Presidente. Segue-se na ordem do dia the a declaração da Comissão sobre jogos de vídeo violentos.

  Franco Frattini, Vice-presidente da Comissão. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou particularmente grato aos poucos deputados, talvez menos de dez, presentes no hemiciclo para debater um tema que interessa a muitas dezenas de milhões de jovens e muitos jovens - os nossos filhos - da União Europa.

A protecção da lei e dos direitos fundamentais dos jovens e das crianças deve continuar a ser uma das grandes prioridades da União Europeia. Trata-se de uma prioridade para a Comissão Europeia, e devo dizer, com franqueza, que os actos de violência e de sadismo que povoam alguns dos jogos de vídeo particularmente sangrentos são motivo de grande preocupação para nós.

As novas tecnologias que permitiram aos jovens e muito jovens utilizar a Internet e os jogos tecnológicos mudaram as relações entre os adultos e as crianças. Frequentemente, os jovens, os nossos filhos, estão mais familiarizados com as tecnologias do que os adultos. É, pois, essencial, antes de mais, uma maior responsabilidade e consciência dos adultos e dos pais e uma atenção à educação para que, acima de tudo, os pais possam ter plena consciência dos riscos e efectuar escolhas com conhecimento de causa.

Existe um sistema de classificação através da rotulagem dos conteúdos dos filmes, mas também dos jogos e dos jogos de vídeo que pode ser útil. Evidentemente, esse sistema deve ser combinado com um mecanismo de educação mais forte. Estas são componentes necessárias se quisermos chegar a uma solução eficaz.

A União Europeia possui já instrumentos para lutar contra estes fenómenos preocupantes no âmbito das políticas da justiça e da segurança, mas também no âmbito da sociedade da informação e das regras do mercado interno.

Devo dizer francamente, Senhoras e Senhores Deputados, que apreciei muito algumas iniciativas de monitorização e de reforço da protecção dos menores que alguns Ministros da Administração Interna anunciaram, antes e depois do Conselho de Ministros, e que foram acolhidas por algumas forças políticas nacionais nalguns dos Estados-Membros. Refiro-me em particular ao aumento dos controlos sobre a venda de jogos e jogos de vídeo com conteúdos particularmente violentos a menores.

A meu ver, é igualmente importante responsabilizar os produtores de jogos de vídeo. Em 2003, adoptou-se um sistema europeu de auto-regulação, intitulado Pan European Game Information (informação pan-europeia sobre jogos), a fim de ajudar os pais a fazerem escolhas aquando da aquisição de jogos de vídeo destinados a menores. Este sistema de auto-regulação é apoiado pela grande maioria dos produtores. Foi desenvolvido após uma consulta à indústria, às associações de pais e de consumidores. Abrange 27 países e impõe a indicação de uma idade mínima para o aceso a determinado jogo de vídeo assim como a obrigação de descrição do conteúdo de um jogo ou jogo de vídeo que é comercializado. Este sistema, Senhoras e Senhores Deputados, ajuda os pais a fazerem escolhas − admitindo que são os pais que decidem qual o jogo de vídeo que os jovens adquirem − mas não afecta ou comporta qualquer referência ao conteúdo do jogo de vídeo. Esta auto-regulação foi criada, por um lado, para proteger os menores, mas, por outro, para respeitar também outro princípio fundamental: a liberdade de expressão.

Tenciono reunir-me muito em breve com os produtores e as associações que os representam a fim de avaliar até que ponto os indicadores contidos no programa de auto-regulação são pertinentes ou, diria, estão actualizados. Creio que ser chegado o momento de avaliar se por acaso estes indicadores não estarão a funcionar como pretendíamos.

No entanto, no que se refere aos conteúdos dos jogos ou jogos de vídeo que podem encontrar-se na Internet, existem em todo o mundo sistemas, que no entanto são aplicados e respeitados por iniciativa de alguns consórcios respeitados. O primeiro é aquele a que chamamos Platform for Internet Content Selection (Plataforma para a Selecção de Conteúdos na Internet) e o segundo é o chamado Recreational Software Advisory Council (Conselho Consultivo sobre o Software Recreativo), ambos situados principalmente nos Estados Unidos. Devo, no entanto, salientar que nem o relatório das Nações Unidas sobre a violência contra os jovens, nem o relatório mundial sobre a violência e a saúde, elaborado pela Organização Mundial de Saúde, analisam este fenómeno; este é apenas é referido de passagem como se não fosse absolutamente necessário estudá-lo em profundidade.

Em 2005, a Comissão conduziu um inquérito financiado pelo Programa Daphne. Este inquérito, baseado numa série de estudos relativos ao sector dos jogos de vídeo violentos, revelou a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, que actualmente não existe. Um dos resultados deste estudo é que a influência de imagens violentas nos jovens não pode ser negada. Esta pode, no entanto, manifestar-se de formas diversas consoante diferentes factores. Por exemplo, o bem-estar; a situação dos jovens; o local onde vivem; o facto de existir uma presença activa ou não dos pais junto ao jovem; o controlo do próprio acesso aos meios de informação e à Internet por parte dos jovens, por outras palavras o facto de os pais exercerem pelo menos um controlo à possibilidade dos jovens acederem à rede da Internet com absoluta liberdade; o nível de educação; e o nível socioeconómico da família. Todos estes factores têm incidência sobre o efeito violento que pode repercutir-se na mentalidade e na mente dos jovens e muito jovens.

Há outros elementos importantes a considerar. Em primeiro lugar, não se trata aqui meramente de uma questão técnica, mas sim de uma questão educativa, que envolve o controlo para fins de prevenção. Quando falo do controlo da venda dos jogos de vídeo violentos, refiro-me a um controlo efectivo, porque hoje não existem mecanismos obrigatórios que permitam verificar se um jovem menor de 16 amos pode comprar jogos de vídeo que incitam ou glorificam os actos de violência e até actos verdadeiramente criminosos.

Creio que esta Assembleia quererá pelo menos considerar este problema, tanto mais que os programas que o Daphne financiou contra a violência contra os jovens têm efectivamente por base a identificação das formas que permitam proteger os jovens e muito jovens.

Para concluir, na sequência da estratégia que aprovámos em Julho para a protecção das crianças, tenciono transmitir esta questão ao Fórum Europeu para os Direitos da Criança. Este Fórum, como sabem, foi constituído no início de 2007. Na primeira reunião útil do Fórum tenciono dar início a um debate público e transparente com todos os agentes interessados, as organizações não governamentais, os Estados-Membros, as associações de pais, os jovens, os menores e até os provedores nacionais responsáveis pelos direitos dos jovens.

As quatro expressões-chave deste tema são: país; profissionais da comunicação e da educação; produtores − porque se não podemos enfrentar este problema na sua origem se não prevenirmos a produção destes jogos violentos − e, por fim, política. Trata-se de analisar a forma como a política pode elaborar uma estratégia que proteja de forma considerável os jovens, sem recorrer a actos de censura. Estes são os pilares com os quais deve enfrentar-se a questão que vos apresentei esta noite.

Na Primavera apresentarei uma comunicação sobre a ciber-criminalidade. Considero que os criminosos, os violadores da lei, e os autores de crimes através da Internet vêem nos jovens vítimas particularmente vulneráveis. É nosso dever político, institucional e moral reagir com firmeza, com uma estratégia europeia contra o incitamento à violência, contra a exaltação da violência, contra a glorificação da violência.

  Presidente. Obrigado, Senhor Vice-presidente Frattini. Concordo com a sua cuidadosa observação inicial, que confirma a necessidade de se introduzir uma reflexão e algumas modificações na organização dos nossos trabalhos parlamentares, sobretudo no que toca aos debates em plenária.

  Mary Honeyball, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Frattini pela útil e muito louvável introdução a este importante tema. Provavelmente, neste Parlamento, não nos debruçámos suficientemente sobre este tema. Ainda bem que estamos agora a ter este debate, pois existem provas consideráveis que demonstram como os jogos de vídeo violentos exercem efeitos sobre os menores que os utilizam – efeitos muito nocivos, com os quais nos temos de defrontar.

Creio que está a ficar claro que a auto-regulação referida pelo Senhor Comissário, já deixou provavelmente de ser suficiente. Temos de nos debruçar mais sobre este problema, de modo a assegurar que os jovens têm um acesso controlado a este produto e também que os próprios jogos não são gratuitamente violentos. Este tipo de violência rodeia-nos, está nos nossos ecrãs de televisão e estamos cada vez mais receptivos a aceitar os seus níveis de violência, isto de uma forma sub-reptícia e inaceitável. Portanto, esta é uma excelente iniciativa que, espero, consigamos fazer progredir.

Apraz-me registar que a Comissão conduziu um inquérito e que este foi financiado pelo Programa Daphne, pois não só assistimos a cenas de violência gratuita nos vídeos como também a representação neles dada das mulheres é inaceitável. Portanto, os jovens não só assistem à violência em si como também à violência para com as mulheres e assimilam uma representação das mulheres que não é aquele de que gostaríamos. Existem dois aspectos que têm de ser tratados: a protecção das crianças e dos jovens e a garantia de que as mulheres não são representadas de formas inaceitáveis nestas produções de vídeo.

Temos de deixar claro que não pretendemos ser encarados como um nanny state ou “Estado social paternalista”. Esta abordagem terá de ser introduzida de uma forma razoável, de uma forma que possa ser aceite por toda a gente. Também haverá que prestar especial atenção à Internet. O Comissário fez referência a este ponto. Trata-se de uma tarefa complexa, pois a regulamentação na Internet está a dar os primeiros passos, mas não podemos ficar parados. Temos de encontrar formas de, no interesse de todos, regular de modo expedito a Internet.

  Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer em particular ao Senhor Comissário Frattini as propostas muito concretas que expôs esta noite.

Indubitavelmente, assiste-se na Europa a um preocupante aumento exponencial de episódios de violência, de bullying, violência entre menores, sendo inegável que a televisão e a Internet estão a condicionar os comportamentos das nossas crianças, assim como acontece com a difusão de jogos de vídeo violentos, cada vez mais numerosos e com conteúdos cada vez mais violentos. Dou apenas um exemplo: existe um jogo de vídeo muito recente intitulado Rule of Rose, que representa algo de verdadeiramente grave na medida em que tem como protagonistas crianças e que muitas das imagens estão no limite da perversão sexual e do sadismo.

Acolhemos assim muito favoravelmente o debate em curso, ainda que – como o recordava o Presidente – tenha ficado confinado a um horário nocturno e com pouquíssimas participantes. É verdadeiramente lamentável. Todavia, esperamos que se intervenha de alguma forma nesta questão, e certamente não recorrendo à censura, como já aqui foi referido também pela Senhora Comissária Reding. Apoiamos a sua iniciativa, Senhor Comissário Frattini, de enviar uma carta aos Ministros da Administração Interna da UE solicitando que se verifique atentamente os controlos relativos à violência nos jogos de vídeo. Depois das palavras da Senhora Comissária Reding, esperamos que o sistema PEGI (Pan-European Game Information) se torne efectivamente um organismo com capacidade para efectuar um controlo mais efectivo.

Para concluir, exortamos com veemência a que seja tomadas medidas concretas para controlar e proibir a distribuição de jogos de vídeo violentos e se crie uma espécie de observatório europeu da infância e dos menores, sobretudo para acompanhar de forma preventiva os conteúdos dos jogos de vídeo e elaborar, se possível, um código único para a comercialização e distribuição dos jogos de vídeo para menores.

  Presidente. Está encerrado o debate.