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Textos apresentados :

RC-B6-0124/2008

Debates :

PV 13/03/2008 - 9.2
CRE 13/03/2008 - 9.2

Votação :

PV 13/03/2008 - 11.2
CRE 13/03/2008 - 11.2

Textos aprovados :


Relato integral dos debates
Quinta-feira, 13 de Março de 2008 - Estrasburgo Edição JO

9.2. Detenção de manifestantes após as eleições presidenciais na Rússia
PV
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de cinco propostas de resolução sobre a detenção de manifestantes após as eleições presidenciais na Rússia(1).

 
  
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  Bernd Posselt, autor. − (DE) Senhor Presidente, no período de preparação deste projecto de resolução, alguns de nós fomos acusados de sermos inimigos ou opositores da Rússia. Ora, somos exactamente o contrário! Somos amigos da Rússia, estamos preocupados com a democracia e o Estado de direito neste importante país europeu. Protestamos veementemente contra a prisão de activistas da oposição que se limitaram a chamar a atenção para um facto que foi assinalado por todas as instituições internacionais, ou seja, que as eleições presidenciais na Rússia foram extremamente injustas.

Apelamos à libertação imediata dos activistas da oposição e de outros que têm sido mantidos nas prisões e em campos de trabalho há muito tempo, como os chamados presos da Yukos, Khodorkovsky e Lebedev, e apoio o apelo da Chanceler Angela Merkel para que os dois homens sejam finalmente libertados.

Porém, há uma coisa a respeito da qual temos de ser claros. O recém-eleito Presidente da Rússia tem a oportunidade única de protagonizar um novo começo, de caminhar rumo à democracia e ao Estado de direito, bem como a uma política externa menos nacionalista e menos agressiva. Mas isso significa que terá de se desembaraçar das teias da Gazprom e de se libertar do sistema de Putin; infelizmente, não há a menor indicação de que isso aconteça.

Por isso, é nosso dever expressar críticas leais. Não são aqueles que, como o antigo Chanceler alemão Schröder, louvam o sistema de Putin e se deixam envolver na propaganda e nos interesses económicos e nacionalistas desse sistema, que são os amigos da Rússia; não, os amigos da Rússia apoiam os direitos humanos e civis do povo russo, que tem uma oportunidade de desenvolvimento democrático.

Se permanecermos em silêncio, as pequenas sementes da democracia e do Estado de direito que o Presidente Yeltsin semeou e que o presidente Putin pôs em perigo acabarão por ser asfixiadas, e isso não pode ser do interesse da Europa nem do interesse do povo russo.

(Aplausos)

 
  
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  Marios Matsakis, autor. − (EN) Senhor Presidente, a minha intervenção sobre esta questão é feita a título pessoal.

Nestes últimos anos, verificou-se uma evolução significativa na Rússia, do comunismo estalinista para um princípio de capitalismo liberal, da ameaça nuclear da Guerra Fria para o início de um desarmamento amigável e de conversações sobre a cooperação militar com o Ocidente. Foram instituídas simultaneamente mais reformas democráticas no país e o nível de vida do povo russo tem vindo a aumentar regularmente.

Congratulamo-nos com esta evolução e temos de a apoiar. Nem sempre devemos criticar as coisas más, por vezes temos de as tolerar, e devemos apoiar as coisas boas. Desta forma, não só seremos objectivos, como também promoveremos mais rapidamente e em maior medida as mudanças para melhor.

Assim sendo, e tendo em conta as eleições presidenciais recentes na Rússia, devemos dizer que estas se realizaram de uma forma mais democrática do que as anteriores, se bem que tenha havido o problema da desigualdade de acesso dos candidatos aos meios de comunicação. Mas sejamos honestos: não é um problema que temos também nos Estados-Membros da UE? Infelizmente é.

Após as eleições, houve manifestações de protesto nas ruas. Há notícia de que a polícia russa reagiu com força excessiva a algumas dessas manifestações. Podemos dizer honestamente que as nossas forças policiais dos Estados-Membros da UE são angelicais e que não reagem por vezes (e mais vezes do que nos agradaria) com força excessiva?

Sim, condenamos o tratamento injusto dos candidatos pelos órgãos de comunicação estatais russos; sim, condenamos a utilização excessiva da força pela polícia russa contra os manifestantes, mas fazemo-lo exactamente da mesma forma, e no mesmo espírito, como faríamos se estivessem em causa acontecimentos semelhantes em qualquer outro país ou união de países, entre eles o nosso.

 
  
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  Alexandra Dobolyi, em nome do Grupo PSE. − (EN) Senhor Presidente, tenho de o desiludir. Não sou um dos autores da presente resolução e o meu grupo não subscreveu esta resolução. A razão por que o não fez não foi para evitar o debate de hoje. Não foi porque entendêssemos que estas questões não devem ser debatidas ou porque considerássemos que não há problemas na Rússia, e também não foi porque julgássemos desnecessário abordar as implicações das eleições presidenciais russas. Foi antes porque estamos convictos de que, quando está em causa a Rússia, uma potência mundial, membro do Conselho de Segurança da ONU e um dos principais parceiros da UE, deve ser travado em plenário um debate exaustivo e bem preparado.

A Rússia não só é um vizinho próximo, como também um parceiro estratégico. Queremos travar um debate alargado sobre as nossas relações, em que sejam abordadas todas as questões significativas, do comércio ao investimento (que está florescente), passando pela energia, pela democracia e também pelos direitos humanos.

Há muitas opiniões diferentes sobre a Rússia, mas julgo que concordamos todos em que a Rússia é para nós um parceiro estratégico do ponto de vista da resolução dos conflitos regionais e da resposta aos desafios globais, e que resta ainda muito a fazer para desenvolver todas as potencialidades das nossas relações. Temos de proceder a um intercâmbio alargado de pontos de vista, não só nesta Assembleia, mas também com a Comissão e o Conselho, com vista à formulação de uma abordagem pragmática da cooperação em matérias em que essa cooperação seja possível, bem como à manifestação do nosso desacordo, no que se refere às questões em que essa cooperação não seja possível.

É mais do que evidente que não é possível ou conveniente abordar esta questão significativa e importante em 20 minutos, numa tarde de quinta-feira, e é essa a razão pela qual o meu grupo se absterá mais logo na votação.

 
  
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  Marcin Libicki, autor. − (PL) Senhor Presidente, realizaram-se outras eleições na Rússia e, mais uma vez, muitos candidatos foram afastados antes de a votação ter lugar. Mais uma vez, activistas da oposição que se manifestavam em protesto contra o resultado das eleições foram dispersos à força. Mais uma vez, o Ocidente mostra-se surpreendido, por três razões. Em primeiro lugar, constata que os direitos civis não são respeitados na Rússia. Em segundo lugar, porque se persegue uma oposição já de si tão débil? Em terceiro lugar, porque se faz essa perseguição, quando, em princípio, o público apoia todas as decisões do Governo?

Temos de perceber que quem encarar a Rússia e os Russos como uma sociedade normal e um Estado ocidental normal e civilizado não conseguirá perceber este país. Como os vizinhos de sempre da Rússia, entre os quais estão muitas das nações da Europa Central e Oriental, bem podem atestar, a mentalidade russa é totalmente diferente. Sabemos muito bem que a sociedade russa apoia sempre o governo e as autoridades, com ou sem eleições. Sempre assim foi, é e será na Rússia.

Naturalmente, concordo inteiramente com o senhor deputado Posselt, quando defende que os verdadeiros amigos da Rússia têm de fazer tudo o que for possível para alterar este estado de coisas. Mas, na minha opinião, nada disto constitui uma surpresa.

 
  
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  Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, a Federação da Rússia é um país com o qual desejamos desesperadamente concluir parcerias estratégicas. Se a questão essencial não é a democracia, então é o Estado de direito.

27 de Fevereiro: um militante da coligação Outra Rússia foi libertado de um hospital psiquiátrico da cidade russa de Tver. Roman Nikolaychik foi vítima de psiquiatria punitiva. Foi sujeito a uma pressão política crescente desde que foi escolhido como candidato local da lista partidária da coligação Outra Rússia. Larisa Arap esteve detida durante 46 dias, depois de ter publicado um artigo crítico, no Oblast de Murmansk. Artem Basyrov esteve hospitalizado durante mais de um mês na República de Mari El, por ter apoiado a Outra Rússia.

1 de Março: carta aberta ao Serviço Federal de Segurança da Rússia. "Nós, jornalistas e colegas de Natalya Morar, uma correspondente da revista The New Times, exigimos que as chefias do SFS ponham termo à sua detenção anticonstitucional na área aduaneira do aeroporto de Domodedovo e que lhe abram a fronteira russa".

4 de Março: milhares de pessoas participaram em marchas, nas ruas de Moscovo e S. Petersburgo. Em Moscovo, as autoridades recusaram-se a autorizar a manifestação e dezenas de pessoas foram detidas quando a polícia atacou a multidão com bastões. Nikita Belykh, dirigente do partido União das Forças de Direita, foi detido por homens camuflados das Forças Especiais OMON. Lev Ponomarev, presidente do movimento Para os Direitos Humanos, e Denis Bulinov, director executivo da Frente Civil Unida, incluíam-se também entre os detidos.

7 de Março: jornalistas silenciados durante a votação na Rússia. Na Sacalina do Sul, um tenente do exército atacou um jornalista da Tvoya Gazeta de Yuzhno Sakhalinsk. Em Novosibirsk, o fotógrafo Yevgeny Ivanov foi acusado de "resistência às autoridades" e de "não se ter registado". Em S. Petersburgo, uma jornalista da Grazhdansky Golos foi detida pela militsiya "estar numa secção de voto sem autorização". O jornal em que trabalha é publicado pelo Golos, um grupo de observação eleitoral independente. Um jornalista do Vpered (Avante), um diário local de Khimki, no Oblast de Moscovo, foi atacado por membros da militsiya quando estava a tentar introduzir o seu voto na urna.

Isto é que é o Estado de direito?

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, os acordos que a UE celebrou com a Rússia prevêem não só o reforço da cooperação nos domínios da economia, da segurança e da energia, mas também o respeito pelo Estado de direito, pela democracia e pelos direitos fundamentais da pessoa humana.

Não obstante, durante a campanha eleitoral, grupos da oposição e organizações não-governamentais foram sujeitos a regras bastante mais rigorosas em matéria de direito de reunião e de manifestação com fins pacíficos. A isto acresce que os principais jornais diários e as estações de rádio e televisão foram colocados sob um apertado controlo governamental. A marcha organizada pelos partidos da oposição para o dia 3 de Maio começou por não ser autorizada pelas autoridades de Moscovo e terminou com a detenção dos participantes, entre os quais estavam os líderes da oposição. Lamentavelmente, as recentes eleições evidenciaram que a democracia e o respeito pelo Estado de direito não são muito sólidos na Rússia. Refiro-me não só ao uso de força desproporcionada por parte da polícia durante a manifestação, mas também à atitude hostil para com a missão de observação da OSCE.

A comunidade internacional tem o direito de esperar do novo presidente da Rússia não apenas a garantia de que o maior país do mundo vai continuar a construir a democracia, mas também, e nomeadamente, medidas concretas, como a revisão da situação dos activistas políticos que estiveram presos durante anos.

 
  
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  Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, nem a campanha das eleições presidenciais russas nem as eleições em si observaram as regras da democracia. Durante o anúncio das candidaturas, não houve sequer uma tentativa de manter as aparências. Os órgãos de comunicação social sofreram uma pressão constante para não publicarem informação crítica do candidato apoiado pelo presidente em exercício. Houve um bloqueio do acesso da oposição aos órgãos de comunicação social e foram colocados entraves à observação do desenrolar das eleições.

Isto é difícil de aceitar, designadamente se tivermos em conta a adesão da Rússia ao Conselho da Europa e as anteriores declarações das autoridades russas sobre o respeito dos direitos humanos. Devo dizer que estas declarações só são credíveis para pessoas que não conheçam a Rússia. A violação dos princípios democráticos durante as eleições foi seguida de protestos, da repressão brutal de uma manifestação e da detenção dos manifestantes. Decididamente, a Rússia abandonou os padrões democráticos. Apelamos à rápida libertação de todos os prisioneiros de consciência.

 
  
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  Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fico contente por ver que a questão da evolução da situação na Rússia foi incluída nos debates em plenário.

Não há dúvida de que boas relações mútuas com a Federação Russa constituem uma condição prévia para uma União Europeia forte no futuro. Lamento muito que as eleições na Rússia não se tenham realizado sem interferência por parte das autoridades. Por outro lado, o que nos falta, como tantas vezes no passado, é uma simples demonstração de respeito elementar, por nossa parte, pelo trabalho realizado e pela cultura da nação e do país que estamos a debater hoje.

Não há qualquer dúvida de que a Rússia continua a estar longe de alcançar o nível de justiça social e de qualidade de vida que gostaríamos de ver em todo o mundo. O país tem dificuldade em lidar com a sua crise demográfica. Por outro lado, é a primeira vez na história da Rússia que o mais alto representante do país está a deixar o Kremlin voluntariamente e que o seu sucessor foi escolhido pelo povo. Não há dúvida de que as tecnologias, as ferramentas e os métodos de gestão políticos, incluindo os procedimentos de votação, foram levados à perfeição na Rússia. Mas estas tecnologias foram importadas do Ocidente.

Quero perguntar àqueles que se lamentam hoje por causa da situação da democracia na Rússia se também estão incomodados com o facto de o Parlamento Europeu se recusar, de forma um pouco cobarde, a perguntar como o Javier Solana está a lidar com o direito internacional.

 
  
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  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, o tema do debate de hoje é a violação dos direitos humanos na Rússia, cometida contra as pessoas que protestaram contra a ausência de democracia, em particular durante as recentes eleições presidenciais. Não só se usou a força contra os manifestantes, que foram ainda detidos, como a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa teve de cancelar a sua missão de observação, por culpa das restrições excessivas impostas pelo Governo russo. As autoridades russas exerceram pressões sobre grupos da oposição, toleraram a fraude eleitoral e subjugaram os órgãos de comunicação social. De igual modo, as organizações não-governamentais viram-se impedidas de exercer a sua actividade e foram impostas restrições à organização de reuniões.

Obviamente, não podemos aceitar a falta de respeito pelos direitos humanos e da democracia, a ausência de liberdade de expressão, a discriminação contra as minorias nacionais e as restrições impostas às organizações independentes. Porém, temos de ter presente que a Rússia não possui tradições democráticas. O curto período de democratização iniciado em 1864 teve o seu ocaso em 1917, com a instauração da Rússia soviética, um Estado tipicamente totalitário liderado primeiro por Lenine e Estaline, e depois pelos seus discípulos, que representava a perfeita negação da democracia.

A situação que se vive na Rússia deve servir de aviso a outros impérios e Estados totalitários que temem o processo democrático, mesmo quando a oposição é minoritária e ameaça apenas revelar a verdade, que os primeiros fazem por esconder a todo o custo.

 
  
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  Koenraad Dillen (NI). (NL) Duas observações apenas. Não tenho qualquer problema em apoiar esta resolução. Mas claro está que todos sabemos que a Rússia é um importantíssimo fornecedor de energia, pelo que os Chefes de Estado e de Governo vão tranquilamente pôr de lado esta folha de papel.

Já sabemos por experiência que, quando há interesses económicos em jogo, seja na China, na Rússia ou na Arábia Saudita, a paixão pelos direitos humanos de todos estes autores de cartas dos direitos fundamentais têm de ceder à Realpolitik. Não tenhamos, portanto, ilusões.

Em segundo lugar, Senhoras e Senhores Deputados, se substituírem “Rússia” por “Bélgica” nesta resolução, verão que isso não afecta minimamente a relevância do texto. É que também na Bélgica, ainda não há muito tempo, a polícia foi incitada a espancar manifestantes pacíficos por ordem do Presidente da Câmara de Bruxelas. Também na Bélgica, o acesso da oposição aos meios de comunicação social é amplamente restringido. Também na Bélgica, juízes politicamente nomeados proibiram um partido da oposição, a pedido do Governo, e a pedido, também, do partido a que pertence o Comissário, que hoje se encontra aqui entre nós, após o que esses juízes foram promovidos como recompensa. Era bom que a Europa arrumasse primeiro a sua própria casa e lidasse com estes falsos democratas.

 
  
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  Józef Pinior (PSE). – (EN) Senhor Presidente, a Rússia é um grande país, um actor global, um membro do Conselho de Segurança da ONU e um parceiro estratégico da União Europeia.

Antes de mais nada, gostaria de apelar para a realização de um debate sério, calmo e objectivo no Parlamento Europeu sobre a situação crítica da democracia russa e dos direitos humanos nesse país.

Na realidade, a Rússia dificultou a observação das eleições legislativas recentes pelos actores internacionais. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pronunciou-se até à data contra a Rússia em 15 processos relacionados com a Chechénia. A tortura e a detenção ilegal pelas forças do Governo checheno do Presidente Ramzan Kadyrov continuam a ser frequentes e sistemáticas. No período que antecedeu as eleições, as autoridades russas impuseram restrições mais apertadas à liberdade de reunião e usaram de força excessiva para dispersar manifestações pacíficas. A legislação russa relativa às organizações não governamentais é particularmente restritiva.

Não é possível travar esta tarde um debate adequado sobre estas questões. Gostaria de apelar mais uma vez para a realização em plenário de um debate sério sobre a situação crítica da democracia e dos direitos humanos na Rússia.

 
  
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  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, efectivamente, as mudanças democráticas na Rússia não estão a ser acompanhadas por avanços na esfera dos direitos civis fundamentais, nomeadamente dos direitos da oposição. Os Russos aprenderam a sentir orgulho e a viver num miserável estado de servidão. Por muito que nos insurjamos, as autoridades não nos vão prestar grande atenção, mas o povo russo deve ser informado sobre a posição da Europa. Este será talvez um longo e moroso processo, apostado em contribuir para uma sensibilização gradual de que, também na Rússia, as coisas podem passar-se de uma maneira diferente e mais normal, com as pessoas mais felizes, visto que o país reúne esse potencial. Temos de apoiar este processo de consciencialização.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Tal como os oradores que me antecederam, também eu penso que as boas relações de vizinhança entre a União Europeia e a Rússia são decisivas para a estabilidade, segurança e prosperidade de toda a Europa.

Por um lado, a União Europeia tem de se esforçar por intensificar a cooperação com a Rússia, especialmente em questões políticas, de segurança, económicas e, sobretudo, energéticas. Por outro lado, não podemos manter o silêncio relativamente ao desrespeito pelas liberdades democráticas e políticas na Rússia. Temos de manifestar a nossa insatisfação nos casos em que já temos conhecimento antecipado de uma violação da democracia, como aconteceu na exclusão do candidato presidencial Mikhail Kasyanov.

Acredito que o recém-eleito Presidente russo, Dmitri Medvedev, respeitará o Estado de direito e a democracia e criará as condições para um rápido início das negociações sobre o novo Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Rússia.

 
  
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  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de acrescentar mais um aspecto à lista de abusos ocorridos durante estas eleições, que, no fim de contas, acabaram por não o ser, visto que não existiam escolhas alternativas. Refiro-me ao facto de vários candidatos não terem podido integrar as listas devido às dificuldades financeiras que pesam sobre os respectivos partidos.

Mas qual a razão destas dificuldades financeiras? Sucedeu que, nas eleições anteriores para a Duma, as mensagens políticas transmitidas ao abrigo de um direito de tempo de antena supostamente gratuito tinham de ser pagas, caso o partido emissor não superasse um determinado nível de audiências. Em resultado desta exigência, vários partidos encontram-se endividados e sem poder suportar qualquer tipo de actividade política. Para piorar a situação, arriscam-se a ser declarados ilegais por motivo de falência. Importa atentar também nesta situação bizarra.

 
  
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  Louis Michel, Membro da Comissão. (FR) Senhor Presidente, gostaria de começar com um breve comentário pessoal. Ouvi o contributo para o debate do senhor deputado Dillen, que representa um partido de extrema-direita belga, fazendo uma comparação bastante lamentável entre as circunstâncias que se vivem na Bélgica e a situação na Rússia. Obviamente que recuso estas afirmações. Reconheço nelas os métodos familiares a que o seu partido habitualmente recorre e que se traduzem, meramente, numa forma de insulto. Permitam-me que diga muito claramente que estes métodos não conferem qualquer crédito a quem os aplica.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão está a acompanhar de perto a evolução da situação, na sequência das manifestações em Moscovo e São Petersburgo, em 3 de Março: estamos a fazê-lo não só através da nossa delegação em Moscovo, como também através de contactos directos com os Estados-Membros. Para além disso, mantemos contactos regulares com as ONG russas e internacionais que trabalham na esfera dos direitos humanos. A Comissão partilha da vossa preocupação acerca da aparente deterioração da situação dos direitos humanos na Rússia e das notícias de violações de direitos humanos, sobretudo no que respeita à liberdade de reunião e à liberdade de expressão. Ficámos extremamente desiludidos quando o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE foi forçado a concluir não ser viável enviar uma missão de observação eleitoral. Nos seus contactos bilaterais com a Rússia, inclusivamente ao mais alto nível, a União Europeia reitera regularmente a importância do respeito pelos direitos humanos.

Dentro de um mês, procederemos a uma das nossas duas consultas anuais com a Rússia a respeito dos direitos humanos. Estas consultas proporcionam-nos a oportunidade para explorar com maior profundidade as tendências gerais em matéria de direitos humanos e ouvir o ponto de vista da Rússia acerca de casos individuais. Nas próximas consultas, veicularemos o nosso parecer, especialmente no que respeita ao direito à liberdade de expressão e à liberdade de reunião, aos problemas levantados pelo recrudescimento do racismo e da xenofobia e à cooperação com a Rússia nas organizações internacionais como a OSCE e o Conselho da Europa. As consultas permitem-nos igualmente trazer à colação os casos individuais. Antes e depois das consultas, encontramo-nos com um grupo que representa organizações não governamentais russas e internacionais que trabalham no campo dos direitos humanos. Estas reuniões colocam a União Europeia em contacto com as preocupações dos activistas de direitos humanos e permitem-nos um intercâmbio directo de pontos de vista.

Olhando um pouco mais para o futuro, deveríamos estar, em breve, numa posição que nos permita embarcar em negociações com vista a um novo acordo entre a União Europeia e a Federação Russa. Tratar-se-á de um acordo abrangente, abarcando o número crescente de domínios políticos em que cooperamos. Tal como se salientava na declaração da União Europeia, na sequência das eleições presidenciais russas, temos um interesse comum em reforçar os nossos laços e esperamos que a nossa parceria seja consolidada e desenvolvida de forma construtiva durante o mandato presidencial de Dmitri Medvedev. Teremos o cuidado, ao negociar o novo acordo, de assegurar que o mesmo reflicta os valores com que ambas as partes se comprometeram: uma sociedade civil vigorosa e meios de comunicação social independentes são os aliados naturais e necessários do crescimento e da estabilidade na Rússia. Aprendemos isso com a nossa própria experiência, na União Europeia, e esta é uma mensagem que veicularemos de forma determinada – como vizinhos e parceiros – aos nossos amigos russos, quer diariamente, quer nas nossas discussões sobre a forma que deverão assumir as nossas futuras relações. Estou convicto de que, desde já, o Parlamento Europeu dará o seu apoio generoso aos nossos esforços.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final do debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. (PL) Senhor Presidente, fico sempre espantado quando vejo pessoas que, por um lado, exigem mundos e fundos da democracia americana e, por outro lado, acalentam diminutas expectativas em relação à Rússia. Isto é humilhante para a Rússia e para os Russos. Dos grandes e poderosos, devemos esperar mais, e não menos. Aqueles que condenam os métodos empregues em Guantanamo e na luta contra o terrorismo, que se mostram sempre vigilantes em relação às viagens e às conspirações da CIA na Europa, deviam talvez olhar com mais atenção para o que se passa na Rússia. Mas essas pessoas, e os políticos que comungam da sua filosofia, não querem ouvir falar de direitos humanos e de direitos civis na Rússia. Pelo contrário, recorrem a todo o tipo de justificações e desculpas para não discutirem os problemas da democracia russa.

Não podemos contentar-nos com os pretensos avanços da Rússia neste campo, como o facto de o Presidente Putin não ter violado e Constituição russa e ter deixado o cargo por sua livre vontade. Isto não é nenhum avanço, é uma regra de conduta básica. Vem-me à memória uma anedota sobre a benevolência de Estaline. Uma criança sai do gabinete de Estaline a sangrar, mas a sorrir. “Por que sorris?”, pergunta-lhe alguém. “Sorrio porque Estaline foi muito bom para mim.” “Mas muito bom como?”, retorquiu o inquiridor. “Ele não te bateu?” “Sim,” responde a criança, “mas podia ter-me morto.”

 
  
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  Katrin Saks (PSE), por escrito. (ET) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que, infelizmente, não subscrevo a posição de abstenção do meu grupo na votação da resolução sobre a Rússia.

Quando o Presidente eleito, Dmitri Medvedev, assumir funções, precisaremos, com efeito, de uma resolução. Ignoramos ainda quais serão as primeiras decisões a tomar pelo novo Presidente nem sabemos que papel Vladimir Putin irá assumir durante o seu mandato.

Nas condições actuais, em que candidatos democráticos foram impedidos de participar nas eleições e de explicar, aos cidadãos nas ruas, os seus pontos de vista sobre a situação, julgo ser particularmente importante expressar a minha própria opinião. De outra forma, acabaremos por ficar na mesma situação que o Conselho da Europa, que voltou a adiar para data mais oportuna o seu próprio relatório sobre a Rússia.

Apesar de ser meu desejo participar na votação, e ser minha intenção votar a favor da resolução, o texto não corresponde exactamente ao que eu desejaria. Enquanto instituição democrática, e sempre que somos chamados a exprimir a nossa opinião sobre uma questão tão importante como a liberdade eleitoral, considero ser nosso dever assumirmos uma posição firme e baseada em princípios.

 
  

(1) Ver Acta.

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