VORSITZ: HANS-GERT PÖTTERING
Präsident

(Die Sitzung wird um 9.05 Uhr eröffnet.)

  Der Präsident. Es ist mir eine große Freude, den Präsidenten des Europäischen Rates, den Ministerpräsidenten Portugals, José Sócrates, sehr herzlich hier im Europäischen Parlament willkommen zu heißen.

(Beifall)

Ebenso herzlich willkommen heiße ich wie immer den Präsidenten der Kommission, José Manuel Durão Barroso.

(Beifall)

Wie Sie alle an den Namen sehen, haben wir eine besondere Konstellation. Portugal ist das Zentrum der Europäischen Union. Es ist mir eine große Freude, den Präsidenten des Europäischen Rates, Ministerpräsident José Sócrates, um sein Wort zu bitten.

  José Sócrates, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente (meu caro Hans-Gert Pöttering), Senhor Presidente da Comissão Europeia (meu caro José Manuel Durão Barroso), Senhoras e Senhores Deputados, ao iniciar o semestre da presidência portuguesa, perante os representantes legítimos dos cidadãos europeus, quero reafirmar a ideia-força que orienta esta Presidência: construir uma Europa mais forte para um Mundo melhor!

Para tanto assumimos um compromisso claro: tudo faremos para ultrapassar o período de dúvidas e de incertezas quanto ao rumo a seguir pelo projecto europeu. E gostaríamos de pedir aqui, na sede da democracia europeia, a todos vós, Senhores Deputados, que nos acompanhem neste objectivo comum!

É sabido que Portugal não foi um país fundador das Comunidades Europeias. Mas, quando restabelecemos a democracia no nosso país, em 1974, depois de quarenta e oito anos de regime autoritário, o nosso principal objectivo foi precisamente a adesão às então Comunidades Europeias. Concretizámos esse objectivo em 1986. Ao assumirmos pela terceira vez a presidência do Conselho de Ministros da União, quero reafirmar perante vós a determinação e o empenho do Governo português na defesa e no aprofundamento dos valores da paz, da liberdade, da solidariedade e da prosperidade que inspiraram os pais fundadores em 1957. Valores esses que todos juntos, agora que somos vinte e sete Estados membros e quase 500 milhões de cidadãos, reafirmámos em Berlim, em Março passado.

Tenho confiança, Senhores deputados, que este semestre marcará a saída dos impasses e bloqueios que persistem há demasiado tempo no projecto europeu. O exemplo do projecto de integração europeia motiva muitos povos e muitos países nos vários quadrantes do planeta que têm, aliás, dificuldade em compreender as nossas hesitações e que são os primeiros a pedir um protagonismo mais activo da União Europeia.

Sempre considerei e continuo a considerar o projecto europeu como um dos mais críticos e generosos projectos políticos dos nossos tempos. A construção da Europa é importante para a economia europeia, para a promoção dos valores europeus e para os cidadãos europeus. Mas a construção da Europa é igualmente importante para enfrentar os desafios globais, para aproveitar as oportunidades destes tempos de mudança e para construir um Mundo mais estável, mais justo e mais desenvolvido. Não são apenas os povos europeus que precisam de uma Europa forte. É o Mundo que precisa de uma Europa com uma voz mais presente.

Senhor Presidente, senhores deputados, eu julgo que me acompanham se disser que o êxito de uma presidência depende sempre da clareza do seu programa. Para nós as prioridades estão bem identificadas para os próximos seis meses: a reforma dos Tratados, uma agenda de modernização das economias e das sociedades europeias e o reforço do papel da Europa no Mundo.

O nosso principal desafio consiste, claro está, em retomar o processo de reforma dos Tratados, com base no mandato adoptado no último Conselho Europeu. É com gosto que sublinho e saúdo, perante vós, o mérito da estratégia e da negociação levada a cabo pela Chanceler alemã Ângela Merkel, que sempre apoiámos ao longo destes últimos seis meses. Tal como gostaria também de agradecer a clareza das posições deste Parlamento, na Resolução que votou com base no Relatório Barón Crespo-Brok, no sentido de ser encontrado um acordo entre os Estados-Membros que preservasse o essencial da ambição do Tratado Constitucional e que fosse capaz de acomodar os sinais decorrentes dos referendos francês e holandês.

O avanço registado no último Conselho Europeu só foi possível também devido ao impulso dado pelo Parlamento Europeu, que sempre soube, nesta matéria, definir uma posição forte, coerente e construtiva, nunca se resignando ao impasse que então existia.

O acordo alcançado no Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho traduziu-se num mandato claro e preciso como sempre Portugal considerou necessário. Temos agora condições para avançar.

Mas gostaria de realçar perante o Parlamento que não tenho dúvidas quanto a um ponto: o momento decisivo deu-se em Outubro de 2006 quando os Chefes de Governo dos três países que constituiriam o trio de presidências – Alemanha, Portugal e Eslovénia – acordaram incluir no seu programa conjunto a resolução do impasse institucional como primeira prioridade. Nessa altura, em Outubro de 2006, poucos acreditavam que tal objectivo fosse possível. A verdade é que esse objectivo está agora ao nosso alcance.

Partimos portanto para essa tarefa com confiança. Cabe-nos acabar esta tarefa: transformar o mandato num novo Tratado. Sei que temos pela frente um trabalho de negociação e de concertação difícil e exigente. Estou naturalmente preparado para os problemas que sempre surgem, em especial, na fase final dos processos negociais. Mas sei que o podemos fazer. Uma coisa para mim é clara, o nosso mandato não é para alterar o mandato, o nosso mandato é para transformar este mandato em Tratado.

Este mandato, aliás, é claro, é claro no que diz respeito ao que deve ser abandonado do anterior Tratado Constitucional, é claro quanto ao que dele deve ser retomado no Tratado Reformador e é claro quanto ao que se deve aditar em termos inovatórios ao Tratado de Nice.

E o melhor, Senhores Deputados, é aproveitarmos o momentum político. Andarmos depressa. Foi por essa razão que decidi abrir a Conferência Intergovernamental no próximo dia 23 de Julho, à margem do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas da União Europeia. Nesse mesmo dia 23 distribuiremos um projecto de Tratado elaborado com base nas instruções detalhadas que constam do mandato.

Ainda no decorrer dessa mesma semana convocaremos reuniões de peritos jurídicos para analisar o texto e identificar eventuais dificuldades. A reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros de 7 e 8 de Setembro servirá para fazer o ponto de situação dos trabalhos. A nossa intenção é trabalhar activamente para que seja possível um acordo sobre o Tratado durante o Conselho Europeu informal de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa. Este é o nosso objectivo e julgo que todos me acompanham se disser que este calendário é o que melhor corresponde ao espírito e à vontade de todas as instituições europeias e é também aquele que melhor serve o interesse da União.

Para atingir esse objectivo conto com o Parlamento Europeu. Foi, aliás, por essa razão que defendi que o Parlamento Europeu se fizesse representar na Conferência Intergovernamental com três representantes, e não com dois, como anteriormente, permitindo desse modo assegurar uma maior representatividade desta câmara.

E por essa mesma razão irei propor também, sempre que a Conferência Intergovernamental se reúna ao nível de Chefes de Estado e Governo, que o Parlamento Europeu esteja representado pelo seu Presidente.

Sei que posso contar com o contributo de todas as instituições. Agradeço à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu a emissão rápida dos seus pareceres.

E agradeço ao Parlamento Europeu o esforço que fez para que também o seu parecer possa ser aprovado hoje, completando assim as condições para a abertura da Conferência Intergovernamental ainda durante este mês.

Conto também com a vontade e o empenho de todos os Estados-membros. Este é um momento de convergência em que todas as instituições se unem para que uma decisão rápida sobre o Tratado possa constituir um sinal claro de confiança e de determinação da Europa em avançar com o seu projecto de União.

Senhora Presidente, Senhoras e Senhores deputados, todavia a reforma dos tratados constitui apenas uma parte das tarefas que se colocam à União nos próximos seis meses e perdoem-me tomar alguns minutos para vos falar de outros assuntos internos à União da maior importância. Para além das questões institucionais, os cidadãos europeus exigem respostas às questões que lhes dizem directamente respeito no seu quotidiano e onde reconhecem que a Europa tem que produzir resultados concretos que façam a diferença e contribuam para a melhoria das suas condições de vida. E um ponto em que julgo que não há dúvidas, é que a Europa tem que investir mais numa agenda de modernização.

Há pouco mais de sete anos, o então Primeiro-Ministro de Portugal, António Guterres, veio a esta Câmara apresentar-vos a Estratégia de Lisboa, que tem sido até hoje o roteiro para a modernização da economia e da sociedade europeias.

É pois com especial satisfação que vos digo que a “Estratégia de Lisboa” estará, de novo, no centro das nossas preocupações. A estratégia definida em 2000 com vista a reforçar a competitividade com coesão social, pela aposta no conhecimento e na inovação, permanece o caminho certo e mantém o apoio das principais forças políticas europeias.

O que vamos fazer é contribuir activamente para um novo ciclo da agenda de Lisboa que será aprovado na Primavera de 2008 durante a Presidência eslovena. Mas prepararemos este novo ciclo mantendo o equilíbrio entre as três componentes daquela agenda, a componente económica, a componente social e a componente ambiental.

A revisão do mercado interno permitirá colocar a ênfase na competitividade das empresas, na abertura de mercados e na eliminação dos custos de contexto, bem com no papel que as indústrias culturais poderão desempenhar em termos da criação de emprego, crescimento económico e inovação.

O próximo semestre será também particularmente relevante no que respeita às opções de política energética e ambiental, e, nesta matéria, o objectivo da Europa só pode ser um: manter a liderança na área ambiental e, em particular, na luta contra as alterações climáticas.

Desde logo, cumpriremos os objectivos de promover o debate sobre um plano de acção tecnológico em matéria energética e ambiental, bem como sublinharemos o papel dos biocombustíveis, muito em especial no quadro da relação que resultou da primeira cimeira entre a União Europeia e o Brasil.

Queremos dar à dimensão social da “Estratégia de Lisboa” a visibilidade e relevância que merece. Ao passarem dez anos sobre o lançamento da “Estratégia Europeia do Emprego”, parece-nos essencial promover o debate sobre as melhores formas de coordenação das políticas de emprego, tendo em vista potenciar a criação de postos de trabalho que sejam sustentáveis num quadro de competição global. Esta linha de acção da Presidência portuguesa será estreitamente articulada com a qualificação dos recursos humanos, a conciliação do trabalho com a vida familiar, a luta contra a pobreza e a exclusão.

O modelo social europeu, na sua reconhecida diversidade, impõe uma reflexão conjunta sobre a sustentabilidade dos sistemas de pensões e aposentação, bem como a identificação das reformas necessárias nos mercados laborais e nos sistemas de protecção perante os riscos sociais. Nesse contexto, o debate sobre a denominada “flexigurança” deverá nortear-se pela procura de soluções integradas e equilibradas, uma tradução prática em princípios gerais e comuns a nível europeu que tenha em conta a diversidade das realidades sociais nos diferentes Estados-Membros da União.

Senhoras e Senhores Deputados, para a presidência portuguesa, um dos valores estruturantes do projecto europeu assenta no binómio liberdade-segurança. Neste contexto, o reforço da cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo e contra a criminalidade será uma prioridade da Presidência.

O terrorismo mantém-se como uma das maiores ameaças à paz e segurança internacionais. Mas as democracias não temem o terrorismo e sabem como ser firmes perante esta ameaça. Se há um bom exemplo desta firmeza ele foi dado a semana passada pelo governo britânico, a quem quero expressar a solidariedade de todos os países da União.

A luta contra o terrorismo deve, por isso, manter-se como um objectivo comum a todos os Estados-Membros. Porque só a cooperação europeia permite prevenir, proteger e perseguir o terrorismo.

A presidência portuguesa irá trabalhar com vista à concretização das iniciativas em curso no âmbito da Estratégia da União Europeia contra o Terrorismo, para o cumprimento do Plano de Acção de Luta contra o Terrorismo e para a continuação da aplicação da estratégia contra a radicalização e o recrutamento de terroristas, que será alvo de revisão no decurso dos próximos seis meses.

Consideramos por isso urgente a substituição do Senhor DeVries e a definição dos meios e do mandato que lhe permitam cumprir a sua missão com eficácia.

Senhores deputados, não há liberdade sem segurança. Esta é a lição da História. É por isso que a política de segurança da União é essencial também para preservar a natureza aberta e tolerante das sociedades europeias.

Não escondo, por isso, o orgulho em dizer que foi Portugal que propôs, e foi também uma empresa portuguesa que concebeu, a solução tecnológica (SIS-ONE4ALL) para que os novos Estados-Membros pudessem aderir plenamente ao espaço Schengen e para que as fronteiras com esses países possam desaparecer no final da presidência portuguesa.

Daremos desta forma satisfação a um dos maiores anseios desses cidadãos: a livre circulação de pessoas no espaço da União.

Senhores Deputados, quero também deixar-vos uma palavra sobre política de imigração. Daremos uma especial atenção a este tema durante a nossa presidência. A Europa é hoje um espaço de acolhimento para milhões de imigrantes que aqui vivem, aqui trabalham, aqui educam os seus filhos e cujo contributo é indispensável para o crescimento económico europeu.

Temos, por isso, que construir uma política de imigração europeia assente no combate à imigração clandestina, mas também numa política de inclusão e de integração dos imigrantes legais e numa efectiva cooperação com os países de origem, que seja capaz, com benefícios mútuos, de regular os fluxos migratórios.

Só uma política que actue na origem e no destino, nas causas e nos efeitos, estará à altura da dimensão do fenómeno e em sintonia com os nossos valores e com as nossas responsabilidades.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o actual momento internacional, por seu turno, cria especiais responsabilidades à União Europeia e gostaria agora de lhes falar da agenda para a política externa da União Europeia na Presidência portuguesa. Os cidadãos europeus são inequívocos na exigência de um activo protagonismo internacional, com base nos valores do direito internacional, do respeito mútuo, do diálogo e da concertação. Do mesmo modo, são inequívocas as expectativas da comunidade internacional quanto a um envolvimento empenhado e coerente da União nos grandes temas internacionais.

Neste segundo semestre de 2007 convergem decisões inadiáveis sobre questões delicadas da agenda global – futuro do Kosovo, dossier nuclear do Irão, crise humanitária no Darfur – com um conjunto de Cimeiras bilaterais particularmente relevantes: Índia, China, Rússia e Ucrânia. O relacionamento com os Estados Unidos, no quadro definido pela Cimeira de Washington, sob presidência alemã, será objecto do acompanhamento empenhado que a relevância estratégica da relação transatlântica impõe e requer.

Assumiremos, em todos os casos, as responsabilidades inerentes à presidência, em estreita articulação com o Alto Representante para a Política Externa, Javier Solana, e com a Comissão Europeia.

Mas gostaria de realçar três iniciativas a que estamos particularmente ligados e que merecem um destaque especial: a Cimeira com o Brasil, que já se realizou, a segunda, a Cimeira com a África e, finalmente, as reuniões Euromediterrânicas.

Nesta primeira semana de presidência realizámos já a Cimeira com o Brasil, tendo em vista projectar as nossas relações para um estádio superior de conhecimento mútuo e de estreita cooperação em todos os planos. Esta iniciativa é particularmente cara a nós, portugueses, que partilhamos a língua e muito da nossa cultura e história com o Brasil. Pretendemos criar as condições políticas para que, à semelhança do que sucede com as outras potências económicas emergentes, se institucionalize, para o futuro, um relacionamento formal mutuamente benéfico para a Europa e para o Brasil, deste modo contribuindo também para o aprofundamento do relacionamento mais geral que desejamos com toda a América Latina.

O relacionamento mais próximo com o Brasil trará também resultados concretos na resposta aos desafios globais. A cimeira da semana passada com o Presidente Lula da Silva permitiu, aliás, manter aberta uma janela de oportunidade que importa agora explorar nas negociações da Ronda de Doha, e tudo faremos para apoiar a acção da Comissão Europeia neste contexto. Eu sou dos que pensam que as negociações da Ronda de Doha representam um elemento relevante de regulação da globalização e que a sua conclusão será muito positiva e que deve continuar a ser uma prioridade das instituições europeias.

As reuniões ministeriais EUROMED, por seu turno, inserem-se num quadro de cooperação rodado, o denominado Processo de Barcelona e a Nova Política de Vizinhança, mas sublinham o valor que atribuímos ao relançamento de um debate político de fundo com os nossos parceiros da orla sul do Mediterrâneo. Partilhamos preocupações comuns e estamos confrontados com desafios de desenvolvimento e de coesão social que sublinham a crescente interdependência das duas margens do Mediterrâneo e estamos convencidos que poderemos contribuir para a ultrapassagem de alguns bloqueamentos em domínios fundamentais como a gestão dos fluxos migratórios e o contributo que as diásporas podem dar ao desenvolvimento dos países de origem, com o apoio e com o empenhamento dos países europeus e das instituições internacionais relevantes.

Finalmente, propomo-nos realizar a segunda Cimeira entre a União Europeia e a África, depois de termos estado na base da Cimeira antecedente, em 2000, no Cairo que se realizou, como se lembram, sob Presidência portuguesa. Sem ignorarmos algumas dificuldades que terão que ser ultrapassadas, é nossa convicção que nada pode justificar que ao longo de mais de sete anos não tenha tido lugar este tipo de encontros ao mais alto nível, quando está em causa o relacionamento entre dois continentes tão próximos do ponto de vista histórico e tão interdependentes no Mundo actual.

Portugal está particularmente bem posicionado para assumir esta responsabilidade e conta decididamente com o contributo da União Africana e de todos os países europeus e africanos para que esta Cimeira corresponda a um momento de relançamento do diálogo e da cooperação nos temas de maior interesse comum. Assumimos portanto a necessidade de definir uma nova parceria estratégica entre a União Europeia e África, tendo em vista os objectivos de desenvolvimento sustentável, da garantia da paz, do combate às doenças endémicas e de um partenariado equilibrado de gestão de fluxos migratórios de forma mutuamente benéfica.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta é a nossa agenda que brevemente vos descrevi. Tenho consciência de que assumimos a presidência num momento delicado da conjuntura internacional e de que somos ambiciosos na definição dos nossos próprios objectivos. Sabemos que as presidências, por si só, não resolvem todos os problemas que se colocam, mas sabemos também que podem fazer a diferença se assumirem objectivos claros, humildade na forma de os prosseguir e vontade de promover os consensos necessários.

Muitos filósofos europeus caracterizam o mundo de hoje como sendo um mundo -pós. Pós-democrático, pós-moderno ou pós-industrial. Um mundo - pós. Mas verdadeiramente o que este conceito significa é apenas isto: vivemos num mundo em mudança, e em mudança acelerada, e o que vemos acontecer não compreendemos ainda plenamente.

Mas no meio de tantas incertezas e incógnitas, uma coisa temos por certa: num mundo em mudança o pior erro é ficar parado. Este é o erro que a Europa não pode nem deve cometer – o erro de ficar parada. Este, Senhores Deputados é o nosso firme propósito: fazer com que a Europa não fique parada, fazer avançar o projecto europeu ao serviço de um mundo melhor.

(Aplausos)

  Der Präsident. Herr Präsident des Europäischen Rates! Wir danken Ihnen sehr herzlich für Ihre Programmrede. Der Beifall hat gezeigt, auf welch große Zustimmung Sie hier im Europäischen Parlament gestoßen sind. Wir danken Ihnen vor allen Dingen für Ihre eindeutige Erklärung, dass das Europäische Parlament auf allen Ebenen der Regierungskonferenz vertreten sein wird. Sie selber haben das persönlich immer unterstützt, und damit ist auch die Voraussetzung gegeben, dass das Europäische Parlament seine Zustimmung zur Einsetzung einer Regierungskonferenz geben kann. Auch der Zusammenarbeit mit dem Generalsekretariat des Rates sehen wir im Europäischen Parlament mit besonderen Erwartungen entgegen.

Nun darf ich den Präsidenten der Kommission, José Manuel Durão Barroso, bitten, zu uns zu sprechen.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais, de saudar de forma muito especial o início da Presidência portuguesa e o Primeiro-Ministro de Portugal. O programa da Presidência portuguesa é ambicioso e exigente, a Conferência Intergovernamental ocupará naturalmente um lugar de destaque, principalmente até ao Conselho Europeu de Outubro, mas a Presidência portuguesa não se resume à questão tão importante do Tratado. As relações externas, com a realização de cimeiras relevantes com muitos dos nossos parceiros, a renovada Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, a inovação são, entre outros, temas da maior exigência.

A Comissão aprovou ontem a sua opinião para a Conferência Intergovernamental. Como já afirmei perante este Parlamento, a Conferência Intergovernamental que se vai iniciar terá uma natureza muito diferente das anteriores. Graças ao trabalho anteriormente realizado e especialmente aos esforços que, quero também saudar, da Presidência alemã, graças ao facto de ter sido possível avançar tão concretamente, podemos dizer que o grau de detalhe deste mandato não tem precedentes. Nunca se começou uma Conferência Intergovernamental com um mandato tão preciso. A verdade é que numas áreas esse mandato adopta os textos da CIG de 2004, noutras utiliza uma linguagem muito desenvolvida do ponto de vista jurídico e técnico. Como resultado deste nível de precisão, podemos dizer hoje que a questão central já não é sobre a substância política, visto que essa foi, no essencial, resolvida quando nos encontrámos no Conselho Europeu, mas sim, a questão central reside no nível e fidelidade ao conteúdo do mandato.

Por isso, devemos ser claros. Quero deixar aqui claramente a posição da Comissão: nós defendemos integralmente o mandato e entendemos que não deve ser reaberto o mandato. O que está em causa, como aliás já foi dito pelo Senhor Primeiro-Ministro Sócrates, é transformar o mandato em Tratado. Não é fazer um novo mandato. Seria extremamente negativo, eu acho que seria mesmo inconcebível, que se voltasse atrás no que já foi unanimemente acordado. Seria um sinal de grande desconfiança se agora se tentasse renegociar um mandato ao qual todos deram o seu acordo. Sem confiança no valor dos compromissos assumidos não é possível construir uma Europa forte.

É verdade também que, do ponto de vista da Comissão, o mandato não é ideal nem é perfeito, em muitas matérias teríamos sido mais ambiciosos. Mas o mandato não é ideal para ninguém e é assim que funciona e que sempre funcionou o projecto europeu. Desde 1957, o nosso projecto de integração avançou sempre através de compromissos políticos e não com soluções ideais. Será assim mais uma vez agora. Não se esqueçam também que o acordo atingido ao nível do Conselho Europeu foi difícil e está assente num compromisso político delicado. A nossa responsabilidade é manter este compromisso na Conferência Intergovernamental e até à última ratificação.

A Comissão apoia inteiramente a intenção da Presidência portuguesa de realizar uma Conferência Intergovernamental concentrada e rápida. A Conferência Intergovernamental começará no dia 23 de Julho e, se tudo correr bem, da nossa parte tudo faremos para que assim aconteça, poderá concluir-se no Conselho Europeu iformal de Outubro. A Comissão reserva, no entanto, o direito de exprimir a sua opinião sobre posições e propostas dos governos dos Estados-Membros durante a CIG e, em particular, estaremos vigilantes quanto ao cumprimento do mandato. Pensamos que é nosso dever fazê-lo.

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, já o dissemos, a Presidência portuguesa vai para além desta importantíssima questão do Tratado e é com satisfação que verifico que o Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho Europeu, pretende dar uma particular atenção à Estratégia de Lisboa. Podemos afirmar que a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, que colectivamente relançámos em 2005, está hoje a apresentar resultados bastante positivos. O desemprego na União Europeia baixou de 10% em meados da década de 90 para 7% no passado mês de Junho.

As nossas análises demonstram que o desemprego estrutural está igualmente a baixar, o que é bastante positivo a médio e longo prazo para a Europa; os nossos dados mostram ainda que o aumento do emprego entre a população feminina é de 50%. Estes elementos têm um significado muito positivo, para uma Europa que pretendemos mais competitiva, mais justa, mais coesa.

O crescimento económico atinge também os níveis mais elevados desde 2000, e num contexto de reforço de potencial e crescimento da economia europeia, o que nos leva a considerar que o recente crescimento é estrutural e não apenas conjuntural. Em grande medida, é justo dizê-lo, o progresso deve-se a reformas inspiradas pela Agenda de Lisboa renovada pela Estratégia para o Crescimento e o Emprego. A verdade é que a Europa, ao dar aos diferentes governos dos Estados-Membros um quadro comum de reformas, está a facilitar, a apoiar, a reforçar precisamente esse movimento de reformas que, é certo, com velocidades diferentes e com âmbitos diferenciados, de uma forma ou outra todos os governos europeus têm vindo a realizar.

É por isso justo salientar aqui, porque também muitas vezes foi criticada a Estratégia de Lisboa como um elemento para a modernização económica e social na Europa. Mas a verdade é que não há espaço para a complacência. Há muito ainda por fazer para tornar a economia europeia mais competitiva e as sociedades europeias mais justas. Em particular é importante reforçar o contributo da inovação para o crescimento económico. Sei que é uma das prioridades da Presidência portuguesa e saúdo muito esta opção. A inovação é o fio condutor do conjunto formado pelo Plano Tecnológico da Energia, pelo Instituto Europeu de Tecnologia e pela primeira Comunidade de Inovação e Tecnologia que pretendemos ver dedicada precisamente às questões energéticas e à luta contra as alterações climáticas e que esperamos venha a ser lançada durante a Presidência portuguesa. Este é sem dúvida o exemplo claro de que a Estratégia de Lisboa renovada procura ligar os diferentes aspectos, nomeadamente este aspecto central que tem a ver com a luta contra as alterações climáticas e a segurança energética. Mas para conseguirmos resultados neste domínio, temos que fazer mais em matéria de inovação e é por isso que verifico com satisfação a intenção da Presidência portuguesa de colocar a inovação como elemento essencial no Conselho Europeu de Dezembro. A educação, a investigação científica, a inovação, são elementos fundamentais das sociedades europeias que queremos construir para responder às preocupações e aos desafios mais prementes deste novo século.

Para atingir os objectivos que nos propusemos no âmbito da política europeia para a energia e o clima, elaborámos uma estratégia ambiciosa e consistente para garantir a sustentabilidade, a segurança no abastecimento e a competitividade europeia. No entanto é de realçar que para o êxito dessa estratégia não podemos senão saudar entusiasticamente as conclusões do Conselho Europeu de Março, que marcam o ponto histórico neste assunto que é a luta contra as alterações climáticas e a energia.

Para conseguirmos agora apresentar resultados é necessário de facto um esforço acrescido nas áreas da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. O plano tecnológido na área das tecnologias de energia limpa é um pilar fundamental desta estratégia. A criação do Instituto Europeu de Tecnologia, tão bem recebida agora no Parlamento Europeu, constitui, por outro lado, um ponto essencial para aumentar a competitividade da Europa através da mobilização dos esforços à escala europeia e de uma melhor ligação entre conhecimento e inovação.

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, como afirma a Comissão na opinião que ontem aprovámos, o Tratado reformador irá reforçar a capacidade de acção da União nas relações externas, de um modo altamente simbólico. Dois dos pilares centrais da Presidência portuguesa são precisamente a reforma institucional e as relações externas da União. A cooperação activa entre a Presidência e a Comissão neste último domínio é evidente. Na semana passada, o Primeiro-Ministro Sócrates e eu próprio deslocámo-nos a Accra à sessão final da Cimeira da União Africana e no dia seguinte estivemos presentes na primeira cimeira entre a União Europeia e o Brasil.

Com o Brasil, o nosso mais recente parceiro estratégico, partilhamos uma agenda ambiciosa, que inclui a energia, principalmente os biocombustíveis, que queremos sustentáveis, a luta contra as alterações climáticas e as relações comerciais. No caso do comércio internacional, fizemos um apelo muito forte ao Presidente Lula para chegar a um acordo nas negociações de DOHA. A Comissão insiste na importância comercial de DOHA porque o comércio é o motor do crescimento e do desenvolvimento económico. O comércio tirou milhões de pessoas da pobreza na Ásia, poderá continuar a fazê-lo, não só nos países asiáticos, como na América do Sul e em África.

Todavia, o comércio internacional deve estar assente em regras e em instituições multilaterais e a União Europeia tem um papel fundamental a desempenhar na consolidação das regras e da governação internacional, DOHA é portanto, uma questão essencial. Não tem apenas a ver, embora isso já de si seja importante, com o comércio, tem a ver com a nossa visão multilateral. Não se pode defender activamente o multilateralismo, e quando se chega ao comércio, defender-se o unilateralismo. É necessário também o progresso nesta matéria porque não se trata só de uma agenda de comércio, trata-se de uma agenda do desenvolvimento social, uma agenda que poderá reforçar a nossa ligação com os países em vias de desenvolvimento.

No caso de África, a parceria estratégica entre a Europa e África é também fundamental para a estabilidade internacional. A União Europeia é o maior doador de ajuda financeira, económica, técnica, para a África. A Europa é o maior parceiro comercial do Continente africano, importando mais do que todos os outros países do G8. A Comissão a que tenho a honra de presidir fez, desde o início do seu mandato, das relações com África uma das mais urgentes prioridades. Por exemplo, a Comissão teve o seu primeiro colégio da história da União Europeia fora da Europa em Adis Abeba, onde fizemos uma reunião de trabalho com a Comissão da União Africana. Há, contudo, muito por fazer nas relações entre europeus e africanos. A próxima Cimeira entre a União Europeia e a África, a realizar pela Presidência portuguesa, constitui uma oportunidade única para estabelecer uma agenda ambiciosa, incluindo aspectos concretos como a energia, a migração, a luta contra as alterações climáticas e também, obviamente, a democracia e os direitos humanos. Temos o dever de falar com os nossos parceiros africanos sobre as questões da democracia, dos direitos humanos e da governação. Falamos com o resto do mundo, não se compreenderia por que razão é que não falávamos com África. É certo que temos alguns problemas políticos e diplomáticos a resolver, mas estes problemas, cuja relevância devemos reconhecer, não podem nem devem transformar-se em obstáculos para uma parceria estratégica essencial para o futuro da globalização. África e Europa devem trabalhar conjuntamente.

Tenho dito, várias vezes, que a União Europeia tem uma vocação para o século XXI, a promoção da justiça, da liberdade e da solidariedade no plano global. A União Europeia não pode nem deve ser um conjunto de países apenas a olhar para si próprios. A União Europeia pode e deve ser uma força para a reforma e a estabilidade no mundo, pode e deve ser uma força para a defesa dos interesses dos europeus e para a promoção dos valores. Nós somos uma comunidade de valores, nomeadamente os valores da liberdade e da solidariedade. O Continente africano é certamente uma região que necessita do nosso apoio e do nosso empenho. A União Europeia não pode fechar os olhos ao drama que se passa tão perto de si.

Antes de terminar, gostaria de desejar os maiores sucessos ao Governo português e de reafirmar a disponibilidade absoluta da Comissão para colaborar com a Presidência. Posso dizer que temos plena confiança nas capacidades de Portugal, país que tem demonstrado a sua convicção europeísta, nas capacidades do Governo, das autoridades e de todas as forças políticas portuguesas para trabalharem a favor da Europa. Partilhamos com a Presidência portuguesa o belo lema que foi escolhido para este período: uma Europa mais forte para um mundo melhor. Juntos conseguiremos trabalhar nesse sentido.

(Aplausos)

  Joseph Daul, au nom du groupe PPE-DE. – Monsieur le Président, Monsieur le Président en exercice du Conseil, Monsieur le Président de la Commission, chers collègues, mon groupe salue l'ambitieuse devise de la Présidence portugaise: "Une Union plus forte dans un monde meilleur". En plaçant au cœur de son mandat une volonté de bâtir, la Présidence portugaise emboîte le pas à la Présidence allemande. Et en capitalisant sur la dynamique des acquis de Mme Merkel, vous démontrerez, Monsieur Sócrates, que le succès d'une Présidence tient à une volonté politique forte et à une stratégie de convergence sur des priorités ambitieuses mais réalistes.

Votre succès dépendra aussi de votre coopération avec ce Parlement. Associez-nous très étroitement à votre action et à vos décisions.

Pour le groupe PPE-DE, la réforme institutionnelle, la sécurité de nos concitoyens, la poursuite du marché intérieur et la consolidation de la croissance sont les incontournables de votre Présidence. L'accord obtenu les 21 et 22 juin reprend l'essentiel des avancées contenues dans le texte précédent. Si les États membres le ratifient pour le printemps 2009, l'Europe pourra enfin décider de façon efficace, transparente et démocratique dans des domaines tels que la sécurité, la croissance, l'énergie, le climat et la démographie.

Revenir en arrière sur les engagements pris reviendrait à considérer l'Union européenne comme un château de cartes: une carte de moins et c'est tout le château qui s'écroule. Pour notre groupe, et en particulier Elmar Brok qui le représentera, la Conférence intergouvernementale doit être consacrée à la finalisation juridique des traités révisés et devrait se clôturer, comme vous le souhaitez, Monsieur Sócrates, pour le Conseil européen de l'automne.

Monsieur le Président du Conseil, si une Union plus forte, dans un monde meilleur, motive votre action, vous ne pouvez pas faire l'impasse sur la sécurité de nos concitoyens, et vous en avez longuement parlé ce matin. Les actes terroristes au Royaume-Uni et ailleurs en Europe, la rupture du cessez-le-feu par l'ETA, nous préoccupent et appellent à la coordination anti-terroriste de l'Europe. Monsieur Sócrates, je connais les réticences des États membres à coopérer dans ce domaine. Le principe du "chacun pour soi" doit être éradiqué; c'est la sécurité des concitoyens d'Europe qui doit être souveraine. Face à la criminalité internationale, aux nébuleuses terroristes, à la complexité des réseaux, à la sophistication des méthodes, notamment en ce qui concerne les migrations, nous risquons d'être rattrapés et nous avons l'obligation d'agir sans délai. La vacance du poste de coordinateur anti-terroriste de l'Union est intolérable. Merci pour votre engagement.

Monsieur le Président du Conseil, affichons la même détermination pour notre sécurité que pour le climat et l'énergie. Les victimes des attentats terroristes nous imposent l'unité. Sous votre leadership, nous attendons plus de cohésion et que les États membres s'impliquent davantage dans un modèle de coordination antiterroriste efficace.

Pour ce qui est des autres priorités telles que la poursuite du marché intérieur et la consolidation de la croissance, nos concitoyens n'adhéreront à l'idéal européen que s'ils constatent que notre modèle social, la libre circulation des personnes, des biens et des capitaux, mais aussi des services, la promotion de l'éducation, de la formation et de l'innovation, se traduisent par autant d'améliorations tangibles de leur quotidien.

Devenir la zone économique la plus avancée du monde suppose volonté politique et courage. Le Portugal a eu l'audace de la stratégie de Lisbonne. L'occasion lui est donnée d'en assurer le meilleur service après-vente. Nous tenons à la dimension, à la fois sociale et économique, de la construction européenne.

Monsieur Sócrates, nous souhaitons, tout comme vous, que des progrès soient accomplis avec l'Afrique sur les questions migratoires et que les liens avec le Brésil et les pays émergents soient renforcés. Comme vous, également, nous plaçons les relations transatlantiques au rang des priorités. Ces derniers mois notre partenariat a fait un saut qualitatif; il doit à présent progresser. Des positions fermes dans le respect de nos valeurs et un dialogue continu doivent commander nos relations de voisinage avec les Balkans, l'Ukraine, la Biélorussie et, bien sûr, la Russie.

Monsieur le Président du Conseil, le groupe PPE-DE vous souhaite tout le succès pour cette Union plus forte dans un monde meilleur que vous appelez de vos vœux. Nous serons à vos côtés pour défendre les valeurs de paix et de solidarité, de courage et de responsabilité.

(Applaudissements)

  Martin Schulz, im Namen der PSE-Fraktion. – Herr Präsident! Herr Ratspräsident! Ziemlich genau vor einem Jahr, am 1. Juli des vergangenen Jahres, gab es ein interessantes Fußballspiel, das Portugal in der Verlängerung durch Elfmeterschießen gewonnen hat. Ein dramatisches Spiel. Und die Portugiesen haben mit großer Nervenstärke alle Elfmeter verwandelt. Der Ball liegt auf dem Elfmeterpunkt. Sie haben alles gesagt, was zur Regierungskonferenz zu sagen ist. Sie müssen den Elfmeter jetzt verwandeln. Ich habe nach der Rede, die Sie heute morgen gehalten haben, den Eindruck, Sie haben die gleiche Nervenstärke wie die portugiesische Nationalmannschaft. Wenn Sie also den Elfmeter verwandeln, dann kriegen Sie im Oktober auch den Pokal!

(Beifall)

Wir sind Realisten, Herr Ministerpräsident Sócrates! Was jetzt in dem Mandat verhandelt worden ist, ist nicht alles, was wir uns gewünscht hätten. Aber wir nehmen zur Kenntnis: Mehr war bei den Verhandlungen nicht drin. Ich sage aber ganz klar: Weniger ist auch nicht drin! Sie müssen allen an dieser Regierungskonferenz Beteiligten klar machen: Hinter das, was erreicht worden ist, kann es kein Zurück geben.

Ich will hier eine Bemerkung an die Adresse meines Kollegen Joseph Daul richten. Ich habe sehr wohl vernommen, dass die EVP-ED-Fraktion diese Auffassung vertritt, ich hoffe, dass alle Teile der EVP-ED-Fraktion — bis hinauf zu den Ausschussvorsitzenden Ihrer Fraktion — diese Auffassung vertreten.

(Beifall)

Je höher der Ausschuss, desto unsicherer meine Einschätzung.

Herr Präsident, meine Damen und Herren! Was würde es nämlich bedeuten, wenn wir zurückgingen? Dann wären wir wieder in der krisenhaften Situation, die wir gerade überwunden haben. Und wenn wir in einer Krise sind, Herr Ratspräsident, dann sind genau jene richtigen Ziele, die Sie beschrieben haben, wiederum nicht zu erreichen. Wie wollen wir eigentlich mit einem Europa der unterschiedlichen Geschwindigkeiten eine kohärente Lissabon-Strategie verwirklichen? Das schließt sich ja geradezu gegenseitig aus.

Ja, Sie haben Recht, wir müssen jetzt die Lissabon-Strategie wieder revitalisieren. Vor drei Jahren ist die Wiederbelebung der Lissabon-Strategie beschlossen worden. Das ist jetzt schon drei Jahre her, und wir sind nicht wesentlich weitergekommen. Dass Sie als Ratspräsidentschaft sagen, wir setzen uns jetzt hin und wollen das wieder anstoßen und intensivieren, ist richtig. Aber es muss vor allen Dingen aus zwei Gründen intensiviert werden: Sie haben Recht, wenn Sie sagen, wir wollen auf Qualifizierung setzen. Wenn wir der wettbewerbfähigste wissensbasierte Kontinent werden wollen, dann müssen wir auf Qualifizierung setzen. Was wir verlangen, ist, dass die Lissabon-Strategie vor allen Dingen eines bringt: soziale Sicherheit.

Wenn wir mehr ökonomisches Wachstum haben — und das haben wir ja, wir haben mehr Jobs, die Reformen wirken, übrigens auch in meinem Land, dank der Regierung Gerhard Schröder wirken sie jetzt —, wenn wir mehr Arbeitsplätze haben, dann brauchen wir vor allem eines: dass das Wachstum dauerhaft ist, und dass es dauerhaft soziale Sicherheit bringt. Sonst ist die Lissabon-Strategie zu nichts nutze.

Wenn wir auf der Suche nach einem Thema sind — Herr Ratspräsident, das haben Sie richtigerweise gesagt —, das uns zwingt, gemeinschaftlich zu handeln, und zwar alle 27, und wo wir eine enorme Unterstützung der Bevölkerung haben, dann ist es der Klimaschutz. Die Live-Earth-Konzerte am vergangenen Wochenende haben uns doch eindrucksvoll vor Augen geführt, mit welchem Enthusiasmus junge Menschen bereit sind, sich für eine Idee einzusetzen. Lassen Sie uns doch diesen Enthusiasmus nutzen. Diese jungen Leute gehen zu dem Konzert, und wenn das Konzert vorbei ist, dann fragen sie: Und was geschieht jetzt?

Bono und Herbert Grönemeyer können nicht die Lösung bieten. Sie können sie vielleicht fördern, bieten müssen wir sie durch konkrete Aktionen. Aber wenn wir sie bieten, wenn wir die hochgesteckten Ziele auch umsetzen, dann bin ich ganz sicher, dass wir die Bevölkerung Europas hinter uns haben, und das ist genau das, was das europäische Projekt braucht.

Wenn ich über den Klimaschutz rede, Herr Ministerpräsident, dann bin ich Ihnen dankbar für Ihre Afrika- und Lateinamerika-Strategie, denn ohne Afrika und ohne Lateinamerika ist dieser Klimaschutz auch nicht zu erreichen. Bei Afrika müssen wir eines sagen: Das Bittere ist, dass dieser Kontinent unter der Erderwärmung am meisten leidet, obwohl er am wenigsten zu dieser Erderwärmung beiträgt. Das ist sehr signifikativ für das Leiden der Afrikaner.

Und für Lateinamerika bin ich Ihnen sehr dankbar. Die Transatlantischen Beziehungen der Europäischen Union beinhalten deutlich mehr als unser Verhältnis zu den Vereinigten Staaten von Amerika. Vor allen Dingen sind wir aufgerufen, den lateinamerikanischen Kontinent bei der multilateralen Lösung der internationalen Konflikte, bei der Reform der Vereinten Nationen, bei der Bewältigung der Finanzkrisen, die durch die Finanzmärkte ausgelöst werden, zu unterstützen. Welche Länder haben denn am meisten darunter gelitten? Argentinien z. B., oder auch Brasilien. Die Kooperation unseres Kontinents mit dem lateinamerikanischen Kontinent ist unverzichtbar. Das ist eine Initiative, die unsere Fraktion im Herbst auch ergreifen und unterstützen wird, und wir sind Ihnen dankbar, dass Sie diesen Gipfel organisiert haben.

Es gibt in diesem Haus Menschen, die werden sofort nervös, wenn zwei Männer aus einer Nation nacheinander reden. Herr Präsident! Heute haben wir erlebt, dass ein amtierender portugiesischer Ratspräsident der Linken und ein ehemaliger Ratspräsident der Rechten hier miteinander für Europa arbeiten. Das genau finde ich signifikativ. Die Überwindung dessen, was einen zuhause trennt, um gemeinsam in Europa für alle anderen zu arbeiten, diese Idee der Gemeinsamkeit, der Überwindung des Trennenden, das ist genau das, was die europäische Idee ausmacht. Das ist genau das, was wir brauchen, um Europa zu stärken, denn wie Sie richtigerweise gesagt haben: Nicht Europa braucht sich alleine, die Welt braucht ein einiges und starkes Europa! Das erreicht man, indem man das Trennende überwindet und sich auf das Einigende konzentriert. Deshalb viel Erfolg für Ihre Ratspräsidentschaft!

(Beifall)

  Graham Watson, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, President-in-Office, the programme that you have presented combines clear goals with ample ambition. Success is not immanent, but Liberals and Democrats have high hopes of a European Union double act under the two Josés. Indeed, you appear to compete for the laurels of economic liberalism. As Britain’s newspaper the Daily Mirror might say, ‘It’s the only way, José!’

Who, if not you two, could convince Europe’s governments of the beauty of Lisbon and the importance of its agenda? Put the ‘is on’ back into ‘Lisbon’ – the need to consolidate public finances, the commitment to financial discipline and debt management, the drive to complete and strengthen the single market. Yes, even in the face of populist opposition in your own parties. It is not just in Asia that the free market has lifted millions out of poverty – it has done the same for 50 million people in the EU in the last 10 years alone. Most importantly, there is a need for sustainable economic recovery in Europe to be built on job creation rather than on rigging the rate of exchange to ratchet up export-driven growth. Therefore, my group particularly welcomes your initiative to open the discussion on flexicurity. We have to modernise social protection and benefit systems to face the challenges of a global market. Let us protect workers, not uncompetitive jobs. Our social safety net should protect not failing businesses but rather those in them, helping them to find new employment opportunities. The only European social model that matters to me is the one that preserves our prosperity by preparing our people for the future.

And, yes, if we talk about the future, let us not forget the fight against climate change. Let us look at how we can merge the Gothenburg and Lisbon Agendas and use innovation in green technologies to help us be more innovative, create more jobs and lead the world in setting the climate change agenda.

President-in-Office, you are right to place an emphasis on Africa – discovered, exploited and then abandoned by Europeans. The fact that you have called the first EU-Africa summit in seven years says it all. It has been the forgotten continent for far too long. Africa needs Europe, and Europe needs Africa if we are to deal successfully with migration, disease and climate change.

China offers money for natural resources and weapons for money. That is the road of 21st century economic colonialism and it is the wrong way forward for Africa. But Europe must avoid talk of the dimensions of empire. Let us learn from the past and forge a new and generous partnership.

In justice and home affairs, we appreciate the fact that your Presidency will focus on a series of measures strengthening the area of justice in the European Union. After the revealing comments by Germany’s Interior Minister, Mr Schäuble, my group will be on the guard against the erosion of civil liberties that underpin our society.

(Applause)

We want to see the framework decision on procedural safeguards agreed in the Council as a necessary accompanying measure to the European arrest warrant. And we caution against a response to terrorism which changes the nature of our society by fettering the freedoms for which you fought in the Carnation Revolution.

Two weeks ago, this House applauded the Council for agreement on a mandate for the IGC, but last week we learned from some of your colleagues in the Council that they were hollow words. Well, that was rather an ephemeral victory. I believe I speak not only for my group but for many colleagues in this House when I urge that the package agreed at the June Summit should not be unravelled.

From a school on the Sagres peninsula, your country gained world repute as a nation of navigators. As President-in-Office, you will need those skills to navigate through the treacherous waters of Council negotiations.

We wish you good luck and fair winds. Boa sorte!

(Applause)

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO dos SANTOS
Vice-Presidente

  Brian Crowley, thar ceann an Ghrúpa UEN. – A Uachtaráin, is í an aidhm is mó a bheidh ag an Uachtaránacht seo a chinntiú go síneoidh ceannairí an Aontais Eorpaigh Conradh nua an Aontais Eorpaigh níos déanaí sa bhliain. Tháinig na ceannairí ar shocrú ginearálta polaitíochta ag an gcruinniú mullaigh deireanach ach tá obair mhór fós le déanamh sula mbeidh an conradh cinntithe go hiomlán. Beidh an Phortaingéil i mbun cruinnithe mullaigh go hidirnáisiúnta leis an mBrasaíl, le ceannairí na hAfraice agus le rialtais Mheiriceá, na Síne agus na hIndia.

And in particular when we speak about Africa we have all seen the difficulties and the concerns that have been raised by many colleagues with regard to the attendance of certain people at that conference. Perhaps this could be an opportunity for us, instead of shouting 'no' from the sidelines, to encourage other African countries to cooperate with each other, to use the open method of coordination of what should be proper democratic controls and proper procedures for the rights of individuals and freedoms for individuals when we meet at this African summit.

Darfur is mentioned often but rarely given any real meat, and the African summit provides us with another opportunity to try to bring together the disparate parts and elements in the conflict to ensure we can find a clear way forward.

Concerning the reform treaty – as you rightly mention the mandate has been set for the IGC in very specific terms – in many ways, despite what other people may think, we should expand or change those terms. We are best to deal with what we have before us and what has been agreed by the 27 governments.

If I could sum up what the reform treaty should be about in one single phrase, the reform treaty is about giving us the freedom we seek, which is not the freedom to do whatever we wish, but rather, the freedom to achieve all that we desire. In particular, when we speak about that freedom, we must take into account our climate and in particular climate change. As I said in Lisbon, I welcome the fact that the Brazil Summit gave us an opportunity to bring forward the whole idea of renewable energies and look at ways of creating new world trade organisation and partnership with the developing world and, most importantly of all, to guarantee that our citizens have the rights and freedom to succeed in Europe.

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – Senhor Presidente, uma Europa mais forte para um mundo melhor.

Signor Presidente, onorevoli colleghi, "Uma Europa mais forte para um Mundo melhor": a me e al mio gruppo piace molto il vostro slogan e ritengo che vi siano tre cose che la Presidenza dovrebbe fare affinché nei prossimi sei mesi ci ricordiamo di quest'Europa più forte.

Per quanto riguarda la Conferenza intergovernativa, non dovete avere nessuna tolleranza per coloro che vogliono rivedere al ribasso gli accordi raggiunti, trovando nel contempo degli spazi per eventuali miglioramenti, per esempio nel campo dei cambiamenti climatici, e cercare di promuovere e di permettere l'apertura della Conferenza intergovernativa all'intrusione del Parlamento europeo e del dibattito pubblico. Queste sono per noi le condizioni per la riuscita della riforma dei trattati, una riforma che non sarà l'ultima perché noi ci impegniamo fin d'ora in questo Parlamento a rilanciare la battaglia per la Costituzione europea.

Sulla strategia di Lisbona, pensiamo che non si compirà nessun progresso se, nei prossimi sei mesi, non sarete in grado, insieme alla Commissione e al Parlamento, di rafforzare l'agenda dei cambiamenti climatici, giacché quest'ultima non può essere separata dall'agenda di Lisbona. Dopo le decisioni adottate durante la Presidenza tedesca, è arrivato il momento di agire, rifiutando la tentazione di molti Stati membri di perdersi in mercanteggiamenti e negoziati in cui ognuna delle parti ha come obiettivo di ridurre al minimo i suoi impegni.

Per questo motivo vogliamo rilanciare – e la preghiamo di prenderla in considerazione – l'idea di un Patto per il clima e per la sicurezza energetica, fondato sull'obiettivo di limitare l'aumento delle temperature a 2°C rispetto al livello preindustriale e su strumenti che includano dei meccanismi sanzionatori, esattamente come il Patto di stabilità. Tre devono essere le linee di azione, per le quali vorremmo dei risultati concreti entro sei mesi e sulle quali le chiedo di reagire già in questo dibattito: la questione del risparmio energetico; i trasporti, incredibilmente rimasti fuori dagli accordi della primavera passata e responsabili del 30% delle emissioni; le energie rinnovabili, per le quali purtroppo la Commissione Barroso ancora non ha fatto nulla, soprattutto per quanto riguarda la direttiva "heating and cooling".

La questione delle energie rinnovabili mi permette, Presidente, di portare alla sua attenzione la questione dell'agrocarburante e dei rapporti con il Brasile. Noi siamo preoccupati: la visione mistica e il significato miracoloso dato dal Presidente Lula l'agrocarburante, come nuovo "oro verde" non ci piacciono; né ci piace affatto che i temi della deforestazione, dell'importazione illegale di legname, della sicurezza alimentare e del contributo europeo allo sviluppo di tecnologie innovative per le energie rinnovabili siano stati esclusi dall'agenda.

Vorrei fare brevemente un commento analogo sulla questione dell'Africa. Le belle parole dei Presidenti Sócrates e Barroso hanno un risvolto concreto preoccupante, che la prego di tenere in considerazione: la pressione esercitata dall'Unione europea su vari paesi africani perché sottoscrivano l'accordo di partenariato economico entro fine anno. La Commissione si serve del danaro del Fondo di sviluppo per convincere questi paesi, in molti dei quali la società civile è contraria, perché un'apertura totale dei loro mercati non farebbe altro, in ultima analisi, che ridurre e limitare la loro possibilità di integrazione sul mercato internazionale.

Avrei voluto dirle molte altre cose, signor Presidente, ma non posso. Mi auguro di avere altre occasioni per farlo.

(Applausi)

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, o que acabámos de ouvir do actual Presidente do Conselho demonstra que esta está a ser mais uma oportunidade perdida para colocar em cima da mesa alguns dos graves problemas económico-sociais que exigem mudanças políticas e respostas dos responsáveis comunitários, com destaque para as desigualdades na distribuição de rendimentos, o crescimento do trabalho precário e da pobreza em que vivem cerca de 80 milhões de pessoas, entre as quais há cada vez mais trabalhadores com salários baixos e com menos direitos, idosos com pensões de miséria, mulheres e crianças a quem são negados direitos humanos fundamentais.

Em vez de dar prioridade à alteração dos objectivos e dos estatutos do Banco Central Europeu para exigir o seu controlo democrático, travar a escalada das taxas de juro e o agravamento das injustiças sociais, insiste na obsessão da retoma das principais propostas contidas no projecto neoliberal e militarista do Tratado Constitucional e no aprofundamento da concentração do poder do directório das grandes potências da União Europeia; em vez de pugnar pela revogação ou, no mínimo, por uma revisão radical do Pacto de Estabilidade e da Estratégia de Lisboa, visando relançar o investimento público e das micro e pequenas e médias empresas, travar liberalizações e privatizações de sectores fundamentais e serviços públicos para conseguir criar mais emprego com direitos, diminuir a pobreza e a exclusão social, insiste na prioridade à sacrossanta concorrência para aumentar o poder dos grupos económicos e financeiros; em vez de propor medidas que respeitem a dignidade de quem trabalha, de alterar a situação de cada vez maior precariedade de milhões de trabalhadores, designadamente mulheres e jovens, como exigiram muitos milhares na manifestação convocada pela CGTP no passado dia 5 de Julho em Guimarães, o que vemos é a insistência na flexigurança, que é sobretudo flexi-exploração dos trabalhadores.

Por isso insistimos na necessária mudança de rumo para a União Europeia, por isso dizemos que é tempo de ouvir as reivindicações das populações, de aprofundar a democracia, de apostar numa Europa social mais justa, de progresso e de melhor repartição de rendimentos, é tempo de respeitar o princípio de Estados soberanos iguais em direitos, de reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional, de apostar decisivamente na paz, seja no Médio Oriente, seja na Palestina, no Iraque, no Afeganistão ou em África.

Reafirmamos a nossa discordância de um projecto de Tratado dito reformador mas que, na prática, mais não é do que a retoma do Tratado Constitucional através de uma grande artimanha para fugir aos referendos para reduzir a democracia e a capacidade de intervenção dos povos e das instituições nacionais, por terem medo do debate pluralista e da opinião pública dos nossos países. Por isso queremos um referendo em cada um dos Estados-Membros como exige a opinião pública dos nossos Estados.

  Patrick Louis, au nom du groupe IND/DEM. – Monsieur le Président, chers collègues, un journal polonais publiait récemment l'histoire suivante. Quel a été le premier référendum européen? Réponse: quand Dieu, ayant crée Ève, dit à Adam: "choisis ta femme".

L'image est juste. Aujourd'hui, bien loin du paradis terrestre, la Présidence portugaise a pris le relais de la Présidence allemande. Cette dernière aura été marquée par un tour de passe-passe qui veut que l'on impose aux Français et aux Néerlandais un texte à peine maquillé et élagué qu'ils ont rejeté par référendum. Ce mini-traité n'est rien d'autre que la Constitution travestie. Il y a quelques années, M. Padoa-Schioppa, le père de l'Euro, écrivait en substance dans une revue française: la construction européenne procède davantage du despotisme éclairé que de la démocratie. Nous en trouvons aujourd'hui une éclatante illustration avec cette manipulation grossière. Comment peut-on dire que le nouveau texte correspond au désir exprimé par les Français et les Néerlandais lors des référendums si l'on ne le soumet pas à une même épreuve référendaire?

Si vous me le permettez, Monsieur le Président, je formulerai ici un vœu à l'aube de la Présidence portugaise: si l'on ne veut pas que les peuples d'Europe se détournent définitivement de la classe politique, il faut que la Présidence portugaise rompe totalement avec les méthodes d'un autre âge et entreprenne immédiatement la seule vraie réforme européenne qu'attendent les peuples: moins de technocratie, plus de démocratie.

  Bruno Gollnisch, au nom du groupe ITS. – Monsieur le Président, permettez-moi de saisir cette occasion pour exprimer une fois de plus notre gratitude pour la magnifique réception qu'ont réservée votre gouvernement et vous-même aux présidents des groupes parlementaires tout récemment à Lisbonne: elle témoigne de votre volonté de travailler sérieusement avec ce Parlement.

Nous ne pouvons qu'approuver un certain nombre de vos objectifs dont l'ambition ne nous surprend pas, entre autres celui de contribuer à résoudre les problèmes de l'Afrique, problèmes qui n'ont fait, il faut bien le reconnaître, que s'aggraver depuis le départ des nations européennes, contrairement à ce que certains voudraient nous faire croire. Effort également en direction de l'Amérique latine, et notamment du Brésil qui vous est cher et qui vous est proche, tout cela est légitime. Comme j'ai déjà eu l'occasion de vous le dire, je pense que la politique internationale européenne que vous souhaitez développer ne disposera d'une quelconque légitimité et lisibilité que si elle se distingue de celle de la superpuissance hégémonique que sont aujourd'hui devenus les États-Unis d'Amérique.

Je crains, Monsieur le Président, que mon collègue Watson et beaucoup d'autres à sa suite, ne confondent deux choses: d'une part, la nécessaire restauration des libertés économiques à l'intérieur d'une nation ou à l'intérieur d'une zone dont les paramètres sont à peu près les mêmes sur le plan de la protection sociale et, d'autre part, un libre–échangisme débridé qui se traduit par une concurrence parfaitement déloyale à base de dumping social. La vérité, c'est qu'une économie ne se développe dans un premier temps que dans un cadre protecteur, ce qui est vrai pour les grands partenaires du marché mondial que sont aujourd'hui le Japon et la Chine.

Enfin, en ce qui concerne la Conférence intergouvernementale, vous allez devoir appliquer une feuille de route qui vous a été proposée et qui est un véritable manuel de tromperie des électeurs. On garde en effet la substance d'une constitution qui, comme cela vient d'être dit, a été rejetée, et on change le vocabulaire. On abandonne, certes, les mots "constitution", "ministre des affaires étrangères", "loi-cadre", on ne mentionne pas la Charte dans le texte, on se contente de la publier au Journal officiel. Mais on garde l'extension des compétences de l'Union, les votes à la majorité, une présidence unique qui nous priverait aujourd'hui de votre présence, si elle était en vigueur. On garde tout ce à quoi les peuples n'ont pas souscrit et qu'ils rejetteraient très vraisemblablement s'ils étaient convenablement informés.

Monsieur le Président, vous êtes le représentant d'une nation petite par la taille mais ô combien glorieuse par l'immensité de son épopée. Celle-ci n'a été possible que grâce à la lutte constante que le Portugal a toujours menée, dès sa naissance et dans son histoire, pour défendre son indépendance. Je vous en conjure: ne vous faites pas complice de la disparition de ce bien le plus précieux de votre nation et de toutes les nôtres, notre indépendance nationale.

  Gianni De Michelis (NI). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Primo ministro Sócrates, abbiamo apprezzato la presentazione delle linee guida che il Portogallo intende seguire nei prossimi mesi: naturalmente condividiamo la priorità per la Conferenza intergovernativa e non possiamo che farle i migliori auguri affinché possiate raggiungere l'obiettivo di trasformare integralmente e fedelmente il mandato in un nuovo trattato.

Come lei stesso ha detto, per la Presidenza non ci sarà solo questo impegno nei prossimi mesi. Apprezziamo l'elenco delle priorità che vi siete dati e capiamo le ragioni per le quali su alcune di queste priorità – Lisbona, l'Africa, il Brasile – vi sarà un impegno particolare del Portogallo ma ci permettiamo nel contempo di sottolineare il fatto che per trasformare il vostro slogan in realtà e per dimostrare che un'Europa più forte può servire a un mondo migliore, è necessario che oltre alle intenzioni vengano i fatti, i quali non vengono scelti da noi bensì dalle priorità oggettive della realtà che ci circonda.

In proposito, vorrei richiamare la Sua attenzione e quella della sua Presidenza sulla priorità delle priorità, che è data da una regione vicino a noi nel Mediterraneo, il Medio Oriente, su cui l'Europa può e deve fare di più. Detta regione è stata scarsamente presente nel recente passato ma oggi che i pericoli si accentuano, e si accentuano di conseguenza anche le opportunità, l'Europa deve dimostrare di saper essere più forte per contribuire a un mondo migliore.

  João de Deus Pinheiro (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, constata com certeza, tal como eu, a grande expectativa e simpatia que colhe por parte de praticamente todas as bancadas desta Casa. Isso tem alguma razão de ser. Desde logo, o tom decidido e a firmeza com que rejeitou qualquer entorse às decisões do Conselho Europeu de Junho. Continue nessa linha e, seguramente, ainda terá um apoio mais forte depois do Conselho Europeu informal de Setembro.

Também falou da Estratégia de Lisboa e na necessidade de um novo ciclo. Estamos todos de acordo. No entanto, temos de ter presente que uma das razões das falhas da Estratégia inicial de Lisboa foi o pecado original de não se ter confiado à Comissão a responsabilidade de pilotar essa estratégia e o modelo intergovernamental não chega.

Nos últimos anos - honra ao Presidente da Comissão - ele tem tentado aproveitar os interstícios para fazer progredir essa estratégia. No entanto, é necessário que o Conselho assuma que a Comissão tem de ser ainda mais implicada a fim de se alcançarem os objectivos ambiciosos que V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro, referiu no seu discurso.

Quanto às relações externas, há que dizê-lo: começou com o pé direito. A Cimeira com o Brasil constitui um êxito inequívoco, de que fui testemunha na Conferência de Presidentes em Bruxelas, pelas afirmações do Presidente Lula.

Quero dizer-lhe também que, nem a África nem a Europa, podem ficar reféns de Robert Mugabe. Digamo-lo com todas as palavras. A Cimeira tem de partir para o debate e não pode centrar-se sobre esse tema único ou principal. Há muitas outras questões que V. Exa. referiu e que terão de ser objecto da nossa discussão e do nosso diálogo e parceria com África.

Apenas mais um ponto, Sr. Presidente. No caso das relações com a Rússia, V. Exa. foi corajoso, tendo ido visitar o Presidente Puttin num ambiente que sabia que lhe seria adverso. Agora cabe-lhe tentar persuadir os seus colegas de que é preciso implicar a Rússia nos problemas internacionais, pois a Rússia tem de fazer parte da solução e não parte do problema.

Senhor Primeiro-Ministro, tem o apoio desta casa, tem seguramente o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus no programa ambicioso que apresentou. Força e vá em frente!

  Edite Estrela (PSE). – Senhor Presidente, ao ouvir o Presidente do Conselho e o Presidente da Comissão senti um enorme orgulho de ser portuguesa. Este é um momento que vai ficar para a história das Instituições europeias.

É a primeira vez que neste Parlamento o diálogo europeu ao mais alto nível se faz em português. No passado, o português deu a volta ao mundo. Foi, aliás, a primeira língua europeia a estabelecer o diálogo entre o Oriente e o Ocidente. Actualmente o português é falado por mais de 220 milhões de pessoas espalhadas pelos cinco continentes. Apetece-me dizer com o poeta: "Floresça, fale, cante, ouça-se e viva a língua portuguesa".

A Presidência portuguesa ainda agora começou e já deixou uma marca indelével. A primeira Cimeira União Europeia–Brasil foi um êxito. Era urgente incluir o "B" de Brasil nas parcerias estratégicas da União Europeia com os países BRIC. A correcção está feita. Há agora melhores condições para a Europa dar um novo impulso às relações com o Mercosul e às negociações de DOHA. A Presidência portuguesa começou, portanto, da melhor maneira. Desejo que tenha um êxito idêntico nas outras prioridades, designadamente com a aprovação do novo Tratado e com a realização da segunda Cimeira União Europeia–África. O diálogo com África é essencial no combate à imigração ilegal e às alterações climáticas.

Em relação ao Tratado, o mandato do Conselho, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, foi preciso e claro: não está tudo em discussão. A substância está acordada, falta a formulação concreta. Que não haja acidentes de percurso, são os meus votos. Para que a Europa não fique paralisada porque tropeçou numa vírgula ou colidiu com uma palavra. Seria um péssimo sinal para os cidadãos e para o mundo.

Nós europeus precisamos de uma Europa forte e unida, capaz de responder aos desafios da globalização. Uma Europa mais forte e um mundo melhor e agora, como diria Cardoso Pires: "E agora José?". Mãos à obra e boa sorte, porque o êxito da Presidência portuguesa será o êxito da Europa.

  Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE). – Heren voorzitters, graag wil ik Portugal gelukwensen met zijn voorzitterschap en bedanken voor de toezegging nauw met dit Parlement samen te werken. U kunt ervan op aan, voorzitter, dat wij u op uw woord zullen nemen.

Wij begroeten uw voornemen om een EU-Afrika-top en een EU-Brazilië-top te organiseren. Wat de EU-Afrika-top betreft, moet het echter duidelijk zijn dat sancties van de EU tijdens uw voorzitterschap niet zo maar even tussen haakjes kunnen worden geplaatst. Om het in duidelijke woorden te zeggen: op zo'n top is er geen plaats voor een leider die zijn eigen bevolking in ellende, miserie en hongersnood heeft gestort en die daarin volhardt. Zo'n duidelijke houding maakt het voor u niet eenvoudiger, voorzitter, maar dat is nu eenmaal een gevolg van een stelsel dat we indertijd zelf hebben ingevoerd. Ik wens u veel geluk met de top met Brazilië. Brazilië is een belangrijk land en het is goed dat de banden tussen de EU en Latijns- en Midden-Amerika nauwer worden aangehaald.

Ik zou u daarnaast, voorzitter, een vraag willen stellen. Ik lees in een brochure over uw voorzitterschap dat het uw bedoeling is om een bijdrage te leveren tot ontwapening en non-proliferatie. Ik zou het op prijs stellen, als u daarover een klein beetje meer uitleg kunt geven.

Tot slot wil ik het niet hebben over iets dat nog niet aan bod is gekomen. Het is duidelijk, voorzitter, dat u tijdens de eerstkomende zes maanden ook het hoofd zult moeten bieden aan alle crises die zich waar dan ook ter wereld kunnen ontwikkelen. En er is er één die ongetwijfeld vooraan op de agenda zal staan en waarover wij trouwens deze namiddag een debat zullen voeren: de crisis in het Midden-Oosten en in Palestina. Ik hoop dat u ook in staat zult zijn daartoe een positieve bijdrage te leveren.

  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). – Panie Przewodniczący! Zaprezentowane przez Przewodniczącego Rady priorytety rozpoczynającej się prezydencji portugalskiej można przyjąć z dużym optymizmem. Szczególnie ważne jest wzmocnienie stosunków transatlantyckich, nie tylko w obszarze walki z międzynarodowym terroryzmem, ale także w dziedzinie stosunków gospodarczych, czy badań naukowych.

Równie cenne są deklaracje prezydencji w zakresie pomocy w stabilizacji Bałkanów Zachodnich, czy wspólnego opracowania z partnerami afrykańskimi strategii rozwoju dla tego kontynentu. Z zadowoleniem przyjęlibyśmy także nakreślenie perspektywy członkostwa w Unii dla Ukrainy, w trakcie szczytu Unia Europejska - Ukraina.

Niestety prezydencja portugalska otrzymała w spadku po poprzedniej sprawę tak zwanego nowego traktatu konstytucyjnego. Należy mieć nadzieję, że to kłopotliwe dziedzictwo nie przysłoni prezydencji ambitnych celów, jakie sobie nakreśliła, rzeczywiście ważnych dla przyszłości Europy i świata.

VORSITZ: HANS-GERT PÖTTERING
Präsident

  Alyn Smith (Verts/ALE). – Mr President, coming from Scotland, a smaller Atlantic maritime nation, I warmly congratulate our Portuguese colleagues and thank Mr Sócrates for his enthusiasm, his realism and his ambition today. I only wish my own country, Scotland, could take its natural place as a constructive and enthusiastic partner Member State, but we are on our way, for we do have much in common. We want to see realism; we want to see dynamism; we want to see reform; we want to see progress; and, in the reform treaty, you have an opportunity to deliver for all of us.

My party decided, on balance, that we could not recommend the previous draft of the Constitution to our voters, but that is in the past, and we view your efforts with a fair heart and an open and constructive attitude. We wish you all the best. The EU is far from perfect but what is right with it is to be saved and is to be promoted. If you can build on the successes and sweep away what does not work – like this building, perhaps! – I hope to congratulate you in December also.

  Miguel Portas (GUE/NGL). – O Presidente Sócrates disse ter recebido um mandato claro e preciso. Concordo. Mas sabe que, em Espanha ou no Luxemburgo, os Governos defenderão que o novo Tratado é igual ao anterior e que bastará a ratificação parlamentar. Como também sabe que, na França e na Holanda, os Governos dirão exactamente o contrário para defenderem afinal o mesmo: que não haverá referendo para ninguém. Interrogo o seu silêncio. Teremos seis meses de dupla linguagem ou visão política para incluir os povos na decisão?

Interrogo-o ainda sobre outros silêncios. A Europa não tem política para o Iraque; é preciso que Washington decida chamar os seus rapazes para que a passe a ter? A Europa tem duas políticas para o nuclear iraniano; terão de cair bombas no Irão para percebermos que a escalada devia ter sido evitada? A Europa tem uma política irresponsável na Palestina e no Líbano; num caso, apoiou sempre o seu Presidente sem reconhecer governos, no outro, apoia o Governo e é contra o Presidente. É preciso que tudo acabe mal para só então percebermos que o nosso papel deveria ser o de favorecer os entendimentos internos? No Verão passado houve uma guerra fora do programa. Um ano depois, ela espreita de novo. Engenheiro Sócrates, só a evitaremos se a quisermos evitar.

  Nigel Farage (IND/DEM). – Mr Sócrates, you are part of this great deception: the attempt to hoodwink the British, the French and the Dutch into accepting a treaty without a referendum. The other day you said that this treaty was less federalist. I ask you: less federalist than what? You really could not make some of this stuff up.

Fortunately, there are some voices in the EU who are honest and say that we have the substance of the Constitution and all we have done is to change the terminology. Others say that we have 90%, or 99%, of what was there in the first place.

Whether we are playing the game that you are playing or whether we are being honest, we all know the truth, which is that if the British had a referendum on this, 70% or perhaps more would say ‘no’. I wonder whether it would not be better for everybody if the British just were not part of this European Union. Why do we not just get a quickie divorce? We can do it very quickly; let us keep the lawyers out; let us have a free trade agreement; let us have a Swiss-style relationship. I think everybody would be a lot happier, most certainly we would be.

While we are at it, I simply cannot bear listening to you and Mr Barroso blathering on about Africa and what we have to do to help people there. A very good start would be for you to stop Mr Mugabe attending the summit in December: that would send a good message.

However, I will give you a real challenge, a positive thing that you could do. Yesterday Mr Barroso talked about the EU being an empire and, when it comes to Africa, my goodness me it is! I urge you to stop the fisheries deals with West Africa. Stop your own fleet. Stop the Spanish fleet plundering western African resources, killing African fishermen. If you do that in your six-month Presidency then you will have done something positive for Africa. Please act!

  Irena Belohorská (NI). – Napriek tomu, že pred portugalským predsedníctvom stojí veľa úloh a ako najzávažnejšia z nich je zorganizovanie medzivládnej konferencie k prerokovaniu návrhu ústavnej zmluvy, som rada, že portugalské predsedníctvo sa bude venovať aj iným otázkam.

Ide hlavne o stratégie v rezortoch, ktoré sú v rukách národných štátov, ako je napr. zdravotníctvo. Už tento týždeň 12. a 13. júla organizuje minister zdravotníctva okrúhly stôl na tému Zdravotnícke stratégie v Európe, na ktorom mám česť zúčastniť sa aj ja. Toto stretnutie sa bude venovať otázkam, ako napr.: aké veľké sú rozdiely medzi zdravotníckymi systémami členských štátov, legislatíva v oblasti zdravotníckych služieb, problém vzrastu rakovinových ochorení v Európskej únii alebo mobilita pacientov a zdravotníckych pracovníkov. Oceňujem, že na tomto rokovaní sa zúčastnia aj zástupcovia Slovinska, ktoré už pred dlhšou dobou oznámilo, že boj proti rakovine bude jednou zo silných priorít ich predsedníctva.

Pán premiér, želám Vám veľa úspechov.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE). – Mr President, President-in-Office, President of the Commission, this Presidency is embarked upon at an important time for the European Union. I am delighted that my country and your country share the same patron saint, St George, who was well known for fighting dragons and dealing with difficult problems. I hope that this will be the case with this Presidency also. I am delighted that you are giving such emphasis to the issues of Africa. The plight of the continent and the fight against global poverty are matters which the British Conservative Party feels very strongly about.

However, I must also press you, I think, to ensure that the EU-Africa summit later this year takes place without the presence of Robert Mugabe. I and my colleagues, including Geoffrey Van Orden, have been underlining this matter for some time because I think it would be intolerable for our Union to welcome such a tyrant to Europe at a time when the suffering of his people is clear and should be uppermost in our minds.

As to the draft mandate for the IGC, it may be very precise but it is not necessarily right. We believe very strongly that, whatever form this constitution is shown to be in, there ought to be a referendum, certainly in the United Kingdom. And indeed we believe that the promise made by our outgoing – now former – Prime Minister, Mr Blair, to give the British people a referendum on this issue should be followed and taken on board by his successor, Gordon Brown.

We have other serious concerns. There are serious concerns about our continuing commitment to free competition, about the legal position of the so-called British opt-out of the Charter of Fundamental Rights and about the collapse of the third pillar, but I look forward to a positive debate during the IGC on these matters.

Finally, I want to refer to the resolution on the IGC today, which calls for the issue of Parliament’s two seats to be included in the mandate. I believe this is the perfect opportunity to demonstrate that Europe is listening to the people. The continuing vast expense of shuffling between Brussels and Strasbourg undermines the standing of our Parliament and the matter must be resolved soon.

  Enrique Barón Crespo (PSE). – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, dou o meu apoio ao programa da Presidência portuguesa porque, Senhor Presidente, há uma coisa pior do que ficar parado: é andar para trás.

En este momento estamos haciendo un ejercicio de realismo político. No estamos encantados con el mandato, pero nos parece que es una muestra de realismo político.

Nosotros, el Parlamento Europeo, y muchos ciudadanos –la mayoría– queríamos el Tratado Constitucional, pero aceptamos encontrar esa salida en un mandato que es muy claro pero que creo que es el mandato en la historia que tiene la mayor cantidad de notas a pie de página. No hay que olvidar eso.

Y todos sabemos la habilidad que pueden tener los expertos legales para resolver problemas. Por ejemplo –hay algunos temas que llaman la atención–, estamos reunidos aquí con la bandera europea. ¿Qué vamos a hacer, señor Presidente? ¿Vamos a retirar la bandera o va a ser considerada esta reunión como una reunión ilegal? Éste es un punto importante, que tiene un aspecto en cierto modo humillante.

También hay otro problema importante y es cómo vamos a explicar esto a los ciudadanos. Vamos a tener unos Tratados de 1 500 páginas, como la guía de teléfonos. Es decir, tenemos que encontrar la manera de explicar las cosas que estamos haciendo y tenemos que hacerlo defendiendo los avances, la personalidad jurídica, la extensión de la mayoría cualificada y de la codecisión, los avances en política exterior...

Todo eso tenemos que explicarlo, pero no va a ser nada fácil y, desde luego –como el diablo está a los detalles–, hay que mirar muy cuidadosamente cómo se concreta el mandato. Creo que el Parlamento Europeo y también los Parlamentos nacionales y la sociedad civil van a vigilar estrechamente.

Señor Presidente, dicho esto, yo deseo que haya un Tratado de Lisboa como conclusión de la Presidencia portuguesa. Ahora bien, deseo que sea un Tratado de reforma y no de contrarreforma.

  Bronisław Geremek (ALDE). – Panie Przewodniczący! Panie Przewodniczący Rady Europejskiej, słuchałem uważnie pańskiego przemówienia dzisiaj, czytałem z uwagą pańskie przemówienie w Zgromadzeniu Republiki w Lizbonie. Rozumiem, że kreśli pan szeroki program dla portugalskiej prezydencji i życzę sukcesów w jego realizacji. Proszę mi pozwolić na osobistą lekturę pańskiego programu i wskazać na trzy kwestie o fundamentalnym znaczeniu.

Pierwszą jest, rzecz oczywista, nowy traktat europejski. Prezydencja niemiecka osiągnęła sukces i zbudowała trudny kompromis. Każde z państw członkowskich może mieć poczucie, że coś w tym procesie negocjacji straciło - taka przecież jest natura kompromisu. Ale Europa zyskała szansę umocnienia swojej jedności. Jednomyślnie przyjęty mandat powinien zostać zrealizowany i żadnemu z państw, włącznie z moim własnym, nie wolno się wycofać z przyjętych zobowiązań. Do prezydencji portugalskiej należy teraz trudne zadanie stworzenia niezbędnego konsensu, aby traktat został uchwalony. Apelowałbym także, podobnie jak Barón Crespo, o wysiłek nadania mu takiej formy, aby był on jak najbardziej czytelny dla obywateli europejskich.

Drugą sprawą jest budowa polityki solidarności europejskiej. Za taką uważam wspólną politykę bezpieczeństwa energetycznego, która będzie świadectwem, że zjednoczenie Europy po historycznym roku 1989 jest głębokie i nieodwracalne. Za taką politykę solidarności uważam także historyczne zadanie realizacji wewnątrz Unii Europejskiej swobodnego przepływu osób, a więc pełnego otwarcia przestrzeni Schengen dla nowych państw członkowskich. Tylko Europa bez wewnętrznych granic może być wspólnotą solidarną.

Trzecim wreszcie zadaniem jest realizowanie zobowiązań Europy wobec świata. Portugalia wskazuje na znaczenie Brazylii, tradycyjnie związanej z Europą i dysponującej ogromnym potencjałem rozwojowym. Ale program prezydencji zapewnia także odnowienie dialogu z Afryką. To zadanie niezwykłej wagi, wynikające z historycznej odpowiedzialności Europy wobec tego kontynentu o niewykorzystanych zasobach naturalnych, a wystawionego teraz na nędzę, choroby i dramaty etnicznych nienawiści.

To są wyzwania na miarę naszego czasu, które mogą i powinny zelektryzować proces integracji europejskiej.

  Mario Borghezio (UEN). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, fa bene la Presidenza portoghese a impegnarsi nel dialogo con l'Africa, alla quale occorre forse è più la presenza, ad esempio, di un esercito di piccole e medie imprese europee, che tornino e facciano nascere in quelle regioni un'economia sana, piuttosto che un'invasione di cinesi o di multinazionali non sempre ispirate a criteri umanitari. Tuttavia, è altrettanto indispensabile escludere da quel Vertice un leader come il signor Mugabe, che l'Europa dovrebbe condannare non solo per le sue iniziative e per le sue attività antiumanitarie ma per il suo razzismo antibianco e antieuropeo, perché il razzismo va condannato ovunque e non soltanto in alcune direzioni.

Ci preoccupa invece l'atteggiamento del signor Manuel Lobo Antunes verso un'apertura nei confronti del dossier Turchia estremamente rapida e veloce: non è assolutamente necessario affrettare le cose per molti motivi, primo fra i quali la permanenza del rischio di far entrare in Europa un paese nel quale vige la sharia. Si tratta di questioni molto preoccupanti, anche di natura geopolitica: ad esempio, signor Presidente, non vogliamo che l'Europa finisca col confinare con l'Iraq, l'Iran e con altri paesi di questo genere.

  Jana Bobošíková (NI). – Pane předsedo, portugalské předsednictví chce dokončit Evropskou smlouvu a zároveň čelit výzvám globální konkurence. Musím upozornit, že jde o naprosto neslučitelné a protichůdné procesy. Z nového textu totiž jasně vyplývá, že Smlouva chce zakonzervovat předražené a nefunkční sociální systémy. Dále z něj vyplývá, že hlavy unijních států sní bolševický sen o stabilních cenách a plné zaměstnanosti. A hlavně Unie se opět o něco vzdaluje od svého základního principu, od volné hospodářské soutěže bez překážek, kterou z nové Smlouvy prostě vyškrtla.

Pane předsedo, opětovně upozorňuji, že právě odmítnutí volné hospodářské soutěže jako hnacího motoru evropské ekonomiky představuje zásadní varování pro všechny demokraticky smýšlející občany. Od pošlapání svobody v podnikání je jen malý krůček k pošlapání základních lidských práv a svobod. Hlavní snahou demokratických politiků by nyní proto mělo být volnou hospodářskou soutěž do Smlouvy okamžitě vrátit.

  Elmar Brok (PPE-DE). – Herr Präsident, Herr Ratspräsident, Herr Kommissionspräsident, meine Damen und Herren, liebe Kolleginnen und Kollegen! Lassen Sie mich nur wenige Bemerkungen machen. Wenige Bemerkungen deshalb, weil ich hinsichtlich der Regierungskonferenz den Anmerkungen sowohl des Kommissionspräsidenten als auch des Ratspräsidenten zustimme. Die Aufgabe der Regierungskonferenz wird es sein, so wenig wie möglich zu machen. Es geht darum, das Mandat des Gipfels zu erfüllen und nicht darum, neue Ideen zu entwickeln. Ich kann mir vieles vorstellen, was zusätzlich in einen solchen Vertrag aufgenommen werden sollte. Ich bin mir bewusst, dass manches, was wir im Konvent hatten, fehlt. Aber dies ist jetzt der historische Augenblick, in dem das, was vereinbart worden ist, in rechtlich verbindliche Texte umgesetzt werden muss. Deswegen glauben wir, dass wir die Ratspräsidentschaft bei diesem klaren commitment für das Mandat zu unterstützen haben, um so schnell wie möglich fertig zu werden.

Ich glaube, dass zwar Symbole und vieles andere – vor allem auch die Transparenz – verloren gegangen sind, aber wir haben seit dem Konvent, an dem auch nationale Parlamentarier mitgearbeitet haben, mehr Demokratie und mehr Effizienz. Die Effizienz ist durch die Ausdehnung der Mehrheitsentscheidung, durch die Regeln in der Außen- und Sicherheitspolitik und manches mehr besser als vorher. Sie könnte noch besser sein, aber sie ist besser als das Gegenwärtige.

Überall dort, wo wir Mehrheitsentscheidungen haben, hat das Europäische Parlament das Mitentscheidungsrecht. Wenn dieser Vertrag zustande kommt, wird das Europäische Parlament in 90-95 % der Fälle ein gleichberechtigtes Mitentscheidungsrecht haben.

Manches wird vergessen: In Zukunft wird der Europäische Rat mit Mehrheit dem Europäischen Parlament im Lichte des Ergebnisses der Europawahl und nach Konsultation des Europäischen Parlaments einen Vorschlag zur Wahl des Kommissionspräsidenten machen. Damit haben wir auch mehr Bürgerrechte, denn der Bürger hat über das Parlament einen direkten Weg zur Kommission, womit eine breite Legitimation verbunden ist. Das ist ein ganz entscheidender Fortschritt, auch verbunden mit der Charta der Grundrechte. Wenn wir Werte in der Welt vertreten, müssen wir diese Werte bei uns selbst praktizieren und uns rechtlich binden. Deswegen ist die bindende Wirkung der Charta der Grundrechte für die Rechte der Bürger so entscheidend. Die einzigen Betrogenen in dieser Frage sind die Bürger Großbritanniens.

  Klaus Hänsch (PSE). – Herr Präsident! Hier und dort hört man, es handele sich nur um eine vertragstechnische Regierungskonferenz. Das ist falsch! Sie, Herr Ratspräsident, haben gezeigt: Die politische Bedeutung liegt darin, auf dieser Regierungskonferenz am vollen Mandat und an nichts als am Mandat festzuhalten. Die politische Bedeutung liegt in dem klaren Willen, die Verhandlungen schon im Oktober abzuschließen, und sie liegt darin, alle 27 Mitgliedstaaten davon zu überzeugen, dass dies zu einem historischen Zeitpunkt für Europa der richtige Weg ist. Ich habe keinen Zweifel, dass Sie mit der Klarheit Ihres Programms und mit Ihrem festen politischen Willen Erfolg haben werden!

Mein Fraktionsvorsitzender hat gesagt, Sie bräuchten nur noch vom Elfmeterpunkt den Ball ins Tor zu schießen. Lieber Martin, übersehen wir eines nicht: Das ist nicht das Elfmeterschießen am Ende, das ist ein Elfmeter während des Spiels! Und das Spiel geht weiter. Da folgt noch eine volle zweite Halbzeit, nämlich der Ratifizierungsprozess. Die Erfahrungen in der Vergangenheit zeigen uns, dass da noch das eine oder andere Problem auftauchen könnte. Deswegen wäre es richtig, Herr Ratspräsident, wenn Sie jetzt versuchen würden, Ihre Kolleginnen und Kollegen im Rat informell davon zu überzeugen, dass es in den nächsten zwölf Monaten zu einer schnellen Ratifikation kommen muss. Es wäre gut, wenn die Niederlande und Frankreich, die Nein gesagt haben, als Erste ratifizierten. Und es wäre gut, Herr Ratspräsident, wenn Sie den neuen Premierminister in Großbritannien, Gordon Brown, dafür gewinnen könnten, dass Großbritannien nicht das Schlusslicht des Ratifizierungsprozesses wird, sondern sich an dessen Spitze setzt. Das wäre ein Zeichen für ganz Europa!

  Simon Busuttil (PPE-DE). – Grazzi Sur President. Il-ġimgħa li għaddiet flimkien mal-President tal-Grupp tagħna Joseph Daul kelli l-okkażjoni inżur wieħed mill-erba' ċentri ta' detenzjoni f'Malta, li qed jospitaw bejniethom 'il fuq minn 1.400 persuna - kollha immigranti li ħadu r-riskju kbir li jaqsmu l-baħar Mediterran. U fil-fatt, ġew salvati mill-għarqa mill-iskwadra marittima Maltija. Tkellimt ma' wieħed mill-immigranti min-Niġerja - suppost pajjiż li għandu ħafna riżorsi naturali. Tfajjel ta' 17-il sena li bid-dmugħ f'għajnejh insista miegħi li jrid imur lejn l-Ewropa. Iżda, fi kwalunkwe każ anke d-detenzjoni hija aħjar milli jerġa' imur lura lejn in-Niġerja. Dan juri, Sur President, li s'issa kellna falliment fil-politika tagħna favur żvilupp fil-kontinent Afrikan. Hija din il-politika li tista' fit-tul twassal biex innaqqsu l-influss ta' immigrazzjoni lejn l-Ewropa. Iżda din il-politika trid timxi wkoll id f'id ma' politika oħra li b'urġenza u fl-immedjat issaħħaħ il-ġlieda tagħna kontra l-immigrazzjoni illegali u b'mod partikulari kontra x-xibka ta' kriminalità li hemm warajha u li qed tisfrutta l-isfortuna ta' dawn in-nies. Sur President, rajna dgħajjes li jużaw l-immigranti biex jaqsmu l-Mediterran kollha ta' l-istess daqs, kollha bl-istess mutur, xokkanti u tal-mistħija, jitgħabbew sa massimu ta' 30 persuna, biżżejjed biex ma' l-inqas riħ jew imbatt tal-baħar jidħol l-ilma u d-dgħajsa tegħreq. Mhux ta' b'xejn li qabel jitilqu mil-Libja jgħidulhom li minn hemm se jaslu, jew l-Italja, jew Malta, jew jgħerqu. Biex jaqsam kull emigrant, Sur President, iħallas $1.000, għaldaqstant, nafu li dgħajsa tħalli dħul ta' $30.000, kważi kollu qligħ. Min jaf jekk dawn il-flus humiex qegħdin jiffinanzjaw it-terroriżmu. Grazzi.

  Martine Roure (PSE). – Monsieur le Président, Monsieur le Président en exercice, je me félicite que la justice et les affaires intérieures constituent une des priorités de votre Présidence. Nous partageons, en effet, une vision globale et commune de l'immigration. Certes, nous devons mettre en place une véritable politique de coopération avec les pays d'origine, laquelle doit être basée sur le respect des droits fondamentaux, mais il est également urgent d'ouvrir des voies légales d'immigration au niveau européen, et nous attendons une discussion constructive avec la Présidence sur la définition des droits communs des ressortissants de pays tiers travaillant légalement en Europe.

Il va de soi que les déclarations de bonnes intentions des Conseils européens concernant la solidarité européenne pour ce qui est de la gestion des frontières et des flux migratoires doivent être suivies d'actions concrètes. C'est pourquoi il est urgent que le Conseil se penche sur la révision nécessaire – et j'insiste sur ce point – du règlement Dublin II. Par ailleurs, nous comptons sur la Présidence portugaise pour amener le Conseil à trouver un accord sur la directive "retour" qui soit respectueux du droit d'asile et du principe de non-refoulement.

(Applaudissements)

  Luís Queiró (PPE-DE). – Senhor Presidente, a Presidência europeia que há dias se iniciou, enfrenta desafios que exigem capacidade negocial, vontade política e visão estratégica.

Em primeiro lugar a questão institucional. Aprovado o mandato da CIG - preciso, como pediu - espera-se que seja possível ao Governo português negociar uma reforma dos tratados com o alcance necessário e suficiente para superar o impasse institucional. Entre outras alterações de relevo, previsivelmente a União Europeia irá deixar de ter presidências rotativas, como esta sua, e um comissário por Estado-Membro. Eliminados estes elementos de referência nacional, em nome da eficácia, é agora maior a responsabilidade de diminuir o distanciamento entre os cidadãos e a União Europeia e a melhor forma de o fazer é construir uma Europa de resultados naquilo que preocupa os cidadãos: a economia e o emprego.

A este propósito, nos últimos tempos, tem-se vindo a falar na "flexisegurança". Acreditamos que, sem emprego, não há modelo social para defender e que o emprego se defende com empresas ágeis e competitivas em adaptação permanente ao mercado. Mas flexibilizar o regime laboral não é a única resposta, nem é esse o único caminho para a sustentabilidade económica que defendemos.

A Europa terá sucesso se houver vontade política para apostar nas suas potencialidades específicas e, ao mesmo tempo, investir na investigação, na inovação e na visão de longo prazo. Exemplo de uma dessas potencialidades é a nova Estratégia Marítima Europeia para a qual o Parlamento Europeu dará na votação de hoje mesmo um importante contributo. Na exploração de recursos, nos transportes, no comércio, no domínio ambiental, na investigação científica, no capítulo da segurança contra catástrofes ambientais, mas também contra práticas ilícitas e criminosas, estamos no território do global e da necessidade de novas respostas também. Temos a expectativa que a Presidência portuguesa dê no momento próprio um impulso decisivo a esta estratégia.

E, a propósito, deixo uma última nota: a paz, a segurança, a luta contra o terrorismo, o desenvolvimento económico nos países nossos vizinhos, o combate à imigração ilegal, o abastecimento energético, são tudo preocupações que beneficiam de uma abordagem que faça aliados e inclua parceiros a Sul. É cada vez mais necessária uma nova parceria para o Mediterrâneo e a Presidência portuguesa dispõe das condições necessárias para promover o relançamento deste diálogo estratégico para a União Europeia.

Senhor Primeiro-Ministro, desejamos-lhe boa sorte e o maior sucesso nos próximos seis meses. Estamos conscientes de que o que lhe correr bem a si, corre certamente bem à Europa.

  Jan Marinus Wiersma (PSE). – Mr President, I wish to begin with an urgent matter. I have just received the news that in Libya the death penalty has just been confirmed on the Bulgarian nurses. I should like to make a direct appeal to Mr Sócrates to act on behalf of the European Union to ensure that there is a kind of grace or there is direct contact with Mr Gaddafi that this verdict should not be implemented.

(Applause)

We are very shocked that the courts in Libya have reconfirmed the death penalties for Europeans, who should be freed and allowed to go to their homes in Bulgaria. Prime Minister, I urge you to do whatever you can to make clear to the Libyan authorities the view of the European Parliament and the European Union in general.

I should like to hear your views on foreign issues: how you see further developments in relations with Russia; the preparation of a partnership and cooperation agreement; what steps you will be able to take to ensure that, in this second half of 2007, we will be able to develop a mandate to restart and start negotiations on the new partnership and cooperation agreement. It is very important to have these talks with the Russians on more transparent energy relations, on the problems in our shared neighbourhood, but also to be able to restart the human rights dialogue, the democracy debate between Russia and the European Union, but also to be able to further develop our multilateral agenda, whether it concerns Iran, the future of the United Nations system, Kyoto and so on.

Secondly, I should like to hear your comments on how you see the further developments concerning Kosovo, which is also related to our relations with Russia. We are pleased that there is now a period of three or four months that will allow for further talks, especially with the new government, which we support very much, given the important role of the democratic party in that government. What can you do to ensure that, in the end, there is a result that is acceptable – maybe not completely acceptable, but more acceptable – to Serbia, and which will have the support of Russia in the Security Council and will also keep the European Union united? Mr Ahtisaari’s proposals should be a basis, but we should also have a situation in which there is a UN resolution as a basis for the operation of European Union in the future. We expect that Kosovo will define its status in the end.

(Applause)

  Der Präsident. Vielen Dank, Jan Marinus Wiersma! Was die Frage der Krankenschwestern angeht, werde ich – wenn Sie einverstanden sind – nachher, wenn das Plenum gefüllt ist, vor der Abstimmung eine Erklärung abgeben.

  Othmar Karas (PPE-DE). – Herr Präsident, Herr Ratspräsident, meine Damen und Herren! Die Hausaufgaben sind richtig beschrieben, die Signale Afrika und Lateinamerika richtig gesetzt. Ihre Regierungskonferenz hat die Frage der vertragstechnischen Umsetzung und Implementierung der Substanz des Verfassungsvertrages und der Beschlüsse des Gipfels zu behandeln und keinen neuen Vertrag zu verhandeln.

Sie haben heute gespürt, dass Ihr Problem nicht das Europäische Parlament, nicht die Kommission, nicht die Bürger Europas sein werden. Das einzige Problem, das Sie haben können, sind einige Eitelkeiten von Staats- und Regierungschefs und Mitgliedstaaten im Rat. Daher sage ich Ihnen: Sorgen Sie in Ihrer Ratspräsidentschaft dafür, dass alle das tun, was sie beschlossen haben, dass alle halten, was sie versprochen haben, dass sie zahlen, was sie zugesagt haben — Stichwort Frontex —, dass sie zu Hause verantworten, was sie auf europäischer Ebene vereinbart haben, dass sie konkrete Projekte umsetzen und Regeln einhalten, statt intelligente Interpretationen einzufordern — Stichwort Frankreich. Wenn Sie dafür Sorge tragen, dass getan wurde, was beschlossen wird, erreichen Sie eine neue Dynamik in der Europäischen Union und haben weniger Probleme.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). – Panie Przewodniczący! Każda prezydencja Unii Europejskiej to nowe wyzwania, nowe cele, nowe możliwości, ale także nowe potencjalne błędy i porażki. Z uwagą czytałem ostatnie prasowe wypowiedzi premiera Portugalii, które dotyczyły polityki wschodniej Unii Europejskiej i jestem głęboko zaniepokojony tym, co przeczytałem.

Powiedział Pan, cytuję, „...rozmawiając z Rosją nie można podkreślać tylko tego, co nas różni, a trzeba mówić o tym, co nas łączy...”. To zaskakujące słowa, które można odczytać jako zapowiedź zmiany tonu polityki wschodniej na bardziej uległy i nawet, nie boję się użyć tego słowa - kapitulancki.

Unia Europejska powinna kontynuować kurs obrany przez prezydencję niemiecką, kurs solidarności i jedności. Tylko solidarność umożliwi skuteczne działanie w stosunkach z Rosją. Brak konsekwencji może być uznany tylko za słabość przez naszego wschodniego partnera.

Wiele spraw czeka na załatwienie: niezakończony spór wokół eksportu polskiej żywności do Rosji, a także konieczność prowadzenia polityki solidarności energetycznej, by nie dopuścić do dyktatu Moskwy wobec poszczególnych państw Unii Europejskiej.

  José Sócrates, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhores deputados, quero começar por agradecer todas as observações feitas neste debate, bem como as críticas feitas ao meu discurso e às intenções da Presidência. Queria que todos soubessem que essas observações e essas críticas me ajudam muito nas tarefas de que estou investido de Presidência do Conselho. Mas gostaria também de dizer, e julgo que não é nenhum abuso, que, da generalidade do que ouvi, as observações feitas pelos Senhores Deputados no que diz respeito às tarefas da União para os próximos seis meses coincidem, em larga medida, com o programa que aqui vos apresentei. E fico muito satisfeito ao ver que há um grande consenso político à volta do que temos de fazer nos próximos seis meses. Isso é da maior importância para a Europa.

Aliás, não era difícil identificar essas prioridades, porque todos nós sabemos uma coisa muito simples: o que a Europa está à espera, a economia europeia, a sociedade europeia e o mundo, é que a Europa resolva de vez o seu problema de crise institucional, porque durante os últimos dois anos a ideia de que estávamos em reflexão era uma ideia que era entendida por toda a gente como uma situação de crise institucional e de incapacidade da Europa para ultrapassar esse impasse. Se há portanto sinal claro que devemos dar ao mundo e aos europeus é que vamos conseguir ultrapassar essa crise e esse impasse. É por isso que fico satisfeito ao ver na intervenção de todos os Senhores Deputados a ideia de que conseguir um Tratado rapidamente deve ser naturalmente a prioridade.

Não sei se será um penalti, mas a verdade é que precisamos de marcar esse ponto. E o mais rápido possível. Fico também satisfeito porque o Senhores Deputados acompanham o pensamento da Presidência de que, para obter um Tratado, é também preciso aproveitar o actual momento político, o actual clima político, a actual convergência política no sentido de, o mais rapidamente possível, transformar o mandato no Tratado. Fico portanto, satisfeito, ao ver que o calendário que aqui apresentei, a ideia de andar depressa, corresponde também a um consenso político. Aliás não há nenhuma razão para não o fazermos. É isso que, como digo, a economia europeia espera, que as outras instituições europeias esperam e que o mundo espera: que andemos depressa.

O último consenso, o acordo, o compromisso a que chegámos é um compromisso tão claro e tão preciso que, naturalmente, ninguém espera que nos percamos em discussões infindáveis, tanto mais que essas discussões não estão em aberto. Fico pois satisfeito ao verificar que é consensual a ideia de que a prioridade deve ser dada à passagem do mandato para o Tratado. Abordei, naturalmente, a matéria que diz respeito ao mandato, e disse que, se há alguma coisa que a Presidência não tem, é o mandato para reabrir ou para alterar o mandato que recebeu. Isso é da maior importância e parece-me ser também o básico. Ninguém está à espera disso e tenho a certeza de que todos os Estados-Membros ali presentes naquela noite e que fizeram aquele compromisso têm perfeitamente consciência do que isso significaria de descrédito para as instituições e de descrédito para a própria Europa. Tenho por isso a certeza que nenhum dos Estados-Membros e nenhum líder político defende essa possibilidade, e que me acompanham quando vos digo a todos que o nosso dever é estar com o mandato e transformar esse mandato em Tratado.

Mas quero também dizer o óbvio: é que esta União depende de todos, e todos são necessários. Sei bem qual é a tarefa da Presidência: é que seja possível chegar ao fim com um acordo entre os 27, não a 26, nem a 25, nem a 24. A 27. É isso, aliás, que separa uma união de uma aliança. Nós não somos uma aliança, somos uma União, e por sermos uma união todos são imprescindíveis e todos têm que estar "a bordo". É por isso que vos digo que faremos o nosso melhor para andar o mais rapidamente possível e para obter aquilo que todos nós desejamos - que em Outubro, na primeira oportunidade, não na última oportunidade, mas na primeira oportunidade, a Europa seja capaz de dar um sinal claro aos europeus e ao mundo de que ultrapassou a sua crise institucional.

Quero também deixar uma palavra quanto à ratificação do Tratado. As ratificações nacionais são problema dos Estados-Membros, não são um problema europeu. Mas, neste momento, depois de ouvir o que ouvi, gostaria de lembrar que, em nenhum sítio do mundo, nas democracias liberais, se considera a ratificação parlamentar como uma ratificação ilegítima ou não estando à altura dos melhores valores das democracias modernas. Acho que a tentativa de desvalorizar as ratificações parlamentares é uma tentativa que não honra a democracia representativa. Compreendo muito bem que haja quem defenda referendos e defenda em determinados momentos a democracia directa. Acho isso muito positivo e acho que os referendos e a democracia mais participativa trazem mais riqueza à democracia. Mas nunca, nunca, em caso nenhum, defendi que essa democracia mais directa e participativa pode ser usada contra a democracia representativa. Acho errado esse ponto e gostaria de o deixar claro. Os parlamentos têm a legitimidade para aprovar tratados e para o fazer em nome do povo. É assim que as ideias democráticas nos ensinam, e há tanto tempo que convivo com estes valores que não aceito desquitar-me deles, em particular neste momento.

Um segundo ponto, Senhores Deputados, para lhes falar de política externa. A política externa nesta Presidência será também uma das prioridades. E será uma das prioridades porque não pode deixar de o ser. Se olharmos para a política externa da União Europeia, é fácil verificar que tem algumas lacunas. Naturalmente o que nós queremos é preencher essas lacunas. E já preenchemos uma, a lacuna Brasil.

A verdade é que a União Europeia tinha cimeiras com a China, com a Índia, com a Rússia e não tinha com o outro BRIC, com o Brasil. Não tinha e deveria ter. Porque isso dá coerência à política voltada para essas potências económicas emergentes e porque isso é da maior importância para a relação entre a Europa e a América Latina, tal como é também importantíssima essa relação estratégica para a abordagem das questões da governança mundial. Entendo que a Europa está hoje em melhores condições de influir nas questões políticas globais depois de ter feito esta parceria estratégica com o Brasil.

De uma coisa não tenho dúvidas: é que a política externa europeia ficou mais rica depois de termos feito a Cimeira com o Brasil. E vamos ver, mas tenho muita esperança que essa cimeira possa ter contribuído para criar um melhor clima de diálogo político entre a Europa e o Brasil para que a Ronda de DOHA e as negociações para um acordo no comércio mundial possam prosseguir. Tenho muita esperança nisso e sou dos que acreditam na vantagem – para todo o mundo, para uma melhor regulação da globalização e também para a promoção de mais liberdade de comércio e mais desenvolvimento, em particular dos países menos desenvolvidos – do êxito da Ronda de DOHA e de um acordo conseguido nesse âmbito.

Uma palavra sobre África também, para dizer o seguinte: aqui também é precisa uma escolha política. A Europa tem de decidir se quer avançar ou se quer ficar como está, e para ficar como está, já estamos há sete anos. Alguma coisa tem de ser feita, e também gostaria de recordar a todos que essa escolha já a fizemos há pelo menos nove meses atrás. O Conselho Europeu já decidiu três vezes realizar a Cimeira, e nos últimos três Conselhos Europeus declarou-se que essa cimeira deve ser feita este ano, durante a Presidência portuguesa. Portanto, o tempo de pensarmos sobre a Cimeira está esgotado. Vamos fazer a Cimeira.

E gostaria de vos dizer o seguinte sobre a Cimeira com África: em primeiro lugar, acho que a Europa não pode continuar a pagar o preço de não ter um diálogo político estruturado, institucional, estratégico, com África. Acho que isso é um erro pelo qual pagamos um preço. Pagamos um preço, nós Europa, mas pagam um preço também os africanos, e há quem viva pior por não ter esse diálogo com África. E se alguém aqui nesta Casa pensa em direitos humanos e pensa em fome, deve pensar também que fazer uma Cimeira com África contribuiria muito, não apenas para resolver os problemas do desenvolvimento e para responder melhor aos problemas da fome em África como também para responder melhor aos problemas de governação e de direitos humanos nos países africanos.

É assim que vejo esta questão. Agora o que não contribui nada para resolver os problemas é mantermo-nos como estamos: não fazendo nada. Acho que essa é que não é a boa opção. E a propósito de África gostaria também de dizer aos Senhores Deputados que recebi com tristeza a notícia, já aqui referida, sobre as enfermeiras búlgaras. Gostaria contudo também que soubessem que há muito tempo vimos acompanhando este dossier e que o temos bem presente. Como sabem, Portugal é um dos países que tem melhores relações com os países do Magreb, incluindo a Líbia, e há muito tempo que acompanhamos esta matéria, há já muito tempo que falamos com as autoridades líbias. Temos agora mais responsabilidade nestes seis meses e estamos bem conscientes da importância deste dossier. Estamos a trabalhar nele, ainda recentemente o fizemos, tanto eu como o Sr. Presidente da Comissão, quando estivemos em Accra. Tudo faremos para que este dossier possa ter um desfecho feliz. Há ainda uma instância de recurso, depois desta decisão. Como digo, estamos a acompanhar o assunto e espero que todos percebam a delicadeza diplomática desta matéria. O nosso objectivo é que o dossier possa ter um desfecho feliz. Como calculam, a retórica política nem sempre ajuda, mas todos sabem o quanto empenhados estamos para que esse assunto possa ser resolvido.

Mais duas observações, uma delas sobre alterações climáticas e ambiente, apenas para dizer isto: já fui Ministro do Ambiente, já fiz uma presidência como Ministro do Ambiente, e lembro-me da dificuldade que tínhamos na altura, em 2000, para falar de alterações climáticas. Essa dificuldade nada tem a ver com os dias de hoje. Hoje a situação é absolutamente diferente e acho que hoje todos perceberam que a síntese operativa entre inovação e energia chama-se alterações climáticas. Há uma grande vontade de diferentes sectores para que se passe rapidamente à acção mas acho, como todos devem concordar, que as decisões que tomámos no último Conselho Europeu da Primavera foram absolutamente essenciais para dar credibilidade à Europa neste domínio e para dar condições políticas à Europa para liderar, estar na linha da frente, para dar a resposta política a este problema global.

Nós vamos acompanhar com muita proximidade este dossier. Eu próprio, se tiver agenda para isso, mas tenho intenção de o fazer, estarei presente em Bali, representando a União Europeia, para ali fazer um discurso manifestando a vontade da União Europeia de liderar o quadro pós-Quioto e o quadro da resposta do mundo às alterações climáticas. Porém quero também deixar claro que temos uma agenda interna para cumprir e que essa agenda passa pelo Plano Tecnológico para a Energia, matéria que conduziremos com a Comissão, e passa também pela criação do Instituto Europeu de Tecnologia, instituto esse que, por nós apoiado firmemente, vai também lançar a sua primeira KIC (Knowledge Innovation Comunity). E essa primeira iniciativa é dirigida justamente, e até simbolicamente, à matéria que diz respeito às alterações climáticas.

Finalmente uma palavra sobre biocombustíveis: não há respostas mágicas para todos os problemas, mas os biocombustíveis são neste momento a resposta mais eficaz para a redução do CO2 na área dos transportes. Sobre isso não tenho a mínima dúvida. E se há um caminho para percorrer, e se há uma boa solução que possa contribuir para essa redução, julgo que não temos o direito de a pôr de lado, apenas porque naturalmente tem consequências noutros domínios que podem não ser, digamos, as melhores. Eu julgo que o balanço dos biocombustíveis é muito positivo e é um balanço que nos deve encorajar a prosseguir.

Finalmente, a imigração. Queria deixar claro que o tema da imigração vai ser um dos temas mais importantes durante a nossa Presidência. Prestaremos a esta matéria uma grande atenção. A Europa precisa de definir um pensamento claro sobre imigração. Julgo que a nossa única possibilidade de ter uma política de imigração, que esteja à altura do problema e também à altura dos nossos valores, é definir uma política assente em três pilares: o primeiro, combate à imigração ilegal, reforço da segurança nas fronteiras, combate a esse crime que atenta contra a dignidade humana. Em segundo lugar: lutar também por uma política inclusiva, por uma política humana. A Europa é hoje um continente que alberga muitos milhões de imigrantes que estão também a espera da definição dessa imigração. Em terceiro lugar, e como terceiro pilar, devemos ter uma política que seja concertada com os países de origem, para que seja possível regular esses fluxos migratórios em benefício mútuo. São estes três pilares que devem constituir uma política europeia, mas que devem constar de documentos, e por isso, durante os próximos seis meses, organizaremos conferências e prosseguiremos, em colaboração com a Comissão e com o Comissário Frattini, para que seja possível estruturar e se dar pública nota de uma política de imigração da União Europeia coerente, compreensiva e à altura da resposta que o problema exige.

Senhora Presidente e Senhores Deputados, quero agradecer mais uma vez as observações de todos e dizer-vos para finalizar o seguinte: nós temos o nosso plano, partimos para estes seis meses com a confiança, com a energia e com a vontade daqueles dirigentes políticos que, durante toda a sua vida política, sempre acreditaram no projecto europeu. Já o disse várias vezes: nasci em 1957, o ano da Europa, e fui eleito para o Parlamento um ano depois de termos aderido à Europa. Sou um político europeu. E por isso, quando aqui venho, faço-o com a maior honra de quem tem esta oportunidade de poder servir a Europa num lugar destes. Partimos por isso com essa confiança, a confiança de quem está muito familiarizado com o projecto europeu. Temos um plano, mas um plano é apenas um plano. Naturalmente surgirão imprevistos, surgirão situações que não estavam dentro do plano, surgirão acontecimentos que nos surpreenderão. E ainda bem que é assim a política, porque se não fosse assim não era matéria para políticos, já que os políticos lidam com o imprevisto. Mas o plano orienta-nos na nossa acção e, se surgirem imprevistos e acontecimentos inesperados, cá estaremos, armados daquilo que é importante para um político: o conjunto de valores, de princípios e de orientações que sempre nos guiaram na construção de uma Europa mais forte e ao serviço de um mundo melhor.

  Presidente . - Obrigado, Presidente.

  Der Präsident. Herr Ratspräsident! Wir haben Vertrauen in Sie! Das Europäische Parlament steht an Ihrer Seite, damit Sie erfolgreich sind. Wenn Sie erfolgreich sind, ist die Europäische Union erfolgreich. Viel Erfolg für Ihre Präsidentschaft!

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Deputados, em primeiro lugar queria também aproveitar esta oportunidade para deixar aqui uma palavra de solidariedade às enfermeiras búlgaras e às suas famílias, bem como ao médico palestiniano, no momento em que tomamos conhecimento de notícias que são sem dúvida preocupantes. Nós lamentamos essas decisões, mas quero também exprimir a minha confiança de que uma solução será encontrada. Quero assegurar em particular às enfermeiras búlgaras e às suas famílias que a Comissão Europeia, em conjunto com a Presidência do Conselho e com os Estados-Membros, tudo fará para salvaguardar o direito à vida e a liberdade daquelas pessoas.

Senhor Primeiro-Ministro, julgo que depois deste debate ficou bem claro que podemos dizer que o Parlamento Europeu apoia as prioridades da Presidência portuguesa do Conselho. Como disse aqui o Senhor Deputado Martin Schulz, das diferentes áreas político-ideológicas vem uma mensagem de apoio ao projecto europeu. O projecto europeu não pode ser visto como propriedade apenas de um ou de outro sector político-ideológico. Deve unir forças políticas que têm este objectivo comum de fazer uma Europa mais forte, uma Europa que responda às aspirações dos cidadãos. Foi isso que notámos aqui hoje. Estamos muito de acordo com a análise que faz no que diz respeito à necessidade de resolver a questão institucional. A verdade é que a não resolução da questão institucional tem projectado uma sombra de dúvida, de cepticismo, de negativismo, às vezes até de cinismo, sobre tudo aquilo que a Europa tem feito.

A Europa não tem estado bloqueada. Nos últimos anos, e foi importante nesse sentido a cooperação entre as diferentes instituições, conseguimos ultrapassar questões difíceis, aprovámos um orçamento para os próximos sete anos, chegámos a um consenso difícil numa questão que foi bastante divisiva, que foi a questão da directiva dos serviços, conseguimos aprovar, no Conselho Europeu de Março, o mais ambicioso pacote de medidas até hoje apresentado em matéria de luta contra as alterações climáticas, a Estratégia de Lisboa renovada tem dado frutos, graças de facto a um novo sistema de governação, e a verdade é que a Europa hoje atravessa em geral um bom momento, temos um crescimento económico que está a dar-nos novas razões de esperança, estamos a criar mais emprego agora do que os nossos parceiros norte-americanos, os resultados do Eurobarómetro confirmam que temos o mais alto nível de confiança na Europa dos últimos oito anos, há portanto, um melhor momento.

Mas a verdade é que, enquanto a questão institucional não ficar resolvida, há sempre esta dúvida e nós somos confrontados, nomeadamente quando estamos fora da Europa, com perguntas que devemos tomar na sua devida dimensão. Perguntam-nos como é que os europeus podem querer liderar o mundo na luta contra as alterações climáticas, como é que os europeus podem garantir a segurança energética, como é que os europeus querem transformar a sua economia numa das mais competitivas e mais coesas e justas do mundo, quando nem sequer são capazes de resolver entre si o modo de funcionamento das Instituições e o modo de tomar decisões?!

É, pois, uma questão de credibilidade. É por isso que é essencial, de facto, resolvermos a questão institucional e o Senhor Primeiro-Ministro, Presidente do Conselho em exercício, vai hoje daqui, julgo, com o apoio muito claro deste Parlamento Europeu, e com certeza também da Comissão Europeia, no sentido de encontrarmos uma solução no respeito pleno do mandato e uma solução se possível já no Conselho Europeu de Outubro. Esse deve ser o nosso objectivo e tem o nosso total apoio.

Finalmente queria dizer-lhes que também tomámos boa nota das prioridades estabelecidas para o Conselho Europeu de Dezembro: a imigração e as questões ligadas à nova Agenda de Segurança, Justiça e Liberdade na Europa. Uma das melhorias introduzidas no Tratado tem a ver precisamente com a capacidade de agir reforçada que virá em matéria de justiça, de liberdade e de segurança. Para além das questões da imigração que são, como aqui foi dito, essenciais do ponto de vista humano, são dramas humanos aos quais devemos fazer face, a Agenda de Inovação, que o Senhor Primeiro-Ministro teve a ocasião agora mesmo de apoiar tão clara e inequivocamente no que diz respeito à criação de um Instituto Europeu de Tecnologia, no que diz respeito ao lançamento da primeira comunidade de conhecimento, a inovação precisamente dirigida à questão das alterações climáticas, e tudo aquilo que podemos fazer para dar um novo impulso à Agenda da Inovação. É um dos assuntos onde a Europa não pode ficar para trás, onde a Europa não pode perder posições, não apenas em relação aos nossos parceiros americanos mas em relação a outras potências, neste caso potências emergentes, aí é essencial um esforço mais decidido da Europa. Julgo que se conseguirmos estes objectivos podemos estar orgulhosos.

Por último, em relação a um problema que aqui foi discutido e que tem a ver com África, minhas Senhoras e meus Senhores, nós não podemos aceitar que as nossas relações com um continente como o continente africano fiquem dependentes de um ou de outro ditador, seja ele qual for. A verdade é esta: a Europa tem relações de parceria ao mais alto nível com a Ásia, onde há ditadores, e com a América Latina, onde também alguns países não são democracias, aliás alguns desses ditadores são recebidos com tapete vermelho em algumas capitais europeias. Não se compreende, pois, por que razão é que com África estamos impedidos de ter uma relação de alto nível, dando espaço a outros que estão efectivamente a criar, por vezes, problemas ao próprio desenvolvimento democrático de África, por causa de estarmos de alguma forma reféns de um ou de outro ditador.

Por isso nós apoiamos convictamente esta prioridade da Presidência portuguesa, sendo certo que o objectivo ou um dos objectivos dessa cimeira deve ser precisamente discutir a democracia, a liberdade, os direitos humanos e a necessidade de desenvolvermos as nossas relações a favor de uma boa governação em África e no conjunto das relações entre os nossos continentes. Se assim for, julgo que podemos estar felizes com esta Presidência porque estamos seguros de que, durante estes seis meses, vamos continuar a avançar no sentido de uma Europa mais forte por um mundo melhor. Uma Europa onde fique demonstrado na prática que só juntos é que podemos apresentar resultados que sejam verdadeiramente do interesse dos cidadãos europeus.

(Aplausos)

  Der Präsident. Damit ist die Debatte über die portugiesische Präsidentschaft geschlossen.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 142)

  Alessandro Battilocchio (NI), per iscritto. – Accanto alla riforma delle istituzioni, senza la quale l'Unione Europea non avrà il ruolo che le spetta a livello mondiale, ed alla sfida per la competitivitá nell'ambito della strategia di Lisbona, mi auguro che la presidenza portoghese sappia affrontare con vigore quella che, come ho già avuto modo di sottolineare in più occasioni, rappresenta l'impasse principale da superare, ossia l'indipendenza energetica e la sfida contro il cambiamento climatico.

L'energia rappresenterà al contempo il business ed il problema del futuro visti anche l'allarme sull'imminente esaurimento delle fonti non rinnovabili e gli impegni del protocollo di Kyoto. Solo con un'adeguata indipendenza dai fornitori esterni potremo garantire all'Europa un ruolo trainante nell'economia mondiale a lungo termine, cosi come una posizione rafforzata sullo scacchiere geopolitico, non subordinata a ricatti esterni, condizione indispensabile per promuovere la stabilità, la democrazia ed il rispetto dei diritti umani nel mondo. Cerchiamo quindi di concentrare le nostre attenzioni, energie e risorse su cio' che già abbiamo, il nucleare, e su cio' che possiamo avere, le fonti rinnovabili, promuovendo la ricerca, il cofinanziamento degli Stati Membri e del privato, intervenendo sulla fiscalità, riformando il settore dei trasporti, richiamando gli esperti europei fuggiti all'estero per mancanza di opportunità.

  Margie Sudre (PPE-DE), par écrit. – La Présidence portugaise doit se concentrer sur l'objectif prioritaire de la signature par les Vingt-sept d'un nouveau traité institutionnel, en octobre prochain, à Lisbonne, d'autant que le mandat confié par le dernier Conseil européen à la Conférence intergouvernementale est clair et précis.

Le lancement d'un nouveau cycle de la stratégie de Lisbonne pour la croissance et l'emploi est l'occasion de donner à la dimension sociale l'importance et la visibilité qu'elle mérite, notamment par une meilleure coordination des politiques de l'emploi, et par le développement de la "flexicurité", afin de réconcilier nos concitoyens avec l'Europe et son modèle économique rénové.

Je suis certaine que la Présidence portugaise accordera une attention particulière aux régions ultrapériphériques de l'Union, dont elle connait bien la situation spécifique, avec Madère et les Açores, afin d'apporter un souffle nouveau aux actions communautaires en leur faveur, notamment celles concernant la politique de voisinage et les surcoûts engendrés par l'ultrapériphérie.

Le dernier sommet de Bruxelles doit impérativement avoir des prolongements bénéfiques, et témoigner que le renouveau de l'esprit européen est plus fort que les égoïsmes nationaux. Je souhaite sincèrement que la Présidence portugaise parvienne à mettre à profit l'impulsion politique majeure constatée au terme de la Présidence allemande.

  Der Präsident. Als nächster Punkt folgt der Bericht von Jo Leinen im Namen des Ausschusses für konstitutionelle Fragen über die Einberufung der Regierungskonferenz: Stellungnahme des Europäischen Parlaments (Artikel 48 des Vertrags über die Europäische Union)

(11222/2007 – C6-0206/2007 – 2007/0808(CNS)) (A6-0279/2007).

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, decorreram dois anos desde que a rejeição da Constituição em dois dos Estados-Membros veio ensombrar as actividades da União. Passado um ano de reflexão a Presidência alemã foi mandatada, em Junho de 2006, de procurar uma via que permitisse sair dessa situação de impasse e, em nome dos meus colegas, gostaria de felicitar a forma notável como a Presidência alemã conseguiu assegurar um acordo global no Conselho Europeu. Julgo que temos todos os motivos para estarmos gratos de uma forma muito particular à Chanceler Angela Merkel pelo empenho pessoal que dedicou à votação deste acordo.

Como já aqui foi referido, o acordo alcançado no Conselho Europeu implica que seja elaborado um novo Tratado reformador que abra o caminho à realização de uma rápida Conferência Intergovernamental na perspectiva de que o novo Tratado entre em vigor a tempo das eleições para o Parlamento Europeu em 2009. Recomendo-o vivamente a todos vós!

É óbvio que muitos de vós encontrarão elementos neste acordo que não considerarão tão satisfatórios. Nenhum de nós pode fingir que este é exactamente o mandato que teria formulado se tivesse tido total liberdade para o fazer. A Presidência alemã viu-se, desde o início, confrontada com a difícil tarefa de conciliar opiniões muito divergentes acerca do caminho que deveríamos trilhar. Quem havia já ratificado a Constituição desejava, e é compreensível que assim fosse, manter inalterado o mais possível o texto existente. Outros pretendiam um novo texto que se distinguisse o mais possível do projecto de Tratado Constitucional. O texto é, pois, um compromisso entre estas duas posições. Todos tiveram já a oportunidade de apreciar o resultado e não me demorarei por isso nos detalhes. Estou convicto de que estamos perante um texto equilibrado e de que não teria sido possível alcançar um acordo melhor do que este.

O acordo alcançado no Conselho Europeu confere à Presidência portuguesa um mandato que, por ser global e exaustivo, permitirá à Conferência Intergovernamental, à qual caberá a tarefa de transformar em plenitude o mandato no texto de um Tratado, concluir os seus trabalhos com a maior brevidade possível. O Parlamento Europeu será plenamente envolvido nos trabalhos da Conferência Intergovernamental e o Conselho Europeu concordou com uma proposta portuguesa de que o Parlamento dispusesse de três representantes nessa Conferência.

Conhecendo o empenho desta Assembleia em garantir que a União possa agir, de futuro, com a maior eficiência e legitimidade democrática, muito me congratulo com essa representação reforçada. O Parlamento Europeu foi, obviamente, sendo consultado ao longo de todo o processo que conduziu à Conferência Intergovernamental. Sei que o contributo dos Senhores Deputados foi particularmente apreciado pela Presidência alemã, que o teve em inteira consideração ao formular o mandato.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho convidou o Parlamento a apresentar o seu parecer sobre a convocação de uma Conferência Intergovernamental e é a esse parecer que são hoje dedicados os debates nesta Assembleia. Encorajava-vos a apresentar o parecer tão rapidamente quanto possível para que os trabalhos da CIG possam arrancar ainda antes das férias do Verão. É essa a nossa firme determinação. Espero que concordem comigo quando afirmo que esse objectivo é do interesse de todos nós.

Terão certamente algumas observações de pormenor a fazer e que gostariam que fossem tidas em consideração na Conferência Intergovernamental, mas espero que possam colectivamente dar o vosso amplo apoio ao mandato que foi legado a esta Presidência. É a única forma de garantir que os trabalhos da Conferência Intergovernamental sejam coroados de êxito e o único caminho a seguir para que a União saia finalmente do impasse em que se encontra.

  Margot Wallström, Vice-President of the Commission. Mr President, only a few months ago, not many observers were fully convinced that the European Council could successfully relaunch the treaty review process. Opinion across Europe was fragile and there were wide divergences of views but, thanks to the admirable determination of Chancellor Merkel and the German Presidency and through a real collective effort by Member States and our institutions, the European Council last month reached agreement on a clear and stringent mandate for a new IGC, and it is important that we today recognise this success.

Yesterday, the Commission adopted its opinion on the IGC and, today, you are discussing Parliament’s opinion. This process will allow the Portuguese Presidency to launch the Intergovernmental Conference later this month, but it is not only on timing that our institutions walk side by side. We also do so more importantly on the substance.

The Commission shares the globally positive assessment of the IGC mandate which Mr Leinen’s report provides. The mandate contains many positive elements which are to be welcomed. Like any compromise text, it is also a carefully crafted balance between different interests, between ambition and political realism, and this means that some of the changes agreed in the 2004 IGC were not retained. It is also the reason why a number of derogations were granted to individual Member States.

I shall set out four reasons why the Commission believes that this mandate will allow us in the IGC to provide the European Union with the sound institutional and political basis which we need to meet the expectations of our citizens and the challenges of our societies.

Firstly, the mandate will lay the ground for modern and more accountable institutions for the enlarged Union. We warmly welcome the provisions which will refresh and reinforce the European Union’s democratic legitimacy, a stronger and wider role for the European Parliament, transparency of Council deliberations, more codecision, more decisions taken by qualified majority, a clearer division of competences.

National parliaments will have greater opportunity to be involved in the work of the European Union, while the role of the European institutions will be fully respected. We are also very pleased to see that the innovations of the constitutions on democratic participation, including the citizens’ initiative, have been safeguarded.

Secondly, the Union will have a Charter of Fundamental Rights to protect the citizens, not just a declaratory text but one which will have legal force. Citizens will be able to claim before the courts the rights enshrined in the Charter. The Charter will be binding for the European institutions and for Member States when they implement EU law, even if this does not apply to all of them.

Thirdly, the Union will be able to speak with one single voice on the global scene and be better able to protect the European interest. If we really want to tackle globalisation and address common concerns on sustainable development, climate change, competitiveness and human rights in the world, the Union should use to the fullest its great potential to act collectively.

My fourth remark concerns the policy areas, because the mandate develops the Union’s capacity to deliver swifter and more consistent decisions in the area of freedom, security and justice. Furthermore, it reinforces the legal basis to deal with the challenges of energy policy and climate change.

How can we assess these changes? In our view, the overall balance is positive: the disappearance of some elements, including some of a symbolic nature, as well as the changes that reduced the readability of the text, were necessary parts of a package agreement which could be subscribed to by all Member States. Without an effort to compromise from all those involved, success would not have been possible.

The European train is back on track, but we are not yet at the end of the journey and the citizens must be on board. The mandate is not yet the final product. To steer this new consensus to a successful IGC will require intensive efforts from the Portuguese Presidency, the Member States and our institutions. We particularly welcome the decision of the European Council to strengthen the involvement of the European Parliament in the IGC.

However, our collective negotiating efforts on their own will not be enough. We all – the Commission, the Member States and Parliament – should draw some lessons from the previous ratification process and from the listening phase of Plan D. I am glad to see that the European Council has recognised the importance of communicating with citizens, providing full and comprehensive information on the EU and involving them in a permanent dialogue. This should be even more important in view of the changes that have reduced the readability of the treaty text.

In the coming months, the Commission will present some ideas on how a debate around the reformed Treaty could be organised during the ratification period. We want to work closely with you in the European Parliament, all the Member States and other institutions. Together, we should use this window of opportunity; together, we should engage in this new process without any delay and with all our energy.

(Applause)

  Jo Leinen (PSE), Berichterstatter. – Herr Präsident, Herr Staatssekretär, Frau Vizepräsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wir führen hier eine Debatte fort, die schon seit 9.00 Uhr im Plenum läuft. Vielleicht wäre es sinnvoller gewesen, die Aussprache über die portugiesische Präsidentschaft mit der Aussprache über unsere Stellungnahme zur Regierungskonferenz zu verbinden, weil diese Regierungskonferenz das Herzstück der portugiesischen Präsidentschaft ist, und ihr Erfolg oder Misserfolg wird sich daran messen, ob wir einen Vertrag von Lissabon bekommen oder nicht.

Die Botschaft, die von unserer Stellungnahme ausgeht, lautet: Das Europäische Parlament gibt grünes Licht für die Einberufung der Regierungskonferenz. Die Frist für die Beratungen dieser Stellungnahme war äußerst knapp, viele Kollegen haben das auch kritisiert, aber wir haben große Anstrengungen unternommen und wir wollen keine Hürden aufbauen. Wir wollen niemandem Steine in den Weg legen, weil wir selbst ein Interesse an einer schnellen Einberufung und auch an einem schnellen Abschluss dieser Regierungskonferenz haben. Wir hoffen, dass es uns gelingt, bereits beim Gipfel im Oktober ein Ergebnis vorweisen zu können. Das ist möglich, weil dieses Mandat sehr präzise ist und die Texte wortwörtlich vorliegen. Insofern sollte es mehr eine Arbeit für Juristen als eine Arbeit für Politiker sein, wenn sich denn alle an die beim Gipfel in Brüssel getroffenen Abmachungen halten.

Und hier kommt der erste Appell an die portugiesische Präsidentschaft: Bleiben Sie hart, bleiben Sie konsequent, lassen Sie nicht zu, dass es erneut zu Disziplinlosigkeit zwischen den Mitgliedstaaten kommt, dass neue Punkte auf die Tagesordnung gesetzt werden, dass Nachforderungen gestellt werden, dass manche vorgeben, etwas nicht verstanden zu haben, was sie tags zuvor sehr wohl verstanden haben. Bleiben Sie hart, bleiben Sie genau auf der Linie des Mandats, dann werden Sie auch Erfolg haben!

Wir sehen, dass es einige Verluste gibt. Wir haben einen Preis zu zahlen, und dabei geht es nicht nur um Symbole. Der Reformvertrag ist konzeptionell etwas anderes als der ursprüngliche Verfassungsvertrag. Die Idee eines Europas der Bürger und der Staaten, und nicht nur eines Europas der Staaten, geht ein Stück weit verloren. Der Artikel 1 verschwindet, und es heißt nur: „Die hohen Vertragsparteien gründen den Reformvertrag“, und nicht mehr „Der Wille der Bürgerinnen und Bürger und der Staaten“. Man mag das für gering erachten, aber das ist eine Schleifspur, die sich noch einmal als negativ erweisen kann. Wir weisen darauf hin.

Wir sehen auch mit großer Sorge die zunehmende Zahl von Ausstiegsklauseln. Man muss sich fragen, ob noch alle das gleiche Europa wollen. Gibt es noch den politischen Willen für mehr Integration oder haben wir es bereits mit zwei Gruppen von Ländern zu tun, die nur noch künstlich in derselben EU zusammengehalten werden? Diese Frage muss man sich stellen. Das Parlament kritisiert äußerst scharf die von Großbritannien durchgesetzte Ausstiegsklausel für die Grundrechtecharta!

Diese EU will eine Wertegemeinschaft sein. Wir treten in der ganzen Welt mit der Einforderung von Menschenrechten, von Grundrechten auf. Ich höre schon Herrn Putin oder den chinesischen Premierminister sagen: Ihr selbst seid Euch doch gar nicht einig über Eure Grundrechte! Das ist ein Schlag gegen die Glaubwürdigkeit der EU als Ganzes, und es ist auch eine Diskriminierung von Bürgern, die in Großbritannien wohnen, oder auch EU-Bürgern, die dort arbeiten und leben. Wir fordern in unserer Stellungnahme die Institutionen und die Regierungen auf, nochmals alles zu versuchen, um die Einheit des Grundrechteschutzes herzustellen, und das kann auch gelingen! Der Gerichtshof hat hier eine wichtige Rolle zu spielen.

Der Verfassungsvertrag wurde von einem Konvent ausgearbeitet, jetzt haben wir eine Regierungskonferenz, die nach anderen Methoden arbeitet. Trotzdem, Herr Ratspräsident, größtmögliche Transparenz! Veröffentlichen Sie die Dokumente, die zur Beratung vorgelegt werden, verfolgen Sie mit uns und der Kommission eine Strategie des Dialogs mit der Öffentlichkeit und den Bürgern!

Der so genannte vereinfachte Vertrag wird ja leider ein komplizierter Vertrag werden. Hier braucht man auch eine konsolidierte Fassung vor Ende der Regierungskonferenz, und nicht wie bei Amsterdam erst ein Jahr danach. Wir brauchen bei Abschluss der Konferenz einen lesbaren Text. Vielleicht wäre es auch sinnvoll, diesem Text eine Erklärung beizufügen, in der die Hauptelemente und die wichtigsten Botschaften an die Bürger erklärt werden.

Wir begrüßen natürlich all die Fortschritte. Wir wollen ein wichtiges Etappenziel erreichen, und zwar vor den Europawahlen, damit wir uns im Wahlkampf 2009 auch anderen Themen widmen können. Es liegt also noch harte Arbeit vor uns, aber mit Wille und Engagement muss es gelingen, und das Parlament unterstützt die portugiesische Präsidentschaft.

(Beifall)

  Íñigo Méndez de Vigo, en nombre del Grupo PPE-DE. – Señor Presidente, para el Grupo del Partido Popular Europeo (Demócrata-Cristianos) y de los Demócratas Europeos era bueno que el Consejo Europeo llegara a un acuerdo y, por eso, esta mañana, en la resolución que vamos a votar dentro de unos minutos, mi Grupo va a votar favorablemente para que la Conferencia Intergubernamental, de acuerdo con el artículo 48 del Tratado, pueda reunirse.

Pero ahora lo importante es que ese acuerdo, el acuerdo resultante en la Conferencia Intergubernamental, sea bueno. Entiéndaseme bien: nosotros lo que le decimos a la Conferencia es «¡adelante!», pero juzgaremos a la Conferencia Intergubernamental por sus resultados.

Y quiero decir también que para mi Grupo, que estará representado por el señor Brok en esa Conferencia Intergubernamental, será una cuestión política importante el hacerse guardián de la Constitución. Nosotros queremos que el contenido, que la sustancia, que el acuerdo del Consejo Europeo esté presente en el acuerdo final del Tratado resultante después de la Conferencia Intergubernamental.

Una cuestión que ha sido evocada por el señor Sócrates es la de los referenda. Mire -ahora que no nos oye nadie-, déjeme que le diga una cosa: no se fíen de los partidos que están en la oposición y piden referenda. Y no se fíen tampoco de aquéllos que piden referenda para votar que no, porque ésos quieren destruir Europa. Unos quieren destruir al Gobierno de turno y otros, a Europa.

Y, por tanto, me parece que las palabras del señor Sócrates de esta mañana son determinantes. Ningún país puede crear un lío al resto de los países y, en estos momentos, todos tenemos que apuntar en la misma dirección para sacar a Europa del impasse.

Ese primer acuerdo del Consejo Europeo es el primer paso y ahora creo que todos tenemos que ponernos a trabajar, por un lado, en lograr un buen acuerdo y, por otro lado, en empezar, una vez que nos hemos quitado esa hipoteca del impasse constitucional, a trabajar.

Porque a mí lo que me ha preocupado de verdad, señor Presidente, es el clima de recelo, de desconfianza en Europa, que he visto en el último Consejo Europeo. Y eso es algo que debe preocuparnos a todos y algo contra lo que todos tenemos que luchar juntos.

(Aplausos)

  Richard Corbett, on behalf of the PSE Group. – Mr President, the Socialist Group welcomes the convening of the IGC, accepts the mandate and supports the timetable.

Many people have commented that this mandate salvages some 90% of the content of the Constitutional Treaty, and this has given rise to much comment. But colleagues will also know that recent scientific research demonstrates that human beings and mice are genetically 90% identical. However, the 10% difference is rather important. And so here with this mandate, the 10% difference is rather important.

The loss of the constitutional designation of the Treaty, the failure to change the name of the high representative to foreign minister, the failure to mention in the Treaty the supremacy of Community law, the loss of the symbols and the numerous derogations and opt outs for particular Member States mean that for those Member States the percentage – be it 90 or whatever – is even lower. All these make it a very different treaty that is envisaged than the Constitutional Treaty.

That will be a matter of regret for this House and for a large majority of the Member States. Nonetheless, those changes will make it possible, will make it easier to ratify the Treaty in all 27 Member States, and that is the crucial point that we have to recognise.

  Andrew Duff, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, my group welcomes the prospect of a quick and efficient IGC that clears up the ambiguity following the period of reflection, secures legal certainty and builds a strong consensus behind the reform treaty. Of course, it is especially appropriate for Parliament to seek, inside the IGC, to protect what it stood to profit from in the 2004 treaty. But we should also be certain that the growing number and crowd of opt-outs and minimalistic footnotes do not contaminate the integrity of the corpus of European law and the jurisdiction of the courts. We will fight to prevent a political spillover from the UK protocol on the Charter; a multi-tier Council is one thing, but Parliament cannot tolerate first- and second-class citizenship.

We should fight the popular suspicion that the IGC is nothing more than a grand exercise in the obscurantism designed to extricate certain states from pledges to have referenda, and I was very pleased that Prime Minister Sócrates is determined that plebiscites should not be pitched to oppose parliaments. Maximum transparency is desirable and Parliament’s greater role, superior strength and more pluralistic presence inside the IGC will assist to secure such transparency.

  Konrad Szymański, w imieniu grupy UEN. – Panie Przewodniczący! Mam wrażenie, że przynajmniej w przypadku traktatu ten Parlament nie zna bądź nie lubi słowa kompromis. Krytyka mandatów w sprawozdaniu jest w moim przekonaniu głęboko niesprawiedliwa. Mój kraj, Polska, wykazał się w tej dziedzinie wielką elastycznością i wolą kompromisu, dlatego z niepokojem czytam te twardogłowe zapisy sprawozdania, które nie chcą uznać mandatu za oczywisty sukces.

Wbrew zapisom sprawozdania nowe nazewnictwo, symbole europejskie w traktacie, przyniosłyby jedynie nieporozumienia, sugerowałyby, że Unia wchodzi w fazę parapaństwową. Elastyczność mandatu w zakresie opt-out jest wyrazem mądrości, realizmu, nie jest jego słabością. Dotyczy to także Karty praw podstawowych.

Z jedną rzeczą można się na pewno zgodzić - w ciągu nadchodzących dziesięciu lat jest wiele rzeczy, także system głosowania, które trzeba przemyśleć raz jeszcze. Także konferencja międzyrządowa stoi przed podjęciem wyważonych, szczegółowych decyzji w tej sprawie. Bez nich ryzykujemy bowiem impas w zakresie ratyfikacji.

  Johannes Voggenhuber, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident! Seit dem Europäischen Rat in Brüssel verbreitet sich so etwas wie melancholische Zufriedenheit. Vielleicht ist es ja nur der nahende Urlaub. Tatsächlich: Wenn man das Mandat zu dieser Regierungskonferenz betrachtet, dann ist man versucht zu sagen, Europa ist mit einem blauen Auge davongekommen. Ich fürchte nur, der Schlag ist härter. Es ist nicht das Auge der Staaten, das verdunkelt ist. Argwöhnisch betrachtet und belauert man sich, argwöhnisch betrachtet man seine Souveränität. Es ist die Frage, ob Europa nur ein blaues Auge hat oder ob es auf einem Auge blind ist. Auf dem Auge der Bürger, die nicht mehr sehen können, was der eigentliche Charakter dieser Union ist.

Ja, es ist richtig: Das Mandat sichert die zentralen Errungenschaften der Verfassung. Aber das Mandat verschleiert den wahren Charakter Europas, es verbirgt Europa, es verdunkelt die Idee der europäischen Integration. Herr Barón Crespo, ich glaube nicht, dass es eine Übung in politischem Realismus ist, die wir hier vor uns haben. Wir haben es hier mit einem ganz offen aufflammenden Nationalismus, einer Kleinstaaterei und einer Eigenbrötelei der Regierungen zu tun.

Die Union der Bürgerinnen und Bürger – ist es wirklich nur eine Verpackungsfrage, dass sie verschwunden ist und wir wieder vor einer Union der Staaten stehen? War das die Forderung der Menschen, die in Frankreich und in den Niederlanden Nein gesagt haben? Wo sind deren Forderungen nach einem sozialen Europa und nach mehr Demokratie? Ist das nicht realistisch? Ist das nicht notwendig? Ist das nicht die Aufgabe Europas? In welcher Weise haben wir uns bemüht, diese Verfassung in klarer, verständlicher Sprache, in einem verständlichen Dokument niederzulegen? Die Regierungen haben sich seit Monaten nur ein Ziel gesetzt: einen dunklen, chiffrierten, unverständlichen, unleserlichen Vertrag zu schreiben, den die Bürger nicht lesen sollen!

Nein, es ist kein blaues Auge, das Opting-out aus der Grundrechtecharta, es ist der innerste Kern unseres Selbstverständnisses als Wertegemeinschaft. Es ist unerträglich, dass diese Union sich als eine Wertegemeinschaft bezeichnet und es gleichzeitig zulässt, dass ein Teil ihrer Bürgerschaft davon ausgeschlossen ist!

(Beifall)

  Francis Wurtz, au nom du groupe GUE/NGL. – Monsieur le Président, je peux concevoir que les dirigeants de l'Union soient enthousiastes à l'idée de voir ressusciter leur ex-Constitution, fût-elle privée de certains de ses atouts. À cet égard, je rejoins ce que vient de dire M. Voggenhuber. Ce que j'ai plus de mal à comprendre, c'est pourquoi, alors que ces mêmes dirigeants semblent si convaincus de répondre ainsi aux vœux les plus chers de nos concitoyens, ils déploient tant d'efforts pour éviter que les citoyens s'approchent de trop près de cet objet institutionnel non identifié.

Comment interpréter autrement la forme très particulière de démocratie qui caractérise le processus engagé? Un mandat de négociation totalement illisible pour un non-initié, une accélération suspecte du calendrier et, surtout, une peur panique d'éventuels referenda. En leur for intérieur, nos dirigeants se disent sans doute que le fait de changer les mots – constitution, ministre, loi – et de supprimer les références à l'hymne et au drapeau risquerait de peser de peu de poids face aux préoccupations des gens au sujet de l'actuel modèle européen si, d'aventure, ressurgissait un débat public de fond du niveau et de la force de celui qui a secoué une partie de l'Union il y a deux ans, et pour cause!

Dans le futur traité, les structures économiques libérales, qu'elles touchent à la Banque centrale, à la concurrence, au libre-échange, à la circulation des capitaux, resteront pour l'essentiel inchangées. La Charte des droits fondamentaux, on vient d'en parler, non seulement y conservera ses graves lacunes, mais est appelée à avaliser une réalité en contradiction absolue avec son essence même, à avaliser une exception, en l'occurrence, britannique, ou, si vous préférez, le droit à la discrimination, le droit aux privilèges. Enfin, les dispositions nouvelles sur la politique de sécurité et de défense, qui avaient en maints endroits alimenté de nombreuses réserves et craintes, sont toutes reconduites. Il ne faut pas chercher ailleurs la gêne perceptible de nos gouvernements respectifs.

En Espagne et au Luxembourg, ils vont expliquer qu'une nouvelle consultation populaire est superflue du fait que la substance du traité déjà ratifié est entièrement préservée. En France ou en Suède, à l'inverse, le gouvernement avancera qu'un référendum n'est plus pertinent puisque la nature du texte a profondément changé. Quant au Danemark et au Portugal, où un vote des citoyens était programmé, le toilettage cosmétique opéré par rapport au traité de 2004 risque de justifier un lâche renoncement à cette épreuve de vérité. Il n'y a qu'en Irlande que le référendum est, aujourd'hui comme hier, incontournable.

Voilà pourquoi, en respectant pleinement les différences d'opinion et les spécificités nationales, mon groupe va s'engager, avec la même détermination que dans un passé récent, dans un vaste effort d'information, de clarification des enjeux, de confrontation d'idées autour du contenu du futur traité avec, partout, une même exigence démocratique: la consultation effective des citoyennes et des citoyens. Dans quelques jours, la CIG commencera ses travaux mais, au vu de l'expérience, j'ai la conviction que la messe n'est pas dite: à bientôt.

(Applaudissements à gauche)

  Bernard Wojciechowski, on behalf of the IND/DEM Group. – Mr President, the new Treaty is a decoy for the implementation of the former constitutional Treaty. The report stresses that the mandate safeguards the substance of the constitutional Treaty. Two nations said ‘no’. It is therefore little more than a sloppy attempt at federalising the Union at any price. It also suggests that Parliament reaffirm its intention to maintain an open dialogue.

This Parliament has become so arrogant that if it were not so pathetic it would be funny. To say that we maintain an open dialogue with anyone is a mere joke. Support for the constitutional Treaty has not increased. Scholars and politicians declare it a complete failure. Any new Treaty ought to consider the following aspects.

Firstly, the final product will have to be ratified in all Member States pursuant to the constitutional provisions, and referendums should be repeated. The attempt to solve the issues of integration over the heads of civil society is unacceptable.

Secondly, the constitutional Treaty embodied a compromise between the Member States and the political systems. The revised Treaty will not go further than the arrangements contained in that Treaty. It will become a dwarfed constitutional Treaty.

Thirdly, the attempt to make another treaty causes a significant delay at this stage of the political reform of the EU. Reform is possible, yet for some reason, it is not pursued. The changes within the first pillar are feasible in the areas provided for by the TEC. The implemented reforms within this procedure may include the intergovernmental area, basically the second and third pillars.

There is a possibility to regulate many issues based on international agreements concluded by the Member States. As far as the third pillar is concerned, the strengthening of the structures of judicial and police cooperation can also be achieved. It is possible to secure the EU’s democratic legitimisation through the holding of public Council meetings, the strengthening of the national parliaments, consultative position and giving this Parliament the power to designate the President of the Commission.

The rush for a new Treaty makes no sense at all. A new document may not be implemented through some back channel. This is against the will of the people. Demands for a legal personality, the single currency or the rotating system in the Commission are extreme, although over the last two years no European nation has expressed such a will.

  Der Präsident. Herr Kollege, wenn man anderen Vorwürfe macht, sollte man selbst die Redezeit einhalten.

  Philip Claeys, namens de ITS-Fractie. – Voorzitter, ik kan alleen maar vaststellen dat nu ook dit Parlement in een officieel verslag en in zeer duidelijke bewoordingen toegeeft wat iedereen na de Europese Top van Brussel al kon vaststellen, namelijk dat de Europese grondwet, die door de Nederlandse en Franse kiezers werd verworpen en die daardoor strikt juridisch gezien nooit meer in werking kon treden, via juridisch-politieke kunstgrepen bijna integraal wordt behouden en ingevoerd.

De tactiek van het tersluiks doorvoeren van stukken van die grondwet, die al na het Franse en Nederlandse referendum op tal van wijzen werd gevolgd - denk maar aan het bindend maken van het Handvest van de grondrechten, ofschoon het gaat om een niet-bindende tekst - die tactiek wordt nu ook het officiële Europese beleid. Dit Parlement zou dit Parlement niet zijn als het niet naar aloude gewoonte een onderscheid maakt tussen de zogenaamde "goede" lidstaten, zij die blindelings het federale credo huldigen en de federale weg bewandelen, en de zogenaamde "slechte" lidstaten.

Maar het toppunt van cynisme, collega's, is natuurlijk de oproep van dit Parlement om - en ik citeer letterlijk - "de Europese burgers opnieuw te betrekken bij de voortzetting van het grondwettelijk proces". In werkelijkheid heeft dit Parlement in tal van verslagen, te beginnen met het beruchte verslag-Duff-Voggenhuber, het resultaat van het Franse en Nederlandse referendum van tafel geveegd. Dit Parlement heeft lak aan de wil van de burgers die het beweert te vertegenwoordigen. Dit Parlement begint stilaan de negatie te worden van alles wat met echte democratie te maken heeft.

(Applaus ter rechterzijde)

  Jim Allister (NI). – Mr President, we pretend we are on the side of the people but produce a report which conspicuously avoids support for popular ratification of this recast constitution. Indeed, such is the determination to rush this report through that we abandon due process in this House to a degree that would make a despot blush!

We demand of Member States that they abide by the IGC mandate but declare our unilateral intent to go beyond it by using the European flag and the anthem. We declare our determination immediately we get these constitutional changes through to demand more. This is the elephant trap of this agreement, because it permits self-amendment, which for most will mean never again having to consult the people about whose constitutional status we would make changes.

(Applause from the right)

  Maria da Assunção Esteves (PPE-DE). – A Europa deu um passo em frente na última Cimeira de Junho. Não esmoreceu na crise, não deixou ninguém de fora nesta aventura comum para uma sociedade cosmopolita assente no Direito. É verdade que o consenso é menos fácil numa Europa alargada, mas a Europa é um projecto moral, um projecto da razão, um projecto vencedor. Não há outra via senão a unidade e não há outro destino senão a justiça global.

A Europa vai-se construindo em placas de ajustamento estrutural: o Tratado de Roma e a quebra do mito das fronteiras, o Tratado de Maastricht e a cidadania europeia, o Tratado de Nice e o alargamento, agora o Tratado reformador e a integração política numa democracia de larga escala. O Tratado reformador não nos abre ainda as portas de uma Europa constitucional, ainda nos deixa, em grande medida, numa Europa dos Governos, mas ele põe fim à falácia de raciocinar por contraposição, ao erro de contrapor a Europa dos resultados a uma reforma institucional da Europa.

A Conferência Intergovernamental exigirá boa-fé dos governos, participação dos parlamentos e uma séria política de comunicação. Mas não tenhamos ilusões, não será o referendo que concretiza essa comunicação, não será o referendo que legitima o novo Tratado da União. Em muitos casos o referendo vai ligado à tentação populista que nada tem que ver com a base racional das democracias. A legitimidade da Europa só se constrói sobre um processo político de comunicação contínua, que sobrepõe a política à burocracia, que valoriza o escrutínio dos parlamentos nacionais, que promove o activismo cívico, que reforça as lideranças, que liga a publicidade às instituições e que assenta as suas políticas quotidianas numa cultura de direitos e humanidade. Essa é a Europa legítima.

  Harlem Désir (PSE). – Monsieur le Président, l'Europe ne se réduit pas à ses traités; ses difficultés ne sont pas uniquement, et même pas principalement, de nature institutionnelle, et la relance européenne devra passer par les politiques, par les projets européens, par le budget de l'Union. Mais il est un fait que le blocage de la réforme institutionnelle, l'échec de la ratification de la Constitution dans plusieurs pays, les non-procédures de ratification dans d'autres, ont enlisé l'Europe, l'ont plongée dans la crise et ont éprouvé son unité.

De fait, le compromis passé pour convoquer la Conférence intergouvernementale et le mandat en vue du futur traité modificatif ne soulèvent pas l'enthousiasme. Tout est compliqué dans cet accord, qui contient bon nombre de notes de bas de page, si bien que le futur traité ne sera pas simplifié du tout et sera peu lisible pour les citoyens.

L'opting out qui a été accordé concernant la Charte des droits fondamentaux est véritablement lamentable pour ceux qui l'ont demandé. Au moins cette Charte s'appliquera-t-elle aux vingt-six autres pays de l'Union, et c'est tout à leur honneur. Mais cet accord au moins en est-il un, à un moment où l'Europe avait besoin d'affirmer son unité.

Je crois qu'il faut donner toutes ses chances à la Conférence intergouvernementale et, surtout – et je voudrais réagir sur ce point en particulier aux propos de mon collègue, Francis Wurtz –, le mandat de convocation de la CIG a au moins un mérite: celui de prendre comme base pour ses travaux les innovations institutionnelles qui étaient, pour la plupart, contenues dans la première partie du projet de constitution pour l'Europe. Il s'agit là d'un point décisif puisque celle-ci avait été peu contestée, même par les partisans du non, ceux qui se réclament de la construction d'une Europe en tout cas, dans les pays où s'est tenu le référendum.

Le futur traité devrait ainsi reprendre les éléments qui font consensus pour tous les Européens sincères, qu'ils aient voté oui ou non à la Constitution: renforcement des pouvoirs du Parlement européen et des parlements nationaux, Présidence stable du Conseil, votes à la double majorité, moins de minorités de blocage, moins de décisions soumises à l'unanimité, notamment pour la coopération judiciaire et policière, renforcement de la politique étrangère et de sécurité commune, coopération renforcée et structurée en politique de défense qui sera plus facile à réaliser, nouvelles compétences en matière d'énergie, en matière de climat.

Par ailleurs, il y a aussi deux points qui étaient dans la troisième partie mais que, je crois, tous les progressistes voudront défendre: la clause sociale horizontale et un article permettant de protéger les services d'intérêt économique général et donc d'adopter une directive en faveur des services publics. J'espère que, si la CIG reprend tous ces points, tous les partisans de l'Europe, qu'ils aient voté oui ou non au projet de Constitution, soutiendront le futur projet de traité.

(Applaudissements)

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – Arvoisa puhemies, otan esille yhden erittäin tärkeän asian. Pyydän, että parlamentin jäsenet kannattaisivat tarkistusta numero yksi, jossa vaaditaan laajentamaan hallitustenvälisen konferenssin toimeksiantoa niin, että siihen sisällytetään Euroopan parlamentin toimipaikan siirtäminen Strasbourgista Brysseliin. Oma ryhmäni on tämän päätöksen takana.

Tämä on pieni, mutta erittäin tärkeä asia. Yksi toimipaikka vahvistaisi EU:n legitimiteettiä. Vuosi sitten yli miljoona ihmistä allekirjoitti vetoomuksen yhden toimipaikan puolesta ja HVK on se paikka, jossa asiasta on keskusteltava ja päätettävä. Parlamentti päättää tänään siitä, haluaako se yhden toimipaikan keskustelun esille vai haluaako se jatkaa kuten aikaisemminkin. Jos kannatamme yhtä toimipaikkaa, äänestämme tarkistuksen numero yksi puolesta.

  Inese Vaidere (UEN). – Godājamie kolēģi! Eiropas Parlamentam kā vienīgajai Eiropas Savienības iestādei, ko ievēl pilsoņi, ir pienākums padarīt saprotamus tās lēmumus. Gribu uzsvērt, ka cēloņi, kāpēc Konstitucionālais līgums tika noraidīts divās dalībvalstīs un bija nepopulārs arī pārējās, nav tikuši pietiekami analizēti. Manuprāt, skepse lielā mērā bija tāpēc, ka pilsoņi vēro lēmumu pieņemšanas koncentrāciju, varas augstprātību un attālināšanos no cilvēka, kā arī pārmērīgu birokrātiju. Šie ir pietiekami iemesli, lai pilsoņi kļūtu par tālākas integrācijas pretiniekiem. Mūsu uzdevums ir iesaistīt pilsoņus lēmumu pieņemšanā, nevis lemt viņu vietā. Jārunā cilvēkiem saprotamā valodā, nevis ierēdņu īpašajos terminos. Starpvaldību konferencei tas ir jāņem vērā. Vienlaikus svarīgi tālāk attīstīt solidaritātes principu lēmumu pieņemšanā, piemēram, ļoti svarīgajā enerģētikas jomā. Ar trešām valstīm mums jārunā vienotā balsī, lai nepieļautu atsevišķu valstu šantāžu. Gribētu uzsvērt, ka neraugoties uz kļūdām un trūkumiem, Eiropas Savienība ir veiksmīgs projekts.

  Gérard Onesta (Verts/ALE). – Monsieur le Président, j'appelle la Commission, d'abord, et le Conseil, surtout, à faire preuve d'un minimum de décence et de modestie dans cette affaire, car le magnifique succès que l'on essaie de nous vendre ici cache mal une régression.

Je passe sur la conduite indigne de certains chefs d'État et de gouvernement, qui ont renié leur parole publique et solennelle, qui sur la Charte, comme M. Blair, qui sur les votes au Conseil, comme les frères Kaczynski. Nous passons d'une Constitution, que nous perdons – les mots ont un sens – une constitution qui est un signal de confiance dans les valeurs et horizons communs, à un traité dit simplifié. Simplifié, quelle vaste blague! Les notes de bas de page sont plus longues que le traité lui-même. C'est donc un signal de défiance mutuelle et généralisée à laquelle nous devons faire face, et les blocages sont nombreux: opting out sur la Charte, ce qui va faire des citoyens de deuxième zone; blocages pour les votes au Conseil jusqu'en 2017 et au-delà avec le compromis de Ioannina; diplomatie certes intégrée, mais aussitôt entravée.

Bien évidemment, il faut donner mandat à cette CIG. Tout plutôt que le traité de Nice, car Nice, c'est la mort. Mais je le dis à ceux qui ont l'Europe honteuse: on ne construit rien de solide sur la défiance, surtout quand elle s'adresse au citoyen, car on ne prend même pas le temps de la concertation, pas le temps de la codécision au Parlement  - ce débat est bâclé -, pas le temps de la validation citoyenne, même pas le temps de la pédagogie. C'est vrai qu'il faut faire vite pour masquer le fait que les politiques ne sont plus sur la table, mais qu'elles sont maintenant sous le tapis. Tout cela, malheureusement, se paiera un jour.

Pour conclure, Monsieur le Président, et parce que gouverner c'est prévoir, face à l'incapacité de la Commission et du Conseil de penser le coup d'après, j'appelle le Parlement au sursaut en confirmant par son vote sa ferme intention d'utiliser son futur pouvoir de modifier le traité pour enfin et vraiment relancer le moteur européen.

(Applaudissements du groupe des Verts)

  Maciej Marian Giertych (NI). – Panie Przewodniczący! Mamy dziś czarny dzień dla Unii Europejskiej, czarny dzień dla demokracji. Oto elity polityczne Unii, wśród nich członkowie tej izby, Komisja Europejska i rządy państw członkowskich, próbują oszukać swoje własne elektoraty, swoje narody. Mamy udzielić poparcia dla eurokonstytucji, której wyborcy już powiedzieli „nie”.

Hasłem dnia dzisiejszego są słowa Angeli Merkel: użyć innej terminologii bez zmiany istoty prawnej, na przykład w sprawie nazwy traktatu, określeń dla aktów prawnych Unii czy dla ministra spraw zagranicznych Unii. Właśnie to zrobiono.

Dyskutujemy nad dokumentem pod inną nazwą, z innymi sformułowaniami, ale z taką samą zawartością merytoryczną. Chodzi o dokument rzekomo niższej rangi, by tylko nie poddawać go pod referenda, więc chodzi o to, by oszukać własne elektoraty, oszukać własne narody. Prawdziwie czarny dzień - wstyd i hańba.

  Alexander Stubb (PPE-DE). – Mr President, I should like to say to Mr Giertych that I have heard a lot of crap spoken in this House, but that was probably the biggest piece of crap I have ever heard.

I would like to inject a little positivism into this House. It sounds as if we are at some kind of a funeral with the new Treaty. As a matter of fact, I do not think we are we are entering a new phase.

I should like to make three points. Firstly, I fully trust the Portuguese Presidency. I remember doing the pre-Nice Treaty with the Portuguese Presidency, with Mr da Costa and Mr Lourtie. They always do a fantastic job. However, I should like to give them one piece of advice: be a little careful with the Council Secretariat, because the devil lies in the detail and Jean-Claude Piris is very good with detail.

My second point is that I think politics and economics go hand in hand. We have heard today and very often in this House that we want only an economic Union or we want only a political Union. I belong to the category of people who thinks that we need both: we need free and undistorted competition and we also need a political Union, and this Treaty really gives us both. I am not too worried about the opt-outs, because history shows us that any time there has been an opt-out, at the end of the day wisdom wins and people join in.

My final point is that we should look on the bright side. We have to turn the page. We have a Treaty or a draft Treaty on the table. Be positive: use the legal personality that we have, use the qualified majority voting that we have, use the codecision that we have, use the Charter, use the President, use the Foreign Minister. All I am saying today is that this is a new beginning, we have a fantastic Treaty, let us live with it and move on.

(Applause from the right)

  Genowefa Grabowska (PSE). – Panie Przewodniczący! Sprawozdanie, nad którym dyskutujemy, jest dobrym, wyważonym sprawozdaniem. Będę za nim głosowała z pełnym przekonaniem. Sprawozdanie to śle rządom państw członkowskich, parlamentom narodowym, a także obywatelom Unii Europejskiej jasny przekaz: Unia będzie zreformowana, reforma idzie w dobrym kierunku.

Sprawozdanie to jest także próbą przywrócenia zaufania europejskiej opinii publicznej do samej Unii oraz jej instytucji. I właśnie w tym kontekście, w kontekście zaufania, bardzo niepokojąco zabrzmiały głosy niektórych państw członkowskich, które mają zastrzeżenia do mocy wiążącej Karty praw podstawowych. Zastanawiam się, jak rządy te wytłumaczą swoim obywatelom, że nie chcą im pozwolić na korzystanie z podstawowych osiągnięć europejskiej demokracji i nie chcą im dać praw, którymi będą się cieszyć ich unijni sąsiedzi.

Czy opór wobec Karty praw podstawowych ma doprowadzić do nowego podziału w Europie na lepszych i gorszych obywateli? Lepszych, bo korzystających z pełni praw zawartych w Karcie, i gorszych, którzy tych praw nie dostaną. Czy na początku XXI wieku powinniśmy akceptować takie podziały? Ja mówię zdecydowanie nie, zwłaszcza jeśli chcemy mieć, jak proponuje prezydencja portugalska, silniejszą Europę w silniejszym świecie.

(Oklaski)

  Bogdan Pęk (UEN). – Panie Przewodniczący! To nie jest traktat reformujący. To, z czym mamy do czynienia, to jest traktat klajstrujący. Traktat, który ma zasłaniać prawdę w nim zawartą.

Przy każdej okazji Unia Europejska i koryfeusze zasiadający w tej izbie mówią o uczciwości, mówią o wartościach, na jakich Unia się opiera. Czyż jest we współczesnym świecie, w historii ludzkości większa wartość niż prawda? Nie ma.

Traktat ten jest zaprzeczeniem prawdy, bowiem pod szyldem zmienionego traktatu usiłuje się w sposób megaoszukujący przeforsować traktat konstytucyjny, który został odrzucony przez społeczeństwa. Ta droga prowadzi donikąd.

Panie Przewodniczący, Pan również dzisiaj w tej izbie pokazał, że może Pan odbierać głos tym, którzy się z traktatem nie zgadzają, a swoim kolegom przedłużać czas wystąpień o prawie minutę. To jest właśnie wasza uczciwość.

(Oklaski)

  Der Präsident. Herr Kollege, Sie hatten eine Minute Redezeit. Sie haben eine Minute und 23 Sekunden gesprochen. Sie haben länger gesprochen, und der Präsident war sehr tolerant mit Ihnen. Vielleicht haben Sie die Fairness, das auch einzusehen.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Já debatemos esta questão do Tratado durante bastante tempo esta manhã, eu diria desde as 9 da manhã, como foi aqui recordado por um dos senhores deputados, e portanto julgo que as principais observações e comentários estão feitos - certamente muitos deles interessantes -, e dos quais a Presidência portuguesa tirará naturalmente as suas ilações.

Eu fui membro da Convenção Europeia, aliás com vários deputados aqui presentes, e também da Conferência Intergovernamental em 2004. Não vos conto que, de 2004 para cá, tive apreensões, tive até, se calhar, porventura, alguma descrença, mas sempre soube que o motor da Europa era o compromisso e a vontade de avançar. Hoje posso dizer-vos claramente que julgo que essa vontade de avançar, que essa vontade de fazer compromissos, de chegar a acordos está de volta.

Não podíamos falhar no Conselho Europeu, e não falhámos, e com isso demos um sinal inequívoco à Europa, aos cidadãos europeus e ao mundo que este é um projecto de futuro, um projecto que serve os europeus, um projecto que serve o mundo. Poderemos, naturalmente, não estar todos satisfeitos com o mandato que o Conselho Europeu aprovou, mas não tenham quaisquer dúvidas de que este mandato permitirá ter um Tratado com Instituições mais eficientes, com decisões mais democráticas e com respostas mais adequadas aos problemas internos da própria União, mas também aos problemas com que a União se tem de confrontar na sua vertente externa.

Este é e será o mandato que nós necessitávamos. Vamos ter certamente o Tratado pelo qual os cidadãos europeus há muito anseiam. Como o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal aqui disse, "temos o mandato, não temos o Tratado" e o mandato que recebemos não é para alterar esse próprio mandato, é para fazer o novo Tratado. Esse é o nosso objectivo e fá-lo-emos com todo o nosso esforço e com toda a nossa convicção.

A meta para termos finalizado o nosso trabalho é Outubro e eu espero, em Outubro, poder anunciar aqui a boa nova de um novo Tratado para a nossa União. Não permitiremos, portanto, faltas de disciplina, como aqui foi sugerido por um dos senhores deputados. Quero também assegurar-vos que o timbre de todas as presidências portuguesas é um timbre de transparência, de comunicação com os cidadãos, de comunicação com as instituições. Continuaremos, naturalmente, a respeitar este timbre e posso assegurar-vos que este é um compromisso da Presidência portuguesa.

Como vos digo, espero, em Outubro, anunciar-vos a boa nova.

(Aplausos)

  Margot Wallström, Vice-President of the Commission. Mr President, honourable Members, there must be a position between Pangloss and his over-optimism and Eyeore the Donkey thinking that everything is hopeless. It is a very rare thing in politics to get a second life and I am not referring to internet role-playing. Remember that, less than a year ago, the Constitutional Treaty or the idea of having a new treaty was declared dead, on life support or in a coma. And now we are discussing a ratification procedure coming up very soon.

I think that engaging now in a blame game will not help us a bit, and, as a final comment on this debate, I have two things to say. First of all, on the Charter of Fundamental Rights, the European Commission does not like opt-outs. We would have preferred not to have any opt-outs. But what was the real political choice here? It was a weakened charter without legal force or a charter that is legally binding for the EU institutions with an opt-out, or preserving the full text of the charter. Then, I prefer to have a charter which is legally binding, and an opt-out is also an opt-in so this is not cast in stone.

My second comment is that I would like to say that I assume that Members of Parliament do not consider parliamentary ratification less democratically legitimate than referenda.

(Applause)

Some Eurosceptics of course hope that the challenge of informing citizens and engaging citizens about and in such a complex issue as a treaty can be turned into a weapon that can kill further European integration. But I do not think we should allow that.

(Applause)

Also, regardless of what ratification method is chosen by Member States, we are all obliged to inform, to engage, to debate, to discuss with citizens all over Europe and this is what we now have to commit to, to do together, in full cooperation and in a planned manner. This is also how we will contribute from the Commission side. So, I will come back to you very soon with that kind of planning for a proper and democratic and open and transparent ratification procedure.

With that I also wish the Portuguese Presidency all the best with opening the IGC.

(Applause)

  Der Präsident. Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet gleich statt.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 142)

  John Attard-Montalto (PSE), in writing. – The last two years relating to the Treaty reform process have not been wasted. The following five steps have been identified and implementation initiated:

1. Following the mandate in June 2006, the German Presidency drew up a report.

2. The European Council agreed to convene an Intergovernmental Conference.

3. As the baton of the Council Presidency is passed to the Portuguese it has now become their priority to draw up a draft Treaty.

4. The IGC is expected to complete its work before the end of this year.

5. Ratification is expected to take place before the European elections in 2009.

In reality, what is happening is a more cautious approach: the constitutional aspect of the treaty has been restructured so as to appease the anti-constitutionality. On the other hand, substantial innovations originally proposed in the Constitutional Treaty have survived; the fact that the EU will have a legal personality being the most important of all.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE). – Lors du dernier conseil européen de juin 2007, les chefs d’Etat et de gouvernement ont trouvé un bon accord pour aller vers une Europe politique. Je regrette que nos amis du Royaume-Uni se soient, une nouvelle fois, singularisés en refusant l’application de la charte des droits fondamentaux ainsi que la totale coopération en matière judicaire et policière. Même s’ils sont conservés au plan matériel, je regrette que les symboles de l’Union (drapeau, hymne et devise), aient disparu du texte officiel car, tout en étant opposé à une Union européenne fédérale en ayant l’intime conviction de la très grande utilité des Nations pour le bien-être des Peuples, je considère qu’il faut des repères aux citoyens pour identifier l’Union politique. Je forme le vœu que nous revenions sur ce point. Enfin, la suppression de la référence au concept de « concurrence libre et non faussée au sein du marché intérieur » permettra, dans une concurrence mondialisée devenue complexe, de mieux utiliser la force de notre Union européenne au service des producteurs et pas seulement des consommateurs. Je salue l’action du président de la République française, monsieur Nicolas Sarkozy, qui a su déployer tout son talent pour une Europe forte et unie.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – Em 200 palavras:

1. O mandato para a CIG recupera a essência do conteúdo do Tratado rejeitado em

2005.

2. O que as forças que estão na génese da integração capitalista europeia pretendem é

recuperar, com outros contornos, o salto qualitativo federalista, neoliberal e

militarista consubstanciado na rejeitada "Constituição Europeia";

3. Tal significa um profundo desrespeito pela vontade expressa em referendo pelo

povo francês e holandês.

4. Apenas tendo por base o mandato e relativamente às questões institucionais, ao

mesmo tempo que as grandes potências reforçam o seu peso no processo de decisão

da UE, Portugal perde:

- Na ponderação de votos no Conselho;

- Direito de veto;

- Soberania;

- Deputados no Parlamento Europeu;

- Um comissário permanente.

5. O mandato reafirma os fundamentos das políticas neoliberais da UE que integram

as causas que estão na raiz dos graves problemas socioeconómicos com que Portugal

se confronta.

6. O mandato institucionaliza a militarização da UE.

7. Isto é, só o conteúdo do mandato já justificaria a exigência da realização de

referendos nacionais vinculativos sobre a pseudo-nova proposta de Tratado, sendo tão

mais legítima esta exigência quando o que está em causa é a inaceitável imposição do

conteúdo essencial de um Tratado já rejeitado.

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), în scris. – Mandatul Consiliului European depăşeşte impasul constituţional în care Uniunea Europeană se află de mai bine de doi ani, dar în acelaşi timp sacrifică unele prevederi esenţiale.

Consiliul European a decis ca simbolurile europene să fie excluse din viitorul tratat; consider acest lucru ca fiind regretabil şi susţin modificarea Regulamentului de procedură al Parlamentului pentru a adopta în mod oficial steagul şi imnul Uniunii Europene. Cetăţenii europeni respectă aceste simboluri, pe care le consideră familiare şi apropiate, după cum indică cel mai recent Eurobarometru. În România, 76% dintre cetăţeni asociază simbolurile UE cu un sentiment de încredere; de aceea, sunt convinsă că steagul Uniunii Europene va fi şi în continuare arborat cu mândrie în ţara mea.

Mandatul defineşte, de asemenea, stabilirea unei noi componenţe a Parlamentului European. Ca singurul organ ales al Uniunii şi cel care este menit să reprezinte cel mai fidel cetăţenii, consider că Parlamentul European trebuie să respecte întru totul principiul proporţionalităţii în desemnarea numărului de europarlamentari din fiecare stat. Reprezentarea fiecărei ţări nu trebuie să fie stabilită prin negocieri politice, ci trebuie să reflecte mărimea populaţiilor statelor membre.

Nu în cele din urmă, consider esenţială includerea clauzei de solidaritate în domeniul energetic. Aceasta va asigura cadrul legislativ pe baza căruia Uniunea Europeană îşi va putea proteja mai bine interesele şi întări independenţa energetică.

  President. Today the Libyan Supreme Court confirmed the death sentence passed on the five Bulgarian nurses and the Palestinian doctor detained in Libya since February 1999. They are accused of deliberately infecting hundreds of Libyan children with HIV. I am greatly disturbed by this news, which is distressing for everybody, especially, of course, for the nurses and the doctor, and for their relatives and friends.

I met members of their families in April, and I should like to pass on to them our solidarity and support at this difficult time. I should also like to send them a message of hope. This is not the end of the procedure. The matter will now be referred to the Libyan High Judicial Council. We believe that the Libyan authorities will take the necessary steps to review and quash the death sentence, paving the way for an early resolution to this situation.

Once again, we reiterate our fundamental opposition to the death penalty, which is against human dignity. We express our solidarity with the victims of the HIV/AIDS infection in Benghazi hospital. We appeal to the Libyan authorities to show clemency and to release the five Bulgarian nurses and the Palestinian doctor.

(Sustained applause)

  Der Präsident. Als nächster Punkt folgt die Abstimmungsstunde.

(Abstimmungsergebnisse und sonstige Einzelheiten der Abstimmung: siehe Protokoll)

  Robert Atkins (PPE-DE). – Mr President, it is a ludicrous state of affairs to commence voting at 12.40 on 48 pages of votes. You, Sir, have been doing remarkably well in organising Parliament so that we vote at proper times in order to deal with these large voting lists. We should have started at 11.00, not at 12.40. I urge you to revert to type and ensure we do not do this again.

(Applause)

- Bericht: Leinen (A6-0279/2007)

- Vor der Abstimmung

  Jo Leinen (PSE), Berichterstatter. – Herr Präsident! Wir geben mit dieser Stellungnahme grünes Licht für die Einberufung der Regierungskonferenz. Die Zeit für die Erstellung des Berichts und für die Beratungen war äußerst knapp. Das konnte jedoch nicht anders sein, einige Kollegen kritisieren das auch. Es gibt zwei Minderheitenansichten, die der Stellungnahme beigefügt sind — eine von Marco Cappato und eine von Bernard Wojciechowski. Doch wie bereits gesagt: Wir standen unter Zeitdruck.

Aber außergewöhnliche Situationen verlangen auch ein besonderes Maß an Flexibilität, und ich möchte mich hier bei allen Mitgliedern meines Ausschusses für die Bereitschaft zur konstruktiven Mitarbeit, für die Beratung des Antrages sowie für die Abstimmung am Montagabend bedanken. Wir haben die Geschäftsordnung eingehalten, wir können heute abstimmen.

  Marco Cappato (ALDE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ringrazio il collega Leinen per aver sottolineato la presenza delle opinioni di minoranza. Il nostro regolamento prevede all'articolo 2 che non possiamo essere vincolati da istruzioni nel ricevere mandato imperativo. Ciò vale nel merito delle questioni e, a mio avviso, anche nel metodo. Un sistema che fa sì che, in relazione a una decisione che avrà effetti per i prossimi anni o decenni, abbiamo avuto un'ora e mezzo di tempo per presentare gli emendamenti sulle versioni originali, e nemmeno questo tempo in commissione, è una sorta di mandato imperativo a non discutere, che il Parlamento ha ricevuto su una questione così importante.

Non si tratta di un formalismo: essendo il parere di questo Parlamento obbligatorio, avremmo potuto utilizzare tale obbligo per condizionare in positivo le decisioni nell'apertura di questa Conferenza intergovernativa. Invece, abbiamo rinunciato da soli a farlo, rinunciando altresì a essere un Parlamento e a esercitare i poteri di cui disponiamo. Questa è la ragione dell'opinione di minoranza.

- Vor der Abstimmung über Änderungsantrag 1

  Alexander Alvaro (ALDE). – Herr Präsident! Nachdem im Vorfeld der Abstimmung einige Kollegen auf mich zugekommen sind, nutze ich nochmals die Gelegenheit zu betonen, dass der Antrag, der Regierungskonferenz das Mandat zu geben, auch die Sitzfrage des Europäischen Parlaments anzusprechen, von zahlreichen Mitgliedern dieses Hauses eingereicht worden ist. Insofern: Wenn Sie dieses Signal geben wollen, dann haben Sie heute die Gelegenheit dazu!

– Vor der Abstimmung über Änderungsantrag 9

  Monica Frassoni (Verts/ALE). – Mr President, I would like to propose an oral amendment to this amendment to add the word ‘European’ before ‘referendum’, so it would then read ‘European referendum’.

(Der mündliche Änderungsantrag wird nicht berücksichtigt.)

PRESIDE: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vicepresidente

- Informe: Kauppi (A6-0252/2007)

- Informe: Segelström (A6-0262/2007)

- Antes de la votación

  Charlie McCreevy, Member of the Commission. Mr President, the Commission would like to make the following declaration before the vote.

‘The Commission hopes that it will be possible today to find an acceptable compromise in all the institutions on account of the importance of adopting a civil justice financial programme as soon as possible. We are already late. If an acceptable solution is not found today, it is clear that the civil justice programme will not be adopted in time to be executed in 2007, with very negative consequences.

Without this financial programme, the Commission will not be able to support associations or other actors from civil society, or the studies and projects that are fundamental to the development of the civil justice policies.

The Commission could support the compromise set out in amendment 2, which adds a recital to the Council’s common position specifying the right of Parliament to be informed in accordance with Article 7(3) of Decision 1999/468/EC and, more particularly, to receive the draft annual programme relating to the civil justice financial programme when it is submitted to the management committee. Parliament should also receive the results of voting and a summary record of the meeting of the management committee.

The Commission, moreover, confirms its commitment to transmit directly to the chair of the competent parliamentary committee – the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs – the draft annual programme, and to inform Parliament without delay about any modification being made to it.

Finally, the Commission confirms, as firmly stated in the letters addressed by Vice-President Frattini to the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs, its availability to attend the competent parliamentary committee upon its request, in order to provide its members with all necessary information on the draft annual programme’.

- Informe: Lienemann (A6-0174/2007)

- Informe: Florenz (A6-0186/2007)

- Informe: Florenz (A6-0188/2007)

- Informe: Florenz (A6-0187/2007)

- Informe: Ries (A6-0222/2007)

- Informe: Ferber (A6-0246/2007)

- Antes de la votación de la enmienda 64:

  Brian Simpson (PSE). – Mr President, I should like you to check that the corresponding part of Amendment 64 is compatible with Amendment 62, which was adopted.

  President. That is exactly what we are going to do!

- Informe: Degutis (A6-0178/2007)

- Después de la aprobación de la propuesta de la Comisión

  Pervenche Berès (PSE). – Monsieur le Président, je voudrais simplement attirer l'attention des services de traduction sur la qualité de la traduction française. En français, supervision se dit supervision, et non pas contrôle ou surveillance, hedge funds se dit fonds alternatifs et parliamentary committee se dit commission parlementaire.

  El Presidente. Tomamos buena nota de estas precisiones en aras de la pureza de la lengua francesa.

- Informe: van den Burg (A6-0248/2007)

- Antes de la votación del apartado 26

  Ieke van den Burg (PSE), rapporteur. – On this paragraph, I propose withdrawing the oral amendments but asking the PPE-DE Group if they can agree that both amendment 5 from their side and amendment 17 from the ALDE Group are compatible and that we can vote on both of them. If that is the case, we will vote in favour of your amendment as well. If not, we will vote against it and I can then withdraw my amendment 23.

- Antes de la votación del apartado 34

  Ieke van den Burg (PSE), rapporteur. – I should simply like to add ‘group’ to paragraph 34, so that it is the ‘European Investment Bank Group’ instead of just the bank.

(El Parlamento admite la enmienda oral)

- Informe: Protasiewicz (A6-0247/2007)

- Antes de la votación de la enmienda 11

  Jacek Protasiewicz (PPE-DE), sprawozdawca. – Panie Przewodniczący! Chciałbym tylko wyjaśnić kolegom i koleżankom posłom, że poprawka jedenasta i dwunasta to nie jest wprowadzenie nowych tekstów, tylko przeniesienie z innego miejsca istniejących już ustępów. Ponieważ jedna z grup poprosiła o roll call vote, chciałbym im uświadomić, że głosowanie przeciwko nie zmienia faktu, że ten tekst będzie w sprawozdaniu, tylko w innym, mniej stosownym miejscu. Dlatego zachęcałbym do głosowania za poprawką numer dwanaście.

- Antes de la votación del apartado 3

  Jacek Protasiewicz (PPE-DE), sprawozdawca. – Panie Przewodniczący! Jeszcze jedno wyjaśnienie. Teraz, kiedy głosujemy w odrębnych głosowaniach nad ustępem 3 i 4 to nie oznacza wykluczenia poprawek tekstów zgłoszonych przez Komisję Praw Kobiet i Równouprawnienia. Ten sam tekst zostanie wprowadzony w postaci poprawek 20 i 21 w innym miejscu tekstu. Jest to więc tylko zmiana położenia ustępów, a nie usunięcie ich ze sprawozdania.

- Antes de la votación del apartado 4

  Luigi Cocilovo (ALDE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, pur avendo ascoltato la spiegazione del relatore, vorrei rilevare che se approviamo il paragrafo 4 che ci accingiamo a votare, dobbiamo tener presente che il testo dell'emendamento 21 è esattamente uguale a quello del paragrafo 4. Quindi se procediamo in questa maniera, avremo due volte lo stesso testo nella relazione. Se vogliamo spostare il testo, dovremmo bocciare un primo paragrafo e approvare poi l'emendamento.

  El Presidente. Señor Protasiewicz, despeje las dudas del señor Cocilovo.

  Jacek Protasiewicz (PPE-DE), sprawozdawca. – Panie Przewodniczący! Pan poseł Cocilovo ma rację. Głosowanie przeciwko usunięciu tekstu ustępu trzeciego oraz ustępu czwartego oznacza, że w przypadku głosowania nad poprawkami dwadzieścia i dwadzieścia jeden powtórzymy te same treści. Dlatego prosiłbym Wysoką Izbę, ażebyśmy teraz głosowali przeciwko, a następnie przy poprawce dwadzieścia i dwadzieścia jeden głosowali za, co oznacza, że tekst nie zostanie zmieniony, tylko jego położenie w sprawozdaniu będzie inne, dużo bardziej stosowne.

- Antes de la votación de la enmienda 37

  Astrid Lulling (PPE-DE). – Monsieur le Président, veuillez dire à la cabine française qu'il ne s'agit pas de considérants mais de paragraphes.

  El Presidente.- Desde luego, hoy hay una defensa cerrada de la lengua francesa en la Cámara. Está muy bien.

- Antes de la votación de la enmienda 21

  Jacek Protasiewicz (PPE-DE), sprawozdawca. – Panie Przewodniczący! Chciałem wyjaśnić, że w wyniku głosowania nad ustępem 3, którego nie usunęliśmy i nad poprawką 20, którą przyjęliśmy, mamy w sprawozdaniu dwa ustępy o tej samej treści. Chciałem zaapelować o głosowanie przeciwko poprawce 20, ponieważ wcześniej ten sam tekst zostawiliśmy w poprzednim miejscu.

  Νικόλαος Σηφουνάκης (PSE). – Σήμερα δεν σας αναγνωρίζουμε. Είστε λίγο αργός!

  El Presidente. Muchas gracias por esta inyección de moral que me da usted, señor Sifunakis.

- Resolución: B6-0266/2007

- Antes de la votación de la enmienda 10

  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE). – Mr President I have a brief comment concerning amendment 10. The initial amendment was apparently mistranslated into German to mean exactly the opposite of what the English said because the English text was ambiguous. So the purpose of this is to remove the ambiguity. I am sorry that there was not time to clear this with all political groups, but I hope that they will support it because it is not trying to change the text. It is merely trying to clarify and remove the ambiguity.

  Pervenche Berès (PSE). – Monsieur le Président, je pense qu'il est humainement raisonnable d'arrêter cette séance de vote, quitte à recommencer une séance demain, à 11 h 30.

(Applaudissements)

  Hannes Swoboda (PSE). – Herr Präsident! Ich möchte das voll und ganz unterstützen. Wir müssen jetzt mit der Abstimmung aufhören. Es ist nicht seriös, wenn wir noch weiter abstimmen, noch dazu über solch lange Berichte. Im Notfall müssen wir morgen die Redezeiten etwas kürzen oder exakt einhalten, so dass wir um 11.30 Uhr mit der Abstimmung beginnen können.

  El Presidente. Atendiendo a su solicitud, interrumpimos aquí el turno de votaciones.

- Calendario de los períodos parciales de sesiones del Parlamento Europeo - 2008

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström och Åsa Westlund (PSE), skriftlig. Även om vi är emot att parlamentet har sessioner i Strasbourg har vi har valt att rösta emot förslaget att ta bort torsdagarna från Strasbourgsessionerna. Vi vill att parlamentets verksamhet skall flyttas till Bryssel, men en förändring som begränsas till torsdagarna skulle snarast göra parlamentets arbete mindre effektivt. De besparingar man kan göra med en sådan förändring är i sammanhanget marginella och miljövinsterna obefintliga då samma transporter kommer att utföras och samma lokaler kommer att behövas även i fortsättningen.

Vi vill ha en verklig förändring med ett enda säte och tillika arbetsort för parlamentet i Bryssel, vilket vi också föreslagit i Leinen-betänkandet om regeringskonferensen.

  Glyn Ford (PSE), in writing. I voted for all the amendments to the calendar that reduced the amount of time that the European Parliament spends in Strasbourg. The City is a lovely one and its people wonderful. But we have to end this travelling circus that costs up to GBP 400 million a year for the people of Europe and which simultaneously impedes the efficiency of the work of the Union. This Parliament needs a single working place on grounds of politics and economy. We must do whatever is necessary to achieve this.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), in writing. I and my British Conservative colleagues believe that the European Parliament must have one permanent seat – in Brussels. We have campaigned for many years to end the existence of two seats and the EUR 200 million per year this costs the taxpayer and the millions of pounds it costs the British taxpayer. In addition, we are seriously concerned at the environmental impact the existence of two seats has in terms of carbon emissions.

We have supported an amendment to the calendar for 2008 which sought to delete Thursday sittings in Strasbourg. This is not in any way an alternative to the principled position we hold which is to end Strasbourg sessions, but recognition of the fact that the Treaties currently demand that 12 sessions must be held in Strasbourg. We call on the European Council to include this issue in the mandate for the IGC, the only forum where this matter can be resolved.

- Informe: Jo Leinen (A6-0279/2007)

  Hannu Takkula (ALDE). – Arvoisa puhemies, on selvää, että unionin päätöksentekoa tulee selkeyttää. Sen ei kuitenkaan tarvitse tarkoittaa sitä, että unioni kulkee kohden liittovaltiota ja keskitettyä valtaa. Äänestin sen puolesta, että valta säilytetään ensisijaisesti jäsenmailla ja että unionin tulee käyttää vain sitä valtaa, mitä itsenäiset jäsenvaltiot ovat sille omasta tahdostaan valmiit luovuttamaan.

Mitä tulee tähän äänestykseen siitä, pitäisikö HVK:ssa puuttua parlamentin paikkaan, olen sitä mieltä, että se ei ole HVK:n asialistan asioita. Jos siihen kuitenkin puututaan ja jos yhteen paikkaan päädytään, mikä olisi järkevä ratkaisu, pidän Strasbourgia parhaana paikkana, sillä Strasbourg on todellinen eurooppalainen pääkaupunki. En kuitenkaan usko, että se on realismia.

  Jan Andersson, Göran Färm, Inger Segelström och Åsa Westlund (PSE), skriftlig. Vi har röstat för betänkandet, dock delar vi inte uppfattningen att det är beklagligt att symboler som flagga och hymn tagits bort i det nya förslaget till fördrag. Vi tror inte heller att förslaget ger ett intryck av misstro mot unionen och sänder fel signaler till medborgarna.

Bra är att det huvudsakliga innehållet i det ursprungliga förslaget till konstitution bibehålls. Speciellt viktigt är att utvidgningen underlättas, att kollektivavtal och rätten att vidta stridsåtgärder enligt nationell praxis förstärks samt att öppenheten i unionen ökar.

  Johannes Blokland (IND/DEM), schriftelijk. Ik heb zojuist tegen de resolutie over de bijeenroeping van de Intergouvernementele Conferentie van collega Leinen gestemd. De reden hiervoor is niet dat ik tegen de bijeenroeping van deze IGC ben. Ik steun immers de totstandkoming van een nieuw verdrag.

De reden voor mijn tegenstem ligt in het feit dat de resolutie op te veel plaatsen blijft refereren aan bepaalde elementen van het grondwettelijk verdrag, zoals het gebruik van de term ´grondwet´ en de symbolen van de Unie. Ik ben daarentegen juist opgelucht dat een nieuw verdrag ontdaan is van deze constitutionele symboliek, een positie die ook door de Nederlandse regering wordt ingenomen. Hierdoor wordt de EU gedeeltelijk ontdaan van haar statelijke aspiraties.

Ik kan mij ook niet herkennen in de harde woorden die gesproken zijn in de richting van die lidstaten die een ´opt-out´ hebben bedongen voor het Handvest. Ook zonder expliciete vermelding in een nieuw verdrag blijft het Handvest juridisch bindend. Het gaat hierbij dus vooral om een stuk symboliek.

Ik heb tegen deze resolutie gestemd, omdat juist deze constitutionele aspiraties van de Unie gekoesterd worden. Het Europees Parlement zou beter de Raad kunnen volgen in een stuk nuchterheid en zakelijkheid rond de totstandkoming van een nieuw verdrag.

  Jens-Peter Bonde (IND/DEM), skriftlig. Betænkningen hastegodkender indkaldelsen af en regeringskonference, som skal arbejde i hemmelighed i sommerferien, så man kan undgå offentlighed og debat med vælgerne.

JuniBevægelsen foreslår i stedet et åbent og demokratisk valgt konvent, som skal udarbejde en ny tekst, som forelægges ved folkeafstemning i alle EU-lande.

Bruxelles-topmødet den 23. juni 2007 vedtog et indhold, hvor de juridiske forpligtelser for borgere og medlemslande er identiske med forpligtelserne i den forkastede forfatning.

Ordet forfatning går ud ad fordøren - men sættes juridisk ind igen ved en udtrykkelig anerkendelse af Domstolens dom om EU`s retssystem som netop et forfatningssystem.

Flag, hymne og nationaldag nævnes ikke mere, men fortsætter uændret.

Udenrigsministeren får en ny titel, der er så lang, at pressen vil kalde ham for udenrigsminister. Hans kompetence er uændret. Eneste reelle ændring er 7 - 10 års udsættelse af det dobbelte flertal, som giver meget mere magt til de største lande, særligt Tyskland og - måske - Tyrkiet.

De juridiske forpligtelser er uændrede, og der bør som minimum afholdes folkeafstemning i de lande, som havde besluttet dette.

Lettest er det med en folkeafstemning samme dag i alle EU-lande. Så kender vi borgernes dom, og vi er her for at tjene borgerne. 77 % af EU’s borgere ønsker folkeafstemning, kun 20 % er imod.

JuniBevægelsen støtter derfor underskriftskampagnen.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Leinen sobre a convocação da Conferência Intergovernamental porque estou convicta de que o trabalho conjunto do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, sob a Presidência portuguesa, permitirá encontrar uma solução para os impasses e os bloqueios que persistem no projecto europeu e para construir "uma Europa mais forte para um mundo melhor".

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Ao votar favoravelmente o relatório e o seu ponto 8, a maioria do PE acaba de reconhecer e congratular-se com o mandato do Conselho Europeu para a CIG e o facto de este "preservar em larga medida a substância do Tratado Constitucional".

Apesar da imensa campanha de mistificação sobre o real alcance e objectivos do mandato, cada vez vai ficando mais claro que "nesta grande mudança" tudo fica na mesma, ou seja, que o que se procura é contornar a legítima rejeição dos povos da França e da Holanda ao chamado Tratado Constitucional e evitar a livre expressão dos povos de cada um dos Estados-Membros sobre um "novo" Tratado.

Mas a maioria do PE pretendia ir ainda mais longe e lamenta a perda de alguns elementos importantes acordados durante a CIG de 2004, manifestando desde já a sua "firme determinação de apresentar, após as eleições de 2009, novas propostas sobre um acordo constitucional para a União".

Uma vez mais reafirmamos que é tempo de ouvir as reivindicações das populações, de aprofundar a democracia, de apostar numa Europa mais justa, de progresso social e de melhor repartição dos rendimentos. É tempo de respeitar o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, de reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional e de uma aposta decisiva na paz.

  Glyn Ford (PSE), in writing. I am disappointed that this House rejected Amendment 1 by Mr Alvaro and others that would have added to the mandate of the later Governmental Conference on the Treaty revision the issue of a single seat in Brussels for the European Parliament. It is quite beyond me that 380 of my colleagues support the continuation of this ongoing farce we all endure.

There are other issues with this report that would make it difficult for me to vote in favour. Nevertheless, this failure alone to deal with the single seat makes it impossible for me to even consider voting in favour.

  Robert Goebbels (PSE), par écrit. – Je me suis abstenu de voter sur la résolution concernant la CIG à venir parce que j'estime que le dernier sommet européen a failli dans son objectif de relancer l'Europe. Nous aurons, au mieux, un traité minimaliste, permettant certes quelques avancées, mais laissant au Royaume-Uni de nouvelles possibilités d'opt-out! Cela vaut notamment pour la charte des droits fondamentaux. Comment la Cour de justice des Communautés européennes pourrait-elle appliquer cette charte, alors qu'elle ne sera pas valable en Grande-Bretagne?

  Hélène Goudin (IND/DEM), skriftlig. Jag har röstat nej till detta betänkande eftersom jag anser att det är helt verklighetsfrämmande. Frankrikes och Nederländernas befolkningar har ju i folkomröstningar förkastat förslaget till en EU-grundlag! Hade en folkomröstning också ägt rum i till exempel Sverige, Danmark och Storbritannien hade säkerligen en majoritet av väljarna även i dessa länder avvisat förslaget. Nu har toppmötet tagit bort symbolerna och kastat ut förslagen om en EU-hymn och en EU-flagga. Men när det gäller EU:s framtida lagstiftningsmöjligheter över medlemsstaterna skiljer ingenting mellan det förkastade förslaget och det som nu föreslås.

Det är också intressant att notera hur Europaparlamentets federalistiska majoritet i förslaget till betänkande nu försöker kringgå förkastandet av hymn och flagga.

Jag har röstat för att mandatet för regeringskonferensen skall utvidgas, så att det blir möjligt att flytta Europaparlamentets säte från Strasbourg till Bryssel.

När det gäller frågan om folkomröstningar om det nya fördraget anser jag att varje land själv måste besluta om de skall anordna en folkomröstning eller inte. Jag anser att de bör göra det, men Europaparlamentet som institution skall inte lägga sig i detta.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O real alcance da manobra em curso em torno do dito "novo" Tratado reformador está espelhado na resolução hoje aprovada pela maioria do Parlamento Europeu.

Sublinhem-se apenas dois aspectos:

- A confirmação de que o pífio (e falso) "período de reflexão" serviu, apenas,

para se concluir a necessidade de salvaguardar o conteúdo da proposta de

Tratado rejeitada, o que é inaceitavelmente concretizado através do mandato

para a "nova" reforma dos tratados;

- A incrível manifestação de cinismo e hipocrisia por parte da maioria deste

Parlamento - que, sublinhe-se, integra as forças políticas que dominam os

diferentes governos dos países da UE -, que depois de ter rejeitado as propostas

de alteração que exigiam a realização de referendos ao dito "novo" Tratado,

"insta as instituições a apresentarem propostas concretas para implicar de novo

os cidadãos (...) num diálogo na continuação do processo constitucional".

É imperiosa a denúncia e a reprovação de uma operação que pretende impor o conteúdo essencial de um Tratado já rejeitado, travestindo-o de forma a tentar evitar a realização de referendos nacionais e vinculativos. É esse o conteúdo do nosso voto de rejeição do mandato da Conferência Intergovernamental e da presente resolução do Parlamento Europeu.

  Marian Harkin (ALDE), in writing. I disagree with this amendment in that it insists on the need to hold referenda in all Member States where that is possible. This is a direct interference with the principle of subsidiarity and it is within the competence of Member States only to make the decision as to whether or not they should hold a referendum.

  Anna Hedh (PSE), skriftlig. Jag anser att det nya förslaget till fördrag inte innebär några större förändringar jämfört med det tidigare och kan därför inte ställa mig bakom betänkandet. Till omröstningen presenterades ändringsförslag som kräver att det genomförs folkomröstningar innan någon förändring av fördragen genomförs. Även om jag själv är för en folkomröstning i Sverige om det nya fördraget tycker jag att det är fel att kräva detta på EU-nivå. Det är inte Europaparlamentets sak att bestämma om medlemsstaterna skall folkomrösta eller inte.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), in writing. I and my British Conservative colleagues have voted against this report as we fundamentally disagree with the draft mandate for the proposed Intergovernmental Conference. We believe that the text of the draft mandate for the IGC as agreed at the European Council in June 2007 is, in all but name, the European Constitution which was rejected by the people of France and the Netherlands in their referendums in 2005.

Further, we wish to make clear that since the United Kingdom government firmly promised the British people a referendum on that European Constitution, it has both a moral obligation and a democratic duty to submit any new treaty arising from the IGC that transfers powers from Britain to the European Union.

  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), par écrit. – Je juge inacceptable que le Parlement européen ait rejeté la demande de référendum sur le nouveau traité institutionnel.

En effet, le vote "non" des peuples français et néerlandais sur l'ancien projet de Constitution a montré un énorme décalage entre l'expression des peuples et celle des dirigeants et parlementaires, qu'ils soient nationaux ou européens. Aussi seule une nouvelle consultation des citoyens peut légitimer ce nouveau traité. Le mieux serait que ce référendum soit européen.

Que le Parlement européen ne s'étonne pas de son discrédit auprès des citoyens avec de tels rapports!

  David Martin (PSE), in writing. I very much support the convening of the IGC, however there were many elements contained within this report that go beyond the mandate agreed by the council and I could therefore not support it. I sincerely hope however the IGC succeeds in agreeing a reform treaty.

  Andreas Mölzer (ITS), schriftlich. Damit die EU-Bürger diesmal tunlichst wenige Möglichkeiten haben, sich gegen die neue Version der EU-Verfassung auszusprechen oder gar Widerstand zu formieren, will man das Ganze im Eilverfahren über die Bühne bringen. Aber diese durchschauen durchwegs, wenn man ihnen einreden will, es handle sich um ein neues Werk, obgleich die Substanz im Wesentlichen gleich geblieben ist und sich nur die Verpackung geändert hat. Während man einerseits von einem neuen Werk redet, verlautbart man andererseits, dass neuerliche Volksabstimmungen nicht nötig seien. Das Gegenteil ist der Fall!

Dieses Vorgehen wird die EU den Bürgern sicherlich ebenso wenig näher bringen wie die Tatsache, dass noch mehr Kompetenzen nach Brüssel abgegeben werden, eine erneute Chance zur Definition unserer Grenzen vertan ist und man hinsichtlich der Türkei-Verhandlungen verabsäumt hat, die Notbremse zu ziehen. Wir brauchen ein föderalistisches Europa, in welchem der Souverän Volk seine Mitspracherechte wieder umfassender ausüben kann. Erst dann sind wir auf einem wirklich zukunftsträchtigen Weg, alles andere sind Tagträume einer abgehobenen EU-Elite, deshalb habe ich den Bericht auch abgelehnt.

  Cristiana Muscardini (UEN), per iscritto. Dichiaro il mio accordo sulla convocazione della Conferenza che, nell'ambito delle conclusioni del Consiglio europeo del 21-22 giugno scorsi, dovrà redigere gli emendamenti ai trattati in vigore. Si concluderà così la lunga fase di transizione in cui l'Unione ha vissuto, tra illusioni perdute, ideali confermati e speranze rinnovate. Un dato è certo: il tentativo di infrangere il monopolio della legittimità politica degli Stati nazione – eredità del trattato di Westfalia del XVII° secolo – è fallito. L'Europa che si intravede – quella degli euro-realisti – deve essere in grado di provare che un'Unione di Stati sovrani è capace d'agire efficacemente attraverso l'espressione di una volontà comune. Se così non fosse, essa dovrà abbandonare per molto tempo la prospettiva di contare qualcosa nelle relazioni internazionali e nell'equilibrio delle grandi potenze.

Considero con favore il rafforzamento delle modalità di partecipazione della nostra Assemblea ai lavori della Conferenza ed auspico che i risultati dei lavori – per ragioni di trasparenza – siano pubblicati anche sotto forma di versione consolidata provvisoria dei trattati. L'Europa dei popoli e delle nazioni sta prendendo forma. Che la Conferenza non deluda, nella prospettiva di questo futuro, è l'augurio che esprimo con convinzione.

  Αθανάσιος Παφίλης (GUE/NGL), γραπτώς. – Η έκθεση σχετικά με τη γνωμοδότηση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου για τη σύγκληση και το περιεχόμενο της Διακυβερνητικής Διάσκεψης υπερβαίνει ακόμη και αυτή την αντιδραστική συμφωνία του Συμβουλίου της Ε.Ε. για τη "Μεταρρυθμιστική Συνθήκη", όπως βαφτίστηκε η νεκραναστημένη χειρότερη εκδοχή του "ευρωσυντάγματος". Συντηρητικοί και Σοσιαλδημοκράτες -ανάμεσά τους σύσσωμοι και οι ευρωβουλευτές του ΠΑΣΟΚ και της ΝΔ- Φιλελεύθεροι και Πράσινοι, χαιρετίζουν με ενθουσιασμό τη συμφωνία που έρχεται να κωδικοποιήσει και να τροποποιήσει προς το χειρότερο την αντιδραστική Συνθήκη της Ε.Ε. Υπερακοντίζοντας ακόμη και το Συμβούλιο ζητάνε ακόμη πιο προωθημένες αντιδραστικές αλλαγές, όπως τη θεσμοθέτηση κοινοτικής συνταγματικής τάξης που θα εδραιώνει την υπεροχή του κοινοτικού δικαίου, απέναντι στα εθνικά δίκαια των κρατών-μελών, μεγαλύτερη ενίσχυση της κυριαρχίας του υπερεθνικού οικοδομήματος της Ε.Ε., στην οποία θα εκχωρείται το σύνολο σχεδόν των κυριαρχικών δικαιωμάτων των κρατών-μελών.

Την ίδια στιγμή οι δυνάμεις αυτές απέρριψαν σύσσωμες την πρόταση για υποβολή της νέας Συνθήκης στην έγκριση των ευρωπαϊκών λαών, με τη διαδικασία των δημοψηφισμάτων στις χώρες μέλη. Αποδεικνύουν έτσι την απόλυτη περιφρόνησή τους στην θέληση των ευρωπαϊκών λαών και ιδιαίτερα εκείνων που έχουν απορρίψει το "ευρωσύνταγμα" μέσα από δημοψηφίσματά τους, το πραγματικό φόβο τους για τους λαούς και την χρησιμοποίηση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου ως οργάνου ψευτοδημοκρατικής νομιμοποίησης όλων των αντιλαϊκών και αντιδραστικών πολιτικών της Ε.Ε.

  Marco Pannella (ALDE), per iscritto. Signor Presidente, signori del Consiglio e della Commissione, purtroppo, profeticamente, già nel 1942 nel Manifesto di Ventotene si denunciava la vostra Europa delle Patrie come il principale pericolo di alternativa contro gli Stati Uniti d'Europa, contro la Patria europea. Il 14 febbraio 1984 il Parlamento europeo aveva battuto questa letale politica. Ora, vendicandosi, il Consiglio europeo ha ingaggiato una vera guerra lampo, del generale Erwin Rommel, per imporci obbedienza – subito oggi indegnamente accordata – da "parlamenti" degli anni Trenta, fascisti o comunisti o della viltà continentale.

Avete paura delle parole; del nostro inno, del nostro simbolo, del nostro nome, delle "leggi" – temine vietato, volete "direttive". Sono passati giorni: compaiono subito quelli della Grande Francia, della Forte Germania, della parte clericale e autoritaria, se non razzista, in Polonia, d'una Italia buona a nulla, cioè di tutto. Avete la paura proprio dei potenti e dei prepotenti. Faremo appello alla lotta contro questo degrado: da federalisti europei nei nomi di coloro che tradite: Spinelli, Adenauer, Schuman, De Gasperi, Monnet. Da federalisti radicali, del Partito Radicale Nonviolento Transnazionale e Transpartito, oltre che membri del gruppo Liberaldemocratico, che temiamo commetta oggi un errore. Mi auguro l'errore sia nostro, ma sono purtroppo convinto che così non sia. Viva la Patria Europea! E VOTO "NO"!!!

  Tobias Pflüger (GUE/NGL), schriftlich. Warum ich gegen den EU-„Reformvertrag“ und das Mandat der Regierungskonferenz stimme:

Irlands Regierungschef Ahern sagt: „Etwa 90 Prozent des Kernpakets bleiben gegenüber dem europäischen Verfassungsvertrag unverändert“. Das ist analytisch zutreffend, allerdings Betrug an der Bevölkerung in Frankreich und den Niederlanden.

„Das zweite Kapitel enthält die auf der Regierungskonferenz 2004 geänderten Bestimmungen des Titels V des bestehenden EUV (einschließlich des Europäischen Auswärtigen Dienstes und der Ständigen Strukturierten Zusammenarbeit im Verteidigungsbereich)“. (Mandat Regierungskonferenz)

Damit sollen alle Regelungen des Verfassungsvertrags für den Militärbereich in den neuen EU-Reformvertrag übernommen werden. Konkret sollen vertraglich festgeschrieben werden:

1.EU-Aufrüstungsverpflichtung;

2. EU-Rüstungsagentur (nun auch im Vertrag);

3.Neue Militärinterventionsoptionen wie „Abrüstungsmaßnahmen“, sprich

gewaltsame „Entwaffnungsmissionen“;

4.Militärische Unterstützung von Drittländern „bei der Bekämpfung des

Terrorismus in ihrem Hoheitsgebiet“;

5.Enge Kooperation von EU und NATO;

6.Keine parlamentarische Kontrolle bei der Außen- und Militärpolitik;

7.Der EuGH hat in der Außen- und Militärpolitik keinerlei

Entscheidungskompetenzen;

8. Militärische Solidaritätsklausel bei der Terrorismusbekämpfung;

9. EU-Battle-Groups für schnelle weltweite EU-Militärinterventionen (nun auch

im Vertrag);

10.Militärische „Strukturierte Zusammenarbeit“. Einzelne EU-Mitgliedstaaten

können militärpolitisch vorausgehen;

11.Ermöglichung eines eigenständigen EU-Militärhaushalts zusätzlich zu

einzelstaatlichen Militärhaushalten.

EU-Aufrüstung und EU-Militarisierung werden beschleunigt. Der Militärbereich war das Rückgrat des Verfassungsvertrages. Der absehbare Reformvertrag ist ebenfalls ein Militärvertrag.

  Konrad Szymański (UEN), na piśmie. Wbrew zapisom sprawozdania nowe nazewnictwo i symbole europejskie w traktacie przyniosłyby jedynie nieporozumienia, sugerowałyby, że Unia wchodzi w fazę parapaństwową.

Elastyczność mandatu w zakresie możliwości odstąpienia od niektórych polityk jest wyrazem mądrości, a nie słabości. Dotyczy to także Karty praw podstawowych. Nerwowe reakcje w sprawie karty tylko potwierdzają podejrzenia, że jej zwolennicy widzą w niej tylne drzwi dla sądowego poszerzania kompetencji Unii.

Krytyka mandatu w sprawozdaniu Leinena idzie za daleko i utrudnia osiągnięcie kompromisu w sprawie reformy. Dlatego głosowałem przeciw temu sprawozdaniu.

- Informe: Kauppi (A6-0252/2007)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté le rapport de mon excellente collègue Finlandaise Piia-Noora Kauppila sur la proposition de directive du Parlement et du Conseil européens modifiant la directive 78/855/CEE du Conseil concernant les fusions des sociétés anonymes et la directive 82/891/CEE du Conseil concernant les scissions des sociétés anonymes pour ce qui est de l’exigence d’un rapport d’expert indépendant à réaliser à l’occasion d’une fusion ou d’une scission.

Il est normal d’examiner régulièrement l’utilité des obligations à respecter par les personnes morales notamment au regard des frais administratifs que ces obligations engendrent. Néanmoins, il convient de bien examiner, outre les intérêts de l’entité, ceux des tiers qu’il s’agisse des actionnaires, des salariés, des fournisseurs, des banquiers, des administrations fiscales et sociales etc…. Par ailleurs, les éléments donnés par la Commission européenne auraient mérités d’être complété par une analyse des pratiques internationales en cette matière.

- Informe: Inger Segelström (A6-0262/2007)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – Dnes jsme i mým hlasem zmocnili Komisi, aby flexibilně měnila přílohy za účelem stanovení některých technických požadavků a pravidel kontroly vozidel v Evropské unii. Jde o opatření, která se sice netýkají podstatných prvků směrnice, přesto mi dovolte vyjádřit, že vyřazování starých vozidel by mělo být rychlejší, nejen s ohledem na jejich bezpečnost, ale také podle toho, jak mnoho znečišťují ovzduší. Na jedné straně prodražujeme výrobu nových aut kvůli stále vyšším parametrům pro emise, a tím je činíme méně dostupnými pro chudší spoluobčany, proto na druhé straně na silnicích jezdí stále více starých aut emitujících nebezpečné zplodiny. Apeluji na Komisi, aby si osvojila koncepci, která podpoří rychlejší obměnu vozového parku v Evropské unii.

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Esta iniciativa enquadra-se no âmbito dos novos instrumentos financeiros no domínio da justiça, da liberdade e da segurança para o período 2007-2013, onde já se chegou a acordo sobre a maioria dos programas, com excepção dos programas específicos "Justiça civil" e "Prevenir o consumo de droga e informar o público", em relação aos quais continuavam a existir divergências entre o PE, por um lado, e o Conselho e a Comissão, por outro, em relação ao procedimento de comitologia a aplicar.

Fico contente que tenhamos finalmente conseguido chegar a um acordo entre as 3 instituições, dando resposta à necessidade de aplicar continuamente os novos programas financeiros, os quais visam co-financiar projectos e empreender acções de interesse geral nesses domínios

Uma vez que mais atrasos iriam, sem dúvida, trazer consequências bastante negativas nesta área, bem como sobre os seus beneficiários, pondo em causa os trabalhos sobre a criação de um quadro de referência no âmbito do Direito Contratual Europeu, da prossecução dos trabalhos da Rede Judiciária Europeia, etc.

Algumas destas actividades deveriam ter beneficiado já, desde o princípio de 2007, de apoio financeiro e devido ao atraso na aprovação deste programa ainda não o obtiveram, como é o caso da Rede Judiciária em matéria civil e comercial.

- Informe: Lienemann (A6-0174/2007)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté le rapport de ma collègue Marie-Noëlle Lienemann sur la proposition de directive du Parlement et du Conseil européens modifiant la directive n ° 2000/60/CE établissant un cadre pour une politique communautaire dans le domaine de l’eau, en ce qui concerne les compétences d'exécution conférées à la Commission européenne. J’ai, également, voté la série d’amendements techniques de six groupes politiques dont le parti populaire européen (PPE) visant à préciser que la modification de cette directive s’inscrit dans le cadre de la déclaration conjointe du Parlement, de la Commission et du Conseil européens relative à la décision 2006/512/CE sur l’introduction de la procédure de réglementation avec contrôle pour une série d’actes de base ; dont la présente proposition de directive. Néanmoins, je trouve regrettable que la Commission européenne ne fasse pas plus d’effort de rigueur dans la rédaction de ses textes pour tenir compte de l’accord sur la comitologie en obligeant le Parlement européen a être vigilant sur la répartition des pouvoirs. La Commission devrait se méfier de l’image qu’elle se donne de vouloir, régulièrement, avoir davantage de pouvoir. Ce comportement de la Commission européenne exaspère les citoyens.

- Informe: Florenz (A6-0186/2007)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté le rapport de mon collègue Karl-Heinz Florenz sur la proposition de directive du Parlement et du Conseil européens modifiant la directive n° 2000/53/CE relative aux véhicules hors d'usage, en ce qui concerne les compétences d'exécution conférées à la Commission européenne. J’ai, également, voté la série d’amendements techniques de six groupes politiques dont le parti populaire européen (PPE) visant à préciser que la modification de cette directive s’inscrit dans le cadre de la déclaration conjointe du Parlement, de la Commission et du Conseil européens relative à la décision 2006/512/CE sur l’introduction de la procédure de réglementation avec contrôle pour une série d’actes de base ; dont la présente proposition de directive fait partie. Néanmoins, je trouve regrettable que la Commission européenne, qui dispose du monopole de l’initiative législative, ne fasse pas plus d’effort de rigueur dans la rédaction de ses textes pour tenir compte de l’accord sur la comitologie (exécution des textes par la Commission) en obligeant le Parlement européen a être vigilant sur la répartition des pouvoirs. La Commission devrait se méfier de l’image qu’elle se donne de vouloir, régulièrement, avoir davantage de pouvoir. Ce comportement de la Commission européenne exaspère les citoyens.

- Informe: Markus Ferber (A6-0246/2007)

  Richard Seeber (PPE-DE). – Herr Präsident! Ich glaube, dass die Postliberalisierung wichtig ist. Genauso wichtig ist jedoch, dass wir das Ganze um zwei Jahre verschoben haben und nun der Postmarkt erst ab 2011 geöffnet wird.

Mehr Wettbewerb ist auch in der Briefzustellung die richtige Vorgehensweise. Das bringt Vorteile für die Wirtschaft und für die Konsumenten, aber eben nur, wenn die Rahmenbedingungen stimmen. Es muss eine Garantie der Briefzustellung in der gewohnten Qualität und zu einem normalen Preis geben. Dies muss auch in abgelegenen Gebieten wie in Berggebieten oder auf Inseln möglich sein. Das ganze Liberalisierungspaket darf auch nicht auf dem Rücken der Mitarbeiter der Postdienste ausgetragen werden. Deshalb habe ich für das Paket gestimmt.

  Sylwester Chruszcz (NI). – Panie Przewodniczący! Jako polski poseł w Parlamencie Europejskim popieram wszystkie rozwiązania wolnorynkowe i swobodę świadczenia usług. Chciałbym jednak zwrócić uwagę na fakt, że forsowana dziś szybka liberalizacja sektora pocztowego może przynieść więcej szkód niż korzyści, powodując w dłuższej perspektywie likwidację narodowych firm pocztowych, takich jak Poczta Polska na rzecz europejskich potentatów, takich jak DHL, czy Deutsche Post. Dlatego głosowałem przeciwko sprawozdaniu pana Ferbera.

Konsumenci mają prawo do wolnej konkurencji, ale otwarcie rynku pocztowego nie może odbyć się zbyt szybko, kosztem słabszych przedsiębiorstw, niekoniecznie już teraz przygotowanych do radykalnej konkurencji i kosztem tysięcy miejsc pracy w Polsce i w innych państwach Unii Europejskiej.

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). – Én magam támogatom a kompromisszum irányát, amely létrejött a postai liberalizációban. Egy résznél azonban tartózkodtam, és meg is mondom, miért. Ez azokról az országokról szólt a 7/a. pontnál, akik 2013-ig átmenetet kaptak. A tartózkodásom oka az, hogy elfogadhatatlannak tartom, hogy egyedi vizsgálat nélkül en bloc mondjuk meg tagállamcsoportokról, hogy miért kapnak átmenetet. Ezek között ott vannak az új tagállamok, ami számomra sértő, mert a harmadik világbeli országok kategóriájába sorolja hazámat is és a többi új tagállamot, hiszen nem vizsgáltuk meg egyesével, hogy ki milyen jogosultság alapján kapná ezt meg.

De ugyanúgy elfogadhatatlannak tartom, hogy azt mondjuk slendrián módon, hogy kis tagállamok kapjanak bizonyos szempontból átmenetet, mert kik a kis tagállamok? Tehát itt pontosabban kellene eljárni, pontosabban kell meghatározni azt, hogy kiről beszélünk, és remélem, hogy ezt a második olvasatban meg is tesszük.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – Pane předsedo, tento kompromis je opravdu kvadraturou kruhu. Liberalizujeme poštovní služby, aby konkurence přinesla spotřebitelům širší nabídku, vyšší kvalitu a nižší cenu, zároveň se však bojíme, aby tyto univerzální služby v tržním prostředí neselhaly, proto bude liberalizace regulovaná. Já pléduji za férovou konkurenci, a proto jsem hlasovala pro návrh č. 2, aby stejné povinnosti, co se týče univerzálních služeb, byly závazné pro všechny hráče na jednotném trhu. To se ovšem nelíbilo těm, kteří vyzobávají rozinky a kteří tak vehementně lobbovali proti. Návrh č. 6 byl klíčový pro transparentní účetnictví, aby se do nákladů univerzálních služeb nezahrnovaly náklady na ziskové produkty firem. Nové technologie konkurují poštovním službám, ale nevylučují je z trhu. I když listovních zásilek ubývá, doručování balíků je klíčové pro rozvoj obchodování přes internet. Není tedy v zájmu spotřebitelů ani podnikatelů ponechat poštovní služby jen svému osudu bez pojistek proti výpadům.

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – Práve sme schválili smernicu Európskeho parlamentu a Rady, ktorou sa mení a dopĺňa smernica 97/67/ES týkajúca sa úplného dokončenia vnútorného trhu poštových služieb Spoločenstva.

Nová smernica prináša mnohé pozitívne správy pre kvalitu služieb v rámci Európskej únie: dostupnosť a v neposlednej rade aj stratu monopolov  národných prevádzkovateľov na zásielky do 50 g. Sám som bol za také riešenie, aby monopol bol skončený až v decembri 2010, čiže o dva roky neskôr, ako to navrhovala Komisia. Ide o to, a tu sa zhodujem s viacerými poslancami gestorského výboru Európskeho parlamentu pre dopravu a cestovný ruch, aby niektoré časti Európskej únie, ktoré potrebujú viac času na zabezpečenie doručovania zásielok v rámci celej EÚ, mali prijateľnú cenu.

Pre nové členské krajiny vrátane Slovenska má byť termín liberalizácie až 31. decembra 2012, čo má zabezpečiť nájdenie najvhodnejšieho spôsobu poskytovania univerzálnej poštovej služby. Verím, že sporné otázky termínov i financovania sme vyvážene schválili v prospech občanov vo všetkých členských krajinách.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – Liberalizácia poštových služieb, ktorá v Európskej únii už priebežne prebieha, znamená otvorenie tohto sektora viacerým záujemcom.

Som presvedčená, že pozitívne zmeny pocíti aj bežný občan, nakoľko zvýšená konkurencia prinesie lepšie služby a rozvoj inovatívnych produktov pre spotrebiteľov, ktorí si budú môcť vybrať z množstva rôznych produktov a cien podľa vlastnej potreby. Z týchto dôvodov som hlasovala za správu Markusa Ferbera, ktorou urobil Európsky parlament posledný krok týkajúci sa odbúrania monopolu na doručovanie listových zásielok ľahších ako 50 g. Je pravda, že zmena v poštovom sektore sa nedá urobiť z hodiny na hodinu, preto Európsky parlament pristupoval k príprave smernice o liberalizácii poštových služieb veľmi citlivo a zodpovedne, aby neboli ohrozené služby v žiadnom kúte EÚ.

Vďaka pozmeňujúcim a doplňujúcim návrhom, ktoré podali poslanci z nových členských štátov, nová európska dvanástka a štáty s veľkým počtom ostrovov budú môcť za stanovených podmienok do 31. decembra 2012 v rozsahu potrebnom na zabezpečenie zachovania univerzálnych služieb naďalej vyhradzovať tieto služby ich poskytovateľom. Európsky parlament vo svojej správe nezabudol ani na hendikepovaných občanov. Pozmeňujúci a doplňujúci návrh 47 ukladá členským štátom, aby zaistili poskytovanie bezplatných poštových služieb pre nevidiace a čiastočne zrakovo postihnuté osoby.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – Panie Przewodniczący! Przyjęliśmy sprawozdanie pana Ferbera dotyczące pełnego urzeczywistnienia rynku wewnętrznego usług pocztowych Wspólnoty. Moim zdaniem każdy obywatel Unii Europejskiej powinien mieć możliwość wyboru, z czyich usług chce korzystać, aby wysłać list, pocztówkę czy paczkę.

Otwarcie rynku przyniesie korzyści konsumentom i użytkownikom usług pocztowych, ale dla sektora pocztowego, zwłaszcza w nowych państwach członkowskich, oznaczać będzie dalszą restrukturyzację, obniżenie kosztów, innowacje, wprowadzenie nowych usług, w tym elektronicznych, a wszystko po to, aby być konkurencyjnym i utrzymać się na rynku pocztowym.

Miejmy nadzieję, że otwarcie rynku usług pocztowych przyczyni się do podwyższenia poziomu oferowanych usług i większej dbałości o klientów. Więcej operatorów pocztowych na rynku to większa konkurencja, spadek cen i większy wybór usług.

  Saïd El Khadraoui (PSE). – Voorzitter, we hebben met de Vlaamse socialisten voor alle amendementen gestemd, met inbegrip van de compromisamendementen die ten opzichte van het oorspronkelijke Commissievoorstel een vooruitgang betekenden.

Maar we hebben uiteindelijk tegengestemd om een sterk signaal uit te zenden dat we toch bezorgd blijven. Er werd eigenlijk met name veel huiswerk gegeven aan de lidstaten om ervoor te zorgen dat de liberalisering tot een goed einde wordt gebracht. Zij zullen ervoor moeten zorgen dat hun sociale wetten voor alle operatoren gelden. Zij zullen ervoor ook moeten zorgen dat tegen 2010 duidelijk wordt gemaakt hoe zij in een competitieve markt de universele dienstverlening gaan financieren. Volgens ons ware het beter geweest om dat even af te wachten vooraleer een definitieve beslissing te nemen.

  Kader Arif (PSE), par écrit. – La nouvelle directive postale contre laquelle j'ai voté est un cas d'école pour étudier l'entêtement idéologique de la Commission. En supprimant le domaine réservé sur les plis de moins de 50g, c'est l'arrêt de mort du service public postal qui est signé.

La Commission et certains membres de ce Parlement nous font croire que le "service universel du courrier" est garanti par cette directive. En refusant le domaine réservé comme mode de financement, c'est une équation impossible qui nous attend: les États – déjà limités budgétairement – devraient financer le service universel. Il n'y a aucune raison économique ni rationnelle à écarter le "domaine réservé" des modes de financement possibles, sauf à remettre en cause le service universel postal.

Précarité, réduction du nombre de bureaux de poste, augmentation des tarifs aux particuliers, fin de la péréquation tarifaire et donc de l’égalité d’accès au service du courrier… voilà ce qui vient d'être voté. Je reste convaincu que des services publics peuvent fonctionner en réseau à l’échelle européenne. C’est possible et souhaitable si l’on veut créer une véritable communauté européenne.

Cette directive nous fait renoncer à la fonction même du politique : réguler et encadrer l’activité économique, le marché, pour atteindre des objectifs d'aménagements du territoire, de solidarité, de développement...

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté l’excellent rapport de mon collègue Allemand Markus Ferber au sujet de l’achèvement du marché intérieur des services postaux. En premier lieu, je me réjouis que le processus d'ouverture, graduelle et maîtrisée, du marché postal tout en garantissant durablement la fourniture du service universel, se poursuive conformément à la résolution du Conseil européen de 1994. Le compromis politique réalisé entre le parti populaire européen (PPE), le parti socialiste européen (PSE) et le parti libéral (ADLE) est bon et équilibré. La date proposée par le Parlement européen du 31 décembre 2010 est plus réaliste que celle avancée par la Commission européenne du 1er janvier 2009.

J’ai voté différents amendements veillant, notamment, sur le financement du service universel qui doit être garanti à tout moment dans un marché postal totalement libéralisé ainsi que sur la définition de ce service universel qui doit garantir une levée et une distribution au domicile ou dans les locaux de toute personne physique ou morale tous les jours ouvrables, y compris dans les zones isolées ou faiblement peuplées. Par ailleurs, les États membre devraient veiller à ce qu'un nombre suffisant de points d'accès soit établi dans les régions rurales et faiblement peuplées.

  Bernadette Bourzai (PSE), par écrit. – J'ai voté contre le projet de directive postale car les modifications apportées par le Parlement à la proposition de la Commission d'une libéralisation totale du secteur postal au 1er janvier 2009, et notamment le report de deux ans, ne me satisfont pas.

Paradoxalement, cette nouvelle étape de libéralisation va induire des dépenses publiques supplémentaires puisque la Commission impose du même coup aux États membres de choisir un moyen de financer des obligations de service universel.

Or, les trois possibilités de financement proposées ont déjà été expérimentées dans certains États et ont crée de gros contentieux. En outre, le maintien du domaine réservé (ou monopole résiduel sur le courrier de moins de 50 grammes) n'a pas été retenu alors qu'il est une des voies de financement les plus efficaces et transparentes. Maintenir le domaine réservé constitue un choix politique que je soutiens mais auquel se refusent la Commission et, aujourd'hui, la majorité des députés européens.

Je ne pense pas que les objectifs de la Commission d'une amélioration du service - qualité, prix et choix - et d'une libération du potentiel de croissance du secteur puissent être atteints ainsi. Au contraire, je crains le pire pour l'avenir des zones rurales, montagneuses et des îles.

  Françoise Castex (PSE), par écrit. – J'ai voté contre la libéralisation des services postaux. En outre, j'ai soutenu la demande de rejet de cette directive au motif que les motivations de cette proposition sont contradictoires et non réalisables en ce qui concerne la garantie de l'universalité du service pour lequel les moyens de financement ne sauvegardent pas le droit à la collecte et à l'expédition quotidiennes du courrier pour tous les citoyens européens.

Enfin, je considère que la fixation a priori d'un terme d'expiration de la directive 97/67 ne s'adapte pas aux résultats de la consultation des acteurs sociaux concernés et des États membres qui ont manifesté la nécessité de maintenir d'une manière uniforme, proportionnelle et équitable les garanties du service universel.

Pour moi, cette proposition n'offre aucune garantie pour régler sérieusement les aspects sociaux de cette libéralisation afin d’éviter la concurrence sur le marché de l'emploi et le dumping social.

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark och Anna Ibrisagic (PPE-DE), skriftlig. Vi har i slutomröstningen om Ferber-betänkandet om liberalisering av posttjänster valt att stödja den antagna kompromissen.

Vi stödjer därmed den snabbaste möjliga vägen att uppnå en fullständig liberalisering av posttjänster i Europa. Vi beklagar samtidigt att det finns ett starkt motstånd mot att uppfylla tidigare målsättningar om att liberaliseringen skall vara genomförd senast 2009. Dagens beslut är ett steg i rätt riktning även om vi hade hoppats att vi skulle ha klarat att helt avreglera postverksamheten inom den tioårsperiod som avsatts för att genom Lissabonprocessen göra EU till den mest konkurrenskraftiga ekonomin i världen.

  Robert Goebbels (PSE), par écrit. – L'abolition du dernier monopole de la Poste n'était aucunement nécessaire pour garantir un marché intérieur au service des consommateurs. La Commission a élaboré de telles propositions par pure idéologie, poussée par des pays comme la Grande-Bretagne, les Pays-Bas et les pays scandinaves, c'est-à-dire les champions du tout-marché. Ce n'est pas un hasard si ces mêmes pays s'opposent à une intégration plus politique de l'Europe. Même aux États-Unis, l'US-Postal, pour des raisons évidentes de protection de l'emploi, maintient la distribution finale dans le système public. Même si le Parlement européen a accordé un répit à quelques pays, dont le mien, cette libéralisation ne servira pas le citoyen de base.

  Bruno Gollnisch (ITS), par écrit. – Le rapport de M. Ferber sur la libéralisation du secteur postal ne règle aucun des problèmes posés par le texte de la Commission: le financement des missions de service universel, et notamment de celles qui ne sont pas mentionnées par la directive et qui existent en France notamment, comme la diffusion de la presse à moindre prix, l'aménagement du territoire, la distribution 6 jours sur 7, la banque pour tous... ; la remise en cause implicite du tarif unique et de la péréquation tarifaire par l'obligation de refléter les coûts; la participation (concrète ou financière) des opérateurs privés aux obligations de service public ...

Fondé sur une étude lacunaire, erronée sur certains points, et qui passe sous silence le réel bilan de 10 années de libéralisation partielle des services postaux, ce texte ne pouvait être que mauvais et le compromis boiteux. Il est source d'insécurité juridique et de menace sociale. Du coup, le véritable objectif de la Commission apparaît en pleine lumière. Il s'agit, comme d'habitude dans ce type de dossiers, beaucoup moins de rendre plus efficaces et moins coûteux les services rendus au public et à la collectivité, que de casser les monopoles publics et de permettre aux opérateurs privés, de préférence multinationaux, d'écrémer les marchés rentables.

  Hélène Goudin (IND/DEM), skriftlig. Jag är allmänt skeptisk till vad avregleringen av posttjänsterna har lett till för konsekvenser för den genomsnittliga konsumenten, särskilt i glesbygden.

Jag har röstat för Europaparlamentets förslag till ändringar i sin helhet. Men jag har också stött viktiga ändringsförslag som bland annat säger att hämtning och utdelning av post skall ske vid varje fysisk eller juridisk persons bostad eller lokaler varje vardag, samt att det på en konkurrensutsatt och avreglerad marknad skall finnas en skyldighet att tillhandahålla kostnadsfria tjänster för blinda och synskadade. Likaså har jag röstat för en del förslag som ger medlemsstaterna större frihet att välja hur de skall göra en avvägning mellan avregleringen av postmarknaden och samhällsomfattande tjänster.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Mais uma vez a maioria deste Parlamento promove a liberalização total de um serviço público, os serviços postais, colocando em causa os interesses e os direitos das populações e dos trabalhadores deste sector.

Lamentamos a não aprovação da nossa proposta de rejeição a esta iniciativa da Comissão que visa concluir a liberalização dos serviços postais ao nível da UE promovendo a concorrência neste mercado interno supranacional.

Lamentamos igualmente a rejeição das alterações em que defendemos que os Estados-Membros devem manter direitos exclusivos e uma área reservada, bem como garantir os direitos sociais e laborais dos trabalhadores do sector, incluindo o respeito dos termos e condições de emprego e dos regimes de segurança social estabelecidos por lei ou por acordo colectivo.

No essencial, apesar de melhorar certos aspectos comparativamente à proposta inicial da Comissão, o relatório confirma a liberalização total do serviço postal, apenas adiando-a para 31 de Dezembro de 2010, cumprindo assim o objectivo inicialmente traçado pela primeira directiva de 1997: o desmantelamento de um sector público rentável - o sector postal - e a sua posterior entrega a interesses privados.

Esta é a política, nua e crua, da União Europeia, a que os trabalhadores e as populações nos diferentes países da UE devem dar uma resposta adequada.

  Marian Harkin (ALDE), in writing. I fully support amendment 63 which ensures that sufficient access and contact points are established to take account of the needs of users of rural and sparsely populated areas. It is appropriate that Member States should determine the minimum number of access and contact points so that the universal service can be guaranteed. Economic and social cohesion is one of the objectives of EU policy and this amendment will help to ensure this particular objective. It is crucial that, when we open up the market in postal services, we maintain an adequate service for all users.

  Stanisław Jałowiecki (PPE-DE), na piśmie. Niestety nie mogłem poprzeć sprawozdania pana Ferbera. Czasami bywa i tak, że z całkiem niezłej propozycji Komisji Europejskiej – po pracach w komisji merytorycznej Parlamentu – wyłania się coś, z czym trudno się zgodzić. Tak jest w tym przypadku.

Po pierwsze, przegłosowane w Komisji Transportu poprawki w istocie wcale nie są kompromisem. Jest to zdecydowane zwycięstwo broniących się przed zmianami monopoli państwowych. Można być niemal pewnym, że darowane im lata wcale nie zostaną wykorzystane na przeprowadzenie koniecznych reform i za kilka lat przed Parlamentem znowu pojawią się demonstranci.

Po drugie, moje oburzenie budzi fakt, że w argumentacji przedstawicieli tak zwanych starych krajów członkowskich ciągle odwoływano się do tego, iż to rzekomo nowe kraje nie są przygotowane do liberalizacji. Ci „obrońcy” polskiej, węgierskiej czy czeskiej poczty w istocie bronili branżowych interesów monopoli francuskich, belgijskich czy luksemburskich. Nie była to czysta gra.

I wreszcie daty. Ten 31 grudnia roku poprzedzającego zamiast 1 stycznia roku następnego. Wykorzystano chwyt marketingowy, bo łatwiej się sprzedaje coś, kiedy kosztuje nie 10 euro, ale 9,99. Czyż na tych marketingowych manipulacjach ma polegać polityka odzyskiwania zaufania opinii publicznej?

Dziękuję za uwagę.

  Fernand Le Rachinel (ITS), par écrit. – La Poste française n'est pas une entreprise comme une autre, c'est une entreprise d'État, dirigée par des syndicalistes révolutionnaires. C'est un service public totalement à la botte d'intérêts privés corporatistes.

Pourquoi s'évertuer à défendre le service public de la Poste alors qu'en réalité, il n'en est pas un? Le client n'a rien à dire et les syndicats prétendent agir pour son bien. Le patron (l'État) ou les actionnaires (chaque Français) est tétanisé à l'idée de voir le système bloqué par certains salariés représentés par des syndicats omnipuissants et totalitaires.

Aucun contre-pouvoir ne s'exerce pour équilibrer les droits et les pouvoirs que se sont octroyés ces salariés, et c'est l'intérêt général qui est bafoué.

Faut-il libéraliser la Poste? Faut-il mettre à mal ce système totalement gangréné qui ne cherche pas à satisfaire le client, mais uniquement à pantoufler, manifester et revendiquer le maintien d'avantages dits "acquis" ?

La réponse est catégorique: oui et vite. La Poste doit maintenant faire d'énormes efforts pour rattraper ses handicaps majeurs qui sont: l'énorme masse salariale, le poids des retraites et une organisation complexe, lourde, coûteuse et défaillante.

  Jörg Leichtfried (PSE), schriftlich. Ich stimme für den gemeinsamen Kompromiss zur vollständigen Öffnung der EU-Postmärkte zum 1. Januar 2011.

Allerdings muss ich anmerken, dass dies nur der Fall ist, da es ansonsten auf Grund der fehlgeleiteten Gesetzgebung nach Wunsch der Kommission schon 2009 zu einer Liberalisierung gekommen wäre.

Wichtig ist, dass die Richtlinie eine flächendeckende Versorgung garantiert und gewährleistet. Dies bedeutet, dass allen Nutzern ein Mindestangebot an qualitativ hochwertigen Diensten zu erschwinglichen Preisen zur Verfügung steht. Dieser so genannte Universaldienst muss auch sicherstellen, dass „eine Abholung und Zustellung an jedem Werktag selbst in abgelegenen oder dünn besiedelten Gebieten“ sichergestellt wird. Sollte ein Dienstanbieter diesen Verpflichtungen nicht nachkommen, so müssen die Mitgliedstaaten für diesen Fall angemessenen Strafen festsetzen und auch durchführen.

Festzuhalten bleibt auch, dass die Richtlinie Arbeits- und Beschäftigungsbedingungen wie Höchstarbeits- und Mindestruhezeiten, bezahlte Mindestjahresurlaube, Mindestlohnsätze, Gesundheitsschutz, Sicherheit und Hygiene am Arbeitsplatz nicht berührt. Auch in die Beziehung zwischen den Sozialpartnern greift die Richtlinie nicht ein (z. B. das Recht, Tarifverträge auszuhandeln und abzuschließen, das Streikrecht und das Recht auf Arbeitskampfmaßnahmen).

Als letzten Punkt möchte ich festhalten, dass ich gegen die Verlängerung der Frist für die so genannten „neuen EU-Mitgliedsstaaten“ um zwei Jahre stimme, weil ich der Auffassung bin, dass wir in einem Europa und nicht in einem geteilten Europa leben.

  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), par écrit. – Je ne puis accepter cette dérégulation totale et l'abolition du "domaine réservé" des États pour les missions de la poste.

Cette ouverture généralisée à la concurrence met à mal le tarif unique du timbre, l'égalité de traitement des territoires et la présence de la poste dans des secteurs défavorisés. Même aux États-Unis, la concurrence n'est pas de mise pour le courrier ordinaire - moins de 50g - et sa distribution est assurée par une agence fédérale.

À l'évidence, les modes de compensation du service universel, réduit a minima, ne garantiront en rien le service public et le rallongement du délai pour la mise en œuvre de cette libéralisation ne règle rien au fond.

Le Conseil des ministres européens vient de décider la réalisation d'un "protocole sur les services publics adossé au traité".

Il serait normal de suspendre toute ouverture nouvelle à la concurrence dans ces services.

  Δημήτριος Παπαδημούλης (GUE/NGL), γραπτώς. – Καταψήφισα την έκθεση Φέρμπερ, γιατί ενισχύει τη δογματική νεοφιλελεύθερη προσέγγιση σε έναν νευραλγικό τομέα δημοσίου συμφέροντος, τις ταχυδρομικές υπηρεσίες. Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή επέμεινε αδιάλλακτα στις αρχικές τις προτάσεις, παρά τις έντονες αντιδράσεις δέκα ιστορικών φορέων καθολικής υπηρεσίας -μεταξύ των οποίων και τα Ελληνικά Ταχυδρομεία-, τις αναφορές χιλιάδων πολιτών και τις προειδοποιήσεις της Ευρωπαϊκής Συνομοσπονδίας Επαγγελματικών Σωματείων και της Ομοσπονδίας Ταχυδρομικών Υπαλλήλων. Την ίδια στιγμή, δεν έχουν ακόμη ολοκληρωθεί οι απαραίτητες μελέτες των επιπτώσεων από την απελευθέρωση της αγοράς και στα 27 κράτη μέλη.

Με το βεβιασμένο άνοιγμα της αγοράς και την επί της ουσίας κατάργηση της "αρχής της καθολικής υπηρεσίας", είναι μαθηματικά βέβαιο πως χιλιάδες θέσεις εργασίας θα χαθούν και παράλληλα, η πρόσβαση των πολιτών σε ποιοτικές και φθηνές ταχυδρομικές υπηρεσίες θα περιοριστεί. Οι συνέπειες θα είναι ακόμη σημαντικότερες για τους κατοίκους απομακρυσμένων και δυσπρόσιτων, ορεινών ή νησιωτικών, περιοχών, η εξυπηρέτηση των οποίων δε θα είναι συμφέρουσα για τις επιχειρήσεις.

Η αναβολή της έναρξης ισχύος της νέας οδηγίας έχει μικρή μόνον σημασία, γιατί απλώς αναβάλει τα αρνητικά αποτελέσματα για δύο χρόνια.

Εξάλλου, η μέχρι σήμερα εμπειρία στις χώρες όπου η αγορά έχει ήδη απελευθερωθεί πλήρως κάθε άλλο παρά θετική είναι.

Η απαίτηση για την απελευθέρωση των ταχυδρομικών υπηρεσιών με το "έτσι θέλω", μάλλον προβλήματα δημιουργεί παρά λύσεις.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Uma Europa pronta a ser a solução para os problemas quotidianos dos seus cidadãos só pode munir-se dos melhores instrumentos e exemplos. Assim, quanto à legislação sobre a finalização do mercado dos serviços postais não encontramos razões para aniquilar sistemas que têm funcionado de forma eficaz, com solidez económica e que se coadunam com o desenvolvimento benéfico do mercado e a garantia da manutenção do serviço universal.

Sem me opor ao princípio da liberalização dos serviços postais julgo ser este o local adequado para reiterar a minha posição segundo a qual não existe razão económica ou de racionalidade para afastar a "área reservada" dos modos de financiamento possíveis do serviço postal universal. O financiamento através da área reservada não só é transparente, neutro, isento de subsídios estatais, económico em custos de transacção e em contencioso e validado pelas teorias económicas.

Prova disto é o caso português em que todos os serviços estão liberalizados ou prontos para a liberalização, sem que isso conflitue com o financiamento do serviço público universal através dos recursos provenientes da área reservada, cuja importância para a coesão territorial e social e para o combate à desertificação nos territórios mais distantes e de difícil acesso não podemos ignorar.

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – J'ai voté, comme une grande majorité de mes collègues, pour le rapport Ferber, à savoir une libéralisation totale et maîtrisée des services postaux au 1er janvier 2011.

En effet, le compromis adopté ce jour répond à deux dynamiques chères à la libérale que je suis: celle d'une économie ouverte de marché inconciliable avec les monopoles constitués de droit ou de fait, celle des intérêts particuliers des usagers qui doivent profiter d'une compétition réelle et loyale, principalement en terme de prix, mais pas seulement!

Parce qu'un autre élément est prépondérant: la dimension humaine. Et je me félicite que le vote de ce midi en ait tenu compte à travers l'introduction d'une clause de régulation sociale, le rappel du rôle essentiel que jouent les services postaux sur le plan de la cohésion sociale et territoriale et le dernier mot laissé aux États membres en matière de financement du service universel.

Ce sont autant de signaux positifs qui devraient rassurer les postiers européens, et aussi permettre de lever les amalgames savamment entretenus par certains députés de gauche: la libéralisation d'un secteur ne veut pas dire sa privatisation, cette directive européenne ne veut pas dire fermeture de bureaux de poste!

  Martine Roure (PSE), par écrit. – Cette proposition de la Commission vise à ouvrir totalement à la concurrence les marchés des services postaux de l'Union européenne d'ici à 2009, conformément à l'échéance fixée dans l'actuelle directive postale. Dans ce contexte, la Commission européenne a proposé un texte qui vise à garantir le financement du service universel en mettant fin au "domaine réservé" et en lui substituant de nouveaux outils de financement.

Je m'oppose à la libéralisation totale des services postaux. En effet, la poste remplit une mission de service public que nous devons préserver. C'est pourquoi j'ai co-déposé et voté un amendement demandant la réintroduction du "domaine réservé" comme l'un des modes de financement du service universel. En effet, à l'heure actuelle, aucune raison économique ne justifie l'abandon du "domaine réservé". Ce mode de financement, qui fonctionne très bien actuellement, devrait faire partie des options offertes aux États membres.

Étant donné que cette option n'a pas été retenue par la plénière du Parlement européen, j'ai voté contre le texte final afin de marquer mon opposition à cette libéralisation injustifiée.

  Peter Skinner (PSE), in writing. I can support the general approach born out of compromises brought about by PES colleagues and others in the House. In particular, I am concerned that there are guarantees about universal service provision and its financing. In measuring the way that this will have impact in our communities it is vital that two things are addressed directly. Firstly, that working conditions are maintained and, secondly, that rural and peripheral areas are successfully provided for as they are now. These are some of the challenging issues that must be taken into account for the report to be taken seriously as something that benefits all European citizens.

  Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. Het verslag-Ferber is het zoveelste in de rij van de liberalisering van universele diensten waarin serieuze kansen blijven liggen om naast het vrijheidsideaal ook het gelijkheidsprincipe te garanderen in een sociaal Europa.

Postdiensten mogen gerust met elkaar concurreren, maar of de kwaliteit hierdoor beter wordt en de prijzen zullen dalen, blijft nog maar de vraag. Ik vind het onverantwoord dat de nieuwe richtlijn geen duidelijke garanties biedt voor de kwaliteit van de zogenaamde voorbehouden dienst, dat de financiering ervan onduidelijk blijft en dat de sociale afspraken die in collectieve arbeidsovereenkomsten zijn bedongen, niet verplicht moeten worden gerespecteerd. Als de markt volledig opengaat in 2009 is het onzeker of meer afgelegen gebieden dezelfde dienstverlening krijgen voor dezelfde prijs als dichtbevolkte streken. Het kunnen versturen en ontvangen van brieven tegen een redelijke prijs is een basisrecht!

Aanbieders van postdiensten zullen er bovendien alles aan doen om hun kosten zo laag mogelijk te houden om onderling te concurreren. Vaste banen zullen veranderen in onzekere deeltijdjobs. De postbezorgers zullen onderbetaald zijn, er zullen vele ontslagen vallen, nog meer postkantoren dreigen te sluiten en binnenkort hebben we naast de rode brievenbussen ook blauwe, gele en groene! Ik steun het rapport niet.

  Konrad Szymański (UEN), na piśmie. Biurokratyczne zasieki, jakie stawia się przed firmami delegującymi pracowników w ramach unijnego rynku są jedynie narzędziami współczesnego protekcjonizmu, najczęściej wymierzonego w nowe państwa członkowskie, czego dowodem są sprawy Vaxholm i Viking Line.

Rezolucja celowo umacnia tę tendencję, co godzi w zasady wspólnego rynku, konkurencji i równych praw. Dlatego głosowałem przeciwko temu stanowisku.

  Marc Tarabella (PSE), par écrit. – Le vote sur la libéralisation de la Poste qui est intervenu aujourd'hui est le fruit d'un compromis entre le groupe PPE et le groupe socialiste. Cependant, ce compromis implique clairement la libéralisation définitive du dernier pan des activités postales géré par les pouvoirs publics, et ce sans aucune garantie quant au financement du service universel et quant au maintien de l’emploi des 1,6 millions de postiers européens. En tant que socialiste, et shadow rapporteur pour la commission du marché intérieur et de la protection des consommateurs, je n'ai pu que voter contre ce feu vert donné à la libéralisation, malgré l'amélioration par rapport à la proposition initiale de la Commission.

  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – H σημερινή απόφαση του ΕΚ για την απελευθέρωση των ταχυδρομικών υπηρεσιών από τους ευρωβουλευτές του ΕΛΚ, τους Σοσιαλδημοκράτες, τους Φιλελεύθερους και από άλλες πολιτικές δυνάμεις, αποτελεί ισχυρό πλήγμα για τους εργαζόμενους του κλάδου αλλά και γενικότερα.

Η πρόταση ανοίγει διάπλατα το δρόμο για να εκχωρηθούν οι υποδομές και συνολικά ο κλάδος των δημόσιων ταχυδρομικών υπηρεσιών στους επιχειρηματικούς ομίλους για την αύξηση των κερδών τους.

Το επιχείρημα για πτώση των τιμών μέσω του ανταγωνισμού είναι μύθος, γιατί με τις προτεινόμενες ρυθμίσεις για την κατάργηση της ενιαίας τιμολόγησης, αλλά και τους όρους διατήρησης της καθολικής ταχυδρομικής υπηρεσίας θα έχουμε αύξηση των τιμών και υποβάθμιση των παρεχόμενων ταχυδρομικών υπηρεσιών.

Στην προκρούστεια κλίνη μπαίνουν τα εργασιακά και κοινωνικά δικαιώματα των εργαζομένων, με την επέκταση των ελαστικών μορφών απασχόλησης, το χτύπημα των Συλλογικών Συμβάσεων Εργασίας κ.ά.

Τίθεται σε αμφισβήτηση το απόρρητο της επικοινωνίας, το οποίο είναι συνταγματικά κατοχυρωμένο, αφού η διακίνηση της αλληλογραφίας γίνεται από ιδιώτες, χωρίς καμία εγγύηση και με ελάχιστες δυνατότητες ελέγχου της διασφάλισης του απορρήτου της αλληλογραφίας και της προστασίας των προσωπικών δεδομένων.

Οι ταχυδρομικές υπηρεσίες είναι κοινωνικό αγαθό.

Το ΚΚΕ καταψηφίζει την πρόταση για την απελευθέρωση των ταχυδρομικών υπηρεσιών.

  Bernadette Vergnaud (PSE), par écrit. – En supprimant le domaine réservé qui permettait le financement du service universel, garantie d'un service public de qualité pour tous, en désharmonisant par des modes de financement laissés au choix de chaque État membre, la libéralisation totale des services postaux aura pour résultat la disparition de la solidarité entre les territoires urbains et ruraux, l'enrichissement des actionnaires et l'augmentation du déficit public des collectivités locales. J'ai donc voté pour l'amendement réinstaurant le domaine réservé, qui satisfait plus de 70% des citoyens européens. Socialiste, je suis favorable à une Europe postale des services publics modernes, mais pas au prix de la perte d'emplois et de la solidarité humaine et territoriale.

Le paradoxe de cette proposition est que, sans nouvelle directive, la libéralisation prendra effet au 1er janvier 2009. Un amendement de rejet du texte proposé par la GUE rend effectif au 1er janvier 2009 cette libéralisation, car à ce moment-là, c'est la directive de 2002 qui s'applique, et elle seule, c'est pourquoi je n'ai pas soutenu cet amendement. J'ai en revanche voté l'amendement de rejet du texte qui, en outre, supprimait la date du 1er janvier 2009. J'ai bien sûr voté contre le texte final.

  Dominique Vlasto (PPE-DE), par écrit. – J'ai souhaité voter en faveur du compromis élaboré par Markus Ferber car il améliore sur certains points la proposition initiale de la Commission européenne.

Il donne en effet un délai supplémentaire aux postes européennes pour se préparer à l'ouverture à la concurrence, repoussée au premier janvier 2011 au lieu de 2009 comme initialement prévu par la Commission.

J'ai également soutenu le compromis car il protègera les termes et conditions de travail des salariés du secteur postal. La libéralisation des marchés ne peut se faire aux dépens des salariés quand bien même elle se ferait au profit des consommateurs.

Notre vote apporte en outre des sécurités en matière de cohésion territoriale. L'ensemble des usagers est en effet assuré de pouvoir disposer sur tout le territoire de l'Union européenne d'une levée et d'une distribution du courrier au moins 5 jours par semaine.

Néanmoins il subsiste une difficulté majeure qui constituera l'enjeu de la seconde lecture. Je veux parler du financement du service universel. Il nous faut disposer de mécanismes de financement qui soient juridiquement sécurisés et pérennes. C'est un préalable indispensable pour les opérateurs économiques du secteur, préalable sans lequel je ne pourrai m'engager en faveur de la libéralisation totale du secteur.

- Informe: Arūnas Degutis (A6-0178/2007)

  Colm Burke, Avril Doyle, Jim Higgins, Mairead McGuinness and Gay Mitchell (PPE-DE), in writing. We voted against amendments 58 (Article 14a (new)), 59 (Article 15 (new)) and 61 (Paragraph 2a (new)).

We believe the social aspects of air transport employment deserve examination but that this should be carried out following the principles of ‘Better Regulation’, including proper research and appropriate consultation. The European Commission has embarked on such a study. It is, therefore, appropriate to wait for the conclusions of said study to see what actions, if any, the Commission says are required at Community level.

  Christine De Veyrac (PPE-DE), par écrit. – Ce rapport est important car il modernise le droit du marché unique des transports aériens, ceci notamment en vue d’assurer l’application homogène du droit communautaire dans tous les États membres et de créer des conditions égales pour toutes les compagnies aériennes.

Je me réjouis tout particulièrement que les amendements 35 et 61 en faveur desquels j'ai voté soient passés à une large majorité. Le premier demande que soient éclaircies les dispositions concernant le droit applicable aux travailleurs qui sont employés dans un pays autre que celui de la compagnie aérienne dont ils sont salariés.

Le second demande à la Commission de présenter une législation claire dans ce domaine.

Il me semble, en effet, important que, dans le contexte actuel où le transport aérien ne cesse de se développer et où les compagnies ouvrent des établissements dans différents pays de l'Union, la loi applicable pour les travailleurs de ces établissements soit établie de façon claire.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Lamentamos a rejeição das nossas alterações que:

- salientavam que a liberalização "teve efeitos negativos em termos de qualidade do emprego e das condições de trabalho e que deve ainda ser feita uma avaliação dos seus efeitos reais nas questões de segurança e de manutenção de uma frota de qualidade";

- salvaguardam o respeito pelos direitos dos trabalhadores e pela contratação colectiva, afirmando que:

"O contrato de trabalho e as condições de emprego das tripulações aéreas serão regidas pela legislação, acordos colectivos e todos os direitos correlatos do país em que o trabalhador desempenha habitualmente as suas funções ou em que o trabalhador dá início ao seu trabalho e a que regressa uma vez concluída a sua actividade, mesmo que o referido trabalhador se encontre temporariamente colocado noutro país";

E que "os Estados-Membros velarão pela boa aplicação da legislação social comunitária e nacional, bem como dos acordos colectivos, no que diz respeito aos empregados de uma transportadora aérea comunitária que explora serviços aéreos a partir de uma base operacional situada fora do território do Estado-Membro no qual essa transportadora aérea comunitária tem o seu estabelecimento principal";

Ou ainda que garantiam a participação das organizações representativas dos trabalhadores nas decisões quanto ao sector do transporte aéreo.

  Jörg Leichtfried (PSE), schriftlich. Ich stimme für mehr Preistransparenz bei Flugtickets.

Bislang ist es so gewesen, dass Flugpreise meistens ohne Angaben diverser Kostenfaktoren veröffentlicht worden sind. In Zukunft sollen nun Passagiere bereits während der Buchung Informationen über den tatsächlichen Flugpreis sowie über alle anfallenden Kosten wie Steuern, Flughafengebühren und Buchungskosten im Internet und in Reisebüros erhalten. Dies ist eine wichtige Maßnahme, um dagegen anzugehen, dass falsche Lockangebote und missverständliche Preisauskünfte den Konsumenten zum Kauf eines vermeintlich billigen Angebots bewegen, welches sich im Nachhinein als deutlich teurer als angekündigt herausstellt.

Bezüglich der Sicherheitsabgaben muss der Verbraucher über deren genaue Höhe und Anwendung informiert werden. Sicherheitssteuern und -abgaben müssen transparent sein und dürfen ausschließlich zur Deckung der auf den Flughäfen und während des Fluges an Bord anfallenden Kosten verwendet werden.

  David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of this report which addresses misleading advertising and information of passengers. In particular, I welcome the fact that all air fares must now be published including all taxes, fees and charges added to the ticket price and known at the time of publication of the air fare. I believe that this report will greatly increase consumer rights.

  Marianne Thyssen (PPE-DE), schriftelijk. Voorzitter, collega's, wie de reclamecampagnes ziet voor vliegtuigtickets krijgt de indruk voor enkele euro's Europa rond te kunnen vliegen. Op het moment van de betaling komt dan de ontnuchtering. Plots komen er allerlei extra kosten bij de prijs van het ticket in de vorm van heffingen, toeslagen en taksen. Het Parlement stelt vandaag aan deze kwalijke praktijken paal en perk. Dat is een goede zaak en ik heb het verslag van de Commissie vervoer dan ook met overtuiging gesteund. De luchtvaartconsument heeft recht op een eerlijke en transparante prijs zonder onaangename verrassingen. Na de invoering van extra beschermingsrechten voor passagiers in geval van overboeking, annulering of vertraging van hun vlucht neemt het Europees Parlement hier opnieuw het voortouw in de bescherming van vliegtuigpassagiers. Belangrijk is dat lidstaten snel in efficiënte sancties voorzien indien deze nieuwe bepalingen niet worden toegepast. Vertrouwen is goed, maar controle is beter.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), în scris. Am votat pentru raportul DeGutis privind „Regulile comune în domeniul aviaţiei civile” deoarece textul asigură reprezentarea tuturor punctelor de vedere exprimate. Consider pozitiv faptul că va fi asigurată nediscriminarea bazată pe locul de rezidenţă a operatorului de turism sau a pasagerului, deşi regret că nu s-a aprobat nediscriminarea pe baza canalelor de distribuţie. Astăzi, este posibil ca un bilet de avion Bucureşti-Bruxelles pentru acelaşi zbor operat de aceeaşi companie aeriană să coste diferit dacă biletul este cumpărat la Bucureşti, faţă de preţul biletului cumpărat la Bruxelles.

De asemenea, un pas important este protecţia ce va fi asigurată pasagerilor, prin noul text, în caz de faliment al operatorului aerian, situaţie care devine din ce în ce mai posibilă într-o epocă a operatorilor mici.

În altă ordine de idei, din păcate, chiar dacă există reguli privind protecţia pasagerilor în situaţii de întârzieri sau chiar anulări de zboruri, aceştia nu îşi cunosc drepturile şi implicit nu şi le pot apăra. Noi, deputaţii europeni, reprezentăm cetăţenii Europei şi iată că prin acest regulament se asigură condiţii mai bune pentru pasagerii ce utilizează transportul aerian. Avem datoria să ne asigurăm că pasagerii îşi cunosc drepturile şi implicit şi le pot apăra.

- Informe: Ieke van den Burg (A6-0248/2007)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport d’initiative de ma collègue Néerlandaise Ieke van den Burg en réponse au livre blanc de la Commission intitulé « Politique des services financiers 2005-2010 ». Je suis heureux que ce rapport félicite la Commission sur ses priorité : à savoir consolider le marché financier européen, éliminer les obstacles à la libre circulation des capitaux et améliorer le contrôle des services financiers. Les risques de concentration, l’attention aux nouveaux instruments financiers alternatifs, l’accès aux financement, notamment au micro-crédit, l’analyse du risque systémique de crise financière grave, etc…sont autant de sujets sur lesquels les citoyens européens espère une sécurité accrue en s’appuyant sur la réglementation et le contrôle de ces activités. L’insuffisante culture financière des citoyens est, également, un souci.

Je félicite le travail réalisé par mon ami Jean-Paul Gauzès, rapporteur pour avis pour la commission des affaires juridiques et il a raison de souligner l’importance des analyses d’impact pour toute nouvelle législation, ou modification législative significative, européenne qui sont faîtes de manière très insuffisante par la Commission européenne.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Ao nível dos mercados financeiros as duas principais tendências têm sido a concentração dos principais operadores financeiros e o crescimento exponencial das denominadas "actividades de investimento alternativas", ou seja, do mercado de derivados e dos hedge funds.

Hoje, cerca de trinta grandes intervenientes transnacionais, a nível mundial, concentram a actividade e dominam o mercado. A concentração, a nível nacional, dos operados financeiros continua a ritmo acelerado, com o domínio dos grandes operadores estrangeiros dos mercados periféricos e de pequena dimensão, nos novos Estados-Membros e nos países do sul, como Portugal.

A utilização, por seu lado, de instrumentos financeiros virados para o mero jogo especulativo e que concentram importantes volumes financeiros, de que os paraísos fiscais são exemplo, a par da desregulamentação dos principais mercados e da crescente libertinagem dos capitais a nível mundial, implicam riscos sistémicos e operacionais que impulsionam o surgimento de crises económicas e financeiras.

Quem beneficia com este processo são os grandes intervenientes multinacionais, tendo contribuído para isto, a nível europeu, o plano de acção dos serviços financeiros.

Continuam sem resposta as questões: Porque é que não se acaba com os paraísos fiscais? Porque é que não se aplicam taxas aos movimentos de capitais?

  Marian Harkin (ALDE), in writing. I support the deletion of the word, 'taxation', from paragraph 22 as I do not believe the Commission should undertake the preparation of an appropriate and feasible framework of regulation and supervision in terms of taxation.

  Eoin Ryan (UEN), in writing. I broadly support the Commission's White Paper on Financial Services.

I support measures which seek to tackle obstacles to the development of the EU's financial services market. However, I find it difficult to support the notion that a legislative framework for pensions needs to be supported by a harmonised tax base. It would be unwise of the Parliament to support such an assertion without the findings of the detailed technical analysis, as agreed at the last Ecofin Council. There is no evidence to suggest that linking pensions to a harmonised tax base would be good for the pensions sector.

It is not within the competence of the Commission to consider the feasibility of a legislative framework for taxation. Taxation is a matter for individual Member States.

Finally, the EU's financial stability is not under threat from alternative investment vehicles - hedge funds and private equity. I do not believe that legislation is needed in this sector. I do believe attention needs to be given to the enforcement of existing rules, market discipline and the continuous monitoring by banking regulators of this sector. I welcome the move by industry to introduce a voluntary code of conduct at the recent G8 meeting.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), na piśmie. Głosuję za przyjęciem sprawozdania przygotowanego przez Ieke van den Burg w sprawie "Białej księgi na temat polityki w dziedzinie usług finansowych na lata 2005 - 2010".

Sprawozdawczyni zwraca uwagę na kwestie ważne dla prawidłowego świadczenia usług finansowych na europejskim rynku kapitałowym. Zauważa niski poziom integracji detalicznych rynków finansowych, konieczność położenia nacisku na transgraniczne wymagania mobilnych użytkowników, opracowania pilotażowych projektów ogólnoeuropejskich produktów finansowych, takich jak emerytury, kredyty hipoteczne lub konkretne produkty ubezpieczeniowe.

Jak słusznie podkreśla sprawozdawczymi ważne jest zwiększenie dostępności do podstawowych usług przez każdego obywatela. Trzeba także pamiętać o wzmocnieniu edukacji finansowej i wkładu użytkowników w proces kształtowania polityki oraz promowaniu wiedzy finansowej i edukacji konsumentów.

W sprawozdaniu wiele miejsca poświęcono strukturze regulacji i nadzoru, podkreślając, że obecnie nadzór nad niektórymi nowymi, złożonymi produktami i ich interakcjami, a także skutkami na poziomie makro może okazać się niewystarczający.

- Informe: Jacek Protasiewicz (A6-0247/2007)

  Hubert Pirker (PPE-DE). – Herr Präsident! Der Berichterstatter hat mit seinem Bericht Vorschläge vorgelegt, die größere Flexibilität mit größtmöglicher Sicherheit kombinieren, und das im Interesse von Arbeitnehmern und Arbeitgebern. Er macht diesen Vorschlag mit dem Ziel der Beschäftigungssicherheit für Arbeitnehmer und der Standortsicherung und der Wettbewerbsfähigkeit für Unternehmer.

Es muss aber klargestellt werden, dass Beschäftigungssicherheit nicht mehr einen Arbeitsplatz für das ganze Leben bedeutet, sondern letzten Endes die Möglichkeit, stets Arbeit zu finden. Dafür müssen die notwendigen Rahmenbedingungen geschaffen werden. Das reicht vom lebenslangen Lernen bis zur Schaffung positiver Rahmenbedingungen, so dass etwa Familie und Beruf miteinander vereinbar werden.

Wichtig ist, dass für die erfolgreiche Umsetzung dieser Strategien die Sozialpartnerschaft funktioniert. Das ist national zwar in Ordnung und funktioniert, auf europäischer Ebene gibt es hier aber einen gewissen Nachholbedarf.

Der Bericht insgesamt ist als sehr positiv zu bewerten, daher habe ich für den Bericht gestimmt.

  Lena Ek (ALDE). – Jag stöder betänkandet, men jag vill ta upp tre principiella punkter som inte var möjliga att rösta om i plenumvoteringen.

Det första är synen på småföretag. Det är alldeles självklart att man kan gå mot både ökad flexibilitet och ökad säkerhet för arbetstagare och ändå ha enklare regler för småföretag. Det har inte tagits någon sådan hänsyn i det här betänkandet vilket jag djupt beklagar.

Den andra punkt som jag vill ta upp är det skandinaviska synsättet, eller som det formuleras i betänkandet, den skandinaviska situationen. Men det är väldigt stora skillnader mellan de skandinaviska länderna. Den förra svenska, socialdemokratiska, regeringen arbetade inte tillräckligt med både flexibilitet och säkerhet, vilket har lett till att vi har en radikalt annorlunda situation i Sverige jämfört med Danmark. Det gäller särskilt ungdomsarbetslösheten som är mer än tre gånger högre i Sverige än i Danmark.

Den sista punkt som jag vill ta upp är synen på kvinnors ställning i livet och i arbetslivet där betänkandet ger uttryck för en oerhört gammaldags syn vad gäller jämställdhet.

  Avril Doyle (PPE-DE). – Mr President, sustainable growth with more and better jobs is at the heart of the Lisbon Strategy. The modernisation of labour law constitutes a key element for the success and adaptability of workers and enterprises, and underlines the need to promote labour market flexibility while respecting job security.

While I supported this report, I did so with the caveat that modernising labour law does not lend itself to a ‘one size fits all’ approach, and particular attention must be given to reviewing the impact of regulation on SMEs, including unnecessary administrative burdens. I also feel that the Green Paper places undue focus on ‘normal’ contracts of employment and underestimates both the variety of atypical working arrangements agreed between workers and employers and their consequent values to the parties concerned. The paper also fails to suggest how this flexibility has not already been provided by the Fixed Term Directive, the Part-Time Work Directive and the Posted Workers Directive, in which there is a base of EU protection provided across all Member States who have fully transposed these directives.

Above all, any labour law reform must focus on the impact both on employment and productivity.

  Koenraad Dillen (ITS). – Voorzitter, mijn partij is het ermee eens dat flexibiliteit niet ten koste mag gaan van een zo goed mogelijke arbeidsrechtelijke bescherming van de werknemers, waar ze ook te werk gesteld zijn. Maar wij zijn het er totaal niet mee eens dat deze sociale bescherming op Europees niveau moet worden uitgebouwd. De verwijzingen in het verslag naar het subsidiariteitsbeginsel en de methode van open coördinatie zijn slechts schijn. Daarom zeggen we hier heel duidelijk dat elk begin van sociale bescherming op Europees niveau ingaat tegen het subsidiariteitsbeginsel en dat dit de Europese Unie verder op het dwaalspoor van een centralistische superstaat duwt. Het subsidiariteitsbeginsel houdt in dat de Europese Unie enkel en alleen kan optreden bij het bevorderen van grensoverschrijdende arbeidsmobiliteit.

De bemoeienis van dit Parlement wordt verder geïllustreerd door zijn oproep aan de lidstaten om hun arbeidsmarkt niet langer af te schermen maar volledig open te stellen voor werknemers uit de nieuwe lidstaten. Wij zeggen dus "ja" tegen flexibiliteit en "ja" tegen sociale bescherming, maar "neen" tegen een Europese superstaat die zich ook op dit gebied tracht op te dringen.

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ha visto come sono scappati tutti i nostri colleghi all'ora di pranzo? Anzi, hanno chiesto la sospensione, l'hanno pretesa e sono scappati tutti a pranzo. Ma perché non abroghiamo il pranzo? Uno al giorno è sufficiente… In tal modo, i parlamentari che sono scappati saprebbero come vivono i pensionati in Europa, che non possono mangiare più di una volta al giorno giacché le pensioni, che derivano anch'esse dall'attività lavorativa di cui discute Protasiewicz, sono talmente basse da non consentire più di un pasto al giorno.

In Italia oggi si parla su tutti i giornali di aumenti delle pensioni, aumenti che sono briciole. Mi auguro pertanto che in futuro si abolisca un pasto dei parlamentari e si aumentino le pensioni in tutta Europa, anche se non è compito dell'Europa aumentare le pensioni.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J’ai voté en faveur de l’excellent rapport de mon collègue Polonais Jacek Protasiewicz sur le livre vert de la Commission européenne portant sur la modernisation du droit du travail qui est indispensable pour atteindre l'objectif de la stratégie de Lisbonne ; à savoir parvenir à une croissance durable génératrice d'emplois plus nombreux et de meilleure qualité. Nous devons impérativement concilier la flexibilité, qui est une condition de l’adaptation à la volatilité des marchés, elle-même n’étant qu’une résultante de celle des consommateurs, à la sécurité qui est une valeur du modèle social européen.

Il est surprenant que la Commission européenne puisse considérer que le contrat de travail à durée indéterminée est dépassé et je suis heureux que le Parlement européen ait réaffirmé que le contrat à temps plein à durée indéterminée (CDI) est la forme normale de la relation de travail en étant considéré comme la référence.

Enfin, il faut sans cesse souligner le rôle joué par les partenaires sociaux dans la réforme des marchés du travail et l’utilité incontestable des conventions collectives pour réformer le droit du travail. De ce point de vue, il faudra que les partenaires sociaux utilisent davantage les possibilités juridiques offertes par le traité actuel.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Nesta votação, como esperávamos, o PPE conseguiu aprovar algumas das suas propostas, apostando em mais flexibilidade e menos direitos para os trabalhadores. Por isso, e em coerência com a nossa postura feito na Comissão do Emprego, votámos contra este relatório.

Consideramos grave que este Parlamento tenha, uma vez mais, seguindo as orientações neoliberais e dando resposta aos apelos do patronato, recomende uma maior desregulamentação do direito laboral.

As premissas presentes no Livro Verde da Comissão Europeia, e que este relatório não nega, representam um sério ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores após séculos de luta. Apesar de algumas contradições, promove a utilização e o alargamento dos contratos de trabalho flexíveis, com salários e direitos sociais mais reduzidos, o aumento do horário de trabalho, a deterioração da segurança social e das condições de reforma dos trabalhadores.

Consideramos também como muito grave a tentativa clara de induzir em erro os trabalhadores, ao utilizar como justificação a este ataque tudo o que actualmente não é cumprido em termos de legislação laboral. Trata-se, isso sim, de legalizar o que hoje é ilegal.

Mas a prova de que as populações e os trabalhadores estão atentos a toda esta situação, são as várias manifestações já decorridas contra estas politicas, como a recente manifestação em Guimarães envolvendo milhares de trabalhadores.

  Hélène Goudin (IND/DEM), skriftlig. Förslaget till betänkande innehåller flera intressanta synpunkter. Dels konstateras i skäl N att: "Hundratusentals kvinnor har inget annat val än att godta arbetsvillkor som strider mot lagen därför att de arbetar med hushållsarbete utanför det egna hemmet eller har vårdansvar för äldre familjemedlemmar."

Samtidigt framhålls de skandinaviska länderna på två ställen som föredömen när det gäller att vara ett exempel på att ett starkt anställningsskydd och goda anställningsnormer är fullt förenligt med hög sysselsättningsökning (punkt 13) och att rätten att vidta kollektiva åtgärder som vissa nordiska länder tillämpar är förenlig med EG-fördraget och att det skall respekteras av kommissionen (punkt 18).

Jag vill bara peka på att situationen på arbetsmarknaden för kvinnorna är mycket olika i de olika medlemsländerna. Hur barn- och äldreomsorg skall organiseras i de olika medlemsländerna måste debatten och resultaten i allmänna val i vart och ett av länderna avgöra. Själv anser jag att Sverige har kommit en god bit på vägen mot ett jämställt samhälle och en modell för hur kvinnorna skall få tillfälle att komma ut på arbetsmarknaden. Men det är upp till väljarna i varje medlemsstat att avgöra vilken modell de vill stödja i sina egna länder.

  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), par écrit. –Je n'ai pas approuvé le rapport qui, au nom de la modernité, veut engager une nouvelle étape de flexibilité dans le travail faisant miroiter une flexisécurité dont le volet sécurité est, hélas, quasiment nul.

C'est la flexibilité généralisée immédiate et certaine, et la sécurité, rare, aléatoire et pour plus tard. Tout y passe, le temps de travail, les salaires, les garanties, les conditions de travail. Nous sommes à des années lumières de la défense d'un modèle social européen. Pour aller à la flexisécurité, commençons par plus de sécurité car il y a trop de flexibilité imposée aux salariés!

  David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of this report which focusses on employment security throughout a worker's life rather than protecting particular jobs. I believe it is important that, within the EU, it is easier to find a job and to move from one job to another.

  Δημήτριος Παπαδημούλης (GUE/NGL), γραπτώς. – Αρνήθηκα να υπερψηφίσω την έκθεση Προτασίεβιτς για την flexicurity, όπως άλλωστε και σύσσωμη η Ευρωομάδα της Αριστεράς, γιατί στο όνομα της ευελιξίας των εργασιακών σχέσεων, αποδυναμώνει την προστασία της σταθερής απασχόλησης και την ασφάλεια των εργαζομένων. Πίσω από το νεολογισμό flexicurity, επιχειρείται να κρυφτεί μια νεοφιλελεύθερη επιδίωξη. Στο όνομα της ανταγωνιστικότητας και του κέρδους των επιχειρήσεων, οι απολύσεις θα γίνονται πλέον πιο εύκολα και "δωρεάν" για τις επιχειρήσεις και το κόστος της προστασίας των νέων ανέργων θα μετακυλίεται πλήρως στο κοινωνικό σύνολο.

Η ευθύνη των επιχειρήσεων απέναντι στον εργαζόμενο μετασχηματίζεται σε ευθύνη της κοινωνίας απέναντι στον άνεργο. Οι συλλογικές διαπραγματεύσεις και ο ρόλος των συνδικάτων αποδυναμώνεται δραστικά στο πλαίσιο του νέου μοντέλου. Οι ατομικές συμβάσεις τείνουν να γίνουν ο κανόνας, δεδομένης της ισχύος του εργοδότη, που θα μπορεί να απολύει με μεγάλη ευκολία, χωρίς αιτιολόγηση, ενώ αποδυναμώνεται ριζικά και η δυνατότητα συνδικαλιστικής οργάνωσης. Η Ευρωπαϊκή Αριστερά, σε συνεργασία με τα συνδικάτα, με τις προτάσεις της, τόσο στην Επιτροπή Απασχόλησης, όσο και στην Ολομέλεια, διεκδικεί την κάλυψη όλων των εργαζομένων, ανεξάρτητα από τη σύμβαση δυνάμει της οποίας απασχολούνται.

Υποστηρίζει ότι το δικαίωμα ανάληψης συλλογικής δράσης αποτελεί σημαντικό τμήμα του εργατικού δικαίου. Τα κράτη μέλη καλούνται να προωθήσουν τη σταθερή, τακτική απασχόληση και να διασφαλίσουν και να βελτιώσουν τα δικαιώματα των εργαζομένων, την ποιότητα της απασχόλησης και ένα υψηλό επίπεδο κοινωνικής προστασίας.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), skriftlig. Det politiska innehållet i betänkandet är i stort sett bra, men tyvärr lyfter den för mycket av arbetsrätten till EU-nivå. Detta riskerar att på lång sikt urholka den nationella arbetsrätten och den svenska modellen pga. att fokus ligger på marknaden och att högern dominerar. Därför kan jag inte rösta för utan lägger ner min röst.

  Schmidt, Olle (ALDE), skriftlig. Jag stöder betänkandet, men vill ta upp tre principiella punkter som inte var möjliga att rösta om.

Det första är synen på småföretag. Det är alldeles självklart att man kan gå mot både ökad flexibilitet och ökad säkerhet för arbetstagare och ändå ha enklare regler för småföretag. Det har inte tagits någon sådan hänsyn i det här betänkandet vilket jag djupt beklagar.

Den andra punkt som jag vill ta upp är det skandinaviska synsättet, eller som det formuleras i betänkandet, den skandinaviska situationen. Men det är väldigt stora skillnader mellan de skandinaviska länderna. Den förra svenska, socialdemokratiska, regeringen arbetade inte tillräckligt med både flexibilitet och säkerhet, vilket har lett till att vi har en radikalt annorlunda situation i Sverige jämfört med Danmark. Det gäller särskilt ungdomsarbetslösheten som är mer än tre gånger högre i Sverige än i Danmark.

Den sista punkt som jag vill ta upp är synen på kvinnors ställning i livet och i arbetslivet där betänkandet ger uttryck för en oerhört gammaldags syn vad gäller jämställdhet.

  Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. Europa is pas een sociaal Europa als het erin slaagt om in een eengemaakte markt met vrij verkeer een stelsel van minimale sociale normen te doen gelden voor elk type werknemer. Het Groenboek van de Commissie over de modernisering van het arbeidsrecht doelt daar reeds op. Het verslag van Protasiewicz wil dat bij elke hervorming van het arbeidsrecht rekening wordt gehouden met principes als gendergelijkheid en niet-discriminatie, waardig werk, de bescherming van álle werknemers (ongeacht het type contract) en de noodzakelijke rol van de sociale partners en andere representatieve organisaties uit het maatschappelijk middenveld bij de totstandkoming van arbeidswetgeving.

Een verbeterd arbeidsrecht is in staat zich aan veranderingen aan te passen, werknemers te beschermen en de onzekerheid te beperken. Wil het arbeidsrecht de uitdagingen van de 21ste eeuw aankunnen, dan is er tevens nood aan sterke instrumenten die de groeiende informele economie en de uitbuiting aan banden leggen. Het verslag dringt ook aan op meer convergentie tussen de lidstaten, zodat de rechtszekerheid toeneemt, bijvoorbeeld inzake grensarbeid.

Ik zal het verslag steunen, al mis ik een verwijzing naar gelijk loon voor gelijk werk en ontbreekt het sommige paragrafen aan kracht, bijvoorbeeld inzake werktijden, opleiding (toegang tot in plaats van recht op) en het verband tussen arbeidsrecht en levenslang leren en onderwijs.

  Konrad Szymański (UEN), na piśmie. Sprawozdanie po wprowadzeniu zmian przez Komisję Zatrudnienia, nieodrzuconych przez PE, zmierza do upowszechnienia zbyt sztywnych rozwiązań prawa pracy, które utrudniają tworzenie nowych miejsc pracy i pozostawiają sporą grupę ludzi na bezrobociu.

Chodzi też o przeniesienie tych złych doświadczeń także do tych krajów, które posiadają bardziej konkurencyjny rynek siły roboczej.

Z tego powodu nie mogłem go poprzeć w głosowaniu plenarnym.

  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Η έκθεση αποτελεί προϊόν ενός ακόμη πολιτικού συμβιβασμού του γνωστού πλέον συνασπισμού των πολιτικών εκπροσώπων της ευρωπαϊκής πλουτοκρατίας - Χριστιανοδημοκρατών (ΕΛΚ), Σοσιαλδημοκρατών και Φιλελευθέρων - και κινείται σε απόλυτα αντιδραστική, αντεργατική κατεύθυνση. Η έκθεση:

Θεωρεί αναγκαίες τις αντιδραστικές μεταρρυθμίσεις στο εργατικό δίκαιο, ώστε να συμβάλει στην επίτευξη των στόχων της Στρατηγικής της Λισαβόνας.

Διακηρύσσει ότι μεγαλύτερη σημασία για τους εργαζόμενους έχει η ασφάλεια κατά τη διάρκεια της εργασιακής ζωής τους παρά η προστασία των θέσεων εργασίας!

Αποδέχεται και αναγνωρίζει την ανάγκη για ευέλικτη ρύθμιση του χρόνου εργασίας, για να ανταποκριθεί στις "ανάγκες των εργατών και των εργοδοτών".

Προωθεί την αντίληψη της ταξικής συνεργασίας των "κοινωνικών εταίρων" στο όνομα της βελτίωσης της ανταγωνιστικότητας των επιχειρήσεων.

Επιδιώκει να μετατρέψει τις συλλογικές συμβάσεις εργασίας από εργαλείο προάσπισης των συμφερόντων της εργατικής τάξης σε "εργαλείο προώθησης" του "κοινωνικού εταιρισμού".

Η έκθεση στηρίζει την κεντρική λογική της λεγόμενης "ευελφάλειας", τη βασική φιλοσοφία και τις επιδιώξεις της Πράσινης Βίβλου.

Το ΚΚΕ καταψηφίζει την έκθεση και καταδικάζει την επικίνδυνη προσπάθεια των πολιτικών εκφραστών των μονοπωλίων, που προωθείται σε βάρος της εργατικής τάξης και γενικότερα των εργαζομένων.

- Resolución: B6-0266/2007

  Hubert Pirker (PPE-DE). – Herr Präsident! Die Realisierung der Europäischen Union bedeutet Realisierung der Wirtschaftskooperationen, und daraus entsteht als Konsequenz freier Arbeitnehmerverkehr, der zunehmend verwirklicht wird. Die Entsenderichtlinie, um die es hier geht, ist dabei das notwendige Steuerinstrument, um Lohndumping auf der einen Seite und Wettbewerbsverzerrungen auf der anderen Seite zu verhindern. Die Überprüfung der Umsetzung dieser Richtlinie durch die Kommission hat aber Probleme bei der Kontrolle der Richtlinie in den Mitgliedstaaten aufgezeigt. Die Richtlinie ist aber nur dann gut und in Ordnung, wenn die notwendigen Kontrollinstrumente auf der Ebene der Mitgliedstaaten tatsächlich funktionieren und Sanktionen vorgesehen sind.

Sollte die Konsequenz der Kommission aus diesem Monitoring sein, die Kontrollen zu reduzieren oder zu vereinfachen, wäre das zweifelsohne der falsche Weg und müsste abgelehnt werden. Vielmehr appelliere ich, dass sichergestellt wird, dass durch die Kontrollen nationale Kollektivvertragsregelungen und nationale Lohnregelungen nicht unterlaufen werden.