– Report: Brepoels (A6-0222/2006)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Esta proposta visa reforçar a eficácia dos contactos entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a manutenção da segurança e da ordem pública nos diferentes Estados Membros, de forma a melhorar o planeamento da assistência policial transfronteiras a ser facultada durante certos acontecimentos internacionais.

Propõe-se que, no último trimestre de cada ano, a Presidência do Conselho elabore uma lista com os acontecimentos internacionais planeados para o ano seguinte, bem como das necessidades previstas em termos de assistência.

Prevê-se também que a Presidência proceda, anualmente, a uma avaliação da assistência internacional prestada durante o ano anterior, onde deverá constar uma lista dos problemas e das dificuldades observados pelos Estados-Membros e recomendações para a sua resolução.

Apoio, assim, o relatório da Deputada Frieda Brepoels, bem como as alterações por ela propostas. Trata-se de uma proposta justificada e bem vinda.

É fundamental que tomemos todas as medidas necessárias que permitam assegurar que a segurança e a ordem públicas possam ser mantidas durante eventuais acontecimentos internacionais, com um elevado número de participantes de vários Estados-Membros, e que se possam prevenir e reprimir eventuais actos puníveis.

  Gérard Deprez (ALDE), par écrit. – Nous nous prononçons aujourd'hui sur une proposition de décision relative au renforcement de la coopération policière transfrontière lors d'événements rassemblant un grand nombre de personnes provenant de plusieurs États membres, par exemple lors de grands événements sportifs à dimension internationale (mondial de football, jeux olympiques, tours cyclistes,...), mais aussi lors d'événements religieux, de visites d'État, de réunions ou sommets politiques internationaux.

L'expérience a clairement démontré que la coopération, la confiance, la communication correcte entre les services de police concernés, la disponibilité d'informations fiables, et une bonne préparation étaient des éléments indispensables au bon déroulement de tels événements, en particulier dans une optique de prévention.

Le texte prend en compte chacun de ces éléments et prévoit très concrètement les étapes suivantes. Avant les événements: un planning annuel des besoins escomptés. Pendant les événements: une coopération et une assistance transfrontière entre les services de police nationaux. Enfin, après les événements: une évaluation et, si nécessaire, des propositions d'adaptation de la législation européenne (en particulier la convention Schengen).

À l'heure de la seconde demi-finale d'un Mondial qui s'est jusqu'ici déroulé sans incident majeur, l'on ne peut que soutenir ce texte avec l'espoir qu'il en soit le plus souvent possible ainsi.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A proposta de definição de uma lista de acontecimentos internacionais - com a participação, por exemplo, de cidadãos oriundos de vários Estados-Membros - nos países da União Europeia, que exigirão uma maior cooperação entre os serviços de segurança dos diferentes Estados-Membros, leva-nos a ter as maiores precauções quanto ao real objectivo desta iniciativa e ao uso deste mecanismo.

Tanto mais que temos bem viva na memória as recentes tentativas de impossibilitar a participação de pessoas em eventos e manifestações de carácter internacional - que se realizam, por exemplo, ao mesmo tempo que cimeiras europeias -, que rejeitam as políticas neoliberais e militaristas e/ou expressam solidariedade para com povos em luta contra o imperialismo. Exemplo que, afinal, demonstra o que pode significar a "prestação de assistência transfronteiriças" entre serviços de segurança para a "manutenção da ordem e segurança públicas" e a "prevenção e repressão de actos puníveis".

Esta iniciativa insere-se, afinal, na deriva securitária promovida pela União Europeia, surgindo na sequência da adopção de outras medidas, que a pretexto da denominada "luta contra o terrorismo", colocam em causa os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.

Daí o voto contra do nosso Grupo parlamentar.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito a colega Frieda Brepoels pelo oportuno relatório produzido sobre a iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa ao reforço da cooperação policial transfronteiras por ocasião de acontecimentos que reúnam um grande número de pessoas de vários Estados-Membros e em que a actuação da polícia se dirija principalmente à manutenção da ordem e da segurança públicas e à prevenção e repressão de actos puníveis, ao qual dou o meu apoio, em especial no que se refere à possibilidade de acrescentar à lista apresentada à Presidência do Conselho no ano civil anterior um acontecimento inesperado internacional que reúna um grande número de pessoas de vários Estados-Membros.

A livre circulação de pessoas exige que a UE considere também a cooperação policial e judiciária em matéria penal para que se crie um espaço de liberdade, de segurança e de justiça no espaço comunitário.

  David Martin (PSE), in writing. Good preparation is of vital importance in preventing or containing disasters. It is for that reason that I support the report aimed at making cross-border assistance as effective as possible.

Combating crime and protecting law and order falls essentially within the competence of the Member States. This proposal is solely aimed at improving cooperation between the different Member States in this area by establishing a uniform, transparent and effective framework for the exchange of information. It is primarily aimed at maintaining law and order and security and preventing and combating criminal offences during international events attended by large numbers of people from more than one Member State.

Every year, before 31 January, the Council is to produce a review of international assistance provided during the previous calendar year. The review will comprise an overview of the international events that have taken place, an overview of the assistance provided and received and an overview of the main difficulties observed by the Member States and recommendations as to how such difficulties could be resolved. This will ensure that national police forces in the most effective way possible.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Es steht außer Zweifel, dass wir nur mit verstärkter grenzüberschreitender polizeilicher Zusammenarbeit organisierte Kriminalität und Kriminaltourismus wirksam bekämpfen können. In diesem Zusammenhang scheint sich vor allem das Schengener Informationssystem im polizeilichen Alltag zu bewähren, und aufgrund dessen Schnelligkeit erfolgen ja auch heute viele Ausschreibungen nur mehr im SIS und nicht mehr über Interpol.

Andererseits haben wir mittlerweile ein großes Nebeneinander an polizeilicher Zusammenarbeit: Schengen, Europol, Eurodac, ZIS, eine Vielzahl bilateraler Kooperationsformen und nun auch den Prümer Vertrag. Da stellt sich die Frage, ob hier nicht mittlerweile einige unnötige Überschneidungen entstanden sind, und andererseits, ob wir nicht langsam den Überblick verlieren. In jedem Fall müssen wir auch dafür Sorge tragen, dass der Schutz personenbezogener Daten nicht zu kurz kommt.

  Αθανάσιος Παφίλης (GUE/NGL), γραπτώς. – Νέα μέτρα για το χτύπημα των λαϊκών αγώνων σε εθνικό και ευρωπαϊκό επίπεδο προτείνει η έκθεση για την ενίσχυση της διασυνοριακής αστυνομικής συνεργασίας σε διεθνείς εκδηλώσεις της ΕΕ.

Με προκλητικό τρόπο προβλέπει την κατάρτιση "ημερολογίου διεθνών εκδηλώσεων" που πραγματοποιούνται κάθε χρόνο ώστε να προγραμματίζεται και να οργανώνεται η συνεργασία των κατασταλτικών μηχανισμών στην ΕΕ για την αντιμετώπιση των λαϊκών κινητοποιήσεων. Έτσι προωθείται η προληπτική καταστολή στα πλαίσια του γενικότερου ιμπεριαλιστικού δόγματος του προληπτικού πολέμου στο εξωτερικό και στο εσωτερικό, με στόχο να "προστατευθούν" από τον εχθρό λαό σύνοδοι κορυφής και οι κάθε είδους διεθνείς συνεδριάσεις των ιμπεριαλιστικών οργανισμών.

Οι λαοί της Ευρώπης έχουν γνωρίσει από πρώτο χέρι τη δολοφονική δράση των μηχανισμών καταστολής της Ε.Ε. στο Γκέτεμποργκ, στη Γένοβα και σε άλλες χώρες. Αντιμετωπίζουν καθημερινά την περιστολή των πιο στοιχειωδών δικαιωμάτων και ελευθεριών τους. Το ΚΚΕ καταψηφίζει την Έκθεση. Θα συμβάλει στην ανάπτυξη κινήματος αντίστασης από το εργατικό και λαϊκό κίνημα σε εθνικό και ευρωπαϊκό επίπεδο για την υπεράσπιση των λαϊκών ελευθεριών.

Η απειθαρχία, η ανυπακοή και η κατάργηση στην πράξη των αποφάσεων της ΕΕ και των κυβερνήσεων που καταργούν κατακτημένα δημοκρατικά δικαιώματα, αποτελούν δικαίωμα και υποχρέωση για τους λαούς.

– Report: Sommer (A6-0208/2006)

  Glyn Ford (PSE), in writing. I will be voting for this report, but the whole fate of inland waterway vessels in the UK is currently under threat. The UK has a derogation from the Energy Products Directive which allows the country's recreational boat owners to fill up their vessels with red diesel, taxed at 6.44 pence per litre. This derogation is due to expire on 31 December 2006, and in a Communication from the Commission to the Council on 30 June 2006, the Commission indicated it did not believe an extension to this derogation to be justified.

The benefits of ending this derogation are unclear. As leisure boaters' red diesel usage makes up less than 0.05% of the country's diesel consumption, the environmental benefits are essentially negligible. There is no evidence to suggest that the UK derogation affects or skews the internal European market.

Loss of the derogation will put a hobby and an industry at great risk. A survey by the Royal Yachting Association reveals that 54% of boaters 'would or may' be forced to give up boating due to the sudden price rise. The knock-on effects could seriously damage the 30 000 people employed in the boat industry, the 70 000 people whose jobs are supported by marine tourism and the GBP 700 million spent by boaters every year.

The UK requires a final five-year extension to address these issues.

– Report: Stockmann (A6-0212/2006)

  Oldřich Vlasák (PPE-DE). – Vážený pane předsedo, dámy a pánové, rád bych se vyjádřil k návrhu nařízení Evropského parlamentu a Rady týkajícímu se harmonizace technických požadavků a správních postupů v oblasti civilního letectví. Toto nařízení stanoví četná technická ustanovení, která mají velký význam pro oblast bezpečnosti, s čímž lze v obecné poloze souhlasit. Některá nařízení týkající se emisí, omezení doby letu a administrativy jsou však neadekvátní a je třeba je zasadit do celkového kontextu. Jakékoliv úmysly na další zdaňování ať již paliva či služeb by omezily volnou soutěž a konkurenci nových leteckých společností a letišť. Je třeba si uvědomit, že kromě zlepšení bezpečnosti a kvality služeb musíme dbát i na usnadnění podmínek pro podnikání, na odstranění byrokracie a snížení cen letecké přepravy. Mobilita je jedním z předpokladů ekonomického růstu a růst cen letecké přepravy by znamenal i konkurenční nevýhodu na globálním trhu.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A maioria do PE rejeitou as propostas de alteração que apresentámos, que tinham como objectivo a protecção dos direitos dos trabalhadores e o assegurar da segurança dos passageiros, nomeadamente, das propostas de alteração que procuravam garantir:

- Que nenhuma disposição do presente regulamento possa ser utilizada ou invocada, nomeadamente no âmbito das relações entre os Estados-Membros, para atentar contra os direitos e as condições de remuneração, de trabalho, de qualificação e de formação das diversas categorias do pessoal da aviação civil;

- A redução do período de serviço de voo - um máximo de 160 horas num período de 28 dias consecutivos, distribuídas tão regularmente quanto possível ao longo de todo esse período e um máximo de 40 horas num período de 7 dias consecutivos, com 2 dias de repouso -, de forma a que a tripulação de voo e a de cabina esteja em condições de garantir as condições de segurança;

- A existência de certificação de pessoal qualificado na tripulação da cabina, através da necessidade da obtenção de uma licença adequada e válida, aceitável pela Autoridade competente, que certifique que os profissionais têm as qualificações e competências adequadas para desempenhar as tarefas que lhes são cometidas.

O que consideramos lamentável.

  Jörg Leichtfried (PSE), schriftlich. Ich stimme für den Kompromissantrag 1.

Nachdem Ulrich Stockmann als Berichterstatter hervorragende Arbeit geleistet hat werde ich für den Kompromissantrag 1 stimmen.

Diesen Antrag werte ich unter anderem als Zeichen dafür, dass allen Parteien die Sicherheit im Flugverkehr ein ganz besonderes Bedürfnis ist. Die neue Regelung für Flug- und Ruhezeiten ist ein Meilenstein für die Flugsicherheit und gewährleistet, dass die Sicherheit sowohl der Fluggäste als auch der Crew deutlich erhöht wird. Von dem Schaffen gleicher Standards in allen europäischen Ländern profitieren nicht nur die Fluggäste, sondern auch die gesamte Crew. So wird es möglich sein, trotz ständig steigendem Flugverkehr unter gleichbleibenden Sicherheitsstandards zu reisen.

  Seán Ó Neachtain (UEN), in writing. I welcome this report, which has been on the table for six years. One of the main points to be considered is to ensure that pilot fatigue does not endanger flight safety. Given the increased frequency of flights and the huge number of passengers flying nowadays, harmonisation of safety standards at the highest, scientifically supported safety level is imperative, in order to create a level playing field within the enlarged EU. When dealing with this type of legislation, we have to be mindful of its impact upon pilot fatigue. On that basis, I support a medical and scientific evaluation of the impact of such a law two years after this legislation comes into force.

I believe that this report clearly stipulates that this regulation can in no way constitute a legal basis to watering down existing safety protection in Member States.

It is important, in view of safety, that the Commission carries out an assessment of the impact of the regulation on rosters and operating models and, in the event that they are adversely affected, the Commission should carry out an assessment and propose an adjustment of the provisions regarding flight and duty time limitations.

– Report: Seppänen (A6-0174/2006)

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Obwohl die Atomindustrie seit fünf Jahrzehnten nach Lösungen für die radioaktiven Abfälle sucht, stehen wir hier nach wie vor am Anfang. Atomabfälle werden in millionenteuren — vom Steuerzahler finanzierten — Transporten, die ein hohes Risiko an Pannen bergen und ein ideales Ziel für Terroranschläge darstellen, kreuz und quer durch Europa transportiert.

Eine gefahrlose Lagerung für Jahrtausende ist unmöglich und führt das Argument vom sauberen und billigen Atomstrom ad absurdum. Das Gefährdungspotential dieser tickenden Zeitbomben bürden wir nur nachfolgenden Generationen auf. Bis dato ist es unseren Wissenschaftlern nicht einmal gelungen, sich zu einigen, welches Gestein am besten für die Endlagerung geeignet ist, und so haben wir beispielsweise das ehemalige Salzbergwerk Asse II in Deutschland, bei dem mit über 120 Millionen Euro verzweifelt versucht wird, den Austritt radioaktiver Nuklide zu verhindern.

In den nächsten Jahren werden die Steuerzahler rund 500 Milliarden Euro in den Rückbau derzeit laufender Reaktoren in Europa investieren müssen. Allein wenn die Atomindustrie selbst für die Kosten der Endlagerung aufkommen muss, statt dies auf die öffentliche Hand abzuschieben, dann wird der Atomstrom um mindestens 20 % teuer und damit unrentabel. Es ist allerhöchste Zeit, die milliardenschweren Förderungen einzustellen, mit denen das Atommärchen aufrechterhalten wird.

  Kathy Sinnott (IND/DEM), in writing. Firstly, I wish to express my support for the efforts of the Community to strengthen the supervision and control of shipments of radioactive waste within the EU.

Without a doubt, should it be our priority to ensure that our people are protected against the dangerous affects of nuclear waste.

However, I decided to abstain from the vote because the proposed Council directive does not take into account the dangerous effects of shipments and reprocessing of radioactive waste on nuclear-free Member States like Ireland.

The proposed directive focuses only on Member States who are active participants in the production of nuclear energy. The interests of passive bystanders like Ireland, a country which chose to remain nuclear-free and is not a transit state, are not covered by the proposal.

As a nuclear-free country, Ireland is affected by the waste coming from continental Europe to be reprocessed at Britain’s Sellafield plant. The waste is shipped through the Irish Sea, thus making it the most radioactive body of water in the world.

Ireland’s unique position is not included in the proposal for a directive on the supervision and control of shipments of radioactive waste.

– Report: del Castillo Vera (A6-0204/2006)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É positivo que o Parlamento Europeu tenha votado favoravelmente duas propostas constantes no relatório visando promover uma sociedade baseada no conhecimento, socialmente inclusiva, apoiando, por exemplo, o software de fonte aberta e gratuito e uma outra que salientava que melhores políticas de investigação e de inovação devem contribuir para novas oportunidades de emprego através do desenvolvimento sustentável. Registe-se que estas propostas tinham sido apresentadas pelo nosso Grupo, e que também subscrevemos durante o debate na respectiva comissão parlamentar. É também positivo o enfoque que dá à aprendizagem ao longo da vida e ao papel das universidades na criação e difusão do conhecimento e na atenção que dá às pequenas e médias empresas.

No entanto, também tem aspectos menos positivos, designadamente nas questões da propriedade intelectual, a defesa que faz do espírito empresarial desde as fases iniciais do ensino e a base global em que assenta toda esta posição, que é, em geral, a defesa da concorrência. Daí a nossa abstenção.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Uma economia europeia baseada no conhecimento, mais dinâmica e competitiva do mundo para 2010 foram os objectivos fixados no Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000. Porém, em 2006, a União Europeia está longe de atingir estes objectivos.

Concordo com as propostas da relatora para que a Europa melhore o seu desempenho nomeadamente na criação de conhecimentos, na partilha dos conhecimentos e no financiamento.

É de salientar a falta de investimento na I&D e de promoção de um espírito empresarial que valorize a inovação, assim como a falta de apoio político e financeiro para a aprendizagem ao longo da vida e a formação em TIC.

Em segundo lugar, a Europa não está a partilhar os seus conhecimentos. Obstáculos de peso continuam a impedir os agentes do sector de colaborarem entre si no interior e para além das fronteiras nacionais.

Por último, a Europa não está a financiar o conhecimento. Neste contexto, as políticas comunitárias deverão reforçar programas como os instrumentos financeiros do Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação ou a iniciativa JEREMIE (Recursos europeus conjuntos destinados às empresas de micro a média dimensão).

  David Martin (PSE), in writing. The Lisbon Agenda 2000 resolved to make Europe the world’s most competitive and dynamic knowledge-based economy within ten years. However, the EU still continues to lag behind the US and Japan. I welcome this report, which attempts to improve the EU’s performance in three main areas.

Firstly, through financing and encouraging the creation of new knowledge: this will be facilitated through promoting the spirit of entrepreneurship, providing lifelong learning and ICT training and improving the image of scientific research as a rewarding career path.

Secondly, Europe is failing to share its knowledge. Human resources must be used in an efficient way and improving partnerships must remain at the forefront of European R&D policy-making. Resources must now be focused upon ensuring that the brightest minds are provided with adequate cross-border capital and human resources. Furthermore, organisations who continue to treat women as inferior workers should be named and shamed.

Thirdly, Europe is failing to finance knowledge. It is essential that a large proportion of EU budget resources for financial instruments are aimed at enhancing SME finance and tackling market failures.

Europe must now recognise its faults so that it can fulfil the aims of the Lisbon Agenda.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Apesar de se tratar de um relatório de iniciativa sem impacte legislativo, as considerações e preocupações aqui manifestadas merecem o meu acordo. A ideia de que a investigação e a inovação terão de ser centrais no novo paradigma económico, de que a Europa carece, é fundamental. Há, porém, que verificar que do propósito de Lisboa à realidade vai uma enorme e lamentável distância.

À evidência de que o domínio da técnica e o investimento em recursos materiais e humanos no capítulo da investigação e da inovação são fundamentais para o desenvolvimento e o crescimento, sobretudo no actual contexto da economia mundial, a Europa não tem respondido adequadamente. Essa constatação, expressa na presente resolução, associada a várias das medidas aí defendidas - designadamente no que diz respeito à redefinição das estratégias de investigação e inovação -, justifica o meu voto favorável. Importa, no entanto, que das palavras passemos às acções. Não haverá Europa de resultados se não houver Europa de investimento.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por considerar que os sectores da inovação e da investigação são elementos incontornáveis para a criação de mais e melhores empregos na União Europeia.

Nesse contexto, as PME desempenham um papel fundamental ao servir de correia de transmissão entre as universidades e o sector empresarial.

Os principais motivos que obstam à realização da Estratégia de Lisboa são conhecidos: desempenho deficiente por parte dos Estados-Membros, a fragmentação dos mercados de trabalho, a utilização ineficiente e inadequada dos recursos humanos e a reduzida mobilidade da mão-de-obra europeia.

Com efeito, lamento que os Estados-Membros não estejam a prestar o devido apoio político e financeiro à criação de uma mão-de-obra flexível com capacidade de adaptação às novas realidades dos mercados de trabalho, nem tão pouco valorizam os seus investigadores.

Defendo por isso o fim das barreiras administrativas e jurídicas que impedem uma maior mobilidade dos investigadores, a criação de melhores condições de trabalho, ou seja a instauração de um verdadeiro "mercado único" para os investigadores, atractivo e prestigiante de forma a estancar a fuga de cérebros europeus.

Defendo ainda a promoção do espírito empresarial desde as fases iniciais do ensino e o reforço da aprendizagem ao longo da vida, incentivando activamente a formação nas novas tecnologias dos trabalhadores e dos desempregados.

– Report: Calabuig Rull (A6-0206/2006)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório tem diversas contradições.

Por um lado, dá relevância a aspectos negativos, de que se destaca a ênfase dada às questões da competitividade e da concorrência e insiste em medidas de reestruturação e modernização industrial, face à "feroz concorrência internacional", de que já conhecemos resultados negativos.

Mas, por outro lado, inclui propostas que apresentámos na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, de que é exemplo a proposta de solicitar à Comissão que sejam recusados apoios comunitários às empresas que, após deles terem beneficiado num Estado-Membro, transfiram as suas actividades produtivas para outro país sem cumprirem integralmente os contratos celebrados com o Estado-Membro em causa.

Salienta-se, igualmente, a inclusão da proposta de conferir idêntica prioridade ao ambiente de trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores com vista a garantir a criação de mais e melhores empregos e também à protecção dos direitos dos trabalhadores sempre que as empresas transformadoras sejam reestruturadas e, por conseguinte, à plena garantia da disponibilidade da informação para os órgãos de representação dos trabalhadores.

Daí o nosso voto de abstenção.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por concordar que uma indústria dinâmica e altamente competitiva é uma condição prévia e imprescindível para alcançar melhores padrões sociais.

O estudo apresentado pela Comissão dá uma imagem pormenorizada dos 27 sectores das indústrias transformadoras e combina com sensatez um conjunto de acções sectoriais com iniciativas horizontais.

Tal com o relator, defendo o desenvolvimento de uma política industrial coerente a nível europeu que permita fazer face aos desafios da globalização. Apesar de ser uma economia essencialmente baseada no sector dos serviços, a UE não deixa de ser uma potência industrial a nível mundial.

Faz por isso todo o sentido desenvolver estratégias europeias de competitividade industrial, promover o espírito empresarial europeu e a responsabilidade social das empresas.

Estou convicto de que o futuro das indústrias transformadoras europeias reside no aumento do valor acrescentado e da qualidade dos produtos, assim como numa mão-de-obra qualificada e flexível.

Apoio ainda este relatório por salientar a importância da elevada concentração regional das indústrias transformadoras. Defendo uma estreita colaboração das autoridades regionais e nacionais com os agentes económicos e sociais locais, no sentido de elaborarem planos estratégicos locais para uma melhor valorização da produção do sector primário e de qualquer outra vantagem comparativa de cada região.