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Processo : 2006/2270(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0248/2007

Textos apresentados :

A6-0248/2007

Debates :

PV 10/07/2007 - 6
CRE 10/07/2007 - 6

Votação :

PV 11/07/2007 - 7.12
CRE 11/07/2007 - 7.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0338

Relato integral dos debates
Terça-feira, 10 de Julho de 2007 - Estrasburgo Edição JO

6. Serviços financeiros 2005-2010 - Livro Branco (debate)
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0248/2007) da deputada van den Burg, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a política dos serviços financeiros 2005-2010 - Livro Branco (2006/2270(INI)).

 
  
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  Ieke van den Burg (PSE), relatora. – (EN) Senhor Presidente, ao redigir este relatório em nome do Parlamento Europeu felicitei sinceramente o Comissário Charlie McCreevy e o seu antecessor, Comissário Frits Bolkestein, pelo êxito da legislação e regulação dos mercados financeiros e o trabalho executivo da Comissão Europeia neste âmbito. Aí não temos discordâncias. Podemos, no entanto, pensar de forma diferente no que respeita à avaliação dos passos a seguir e das prioridades de acompanhamento.

Julgo que isso se deve a diferentes perspectivas. Para mim, não basta pensar no sucesso deste sector financeiro como tal. Considero tratar-se de um sector fundamental e quero certificar-me de que oferece a infra-estrutura certa para o crescimento económico, a riqueza e o bem-estar. Por isso no meu relatório me centro, primeiro, na questão estratégica de saber quem lucra com este sucesso.

Estarão os utilizadores finais a retirar as mesmas vantagens que os grandes conglomerados financeiros multinacionais que adquiriram posições dominantes no topo dos mercados financeiros? Quem beneficia mais da maior liquidez dos mercados? Será a KKR, a Blackstone e as outras empresas de participações privadas que concluem negócios de milhares de milhões de dólares ou as empresas que estão abrangidas porque vêem as notações de risco cair a pique, até atingirem a insignificância? Será que os empresários ainda se atrevem a investir em projectos de investigação e desenvolvimento a longo prazo para desenvolver produtos e serviços novos e inovadores ou sentem-se pressionados por ciclos de planificação e informação financeira cada vez mais curtos? Estará o tremendo aumento de produtos financeiros complexos derivados dos tradicionais títulos de dívida e acções a conduzir a melhor distribuição do capital ou estará, antes, a contribuir para gerar maiores lucros com base na especulação para os fundos hedge que ditam as regras do sistema em pirâmide? Estarão os cidadãos dos Estados-Membros mais recentes numa situação mais confortável, com a invasão de bancos e companhias de seguros estrangeiros nos seus países ou ver-se-ão, de novo, confrontados com estruturas monopolistas que apenas lhes proporcionam produtos normalizados de qualidade medíocre a preços superiores aos dos países onde se situa a sua sede?

Estas perguntas, a que poderemos acrescentar outras, parecem-me fundamentais para podermos dar resposta ao seguinte quesito: que tipo de acompanhamento é necessário? A primeira mensagem do meu relatório é que convém proceder a uma análise económica mais profunda para poder responder à pergunta.

Passo, agora, às prioridades estabelecidas pelo relatório. A primeira mensagem centra-se numa das minhas grandes preocupações, a enorme concentração no topo do mercado, com 30 ou 40 grandes intervenientes financeiros internacionais e elevada concentração em diversos Estados-Membros. No relatório sobre concorrência que aprovámos na última sessão expressámos as nossas preocupações e sugerimos à Comissária Nellie Kroes que incluísse na lista de eventuais inquéritos e investigações as actividades no topo do mercado financeiro dos bancos de investimento, sociedades de notação de risco, empresas de contabilidade, entre outras. Na semana passada repetimos a nossa sugestão à Senhora Comissária.

O segundo ponto tem a ver com os riscos de estabilidade financeira desses novos desenvolvimentos de investimentos alternativos - fundos hedge, participações privadas. Não será necessário entrar em pormenores, já que os jornais todos os dias nos mostram maiores preocupações. As autoridades de supervisão prudencial, os bancos centrais, o BCE e os nossos parceiros nos EUA, com quem nos encontraremos na próxima semana, também apresentaram as mesmas preocupações e penso que chegou a altura de lidarmos com esses riscos.

O terceiro ponto prende-se com os mercados a retalho. A minha resposta à ausência de integração por parte do retalho não seria apenas melhorar o sistema e abrir as fronteiras mas permitir uma estratégia mais precisa e mais centrada, em particular para os utilizadores móveis, que precisam realmente de aceder e trabalhar com fornecedores de serviços nos diversos Estados-Membros, pelo que acreditamos mais em encorajar produtos financeiros pan-europeus como o produto de pensão apresentado umas semanas atrás pela Federação Bancária Europeia.

A procura de microcrédito assume importância, o mesmo acontecendo com os sistemas de pensão, o acesso aos serviços básicos, a educação financeira e maior informação por parte dos consumidores e, por fim, melhor legislação e a futura arquitectura da supervisão. Neste ponto, creio que a grande diferença entre nós reside na abordagem minimalista da Comissão, confirmada ainda na semana passada pelo lema “less is more”. Para nós, impõe-se uma regulação bem centrada. Quanto à arquitectura da supervisão, diria que o Outono será a altura ideal para a discutir. Não basta esperar para ver o que acontece, por muito que reconheçamos a existência de desenvolvimentos positivos.

 
  
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  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, queria louvar a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e, em particular, a relatora, senhora deputada Ieke van den Burg, pela sua iniciativa e pelo árduo trabalho que realizou com este relatório.

Não é fácil lidar com a tão abrangente política dos serviços financeiros num relatório, já que vai dos serviços bancários às compensações, passando por liquidações, fundos hedge e sistemas de pagamento. O seu relatório é, neste aspecto, admirável.

Queria ainda expressar a minha satisfação pela aparente convergência de ideias em tantos aspectos da política dos serviços financeiros. Embora, por vezes, a nossa abordagem aos assuntos seja diferente, é encorajador verificar que, em muitos aspectos, estamos em sintonia.

O Parlamento Europeu e a Comissão estão unidos na vontade de tornar os mercados financeiros europeus um êxito cada vez maior. Todos pretendemos mercados financeiros profundos, líquidos e dinâmicos que funcionem como um verdadeiro catalisador para o investimento e o crescimento e que, em última análise, beneficiem todos os cidadãos. Todos queremos que os nossos sistemas de regulamentação e supervisão sejam estáveis, justos e eficientes e todos queremos reforçar o papel da Europa na cena financeira global. É fundamental continuarmos a trabalhar para atingir esses objectivos.

Saúdo calorosamente a atenção concedida, no relatório, à questão da supervisão. Trata-se de uma prioridade absoluta da Comissão em 2007. Estamos a trabalhar afincadamente nas nossas propostas no sentido de reforçar o processo Lamfalussy, que deverão ser apresentadas no Outono, e partilhamos a preocupação do Parlamento Europeu sobre a questão da cooperação entre autoridades de supervisão do país de origem e do país de acolhimento.

No que respeita aos serviços financeiros de retalho, é revelador que muitos dos assuntos mencionados neste relatório constem também da consulta sobre o Livro Verde sobre os serviços financeiros de retalho, que terminará esta semana. Eu aconselharia, no entanto, a não limitar as nossas ambições a encontrar uma solução para o “consumidor móvel”. É preciso que as nossas políticas marquem realmente a diferença para todos os consumidores, mesmo os que continuam a fazer as suas compras a nível local. Saúdo o apoio que o relatório expressa a iniciativas sobre educação financeira, assunto a propósito do qual a Comissão está a preparar uma comunicação a ser adoptada no final do ano.

Reconheço as preocupações do relatório quanto a investimentos alternativos como os fundos hedge e as participações privadas. Como já tive ocasião de afirmar, creio que dispomos das salvaguardas regulatórias necessárias, mas concordo que é necessária vigilância constante. Acolho com satisfação, do mesmo modo, algumas iniciativas recentemente tomadas pela indústria no sentido de desenvolver normas voluntárias ou melhores práticas no âmbito do cálculo, divulgação e gestão do risco.

As preocupações do Parlamento sobre concentração do mercado em domínios específicos são compreensíveis, mas temos ainda de receber indicações sobre um problema de distorção do mercado no domínio dos bancos de investimento. Já estamos a desenvolver trabalho para mitigar alguns problemas potenciais, por exemplo, mediante o Código de Sociedades de Notação de Risco da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários, que acompanhamos de perto. É preciso tempo para que estas iniciativas possam demonstrar a sua eficácia. Desenvolver uma reacção apressada a um problema tão complexo e com tantas implicações seria muito mais perigoso.

Agradeço o apoio do Parlamento Europeu aos nossos diálogos sobre regulação com os parceiros internacionais mais relevantes. Estamos a avançar em questões contabilísticas gerais, sobretudo através da criação de grupos de trabalho do European Financial Reporting Advisory Group, com vista a reforçar o peso das opiniões e contributos europeus no debate global sobre contabilidade, e não posso senão aplaudi-lo.

Não podemos, porém, esquecer o nosso objectivo principal, a saber, o processo de convergência entre os GAAP dos EUA e as normas internacionais de informação financeira. Espero poder contar com o vosso apoio continuado à medida que o processo avança.

Em suma, posso apenas repetir que, no que respeita à política dos serviços financeiros, se bem que haja algumas notas dissonantes, seguimos a mesma pauta.

 
  
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  Jean-Paul Gauzès (PPE-DE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, aprovo as prioridades da Comissão Europeia em matéria dos serviços financeiros até 2010. É efectivamente necessário consolidar os progressos alcançados em direcção a um mercado financeiro europeu integrado, aberto e competitivo, bem como eliminar os últimos obstáculos economicamente significativos à livre circulação dos capitais em toda a União Europeia, ao mais baixo custo e com um nível adequado de controlo cautelar, de forma a garantir a estabilidade financeira.

É igualmente indispensável melhorar a cooperação e a convergência em matéria de controlo na União Europeia, bem como aprofundar as relações com as outras praças financeiras mundiais. Parece-me essencial visar a consolidação do sector dos serviços financeiros e, mais concretamente, a integração dos mercados a retalho. Quanto mais os mercados financeiros, que desempenham um papel importante no bom funcionamento das economias modernas, estiverem integrados, mais a alocação dos recursos económicos será eficaz e melhores serão os resultados económicos a longo prazo.

No que respeita à venda a retalho, temos de ir mais longe para fazer progredir a integração. Há que analisar nomeadamente a questão da harmonização das regras nacionais de protecção dos consumidores. Devemos prosseguir os nossos esforços. O sector dos serviços financeiros da União Europeia comporta um potencial considerável de crescimento económico e de emprego que ainda não foi totalmente explorado. O mercado interno dos serviços a retalho está longe de estar terminado; é indispensável um mercado dos capitais de risco mais eficaz para promover as empresas novas e inovadoras e para reforçar o crescimento económico.

A este respeito, quero salientar a importância da promoção da competitividade dos bancos europeus face aos seus concorrentes, nomeadamente americanos. Por fim, é importante zelar pela criação de estruturas comunitárias em matéria de regulamentação e controlo. A fragmentação do controlo cautelar constitui um dos maiores obstáculos à consolidação do sector financeiro. Eis a razão por que as exigências de cooperação e de intercâmbio de informações entre as autoridades de controlo devem ser reforçadas. Temos igualmente de garantir a segurança da cooperação em situação de crise.

 
  
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  Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Relatora, é verdade que temos de continuar a consolidar o mercado financeiro. O plano de acção para os serviços financeiros até 2004 contribuiu para o desenvolvimento de um mercado de capitais europeu integrado e funcional, que se tornou líder mundial, nomeadamente devido à forma sólida e consistente como está regulado. Mas está longe de ser perfeito, como demonstra o presente relatório. Inicialmente, a relatora previu 43 pontos. Estes suscitaram 217 propostas de alteração. Juntamente com os relatores-sombra – apresento as desculpas do senhor deputado Hoppenstedt – foram estabelecidos 35 compromissos e houve 141 votações na comissão.

Sobre esta questão, todos apontamos no mesmo sentido, porque precisamos de um mercado financeiro interno mais forte. CEPS, CERVM, CASSPCR e lead supervisor (autoridade de supervisão principal) são termos que exprimem a busca de uma estrutura ideal para a supervisão dos mercados financeiros europeus. A última simulação de crise para verificar a estabilidade financeira na União Europeia mostrou claramente que ainda há muito por fazer.

É necessária uma melhor coordenação entre os órgãos de supervisão competentes, para garantir uma gestão adequada e, assim, a estabilidade financeira em tempos de crise. Está prevista para 2009 uma simulação semelhante. O que todas as variantes na UE têm em comum é que o principal enfoque da supervisão continua a residir em cada uma das instituições e não no grupo institucional. Aquilo de que precisamos, portanto, são estruturas de supervisão que continuem a desenvolver-se. Precisamos de uma maior coordenação entre as autoridades nacionais de supervisão. Não precisamos de uma supervisão centralizada, mas de promover a cultura de supervisão dominante, que é caracterizada por objectivos e valores idênticos.

 
  
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  Pervenche Berès, em nome do grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, como sabe, para o meu grupo, o mercado não constitui um fim em si, o mercado deve financiar uma estratégia. Esta estratégia, a União Europeia acaba de a renovar de forma excepcional, no passado dia 9 de Março, em torno daquilo a que eu chamaria a estratégia dos vinte: em 2020, 20% de... etc., não vou alongar-me. Eis a razão por que precisamos de integrar um mercado financeiro coerente.

Muito já foi feito, mas muito resta ainda para fazer. De entre as coisas que falta fazer, há evidentemente a questão dos mercados a retalho. A este respeito, pensamos que deveríamos incluir uma abordagem muito especial na estratégia da Comissão. Evidentemente que será necessário promover a educação financeira, tornou-se quase o tema da moda, e terá o apoio do meu grupo quando se tratar de desenvolver essa educação. Mas, como salientámos na altura da apreciação da Directiva MiFID, há também que investigar as condições em que os produtos financeiros são propostos aos investidores, aos consumidores e aos pequenos aforradores: trata-se da questão das condições de comercialização dos produtos financeiros, que temos também de analisar de perto.

Resta o debate que acaba de ser aberto, com muita pompa e circunstância, pela Presidência alemã, relativo aos fundos alternativos, os hedge funds. O simples facto de se ter podido pensar num código de conduta a nível internacional mostra bem o quando este debate evoluiu. Assim, os actores deste mercado beneficiam de oportunidades criadas pela integração, o que lhes confere um certo número de responsabilidades e deveres. Deste ponto de vista, penso que o meu grupo não partilha o ponto de equilíbrio atingido. Se queremos garantir a segurança do sistema, temos de prosseguir a discussão, inclusive no que se refere a analisar as condições em que os prime brokers são simultaneamente juízes e partes no negócio.

Em seguida, há a questão das estruturas de mercado. A legislação que estamos a adoptar possui um impacto sobre as estruturas de mercado, não podemos ignorá-lo. Ao definirmos a nossa legislação segmento a segmento, temos de possuir uma ideia clara do mercado financeiro que queremos para responder da melhor forma às necessidades de financiamento da economia europeia. Será um mercado financeiro de que os principais beneficiários são os bancos de investimento localizados fora da União Europeia precisamente aquilo com que sonhamos? Penso que não. Temos de integrar uma estratégia que permita a todos os actores encontrarem o seu lugar no equilíbrio global.

E depois, evidentemente, a grande questão com que nos confrontamos é a questão da supervisão. Partilho inteiramente os pontos de vista do nosso relator sobre este ponto. O poder e a legitimidade dos comités de nível III, os supervisores, têm de ser reforçados; cada supervisor nacional tem de possuir uma obrigação de convergência europeia. Desta forma, asseguraremos a segurança do sistema e poderemos servir-nos dessa supervisão integrada como de um instrumento privilegiado para a criação de um mercado europeu.

 
  
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  Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Como alguns colegas já referiram, o mercado financeiro europeu é líder a nível mundial, e deveríamos continuar a seguir políticas que permitam à Europa manter esse primeiro lugar a nível mundial. Caros Colegas Liberais, que tipo de políticas pretendemos? Antes de mais, precisamos de uma política que seja eficaz e aberta à inovação e a novos produtos. Deveremos conceder prioridade a mecanismos de auto-regulação, sem criar entraves ao aparecimento de novos produtos financeiros. A legislação deverá ser aplicada de forma a que seja assegurada a igualdade de condições de concorrência, quer para as grandes empresas, quer para as pequenas empresas. Gostaria de colocar especial ênfase na expressão “pequenas empresas”. Muito frequentemente, a Comissão apenas considera os interesses das grandes empresas.

Queremos também que exista uma supervisão adequada. Uma supervisão adequada não implica uma fiscalização até ao mais ínfimo pormenor; significa uma supervisão conduzida de acordo com determinados princípios. Para que estes princípios sejam aplicados de forma uniforme nos diversos países, gostaríamos que os Governos nacionais e também a Comissão, e os próprios deputados ao Parlamento Europeu, se empenhassem mais em garantir que as entidades se supervisão nacionais cooperem de forma mais ampla entre si e com outras entidades no sector financeiro.

Gostaríamos também que os desafios à consolidação do mercado financeiro e os riscos sistemáticos fossem aferidos para que fique bem claro para os consumidores, que são quem em última análise paga a factura, se uma ou outra instituição, uma grande instituição europeia, não funciona convenientemente. Gostaríamos ainda de ver um mercado financeiro no qual os interesses dos clientes da banca a retalho sejam protegidos – os interesses de um milhão de residentes comuns da UE.

Que tipo de mercado deverá ser este? A nível do retalho, o mercado terá de confiar numa estrutura aberta para que um amplo leque de produtos financeiros esteja acessível, para que se possam evitar situações em que apenas estejam disponíveis num país os produtos de um só banco e para que as pessoas, em todos os países, possam dispor de igualdade de oportunidades para usufruírem da variedade e do potencial inovador do mercado da UE. Gostaríamos de assistir à criação de determinados produtos em toda a UE, a fim de que os trabalhadores possam circular livremente entre um país e outro. Ouve-se também falar de diversos produtos de pensões e crédito hipotecário.

Queremos ainda um mercado com uma boa relação custo-eficácia. Que se pretende dizer com custos adequados ao consumidor do sector de retalho? Isso não é sinónimo de regulamentação; significa, sim, transparência. Terá de existir uma estrutura de custos clara para os serviços financeiros a fim de que cada um dos consumidores possa optar por um pacote adequado, de acordo com as circunstâncias em que se encontre e com o montante que poderá pagar, e esperamos que, desta forma, o mercado financeiro europeu se mantenha o mais competitivo do mundo.

 
  
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  Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a secção do relatório sobre os veículos de investimento alternativo refere-se, nomeadamente, a fundos especulativos (“hedge funds”) e fundos de participações privadas (“private equity funds”), em relação aos quais esta câmara deve tomar uma decisão clara. Os “hedge funds” são conhecidos em todo o mundo pela sua política agressiva de exploração de mão-de-obra, de pilhagem de empresas e de insensível destruição de empregos, pelo que são acertadamente comparados a gafanhotos.

A redacção do relatório não alerta de forma suficientemente clara para estes perigos. Precisamos de definições claras e inequívocas. As orientações relativas aos “hedge funds” e aos “private equity funds” têm de regular o seguinte: requisitos mínimos para o capital de participação destes fundos, todos os lucros devem estar sujeitos aos impostos sobre o rendimento e sobre os lucros no país onde a empresa gestora tenha a sua sede, obrigação de registo, obrigação de revelar a estrutura de activos, a estrutura de propriedade e as transacções em curso e muito mais.

O nosso grupo apresentou alterações para este efeito e esperamos que as tenham em consideração no momento da votação.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

 
  
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  John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, o plano de acção para os serviços financeiros é um órgão de regulação pesado e complexo. Na sua vã tentativa de harmonizar produtos financeiros e de suprimir o risco, terá como único efeito empurrar as empresas para fora da União Europeia. Mesmo a City, em Londres, percebe agora que os custos de respeitar a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros ultrapassam em muito quaisquer vantagens decorrentes do acesso a um mercado mais vasto. E existem sempre efeitos colaterais não previstos. A relatora queixa-se de que não estão a ser envidados esforços suficientes para ajudar o consumidor final de serviços financeiros. Afirma que as necessidades básicas de todos os cidadãos consistem no acesso a uma conta bancária, transferências financeiras a baixo custo e a possibilidade de poupar dinheiro ou contrair empréstimos. Mas o grande obstáculo aos serviços bancários de retalho reside nos procedimentos altamente burocráticos, no sentido de conhecer bem o cliente, impostos às instituições bancárias em resultado dos regulamentos contra o branqueamento de capitais da UE. A situações destas aplica-se a expressão “dar um tiro no pé”.

 
  
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  Petre Popeangă, în numele grupului ITS. – Consider că o lucrare având ca obiectiv stabilirea unei politici pe termen mediu în domeniul serviciilor financiare este una a cărei necesitate şi importanţă nu pot fi puse la îndoială.

Concentrarea pieţei, mijloacele alternative de investiţii, accesul la finanţare în sectorul cu amănuntul, riscurile sistemice, îmbunătăţirea prevederilor legale şi altele reprezintă categorii importante de activităţi a căror aplicare la nivel naţional, ca şi impactul acestora la nivel global, justifică asemenea acţiuni iniţiate şi la nivelul Uniunii Europene.

Necesitatea unui asemenea demers rezultă în primul rând din necesitatea asigurării unei transparenţe sporite şi a unui spaţiu de acţiune uniform pentru concurenţă, dar şi din necesitatea separării diferitelor servicii furnizate consumatorului şi, nu în ultimul rând, de gama limitată a produselor cu amănuntul oferite de către grupurile financiare care operează pe pieţele naţionale.

Cantonându-mă din lipsă de timp doar la domeniul protecţiei consumatorului, menţionez că, deşi acesta este considerat la nivelul Uniunii Europene ca fiind una din activităţile prioritare, practica demonstrează că în anumite zone nu se ridică la cotele necesare fie datorită insuficienţei prevederilor legale, fie din lipsa unor garanţii certe că furnizorii de servicii sunt organisme fiabile şi solide din punct de vedere financiar.

Cu aceste câteva precizări, menţionez că susţin aprobarea propunerii raportorului privind Carta Albă a Comisiei referitoare la politica serviciilor financiare în perioada 2005-2010, ca şi a propunerilor referitoare la organizarea de dezbateri pe tema fondurilor speculative, puncte de vedere care constituie, de altfel, şi poziţia autorităţii competente din România faţă de problematica pieţelor de instrumente financiare.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, queria começar por agradecer à relatora.

À medida que avançamos com os serviços financeiros e o processo de reforma temos de nos colocar algumas perguntas, por exemplo, se queremos que os mercados financeiros europeus sejam vitais e dinâmicos e se situem no centro do desenvolvimento financeiro global. A resposta é, obviamente, afirmativa.

Todavia, devemos também estar seguros de que podem ser atractivos a nível global e de que têm capacidade para atrair capital e vitalidade. Retiramos daqui alguns objectivos, pois precisamos de regulamentos que garantam transparência e credibilidade e devíamos evitar aqueles que visam regular a concorrência, os produtos e os serviços. É do contrário que precisamos. Devíamos garantir a existência de regras fundamentais comuns que abram caminho aos novos serviços financeiros orientados para o futuro da Europa. Exige-se um equilíbrio e gostaria que o resultado final do relatório fosse mais aberto e defendesse a abertura à concorrência. Salientaria que não deve existir qualquer espécie de patriotismo económico no sector financeiro na Europa, pois isso apenas poderá entravar o desenvolvimento dinâmico e o crescimento dos mercados financeiros europeus. Quanto ao futuro dos serviços financeiros na Europa, devíamos seguir o grito da Revolução Francesa: liberté, égalité, fraternité. Encoraja a concorrência e pode criar uma dinâmica nos mercados financeiros europeus.

 
  
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  Harald Ettl (PSE).(DE) Senhora Presidente, um mercado de capitais integrado e funcional seria uma base importante para a economia europeia no actual ambiente de rápida globalização. Devemos agradecer à relatora por se debruçar não só sobre o sucesso económico dos mercados de capitais europeus, mas também sobre a diversificação e os benefícios resultantes, assim como os riscos potenciais.

Os serviços financeiros são uma coisa boa quando correspondem às exigências da nossa sociedade e a beneficiam, mas para isso é necessário um rigoroso controlo. Deixar o mercado entregue aos seus mecanismos convida ao abuso. Mesmo que os “hedge funds” e as “private equities” possam assegurar a diversificação do mercado, o perigo de riscos sistémicos com impactos excessivamente negativos, por exemplo, através de falhas na gestão de activos, envolve um potencial de crise incontrolável. Por exemplo, as práticas comerciais dos “hedge funds” mudam rapidamente. As autoridades do mercado financeiro em Londres estão a detectar um crescente número de casos em que os requisitos de informação são desrespeitados.

Os operadores de mercado habilidosos estão sempre a descobrir novas formas de dissimular as suas actividades, como lemos frequentemente no “Neue Zürcher Zeitung”. Os resultados são algumas astuciosas tácticas de surpresa na aquisição de empresas. Os trabalhadores, que são, em última instância, os responsáveis pelo valor das economias nacionais, ir-se-ão tornando cada vez mais brinquedos nas mãos dos interesses do capital. Para impedir isto sem pôr em causa a prosperidade do mercado e para promover uma melhor distribuição de lucros, precisamos de uma maior intervenção das comissões competentes. Não deve ser a economia a decidir o que é melhor para si própria, porque é aos políticos que compete regular e fiscalizar a economia, para benefício da sociedade na União Europeia a longo prazo.

 
  
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  Sharon Bowles (ALDE).(EN) Senhora Presidente, queria deixar três chamadas de atenção para três pontos do nosso relatório. Primeiro, o meu grande pomo de discórdia tem a ver com a questão da moda, pois parece obrigatório criticar as participações privadas e mais ainda os fundos hedge. É positivo olhar para as coisas, analisá-las e discuti-las. É errado concluir precipitadamente qual o resultado desejável apenas para seguir as ideias na moda.

Em segundo lugar, no nº 6 fala-se de uma concentração da prestação de serviços financeiros às grandes empresas cotadas na bolsa. Neste contexto pode parecer mais adequado falar das empresas de auditoria, já que a sua consolidação teve, como consequência, a redução dessas empresas a menos de meia dúzia com capacidade para auditorias de grande fôlego. Não me parece correcto, porém, sugerir que os bancos de investimento se encontram numa situação de concentração comparável, dado que nenhum dos três primeiros detém uma parte de mercado de 10%. Desta perspectiva, mencionar os bancos de investimento vem retirar força ao argumento que pretendemos avançar a propósito das empresas de auditoria.

Em terceiro lugar, no que respeita à supervisão, tudo isto é muito interessante mas estão em curso cooperação e mudanças. Os níveis 2 e 3 têm de ser instalados e aperfeiçoados. Como é possível avaliar a fase seguinte antes de se saber os resultados da fase anterior?

 
  
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  Alexander Radwan (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por exprimir o meu sincero agradecimento à relatora pelo seu trabalho, com o qual conseguiu unir um amplo espectro político no Parlamento Europeu.

O mercado único dos serviços financeiros na UE tem sido uma história de sucesso. As recomendações da Comissão e a sua aplicação pelo Parlamento e pelo Conselho e nos Estados-Membros levarão a que o mercado financeiro europeu se torne gradualmente mais atractivo do que o mercado financeiro dos EUA. Isto é ilustrado pelo facto de as bolsas de valores europeias estarem a ser compradas por americanos, para assim assegurarem a sua influência sobre elas. Este facto está na origem de uma nova evolução e levanta-se a questão de saber como devemos abordar os novos acontecimentos no mercado.

O ponto principal é o futuro dos controlos na Europa. O desenvolvimento de bancos transfronteiras é um caso que exige atenção. Referirei apenas o UniCredito, o HypoVereinsbank com sede na Baviera e o Banco da Áustria. Discutimos também o ABN Amro e o Banco Santander, que foi comprado na Grã-Bretanha. Temos de garantir que as autoridades de supervisão estão atentas a estes acontecimentos e que cada supervisor não se ocupe apenas do seu Estado-Membro, mas que exista uma cooperação europeia. Não se trata de pedir um supervisor europeu, mas temos de trazer o desenvolvimento europeu mais para o centro das atenções.

Basileia II e a autoridade de supervisão principal (lead supervisor) foram os primeiros passos neste sentido. Apoio inteiramente que a Comissão faça uma abordagem corajosa na Solvabilidade II. Espero que os supervisores nacionais e os Ministros das Finanças nacionais se tornem mais cooperantes a este respeito e mostrem mais apoio às alterações do que mostraram até agora.

Temos também de pensar um pouco sobre a forma como configurar a relação transatlântica no futuro. No actual estado de coisas, a SEC – a autoridade de supervisão americana – tem sempre um efeito indirecto na regulação do mercado europeu. Isto não deveria acontecer. Precisamos de uma resposta europeia à SEC, que procure evitar que isto aconteça. Cito o exemplo de um banco austríaco que teve de se livrar dos seus clientes porque estava a ser comprado por um fundo americano e os clientes eram cubanos.

Senhor Comissário, a Comissão trata regularmente com bancos regionais. E faz muito bem. Senhora Deputada Bowles, não pretendo antecipar o resultado da discussão, mas precisamos de discutir os "hedge funds" num debate aberto. O que não podemos dizer é que queremos evitar a questão porque receamos o resultado.

 
  
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  Antolín Sánchez Presedo (PSE). – (ES) Senhora Presidente, os serviços financeiros são uma fonte estratégica de eficiência e de prosperidade numa economia globalizada. Desejo felicitar a relatora, senhora deputada van den Burg, pelo relatório que elaborou, que representa uma reflexão profunda e uma valiosa contribuição para o futuro da política de serviços financeiros, ao estabelecer importantes orientações para tirar partido das suas potencialidades:

Em primeiro lugar, aumentando os nossos pontos fortes, seguindo a abordagem da resolução de Março de eliminação dos obstáculos para facilitar as aquisições transeuropeias e as aquisições de acções na banca, seguros e empresas de investimento, com o objectivo de que os nossos operadores tirem partido do mercado interno e se preparem para competir com motores globais.

Em segundo lugar, reduzindo os pontos fracos. Há um exemplo claro nas actividades de notação nas quais existe esta debilidade como consequência de um vazio regulamentar e da ausência de operadores europeus. O relatório propõe um tratamento adequado nos dois casos.

Em terceiro lugar, controlando os riscos, tanto os que afectam a estabilidade financeira geral como os riscos operativos decorrentes de distorções ou do mau funcionamento do mercado e de práticas desleais ou de informação privilegiada, ou aqueles que são consequência da excessiva concentração de algumas actividades de serviços financeiros de segmento superior nas grandes empresas, como as agências de notação, as grandes empresas de auditoria e os bancos de investimento.

O tratamento é igualmente correcto. Por um lado, a estreita vigilância por parte das autoridades da concorrência para evitar abusos e barreiras a novos aderentes; por outro lado, ao exigir que a Comissão, na linha da sua abordagem de estudos sectoriais, examine exaustivamente a situação e, finalmente, registe progressos na integração da supervisão financeira europeia.

Relativamente à arquitectura da supervisão financeira, embora o actual sistema não seja perfeito, funciona razoavelmente bem e merece um tratamento evolutivo, como propõe a relatora. É necessário reforçar a cooperação entre as autoridades supervisoras, o que só será possível com uma perspectiva europeia, ou seja, avançando em direcção a uma cultura europeia comum e através de práticas que permitam que os supervisores nacionais não só tenham práticas similares como competências e mandatos que possibilitem a utilização de novas técnicas e instrumentos.

 
  
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  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, como antes referi, o relatório em debate mostra que o Parlamento e a Comissão estão em sintonia quanto aos aspectos mais importantes relativos a serviços financeiros. Ambas as instituições pensam num horizonte para além de 2010, data a que se refere a nossa política actual. Cientes das potenciais inovações e perigos que nos espreitam, trabalhamos para que as nossas estruturas de supervisão funcionem melhor. Ao mesmo tempo, estamos a construir fortes laços com os nossos parceiros reguladores noutros domínios, na certeza de que as nossas inter-relações sairão fortalecidas.

A nossa atitude é de constante procura de formas de garantir que os nossos mercados financeiros funcionam e beneficiam todos os cidadãos.

Tendo em conta a colaboração positiva entre as instituições, estou certo de que teremos êxito.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, 11 de Julho de 2007.

Declarações escritas (Artigo 142º)

 
  
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  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. – (EN) Em primeiro lugar queria felicitar calorosamente a relatora, senhora deputada Ieke van den Burg, pelo seu excelente trabalho a propósito do Livro Branco sobre a política de serviços financeiros (2005-2010). Tanto o relatório como o Livro Branco assumem a maior importância, visto ser óbvio que a criação de um verdadeiro mercado de capitais europeu com uma posição de liderança a nível mundial em consonância com os objectivos da Agenda de Lisboa depende em grande parte da viabilidade e coerência dos regulamentos financeiros da Comunidade. Para além de uma viabilidade dos regulamentos financeiros em sintonia com os objectivos de melhor regulamentação, é conveniente tornar mais célere a transposição da legislação comunitária pelos Estados-Membros, se pretendemos realizar de modo eficaz a aplicação cabal do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF). Obviamente, será necessário avaliar os verdadeiros efeitos da aplicação do PASF para os seus beneficiários; concordo plenamente com a relatora quando apela a uma análise mais profunda das consequências económicas das medidas propostas no PASF à luz da Estratégia de Lisboa. A aplicação coerente e a avaliação contínua dos regulamentos financeiros constituem os elementos chave para o sucesso de um mercado de capitais europeu dinâmico com uma posição de liderança a nível mundial.

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE), por escrito. – (EN) A Primavera passada foi o momento adequado para discutir o futuro dos serviços financeiros na UE. Foram lançadas mudanças inovadoras quer do lado dos reguladores quer no próprio desenvolvimento dos mercados. Rara foi a semana em que não se verificou um desenvolvimento significativo com efeitos directos no funcionamento dos mercados financeiros europeus e na forma como nós, legisladores, devemos lidar com eles.

O crescente número de casamentos entre bolsas é, provavelmente, a manifestação mais visível. À medida que os bancos e outros locais de negociação financeira vão atraindo volumes de trocas comerciais mais elevados, é muito natural que as bolsas tentem juntar forças. O aperfeiçoamento e a modernização da nossa infra-estrutura de trocas comerciais serão benéficos para investidores e trarão maior inovação aos instrumentos financeiros.

A grande questão, nesta altura, tem a ver com a supervisão. A nossa abordagem não deve partir de uma perspectiva do pior cenário possível. É certo que há preocupações legítimas quanto à regulação dos vários grupos de capital privados. Da mesma forma, não é claro o que acontecerá se e quando alguma coisa correr mal. Mas, para já, tentemos alcançar uma convergência de práticas nos comités do Nível 3. A longo prazo, o Parlamento gostaria de assistir a esforços mais unificados no cenário da supervisão europeia.

 
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