zusammenstehen und die negativen Auswirkungen von Naturkatastrophen bekämpfen, keine Frage. Dazu brauchen wir die Solidarität der jeweiligen Nachbarstaaten von betroffenen Regionen. Dazu brauchen wir auch europäische Programme, die im Krisenfall helfen. Der Bericht liefert dafür eine ganze Reihe von Ansatzpunkten.

Europäische Krisenhilfe: ja. Für die Vorbeugung von Katastrophen aber sind in erster Linie die Mitgliedstaaten verantwortlich. Wir sollten die Mitgliedstaaten aus dieser Verantwortung nicht entlassen, indem wir Verantwortung auf die europäische Ebene delegieren. Das Gleiche gilt für die Organisation der Krisenbekämpfung. Stichwort: europäischer Zivilschutz. Wir brauchen keine neuen Zuständigkeiten im Zivil- und Katastrophenschutz. Das schafft Doppelzuständigkeiten und verschwendet Geld für administrative Apparate.

Hilfe im Krisenfall deshalb ist unter benachbarten Staaten in Europa eine Selbstverständlichkeit; hier kann Europa mit Förderprogrammen helfen, besser zu koordinieren und materielle Not zu lindern. Neue europäische Zuständigkeiten dagegen schaden mehr, als sie nützen. Darüber werden wir auch nach diesen Berichten noch reden müssen.