Le Président. – L'ordre du jour appelle le rapport de Joel Hasse Ferreira, au nom de la commission du marché intérieur et de la protection des consommateurs, sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil relative à la mise sur le marché d'articles pyrotechniques (COM(2005)0457 - C6-0312/2005 - 2005/0194(COD)) (A6-0289/2006).

  Markos Kyprianou, Member of the Commission. Mr President, on behalf of the Commission and my colleague Mr Verheugen, I would like first of all to thank Mr Ferreira as well as the Finnish Presidency. I am very happy to be able to represent my colleague on these issues since to a great extent it does affect consumer protection and safety.

It is clear that this agreement would not have been possible without intensive efforts from both sides. It is very timely, coming as it does just before New Year’s Eve, a time when the most fireworks are used in Member States. The directive will create an internal market and thus uniform and better framework conditions for pyrotechnic articles, which comprise fireworks but also airbags and seatbelt pretensioners.

The directive is urgently awaited in particular by the automobile supply industry and by consumer protection organisations. It does not make sense for 27 Member States to prescribe different technical regulations for pyrotechnic articles, while their citizens within a Europe of open borders can easily shop for fireworks in neighbouring countries. The protection of consumers will therefore be decisively improved because pyrotechnic articles sold to consumers anywhere in the European Union must in future fulfil the essential safety requirements of the directive and will be subject to conformity assessment. Moreover, for campaigns which market the products in several Member States, the uniform standards will contribute to a substantial reduction of the bureaucratic burden.

The Commission is well aware that the use of fireworks is subject to different traditions and customs in the Member States. Therefore we can agree to the amendment proposed by Parliament that certain fireworks do not fall under the directive if they are produced by manufacturers for their own use and if their use by the manufacturer himself has been approved by the respective Member State.

For the same reason, it was also necessary to grant to the Member States the possibility of taking national measures regarding certain categories of pyrotechnic articles. This concerns in particular fireworks in categories 2 and 3, which can pose somewhat higher risks. Therefore, the use of bangers and flash bangers by the general public will remain forbidden in many Member States in future. Consequently, such fireworks will be excluded completely from category 1, for which the Member States cannot lay down further restrictions. This exclusion is specified in essential safety requirements and will be taken up in a mandate which the Commission will give to the European Standardisation Committee after the adoption of the directive. The Commission confirmed this by making a declaration during the negotiations with the Council and Parliament.

I am also pleased that an agreement has been achieved with the Council regarding the labelling of pyrotechnic articles, where a balanced solution between high safety requirements on the one hand, and avoidance of complicated and burdensome requirements on manufacturers on the other, has been found.

In conclusion I would like to point out that, once again, the negotiation process has benefited very much from the close collaboration between Parliament, the Council and the Commission. The Commission can therefore agree to all compromise amendments and I am confident that we can achieve the adoption of this directive at first reading.

  Joel Hasse Ferreira (PSE), relator. – Senhor Presidente, caros Colegas, a importância do mercado da pirotecnia ultrapassa, em muito, o segmento dos fogos de artifício. O grosso do mercado corresponde aos equipamentos de segurança automóvel, como os airbags e os cintos de segurança. Os fogos de artifício representam 20% desse mercado, embora tenham provocado boa parte das propostas de alteração ao relatório que apresentei. Os equipamentos náuticos não abrangidos por convenções internacionais, também foram integrados nesta directiva. Por outro lado, criou-se uma categoria de artigos pirotécnicos para uso teatral e excluíram-se os relativos à indústria aeronáutica e aeroespacial, dado todo o sistema de controlo já existente. O valor do mercado dos artigos pirotécnicos utilizados na indústria automóvel é da ordem dos 5.500 milhões de euros, enquanto o dos fogos de artifício é de cerca de 1.400 milhões.

Caros Colegas, com a aprovação desta Directiva contribuímos significativamente para a livre circulação dos produtos pirotécnicos no interior da União Europeia. Por outro lado, garantimos uma maior segurança para os consumidores e para os utilizadores profissionais. A harmonização das regras de segurança entre os diferentes Estados-Membros, nos vários segmentos englobados, contribui para uma maior confiança dos consumidores e para uma melhor circulação dos produtos. De qualquer forma, manteve-se a possibilidade de diferentes regras no plano nacional, nomeadamente as relativas à idade mínima para a manipulação de determinadas categorias de fogos de artifício.

Tivemos ainda em conta, caros Colegas, as especificidades existentes em Malta e em determinadas regiões de Itália na utilização, pelos próprios produtores, de fogos de artifício em determinados eventos religiosos e de carácter cultural. Resolvemos também, tendo em conta o peso na Europa das importações de produtos pirotécnicos especialmente vindos da China, atribuir claras responsabilidades aos importadores e aos distribuidores dos artigos pirotécnicos, o que é especialmente relevante para os fogos de artifício. A questão da rotulagem mereceu a nossa melhor atenção, assim como os aspectos ligados ao ruído. Relativamente aos veículos, prestámos grande atenção à dimensão internacional das indústrias europeias de peças para automóveis. Os prazos de transposição da directiva foram alargados para facilitar a criação ou a actualização, consoante os casos, de normas adequadas e harmonizadas.

Senhor Presidente, interessa ainda sublinhar o acordo a que se chegou com o Conselho Europeu, apesar das dificuldades técnicas geradas pelo texto inicial da proposta de directiva e apesar das diferenças culturais significativas existentes entre vários Estados-Membros, nomeadamente no que se refere à venda e utilização de fogos de artifício.

Caros Colegas, antes de terminar é justo agradecer ao Senhor Oivukkamäki o papel que desempenhou neste processo em nome da Presidência finlandesa, tal como ao Senhor Maik Schmahl, representante da Comissão Europeia neste processo. Como também não podemos esquecer o trabalho e o acompanhamento feitos pela Senhora Weisgerber, em nome do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pela Senhora Fourtou, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, pela Senhora Rühle, em nome do Grupo dos Verdes, bem como pelo Senhor Brie, em nome do Grupo UE. O trabalho da Presidente Arlene McCarthy foi decisivo em todo o processo, com particular relevância na fase do trílogo. Não podemos ainda esquecer o Senhor Ortuondo, relator na Comissão da Indústria, e o interesse do Senhor Joseph Muscat em todo este processo.

Senhor Presidente, caros Colegas, neste contexto apelo ao voto no conjunto de compromissos negociados com os diferentes grupos parlamentares, com o Conselho e com a Comissão para que possamos aprovar esta Directiva em primeira leitura. Assim, garantiremos uma melhor protecção dos consumidores e apoiaremos a competitividade dos sectores económicos a que esta directiva diz respeito.

  Anja Weisgerber, im Namen der PPE-DE-Fraktion. – Herr Präsident, meine sehr geehrten Damen und Herren! Ich möchte zunächst dem Berichterstatter für die gute Zusammenarbeit herzlich danken. Wir haben einen großen Erfolg erzielt. Die Richtlinie zum Inverkehrbringen von pyrotechnischen Erzeugnissen kann morgen in erster Lesung verabschiedet werden, und wir haben sogar bereits jetzt eine Einigung mit dem Rat erreicht.

Mit dieser Richtlinie werden 25 verschiedene Sprengstoffgesetze in der Europäischen Union vereinheitlicht. Damit haben wir ein Stück mehr Bürokratie abgebaut. Wir werden mit der Richtlinie den Binnenmarkt für den Handel mit Feuerwerkskörpern, Airbags und anderen pyrotechnischen Produkten ein gutes Stück weiter verwirklichen. Es müssen jetzt nicht mehr für jeden Mitgliedstaat besondere Produkte hergestellt werden. Dies spart auch enorme Kosten. Die Industrie kann sich nun an einheitlichen europaweiten Anforderungen orientieren. Ich habe mich insbesondere für ein vereinfachtes Verfahren für professionelle Anwender von Feuerwerkskörpern eingesetzt.

Ziel dieses vereinfachten Verfahrens ist, dass der Hersteller oder Importeur bei Feuerwerken für professionelle Anwender ein eigenes Qualitätssicherungssystem implementiert. Er wird jedoch regelmäßig durch zuständige Stellen kontrolliert. Damit haben wir in diesem Bereich mehr Verantwortung an die Unternehmen zurückübertragen und zu viel Bürokratie verhindert. Im Bereich der Fahrzeugtechnik – hierunter fallen Airbaigs und Gurtstraffer – konnten wir besondere Regelungen einführen. Gerade hier sind hohe Sicherheitsstandards erforderlich, ohne die Anforderungen an das Labelling der ohnehin im Fahrzeug eingebauten Airbags zu überziehen.

Insbesondere die Verbraucher – und darauf möchte ich einen Schwerpunkt legen – profitieren von der neuen Richtlinie, denn sie bringt mehr Sicherheit. Es gab bisher einige sehr schwere Unfälle mit Feuerwerkskörpern, da in den Mitgliedstaaten unterschiedlich hohe Sicherheitsanforderungen gelten. Jetzt wird ein Verfahren mit gleich hohen Sicherheitsanforderungen in allen Mitgliedstaaten eingeführt. Wir werden morgen mit der Abstimmung über die Pyrotechnikrichtlinie den Binnenmarkt in diesem Bereich verwirklichen und zugleich mehr Sicherheit für den Verbraucher schaffen.

  Anne Laperrouze, au nom du groupe ALDE. – Monsieur le Président, plus précisément, j'interviens au nom de Mme Fourtou, qui a suivi ce dossier pour notre groupe et qui a été retenue par d'autres obligations. Mme Fourtou tient à remercier tout particulièrement M. Hasse Ferreira pour son travail ainsi que ses collègues des autres groupes politiques. Il lui a été agréable de travailler dans un esprit d'écoute réciproque et en toute transparence. Elle a participé aux différents trilogues informels et soutient pleinement la démarche du rapporteur.

Elle regrette cependant qu'un amendement du Conseil supprime l'obligation des États membres de rédiger les tableaux de corrélation. En effet, selon l'accord interinstitutionnel de 2003, les trois institutions se sont engagées à mieux légiférer et ont approuvé l'importance de ces tableaux. Apparemment, le Conseil ne souhaite plus respecter cet engagement. Mme Fourtou remercie toutefois le rapporteur et la Présidence finlandaise qui ont également défendu ce point et, ne souhaitant pas bloquer la procédure, elle a convaincu notre groupe de voter en faveur des amendements de compromis et du rapport.

  Malcolm Harbour (PPE-DE). – Mr President, as coordinator for my group on the Committee on the Internal Market and Consumer Protection, I particularly wanted to come here this evening to pay tribute to the team that has worked on this, Mr Hasse Ferreira, who has led this with distinction, and particularly my colleague, Mrs Weisgerber, who has worked tirelessly together with Mr Hasse Ferreira on this proposal.

From the point of view of the internal market, this is an excellent example of how Parliament can significantly improve a highly technical text. This may seem an abstruse and perhaps rather marginal sector, but as both the rapporteurs have pointed out this evening, we are talking about a total product range here: there is EUR 5.5 billion in automotive pyrotechnics and EUR 1.5 billion in fireworks. That is a very substantial market and their achievement has been extremely important, firstly in creating the internal market; secondly by improving standards for consumers and product-labelling, raising the whole standard of quality in the marketplace; and thirdly in improving the procedures. It is an indication of the fact that if Parliament gets its act together and works in detail on technical improvements, it really can make a significant step forward, both for consumers and for the European economy. I thank all my colleagues concerned for making that possible.

  Markos Kyprianou, Member of the Commission. Mr President, I should just like to thank the rapporteur and the Members once again for their excellent work, and to say that we are looking forward to a first-reading agreement.

  Le Président. – Le débat est clos.

Le vote aura lieu aujourd'hui, puisqu'il est plus de minuit, à 11 heures.

Déclaration écrite (article 142)

  Joseph Muscat (PSE). – Permezz ta' din id-Direttiva dwar il-Piroteknika qed insaħħu s-saħħa u s-sikurezza tal-konsumaturi kif ukoll ta' dawk involuti f'dan it-tip ta' xogħol.

B'din id-Direttiva, kif emendata b'dan ir-rapport, se jkun hemm aktar sikurezza speċjalment fis-suq ta' prodotti piroteknici li jinbiegħu minn ħwienet u jintuzaw direttament mill-konsumaturi madwar l-Ewropa kollha.

Fl-istess waqt, l-emendi li kien hemm qbil unanimu dwarhom fil-Kumitat għas-Suq Intern u għall-Protezzjoni tal-Konsumatur jirrikonoxxu li hemm suq ta' xogħol tan-nar li ma jinbiegħx lill-konsumaturi, iżda li jkun manifatturat u wżat f'attivitajiet liċenzjati u koperti minn assikurazzjoni. Dawn jinkludu l-festi tradizzjonali li jsiru l-aktar fil-Mediterran, inkluż f’Malta.

L-emendi li kien hemm qbil dwarhom ma jaffettwawx regolamenti ta' sikurezza iżda sempliciment jitolbu li ma jkunx hemm burokrazija żejda f'dawn il-każijiet. Il-proċeduri oriġinali ma kienu se jwasslu għall-ebda bidla fil-mod ta' kif issir il-ħidma, iżda biss għall-żieda fl-ispejjeż. Fil-każ ta' Malta kienu se jħallsuhom l-organizazzjonijiet volontarji li jieħdu ħsieb il-festi.

Dawn l-emendi ġew imfassla u kien hemm qbil dwarhom ma' l-awtoritajiet responsabbli, fosthom l-Awtorità Maltija għall-Istandards.

Tajjeb ukoll li niċċaraw il-fatt li regolamenti dwar distanzi u ħinijiet ta' ħruq tan-nar jiġu deċiżi minn kull pajjiż individwali u qatt ma kienu inklużi f'din id-Direttiva.