Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0068/2007) da deputada Panayotopoulous-Cassiotou, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre "Promover um trabalho digno para todos" (2006/2240(INI)).

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE), relatora. – (EL) Senhora Presidente, permita-me que espere um momento enquanto o Senhor Comissário toma seu lugar e agradeço que não conte este tempo.

A noção de trabalho digno como um conjunto de regras e condições que salvaguardam o respeito pelos trabalhadores como seres humanos foi introduzida pela Organização Internacional do Trabalho em 2000 e evoluiu para um objectivo a alcançar a nível internacional graças às recomendações da Cimeira de Chefes de Estado ou de Governo das Nações Unidas realizada em Setembro de 2005, no âmbito da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Em Julho de 2006, o Segmento Ministerial de Alto Nível do Conselho Económico e Social da ONU adoptou uma declaração em que se sublinha a necessidade urgente de alcançar o objectivo do pleno emprego produtivo e de um trabalho digno para todos.

O conceito de “decente”, de origem latina, que transmite a ideia de “digno”, tem o sentido de concessão, de condescendência, para que haja decoro. A palavra grega para “dignidade” põe em destaque a necessidade de atribuir valor. No entanto, a palavra correspondente alemã traduz plenamente o objectivo do esforço global, ao conjugar a palavra dignidade com a palavra homem.

A comunicação da Comissão de Maio de 2006, intitulada “Promover um trabalho digno para todos”, lança as bases para que a União Europeia possa contribuir de forma estruturada para a concretização de todos os objectivos da visão integrada do trabalho humano em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana.

Os quatro pilares básicos do conceito de trabalho digno são, como sabemos, a criação de empregos para um trabalho produtivo com liberdade de escolha, a garantia dos direitos no trabalho, a extensão da protecção social e a salvaguarda de condições de saúde e segurança, a promoção do diálogo social e a resolução dos diferendos pela via pacífica, tendo como dimensão horizontal o respeito pela igualdade de homens e mulheres.

Cinco convenções da Organização Internacional do Trabalho salvaguardam os direitos laborais fundamentais: a liberdade sindical, a promoção da contratação colectiva, a abolição do trabalho infantil e a igualdade salarial entre homens e mulheres. Esperamos que as restantes convenções da Organização Internacional do Trabalho que aguardam ratificação sejam assinadas e postas em prática.

Após a decisão do Conselho de Dezembro de 2006, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu saúda no seu relatório os objectivos da Comissão. Os objectivos a atingir devem ser:

- a consecução do progresso social a todos os níveis e a garantia da sua repartição equitativa em benefício de todos;

- o reforço do empreendedorismo através da adaptação da despesa às diferentes fases do ciclo económico;

- o estabelecimento a longo prazo de políticas activas de mercado de trabalho enquanto componente da política macroeconómica;

- o apoio ao desenvolvimento de capacidades institucionais tendo em vista a participação dos parceiros sociais e o desenvolvimento do diálogo social;

- o reforço da empregabilidade de todas as categorias de trabalhadores, especialmente das mulheres, dos jovens e dos idosos, através da reforma dos sistemas de educação;

- a consolidação da aprendizagem ao longo da vida, de modo a que todos possam usufruir dos progressos da ciência, da tecnologia e das comunicações, e o seu ajustamento à rápida evolução das exigências em matéria de qualificações e competências.

Certamente que não existe um modelo único de políticas e regulamentos sociais do mercado de trabalho. A União Europeia está orgulhosa porque, para além dos esforços de longo alcance desenvolvidos pelos Estados-Membros para ratificarem as convenções internacionais da OIT, é a potência económica que apresenta em todo o seu território características comuns de sensibilidade social. O modelo social europeu visa a produtividade e o desempenho económico em benefício de todos, um nível elevado de benefícios sociais, a salvaguarda de condições de saúde e segurança, o fornecimento de formação, educação, e reciclagem para todas as idades e todas as categorias de trabalhadores, e o diálogo social com a garantia de iguais oportunidades para todos.

A estratégia europeia de emprego, as estratégias de protecção social e de integração social, os programas nacionais de reformas, a Estratégia de Lisboa revista para o desenvolvimento e o emprego, que conserva e melhora o acervo comunitário, e a estratégia europeia de desenvolvimento sustentável constituem o roteiro da União Europeia para a consecução dos objectivos do trabalho digno.

Trabalho digno é igualmente uma questão de governação. A aplicação de políticas eficazes focalizadas no trabalho digno pressupõe instituições responsáveis, um compromisso político a favor de uma gestão saudável do Estado e uma sociedade civil actuante e organizada.

No que se refere à União Europeia, espero que encontre maneira de conciliar a flexibilidade do mercado e a garantia de segurança para os trabalhadores. No entanto, está prevista uma intensificação do fenómeno da globalização económica, da globalização dos mercados, das tecnologias, da informação e do trabalho, através do reforço da multipolaridade económica.

A China apresenta-se nos primeiros lugares, juntamente com a Índia e outras potências. Ao mesmo tempo, assiste-se a um alargamento do fosso entre ricos e pobres, inclusivamente nos países desenvolvidos e industrializados. Chegou a hora de a União Europeia mostrar ao mundo os seus valores.

No presente relatório, o Parlamento Europeu reforça a intenção da Comissão de integrar o trabalho digno nas suas políticas externas, em cooperação com as instituições da ONU, as organizações nacionais e regionais, os parceiros sociais e outros segmentos da sociedade civil.

Convida-se a Comissão e os Estados-Membros a coordenarem mais eficazmente o trabalho digno nos programas de cooperação externa cooperação e de política comercial e a contribuírem para a aplicação dos programas nacionais da OIT em prol do trabalho digno.

Os meus agradecimentos às três comissões pelos pareceres que emitiram e a todos quantos contribuíram para a apresentação deste relatório.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à senhora deputada Panayatopoulos-Cassiotou o seu relatório. Foi elaborado por vários grupos parlamentares e é, obviamente, um excelente relatório. Também gostaria de chamar a atenção para o facto de o trabalho digno constituir uma iniciativa à escala global preparada pela Organização Mundial do Trabalho. Transformou-se numa iniciativa verdadeiramente global, aceite por um número cada vez maior de países, graças ao veemente apoio da UE.

O Conselho deu o seu apoio ao conceito de trabalho digno. Este tema também foi tratado recentemente num encontro de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais, no contexto do G8. A Comissão partilha plenamente da opinião do Parlamento de que os elementos fundamentais do trabalho digno – nomeadamente, o apoio social, a coesão social, a dignificação do trabalho e a possibilidade de desenvolver actividades sindicais em liberdade – deveriam ser implementados em todos os contactos internacionais, quer a nível bilateral, quer multilateral, incluindo na preparação de projectos individuais com países terceiros. Isto corresponde plenamente à agenda social da Comissão e às orientações fundamentais formuladas na comunicação acima referida.

Embora o apoio ao projecto esteja a crescer, é óbvio que ainda há muito a fazer. Penso que é prioritário assegurar que todas as convenções da OIT sejam ratificadas na UE. A Comissão está a utilizar os meios de que dispõe para esse efeito; além disso, actualmente, estamos profundamente envolvidos na ratificação e no diálogo social associado às novas convenções relativas aos trabalhadores marítimos.

Senhoras e Senhores Deputados, a iniciativa de trabalho digno tem claramente fortes fundamentos éticos. Além disso, permitir-nos-á formular princípios no que diz respeito à globalização, de modo a podermos usufruir dos seus benefícios, minimizando, simultaneamente, as suas desvantagens. Trata-se, portanto, de um processo muito vivo, aliás, a Comissão procurará tirar o maior partido possível das oportunidades daí resultantes.

  Feleknas Uca (GUE/NGL), relatora do parecer da Comissão para o Desenvolvimento. - (DE) Senhora Presidente, metade dos trabalhadores do globo tem um rendimento inferior a dois dólares por dia, e metade da população mundial não desfruta de qualquer segurança social; dois milhões de pessoas por ano morrem em acidentes de trabalho ou de doenças relacionadas com o trabalho e mais de 160 milhões de trabalhadores ficam doentes em consequência de riscos no local de trabalho.

O número de desempregados oficialmente registado representa apenas a ponta do icebergue. Os pobres não se podem dar ao luxo de estarem desocupados; muitos deles trabalham horas e horas em condições frequentemente intoleráveis para conseguirem ganhar qualquer coisa. A União Europeia e os seus Estados-Membros deveriam fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para ter plenamente em conta a promoção do trabalho com dignidade como parte da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Precisamos de uma política fiscal justa e inovadora, e estou aqui a pensar na tributação de aspectos como as transacções financeiras e monetárias. É preciso que as grandes empresas que repetidamente violam os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores sejam obrigadas a cumprir os critérios de um trabalho digno e decente, e isto através da aplicação de sanções, nomeadamente - o que seria um meio adequado - da sua exclusão de concursos públicos de fornecimento e de garantias de crédito à exportação emitidas por instituições financeiras internacionais. É necessária uma nova política europeia comercial e de desenvolvimento para que as pessoas fiquem em situação de, em termos económicos…

(A Presidente retira a palavra à oradora)

  Harlem Désir (PSE), relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, começo por agradecer à nossa relatora, senhora deputada Panayatopoulos-Cassiotou, o espírito de colaboração de que deu provas bem como a qualidade do seu trabalho.

Desde a Cimeira das Nações Unidas de 2005 que a promoção do trabalho digno é reconhecida como um objectivo de toda a comunidade internacional. Com a sua comunicação, a Comissão Europeia começou a debruçar-se sobre o que está em causa nesta matéria, nomeadamente na sua dimensão internacional: refiro-me às políticas externas da União, sobretudo no que se prende com o comércio internacional, e daí a intervenção da Comissão do Comércio Internacional.

Gostaria, pois, de me centrar nesse aspecto e de expressar a minha satisfação pelo facto de, através deste relatório, o Parlamento retomar diversas propostas concretas que foram apresentadas pelo meu grupo. Estas propostas já haviam sido adoptadas no parecer da Comissão do Comércio Internacional e permitirão iniciar uma nova política da UE visando promover as normas sociais a nível internacional.

Em primeiro lugar, a União já condiciona a assinatura de acordos de comércio preferenciais com os países em desenvolvimento à ratificação das convenções da Organização Internacional do Trabalho. Apelamos agora à penalização, à suspensão das preferências concedidas a países que violem, de forma grave e sistemática, as normas de trabalho fundamentais e, em particular, as liberdades sindicais.

Em segundo lugar, todos os futuros acordos comerciais bilaterais e, em especial, os novos acordos de livre comércio, a negociar no âmbito da estratégia "Europa global", deverão incluir cláusulas sociais sobre o respeito do trabalho digno.

Em terceiro lugar, a dimensão multilateral não deve ser abandonada, pois é o quadro multilateral – o da OMC – que hoje rege a maioria das trocas comerciais. A comunicação da Comissão, porém, não lhe faz a mais pequena menção.

Importa pois reabrir o debate no seio da OMC. A Europa poderia promover um conjunto de iniciativas nesse sentido. Em primeiro lugar, poderia propor a criação, no âmbito da OMC, de um comité "Comércio e Trabalho Digno" segundo o modelo do comité "Comércio e Ambiente”, que permitiu fazer progressos consideráveis. Em segundo lugar, poderia promover a concessão, à OIT, do estatuto de observador junto da OMC. Em terceiro lugar, poderia exortar a que fosse reconhecida a preeminência das decisões tomadas pela Organização Internacional do Trabalho quando esta decide apelar à imposição de sanções comerciais contra países como, por exemplo, a Birmânia, que aparentemente violam os direitos sindicais.

Apresentámos uma série de outras propostas concretas. Julgo que é do nosso interesse promover uma forma de globalização regulada que ...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Philip Bushill-Matthews, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, a Senhora Comissária lembrou-nos oportunamente a iniciativa a nível mundial sobre trabalho digno e que foi recentemente subscrita pelo G8. De facto, numa Cimeira das Nações Unidas, em Setembro de 2005, 150 líderes mundiais acordaram que o conceito da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho digno deveria tornar-se um objectivo central das suas próprias políticas nacionais. Fundamentalmente, como é óbvio, esta agenda diz respeito a países em que esse tipo de conceito, pura e simplesmente, não existe. Dentro da Europa, os quadros que asseguram condições de trabalho digno estão amplamente criados, muito embora possa sempre proceder-se a melhorias.

A relatora mostrou iniciativa pessoal ao apresentar este relatório ao Parlamento e também que um deputado da família centro direita pode não só assumir a liderança nesta importante agenda como também gerar um apoio substancial da parte de todos os partidos.

Posto isto, devo dizer que houve uma votação renhida em sede de comissão que altera o equilíbrio global do relatório ao inserir novos números ou parágrafos. Esperamos poder mudá-los na votação em plenária, hoje nesta Assembleia, quer eliminando, quer alterando por via de compromissos acordados com outros grupos políticos. Na promoção do conceito de trabalho digno, devemos estar todos do mesmo lado.

Claro que o Parlamento não dispõe de poderes para instruir os Estados-Membros sobre o que fazer nesta área, e ainda bem que assim é: cabe aos Governos dos Estados-Membros decidir. Porém, todos Governos devem seguramente entender a importância de oferecer oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, a necessidade de terem uma atitude pró-activa relativamente à participação das mulheres no mercado de trabalho, a necessidade de se empenharem muito mais na resposta aos desafios que implica a conciliação da vida profissional com a vida familiar e, sobretudo, a necessidade de oferecerem ajuda aos países em desenvolvimento.

O relatório que temos em mãos é um texto de reflexão que devia ser lido por todos.

  Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à relatora o seu excelente relatório. O relatório compreende uma resolução extremamente longa, com 94 números, mas para mim a sua essência resume-se a dois números.

No considerando V afirma-se que “para reforçar a competitividade da União Europeia de uma forma socialmente sustentável é importante melhorar a produtividade, promovendo o trabalho digno e a qualidade da vida profissional - incluindo a saúde e a segurança no trabalho, um maior equilíbrio entre flexibilidade e segurança do emprego, a aprendizagem ao longo da vida, a confiança recíproca, a participação e uma melhor conciliação da vida privada/familiar com a vida profissional -, lutando contra a discriminação baseada no sexo e todas as outras formas de discriminação”.

No nº 6 apela-se a “uma melhor mobilização das políticas internas e externas da UE sobre a promoção da agenda do trabalho digno, especialmente em domínios como o desenvolvimento, a ajuda externa, o alargamento, a política de vizinhança, o comércio, a migração e as relações externas bilaterais e multilaterais”.

Se estes dois números fossem implementados na íntegra, a UE teria avançado muitíssimo na promoção da agenda do trabalho digno, tanto interna como globalmente.

Há outros números que, para mim, são importantes, como os nºs 46, 48 e 51, que cobrem em traços largos a necessidade de as empresas multinacionais europeias se comportarem de forma socialmente responsável nas suas operações a nível global. Estas desenvolvem o nosso trabalho inicial nesta matéria.

Há vários números do relatório onde se refere a necessidade de a UE usar os seus poderes económicos e comerciais como alavancas para promover a agenda do trabalho digno a nível global. Por exemplo, o nº 8 solicita a total e plena aplicação do SPG+, na linha do debate que promovemos com o Senhor Comissário Mandelson sobre o assunto no ano transacto.

Por último, gostaria de destacar o nº 47. Exorta ao desenvolvimento de “um rótulo para os produtos fabricados em condições que respeitem os princípios do trabalho digno, que sejam conformes às normas laborais fundamentais e que excluam especificamente qualquer participação do trabalho infantil”. Habilitemos então os consumidores europeus a promoverem a agenda do trabalho digno nas suas vidas do dia a dia.

  Ona Juknevičienė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou, pela elaboração deste documento de extrema importância e de lhe agradecer a sua cooperação na discussão das alterações e na procura de compromissos.

Falamos hoje da consecução de condições de trabalho dignas para todos, quer na Comunidade, quer para além das nossas fronteiras.

Apoio totalmente a iniciativa da Comissão, porque aumentar o emprego e melhorar as condições de trabalho estão entre as mais importantes tarefas a desempenhar, tarefas que não deveremos adiar. No entanto, uma vez que falamos de condições de trabalho dignas para todos, valerá a pena analisar as nossas condições de trabalho aqui na Comunidade.

Ainda há pouco tempo, eu e a nossa colega, a Baronesa Sarah Ludford, estivemos em Londres e falámos com alguns lituanos que vivem nessa cidade, bem como com alguns representantes sindicais e funcionários da Embaixada da Lituânia.

Ao que parece, para maioria dos lituanos que vivem em Londres dispor de condições de trabalho condignas não passa de um sonho. As agências de emprego temporário violam frequentemente a lei, cobrando um pagamento ilegal pela procura de emprego e a preparação dos documentos. Exigem os passaportes e não os devolvem. Particularmente flagrante é a exploração na indústria hoteleira, onde os empregadores não pagam o salário mínimo estipulado por lei. Depois desta visita, a Senhora Baronesa Sarah Ludford apelidou os lituanos em Londres de escravos do século XXI.

Senhor Comissário, existe uma agência em Dublin que se ocupa das condições de trabalho e de vida. Falei, uma vez mais, com o director dessa Agência e solicitei que fosse levada a cabo uma investigação. Peço agora, Senhora Comissária, que, com a ajuda desta Agência, V. Exa. conduza uma investigação sobre a exploração económica, social e psicológica dos migrantes na Comunidade e recomende medidas para a eliminar.

Apoio a posição da relatora, a saber, que a Comissão informe sistematicamente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre todas as medidas necessárias para estimular condições de trabalho dignas para os cidadãos da Comunidade, bem como uma avaliação da sua eficácia.

  Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, os processos de globalização que estão a ter lugar na União Europeia e no resto do mundo caracterizam-se por enormes mudanças nos domínios da propriedade, da cultura e da sociedade.

Os vários níveis de desenvolvimento económico e de vida conduziram à migração em larga escala em busca de trabalho. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, há no mundo cerca de 192 milhões de desempregados e 86 milhões de migrantes, dos quais 34 milhões nas regiões em desenvolvimento.

As pessoas que têm fome estão dispostas a deixar as suas casas e famílias e a aceitar qualquer trabalho que encontrem, o que as coloca à mercê dos criminosos. Os números são chocantes: segundo a OIT, só em 2004, perto de 2,54 milhões de pessoas foram vendidas para trabalhos forçados, cerca de 43% das quais para fins sexuais.

A questão que se coloca é a seguinte: por que é que isto acontece? Por que é que tantos países, incluindo alguns da União Europeia, se mostram incapazes de controlar o problema?

A resposta é simples: o capital é mais importante do que as pessoas, os ricos ignoram os pobres. Isto significa que a globalização e a liberalização favorecem…

(A Presidente retira a palavra ao orador.)

  Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, este relatório está repleto de boas ideias e de sugestões positivas para um trabalho digno, e, por isso, a senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou merece os nossos agradecimentos. Mas, ao fazermos estas exigências, devemos também ter presente que existem na UE mais de 20 milhões de pessoas sem trabalho, muitas das quais são estigmatizadas e vítimas da exclusão; também não devemos esquecer que um número cada vez mais elevado de trabalhadores, embora tendo emprego, aufere um salário abaixo do nível de sobrevivência e que as condições a que chamamos de “trabalho precário” são usadas como meio de tornear as leis laborais e fiscais, sendo os jovens as principais vítimas da exploração. Enquanto tudo isto continua, a economia expande-se e o produto interno bruto cresce. Se quisermos construir uma sociedade justa, sem miséria nem exclusão, é necessária uma mudança radical de paradigma, e a melhor maneira de o fazer assenta no conceito de rendimento de base incondicional para todos. A Comissão faria bem em examinar aprofundadamente esta ideia em conjunto com o Conselho.

  Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhora Presidente, o relatório elaborado pela estimada colega é satisfatório nas suas linhas gerais. Por outras palavras, o facto de promover o conceito de trabalho digno em conformidade com a posição institucional da Organização Internacional do Trabalho constitui, a meu ver, um dado positivo.

Continua, no entanto, a haver ainda muito trabalho para fazer no que se refere ao conceito efectivo de trabalho digno e à aplicação desse conceito em todas as políticas externas da União Europeia.

Equilibrar o desenvolvimento económico e o desenvolvimento social e laboral apresenta hoje à União uma oportunidade ímpar. Torna-se, por isso, necessário proceder uma avaliação muito exaustiva das tendências do mercado de trabalho, não só ao nível do emprego, mas também da sua natureza e qualidade; por outras palavras, o trabalho digno.

Por último, como União Europeia, cumpre tomar providências no sentido de assegurar que a continuação da promoção da igualdade entre homens e mulheres no âmbito da política em prol do trabalho digno, através de uma acção global integrada mais bem coordenada a favor da não-discriminação e da igualdade.

  Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, todos nós queremos trabalho digno, não é verdade? Limpar fossas, trabalhar ao sol e à chuva, andar enfiado na lama até aos joelhos a reparar roturas em condutas de gás ou remover amianto do Edifício Berlaymont dificilmente se considerará um trabalho digno, mas alguém tem de o fazer – ou será que condições de remuneração generosas transformem um trabalho inaceitável num trabalho digno?

Intriga-me pois o nº 27, que fala em estabelecer uma definição-padrão comum de trabalho forçado. Trabalho forçado aqui na UE? Ou isso é uma referência à exploração de pessoas que são objecto de tráfico ilegal entre um país e outro? Ora, essa é uma prática a que temos de pôr fim, e a melhor maneira de o fazer é restaurar as fronteiras nacionais e controlar minuciosamente todos aqueles que as queiram atravessar. De momento, todo o trajecto que vai da fronteira russa até à costa atlântica é campo aberto. Não admira que o tráfico de pessoas atinja uma escala gigantesca e o trabalho forçado venho no seu encalço.

  Cristian Stănescu, în numele grupului ITS. – Consecinţele sărăciei, ale excluziunii sociale, nu numai la nivel european, dar şi la nivel global, sunt devastatoare. Un trai decent în Europa se va baza pe atenţia pe care Uniunea o va da oamenilor care nu au un loc de muncă, acţiune susţinută prin propagarea principiilor sociale şi de politică externă. Desigur, este necesară armonizarea dialogului între instituţii, iar Comisia Europeană are un rol vital în aplicarea legislaţiei şi a responsabilităţilor care-i sunt conferite. Contribuţia organizaţiilor internaţionale, documentele prezentate în preambul de către raportor sunt de mare valoare pentru aprecierea obiectivă a acestui aspect, dar nu şi suficientă, fiindcă trebuie avute în vedere şi firmele private care pot asigura locuri de muncă şi pot oferi premisele creşterii economice şi implicit o viaţă mai bună. Prioritatea raportului dezbătut astăzi la Strasbourg sper să devină şi prioritatea guvernelor naţionale, care trebuie să pună cap la cap piesele acestui puzzle şi să elaboreze strategii socio-economice puternice pentru a se crea locuri de muncă, cu respectarea strictă a drepturilor fundamentale ale cetăţenilor şi cu combaterea încălcării dreptului la muncă. În acest context amintesc hărţuirea, exploatarea şi violenţa la locul de muncă, realităţi menţionate şi în raport şi la care nu trebuie să asistăm fără să dăm o replică pe măsură. Siguranţa şi ocrotirea sănătăţii la locul de muncă sunt alte subiecte propuse atenţiei, deoarece sunt condiţii esenţiale pentru asigurarea unei munci de calitate într-o Europă modernă. Globalizarea, politicile orientate pe principii greşite, delocalizarea masivă a întreprinderilor şi transferarea lor în afara graniţelor Uniunii Europene afectează cel mai mult piaţa de muncă şi relaţiile sociale în contextul strategiei de dezvoltare durabilă. Precaritatea sistemului trebuie stopată prin încurajarea legislaţiilor naţionale în domeniu, reformarea sistemului de învăţământ în zonele rurale şi acordarea unor facilităţi...

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fico grato à Comissão e à relatora por terem decidido abordar uma questão tão importante. Não vou deter-me na necessidade de garantir que todos os países da União e, sobretudo, os novos Estados-Membros, ratifiquem o mais rapidamente possível os principais acordos nesta matéria, nem no dever de a UE eliminar todo o tipo de discriminação com base no género, na religião, na etnia ou na orientação sexual, bem como todo o tipo de comportamento impróprio, como no caso do ainda generalizado fenómeno do assédio, susceptível de interferir com a vida profissional e privada dos trabalhadores.

Gostaria, acima de tudo, de insistir na necessidade de deixarmos de ver as coisas pela perspectiva de uma economia à escala industrial, baseada num modelo do século XVIII. Para o nosso crescimento não podemos contar nem com os nossos próprios recursos naturais nem com uma disponibilidade de mão-de-obra semelhante à da China, pelo que precisamos de uma verdadeira revolução de pensamento; com efeito, devemos consciencializar-nos de que precisamos de investir nos recursos humanos e formar pessoas, oferecer-lhes segurança e oportunidades de crescimento. Essa é a melhor solução, senão a única, para promover a competitividade da UE e alcançar os objectivos de Lisboa. Se nas novas economias como o Brasil ou os tigres asiáticos o desafio do comércio internacional se baseia na quantidade, a Europa tem o dever e, sobretudo, a possibilidade de se diferenciar, apostando na qualidade, na criatividade e na sua herança cultural, intelectual e científica – por outras palavras, nos principais elementos da nossa realidade.

O sector terciário, cuja matéria-prima são as pessoas, vistas não como corpos mas como cérebros, é agora o sector dominante. Portanto, se dermos aos nossos cidadãos a possibilidade de exprimirem o melhor possível as suas capacidades e competências adquiridas durante anos de estudo, estaremos prontos a assumir o papel de actor principal na cena internacional – um papel que estamos em risco de perder. O desenvolvimento económico deve estar ao serviço do homem, e não o contrário.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE). – Senhora Presidente, apoio o relatório apresentado pela colega Marie Panayotopoulos-Cassiotou, que saúdo e felicito. O tema relacionado com a qualidade do trabalho não é apenas uma questão de direito dos trabalhadores, essa é uma visão redutora do tema. A qualidade do trabalho tem fundamentalmente de ser vista como um domínio muito mais abrangente, desde logo porque uma elevada qualidade no ambiente de trabalho é um dos factores mais importantes com vista ao aumento da produtividade e, por essa via, ao reforço da competitividade.

A qualidade do trabalho depende de políticas públicas correctas e da actuação das empresas em diferentes domínios, tais como o acesso a infra-estruturas e a tecnologias da comunicação, à educação, à formação profissional, à aprendizagem ao longo da vida, à saúde e à segurança ocupacional e ao acesso ao mercado de trabalho. Do lado das empresas dependerá da capacidade de liderança, das perspectivas de carreira e da organização de trabalho. Entretanto gostaria de sublinhar mais uma razão para justificar a atenção para este assunto: as reformas que a Europa precisa de efectuar, a vários níveis, no sentido de se tornar competitiva face ao exterior obrigam a uma alteração dos comportamentos e das atitudes, tanto por parte das empresas como dos trabalhadores.

Será tanto mais fácil implementar essas reformas quanto maior for o nível de confiança entre as partes. Ora, os níveis de confiança serão tanto mais elevados quanto mais se intensificar o diálogo e, quanto mais intenso for o diálogo social mais transparência existirá nas questões relacionadas com os processos de reestruturação ou de mudança. Daí que os agentes políticos, económicos e sociais europeus não podem, a meu ver e nas actuais circunstâncias, deixar de aproveitar todas as oportunidades para promover o reforço do diálogo social não só a nível dos Estados-Membros mas também a nível europeu. Ora, este tema - a qualidade do trabalho - possibilita também esta grande oportunidade.

  Anne Van Lancker (PSE). – (NL) Senhor Comissário, é extremamente positivo o facto de a Comissão apoiar activamente a estratégia da Organização Internacional do Trabalho em prol do trabalho digno.

Trabalho digno implica mais do que a mera observância das normas laborais fundamentais da OIT, por mais importantes que estas possam ser; significa também que as pessoas têm direito não só a um salário viável e à protecção social, mas também a organizarem-se em sindicatos.

Neste momento, 1,5 mil milhões de pessoas no mundo não ganham o suficiente para fazerem face às suas necessidades básicas, não obstante o facto de 90% dos países do mundo possuírem um salário mínimo legal; em muitos casos, porém, as pessoas que trabalham a partir das suas casas, os trabalhadores rurais ou as pessoas com contratos precários não são abrangidas por essa disposição, ou a lei não é muito simplesmente aplicada. A consulta dos parceiros sociais e os direitos sindicais revestem-se, por isso, de uma importância crucial para garantir um trabalho digno para todos.

É por isso que me congratulo particularmente com a declaração conjunta da Confederação Europeia de Sindicatos e das organizações sindicais norte-americanas, onde as partes afirmam a sua intenção de empreender uma luta conjunta em prol do trabalho digno.

A União Europeia tem de colocar o trabalho digno no centro da sua política externa para que os benefícios da globalização sejam distribuídos de forma mais equitativa e para impedir o dumping social no que respeita às condições salariais e laborais nas economias mais desenvolvidas. Os acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e países como a Índia ou a Coreia – que estão neste momento a ser negociados – devem secundar o trabalho digno, e as preferências comerciais deverão ser abolidas se esses países violarem de forma sistemática os direitos laborais fundamentais.

A Europa tem de ajudar também os seus parceiros dos países em desenvolvimento para que estes possam dar primazia ao trabalho digno nos seus planos estratégicos nacionais ou regionais e nos acordos de parceria com a União Europeia.

Não só os governos, mas também as empresas multinacionais têm uma enorme responsabilidade no que se refere à garantia de salários e condições de trabalho justos. As empresas multinacionais sedeadas na União Europeia, assim como as suas filiais e subcontratadas noutras partes do mundo, que continuam a violar esses direitos fundamentais deverão ser incluídas num lista negra e excluídas de todos os concursos públicos na Europa.

É desse modo que a Europa poderá assumir a liderança nos esforços internacionais tendentes a conferir uma dimensão social à globalização.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, felicito a relatora pelo seu abrangente e equilibrado relatório. Há uma série de afirmações neste relatório que deram origem a algum debate, mas eu faria uma pergunta: há alguma coisa neste relatório que não se deva aplicar a um membro da minha família? E se os membros da minha família viverem na Irlanda ou na Polónia, ou se até forem cidadãos de países terceiros, eu gostaria que as disposições deste relatório se lhes aplicassem. Portanto, se de facto a nossa intenção é promover o trabalho digno para todos e não só para aqueles que, em razão do seu nascimento, posição social ou educação podem aceder a um trabalho digno, então este relatório representa um grande passo na direcção certa.

Como já disse, o relatório em apreço é equilibrado. Tal como um membro da minha família pode estar à procura de trabalho, pode também ser um pequeno empresário, uma PME esforçando-se por sobreviver e gerando, portanto, oportunidades de trabalho digno. Este trabalho promove as empresas que não procuram explorar, que não contribuem para o dumping social e que não violam as normas fundamentais do trabalho. Suspeito que a maioria de nós gostasse de trabalhar para, ou mesmo gerir, empresas desse tipo.

Existe uma constante tensão entre as exigências do mercado e a promoção de uma sociedade justa e equitativa. Há um grupo de trabalhadores, os prestadores de cuidados – na verdade, o maior grupo de trabalhadores da Europa numa situação única – que, as mais das vezes, não são nem uma coisa nem outra: nem trabalhadores, nem não trabalhadores. O mercado não os reconhece ou recompensa porque não contribuem significativamente para o crescimento do PIB. No entanto, eles são o “cimento” que mantém a sociedade de pé. Sem este grupo de trabalhadores, as estruturas societais que nós conhecemos desmoronar-se-iam e, depois…, quem eram os destinatários do mercado?

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Um trabalho digno para todos, muito justamente defendido pela OIT, deve incluir a promoção dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nas mais diversas áreas: emprego, salários, vínculo laboral, condições de saúde, higiene, segurança no trabalho, formação e promoção profissional, protecção e segurança social, contratação colectiva, diálogo social e eliminação das discriminações e das desigualdades. Mas basta ver a realidade do crescimento do trabalho precário e mal pago, os milhões de acidentes de trabalho, os trabalhadores pobres, o desemprego e os novos ataques aos direitos de quem trabalha - de que a dita flexisegurança é um dos exemplos mais significativos - para perceber as contradições em que estamos envolvidos e que levam os trabalhadores a protestar e a lutar, como vai acontecer em Portugal com a greve geral promovida pela CGTP que está prevista para o próximo dia 30 de Maio.

A própria Comissão é um exemplo das contradições, quando por um lado apresenta esta comunicação e, por outro, publica uma proposta de Livro Verde sobre a legislação laboral …

(A Presidente retira a palavra à oradora)

  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, não há dúvida de que em alguns países a exploração de trabalhadores é a regra. Nós criticamos, e com razão, esta situação, mas o certo é que compramos, vestimos, comemos e bebemos diariamente os produtos que são fruto de um trabalho abusivo. Enquanto não fizermos nada, o abuso manter-se-á.

Note-se no entanto que o trabalho digno é um caminho nos dois sentidos. As condições de trabalho têm de ser justas para o trabalhador, mas o trabalhador também tem de fazer o seu serviço de forma responsável e satisfatória. Só quando o respeito e o sentido de dignidade forem recíprocos nos locais de trabalho europeus é que a UE será competitiva e socialmente sustentável. Gostaria de felicitar a senhora deputada Panayotopoulos pelo seu relatório. A deputada cobriu todas as áreas vulneráveis – jovens trabalhadores, mães, mesmo as lactantes, trabalhadores a tempo parcial e trabalhadores idosos. A relatora menciona inclusive os trabalhadores domésticos, e gostaria de pensar que isto inclui os familiares que prestam assistência às crianças e não são remunerados, as pessoas com deficiência e os membros mais idosos da família.

  Jean-Claude Martinez (ITS). – (FR) Senhora Presidente, trabalho para todos, e trabalho digno! Que é o quê, afinal? É o trabalho dos jovens, das mulheres, das crianças, no Reino Unido e em Portugal; é o trabalho dos migrantes, dos escravos nas missões diplomáticas, sobretudo no Médio Oriente; é o trabalho dos assalariados em França; são os suicídios no trabalho, como por exemplo na Renault; são os salários indecentes – 1 000 euros por mês para os caixas, os trabalhadores da construção, os operários – que mal permitem reconstituir a força de trabalho; e, ao cabo de uma vida de exploração, são as reformas vergonhosas: 130 euros para o cônjuge da mulher agricultora. Quando custa 10 euros para apreender um cão, esse montante nem sequer dá para apreender uma agricultora reformada!

Quais as causas de tudo isto? Ora bem, as causas são as novas formas do capitalismo global, que não é um capitalismo industrial mas sim um capitalismo financeiro, em busca de uma rentabilidade de 15%. Para conseguir lucros desta ordem, o capitalismo dos fundos de pensões, dos fundos especulativos, dos fundos de alto risco, exercem três tipos de pressão: sobre os salários, sobre os empregados – que trabalham em regime de produção contínua, sob grande stress, daí os suicídios – e sobre o número de empregados. Outra causa são os trabalhadores imigrantes vindos da América Latina e de África e que trabalham em El Ejido, na Andaluzia, em oficinas, nos restaurantes em Barcelona, nos estaleiros da construção civil. É a globalização, onde o trabalhador chinês a 25 cêntimos à hora se torna o modelo do trabalhador internacional.

Que devemos fazer? Quatro coisas: devemos travar lutas sociais, devemos travar batalhas jurídicas, na OIT e na OMC, dando mostras de imaginação, nomeadamente com direitos aduaneiros dedutíveis, devemos travar lutas políticas e, acima de tudo, devemos ter lucidez e chamar as coisas pelo nome: um mercado desregulado significa capitalismo e globalização, significa capitalismo financeiro à escala mundial.

  Jan Andersson (PSE). – (SV) Quero agradecer, não apenas ao relator, mas também à Comissão este relatório muito equilibrado. Agradeço igualmente à Comissão pela posição que tomou. A luta por um trabalho digno está a começar na UE. Estamos preocupados não só com a luta contra o trabalho clandestino, mas também com condições de trabalho dignas na UE, com salários que dêem para viver e com oportunidades de desenvolvimento profissional e de exercício de influência no local de trabalho. A verdade é que, para podermos promover progressos neste domínio à escala global, teremos de cumprir também entre nós o princípio das condições de trabalho dignas, o que não temos estado a fazer cabalmente. Precisamos de trabalhar continuamente na melhoria da situação em todos os Estados-Membros da UE. Ao nível internacional, temos as convenções da Organização Internacional do Trabalho, que constituem uma boa base de trabalho. O comércio e as fronteiras abertas são importantes, e eu sou adepto de ambos. Mas também é importante que procuremos, ao mesmo tempo, criar boas condições ambientais e de trabalho para as pessoas dos países mais pobres do que os da UE. O que está em questão também nesses países é o direito de as pessoas se organizarem e de obterem salários e condições de trabalho dignos. Que responsabilidades tem, então, cada um dos actores? A UE tem claramente uma responsabilidade, como actor internacional no plano comercial e noutros contextos. Os Estados-Membros têm responsabilidade, mas as empresas também a têm, nomeadamente responsabilidade social. Por vezes, alega-se a existência de um conflito entre um trabalho digno e as possibilidades de crescimento. Mas eu entendo que ambas as coisas estão ligadas, porque sem trabalho digno não teremos um crescimento sustentável a longo prazo.

  Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhora Presidente, não existem empregos indignos nem profissões indignas. Até mesmo a profissão mais antiga do mundo não é indigna. Existem, no entanto, condições indignas que são criadas pela nossa própria política.

Quando uma pessoa é pobre e incapaz recorre ao trabalho indigno. Jean Valjean em Os Miseráveis não foi indigno quando roubou o pão. No entanto, nós demos origem a 100 milhões de Jean Valjeans europeus e as empresas multinacionais exploram essa necessidade.

Algumas pessoas têm de compreender que, se não mudarmos de política, se tomarmos a palavra dos banqueiros como um evangelho, teremos pessoas que serão levadas a recorrer a trabalhos indignos. O Presidente Jean-Claude Trichet duplicou as taxas de juro em dois anos.

Quando alguém com um salário de 800 euros contrai um empréstimo, compreende-se que não consiga saldá-lo. Por isso, aceitará trabalho indigno. Nós somos responsáveis e por isso temos de dar um salto em frente. Ao fim de tantos anos, estamos a regredir para o feudalismo. Antigamente, o senhor feudal tinha uma reputação. Agora tem um banco.

  Magda Kósáné Kovács (PSE) . – (HU) O excelente relatório da senhora deputada Panayotopoulos dirige-se a todos nós. Combina a necessidade imperiosa de “falarmos”, proferindo declarações sérias, importantes e estratégicas.

Sérias, porque o relatório contém um exposição responsável e conhecedora das diferenças sociais que aceleram o processo de declínio. As mulheres figuram repetidamente no texto, assim como os idosos, as pessoas com deficiência, os migrantes, as minorias étnicas e ainda pessoas com qualificações reduzidas, em virtude de restrições demográficas e das que decorrem do novo mercado de trabalho.

O relatório é altamente oportuno, uma vez que recentemente se iniciou um debate no seio das Instituições europeias sobre a reforma da lei laboral, diálogo social e medidas que reforcem a segurança social. Estes debates poderão vir a neutralizar-se mutuamente, mas agora a nossa decisão poderá ajudar a garantir que, afinal, eles apontam na mesma direcção.

O que o relatório tem a dizer também é estratégico, uma vez que o seu conceito de “trabalho digno” demonstra o que significa, ou devia significar, segurança no emprego, segurança social, pareceria, direitos no local de trabalho e igualdade de géneros. Tudo isto é inseparável da estratégia para acabar com a pobreza, para pôr fim à armadilha que a pobreza representa.

A pobreza é uma vergonha estampada no rosto da Europa, pelo que a introdução de um regime de salário mínimo em todos os Estados-Membros é inevitável, embora também nesta área seja de esperar diferenças significativas entre velhos e novos Estados-Membros. Não obstante, a longo prazo, este regime significará pôr fim a um nível de vida que não respeita a dignidade humana.

  Ole Christensen (PSE). – (DA) Senhora Presidente, todos os anos ocorrem 270 milhões de acidentes de trabalho. Morrem, ao todo, 2,2 milhões de trabalhadores por ano devido a condições de trabalho deficientes e estima-se que 60 milhões de crianças em todo o mundo executem trabalhos duros e perigosos. A OMC, os nossos acordos comerciais e a nossa ajuda ao desenvolvimento devem colocar maior ênfase no trabalho digno. No entanto, os consumidores europeus devem também ser mobilizados. Os consumidores estão dispostos a lutar pelos direitos dos trabalhadores. Prova disso é o aumento do interesse em produtos de comércio justo, pelos quais os consumidores estão dispostos a pagar mais, desde que possam ter a certeza de que foram produzidos em condições de trabalho dignas.

Os consumidores, os clientes, os trabalhadores e os investidores devem poder escolher ou recusar produtos e fornecedores, consoante os trabalhadores puseram ou não a sua vida ou integridade física em risco durante o processo de fabrico. Um rótulo voluntário aplicável aos produtos fabricados em condições de trabalho adequadas facultaria aos consumidores a informação necessária para que as condições de trabalho dignas continuassem a ser alvo do interesse dos consumidores e das empresas. Um rótulo de produto UE desenvolvido em torno dos direitos fundamentais dos trabalhadores, conforme estabelecido pela OIT, poderia fazer a diferença.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, será muito difícil, no tempo de que disponho, dar um contributo adequado para este debate. Por isso, gostaria de tentar concentrar-me apenas nos pontos mais importantes. O debate mostrou claramente que o Parlamento apoia fortemente a promoção do conceito de trabalho digno para todos, de tal forma que faz parte de uma estratégia formulada pela Comissão. Em segundo lugar, trata-se de um projecto global, que se aplica em todas as condições e em todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento, incluindo, naturalmente, os Estados-Membros da UE.

Salientou-se também que há situações em que os padrões nem sempre são cumpridos na própria UE, particularmente, no que diz respeito ao trabalho ilegal. Por isso, a Comissão adoptou uma proposta para reprimir o trabalho ilegal de migrantes e está a planear a elaboração de uma estratégia mais coerente para combater o trabalho não declarado.

Além disso, gostaria de dizer que, na primeira metade do ano 2008, a Comissão publicará um relatório de acompanhamento das actividades da União relativamente ao trabalho digno. A promoção deste conceito global é algo que envolve muitas áreas, o que se torna óbvio no relatório proposto. Gostaria de voltar a elogiar o relatório pela sua elevada qualidade e de agradecer à relatora.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Tokia Saïfi (PPE-DE), por escrito. – (FR) Numa altura em que a globalização é fonte de agitação e injustiças sociais, é necessário dar destaque às estratégias europeias que acentuam a dimensão social da globalização. A execução da Agenda do Trabalho Digno inclui-se entre estas estratégias. O trabalho digno pode com efeito contribuir para a luta contra a pobreza e a exclusão social, pois permite maximizar as vantagens da globalização ao reduzir os seus inconvenientes.

É certo que a liberalização do comércio deve contribuir para os objectivos do crescimento, do pleno emprego e da redução da pobreza, mas, acima de tudo, deve assentar na promoção do trabalho digno para todos. Além disso, se a promoção do trabalho digno deve passar a ser um factor constante nas políticas externas da UE, ela deverá também ser uma premissa e uma condição das relações comerciais da UE com países terceiros. Neste contexto, é pertinente pôr em relevo um mecanismo que garante a promoção do trabalho digno, a saber, o sistema de preferências generalizadas. O SPG+ constitui, efectivamente, uma alavanca indispensável, capaz de incitar à realização de esforços em prol do desenvolvimento sustentável, da boa governação e da promoção dos direitos sociais fundamentais.

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente