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Processo : 2007/2146(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0518/2007

Textos apresentados :

A6-0518/2007

Debates :

PV 15/01/2008 - 5
CRE 15/01/2008 - 5

Votação :

PV 15/01/2008 - 10.2
CRE 15/01/2008 - 10.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0009

Debates
Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

10.2. (A6-0518/2007, Glenis Willmott) Estratégia comunitária 2007-2012 para a saúde e a segurança no trabalho (votação)
PV
  

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  Christopher Beazley (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, intervenho ao abrigo dos artigos 152º e 160º do Regimento relativos ao processo de votação e à votação nominal. Está claro que o Regimento foi desrespeitado e aplicado num sentido completamente oposto ao da sua intenção. Permita-me que solicite, através de V. Exa., que peritos na matéria, como o senhor deputado Corbett e outros, analisem cuidadosamente o que se passou hoje? Tanto quanto sei, o Presidente tem autoridade para declarar inválido um pedido de votação nominal. Pode vir a ser uma necessidade quando tivermos períodos de votação mais prolongados no futuro.

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o Regimento deste Parlamento é muito liberal e protege sobretudo as minorias, e ainda bem que assim é. Nós queremos e devemos preservá-lo. Contudo, isso pressupõe que os grupos minoritários exerçam os seus direitos de forma correcta e não abusiva. Quando isso acontece - como hoje aconteceu - é porque devemos reconsiderar esta prática.

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, tenho de discordar dos dois pontos de ordem apresentados há instantes. O Regimento é absolutamente claro nesta matéria. Todos os grupos têm o direito de solicitar votações nominais. A Presidência não dispõe de qualquer autoridade sobre a questão. Sempre considerámos que, em última análise, em qualquer câmara democrática, a maioria detém o direito de impor a sua vontade, mas o que acabámos de ouvir é expressão da mais intolerante das posições, que não permite qualquer oposição, que não permite qualquer opinião divergente; e devo dizer que se os colegas quiserem saber por que razão a União Europeia é tão impopular junto dos cidadãos, só têm de olhar para a vossa própria intolerância perante alguém que apresente um ponto de vista diferente do vosso.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Hannan, tanto quanto sei, todas as votações que tiveram lugar esta manhã foram feitas por chamada nominal. Por conseguinte, as disposições do Regimento foram escrupulosamente cumpridas.

 
  
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  Nigel Farage (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de referir aos senhores deputados Beazley e Rack, e talvez a V. Exa., Senhor Presidente, que hoje é a primeira vez, desde que tenho assento no Parlamento Europeu, que podemos de facto confiar nos resultados, porque normalmente trata-se de uma farsa! Portanto, não nos censure, nós estamos a ajudá-lo a pôr ordem na casa para que no futuro este trabalho seja efectuado em sede de comissão e não tenhamos centenas, e, nalguns casos, milhares de alterações. O que fizemos está em absoluta conformidade com o Regimento e todos vós – em especial os que acreditam nesta Casa – devem retirar daí uma lição.

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. (DE) Senhor Presidente, invocando o artigo 171.º do Regimento, gostaria de apresentar a seguinte proposta em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu: tendo em conta a urgente necessidade de debatermos o Regimento e a sua interpretação, proponho que a sessão seja agora suspensa e que todos os debates seguintes, incluindo as declarações de voto, sejam adiados para as dez horas da noite.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Catorze membros desta Câmara solicitaram declarações de voto para cada um dos sete debates realizados ontem e na manhã de hoje. Catorze deputados, cada um dos quais pediu para fazer uma declaração de voto sobre cada um dos sete debates: dez pertencem ao Grupo IND/DEM, dois ao Grupo PPE-DE e dois são deputados não-inscritos.

Se estas declarações de voto forem feitas agora, irão absorver aproximadamente duas horas do nosso tempo.

Por conseguinte, submeto à Câmara o seguinte ponto de ordem: ou avançamos já com as declarações e permanecemos aqui durante mais duas horas, ou suspendemos agora a sessão – como o senhor deputado Schulz propôs – e realizamo-las esta noite.

(O Parlamento aprova a proposta)

Senhoras e Senhores Deputados, às 15H00, ser-vos-á comunicada a hora em que daremos início às declarações de voto.

 
Última actualização: 16 de Maio de 2008Advertência jurídica