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Processo : 2005/0028(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0035/2007

Debates :

PV 18/06/2007 - 15
CRE 18/06/2007 - 15

Votação :

PV 19/06/2007 - 8.22
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0259

Debates
Terça-feira, 19 de Junho de 2007 - Estrasburgo Edição JO

9. Declarações de voto
PV
  

- Relatório Wallis (A6-0042/2007)

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. - (FR) A evolução do mundo laboral, a fragilidade de certos sectores como o da indústria, a explosão do sector dos serviços e a mobilidade crescente da mão-de-obra constituem outros tantos fenómenos que obrigam o Parlamento Europeu a trabalhar em prol de uma maior protecção dos trabalhadores.

No passado mês de Dezembro, o relatório da senhora deputada Roselyne Bachelot-Narquin criava um Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, e é nesse mesmo espírito de tomada em linha de conta dos direitos dos trabalhadores que se insere a directiva relativa à protecção dos assalariados em caso de insolvência do empregador.

Todos os anos, milhares de trabalhadores assalariados são privados de rendimentos, por vezes durante meses, devido à falência das suas empresas, criando assim outras tantas situações de desespero.

Esta directiva permitirá a codificação de todas as regras relativas à protecção do trabalhador assalariado em caso de insolvência do empregador, e aplicar-se-á a qualquer relação de trabalho, seja qual for o tipo de contrato.

A concretização do mercado interno, por vezes injustamente acusada de reforçar a insegurança no mercado de trabalho, pode, antes pelo contrário, estar na origem de uma verdadeira legislação e da criação de um sistema de protecção dos trabalhadores. Este relatório que eu apoio é prova disso.

 
  
  

- Relatório Mayer (A6-0132/2007)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito. (SK) Sinto-me muito satisfeito por termos adoptado a Directiva do PE sobre prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização de equipamentos de trabalho.

A versão codificada foi elaborada, recorrendo a um sistema de processamento de dados com base na versão consolidada da Directiva 89/655/CEE.

É muito importante que os empregadores tomem sempre as medidas necessárias para garantirem a segurança e a protecção da saúde dos seus empregados, através de equipamentos e condições adequados à execução do seu trabalho.

Os novos empregadores, em particular, tendem por vezes a concentrar-se mais nos resultados líquidos, em vez de investirem em diversos equipamentos de segurança ou de criarem as necessárias condições de trabalho. Em resultado disso, a saúde e, por vezes, a vida dos trabalhadores pode ser posta em risco. Os empregadores deparam-se agora com um quadro claro de normas a que têm de obedecer. Assim, congratulo-me com a adopção deste texto, que reforça inequivocamente a protecção da saúde e da segurança no trabalho.

 
  
  

- Relatório Mayer (A6-0201/2007)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito. (SK) Adoptámos uma proposta codificada, baseada na versão preliminar consolidada da Directiva 83/477/CEE já alterada.

Estou ciente do facto de que a melhoria da segurança, da higiene e da protecção da saúde dos trabalhadores visa a eliminação do amianto e de todos os materiais contendo amianto do ambiente de trabalho, já que tais materiais são extremamente perigosos para a saúde humana, estando associados à carcinogenicidade.

A consolidação desta directiva produz um texto vinculativo que proíbe o uso de amianto e produtos derivados em obras de construção, demolição e remodelação e que melhorará sob todos os aspectos a situação dos trabalhadores expostos a estes materiais. Congratulo-me igualmente com as medidas preventivas destinadas a proteger a saúde no trabalho.

 
  
  

- Relatório Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0231/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O presente relatório refere-se ao protocolo de pescas com São Tomé e Príncipe sobre as possibilidades de pesca comunitárias para 4 anos (com início em Junho de 2006). No âmbito deste acordo, Portugal possui cinco licenças para atuneiros palangreiros de superfície.

Neste novo protocolo, as possibilidades de pescas foram globalmente reduzidas em 32%, sendo aumentado o encargo financeiro para os armadores - de 25 para 35 euros por tonelada de peixe pescado -, enquanto foi reduzido o encargo financeiro para a Comunidade no mesmo montante. Medidas que, face às suas consequências para o sector, nos levantam fortes reservas.

Face a estas condições, que se traduzem ao nível comunitário em protocolos cada vez com menores possibilidades de pesca e com mais encargos e obrigações para os armadores, a questão que se coloca é a de saber qual o real contributo destes para a efectiva melhoria da situação económica do sector das pescas nos diferentes países da UE?

Por fim, temos as maiores dúvidas quanto à alteração 2, aprovada pelo PE no presente relatório, que concede um poder discricionário à Comissão na recusa de licenças quando exista incumprimento de obrigações, pelo que, em nossa opinião, devem ser salvaguardados os trâmites em vigor para este tipo de situações.

 
  
  

- Relatório Morillon (A6-0228/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O presente protocolo fixa as possibilidades comunitárias de pesca, para os próximos seis anos, nas águas quiribatianas, mantendo, no essencial, as condições do Acordo de Pescas de Maio de 2003. O protocolo, exclusivamente atuneiro, mantém o número de licenças disponíveis para a frota nacional - ou seja, 6 licenças para o palangre de superfície -, assim como a chave de repartição do financiamento, com os armadores a contribuírem com 35%.

Contudo, importa referir a mudança do quadro de referência, com a substituição dos antigos acordos de pesca com países terceiros (de cariz comercial) pelos novos Acordos de Parceria (com protocolos no domínio das pescas), que, no fundo, funcionam cada vez mais como uma ajuda ao desenvolvimento.

Saliente-se que, neste contexto, as possibilidades de pesca são cada vez mais diminutas, os encargos financeiros para as embarcações mais elevados e as regras de pesca mais condicionadas, o que leva a que essas possibilidades não sejam aproveitadas cabalmente por grande parte das frotas. Por outro lado, verifica-se, por vezes, a deslocalização produtiva de empresas de países da União Europeia neste quadro. Trata-se de um conjunto de questões que nos levantam reservas e interrogações e que deverão ser melhor estudadas e avaliadas aquando da realização de tais protocolos.

 
  
  

- Relatório Schnellhardt (A6-0035/2007)

 
  
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  Richard Seeber (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer uma vez mais ao relator, senhor deputado Schnellhardt, por ter negociado um excelente compromisso, compromisso esse que, graças a Deus, também obteve a maioria necessária no plenário. Nós, os Austríacos, estávamos particularmente interessados na questão da denominação "Jagatee". Em conjunto com os Ministros Pröll e Seehofer, no Conselho, conseguimos chegar a um compromisso que consideramos perfeitamente viável. Os nossos amigos alemães, também, têm agora uma bebida que estão autorizados a produzir exclusivamente sob a designação de "Hüttentee". Creio que esta questão foi resolvida da melhor forma possível e, também, muito amigavelmente.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer o facto de nos esforçarmos aqui, no Parlamento, por preservar a herança cultural europeia. Apesar das divisões políticas, partilhamos o objectivo de garantir que as técnicas tradicionais ou designações geográficas de bebidas espirituosas sejam exactas e que nenhuns outros produtos possam utilizar as mesmas designações. Não só estamos a proteger a diversidade cultural, como também estamos a proteger os direitos dos consumidores. Votei como votei para que todos os consumidores, quando pedem, em qualquer local do mundo, um copo de vodka, whisky, rum ou slivovice checo, possam ter a certeza de que estão a receber precisamente aquilo que desejam na sua bebida.

Por isso, votei favoravelmente para que o texto do rótulo permita distinguir se se está perante uma forma de licor que não seja tradicional. As aguardentes feitas de banana, por exemplo, e não de batata, cereais ou melaços, não deveriam chamar-se vodka de banana, mas sim bebida de banana ou aguardente de banana. Talvez não fosse assim tão difícil defender a vodka europeia na OMC. Os consumidores europeus devem ter a certeza de que aquilo que estão a comprar é o que pediram, e não uma falsificação.

É igualmente importante para a República Checa que a designação slivovice checo, obtido tradicionalmente através de destilação de ameixas, não possa ser utilizada também, por exemplo, para aguardentes europeias com sabor de ameixa por te sido adicionado sumo de ameixa à aguardente. Acreditem que isto não se pode comparar com slivovice destilado de ameixas e, se alguém não tem a certeza, gostaria de lhe pedir que venha ao meu país e prove slivovice.

Gostaria de pedir que o meu voto favorável na última votação nominal seja registado, porque o meu equipamento, infelizmente, não estava a funcionar.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, lamentavelmente, a maioria dos deputados apoiaram uma definição alargada de vodka. Trata-se de uma derrota em relação a muitos séculos de tradição.

O relator e os deputados que deram o seu apoio a uma definição alargada apoiaram princípios que levarão à produção de vodka de uma qualidade inferior e com pior sabor. Pode, por sua vez, levar a uma vodka feita à base de vários produtos agrícolas, incluindo alguns de origem animal e resíduos obtidos depois da produção, que são perigosos para a saúde dos consumidores.

Os produtos como a vodka estão associados a certas regiões do mundo, que se arrogam, frequentemente, de possuírem uma tradição de muitos anos de produção de vodka. Trata-se de produtos nacionais e não podemos aí interferir, introduzindo definições ambíguas, que é justamente o que fizemos hoje. Esta decisão é errada.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Quando a Eslováquia aderiu à UE, os produtores locais tiveram de fazer alterações à designação de álcool e de bebidas espirituosas. Não ficaram particularmente entusiasmados com a ideia, mas acataram a necessidade de mudança de forma disciplinada. O "rum" que produziam transformou-se em "um", já que a designação de "rum" implicava a produção a partir de álcool de cana-de-açúcar. Por razões económicas, os produtores preferiram continuar a produção de álcool a partir de cereais ou de melaço de beterraba sacarina. Esta é uma das razões pelas quais na Eslováquia temos "um" em vez de "rum", sendo a primeira uma bebida espirituosa com um aroma específico a rum que as pessoas consomem devido ao seu sabor que evoluiu ao longo de gerações e não mudou desde a adesão à UE.

É por esta razão que me solidarizo com os meus colegas deputados da Polónia, Suécia, Finlândia, Estónia, Letónia e Lituânia e é por esta razão que assinei e votei a favor da alteração que exige que haja uma definição rigorosa de vodka, que considerará apenas os cereais, a batata e, potencialmente, o melaço de beterraba sacarina como as únicas matérias-primas aceitáveis. Não considero que o compromisso proposto pelo senhor deputado Schnellhardt seja aceitável, uma vez que, embora não alterasse a rotulagem das vodkas feitas a partir de cereais, batata ou beterraba, implicaria que produtos feitos a partir de outras matérias-primas fossem designados por "vodka produzida a partir de...", seguido pelo nome do ingrediente original.

Esta é uma questão simples e as definições da UE devem ser igualmente simples. Uma vez que a alteração não foi adoptada, abstive-me de votar a favor do relatório do meu colega, o senhor deputado Schnellhardt.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). (LT) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre o relatório Schnellhardt. Não sou apreciadora de vodka e não tenho qualquer desejo de publicitar este produto; no entanto, julgo que a solução de compromisso que adoptámos hoje, à semelhança da relativa à definição de vodka, é um passo em frente. Votei a favor, embora o país que represento – a Lituânia – pretendesse uma definição muito mais específica.

Julgo que as soluções que adoptámos hoje não satisfazem inteiramente as esperanças dos consumidores e dos produtores de vodka europeus, especialmente da nossa região. No entanto, votei a favor da proposta, no pressuposto de que era uma solução de compromisso.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS).(DE) Senhor Presidente, também eu votei a favor do relatório Schnellhardt, pois todos os países – incluindo o meu, a Áustria – desenvolveram as suas próprias especialidades e bebidas espirituosas, muitas vezes regionais.

A questão da bebida "Jagatee" já foi mencionada. Era para nós uma questão muito importante, pois, em minha opinião, tais tradições, inclusive no sector das bebidas espirituosas, fazem parte da identidade nacional de um país.

Proteger os métodos de produção garante igualmente uma qualidade elevada e, naturalmente, a protecção de produtores e de métodos de produção estabelecidos. O facto de a "guerra da vodka" estar agora terminada constituiu também mais uma razão para votar a favor deste relatório.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. O novo regulamento relativo às bebidas espirituosas vem trazer maior clareza à definição e aos métodos de fabrico deste tipo de bebidas.

O relatório de Horst Schnellhardt melhora a proposta da Comissão Europeia, tornando-a mais clara e introduzindo algumas bebidas espirituosas de difícil definição e outras que faltavam na proposta inicial.

O relatório tem o nosso apoio por ser um documento completo, no qual foram incluídas as duas únicas bebidas portuguesas inicialmente esquecidas pela Comissão Europeia – o Rum e a Poncha da Madeira.

Quanto à vodka, optou-se por votar a favor da alteração que exigia uma referência clara à matéria-prima a partir da qual esta é obtida, caso não seja produzida a partir das matérias-primas tradicionais: batatas, cereais e melaço.

Esta posição pareceu-nos a mais adequada por defender os valores tradicionais e a produção original de vodka, e por ser do interesse dos consumidores que exista um esclarecimento claro acerca dos produtos que consomem.

Por outro lado, é uma posição de precaução que visa evitar que o mesmo se passe no futuro, desvirtuando a produção e a comercialização de alguma bebida tradicional portuguesa.

Embora esta alteração não tenha sido aprovada, o relatório mereceu o nosso apoio e ficou prevista uma referência, ainda que menos clara, à matéria-prima utilizada na produção da vodka.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Horst Schnellhardt sobre a proposta de regulamento relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem de bebidas espirituosas, porque considero essencial que o consumidor não seja induzido em erro. Acho, pois, importante que os produtores transmitam informações claras sobre a natureza do produto, assegurando uma maior transparência no mercado.

Com a adopção de um regulamento único, que reúne os dois regulamentos existentes, pretende-se adoptar uma política bem definida para as bebidas espirituosas, adaptando a actual legislação aos novos requisitos técnicos também definidos pela Organização Mundial do Comércio.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A Comissão Europeia adoptou esta proposta de regulamento no intuito de actualizar a legislação comunitária aplicável às bebidas espirituosas, incluindo a definição de critérios de reconhecimento das novas indicações geográficas. A proposta visa ainda a prestação de informações claras ao consumidor sobre a natureza do produto e obriga os produtores a transmitirem todas as informações necessárias para evitar que o consumidor seja induzido em erro.


Este foi um dos textos que obrigou a vários compromissos de última hora entre os vários grupos políticos, de forma a encontrar uma proposta de regulamento aceitável sobre a definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas.

No centro da polémica estava o que se deve entender por "vodka": enquanto uns defendiam que esta bebida deve ser apenas feita a partir de cereais, batata e/ou melaço de beterraba sacarina, outros apostavam na rotulagem para que os consumidores possam distinguir qual a matéria-prima que foi utilizada no seu fabrico.

Em relação a Portugal, creio que não há problemas com as propostas contidas no regulamento, designadamente quanto às indicações geográficas, que incluem as diversas aguardentes de vinho, bagaceiras e de pêra, o rum da Madeira, o medronho do Algarve e do Buçaco, a ginjinha portuguesa, o licor de Singeverga, o anis português e a poncha da Madeira.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Vou votar a favor deste relatório. Aceito a necessidade de que uma maior aproximação entre as regras relativas à vodka e as que são aplicáveis ao whisky. Ao mesmo tempo, porém, espero que continuemos a prestar atenção à situação crítica dos pequenos produtores de "aguardente de maçã e pêra" do Reino Unido que no passado sofreram de uma discriminação injusta.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei a favor deste relatório que pretende melhorar a aplicabilidade, a legibilidade e a clareza da rotulagem das bebidas espirituosas.

As bebidas espirituosas passarão assim a cumprir as novas exigências técnicas, sobretudo as regras e as normas da OMC.

O objectivo é o de permitir aos produtores europeus de bebidas espirituosas preservarem as suas indicações geográficas no mercado mundial.

A definição do "rum agrícola" pôde ser aceite nas negociações. Produtores e consumidores aprovaram o compromisso alcançado relativo nomeadamente aos critérios de qualidade. Nos DU, a definição de "rum agrícola" permite a sua distinção do rum dos concorrentes de países terceiros. Produzido exclusivamente a partir de sumo de cana do açúcar, a denominação "rum agrícola" representa uma garantia de qualidade reconhecida pelos consumidores.

A solução encontrada em torno da questão da vodka permite também preservar a denominação "vodka tradicional" produzida a partir de cereais, batata e melaço, sem no entanto proibir a vodka produzida a partir de outros produtos agrícolas. Neste último caso, a rotulagem deve incluir a menção "Vodka produzida a partir de..."

 
  
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  Jens Holm (GUE/NGL), por escrito. (SV) Votei hoje contra o relatório do senhor deputado Schnellhardt, na votação final. O ponto de partida é a situação social na Europa, onde é necessário reduzir o consumo de bebidas alcoólicas. Tem de ser atribuída prioridade ao trabalho em favor da melhoria da saúde pública. Neste contexto, é absurdo o Parlamento estabelecer uma definição de vodka, dando assim apoio ao consumo de uma bebida alcoólica que é prejudicial às pessoas, quando consumida em quantidades substanciais.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) A batalha da vodka deflagrou sem dúvida esta manhã no Hemiciclo durante a votação da revisão da legislação sobre as bebidas espirituosas, votação essa durante a qual o Parlamento Europeu deu com certeza provas de equidade mas não de firmeza na defesa do património culinário e vitícola.

Equidade, uma vez que o Parlamento Europeu considerou com razão que a vodka, bebida alcoólica tradicionalmente produzida na Polónia, na Suécia, na Finlândia e nos Estados Bálticos, merece uma protecção jurídica ao mesmo título que outros álcoois de origem protegida como o gin, o whisky ou a aguardente.

Em seguida, confusão, já que os produtores que destilam a vodka que não a partir da batata ou dos cereais (parece que existem fabricantes em Itália, no Reino Unido e até na Bélgica!) poderão conservar a denominação "vodka" dos seus produtos espirituosos, bastando para isso uma simples menção no rótulo!

Definitivamente, não serão os consumidores que serão lesados neste caso, mas sim uma certa concepção do património cultural e das tradições alimentares ou vitícolas fortemente ancoradas nas nossas regiões e territórios. A Europa tem no entanto de encorajar as pessoas a dedicarem-se a estas fileiras tradicionais e não fazer perder aos produtores locais as suas últimas ilusões!

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) O Parlamento Europeu votou hoje sobre a definição de vodka. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, incluindo eu próprio, começou por escolher votar a favor de uma definição restrita de vodka que, na perspectiva dos países seus produtores, deveria conter apenas cereais e batatas. Infelizmente, esta abordagem restritiva não venceu. No futuro, será possível utilizar na vodka outras matérias-primas, como uvas. Acabei por aceitar esta formulação, embora não tivesse sido a minha opção inicial.

 
  
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  Marek Siwiec (PSE), por escrito. – (PL) Em 19 de Junho de 2007, o Parlamento Europeu votou o relatório Schnellhardt (PPE) que incluía, entre outras medidas, a proposta de actualização da definição, bastante vaga, de vodka, em vigor desde 1989.

A última definição de vodka, que figura no relatório em apreço, definição do Parlamento Europeu em colaboração com o Conselho (com base numa proposta da Presidência alemã), não é favorável do ponto de vista dos países que são considerados produtores europeus tradicionais de vodka, em especial a Polónia. Esta proposta permite que a vodka seja produzida a partir de qualquer produto agrícola, o que vai ao arrepio da tradição e da história da produção de vodka e dos pedidos apresentados pela Polónia e pelos países escandinavos.

É por esta razão que votei contra o compromisso do Conselho e do Parlamento. Gostaria, simultaneamente, de manifestar o meu apoio a uma redução da lista de matérias-primas utilizadas na produção desta bebida por forma a incluir unicamente os cereais, a batata e a beterraba sacarina.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) Asseguraram-me que o compromisso alcançado não irá prejudicar o whisky escocês. Apoio, portanto, este relatório.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) Dou o meu voto negativo ao relatório da senhora deputada Schnellhardt sobre a "definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas".

Uma definição alargada de vodka desvaloriza inquestionavelmente a reputação desta bebida, na medida em que representa um risco real para a sua qualidade. Introduzir vodka no mercado que não é produzida a partir dos ingredientes habituais e que beneficiará da reputação da vodka fabricada a partir de cereais e de batata irá também confundir o consumidor, para quem a utilização da rotulagem "vodka" significa que se trata de um produto com reputação e de elevada qualidade feito a partir de cereais e de batata.

A delegação polaca do PSE envidou todos os esforços para assegurar que a definição de vodka estivesse em sintonia com os interesses polacos e exigiu o respeito pelas receitas tradicionais e pelos métodos regionais na produção de bebidas espirituosas. Todavia, a nossa posição não reuniu o apoio da maioria parlamentar.

 
  
  

- Relatório Svensson (A6-0157/2007)

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Tendo em conta a comercialização no mercado comunitário de peles de cães e de gatos e de produtos delas derivados, considero necessário criar um instrumento que uniformize as regras aplicáveis a este comércio e que proíba totalmente a sua utilização, importação ou exportação no espaço comunitário.

Esta exigência assenta não só na vertente ética de se considerar estes animais como de companhia, mas também na necessidade de garantir um nível de protecção e respeito do bem-estar dos animais que não é assegurado pelo método cruel associado à criação e ao abate destes animais.

Há que restaurar a confiança dos consumidores e dos comerciantes de peles europeus, objectivo só atingível com um corpo legislativo comum que proíba este comércio e que clarifique os requisitos legais a nível de todos os Estados-Membros em matéria de proibição da venda e distribuição de peles de cães e gatos e elimine, assim, os obstáculo ao bom funcionamento do mercado interno no sector das peles em geral.

Consciente da preocupação generalizada dos cidadãos europeus face a este comércio ilícito e imoral, creio que a adopção de um conjunto de medidas concretas por parte da União nesta matéria reforçará a identificação do cidadão com as instituições europeias.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Eva-Britt Svensson, porque considero que, ao criarmos um conjunto de medidas que impeçam a utilização de peles de gatos e de cães, estaremos a contribuir para pôr cobro a este tipo de comércio profundamente desumano.

Considero ainda fundamental criar, a nível comunitário, métodos analíticos que permitam um controlo eficaz da origem das peles de gatos e de cães, assim como proibir a importação e exportação de peles dos mesmos no mercado europeu. Não faz, por isso, sentido qualquer tipo de derrogação que tenha por objectivo criar excepções à sua comercialização.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Na sequência de um elevado número de petições e das preocupações manifestadas, este regulamento propõe a proibição da colocação no mercado - bem como a importação e a exportação a nível comunitário - de peles de gato, de cão e de produtos que as contenham. A proibição substituirá as diferentes medidas existentes aplicadas pelos Estados-Membros visando a proibição da produção e/ou comercialização de peles de gato e de cão. A proposta tem igualmente por objectivo garantir que as informações sobre novos métodos de detecção para distinguir as peles de gato e de cão das peles de outros animais sejam colocadas à disposição da Comissão e sejam objecto de intercâmbio entre Estados-Membros.

A relatora apoia fortemente a presente proposta, assinalando, porém, a necessidade de eliminar claramente quaisquer vazios jurídicos que comprometam a própria proibição da importação e comercialização, bem como de conferir um maior rigor aos controlos aduaneiros e às sanções administrativas - e, sempre que possível, também penais - aplicadas pelos Estados-Membros, visando criar um quadro verdadeiramente dissuasivo que permita pôr cobro a este comércio escandaloso e ilegal.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Votei a favor da proibição da importação e da exportação comunitárias de peles de gato e de cão, e de produtos que as contenham, a partir de 31 de Dezembro de 2008. É particularmente importante, neste contexto, que não sejam permitidas quaisquer derrogações e que o regulamento não contribua para a promoção do comércio de peles.

Rejeito a ideia de um requisito de rotulagem, por ser insuficiente e demasiado oneroso.

Votei igualmente a favor de sanções penais concretas, como a confiscação ou a revogação de licenças, e espero que os Estados-Membros instaurem essas sanções e assegurem a sua aplicação. Deveria haver uma troca de opiniões regular sobre a aplicação do regulamento.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) Deve ser totalmente implementada uma proibição da importação de peles de gato e de cão para a UE. Por esse motivo, não posso apoiar as derrogações sugeridas pela Comissão, mas dou todo o meu apoio ao relatório.

 
  
  

- Relatório Hökmark (A6-0193/2007)

 
  
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  Liam Aylward, Brian Crowley, Seán Ó Neachtain e Eoin Ryan (UEN), por escrito. (EN) Congratulamo-nos com o relatório Hökmark sobre "Banda larga". Apoiámos as alterações em que se salienta que as autoridades públicas deverão envidar todos os esforços para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à banda larga. É necessário estender os benefícios da banda larga a todos os sectores da população da Europa, incluindo a Irlanda. Consideramos que as autoridades públicas desempenham um papel crucial no que se refere a assegurar e acelerar a instalação e o acesso à banda larga nas regiões economicamente menos desenvolvidas nas quais seja mais difícil criar infra-estruturas de TIC disponíveis a preços comportáveis e de qualidade suficiente para fornecer os serviços necessários, particularmente nos distritos rurais. O acesso universal à banda larga é condição imprescindível para o desenvolvimento e a coesão económica e social e para a melhoria dos serviços públicos. Os benefícios da banda larga não devem ser reservados a um pequeno número de pessoas, e há que evitar a "Info-exclusão" a todo o custo.

 
  
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  Bernadette Bourzai (PSE), por escrito. - (FR) Lamento que o relatório Hökmark não tenha retomado as inúmeras sugestões da Comissão do Desenvolvimento Regional de que eu era relatora.

Transpõe assim para segundo plano a preocupação inicial da Comissão Europeia - a saber, que "apesar do aumento generalizado da conectividade por banda larga, o acesso das regiões remotas e rurais continua limitado devido ao custo elevado com origem na fraca densidade populacional e no afastamento" - e, portanto, a procura de soluções.

Temos de reconhecer que, em certos territórios da UE - zonas isoladas e rurais e novos Estados-Membros -, existe uma fragilidade do mercado que justifica a intervenção dos poderes públicos e nomeadamente das autoridades locais e regionais graças aos Fundos Estruturais. Fiz a experiência no Limousin com o projecto DORSAL. Estou portanto satisfeita com a aprovação das duas alterações socialistas que restabelecem a realidade do terreno, pois é de facto nessas zonas remotas que as TIC são mais necessárias e úteis, a fim de permitir reduzir distâncias facilitando as relações entre utilizadores e serviços, clientes e fornecedores, cidadãos e instituições públicas, e reduzir os custos e os prazos das prestações de serviços.

 
  
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  Brigitte Douay (PSE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório Hökmark sobre a elaboração de uma política europeia da banda larga, pois é extremamente importante encorajar as iniciativas destinadas a favorecer o acesso de todos à Internet e, de uma forma geral, ao conhecimento.

Nos termos dos Objectivos de Lisboa, é essencial desenvolver as tecnologias da informação, entre as quais a da banda larga. Embora o acesso às novas tecnologias nas regiões mais isoladas seja um objectivo a que a União Europeia tem de se dedicar, há também que ter em conta as diferenças que persistem em matéria de novas tecnologias no seio de uma mesma região. Existem ainda inúmeras aldeias que, demasiado afastadas dos centros urbanos, continuam a não dispor de acesso à Internet ou possuem um acesso demasiado lento e que não permite conexões satisfatórias, quando o conjunto da região a que pertencem se encontra globalmente bem servido.

Numa preocupação de coesão, estas disparidades infra-regionais deveriam também ser melhor tomadas em conta a fim de lutar contra a fractura digital.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Na sua exposição de motivos, o relator apresenta dois argumentos contraditórios. Por um lado, afirma que não cabe à UE financiar o desenvolvimento da banda larga. Por outro lado, mantém que a política da UE deve apoiar um ritmo mais rápido de inovação, a fim de converter a Europa no mercado mais dinâmico do mundo.

Conduzir uma política de banda larga a nível europeu com os recursos comuns é, em si mesmo, indefensável. O que aconteceria se esta política falhasse, como aconteceu com a Estratégia de Lisboa?

Em primeiro lugar, a Lista de Junho entende que o desenvolvimento da banda larga é uma tarefa para o mercado. São os actores do mercado que, por meio do desenvolvimento tecnológico num quadro de livre concorrência, devem assegurar a criação de procura para os seus serviços. Em segundo lugar, a Lista de Junho considera que os objectivos políticos nesta área devem ser formulados e executados a nível nacional, no quadro da concorrência institucional, a fim de serem encontradas soluções construtivas para fomentar o desenvolvimento da banda larga.

Assim, a Lista de Junho vota contra o relatório na globalidade.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Embora valorizemos a aprovação da alteração, por nós apresentada, no sentido de considerar que "o acesso geral à banda larga constitui uma condição indispensável do desenvolvimento social e da melhoria dos serviços públicos e que as autoridades públicas devem desenvolver todos os esforços para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à banda larga, permitindo assim alargar os seus benefícios a todos os sectores da população, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas da União", lamentamos a não aprovação das nossas alterações que sublinhavam, por exemplo:

- "Que em algumas regiões ultraperiféricas com elevada dispersão geográfica, existem partes do seu território que ainda não têm acesso a infra-estruturas TIC essenciais, como a Internet de banda larga, o que acontece, por exemplo, com o Grupo Ocidental dos Açores (Flores e Corvo), representando assim uma dupla penalização a adicionar aos constrangimentos decorrentes da ultraperificidade";

- e "que se devem ter em conta as diferenças existentes entre as regiões ultraperiféricas, como por exemplo o constrangimento que representa em algumas delas a dispersão geográfica, como é o caso dos Açores e das Canárias, o que implica a garantia do direito de acesso a infra-estruturas TIC essenciais, como a Internet de banda larga, na integralidade do seu território a todos o seus habitantes".

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. (PL) Dou o meu voto favorável ao relatório Hökmark sobre uma política europeia da banda larga (2006/2273(INI)).

O relator recorda correctamente que o desenvolvimento das ligações Internet de banda larga contribuirá para a criação de sistemas de saúde avançados e globais, bem como favorecerá um melhor acesso à formação profissional e aos serviços administrativos. Os 500 milhões de cidadãos europeus que têm acesso à banda larga permitirão que a Europa se torne na economia baseada no conhecimento mais avançada a nível mundial. Apoio plenamente o apelo lançado aos Estados-Membros de garantirem o acesso à banda larga em todas as escolas, universidades e estabelecimentos de ensino.

Penso que deveria ser prioritário melhorar a infra-estrutura da banda larga, bem como afectar fundos significativos a este objectivo. Preconizo vivamente que os fundos comunitários deveriam ser afectados à modernização ou à substituição de redes de banda larga que não permitem um acesso com um volume de tráfego suficiente.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. - (FR) O dinamismo das economias regionais depende fortemente do nível de desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, entre as quais se conta o acesso à Internet de alta velocidade através de conexões de banda larga.

A União tem incontestavelmente de desempenhar um papel de primeiro plano na promoção, junto dos Estados-Membros e das suas regiões, da luta contra a "fractura digital", de forma a reduzir o fosso que separa os particulares, as empresas e os territórios em termos de acesso à sociedade do conhecimento. As ajudas públicas, apoiadas no âmbito das parcerias público-privadas, devem ter por alvo prioritário as zonas mal servidas.

As ligações sem fios, bem como as comunicações móveis e por satélite, podem levar a banda larga a zonas tradicionalmente excluídas das redes fixas, oferecendo assim soluções interessantes e baratas às populações que vivem em territórios afastados ou de difícil acesso, como as regiões insulares, montanhosas e, evidentemente, ultraperiféricas.

Nas RUP, estas tecnologias são ainda mais úteis, pois permitem encurtar distâncias e reduzir os custos e os prazos facilitando as relações dos utilizadores com os seus prestadores de serviços, dos clientes com os seus fornecedores, ou ainda dos cidadãos com os seus poderes públicos.

 
  
  

- Relatório Quisthoudt-Rowohl (A6-0206/2007)

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS).(DE) Senhor Presidente, abstivemo-nos na votação do relatório Quisthoudt-Rowohl, não obstante saudarmos, evidentemente, o facto de se ter registado um aumento de 20% nas trocas comerciais entre a Rússia e a União Europeia no ano passo e de vários Estados-Membros manterem uma cooperação mais estreita com a Rússia, por exemplo nos sectores do petróleo e do gás. De um modo geral, dever-se-ia procurar estabelecer uma melhor cooperação, embora a principal atenção, por parte de ambos os lados, deva centrar-se na resolução da questão do embargo à importação de carne. Sobretudo, importa refutar sem demora as acusações russas de má qualidade e de contrabando de carne, a fim de preparar o terreno para negociações sobre o acordo de parceria estratégica, que expira no final do ano.

Os fornecimentos de energia estão a ser utilizados como uma arma estratégica e política – um facto que deveria ser claro para nós desde o conflito russo-ucraniano, se não o era já. A este respeito, nós, os Europeus, teremos de começar a ponderar desde já uma linha única e uma estratégia política, a fim de termos uma posição clara com a qual afrontar a Rússia na previsível eventualidade de essas situações voltarem a ocorrer. Não devemos esquecer, no entanto, que a nossa dependência é recíproca e que o nosso objectivo deve ser o de constituir um eixo viável entre a Europa e a Rússia, que – em minha opinião – não deveria aplicar-se apenas às relações comerciais.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Penso que se deveria impor aos fornecedores de serviços de tecnologia de banda larga uma obrigação de serviço público. Como alguém que vive numa aldeia em Gloucestershire, que só nos últimos 12 meses mais ou menos teve acesso à banda larga, conheço as consequências económicas da exclusão. Aceito que a instalação da banda larga se inicie pelas regiões mais populosas e acessíveis, mas não se deve permitir que essa instalação termine enquanto a sua cobertura não abranger mais de 99% da população. Não se pode permitir que os prestadores de serviços escolham as zonas que mais lhes convêm sem consequências adversas para as regiões e economias periféricas. Vou votar a favor deste relatório porque faz grandes avanços na direcção certa, ainda que não chegue bem ao meu destino final.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O relatório reflecte o actual quadro de contradições inter-capitalistas entre as principais potências da UE e a Rússia. No texto são desenvolvidas linhas de ingerência face à Rússia - podendo afirmar-se que se apresenta como um verdadeiro guia da política neoliberal -, para que esta se molde aos interesses e ambições dos grandes grupos económico-financeiros da UE.

Veja-se a significativa crítica à "lei recentemente introduzida na Federação da Rússia que permite ao Governo rejeitar propostas estrangeiras de aquisição de participações maioritárias em empresas russas, proibindo, assim, que estrangeiros sejam proprietários de mais de 49% das empresas que operam em 39 sectores estratégicos". A maioria do PE "questiona a lei em si mesma e a escolha e o número crescente de indústrias que têm sido consideradas estratégicas e essenciais para a segurança nacional" da Rússia.

E, talvez por denunciar em demasia os reais propósitos de tais considerações, foi retirada a consideração "que uma tal abordagem não irá melhorar o clima para os investimentos e levanta questões fundamentais no que respeita ao papel do Estado numa economia de mercado e à concorrência em sectores-chave da economia; considera que, na Rússia como noutros países, é o mercado que melhor determina o regime de propriedade de empresas".

Mais palavras para quê?

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A relevância da Rússia para a UE resulta de uma combinação de factores que passam pela geografia e pela dimensão, pela localização estratégica, pela importância no aprovisionamento energético - nomeadamente como alternativa às fontes de energia localizadas no Médio Oriente -, pela memória que é particularmente sensível na maioria dos Estados-Membros que integram a UE desde os dois últimos alargamentos, pelas trocas comerciais e, evidentemente, pelo papel desempenhado pela Rússia nas relações internacionais. Por todos estes factores, exige-se realismo. Mas o realismo não se confunde com a ignorância das dificuldades nem com a inexistência de um quadro de valores. A Rússia de hoje, apesar de registar algumas melhorias significativas em diversos sectores, está longe de ser uma democracia livre e aberta que respeite cabalmente os Direitos Humanos.

Julgo, pois, ser de saudar a capacidade da UE de, na última cimeira UE-Rússia, ter falado a uma voz, incorporando no seu discurso as várias preocupações e interesses dos diferentes Estados-Membros. Mesmo que os resultados alcançados não sejam os ideais, é preferível uma abordagem como esta, que reconhece a multiplicidade de interesses europeus, que os representa e que se mantém fiel ao seu quadro de valores.

 
  
  

- Relatório Ferreira (A6-0176/2007)

 
  
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  Eoin Ryan (UEN). – (EN) Senhor Presidente, a votação de hoje sobre o relatório Ferreira demonstra uma vez mais o ataque implacável contra os países da Europa que aplicam baixas taxas do imposto sobre as sociedades. Com a criação de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, a repartição das receitas fiscais provenientes desse impostos será mais favorável aos ministérios das Finanças dos Estados-Membros maiores da UE do que dos demais. Ainda que oito ou mais países concordem com o estabelecimento de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, tal medida conduziria à invalidação dos tratados fiscais bilaterais existentes com os Estados-Membros que optassem por participar num acordo sobre esta matéria ou acordo CCCTB.

Alguns Estados-Membros estão já a envidar esforços no sentido de as cobranças do imposto sobre as sociedades serem feitas no país onde a venda é efectuada. Na perspectiva irlandesa, isto seria muito negativo porque muitas das grandes empresas na Irlanda apenas transformam ou produzem novos produtos e serviços no país que depois são vendidos nos Estados-Membros maiores da UE. Ninguém tenha dúvidas – e em particular após os comentários muito hostis e negativos feitos recentemente pelo Ministro alemão das Finanças – de que a Irlanda e os outros países que aplicam taxas reduzidas do imposto sobre as sociedades enfrentam uma verdadeira batalha para conservarem esse regime que lhes permitiu manter elevadas taxas de emprego, baixas taxas de desemprego e que tem sido um dos principais cavalos de batalha de uma economia bem sucedida.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Votei contra o relatório da senhora deputada Ferreira, porque no ponto 13, a relatora propõe a introdução de uma matéria colectável comum consolidada em toda a UE. Na minha opinião, a consolidação da matéria colectável seria um primeiro passo para a consolidação das taxas do imposto sobre as sociedades, e isso teria implicações negativas, ao reduzir a pressão concorrencial a que os Estados-Membros estão expostos.

Na minha opinião, a concorrência fiscal é necessária, uma vez que obriga os estados a introduzirem as necessárias reformas. O meu país, a Eslováquia, está a atravessar um período de alta conjuntura económica, graças às numerosas reformas postas em prática pelo anterior primeiro-ministro, Mikuláš Dzurinda. A Eslováquia é um exemplo de como regras simples, transparentes e neutras geram mais receitas públicas. As receitas fiscais não dependem apenas da taxa de tributação, mas sobretudo de uma vasta base de tributação e do número de isenções, benefícios, regimes especiais, etc. Por esta razão, oponho-me veementemente a qualquer harmonização do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. De um modo geral, o Parlamento Europeu aproveita os relatórios anuais sectoriais - neste caso sobre a política de concorrência 2005 - para apresentar as suas posições maximalistas. Neste momento, fá-lo relativamente à preocupação de assegurar a liberalização total do sector energético até 1 de Julho de 2007, à harmonização fiscal no que se refere à tributação das empresas (com uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre sociedades) e à redução e ao controlo dos auxílios estatais, que é uma particularidade sui generis da política de concorrência da UE. Também não esquece a alteração das regras da concorrência quando estas impedem a concentração e a centralização do capital. Tudo isto é feito em nome da Agenda neoliberal de Lisboa. Daí o nosso voto contra.

Contudo, há dois pontos que merecem ser salientados. Em primeiro lugar, reafirmamos a nossa oposição às mudanças de estratégia face às fusões e aos impactos na concorrência, com o objectivo de promover cada vez mais grandes grupos multinacionais europeus para concorrer globalmente, em vez de analisar os impactos da concentração de empresas nos respectivos mercados nacionais, enquanto se continua a criticar os "monopólios" e as autoridades públicas. Registe-se que as fusões e aquisições na UE triplicaram de valor desde 2003. Em segundo lugar, constata-se uma insinuação velada da aplicação das regras de concorrência aos serviços de interesse geral.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. (EN) Votei contra o nº 13 e contra o relatório sobre a política de concorrência na sua globalidade. Sou contra a introdução de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades porque considero que esta medida seria um primeiro passo para a harmonização fiscal.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A política de concorrência da União é da maior importância numa economia de mercado aberta.

As medidas em matéria de comércio leal de bens e serviços são da maior relevância para podermos obter os importantes proveitos da abertura dos mercados - desde a redução dos preços ao aumento da qualidade e da escolha para os consumidores ou, ainda, à muito importante evolução da inovação tecnológica.

Assim, hoje votamos a promoção de uma maior clarificação das regras de concorrência e do reforço da segurança jurídica, para que todas as medidas que têm sido tomadas para melhorar a eficácia, a transparência e a coerência desta política possam ser verdadeiramente aproveitadas. A actual abordagem procura ir além de uma óptica meramente formal quanto às regras da concorrência, podendo melhor avaliar os efeitos reais ou potenciais de certas práticas ou modificações estruturais das empresas e tendo ainda a descentralização como outra tendência muito positiva. Votei assim favoravelmente o relatório de Elisa Ferreira.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. (EN) O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu (EPLP) considera que a abordagem geral adoptada pela relatora foi correcta. No entanto, relativamente à questão da matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, o EPLP mantém a sua opinião delonga data segundo a qual este é um caso de soberania nacional. Como tal, votámos contra a segunda parte do nº 13.

 
  
  

- Relatório Wallis (A6-0203/2007)

 
  
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  Godfrey Bloom (IND/DEM), por escrito. (EN) O Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) recusa-se a apoiar a recomendação do inquérito sobre a crise da Equitable Life por uma série de motivos. Principalmente porque as recomendações incluem uma política reguladora comum segundo um conceito semelhante ao das políticas comuns dos sectores da agricultura e das pescas, que se revelaram desastrosas.

Existe também uma recomendação no sentido de os contribuintes compensarem os detentores de apólices da Equitable Life mas não os detentores de apólices da National Provident Institution ou os subscritores de regimes de pensões institucionais falidos cujo caso não é menos convincente.

 
  
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  Michael Cashman e Peter Skinner (PSE), por escrito. (EN) O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu (EPLP) apoiou a criação desta comissão porque acreditava que o Parlamento poderia utilizá-la como uma oportunidade para esclarecer e retirar ensinamentos da crise da Equitable Life e dar uma voz às vítimas. Há vários factos relacionados com a crise e com as suas consequências que não foram incluídos no relatório, e por isso o resultado final não é equilibrado. O relatório foi também utilizado pelos partidos da oposição para atacar o Governo trabalhista e para enganar simultaneamente os detentores de apólices alimentando neles falsas expectativas.

Esta votação incide sobre uma recomendação para que se aprovem as conclusões do relatório e não sobre o próprio relatório, e a seguir à votação em comissão não houve mais oportunidades para se alterar ou melhorar o texto. Nestas condições, o EPLP abstém-se de votar.

 
  
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  Derek Roland Clark (IND/DEM), por escrito. (EN) O Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) recusa-se a apoiar a recomendação do inquérito sobre a crise da Equitable Life por uma série de motivos. Principalmente porque as recomendações incluem uma política reguladora comum segundo um conceito semelhante ao das políticas comuns dos sectores da agricultura e das pescas, que se revelaram desastrosas.

Existe também uma recomendação no sentido de os contribuintes compensarem os detentores de apólices da Equitable Life mas não os detentores de apólices da National Provident Institution ou os subscritores de regimes de pensões institucionais falidos cujo caso não é menos convincente.

 
  
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  Bert Doorn (PPE-DE), por escrito. – (NL) Como membro da Comissão de Inquérito, concentrei-me nos aspectos da qualidade da legislação.

A Comissão de Inquérito concluiu que, embora a Comissão monitorize a transposição formal, não monitoriza suficientemente a aplicação. Foi a legislação correctamente transposta, e transposta de molde a garantir que a sua aplicação respeita os objectivos da legislação europeia?

Também nós enquanto eurodeputados deveríamos controlar em muito maior medida o que acontece nos Estados-Membros com a legislação que aprovamos neste Parlamento. Do meu ponto de vista, o relator responsável deveria acompanhar de perto o que é que feito subsequentemente nos Estados-Membros. O relator tem de accionar o alarme quando as coisas correm mal e, se necessário, exortar a Comissão a agir. Recomendaria igualmente a inclusão dos parlamentos nacionais.

A cooperação estruturada entre os Estados-Membros no âmbito dos supervisores nacionais deixa muito a desejar. Isto não afecta apenas a supervisão na área dos mercados financeiros, mas também em diversos outros domínios. Nos Estados-Membros, o número de supervisores independentes está a aumentar. A grande questão é: quem supervisiona estes supervisores? E quem supervisiona a qualidade da cooperação transfronteiriça entre supervisores? Não será precisamente aqui que a Comissão poderia desempenhar um papel substancial?

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Vou abster-me na votação deste relatório. Quando a comissão de inquérito foi criada, pensei que seria uma grande oportunidade para retirar ensinamentos importantes do quase colapso da Equitable Life e de dar algumas explicações às vítimas. O problema é que o relatório é desapontante e peca por actos e omissões. Cria falsas expectativas nos detentores de apólices e tem sido utilizado de forma manifestamente política para atacar o Governo. A partir do momento em que não é possível apresentar alterações ao relatório de uma comissão de inquérito, de acordo com o nosso Regimento, não posso em toda a consciência votar a favor deste relatório.

 
  
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  Jeffrey Titford (IND/DEM), por escrito. (EN) O Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) recusa-se a apoiar a recomendação do inquérito sobre a crise da Equitable Life por uma série de motivos. Principalmente porque as recomendações incluem uma política reguladora comum segundo um conceito semelhante ao das políticas comuns dos sectores da agricultura e das pescas, que se revelaram desastrosas.

Existe também uma recomendação no sentido de os contribuintes compensarem os detentores de apólices da Equitable Life mas não os detentores de apólices da National Provident Institution ou os subscritores de regimes de pensões institucionais falidos cujo caso não é menos convincente.

 
  
  

- Relatório Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0209/2007)

 
  
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  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE), relatora. (EL) Senhor Presidente, gostaria de frisar que sou contra as alterações 7 e 8. A votação não foi controlada e desejo manifestar a minha oposição, porque o seu conteúdo está fora de questão. Fere o princípio da subsidiariedade e eu, pessoalmente, penso que a referência a excepções enfraquece o princípio da igualdade de tratamento.

Espero que o relatório obtenha um bom resultado e ajude toda a gente, sem excepções.

 
  
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  Alexander Lambsdorff (ALDE).(DE) Senhor Presidente, em nome dos eurodeputados pertencentes ao Partido Liberal Democrata da Alemanha, queria dizer que o relatório da senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou aborda uma questão muito importante, nomeadamente a adopção de medidas que permitam a conciliação da vida familiar com um período de estudos. Participámos da votação a fim de expressarmos a nossa solidariedade com os nossos colegas que nele trabalharam.

No entanto, quero salientar em nome dos meus colegas que, em nossa opinião, esta é uma questão que deveria ser tratada exclusivamente a nível nacional, e não pela União Europeia. Nessa conformidade, este Parlamento deveria aproveitar a oportunidade proporcionada por este relatório para realizar uma análise mais cuidadosa sobre as questões que se inserem no nosso âmbito de competências e as que seria melhor deixar ao critério dos Estados nacionais.

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) O nível de educação de cada pessoa é crucial para o seu desenvolvimento pessoal e para o crescimento e a inovação na Europa. A oportunidade de os estudantes constituírem família é também muito significativa de um ponto de vista da igualdade. Assim, é importante que os Estados-Membros invistam mais na criação de boas condições que permitam às pessoas estudar e simultaneamente constituir família. Nesta perspectiva, decidimos votar a favor do relatório, apesar de a maior parte dos seus tópicos serem da responsabilidade nacional, regional ou local, e não europeia.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório sublinha a importância de todos os jovens, homens e mulheres, beneficiarem de educação e formação de qualidade, adaptadas às novas exigências do mercado, bem como de uma actualização permanente dos seus conhecimentos, a fim de poderem entrar e progredir de forma duradoura no mundo do trabalho.

Considerando que o nível de estudos é uma determinante essencial do crescimento e da capacidade de inovação de uma sociedade, a OCDE estima que acrescentar um ano suplementar à duração média dos estudos aumenta a taxa de crescimento em cerca de 5% de forma imediata, e em cerca de 2,5% a longo prazo. Nos países cujo nível médio de estudos é mais elevado, há menos desigualdade entre os indivíduos, o que é um grande desafio para Portugal, país onde é maior a desigualdade e onde é mais baixa a formação escolar na UE.

Em geral, o nível de emprego aumenta com o nível de estudos atingido. O nível de emprego dos titulares de um diploma de estudos superiores era, em 2001, de 84% para as pessoas entre os 25 e os 64 anos, ou seja, cerca de 15 pontos superior à média de todos os níveis de estudos, e cerca de 30 pontos mais elevado que o das pessoas que tinham atingido, no máximo, o ciclo inferior do ensino secundário

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. (PL) Senhor Presidente, dou o meu voto favorável ao relatório da senhora deputada Panayotopolous-Cassiotou sobre um quadro regulamentar relativo a medidas de conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens na União Europeia (2006/2276(INI)).

Os Estados-Membros deveriam ter mais em consideração a posição dos jovens com responsabilidades familiares. O relatório salienta concretamente a necessidade da existência de um quadro de políticas susceptíveis de conceder mais apoio aos jovens para que possam estudar e formar família sem necessidade de dar prioridade a um destes objectivos.

A relatora preconiza que as expectativas dos jovens que estudam e têm responsabilidades familiares deveriam ser tidas mais em consideração por parte dos sistemas educativos e das estruturas sociais. Isto poderia incluir um seguro de estudante a preço acessível, bem como uma cobertura social e médica que poderia ser extensiva às pessoas a cargo do estudante. Outras medidas poderiam incluir a redução da carga fiscal ou a isenção de tributação dos estudantes com dependentes.

Como professor universitário, penso que devemos dar o nosso apoio ao apelo contido no relatório dirigido aos Estados-Membros no sentido de trabalharem em colaboração com as instituições de ensino superior e os centros de formação profissional para criar um quadro mais flexível para os estudos, que tirem partido das vantagens oferecidas pelas novas tecnologias no domínio da educação.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) O equilíbrio trabalho-vida e trabalho-estudos-vida é essencial para uma mão-de-obra saudável e feliz. As jovens que estudam e têm a responsabilidade de cuidar dos filhos devem receber maior apoio em toda a UE.

 
Última actualização: 31 de Agosto de 2007Advertência jurídica