Presidente. L'ordine del giorno reca la relazione di Ole Christensen, a nome della commissione per l'occupazione e gli affari sociali, sui principi comuni di flessicurezza (2007/2209(INI)) (A6-/2007).

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, pensava que estava a perguntar se eu ainda iria ter uma intervenção final no debate sobre a Carta, intervenção que eu tinha dispensado, daí a minha confusão.

Senhor Presidente, senhor Comissário, Senhores Deputados, o debate sobre a flexissegurança é hoje um ponto-chave da agenda europeia, essencial para o futuro dos modelos económicos e sociais da Europa. Trata-se de um debate complexo, que tem que ver com a capacidade para gerir a mudança e para promover o emprego e a reforma da segurança social num contexto global em rápida transformação que exige respostas para os desafios da competição global, da inovação tecnológica e do envelhecimento da população. Precisamos de mercados mais adaptáveis, mas isto implica também que sejamos capazes de dar aos cidadãos melhores condições, melhores instrumentos e mais segurança para lidarem de forma positiva com a mudança. É este o desafio que temos pela frente.

Pela nossa parte, a Presidência portuguesa procurou contribuir activamente para a procura de soluções integradas e equilibradas neste domínio. Na sequência da apresentação da comunicação da Comissão, em Junho, tivemos a responsabilidade de conduzir um processo para dar seguimento ao mandato do Conselho Europeu e alcançar um consenso em torno dos princípios comuns de flexissegurança. A comunicação da Comissão constituiu, naturalmente, um excelente ponto de partida para este trabalho, ajudando-nos a desenvolver o conceito e a aprofundar a discussão sobre as soluções que podem servir de plataforma comum para os diferentes caminhos que cada Estado-Membro terá que percorrer.

Tendo em conta que as situações de partida e as realidades são distintas, diversas terão que ser também as soluções. Para criar condições para avançar nesse sentido, promovemos diversas iniciativas com os principais actores no plano europeu, entre as quais uma Conferência sobre os desafios da flexissegurança, muito participada a nível político, de modo a discutir os desenvolvimentos deste debate e as perspectivas que se abrem para o futuro. Procurámos também analisar as experiências realizadas em países onde têm sido aplicados modelos com bons resultados e perceber o que destes modelos pode ser aproveitado para outros contextos. Para o debate contámos, ainda, com o parecer dos comités especializados em emprego e protecção social, bem como do Comité das Regiões. Procurámos também incentivar o envolvimento dos parceiros sociais nesta matéria, já que estamos conscientes de que este novo modelo exige um forte compromisso de todos os envolvidos, mas também exige que os interesses de todos sejam tidos em conta.

Neste contexto, o entendimento a que chegámos com os parceiros sociais na Cimeira Social Tripartida, de 18 de Outubro, realizada em Lisboa, deu um importante impulso a este debate. O diálogo social aos diversos níveis e o envolvimento dos parceiros sociais constituem uma dimensão decisiva do êxito de qualquer estratégia reformadora dos mercados de trabalho. O processo tem que ser participado para se conseguirem soluções ganhadoras, sendo necessário um clima de confiança entre parceiros sociais e com as Instituições. Todos temos que estar preparados para aceitar e ter responsabilidade na mudança. Quero salientar a qualidade do debate e das intervenções em todas as fases, quer do ponto de vista técnico e académico, quer do ponto de vista da discussão sobre o conteúdo político e do processo.

Como resultado de todo este trabalho que aqui vos referi, ao longo do qual contámos sempre, devo dizê-lo, com a colaboração da Comissão, o Conselho está agora em condições de subscrever um conjunto de princípios comuns sobre a flexissegurança que esperamos adoptar formalmente na reunião de 5 e 6 de Dezembro. Estes princípios comuns, que subscrevemos consensualmente, incluem, designadamente, a tomada em consideração da diversidade de realidades nos Estados-Membros que exigirão diferentes percursos e soluções, a necessidade de corrigir a segmentação do mercado de trabalho, as diferentes dimensões da flexissegurança - legislação laboral, educação, formação, protecção social -, o reconhecimento da relevância do diálogo social neste contexto, o promover a inclusão social, a não discriminação, a igualdade e a conciliação entre o trabalho e a vida familiar, assim como, defender a necessidade de assegurar a compatibilidade das políticas com a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas. Quero notar que, no essencial, existe uma grande convergência de pontos de vista com esta Assembleia, cabendo-me sublinhar o excelente trabalho que temos vindo a desenvolver e que tem vindo a desenvolver esta Assembleia neste domínio.

Uma vez aprovados, os princípios comuns deverão constituir um instrumento essencial para a implementação do novo ciclo da Estratégia de Lisboa. Os Estados-Membros serão convidados a ter em conta estes princípios na definição e implementação das suas políticas nacionais, desenvolvendo os seus próprios mecanismos e percursos de acordo com a sua situação específica que serão objecto de acompanhamento no quadro dos programas nacionais de reformas. Os parceiros sociais a todos os níveis serão também incentivados a contribuir para a definição e para a implementação das medidas de flexissegurança, bem como a considerar os princípios comuns como uma referência. Consideramos necessário investir na mobilização social dos cidadãos para esta estratégia e, neste contexto, gostaria de referir a importância primordial da intervenção deste Parlamento. Pelo que politicamente representa e pela proximidade que tem do cidadão, poderá este Parlamento dar um excelente contributo para uma melhor compreensão do conceito de flexissegurança. O princípio-chave é que flexibilidade e segurança devem ser vistos como elementos que se apoiam e reforçam mutuamente, e não opostos, e isso deve ser bem entendido pelos nossos cidadãos.

  Vladimír Špidla, člen Komise. Vážený pane předsedo, sdělení Komise týkající se flexikurity vyvolalo v celé Unii důležitou a užitečnou diskusi. Děkuji zpravodaji Christensenovi i ostatním poslancům, kteří se diskuse o flexikuritě aktivně zúčastnili.

Díky vašemu úsilí a spolupráci s ostatními parlamentními výbory bude Evropský parlament moci přijmout usnesení, které významně podporuje přístup, který navrhla Komise. V naší společnosti se podmínkou jistoty stává změna. Musíme tedy koordinovaným způsobem hledat nové formy jistoty: lepší dovednosti, schopnost najít nové zaměstnání, moderní ochranná opatření přizpůsobená novému trhu práce.

V posledních letech byla v Evropě na každé pracovní místo, které zaniklo v oblasti průmyslu, vytvořena čtyři nová pracovní místa v ostatních oblastech. Nejdůležitější otázkou je, jak nad těmito proměnami získat kontrolu a jak tuto změnu úspěšně zvládnout. Rovněž si musíme položit otázku týkající se důvodů segregace na trhu práce v řadě členských zemí.

Zprávu, k níž se dnes vyjadřujete, velmi vítám. Tato zpráva uznává, že flexikurita může být strategií reformy trhu práce. Text rovněž podporuje čtyři dílčí složky flexikurity formulované Komisí. Rovněž mohu celkově podpořit návrhy týkající se společných zásad uvedených v odstavci 15 této zprávy. Vaše návrhy se ubírají přibližně stejným směrem jako návrhy, které předložila Komise ve svém sdělení. Chápu vaše přání, aby některé otázky byly vysvětleny přesněji, jako například boj proti nejistotě. Domnívám se však, že zásady musí být stručné a že je na ně třeba pohlížet z hlediska celkového sdělení.

Chtěl bych rovněž přivítat souhlas evropských sociálních partnerů s analýzou problémů na trhu práce, která byla předložena na nedávné vrcholné schůzce sociální tripartity v Lisabonu 18. října 2007 a jež se mimo jiné týká i flexikurity. Tento souhlas naznačuje, že sociální dialog může přinést konkrétní výsledky. Ostatně ve vašem návrhu usnesení jste uvedli odkaz na tuto společnou analýzu.

Nyní bych chtěl odpovědět na některé kritické pohledy uvedené ve vaší zprávě. Vím, že si přejete, aby diskuse o flexikuritě byla vyváženější. Nejprve bych vám chtěl připomenout, že sdělení Komise je výsledkem intenzivního dialogu všech zúčastněných stran a důkladné konzultace s významnými odborníky v této oblasti. Jsem přesvědčen o tom, že přístup Komise je vyvážený, neboť cílem je podporovat současně pružnost a jistotu, a to tak, jak již bylo řečeno – jako dva prvky, které jsou synergické, nikoliv v rozporu.

Je zřejmé, že diskuse o flexikuritě nesmí být zneužita k deregulaci trhu práce. Naopak flexibilita a mobilita musí směřovat k vyšším cílům, to jest k lepším pracovním místům, k lepší rovnováze mezi prací a rodinným a soukromým životem, výkonnější ekonomice jako celku. Jak víte, Rada v příštích týdnech rozhodne o společných zásadách flexikurity. Poté budou pokračovat vnitrostátní diskuse určené všem zúčastněným stranám, aby strategii flexikurity bylo možné provádět na vnitrostátní úrovni s ohledem na zvláštnosti jednotlivých států. Spoléhám na to, že jednotlivé zúčastněné strany zajistí, aby v oblasti flexikurity bylo možné dospět k vyváženým přístupům.

Pokud jde o náklady, je třeba si uvědomit, že náklady spojené s politikou flexikurity jsou mnohem nižší, než konkrétní přínosy v podobě dynamičtějšího trhu práce a snížené nezaměstnanosti. Ostatně v řadě případů nejde ani o tak o zvýšení finančních nákladů, ale spíše o účinnější používání již dostupných prostředků.

Chtěl bych rovněž reagovat na odstavec zprávy, v němž se uvádí, že základem systému sociálního zabezpečení by měla být smlouva na dobu neurčitou. Záměrem Komise není v žádném případě snížit význam smlouvy na dobu neurčitou. Nicméně se domnívám, že bychom měli zavést obecnější systémy sociálního zabezpečení, které by se vztahovaly na smlouvu na dobu neurčitou i na zaměstnání na částečný úvazek, stručně řečeno, aby i tyto formy zaměstnání poskytovaly odpovídající sociální jistotu, to je záměrem, nikoliv oslabení smluv na dobu neurčitou.

Vážený pane předsedo, domnívám se, že s výhradou těchto několika připomínek je zpráva užitečným a relevantním příspěvkem k diskusi o flexikuritě a ještě jednou za ni Evropskému parlamentu děkuji.

  Ole Christensen, ordfører. Hr. formand, mine damer og herrer! Som ordfører er det en stor glæde at stå her i dag. Forhandlingerne i Parlamentet er slut, og vi kan præsentere en afbalanceret betænkning, der afspejler holdningerne fra hele det politiske spektrum. Hele ideen bag disse retningslinjer om flexicurity, som vi står med, er at takle de udfordringer, som Europas arbejdsmarkeder står over for. Bemærk, at jeg siger arbejdsmarkeder i flertal, fordi betænkningen erkender, at der ikke er nogen "one size fits all" for flexicurity. Selvom der ikke er nogen fælles model for flexicurity, må vi også erkende, at Europa står over for en lang række af fælles udfordringer på vores arbejdsmarkeder, som kræver fælles handling. De demografiske udfordringer betyder, at der i 2050 vil være halvanden person beskæftiget per pensionist. I dag er tallet tre beskæftiget per pensionist. Vi har omkring 100 millioner europæere, der lever i eller på grænsen af fattigdom. Uligheden har alt for let spil både mellem landene, hvor der er stor forskel på eksempelvis Øst- og Vesteuropa, men også internt i landene hvor vi ser stigende ulighed. 6 % af lønmodtagerne i Europa kan karakteriseres som "working poor" og en stigende del af Europas lønmodtagere oplever et dårligere arbejdsliv med usikre ansættelsesforhold og meget dårlige arbejdsforhold. Korttidskontrakter og vikararbejde er i vækst, mens den almindelige åbne ansættelseskontrakt er trængt. Sådan "precarious" beskæftigelse udgør 12 % i Europa. Dertil kommer, at sort og ulovligt arbejde er stigende. I visse lande udgør ulovligt arbejde op mod 15 % af beskæftigelsen. Denne udvikling må vi have vendt. Dels er det dyrt for Europa, og dels er det ofte svage grupper fra samfundet, der indgår disse usikre og ustabile ansættelsesforhold.

Uddannelse er Europas vigtigste råstof i den globale konkurrence, og den gives ikke nok opmærksomhed. 15 % af vore unge forlader uddannelsessystemet før tid, og det i en tid, hvor arbejdsmarkedet stiller større krav til viden. Den, der ikke kommer med på uddannelsesvognen, vil få det svært i det lange løb, og derfor har vi en forpligtelse til at hjælpe disse mennesker.

Udfordringerne er altså klare for Europa. Vores ansvar er at levere bud og visioner på, hvordan vi takler disse udfordringer. Jeg vil gerne i den forbindelse takke Kommissionen for et udmærket udspil. Vi har undervejs haft et fint samspil om betænkningen, hvor det selvfølgelig har været min rolle at samle trådene her i huset. Min opfattelse som ordfører har været, at der var behov for mere fokus på det sociale Europa, at sikre at arbejdskernerettigheder respekteres overalt i EU, og at vi får flere og bedre job. En øget fleksibilitet i virksomhederne må ikke ske på bekostning af medarbejdernes arbejdsforhold. Og hvordan sikrer vi så dette? Ja, konkret understreger betænkningen nødvendigheden af, at den åbne ansættelseskontrakt forbliver standarden i Europa. Dernæst må vi sikre, at arbejdsmarkedets parter inddrages i højere grad. Det er kernen i et smidigt og sikkert arbejdsmarked, at beslutningerne ikke træffes hen over hovedet på lønmodtagerne. At inddrage lønmodtagerne er helt essentielt, og det kan vi ikke understrege nok i implementeringen af strategier for flexicurity.

Endelig berører betænkningen det, vi kan kalde rammerne for flexicurity. Med andre ord de betingelser som landene har for at gennemføre fleksibilitet og sikkerhed. Fleksibilitet og flexicurity koster penge. Det er ikke penge, der går tabt, men det er derimod investeringer, der giver bonus. Hvis du eksempelvis bruger penge på at opkvalificere din arbejdsstyrke, er det muligvis en udgift på kort sigt, men erfaringerne viser, at det kan betale sig. Flexicurity, som vi kender begrebet fra Nordeuropa, kræver derfor en velfærdsstat af en vis kaliber og størrelse. I den sammenhæng må vi være ærlige og sige, at den udvikling vi ser i nogle lande, hvor der konkurreres på lavere og lavere skat, vil betyde, at det vil være meget svært at finansiere sikkerhedsdelen af flexicurity. Dermed vil jeg godt en gang for alle mane de røster i jorden, som hævder, at flexicurity er et neoliberalt koncept, der har til hensigt at underminere lønmodtagernes rettigheder. Dette er ikke tilfældet, tværtimod.

Som konklusion vil jeg håbe, at vi gennem debatten her i huset og ude i Europa får punkteret nogle af de myter, der er om flexicurity. Som ordfører har jeg med stor hjælp fra mine kolleger gjort mit til, at vi har fået nogle afbalancerede retningslinjer for flexicurity. Retningslinjer for hvordan Europa i fremtiden skal opbygge vores arbejdsmarked, så det er konkurrencedygtigt og socialt. Med til en sådan strategi hører også svar på, hvordan vi tackler den usikkerhed, der trives blandt lønmodtagerne i Europa. Mange er i dag bange for, at deres job flyttes ud, og er bange for, at deres plads på arbejdsmarkedet bliver overflødig.

Til sidst vil jeg gerne sige tak til skyggeordførerne og ordførerne fra de andre udvalg og alle, der i øvrigt har været med til at bidrage til denne betænkning, og så vil jeg slutte med at ønske, at stats- og regeringscheferne i Portugal i december måned vil tage Parlamentets anbefalinger med videre i arbejdet mod de fælles retningslinjer for flexicurity.

  Olle Schmidt, föredragande av yttrande från utskottet för ekonomi och valutafrågor. Herr talman! Jag vill tacka föredraganden för ett gott arbete. De förändringar som globaliseringen skapar medför nya och bättre möjligheter för alla världens länder men skapar givetvis också utmaningar. Europa står vid ett vägval. Vi kan välja att välkomna den nya och flexibla ekonomin och dess möjligheter eller sluta oss inåt i olika former av protektionism.

”Flexicurity” är därför ett av de viktigaste redskapen för att skapa en arbetsmarknad som till fullo, som föredraganden säger, utnyttjar den kraft och styrka som finns i arbetskraften. Utbildning, rörlighet och anställningsbarhet är nyckelord. Ingen modell passar alla, så är det givetvis, men vi kan och bör lära av varandra. Vi i utskottet för ekonomi och valutafrågor poängterar i vårt yttrande att alltför rigida skyddssystem visserligen skyddar dem som är inne men kan göra det svårt för andra att ta sig in på arbetsmarknaden.

Även befolkningsutvecklingen i Europa är ett problem, vilket föredraganden också påpekade. Fler måste komma i arbete. ”Flexicurity” är därför rätt använd en bra modell för att Europa ska kunna fortsätta utvecklas positivt i en global ekonomi. Exemplet Danmark, som föredraganden inte nämnde, visar detta tycker jag.

Herr talman, en sak borde vi i varje fall kunna vara överens om i denna församling, nämligen om att för många går utan arbete i dag. Europa måste uthålligt växa så att nya jobb skapas.

  Giovanni Berlinguer, relatore per parere della commissione per la cultura e l'istruzione. Signor Presidente, onorevoli colleghi, la relazione del collega Christensen è stata essenziale per spostare in avanti il documento iniziale.

Queste norme possono avere grande valore soltanto se si garantisce contemporaneamente tutela alle categorie più a rischio – immigrati, donne, anziani e disabili – ma anche agli adulti che hanno bassi livelli di istruzione e che sono più vulnerabili e meno protetti.

Inoltre, pesano le disuguaglianze sempre più profonde nella nostra società, l'assenza di un salario minimo che deve essere deciso in tutti i paesi e il riconoscimento dei diritti. Bisogna inoltre accrescere il patrimonio di conoscenze dei lavoratori. È urgente anche determinare fondi economici per applicare queste norme e individuare risorse reali.

Infine, mi sembra che vi sono stati molti nuovi squilibri nei rapporti fra capitale e lavoro negli ultimi anni e, in questo quadro, pesano le rendite e le speculazioni finanziarie e diventano più ridotti i salari. Questo deve essere uno dei compiti che dobbiamo assumere insieme nel progresso di questi temi.

  Tadeusz Zwiefka, autor projektu opinii Komisji Prawnej. Panie Przewodniczący! Skuteczność modelu "flexicurity" w zakresie europejskiego rynku pracy może być wątpliwa, jeśli nie będą towarzyszyć mu inne działania i propozycje na rzecz promowania przedsiębiorczości i ułatwiania zakładania firm, takich jak np. ustanawianie statutu europejskich przedsiębiorstw prywatnych.

Co do wspólnych zasad wdrażania "flexicurity", chciałbym podkreślić, że wprowadzenie kompleksowych rozwiązań legislacyjnych w tym zakresie na poziomie Unii Europejskiej jest niezgodne z zasadą pomocniczości i proporcjonalności. Polityka zatrudnienia i socjalna wchodzi w zakres uprawnień państw członkowskich i wszelkie działania Unii Europejskiej w obszarze "flexicurity" muszą być zgodne z zasadą pomocniczości zapisaną w artykule 5 Traktatu.

Wewnętrzna złożoność modelu również nie zachęca do wprowadzania wspólnotowych norm legislacyjnych i do jednowymiarowego podejścia w tej sprawie. Wnioski płynące z oceny wpływu sugerują jako najwłaściwszą metodę otwartej koordynacji. To szczególnie ważne dla nowych krajów członkowskich, które z uwagi na swą przeszłość, mogą borykać się z odmiennymi problemami strukturalnymi w dziedzinie zatrudnienia. Nie należy zapominać o wysokich krótkoterminowych kosztach związanych z wprowadzaniem ścieżek realizacji modelu "flexicurity" i w związku z tym poważnych obciążeniach budżetowych.

  José Albino Silva Peneda, em nome do Grupo PPE-DE. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente do Conselho em exercício, Caros Colegas, as reformas que a União Europeia tem que implementar com o objectivo de conseguir um posicionamento competitivo na economia mundial não podem ser vistas apenas como limitadas iniciativas do sector público, mas obrigam, também, a mudanças de comportamento, de atitudes, seja por parte dos trabalhadores ou das empresas.

Essas alterações só poderão ser levadas a cabo com sucesso se existir um clima de confiança entre os parceiros sociais, que só poderá ser desenvolvido na base da promoção do diálogo social. No que se refere à gestão do mercado de trabalho, teremos de saber passar de uma fase em que dominou a cultura de conflito, para outro paradigma, baseado na cultura de cooperação. Pessoalmente, não aprecio o termo “flexigurança”. Prefiro, antes, falar de “mudança com segurança” porque qualquer mudança implica riscos – o importante é minimizar esses riscos. Não se pode pedir a alguém que seja flexível quando essa pessoa não tem confiança em si próprio nem no mundo que o rodeia. Por isso, a nossa contínua insistência, neste relatório, nas políticas activas de emprego e nos sistemas de aprendizagem ao longo da vida.

O PPE-DE apresentou 120 alterações ao relatório inicial e, depois de um processo de negociações, chegámos a uma versão final, que entendo ser equilibrada e completa. É o caso do bom equilíbrio a que se chegou entre os conceitos de flexibilidade e de segurança, bem como quanto aos interesses entre todas as partes envolvidas no processo, nomeadamente parceiros sociais e autoridades públicas. O relatório refere, de uma forma clara, a necessidade da aplicação dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade na implementação e gestão da flexigurança. Recomendo, assim, que este relatório seja adoptado por esta Câmara.

  Stephen Hughes, on behalf of the PSE Group. – Mr President, I offer many congratulations to the rapporteur.

I have four points, the first of which is to the Commission. First in its Green Paper on labour law and now in its communication on flexicurity, it puts the emphasis on employment security rather than job security. We put the emphasis on both and that is because we recognise the needs of flexible firms. A flexible firm is one that needs to change a production line every six months or IT configuration every four months and that needs an adaptable, well-qualified, loyal workforce – and you do not get that at all from a fragmented, segmented, casualised labour force.

Secondly, flexicurity needs a whole range of factors in place to work properly: a good, stable macroeconomic climate, investment in good, active labour market policies, well-developed social dialogue and high-quality policies for social protection. All these elements are important, and one thing is clear: they do not come cheap. The Commission therefore has to recognise that flexicurity can only be put in place in some Member States over a considerable period of time.

Thirdly, a balanced form of flexicurity needs to be built around the principles included in paragraph 15 of this report, and those principles need to be incorporated into an amended guideline package. They need to be given visibility and they need to be applied. Otherwise, all of the good work included in this excellent report will have been for nothing.

Finally, both the Council and the Commission talk endlessly about the importance of flexicurity, but how can the Council be taken seriously while the directive on temporary agency work remains blocked? How can the other institutions be taken seriously while exploitative forms of atypical work continue to proliferate in all of our Member States? For too many millions of our workforce, flexicurity is all about flexibility and nothing to do with security. This report sets out ways in which that can change.

  Bernard Lehideux, au nom du groupe ALDE. – Monsieur le Président, mes chers collègues, nous voulons soutenir la Commission dans sa volonté d'impulser une réflexion d'ensemble sur la flexicurité. L'Union doit être à l'origine du dialogue entre l'ensemble des acteurs sur ce thème. Notre groupe se félicite, d'ailleurs, que pour la première fois en Europe, les partenaires sociaux se soient mis d'accord dans un récent document commun pour demander aux États membres de mettre en œuvre des politiques de flexicurité. Ceci est capital car la flexicurité n'a de sens que si elle instaure un climat de confiance entre salariés et employeurs.

En tant que représentants élus des citoyens de l'Union, nous avons une responsabilité particulière pour créer les conditions de cette confiance. Tout le monde a intérêt à jouer le jeu et, surtout, ne cédons pas à la facilité d'opposer flexibilité, qui bénéficierait aux employeurs, et sécurité, qui serait une contrepartie accordée aux salariés.

Mettre en œuvre la flexicurité, c'est garantir la flexibilité et la sécurité à la fois aux salariés et aux employeurs. Les salariés ont besoin de flexibilité pour concilier vie professionnelle et vie personnelle ou pour faire évoluer leur vie professionnelle dans des parcours nouveaux. Quant aux employeurs, ils ont besoin de sécurité autant que les salariés, notamment de sécurité juridique dans leurs relations contractuelles avec leurs collaborateurs.

Le rapport va dans le bon sens. Il est équilibré et propose un cadre aux États membres pour l'adoption de principes communs. Je tiens à en remercier et à en féliciter le rapporteur. Les États membres ne doivent pas se voir imposer une vision de la flexicurité. Le marché du travail de chaque État présente évidemment des caractéristiques particulières. Nous sommes dans le domaine de la coordination des politiques de l'emploi et non dans celui d'une harmonisation prématurée.

Mais nos concitoyens sont en demande d'une Europe qui apporte des réponses aux défis de la globalisation. En protégeant les parcours professionnels, en favorisant l'adaptation des salariés, en acceptant et accompagnant les accidents de vie, la flexicurité peut constituer une voie privilégiée de la modernisation de nos modèles sociaux. Ne laissons pas passer l'occasion de tous nous entendre pour agir dans le même sens!

  Ewa Tomaszewska, w imieniu grupy UEN. – Panie Przewodniczący! Presja na bardziej elastyczne formy zatrudnienia pojawiła się przy bardzo wysokim bezrobociu, gdy stosunkowo łatwo było zmusić pracownika do zgody na obniżenie standardów zatrudnienia za szansę na zatrudnienie w ogóle. Brak środków na zapewnienie podstawowych potrzeb pracownika i jego rodziny powodował zgodę nawet na poniżanie w miejscu pracy i brak zabezpieczeń przed wypadkami, nawet na pracę na czarno za głodowe wynagrodzenie.

Dziś sytuacja na rynku pracy, na szczęście, się zmienia. Polscy pracodawcy, w większości lekceważący potrzebę trwałości zatrudnienia, za swą postawę zapłacili brakiem pracowników, a Polska – niemal dwu milionową emigracją ludzi młodych, często dobrze wykształconych. Elastyczność zatrudnienia, nieuwzględniająca bezpieczeństwa zatrudnienia przynosi krótkotrwałe pożytki pracodawcom kosztem pracowników. Dobrze, że projekt rezolucji Parlamentu Europejskiego zwraca większą, niż Komisja Europejska, uwagę na potrzebę bezpieczeństwa zatrudnienia. Pozwolę sobie przypomnieć, że badania przeprowadzone przez Międzynarodową Organizację Pracy potwierdzają, że pracownicy zatrudnienia na czas nieokreślony są bardziej efektywni.

Gratuluję sprawozdawcy.

  Elisabeth Schroedter, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident, sehr geehrter Kommissar, sehr geehrter Herr Ratspräsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Die Diskussion zu Flexicurity zeigt, dass es nicht so ohne weiteres möglich ist, ein Gesellschaftsmodell eines Mitgliedstaates auf die gesamte EU zu übertragen. Die Kommission scheint das auch nicht zu wollen. In ihrem Dokument geht es nicht um die Verbesserung der sozialen Sicherheit von Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmern angesichts der sich stark verändernden Arbeitsmarktbeziehungen, nein, die Kommission will die Flexibilität der Arbeitsbeziehungen pushen, ohne dass sie für eine bessere soziale Absicherung der Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmer sorgen kann, denn das liegt in der Kompetenz der Mitgliedstaaten. Da gibt es eben ganz verschiedene Vorstellungen darüber, wie wichtig diese ist.

Außerdem können wir nicht davon ausgehen, dass die Schlüsselrolle und die Kontrollfunktion der Gewerkschaften, die in Dänemark ein unverzichtbarer Bestandteil des Flexicurity-Modells ist, jetzt und in nächster Zukunft in den anderen Mitgliedstaaten selbstverständlich ist. Auch in einigen Regierungen, wo Flexicurity einseitig als Flexibilität verstanden und gewollt wird, werden gleichzeitig gewerkschaftliche Rechte weiter eingeschränkt. Wir Grüne kritisieren den Versuch, über Flexicurity eine Deregulierung des Arbeitsrechts europaweit einzuleiten, um damit auf Kosten der Rechte von Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmern die globale Wettbewerbsfähigkeit der Union herzustellen. Leider folgt die Koalition in diesem Haus der Kommission und verbaut die Chance, einen essenziellen Teil, nämlich die soziale Sicherheit, als gleichberechtigten Teil in das Flexicurity-Modell einzuführen.

Ich frage mich, wie die Sozialdemokraten dies den Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmern erklären wollen. Ich befürchte, dass wir damit eine zukünftige Diskussion zu den Vorteilen des Flexicurity-Modells verbauen, die dieses durchaus hat. Deshalb können wir diesem Bericht, wenn er nicht geändert wird, nicht zustimmen.

  Roberto Musacchio, a nome del gruppo GUE/NGL. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, la flexicurity non è una cosa nuova, ma un vecchio modello danese, datato addirittura fine Ottocento, in cui è lo Stato che garantisce sicurezze che non ci sono nei contratti di lavoro, con forti costi.

La causa nuova di questa Europa è una precarietà drammatica che colpisce i giovani e il lavoro, ma che danneggia tutta la società. Per combattere questa precarietà si deve cambiare strada rispetto alle ricette e alle ideologie liberiste che le hanno prodotte. Non è vero che la precarietà crea lavoro e crescita economica. È vero il contrario. Ora si rischia con la flexicurity una nuova ideologia, che mantiene però in atto le vecchie politiche di precarietà.

Per questo noi ci siamo battuti per cose molto concrete: contro l'idea di un indice di rigidità del mercato del lavoro e invece per un indice del buon lavoro, per ribadire che è normale il lavoro stabile, che è quello che dà sicurezza; contro i licenziamenti senza giusta causa che sono una discriminazione; contro il ripetersi dei lavori atipici, la precarietà a vita, che è una sorta di moderna schiavitù; per il diritto al reddito a chi non ha lavoro e che non può vivere d'aria; per riunificare forme diverse di assistenza; contro la discriminazione delle donne nel lavoro.

Il fatto che non ci sia una previsione di spesa per garantire la flexicurity – il 2% che è stato tolto – e che dunque non ci possa essere un investimento che dia fiducia, la dice lunga sul rischio di un'operazione che può diventare demagogica.

Lavoratori e giovani chiedono fatti concreti, non ideologie ormai vecchie. Sono i punti per i quali ci siamo battuti in questo Parlamento e che chiediamo vengano votati.

  Kartika Tamara Liotard, Rapporteur voor advies van de Commissie rechten van de vrouw en gendergelijkheid. Voorzitter, ook tijdens het debat vandaag werd de vrouwencommissie bijna overgeslagen; gelukkig komt ze op de valreep toch nog aan de beurt.

Meer dan de helft van de bevolking in Europa bestaat uit vrouwen en deze vrouwen zijn op dit moment gewoon al oververtegenwoordigd op de arbeidsmarkt, als het gaat om tijdelijke en deeltijdcontracten. Vrouwen hebben dus nu al te maken met grotere onzekerheid, slechte pensioenopbouw en gebrekkige ziektekosten. Wanneer, zoals de Commissie en de Nederlandse regering willen, het ontslagrecht wordt versoepeld, zal deze groep alleen maar verder in de verdrukking en de rechteloosheid wegzakken. Ik was dan ook ontzettend blij dat de Commissie rechten van de vrouw unaniem met een serie voorstellen kwam die het Commissievoorstel op dit punt iets kon verbeteren. Helaas heeft de rapporteur ervoor gekozen bar weinig van deze breed gedragen voorstellen over te nemen. Hiermee schoffeert hij de Commissie rechten van de vrouw en wordt de reëel bestaande ongelijkheid genegeerd. Ik roep alle leden dan ook op om alsnog de amendementen die zijn ingediend om deze ongelijkheid te voorkomen morgen tijdens de stemming te steunen.

  Thomas Mann (PPE-DE). – Herr Präsident! Immer weniger Menschen verbringen ihr gesamtes Berufsleben bei dem gleichen Arbeitgeber. Um so wichtiger ist es, dass sie sich problemlos auf die sich wandelnden Lebens- und Arbeitsbedingungen einstellen können. Gleichzeitig müssen sie ausreichend Beschäftigungssicherheit haben. Herr Kommissar Spidla, erst wenn Flexibilität und Sicherheit in eine Balance kommen, wird das neue Flexicurity-Konzept, breit akzeptiert. Einerseits müssen Unternehmen zu Flexibilität befähigt werden, Marktnischen entdecken, innovativer werden, dynamische Entwicklungen vorausplanen, statt nur zu reagieren. Andererseits brauchen Arbeitnehmer in den Mitgliedstaaten Sicherheit durch moderne Systeme des Sozialschutzes und verlässliche Vereinbarungen zuständiger Sozialpartner. Zusätzlich müssen die richtigen Rahmenbedingungen geschaffen werden für mehr unbefristete Arbeitsverhältnisse und für leichtere Übergänge in neue Jobs. Der Missbrauch von neuen Beschäftigungsformen muss ebenso verhindert werden wie Scheinselbständigkeit und Schwarzarbeit.

Ein weiterer Schwerpunkt ist das lebenslange Lernen, life long learning. Erst das macht Beschäftigte fit für die Globalisierung. Verpflichtende Investitionen von 2 % des BIP halte ich nicht für akzeptabel, da wir in den Mitgliedstaaten finanzielle Spielräume brauchen. Staatlich wie unternehmerisch aber muss es gelingen, dass deutlich mehr investiert wird in unseren wichtigsten Rohstoff, in gut ausgebildete Menschen, die hochqualifiziert, motiviert und anpassungsfähig sind.

Die EVP-ED-Fraktion hat erneut einige Änderungsanträge von mir eingebracht. In einem plädiere ich dafür, dass Unternehmen über ihre Methoden der sozialen Verantwortung selbst entscheiden. Nicht Zwang, sondern Freiwilligkeit muss Grundlage von CSR bleiben.

Und letzter Punkt, die Vorverlegung der Freizügigkeit von 2013 auf 2009 ist ein falsches Signal. Dort wo deutlich höhere Stundenlöhne gezahlt werden, wo soziale Sicherheit in hohem Maße gewährleistet ist, besteht ein schwer zu bewältigender Zuwanderungsdruck. Auch hier darf bei aller notwendigen Flexibilität die Sicherheit nicht zu kurz kommen.

  Jan Andersson (PSE). – Herr talman, rådets ordförande, kommissionsledamot! Jag vill börja med att tacka föredraganden för ett väl utfört arbete och ett utmärkt betänkande. Liksom José Albino Silva Peneda, använder jag hellre uttrycket trygghet i förändringen, den förändring som vi möter i form av globalisering, i form av den demografiska utvecklingen. Jag tycker att det är en bättre beskrivning.

Det finns en skillnad mellan kommissionens förslag och parlamentets förslag, nämligen när det gäller var fokus ligger på förändringarna. Vi har ett annat fokus i parlamentets förslag. Kommissionens fokus ligger på anställningstrygghet kontra jobbtrygghet. Den motsättningen finns inte. Det går att förena en trygghet att få ett nytt jobb och ändå ha en stark anställningstrygghet. Vi från parlamentet försöker fokusera på delaktighet i processen, starka fackföreningar och en stark social dialog. Vi fokuserar på en aktiv arbetsmarknadspolitik, vi fokuserar på mer av utbildningsinsatser och vi fokuserar på starka socialförsäkringssystem.

Många har sagt att det inte är en modell utan att alla måste utgå från sina utgångspunkter. Det är då Lissabonprocessen som gäller. Nu när principerna ska fastställas vill jag poängtera det som Stephen Hughes sade: Titta på punkt 15, se vilka principer som ska vara vägledande.

Till slut vill jag säga till Elisabeth Schroedter att det inte är så att föredraganden inte haft någon kontakt med den europeiska fackföreningsrörelsen. Det har varit nära kontakter under hela tiden, och de stöder oss fullt ut att vi ska försöka förändra fokus. Att avstå från att ha synpunkter innan arbetsmarknadsministrarna har det, det vore att ge dem hela bestämmanderätten. Parlamentet måste ha en linje…

(Talmannen fråntar talaren ordet.)

  Siiri Oviir (ALDE). – Austatud president, head kolleegid.

Euroopa Liidul ei ole vaja reformida kiiresti mitte ainult oma institutsioone, vaid Euroopa Liit peab pakkuma ka oma kodanikele ja ettevõtetele poliitikat, mis leevendaks tihenenud konkurentsi ja turu avamise kõrvalmõjusid.

Pean oluliseks julgustada stabiilseid töösuhteid, mida iseloomustab usalduse kõrge tase. Mis tahes tööõiguses tehtavate muudatuste edukus oleks suurem, kui töötajad tunneksid end turvalisemalt. Ning arvestades, et see turvatunne oleneb tihti ka sellest, kui lihtne on leida uut töökohta.

Olen seisukohal, et Euroopa Liidul on suurimad probleemid seotud kvalifitseeritud ja kohanemisvõimeliste töötajate pakkumisega, ning see on küsimus, mis peaks olema Euroopa kaitstud paindlikkuse strateegia keskmes.

Esmatähtsaks tuleb pidada paindliku tööturu loomist haridustaseme tõstmise, koolitus- ja ümberkoolitusprogrammide näol.

  Roberta Angelilli (UEN). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, la flessicurezza non è né una panacea né un tabù. Basta mettersi d'accordo sulle regole del gioco. È scontato che l'Europa deve essere all'altezza delle sfide della globalizzazione e della concorrenza – non sempre leale – che ci impone l'economia mondiale.

Per tutto questo c'è bisogno di flessibilità, ma senza rinunciare al modello sociale europeo, ai suoi valori, agli standard di sicurezza e, soprattutto, di solidarietà. Quindi flessibilità a condizione che ci siano regole certe, che ci siano garanzie e meccanismi di compensazione.

Soprattutto l'Europa deve saper guidare gli Stati membri attraverso una strategia che metta insieme alcuni ingredienti fondamentali: la formazione continua e di buon livello, misure previdenziali adeguate, servizi di buona qualità a partire dai servizi per l'infanzia, sistemi di sicurezza sociale che sostengano il lavoratore nei periodi di inattività. Il sostegno, tra l'altro, non deve essere necessariamente sotto forma di sussidi, ma anche come offerta di opportunità per qualificarsi al meglio rispetto all'offerta di lavoro.

Infine, sistemi di conciliazione fra lavoro e vita familiare che permettano, soprattutto alle donne, di avere realmente pari opportunità nel mondo del lavoro.

Certo, questi obiettivi richiedono risorse importanti ma solo così la flexicurity potrà essere un'opportunità e non una scorciatoia verso la deregulation del mondo del lavoro.

  Donata Gottardi (PSE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, ringrazio anch'io il relatore per il lavoro svolto, per di più in così poco tempo.

Anch'io penso che una parola è una parola. La flexicurity non è una politica buona o cattiva in sé. Non è nemmeno una singola politica, ma un insieme di azioni combinate ed equilibrate. Dipende da come sono progettate e dipende da come sono applicate.

Normalmente si ritiene che sia una strategia volta a rendere più flessibile il mercato del lavoro e a compensare, con sostegni economici e formativi, il passaggio da un posto di lavoro all'altro. Una visione tutto sommato difensiva, di contenimento del danno, mentre quello di cui abbiamo bisogno è rilancio, innovazione e qualità.

Se proviamo a declinare la flexicurity al femminile, possiamo trovare una corretta chiave d'ingresso. Intanto abbiamo la possibilità di rilevare che sono le donne le principali destinatarie dei lavori più precari e instabili. E poi, nello stesso tempo, scoprire tutte le potenzialità positive di una strategia, se intendiamo la flessibilità non come precarietà, ma come organizzazione flessibile del lavoro e dei tempi per incontrare le esigenze delle persone.

E se intendiamo la sicurezza non solo come indennità di formazione, ma anche come accompagnamento delle diverse attività e scelte durante la vita delle persone, ecco che si entra nella prospettiva propositiva e innovativa, rivolta al futuro e non vecchie ricette del passato.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, muito brevemente. Os trabalhos desta Assembleia vão prosseguir depois destes debates, para naturalmente vos dizer que, no entendimento desta Presidência, da nossa Presidência, este era, naturalmente, um debate importante, um debate necessário, um debate importante que se verifica, de resto, pelo nível da participação e pelo muito numeroso número de Deputados que quiseram participar e colaborar neste mesmo debate.

Flexibilidade significa, naturalmente, mobilidade e num mundo globalizado a palavra “mobilidade” é uma palavra necessária, é uma palavra que significa adaptação à mudança. Mas não é só de mobilidade que falamos, falamos também de segurança, segurança que significa aposta nas pessoas, aposta nos trabalhadores, na sua qualificação, na sua formação e também na protecção à família, na protecção da qualidade do trabalho.

Estamos, naturalmente, confiantes que os princípios orientadores que conseguimos consensualizar com os nossos parceiros sociais, que esses princípios orientadores saberão, na prática, naturalmente, criar as medidas necessárias, proporcionar as medidas necessárias que promovam a mudança, promovam a segurança e tornem a Europa mais capaz de enfrentar com sucesso os desafios que se nos colocam, que a globalização nos coloca.

O Conselho, naturalmente, na sua reunião de 5 e 6 de Dezembro, esperamos, aprovará estas orientações. Estou certo que no futuro elas provarão e se comprovarão como as boas orientações, como as boas bases para uma política que torne a Europa mais forte e mais competitiva.

  Vladimír Špidla, člen Komise. Pane předsedo, vážené poslankyně, vážení poslanci, pokud se podívám na tabuli a vidím, jak čas rychle plyne, tak mi dovolte, abych se dotkl jenom dvou věcí: zaprvé z debaty jasně vyplynulo a chtěl bych to ještě zdůraznit, že obsahem flexikurity není vnutit jeden národní model celé Evropské unii, to v žádném případě. Je uznávána odlišnost různých modelů, ale chci konstatovat, že ty státy, které uplatňují uvedené zásady, mají lepší situaci trhu práce a nejedná se jenom o státy skandinávské.

Druhá otázka, které bych se chtěl dotknout, je otázka nákladů. Opět se můžete podívat, že typickým příkladem, který bývá často citován, je Dánsko, jehož náklady na sociální ochranu a zdravotnictví v evropském kontextu nejsou nadprůměrné. A to je vždy nutné si uvědomit.

Dámy a pánové, děkuji za debatu, která byla sice krátká, ale velmi intenzivní a umožnila obohatit tento koncept flexikurity. Dovolte mi, abych poděkoval zvláště panu zpravodaji.

  Presidente. La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà giovedì 29 novembre 2007.

Dichiarazioni scritte (articolo 142)

  Christian Ehler (PPE-DE), schriftlich. – Durch einen zum Bericht eingereichten Änderungsantrag soll versucht werden, Unterstützung des Europäischen Parlaments für europäische Mindestlöhne zu erhalten. Ich halte diesen Ansatz für grundlegend falsch. Die Voraussetzungen und Rahmenbedingungen auf den einzelnen regionalen Arbeitsmärkten sind so verschieden, dass wir mit einem europäischen Ansatz nicht den Wohlstand für die Menschen mehren, sondern Armut, Arbeitslosigkeit und Schwarzarbeit zementieren würden.

Zudem wird gefordert, dass die Mindestlöhne mindestens 50 - 60 Prozent des durchschnittlichen nationalen Lohns entsprechen sollten. Welches europäische Land hat einen so hohen Mindestlohn? Bevor solche Anträge zur Diskussion gestellt werden, sollen sich die Antragsteller zumindest die Mühe machen, sich die europäische Realität anzuschauen. Hier wird eine europäische Lohnfestsetzungspolitik gefordert, die bestehende nationale Mindestlöhne im Durchschnitt um 20 Prozent erhöht. Populistischer geht es nicht!

Ich hoffe, dass sich im Parlament eine eindeutige Mehrheit findet, die solchen gefährlichen Utopien – die Arbeitslosigkeit und Armut fördern und die Wettbewerbsfähigkeit der europäischen Wirtschaft in Frage stellen – eine Absage erteilt.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – Lamentamos que o relatório não exprima com suficiente clareza uma oposição à estratégia da flexigurança defendida pela Comissão Europeia. Limita-se a propor alguns cuidados paliativos aos princípios que são enunciados na comunicação da Comissão Europeia.

Por isso, não só votámos contra o referido relatório na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, como insistimos na apresentação de propostas que rejeitam a abordagem da flexigurança adoptada na referida comunicação, porque visa a desregulamentação dos mercados de trabalho e da legislação laboral, apostando, na prática, na destruição dos actuais vínculos contratuais, na liberalização de despedimentos sem justa causa, no aumento da insegurança da generalidade dos trabalhadores.

Não há cuidados paliativos que resistam à constante fragilização da contratação colectiva, à desvalorização das organizações sindicais, à transformação em precário do vínculo permanente, com o pretexto da globalização capitalista.

Na grandiosa manifestação de 18 de Outubro, em Lisboa, promovida pela CGTP, os trabalhadores portugueses disseram não a tais propostas. O que pretendem é mais emprego com direitos, o que pressupõe uma aposta na produção, mais investimento em serviços públicos de qualidade e o respeito pela dignidade de quem trabalha.

Por isso, insistimos nas propostas que apresentámos. Se as continuarem a rejeitar, votaremos contra este relatório, dado rejeitarmos a flexigurança

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), în scris. – Raportul aduce în discuţie o problemă europeană esenţială: măsurile Uniunii Europene de integrare în piaţa muncii nu pot să ignore restricţionarea arbitrară a liberei circulaţii a lucrătorilor. Opt dintre statele care au aderat în 2004 - alături de România şi Bulgaria - au perioade tranzitorii de cel puţin doi ani şi care pot ajunge până la şapte ani.

Începând cu al doilea an de tranziţie, instituţiile europene devin implicate activ în procesul de autorizare a perioadelor de tranziţie impuse de statele membre. De aceea, solicit Consiliului European să analizeze în luna decembrie foarte serios problema limitării libertăţii de circulaţie în Uniunea Europeană pentru toate noile state membre şi să adopte o poziţie comună obligatorie de reducere la minimum a barierelor puse în calea mobilităţii muncii.

Problema limitării accesului pe piaţa muncii este direct legată de primul principiu sugerat de raportor, şi anume „acţiune europeană împotriva practicilor abuzive din anumite tipuri de contracte non-standard”. Ca parlamentar european, am primit numeroase apeluri ale unor cetăţeni români care sunt privaţi în mod abuziv de plata muncii efectuate şi de cele mai elementare condiţii de asigurare socială şi medicală în ţările în care îşi desfăşoară activitatea. Reglementările pe care le vom adopta pe baza conceptului de flexicuritate trebuie să elimine în primul rând astfel de situaţii.

(La seduta, sospesa alle 17.05, è ripresa alle 17.10)

VORSITZ: HANS-GERT PÖTTERING
Präsident