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 Texto integral 
Processo : 2004/0158(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0300/2006

Textos apresentados :

A6-0300/2006

Debates :

PV 26/09/2006 - 4
CRE 26/09/2006 - 4

Votação :

PV 27/09/2006 - 5.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0378

Relato integral dos debates
Terça-feira, 26 de Setembro de 2006 - Estrasburgo Edição JO

4. Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social – PROGRESS (debate)
PV
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0300/2006), da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social – PROGRESS (6282/3/2006 – C6 0272/2006 – 2004/0158(COD)) (Relatora: deputada Karin Jöns).

 
  
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  Karin Jöns (PSE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, vale a pena esperar para obter um bom resultado; vamos hoje aprovar o maior plano de acção de toda a história da União Europeia nos domínios do emprego e da política social. Como o próprio nome indica, PROGRESS significa progresso e solidariedade social, razão pela qual esta câmara considerou importante lançá-lo, como previsto, no início de Janeiro de 2007, e pela qual vamos aprová-lo com os nossos votos, agora que o Conselho acolheu as nossas pretensões.

Quero, portanto, agradecer a todos os que contribuíram para fazer do PROGRESS o que é hoje, um instrumento estratégico global e, acima de tudo, adequadamente financiado, capaz de combater verdadeiramente o desemprego, a pobreza e a exclusão social numa base mais sustentável.

Quero, igualmente, reiterar o meu agradecimento aos peritos orçamentais de todos os grupos que, no âmbito das negociações tripartidas, lutaram arduamente para conseguir um aumento de quase 20% no financiamento do PROGRESS, o que equivale a um verdadeiro milagre.

Muitas vezes lamentámos, no passado, que os anteriores programas plurianuais – relativos ao mercado do trabalho, à integração social, à luta contra a discriminação e à igualdade de oportunidades – não fossem suficientes para nos permitir impor a nossa agenda social como tínhamos previsto, isto é, de forma a contribuir para uma mudança efectiva e rápida das abordagens, conceitos e medidas políticas entre os Estados-Membros e para os levar a unir esforços para conceber novos indicadores e medidas mais eficazes.

Concordou-se em que o mais necessário seria organizar uma mudança de forma diferente e mais estruturada e promover uma cooperação mais rigorosa, que é, precisamente, o que faz o PROGRESS, que não só reúne os programas existentes como melhora igualmente as estruturas de cooperação, envolvendo decisores políticos a todos os níveis. Isto implica, por exemplo, a promoção da constituição de redes e da aprendizagem comum, não apenas ao nível europeu mas também transfronteiras e aos níveis nacional, regional e local.

Estou encantada por termos conseguido, enfim, persuadir o Conselho e a Comissão a continuarem a promover a troca de experiências transfronteiras, porque em que outro domínio poderíamos obter mais o valor acrescentado europeu que estamos constantemente a reclamar? Para fazer circular mais rapidamente os resultados dos estudos e análises, a experiência obtida e as melhores práticas, vamos organizar um fórum cuja missão será avaliar e pôr em prática a agenda de política social, o que implicará igualmente o aprofundamento de estratégias e o estabelecimento de novas prioridades.

Considero também da maior importância que tenhamos conseguido atribuir aos parceiros sociais e às organizações não governamentais um papel consideravelmente mais importante do que o previsto inicialmente pela Comissão, através do qual poderão participar numa supervisão construtiva e no aprofundamento das estratégias, não se limitando o seu funcionamento apenas à prossecução dos objectivos europeus.

Aumentámos também a influência do Parlamento, no sentido em que estamos agora plenamente envolvidos não só na execução mas também na avaliação, passando os relatórios de execução da Comissão a ser enviados, pela primeira vez, não só ao comité do programa mas também aos deputados europeus.

Por último, gostaria de agradecer ao senhor comissário Špidla, sem cujo apoio não teríamos conseguido integrar de forma tão satisfatória em todas as versões linguísticas o conceito de integração da dimensão do género – que, na realidade, é mais do que um mero conceito.

 
  
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  Vladimír Špidla, Membro da Comissão.(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o acordo de Junho relativo às perspectivas financeiras suscitou esperanças de uma conclusão rápida e bem sucedida das negociações sobre o Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social – Progress, que constitui o principal instrumento político para o apoio à implementação dos objectivos ambiciosos que a União estabeleceu para si na Estratégia de Lisboa. A realidade confirmou estas esperanças. Hoje, os senhores deputados estão a preparar-se para anunciar a decisão na qual este programa se baseia.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer, em particular, aos membros da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais o seu extraordinário trabalho e os esforços que desenvolveram ao longo de todo o processo de negociação. Gostaria de agradecer, em especial, muito sinceramente, à senhora deputada Jöns, a relatora parlamentar para esta matéria, bem como a todos os relatores-sombra, sem os quais não teria sido possível chegar a uma conclusão tão positiva.

Este texto utiliza termos baseados no acordo alcançado entre as instituições. As questões que o Parlamento levantou em 2005, quando avaliou a proposta na primeira leitura, foram tidas em conta. A distribuição do orçamento entre as áreas políticas relacionadas com o nosso programa vem ao encontro das vossas expectativas. Respondemos ao vosso desejo de dar maior importância à questão da igualdade de género. O mesmo aconteceu com a inclusão social e a protecção social. O Parlamento estará bastante envolvido anualmente na votação sobre as verbas necessárias para a implementação das acções resultantes do programa. Neste ponto, o Parlamento e a Comissão têm a mesma opinião. Ambos pensamos que isto tem de ser feito de forma absolutamente transparente. Fico satisfeito por constatar que o Conselho adoptou, finalmente, esta abordagem, o que também preparou o caminho para que as negociações chegassem rapidamente ao seu termo.

Por fim, gostaria de agradecer aos membros do Parlamento, cujos esforços e determinação contribuíram para que se chegasse a este excelente resultado.

 
  
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  Robert Atkins (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, poderá explicar-nos ou apresentar uma boa razão para que as votações tenham sido adiadas arbitrariamente para as 11H40, quando estavam anunciadas para as 11H30? Não havia qualquer necessidade de dar início a este debate na altura em que foi iniciado. No entanto, uma vez mais, a administração deste Parlamento coloca a conveniência da Presidência à frente dos interesses dos deputados. Não é justificação suficiente.

 
  
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  Presidente. – O debate prossegue devido a atrasos nas operações de votação.

 
  
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  Jan Andersson , em nome do Grupo PSE. (SV) Não desejo prolongar muito mais este debate. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer especialmente à senhora deputada Jöns, que realizou um trabalho notável com o programa Progress. Foi esse trabalho que nos possibilitou alcançar rapidamente uma solução, permitindo também, ao contrário do que aconteceu na última ocasião, que essa solução fosse posta em prática muito rapidamente. O Progress é um programa importante, que combina as vertentes do emprego e das questões sociais, promovendo a igualdade e combatendo a discriminação. Apoiámos esta ideia de um programa combinado. Uma das soluções consistia em esforçarmo-nos, aqui no Parlamento Europeu, por conseguir aumentar a dotação do programa no quadro do orçamento a longo prazo, uma vez que esta questão se prende com a Europa social de que tantas vezes falamos. O acordo para afectar mais fundos ao programa Progress facilitou também o acordo em relação a todo o programa. Houve um certo grau de divergência no que respeita às questões da igualdade e da integração social, mas também essas questões já foram resolvidas. Estas áreas do programa receberam recursos complementares para assegurar a melhoria da igualdade, da integração social e da protecção social. Isto não foi obtido, porém, em prejuízo de outras áreas. Foram utilizados fundos da reserva. Penso que esta será uma excelente solução e que o Progress vai desempenhar um papel na construção da Europa social do futuro. Agradeço, mais uma vez, à senhora deputada Jöns pelo seu notável trabalho.

 
  
  

Tendo chegado o momento do período de votações, o debate é interrompido neste ponto. Será retomado às 21H00.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

 
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