Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0486/2008) dos deputados Janusz Lewandowski e Jutta Haug, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2009 alterado pelo Conselho (todas as secções) (16257/2008 – C6-0457/2008 – 2008/2026(BUD).

  Jutta Haug, relatora. – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, parece que o Presidente em exercício do Conselho ainda não se encontra exactamente no Hemiciclo. Em todo o caso, a segunda leitura do orçamento europeu está inscrita na ordem do dia de amanhã. Com toda a probabilidade, não precisaremos de muito tempo para a votação. O facto de poucas coisas ainda terem de ser submetidas a votação e ainda menos serem objecto de litígio deve-se à cooperação construtiva entre todos os deputados envolvidos – tanto nas comissões especializadas como na Comissão dos Orçamentos –, uma cooperação que gostaria de agradecer muito sinceramente. E que me apraz ainda mais, por saber que isto não pode ser tomado como um dado adquirido. O que também é válido para o trabalho preparatório realizado por toda a equipa da Comissão dos Orçamentos, para o trabalho de todos os colaboradores dos grupos políticos e para o apoio dos assistentes pessoais. Muito obrigada!

Gostaria também de agradecer à Comissão a vontade que demonstrou de cooperar. As suas comunicações connosco podem não ter agradado sempre a todos os envolvidos, mas sempre foi solícita e, sobretudo, falou comigo aos diferentes níveis, coisa que não se pode dizer da Presidência do Conselho. Até agora, a Presidência francesa do Conselho não arranjou forma de falar comigo, a relatora geral, uma única vez. Nem uma só vez! Ainda nem sequer recebi resposta a uma carta que lhe dirigi antes do trílogo de 13 de Novembro – o que é muito estranho, muito desconcertante.

O que não foi de modo algum estranho ou desconcertante, no entanto, foi a forma como a equipa do Conselho se comportou na reunião de conciliação. O seu comportamento e as suas atitudes foram as expectáveis. Em primeiro lugar, não há revisão, ainda que pequena, em circunstância alguma. Em segundo lugar, os pagamentos devem ser reduzidos em qualquer caso, mesmo que o fosso entre pagamentos e autorizações se converta num abismo. Em terceiro lugar, as dotações não utilizadas do exercício em curso devem ser entregues, de preferência, imediatamente. Em qualquer caso, cerca de 4,9 mil milhões serão canalizados de volta para os cofres dos Ministros das Finanças nacionais. No Parlamento, estamos muito satisfeitos por termos conseguido convencer a Comissão a prometer uma transferência de 700 milhões de euros para o desenvolvimento rural. Consideramos igualmente que as declarações comuns vinculativas sobre a simplificação do processo e a aceleração da execução dos programas dos Fundos Estruturais, assim como a promessa de que, se necessário, serão propostos sem demora mais fundos para pagamentos, serão úteis para a gestão das tarefas do próximo exercício.

Estas tarefas não serão exactamente triviais. O impacto da crise nos mercados financeiros e as suas repercussões na economia real serão sentidos em todos os Estados-Membros. Por isso, o Parlamento está inteiramente disposto a libertar fundos para a criação ou a manutenção de postos de trabalho, de fundos para a criação de dinâmica económica – para além do leque de instrumentos já à disposição da União Europeia. Estamos preparados para fazer tudo o que for necessário com a máxima rapidez possível – não de forma indiscriminada, naturalmente, mas, se estiver claro que projectos devem beneficiar dos fundos e qual é a sua pertinência, ninguém esbarrará com portas fechadas.

O Parlamento também está preparado para uma revisão do programa financeiro a médio prazo, mas, primeiro, o Conselho precisa de uma posição comum.

É certo que votaremos amanhã em segunda leitura, mas tenho a vaga sensação de que aquilo que vamos votar é apenas um quadro orçamental. Os aditamentos ser-nos-ão exigidos a pouco e pouco ao longo do ano

  Janusz Lewandowski, relator. − (PL) Senhora Presidente, a segunda leitura do orçamento das Instituições Europeias será, em princípio, uma repetição da primeira leitura e cabe-me a mim explicar por que assim é.

No caso do Conselho, respeitamos o nosso acordo de cavalheiros e aceitamos as suas reservas no que respeita a despesas orçamentais para 2009, embora reconhecendo a necessidade adicional de recursos destinados a cobrir os custos do Grupo de Reflexão. No caso das outras Instituições, vale a pena registar que a maior necessidade de financiamento do Tribunal de Contas se fica a dever aos pagamentos iniciais relativos à sua nova sede (em última análise, este método de financiamento da nova sede será vantajoso para os contribuintes europeus) e, no caso do Tribunal de Justiça Europeu, necessitará de financiamento para o seu novo processo de urgência, que exige mais verbas a fim de contratar mais pessoal.

No que respeita ao Parlamento Europeu, testámos o projecto-piloto este ano. O projecto-piloto produziu resultados encorajadores, graças à excelente cooperação dos serviços administrativos do Parlamento, e neste caso gostaria de expressar os meus agradecimentos pessoais ao Secretário-Geral, Harald Rømer. O teste não foi irrelevante, uma vez que este será um ano especial para o Parlamento Europeu, devido às próximas eleições, à necessidade de financiar a campanha eleitoral e à regulamentação absolutamente nova respeitante aos estatutos dos deputados ao Parlamento Europeu, a par de uma maior transparência em relação ao fundo de pensões e às novas regras de contratação e vencimento dos assistentes. O facto de estar a ser abordada a questão dos DPE e seus assistentes é uma boa notícia em ano de eleições.

Como é evidente, isto incorre em custos suplementares em termos do orçamento do Parlamento Europeu. Apesar disso, fizemos um esforço e conseguimos alcançar o objectivo para o qual trabalhamos há vários anos, a saber, o de assegurar que, não obstante as necessidades específicas do Parlamento Europeu, o seu orçamento não exceda 20% das despesas administrativas da União Europeia. Em geral, ao que parece, a votação na Quinta-feira será rápida, graças à boa cooperação dos coordenadores e à excelente cooperação do Secretariado do Parlamento Europeu – e neste contexto, gostaria de mencionar em especial Marianna Pari e Richard Wester. Trata-se de duas pessoas que devem ser mencionadas numa ocasião como esta.

  Dalia Grybauskaitė, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, queria frisar que o processo de negociação do orçamento de 2009 foi muito específico e se revestiu de uma grande importância e de uma dificuldade sem precedentes. A grande prioridade é promover o crescimento e o emprego. Este ano, no processo orçamental estava também em causa o financiamento do instrumento de ajuda alimentar a países em desenvolvimento. Juntos, conseguimos chegar a um acordo equilibrado com vista à afectação a esse fim de uma verba de mil milhões de euros.

Ter um orçamento não é suficiente. Precisamos de o executar de forma capaz e pontual. A este propósito, tendo em conta que a coesão é um factor determinante em matéria de estimulação do crescimento económico, o Parlamento salientou a importância de que se revestem uma execução orçamental eficiente e a necessidade de aperfeiçoamento e simplificação. Nas nossas negociações, chegámos a um consenso nesse sentido. A Comissão comunga desse objectivo e, em 26 de Novembro, apresentou propostas que visam acelerar a execução e a simplificação da gestão dos Fundos estruturais.

A semana passada, o Conselho Europeu deu a sua aprovação plena a essa abordagem e eu espero que, agora, não tenhamos dificuldades em chegar a um consenso para a introdução das alterações legislativas necessárias.

Olhando avante para o futuro próximo, todos temos de reconhecer que, em breve, teremos de enfrentar outros desafios, na resposta à crise financeira e económica instalada na Europa. O plano de relançamento da economia europeia apresentado pela Comissão integra elementos com incidência no orçamento comunitário do próximo ano. O Conselho Europeu da semana transacta deu o seu apoio a esse plano de relançamento. Assim, a Comissão apresentou uma proposta para a revisão do quadro financeiro plurianual nos termos do acordo interinstitucional.

A proposta em causa tem de ser aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho nos próximos meses e eu, como de costume, conto, com a sua cooperação, especialmente do Parlamento.

Para concluir, gostaria de recordar que a negociação do orçamento de 2009 exigiu cedências de todas as partes. Mostrou também que, com um espírito de cooperação leal entre as instituições, se podem alcançar os melhores resultados. Isso não teria sido possível sem a atitude construtiva e responsável que o Parlamento manteve ao longo de todo o processo negocial. Quero ainda salientar o papel crucial da Presidência na coordenação das posições dos Estados-Membros.

Finalmente, permitam-me que manifeste a minha gratidão aos representantes do Parlamento na negociação e, em particular, ao seu chefe, senhor deputado Borg, aos relatores de 2009, à senhora deputada Haug, com a sua abordagem inovadora deste ano, e o senhor deputado Lewandowski, e, também, a todos os coordenadores políticos da COBU, que prestaram à Comissão e ao Parlamento um grande auxílio.

Desejo a todos uma votação favorável amanhã, e a todos vós um Ano Novo melhor que o esperado.

  László Surján, em nome do Grupo PPE-DE. – (HU) Ouvimos falar das dificuldades que tiveram de ser enfrentadas. Acredito que, sob a liderança de Jutta Haug, conseguimos resolver essas dificuldades bastante bem. Ela merece o nosso agradecimento pelo seu trabalho e pelo facto de que cada grupo político pode sentir que este orçamento também é seu.

Elaborar um orçamento é exprimir política por números. Qual é a mensagem, pergunto-me, que o Partido Popular Europeu vê neste orçamento? Do nosso ponto de vista, temos de dar aos cidadãos europeus uma maior segurança, e a União Europeia está pronta para o fazer e é capaz de o fazer. Cerca de um terço do orçamento é dedicado a rubricas que aumentam o sentimento de segurança. As alterações apresentadas pelo Partido Popular Europeu e pelos Democratas Europeus aumentaram o orçamento em cerca de mil milhões de euros, aumentando assim o seu perfil; estou a pensar em fundos para apoiar pequenas empresas, manter postos de trabalho e criar novos quando possível, para desenvolver regiões subdesenvolvidas, para segurança energética e para planear projectos tais como o Nabucco. No entanto, a segurança alimentar é também muito importante, sobretudo hoje em dia, para não falar na defesa das fronteiras da zona Schengen e na prevenção da imigração ilegal.

Naturalmente, por muito bom que seja este orçamento, está longe de ser perfeito. Parte da razão das suas falhas reside nos Estados-Membros. É inaceitável que os Estados-Membros não usem os recursos que a UE lhes disponibiliza, que milhares de milhões de euros fiquem por utilizar nos cofres da UE. Alguns Estados-Membros introduzem obstáculos artificiais, tornando o acesso aos concursos ainda mais difícil do que nós mesmos tornamos. Os esforços da Comissão Europeia para simplificar estes procedimentos são louváveis, mas não podemos permitir que Estados-Membros criem efeitos ou introduzam modificações de forma a contrariar estes esforços.

No entanto, a falha não reside exclusivamente nos Estados-Membros. A UE é incapaz de responder rapidamente aos desafios de um mundo em mutação. É certo que resolvemos o problema da ajuda alimentar, mas à custa de debates dos mais veementes! E agora, quando deveríamos avançar, deparamo-nos também com dificuldades em lidar com a crise económica. Penso que, no próximo período, ao longo do próximo ano, teremos de implementar simplificações consideráveis tanto nas estruturas existentes como no interesse de uma maior flexibilidade. Agradeço-vos pela vossa atenção e espero que tenhamos um bom orçamento.

  Catherine Guy-Quint, em nome do grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, permitam-me constatar a ausência do Conselho e a inovação da Presidência francesa, que nos honra com a sua falta, o que constitui uma estreia. Quero dizer-te, Jutta, que pensaste que era por desdém que a Presidência francesa não se tinha encontrado contigo. Creio apenas que essa ausência traduz o desdém desta Presidência, ou pelo menos dos seus Ministros, pelo orçamento da União Europeia.

Não vou retomar as intervenções dos nossos relatores, e debruçar-me-ei apenas sobre algumas reflexões. Vou repetir, mais uma vez este ano, a insuficiência deste orçamento, a inadequação do quadro financeiro plurianual: falta de meios para as políticas de relançamento económico, investigação, formação ao longo da vida, redes, ajuda às PME e às TPE, uma política de solidariedade territorial e, sobretudo, fundos de coesão difíceis de pôr em prática, deixando, assim, por utilizar milhares de milhões de euros de dotações para pagamento; demasiado dinheiro previsto para a ajuda à agricultura de mercado e deixando margens por utilizar devido às bases legais que proíbem novas autorizações; dificuldades em gastar montantes dedicados ao desenvolvimento rural e ao ambiente; dispersão das somas destinadas às políticas de segurança e justiça, longe dos compromissos públicos do Conselho; e políticas de cidadania e informação que raiam a indigência e não permitem uma comunicação real junto dos cidadãos na União.

Mas a cereja no topo do irrealismo são as promessas feitas no âmbito da acção externa. As necessidades não param de aumentar, os conflitos e a pobreza instalam-se em todo o planeta - Somália, Darfur, Ásia, tufões, ciclones, fome, guerra na Palestina, Kosovo, agora a Geórgia -, e os recursos afectados são os mesmos. Todos os anos a missão impossível se torna completamente impossível.

Só a criação de um fundo de mil milhões de euros, indispensável para tentar o relançamento da agricultura destinada à produção de alimentos nos países mais pobres, pôde acender uma pequena chama de esperança. A fiarmo-nos nas Perspectivas Financeiras, esperávamos poder continuar a execução das políticas tradicionais e encontrar, nas margens disponíveis, dinheiro suficiente para dar resposta a esta urgência diferente, à qual há que acrescentar a luta contra as alterações climáticas. Mas isso seria esquecer que o acordo orçamental é negociado com o Conselho e que o Conselho, ou, melhor dizendo, os 27 governos dos Estados-Membros, enfrentam, para além das dificuldades tradicionais, a crise financeira que ameaça a economia europeia mas que é vivida como 27 catástrofes orçamentais nacionais.

E eis-nos forçados a aprovar um orçamento que não traduz as expectativas dos deputados, um orçamento em que a distância entre as dotações para autorização e as dotações para pagamento gera as maiores preocupações quanto à sinceridade orçamental. Pretender participar o menos possível para as receitas da União conduz os Estados-Membros a posições simples e estéreis: antes de mais, reduzir ao mínimo os pagamentos, donde as dotações para pagamento inferiores a 0,9% do PIB, com promessas de autorização jamais controladas; por outro lado, não facilitar a execução das políticas europeias no seu país, de forma a evitar o co-financiamento e a permitir assim que as dotações inutilizadas regressem aos cofres de cada Estado.

Evidentemente que as políticas habituais da União continuam a ser executadas, melhor ou pior. A Comissão está a desenvolver acções inovadoras e preparatórias, muitas vezes impulsionadas pelos nossos projectos-piloto. Mas o que caracteriza o orçamento europeu é o facto de prometer tudo e de não investir o suficiente em dinheiro, em procedimentos de implementação com a vontade de todos os Estados-Membros.

Este ano, mais uma vez, temos de enfrentar dois desafios novos e urgentes. O primeiro é o da luta contra as alterações climáticas, e as conclusões do Conselho na matéria são modestas mas têm o mérito de existir; haverá que realizar os investimentos deste ano e de os potenciar em 2010. O segundo desafio é o do relançamento económico anunciado de 200 mil milhões de euros. Apenas 5 mil milhões exigem investimentos novos. Assim, é necessária uma pequenina revisão das Perspectivas Financeiras.

Ontem, o Presidente em exercício anunciou-nos aqui que essa revisão estava aceite, mas o Conselho anuncia-nos entretanto que está bloqueada. Então, em que pé estamos? No Partido Socialista Europeu, estamos prontos.

Para concluir: não, definitivamente, não podemos continuar assim, pois a Europa política está a afundar-se à nossa frente. Chegou o tempo de fazer uma revisão das Perspectivas Financeiras que reequilibre as receitas e as despesas da Europa, que dessacralize certas políticas imutáveis e que financie políticas dinâmicas ao serviço dos homens do planeta, com realismo e eficácia.

E quero também desejar boa sorte à Comissão. Cabe-lhe executar com precisão este orçamento, sem desperdiçar um único euro, cabe-lhe demonstrar e convencer os Estados cépticos da mais-valia introduzida pela União, política e orçamentalmente.

(Aplausos)

  Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE. – (DA) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer aos dois relatores, a senhora deputada Haug e o senhor deputado Lewandowski, o seu trabalho extremamente competente e profissional relativo ao orçamento. Gostaria também de agradecer ao nosso presidente, o senhor deputado Böge, e ao Senhor Comissário Grybauskaité, a aptidão que demonstraram para encontrar soluções. O orçamento é, evidentemente, extremamente inflexível. O quadro orçamental é inflexível – não se trata somente de deslocar verbas não despendidas do quadro orçamental agrícola para outras áreas do orçamento, e a Comissão ultimamente tem tido o hábito de contestar essa flexibilidade – contestando a sua rigidez. Não podemos, por isso, deixar de manifestar a nossa gratidão à Comissão. Penso que é bom tentar novas vias, e gostaria de dizer que nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apoiamos inequivocamente este orçamento, assim como a solução encontrada para a Facilidade Alimentar, os mil milhões de euros que foram assegurados para criar mais produtos alimentares nos países em desenvolvimento. O que nos agrada é o facto de ter sido possível encontrar uma solução que não implica grandes cortes em outros programas, assegurando as necessárias verbas por meio do Instrumento de Flexibilidade e da Reserva para Ajudas de Emergência.

Regozijo-me também com as garantias dadas pelo Senhor Comissário de que a Comissão tenciona rever os Programas dos Fundos Estruturais e de que os mesmos poderão ser simplificados. Incumbe-nos uma tarefa histórica nos próximos anos que consiste em garantir o necessário desenvolvimento dos novos Estados-Membros. Penso tratar-se certamente do aspecto mais importante do orçamento da UE.

É claro que, pelo caminho, nos temos queixado da falta de iniciativas no domínio do orçamento em matéria de energia, e depois, à última hora, surgiu um memorando na sequência da crise financeira que afirma que se deve também utilizar o orçamento da UE numa tentativa de iniciar o crescimento. Propusemos cinco mil milhões de euros destinados a várias iniciativas no sector energético, e gostaria de dizer, em nome do meu grupo, que estamos dispostos a encontrar uma solução para esta questão – estamos dispostos a arranjar financiamento e também a trabalhar com celeridade nesse sentido. Mas se atentarmos na forma como são elaborados os programas individuais – mais dinheiro para as redes transeuropeias de energia (RTE-E), mais dinheiro para programas de investigação e mais dinheiro para o CIP (Programa de Inovação e Competitividade), por outras palavras, programas que conhecemos bem, deveremos ponderar bem a fim de garantir que tais iniciativas sejam levadas a cabo de forma prudente e sensata. Ansiamos, contudo, por uma cooperação construtiva relativamente a estas questões e gostaria de agradecer à Comissão a sua iniciativa. Talvez seja, de certo modo, de lamentar que tenha vindo tão tarde, mas teremos, mesmo assim, muito prazer em trabalhar de modo construtivo nesta matéria.

  Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento de 2009 é um compromisso – não é menos, mas também não é mais do que um compromisso. O que também não constitui surpresa, como acabámos de ouvir. As Perspectivas Financeiras não permitem grandes saltos; tal como está, a estrutura do orçamento europeu é demasiado rígida e inflexível para o permitir.

No entanto, o orçamento para 2009 envia alguns sinais importantes. Por exemplo, conseguimos providenciar mais mil milhões de euros para a ajuda alimentar; ou seja, para os mais pobres dos pobres e, como esperamos, para uma política agrícola sustentável nos países mais pobres. Iremos gastar também um pouco mais nas pequenas e médias empresas – muito importantes para o desenvolvimento económico – e um pouco mais na luta contra as alterações climáticas.

São necessárias, no entanto, novas prioridades. Precisamos de uma revisão do orçamento europeu e, com esta intervenção, gostaria de me dirigir em especial aos Estados-Membros, inclusive ao governo do meu país, a Alemanha. Temos de responder à crise a curto prazo, mas também, naturalmente, a médio e longo prazo. O orçamento da UE não pode, obviamente, substituir os orçamentos nacionais ou as políticas nacionais, mas quem não se adaptar às crises tem o fracasso garantido.

Recentemente, vi na televisão a transmissão da conferência de imprensa em que o presidente da General Motors se dirigiu ao Congresso dos Estados Unidos para requerer novos empréstimos. Argumentou "temos de construir veículos verdes, temos de investir em tecnologias verdes", no que estava certo. Infelizmente, este gestor foi um pouco lento a perceber isso e os stocks de camiões americanos por vender acumulam-se. Sim, é verdade que é necessário reestruturar a nossa economia. A Europa tem de fabricar novos produtos ecológicos de alta tecnologia e respeitadores do ambiente se quisermos ter sucesso económico nos próximos anos, tanto no mercado interno como nos mercados mundiais.

Temos de reduzir as emissões de forma significativa. Temos de reduzir a nossa dependência do petróleo. Temos de investir mais em energias renováveis e muito mais na investigação. Isto criará oportunidades para novos produtos e, consequentemente, também para novos postos de trabalho. Temos sem dúvida de alterar a nossa política agrícola, que deverá estar ligada à geração de energia ecológica. Também isso oferecerá aos agricultores da Europa uma nova oportunidade.

Temos também de gastar mais numa ajuda ao desenvolvimento bem compreendida – não como caridade, mas porque é uma política estratégica inteligente para lançar o comércio justo a nível mundial – e de realmente desenvolver uma abordagem estratégica para reduzir o défice de prosperidade à escala global. Temos também de perceber finalmente que é preciso associar o crescimento à protecção do ambiente e à luta contra as alterações climáticas. Precisamos de um novo modelo de conceber o crescimento, e não só para a Europa, mas também para economias emergentes como a Índia e a China, e, naturalmente, também para os Estados Unidos.

Esperamos sinceramente que a nova Administração Obama venha introduzir uma mudança na forma de pensar americana e um repensar do documento que sucederá ao Protocolo de Quioto. Mas tudo isto terá de se reflectir igualmente no orçamento europeu, razão por que se torna necessário estabelecer novas prioridades. Temos de responder à questão de saber de onde vem o dinheiro. O meu grupo – o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia – defende a necessidade de criar mais impostos ambientais. É necessário tributar o consumo de CO2 e criar, finalmente, impostos sobre o querosene. Com isto será possível alimentar uma grande parte do orçamento europeu.

Tudo o que estamos a ouvir presentemente da parte da Comissão – isto é, a cada dois meses – indica, no entanto, que a lógica interna mostra que precisamos de uma revisão do orçamento europeu para demonstrar aos cidadãos que, sim, compreendemos, que queremos mudar as coisas, que precisamos de novas prioridades, que queremos gastar mais na investigação e no desenvolvimento, e que precisamos de novas tecnologias de propulsão.

Temos também, naturalmente, de proceder a mais trabalho de investigação neste domínio; não há maneira de contornar esse facto. Como já foi discutido, os cereais são para serem consumidos à mesa e não para serem utilizados no tanque – isto é algo que a União Europeia tem igualmente de deixar claro. Durante a crise económica, devemos canalizar mais dinheiro para a educação: no programa Erasmus Mundus para a mobilidade de estudante e o intercâmbio universitário, bem como na aprendizagem ao longo da vida. Esta é a única forma de dar aos jovens da Europa novas oportunidades nos mercados de trabalho do futuro e também na sua vida pessoal.

Temos de investir mais na diversidade cultural – esta é a riqueza da União Europeia e os cidadãos agradecer-nos-ão por isso quando virem que os fundos europeus chegam realmente às zonas onde residem. Se queremos agir de forma responsável, temos também de fazer mais em termos de política externa preventiva, e não reagir apenas quando é tarde demais. Também isso faz parte da nossa responsabilidade política. É importante agir em tempo útil; dai necessitarmos de mais recursos para o Instrumento de Estabilidade.

Em vista das próximas eleições em Junho, temos de mostrar aos cidadãos europeus que compreendemos, que temos coragem e que estamos dispostos a alterar a política europeia, também com a devida moderação no que se refere ao orçamento europeu. Espero e acredito que os cidadãos reconhecerão este esforço aquando das eleições.

  Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, apenas se mantiveram algumas alterações ao orçamento, facto que saúdo. É difícil dizer quem tem razão e só o saberemos em finais de 2009. Felizmente que, na sequência da aprovação do orçamento, poderemos implementar algumas alterações logo no início do ano, como o fazemos aliás sempre.

Ontem, o Presidente da Presidência francesa, Presidente Sarkozy, afirmou que o debate incide menos sobre questões de maior relevância e mais sobre questões menores. Estas palavras poderão significar o mesmo que a afirmação da Senhora Comissária Grybauskaite, a saber, que, no futuro, deveríamos elaborar um orçamento absolutamente diferente e não nos limitarmos a alterar as rubricas orçamentais, mas, sim, assegurar uma melhor integração das mesmas.

O actual e fragmentado orçamento, que contém muitas rubricas, não é claro. A sua elaboração é extremamente morosa e implica um debate exaustivo. Na realidade, só está actualizado por alguns dias, se não mesmo algumas horas. Foi o caso do orçamento para 2008, em que foram logo introduzidas rectificações na primeira reunião da Comissão dos Orçamentos. Seria preferível introduzir rubricas mais abrangentes e definir quais os domínios de aplicação dos recursos. Isto tornaria a implementação do orçamento significativamente mais flexível e daria à Comissão Europeia, bem como ao Parlamento Europeu, melhores oportunidades, uma vez que poderiam acompanhar a forma como são despendidos os fundos ao longo de todo o tempo em que os mesmos estão activos, e responder imediatamente a quaisquer necessidades que eventualmente surgissem.

O recente aumento em termos de financiamento por parte do Conselho em 2008, ou o aumento dos fundos orçamentais para os próximos anos de 200–250 mil milhões de euros, provam que não se justificam estes debates que se prolongam por um ano sobre os pormenores do orçamento para o próximo ano.

  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o total geral das dotações de pagamento no projecto de orçamento do próximo ano é mais baixo do que nunca. Haverá suficiente dinheiro em caixa para pagamentos, se se adoptar a mesma política de pagamentos dos últimos anos. A Comissão não irá implementar o orçamento por inteiro.

Ontem, o Parlamento decidiu reembolsar aos Estados-Membros quase cinco dos seis mil milhões de euros que não foram usados para pagamentos este ano, embora estivessem previstos como despesa no orçamento. Mil milhões foram acrescentados ao orçamento do próximo ano para a ajuda alimentar. Desde que a Comissão fez esta proposta, o preço dos alimentos desceu para metade, e a UE terá em breve de intervir na sua própria produção. Há um milhão de pessoas a morrer de fome no mundo, e a ajuda, é claro, será canalizada conforme for preciso, mas os argumentos por trás da proposta da Comissão tornaram-se obsoletos em seis meses.

A semana passada, vimos a Comissão recorrer às relações públicas e à propaganda em ligação com a elaboração do orçamento, de forma a promover o seu programa para a recuperação económica dos Estados-Membros. São acrobacias orçamentais e uma aldrabice. O contributo da UE de cinco mil milhões significa que o dinheiro foi transferido de um artigo para outro sem que os Estados-Membros tenham tido de disponibilizar novas verbas a utilizar pela UE. Não são verdadeiramente medidas de recuperação para remediar os danos causados pela globalização. Precisamos de uma acção robusta que seja um antídoto para nos curar da doença do “dinheiro a fingir”, e a UE pura e simplesmente não está a dar resposta à altura. A Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia não estão preparados para tomar decisões sobre uma actuação deste género.

  Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhora Presidente, como é habitual, temos aqui um documento que é uma obra parlamentar exemplar da autoria daqueles que prepararam o orçamento. Ao mesmo tempo, vemo-nos na situação absurda de estar a fazer algo que não devíamos estar a fazer. Estamos neste momento a debater formas de gastar mais dinheiro. Este Parlamento não representa os contribuintes, não está a tentar conter os gastos, mas sim preocupado com o facto de não se estar a gastar dinheiro suficiente. Não só dois terços dos fundos são gastos em coisas em que não nos devíamos envolver como parlamento, como são utilizados para fins totalmente errados. Continua a gastar-se dinheiro com a política agrícola, o desenvolvimento rural e a política regional, ou seja, tudo coisas que são da responsabilidade dos Estados-Membros e que deviam ser eles próprios a pagar.

Também se falou muito - e justificadamente - sobre o facto de 2009 ser um ano de crise na Europa, nos EUA e, na verdade, no mundo inteiro, e depois perguntamo-nos: o que devemos fazer? Aqui? E a minha resposta é que não podemos fazer nada quanto a isso aqui. Os países da UE gastam entre 40% e 45% dos seus fundos em despesas públicas. 1% vem para aqui e é utilizado para os fins errados. Estamos a marginalizar-nos com esta abordagem. Muito obrigado.

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) Gostaria de manifestar o meu apreço pelo texto da resolução sobre o orçamento geral da UE para 2009, apresentado pela Comissão dos Orçamentos e pela relatora, senhora deputada Jutta Haug. O texto exprime, de forma minuciosa e abrangente, os riscos do orçamento da UE para o próximo ano.

Na minha opinião, a principal questão ainda em aberto refere-se às dotações orçamentais para os impactos do plano da UE que visam lidar com as consequências da crise financeira. A extensão e o rumo da crise continuam em aberto. As iniciativas mais importantes visarão um desenvolvimento sustentável, o crescimento do emprego e o apoio a pequenas e médias empresas, assim como à coesão entre as regiões, que constitui um factor decisivo para estimular o crescimento económico na Europa.

É de esperar que, em 2009, a utilização de recursos dos fundos estruturais e de coesão seja mais rápida, em especial nos novos Estados-Membros. Por isso, é adequado enfatizar a obrigação que as autoridades orçamentais têm de providenciar que os pagamentos adicionais sejam efectuados atempadamente. A reserva de 7,7 mil milhões de euros relativamente ao limite máximo do quadro financeiro plurianual poderia constituir uma fonte potencial destes pagamentos. Neste contexto, é essencial adoptar medidas para simplificar os mecanismos dos fundos estruturais e de coesão, com o objectivo de melhorar a capacidade da sua utilização nos países da UE.

  Salvador Garriga Polledo (PPE-DE). – (ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de exprimir a minha particular gratidão ao representante da Presidência francesa, Senhor Ministro Sorel, que, com a sua participação em todos os debates que realizámos, deu um admirável exemplo de colaboração com a Comissão dos Orçamentos.

O trabalho do Parlamento na elaboração do projecto de orçamento da UE está a chegar de novo a uma conclusão satisfatória este ano. Necessitámos dos largos anos de experiência negocial entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu. Conhecemos os limites de cada uma das Instituições e conseguimos chegar a acordo sobre os mínimos, o que significa que a votação de amanhã pode ser apresentada como um êxito institucional da União Europeia.

Porém, todos estes anos de conhecimento mútuo também nos dizem que, este ano, o acordo sobre os mínimos fica aquém daquilo que deveríamos poder exigir em circunstâncias normais.

O problema é que este projecto de orçamento foi elaborado há muitos meses atrás, em Março ou Abril, sem ter em conta a magnitude da actual crise económica e financeira. Isto não é de estranhar, portanto, já que alguns Estados-Membros procederam do mesmo modo e não planificaram suficiente distância.

O nosso processo orçamental é basicamente muito rígido e não permite rectificações pelo caminho. O Parlamento Europeu avançou algumas propostas em primeira leitura que iam no sentido de contribuir para a recuperação económica e de proporcionar uma rede de segurança aos cidadãos, sobretudo através de alterações apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e também pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. Algumas foram adoptadas pelo Conselho, outras não.

Só no final do processo, já depois de a conciliação ter tido lugar, é que o Conselho e a Comissão surgem finalmente com grandes ideias sobre a maneira de utilizar o orçamento comunitário para relançar o crescimento económico. Quando o improviso é aliado à urgência, o resultado mais provável é a decepção.

Em última análise, a resposta à crise económica acabará por ser dada a nível nacional e não a nível comunitário, e o orçamento da UE não será, lamentavelmente, o poderoso instrumento de política económica que deveria ter sido.

O que eu não consigo perceber é por que é que nos anos de florescimento económico de 2005-2006 as perspectivas financeiras que foram aprovadas eram de tal forma acanhadas e restritas que não foi possível utilizar a política orçamental anual como uma arma contra-cíclica.

Somos paralisados pelos montantes máximos anuais, e o quadro financeiro plurianual de nada serve em anos de crise.

Tenho uma consideração final. Os dois programas comunitários mais afectados pelo acordo sobre as perspectivas financeiras de 2006 - redes transeuropeias e desenvolvimento rural - foram agora os escolhidos para relançar o crescimento económico europeu a partir de Bruxelas.

A minha pergunta é a seguinte: quem deve ser agora responsabilizado pelos severos cortes que foram feitos nesses programas em 2006?

  Göran Färm (PSE). - (SV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relator da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, tenho de dizer que, na comissão, acordámos logo numa das fases iniciais, ainda antes de a crise ter eclodido, que tínhamos de dar mais prioridade às medidas relacionadas com o clima e com a energia e às pequenas e médias empresas, em particular. Agora, chegámos à mesma conclusão na Comissão dos Orçamentos, e gostaria de agradecer aos relatores a sua cooperação extraordinariamente construtiva durante o processo orçamental deste ano. Gostaríamos igualmente de realçar que é necessário concentrarmos o investimento no crescimento e em infra-estruturas comuns.

Estava a ouvir há pouco o senhor deputado Lundgren, do Grupo Independência e Democracia. O senhor deputado interpretou a questão de uma maneira totalmente errada. Ninguém acredita que seria possível a UE ter um orçamento tão grande que isso lhe permitisse contrariar os esforços para melhorar a situação económica. As coisas que devíamos estar a fazer são coisas comuns que os Estados-Membros não conseguem resolver só por si, com vista a tornar a UE num mercado comum, um verdadeiro mercado comum. Agora que eliminámos as barreiras ao comércio, temos de adquirir também infra-estruturas comuns, uma infra-estrutura energética comum, e trabalho de investigação comum, de modo a podermos assumir uma posição de vanguarda no mundo inteiro. É disto, afinal, que se trata; não se trata de tirar algo aos Estados-Membros.

A primeira vez que usei da palavra no debate sobre o orçamento foi em 1999. De que falávamos então? Bem, das mesmas coisas de que falamos hoje - do emprego, do crescimento, da simplificação e do aumento da eficiência, de uma maior flexibilidade orçamental destinada a permitir que a UE responda mais rapidamente a novos desafios. No entanto, infelizmente, continuamos a debruçar-nos sobre demasiados assuntos antigos. Congratulamo-nos, portanto, pela iniciativa da Comissão, em conjunto com o plano de recuperação, ainda que se tenha feito tudo demasiado depressa.

Seja como for, penso que a coisa mais importante que podemos fazer agora é promover uma mudança mais real e mais estável na política orçamental da UE. Os resultados da cooperação aberta da Comissão relativamente ao orçamento a longo prazo demonstram aquilo que se pretende aqui: um investimento estável a longo prazo no crescimento, no ambiente e na política em matéria de clima. Isto significa também que podemos afastar-nos da actual situação desenvolvendo esforços ad hoc contínuos tendo em vista a revisão do plano orçamental. Agora, necessitamos de uma nova estrutura para o orçamento a longo prazo. Isto é a coisa mais importante que a Comissão pode fazer agora. Muito obrigado.

  Nathalie Griesbeck (ALDE). - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, minhas senhoras e meus senhores, caros colegas, mais uma vez este ano o processo orçamental obrigou o nosso Parlamento a negociar aguerridamente o montante global do orçamento para 2009, bem como as prioridades que estabelecemos para permitir a realização de objectivos, tanto em termos, como é óbvio, de crescimento e emprego, no âmbito de uma economia razoável mas também num contexto de crise mundial, como em termos de política externa e das políticas incluídas na rubrica 3: "Cidadania, liberdade, justiça".

Como sempre dissemos e repetimos, evidentemente que o quadro financeiro plurianual é muito limitado e exige absolutamente uma reforma em profundidade, pois, amanhã - ainda menos do que hoje - não nos permitirá dar resposta às numerosas necessidades de uma Europa alargada a 27.

Neste contexto, o orçamento que nos é proposto pelos relatores é, no fundo, aquele que é possível, e congratulo-me com o anúncio feito esta manhã pela Senhora Comissária do acordo sobre a indispensável revisão do quadro plurianual. Saúdo a sua presença constante ao nosso lado e lamento, também eu, a ausência do Ministro do Orçamento, que foi anunciado durante alguns segundos no quadro electrónico, no início da sessão, mas que não considerou oportuno juntar-se-nos.

Congratulo-me sobretudo, em termos orçamentais, com os esforços desenvolvidos em defesa das rubricas sobre a luta contra o aquecimento global, o apoio às PME e a luta contra a dependência energética, bem como com as medidas tomadas por uma Europa mais humana, mais humanista, melhor armada para dar resposta aos desafios fundamentais das políticas migratórias.

Quero, apesar de tudo, manifestar a minha preocupação quanto às dotações afectadas ao desenvolvimento rural, e quero denunciar aqui, mais uma vez, o destino reservado a esta política de defesa dos territórios rurais.

Um grande obrigado à Senhora Comissária Jutta Haug e à sua equipa, ao senhor deputado Janusz Lewandowski e ao presidente da Comissão dos Orçamentos.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção para três questões neste debate.

Em tempos de agravamento da situação financeira e, por conseguinte, de crise económica na União Europeia, este orçamento é excepcionalmente curto. Autorizações que ascendem a pouco mais de 1% do rendimento nacional bruto, pagamentos que ascendem a 0,9% e, em especial, a margem de 3,2 mil milhões de euros, atestam que a maioria dos Estados-Membros não quer financiar os objectivos mais importantes da União Europeia.

Em segundo lugar, a União Europeia muito facilmente assume compromissos adicionais que não estavam previstos nas perspectivas financeiras. Recentemente foram afectados mais de mil milhões de euros para fazer face à fome no terceiro mundo, enquanto 0,5 mil milhões de euros foram prometidos para ajudar a os esforços de construção na Geórgia. Esta despesa, que se justifica plenamente, terá de ser financiada a expensas de outras actividades importantes, que a União se comprometeu a financiar muito antes.

Por último, em termos de esforços para ultrapassar a crise económica, os vários Estados-Membros, especialmente os menos ricos como a Polónia, depositaram as suas esperanças no adiantamento de verbas destinadas a projectos que utilizam os fundos estruturais. Espero no entanto que este orçamento excepcionalmente modesto nos permita, desta forma, financiar projectos que exigem um grande investimento.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). - Como sublinhámos em Outubro, o que deveria marcar o orçamento comunitário para 2009 eram as medidas políticas e as suas consequências orçamentais que dessem resposta efectiva à agudização da crise económica.

No entanto, o orçamento comunitário proposto para 2009, em vez de dirigir e reforçar os meios financeiros para promover a coesão económica e social e valorizar o poder de compra dos trabalhadores, reduz a um nível sem precedentes os pagamentos (menos 4.000 milhões de euros relativamente ao adoptado para o orçamento de 2008), não cumprindo sequer o perspectivado no quadro financeiro 2007-2013, já de si mais que insuficiente, sendo em termos relativos o mais baixo orçamento comunitário desde a adesão de Portugal à CEE.

A proposta de orçamento comunitário para 2009 apoia no embuste o chamado plano de relançamento da economia europeia e da dita solidariedade europeia. Na verdade, o mote é cada um por si, isto é, uma política que aumentará ainda mais as assimetrias entre os países economicamente mais desenvolvidos e os chamados países da coesão.

O que é urgente são medidas orçamentais de efectivo apoio à pequena agricultura e à agricultura familiar, às pescas, à indústria do têxtil e do vestuário, à indústria naval, às micro, pequenas e médias empresas, em defesa dos sectores produtivos de cada Estado-Membro, nomeadamente dos países da coesão, do emprego com direitos e de salários dignos para os trabalhadores.

  Jeffrey Titford (IND/DEM). - (EN) Senhora Presidente, "arrogância" é o termo que nos vem à mente ao ler este extenso relatório, porque é isso mesmo que o texto transpira. No número 25, por exemplo, lamenta-se que os fundos disponíveis "não permitam à União desempenhar o papel de actor global". No mesmo número fala-se da "capacidade orçamental da União para assumir o seu papel enquanto parceiro mundial". Alguém pretendeu, alguma vez, que a UE tivesse tal papel? Porque tem ela uma ideia tão empolada da sua própria importância? No meu país, seguramente, ninguém sufragou a transformação da UE num parceiro mundial. Disseram-nos que se tratava de um mercado comum, que nos proporcionaria vinho mais barato e férias jeitosas.

Verifico também que o "actor global" pretende ter uma marca própria para utilizar em todas as acções de comunicação de massa e quer promover uma grande campanha de informação para as eleições de 2009. Onde está "informação", deve ler-se "lavagem ao cérebro", visto que a UE se apresentará, de certeza, como a maior conquista da humanidade desde a descoberta da penicilina, e não como o grotesco inimigo da democracia e da liberdade que na realidade é.

A sobredita arrogância mancha tudo quanto ela toca. Não há melhor exemplo disso do que a vergonhosa falta de respeito com que o Presidente Klaus, um Chefe de Estado, foi tratado recentemente numa reunião em Praga por membros desta Câmara. Eu afirmo aos senhores deputados que a UE não dispõe de qualquer mandato democrático para a acção de «edificação de um império» que este orçamento prevê.

  Jean-Claude Martinez (NI). - (FR) Senhora Presidente, no Natal, os meninos recebem carros vermelhos para brincarem aos bombeiros e as meninas bonecas da Barbie para brincarem a tudo.

Pois bem, a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros têm um orçamento pequenino para brincarem às finanças públicas. Então brincamos aos jantarinhos orçamentais, um bocadinho para o Galileo, um bocadinho para o Kosovo, um bocadinho para a Palestina. Há até um bocadinho para as frutas da escola.

Um tsunami financeiro e económico desaba sobre a indústria automóvel, sobre o imobiliário, sobre os serviços, e nós brincamos com um orçamento de 116 mil milhões de euros, que é o montante do orçamento espanhol para 42 milhões de habitantes, ou 45, e nós, para 400 milhões. Para já não falar do orçamento americano, de 2 biliões de euros.

Um continente vai entrar em recessão, e nós estamos a pesar os ovos de mosca orçamentais com balanças em teia de aranha. E nós continuamos a balbuciar a regra do 1% do rendimento nacional bruto e dos défices que não devem ultrapassar os 3%.

Há duas lições a retirar daqui. Em primeiro lugar, quando não podemos avaliar o preço do barril de petróleo, que passa dos 100 para os 40, enquanto Goldman Sachs o previa para 200, quando não podemos fazer previsões com alguns meses de antecedência, então como é que podemos ter um quadro financeiro plurianual para 7 anos? Cientificamente, é totalmente imbecil!

Segunda lição: toda a história orçamental mostra que os limites máximos jurídicos, a lei de Gramm-Rudman-Hollings nos Estados Unidos, a regra do 1% do rendimento nacional, tudo isso não passa de uma segunda asneira. As finanças públicas devem ser dirigidas com empirismo, não com dogmatismo. Era necessário um plano energético orçamental para alterar o clima económico. A isso se chamaria um grande empréstimo continental. Era necessário possuir a capacidade de ruptura, mas, para isso, era preciso envergadura!

  Presidente. - Gostaria de recordar a todos os colegas que tenham o cuidado de não falar demasiado depressa, pois os intérpretes não conseguem acompanhar.

  Reimer Böge (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer aos relatores, o senhor deputado Lewandowski e a senhora deputada Haug, assim como aos coordenadores e colaboradores do Secretariado e do grupo. Estes últimos, em particular, tiveram por vezes de exceder o limite das suas capacidades, como é habitual todos os anos. Gostaria de agradecer também à Presidência francesa a condução de boas e justas negociações. Sei perfeitamente que a Presidência estaria preparada para ir um pouco mais longe, se a maioria no Conselho o tivesse permitido. Queria salientar também que a Comissão se empenhou de forma extremamente construtiva nas negociações. Senhora Comissária – se me é permitido dizê-lo abertamente aqui –, atendendo a que conseguimos alcançar uma boa relação de trabalho, não teria nada a opor à sua recandidatura no próximo ano.

Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento de 2009 está dividido em três fases. A primeira fase vai ser votada amanhã. Financiamos as necessidades de base da UE com 133,7 mil milhões de euros em autorizações e 116 mil milhões de euros em pagamentos, e conseguimos pôr em marcha a "Facilidade Alimentar" por via de uma operação de emergência: alterando o Acordo Interinstitucional, utilizando o instrumento de flexibilidade e procedendo a uma reafectação na rubrica 4. É bom que isto esteja em marcha, mas deve também ficar claro que uma revisão dos instrumentos de desenvolvimento existentes tanto na secção do orçamento relativa à cooperação para o desenvolvimento como no Fundo Europeu de Desenvolvimento também faz parte do pacote se quisermos obter um melhor solução e melhores perspectivas a longo prazo, inclusive para a segurança do aprovisionamento alimentar nos países em desenvolvimento. Também fica clara a importância vital e a urgência de uma revisão fundamental, nomeadamente, da rubrica 4 – "A UE como parceiro global".

A parte 2 terá de ser discutida quando o benefício pecuniário da declaração aprovada produzir efeito, ou seja, a aceleração e simplificação das regras existentes no domínio dos Fundos Estruturais e da implementação do desenvolvimento rural. Se todos fizermos os nossos trabalhos de casa nesta matéria no primeiro trimestre, isto deverá e terá como consequência a elaboração de orçamentos suplementares com pagamentos mais elevados para os Fundos Estruturais e os fundos agrícolas, o que também apoiará o desenvolvimento económico. Se não conseguirmos exceder 120 mil milhões de euros em pagamentos durante o ano, terá de haver consequências administrativas e políticas. Qualquer outra coisa seria indefensável.

O terceiro ponto diz respeito ao pacote relativo à recuperação económica. Os números do orçamento europeu que estamos aqui a discutir tendem, naturalmente, a estar a jusante, razão por que gostaria de dizer duas coisas a este respeito. A primeira é que considero correcto e importante que o Banco Europeu de Investimento seja envolvido, mas não deve haver um novo orçamento sombra fora do orçamento europeu a longo prazo – isso é inaceitável. A segunda é que estamos dispostos a garantir a revisão proposta com base nos projectos certos e nos procedimentos necessários, inclusive em articulação com as prioridades respeitantes à ligação de redes de energia em prol da solidariedade inscrita no Tratado de Lisboa em matéria de política energética, e pondo em marcha a conectividade por banda larga nas zonas rurais desfavorecidas – como complemento de todas as outras medidas necessárias já inscritas na agenda.

  Costas Botopoulos (PSE). - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, antes de mais, gostaria de dizer que a ausência do representante do Governo francês, hoje, aqui, mostra outra faceta de uma Presidência por outro lado felicitada calorosamente pelos seus êxitos políticos. Esta outra faceta da Presidência, que não joga o jogo colectivo, contrasta assim com a reacção da nossa comissão e da relatora, a senhora deputada Haug, que, pelo contrário, jogou muito colectivamente o jogo orçamental.

(EL) Senhoras e Senhores Deputados, na minha opinião, o orçamento que hoje estamos a debater e que será amanhã submetido a votação inclui um aspecto que poderemos considerar de êxito e três grandes problemas. O sucesso consiste, obviamente, no facto de termos conseguido, ainda que no último minuto, incluir no orçamento a ajuda alimentar, inclusão essa muito necessária e que mostra que a Europa compreende os problemas da actualidade.

Persistem, contudo, três problemas de monta:

Primeiro, este orçamento, numa altura de crise económica, - que, aliás, recordo a este Parlamento, não começou em Setembro de 2008 como afirmaram muitos oradores pois já há um ano avistámos os primeiros sinais - não responde, de modo algum, a estas difíceis circunstâncias, está absolutamente alheado da realidade. Dispomos de muito poucas autorizações e não sabemos se as autorizações existentes virão a ser executadas. O segundo problema, referido por diversos oradores, prende-se com os Fundos Estruturais. É inacreditável que tanto dinheiro atribuído pelo orçamento do exercício anterior aos Fundos Estruturais tenha sido devolvido e que nada se faça para garantir uma solução, pelo menos para o próximo exercício. Todo o sistema carece de revisão. Terceiro problema: as dúvidas que subsistem relativamente ao auxílio económico, os famosos 200 mil milhões, 30 dos quais por conta do orçamento comunitário. Infelizmente, mais uma vez, nada nos mostra que esse dinheiro venha a ser obtido, e a verdade é que temos de o obter, porque é uma necessidade imperativa.

  Jan Mulder (ALDE). - (NL) Senhora Presidente, associo-me aos agradecimentos endereçados a todos aqueles que contribuíram para o processo orçamental deste ano. Conseguimos, de novo, preparar um orçamento para 2009. O ritual foi o habitual: o Conselho reuniu durante um dia.

Em relação a esta questão, apercebo-me da importância que alguns grupos atribuem a um certo nível das dotações para pagamentos. Não consigo perceber a importância entre 0,88, 0,92 ou até mesmo 0,9. O que é importante é que seja um nível adequado. Prevê-se que o Produto Interno Bruto venha a descer no próximo ano e, nesse caso, esse nível será superior aos 0,9 agora acordados. Esta situação é satisfatória, na opinião dos vários grupos parlamentares? Não entendo. Os níveis das dotações para pagamentos devem, pois, ser adequados, nem superiores nem inferiores. No pior dos casos, poderia preparar-se um orçamento rectificativo mais tarde este ano.

Gostaria de chamar a atenção para um projecto-piloto, no âmbito do qual está a ser desenvolvido um estudo sobre a justificação das dotações suplementares depois de 2013. Insto a Comissão a tomar boa nota disto, porque, se dermos início aos debates sobre esta questão no próximo ano, é importante, em meu entender, sabermos porque afectamos estas verbas adicionais. Representam pagamentos efectivos por serviços prestados, sim ou não?

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

  Seán Ó Neachtain (UEN). – (GA) Senhor Presidente, saúdo as recomendações feitas no projecto de orçamento da União Europeia para o próximo exercício. Apoio especialmente a recomendação incluída no projecto de orçamento relativa ao Processo de Paz na Irlanda do Norte. É dispensado apoio financeiro ao programa PEACE III e ao Fundo Internacional para a Irlanda.

Estou também contente por o orçamento prestar apoio financeiro ao processo de paz na região dos Balcãs e na Palestina. A União Europeia irá também contribuir para a reconstrução da Geórgia, mostrando que é o maior processo de paz no mundo. Presta também apoio financeiro aos países pobres e estamos a tentar manter esse hábito. A União Europeia tem de estar na frente de forma a implementar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015.

  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL). - (DA) Senhor Presidente, uma das tarefas mais elementares do Parlamento é a fiscalização das finanças, o que, naturalmente, exige que o Parlamento disponha da oportunidade de inspeccionar as várias rubricas do orçamento. É, por conseguinte, totalmente inadmissível que o Conselho mantenha uma posição fechada relativamente ao Parlamento. Ouvimos, hoje, como a Presidência francesa não conseguiu dar resposta a qualquer das abordagens feitas pelos relatores do Parlamento responsáveis pelo orçamento de 2009, e eu, na minha qualidade de relator da Comissão do Controlo Orçamental relativamente à concessão de quitação ao Conselho para 2007, posso acrescentar que o Conselho se tem mostrado igualmente renitente em dar resposta às minhas abordagens. Consequentemente, o Conselho mantém-se fechado não só relativamente ao futuro como também relativamente ao passado. Não se trata unicamente de um problema com a Presidência francesa, trata-se de um problema com o Conselho em geral. O argumento que apresentam é uma referência a um denominado "acordo de cavalheiros" entre o Conselho e o Parlamento que remonta a 1970. Perdão? 1970? Isso era quando a União Europeia se chamava Comunidade Europeia. Nessa altura a Comunidade Europeia era composta por um punhado de países e o Parlamento não era eleito mas sim nomeado. Este "acordo de cavalheiros" pertence, por conseguinte, ao passado e não tem qualquer valor hoje em dia. Na nossa qualidade de Parlamento Europeu devemos exigir abertura e pleno acesso à informação e cooperação por parte do Conselho.

  Patrick Louis (IND/DEM). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, pelo 14.º ano consecutivo, o Tribunal de Contas europeu recusou-se a certificar o orçamento da União Europeia.

Embora os procedimentos contabilísticos da Comissão tenham sido saudados pelo Tribunal - o que é o mínimo -, podemos verificar que só 8% das contas da União Europeia se encontram devidamente certificadas. Todos sabemos que, a este ritmo, nenhuma empresa privada poderia subsistir a tal crítica. Significa que 92% do orçamento europeu, ou seja, mais de 100 mil milhões de euros, continuam manchados por um nível demasiado elevado de desigualdades e irregularidades.

Acabo de citar palavras do relatório. Irregularidades estas que se juntam a múltiplas irresponsabilidades. Quando pensamos, por exemplo, que uma agência de comunicação prevê um orçamento de 15,4 milhões de euros para enviar uma urna para o espaço com o slogan "Podemos votar em todo o lado", os povos podem pensar, legitimamente, que estão a brincar com eles.

No contexto actual, em que os lares e os Estados têm de apertar o cinto, neste momento em que a França é contribuinte líquido de 7 mil milhões de euros, há que deixar de tomar os contribuintes franceses e europeus por Pais Natais da União Europeia, pois em Junho tornar-se-ão papões.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, ao repetir constantemente o dogma da auto-regulação do mercado, a UE não só não estabeleceu limites claros, não definiu regras e não efectuou um controlo, como também não conseguiu, de forma continuada, emancipar-se dos mercados financeiros dos Estados Unidos. Com isso, negligenciou o seu dever de proteger os Europeus das consequências negativas da globalização.

Durante anos, foi-nos dito que não havia dinheiro para os domínios social e da saúde e, todavia, milhões e milhões de euros foram desperdiçados em projectos de prestígio como, por exemplo, a Agência dos Direitos Fundamentais da UE, cujo orçamento quase quadruplicou, não obstante as críticas maciças do Tribunal de Contas. Agora, numa altura em que os cidadãos se sentem uma vez mais abandonados pela UE face à ameaça do desemprego em massa, Bruxelas equipa-se com um novo pacote de recuperação económica no montante de 200 mil milhões de euros que, em minha opinião, é uma farsa.

Feitas as contas, o montante dos recursos mobilizados será, provavelmente, menos importante do que a adequação das medidas efectivamente adoptadas.

  Ville Itälä (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, quero agradecer aos relatores, a senhora deputada Haug e o senhor deputado Lewandowski, bem como aos coordenadores, pelo seu trabalho excelente e muito responsável. Gostaria ainda de agradecer ao senhor deputado Böge, enquanto presidente, cujo contributo enérgico foi importante para garantir que alcançássemos um resultado tão positivo.

Vivemos tempos únicos. Está à porta uma crise económica e temos de pensar no modo como o Parlamento Europeu pode enviar o tipo certo de sinal ao público. Quero agradecer ao relator, o senhor deputado Lewandowski, por não utilizar a totalidade do aumento de 20%. É um indicador do facto de que reconhecemos a nossa responsabilidade para com o contribuinte. Quando pensamos que o próximo ano será ano de eleições e que haverá um novo Estatuto do Deputado, vemos que foi uma tarefa muito difícil e que o resultado final é excelente.

Gostaria de levantar só uma questão relativamente ao relatório da senhora deputada Haug, que diz respeito à nova rubrica orçamental, relativa à Estratégia para o Mar Báltico. Tem havido alguma discussão sobre isto, e estou contente por ter sido tomada uma decisão sobre o assunto, pois representa uma oportunidade: é um grande passo para melhorar o estado do Mar Báltico.

Enquanto a Comissão prepara a sua Estratégia para o Mar Báltico para o próximo ano, é importante que haja também uma rubrica correspondente no orçamento. Uma estratégia não quer dizer nada se só existir no papel, por isso precisamos também de criar conteúdo para a Estratégia, e, depois de a Comissão completar o seu trabalho, será obviamente mais fácil para nós criar conteúdo para a rubrica orçamental correspondente.

Como também sabemos que a Suécia, que será a próxima Presidência, está a fazer da Estratégia para o Mar Báltico a sua prioridade, esta é precisamente a altura certa para a incluir no orçamento. É por isso que quero agradecer a todos pela atenção que deram a esta questão e a uma das prioridades do próximo exercício.

  Vicente Miguel Garcés Ramón (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, chegámos ao fim do difícil e complexo processo orçamental. Amanhã vamos votar, e creio que os resultados serão favoráveis.

O mundo está atravessar uma crise grave, com o seu epicentro no sistema financeiro, que já contaminou a economia real. Isto requer, por conseguinte, mudanças políticas para reorientar o nosso modelo económico, travar a desintegração da estrutura produtiva e evitar o aumento dos efeitos sociais e climáticos adversos que agora se registam.

Temos de assumir a nossa quota-parte de responsabilidade e de assegurar que o orçamento para 2009 seja um bom instrumento que nos ajude a sair da crise e a prosseguir o caminho da construção de uma Europa dos cidadãos, uma Europa social e uma Europa de direitos consentânea com a nossa história. Queremos uma Europa inclusiva, e citaria aqui como exemplo a inclusão no orçamento do projecto-piloto destinado a facilitar a integração do povo romanichel. Queremos uma Europa solidária, tanto a nível interno como face ao exterior, começando pelos seus vizinhos meridionais e orientais.

Gostaria de mencionar a dimensão orçamental do Processo de Barcelona, hoje denominado União para o Mediterrâneo, no qual tantas esperanças temos depositado. Queremos uma Europa que seja capaz de continuar a alimentar a sua população e de lutar contra o flagelo da fome e da exclusão social em todo o mundo. Tudo isto com o objectivo de encorajar o desenvolvimento sustentável e pacífico dos povos do mundo.

Senhoras e Senhores Deputados, se o aprovarem amanhã, a vida efectiva do orçamento da União para 2009 irá começar. Depois disso, ele terá de ser devidamente utilizado, executado e, se necessário, revisto. Estaremos bem atentos.

Aproveito esta oportunidade para desejar a todos as maiores felicidades para o próximo ano.

  Daniel Dăianu (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, o orçamento da UE está a ser debatido num momento de ansiedade crescente a respeito da crise económica que está a submergir os Estados-Membros. Esta crise força a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu a equacionar modos de utilizar os recursos orçamentais da UE para combater a recessão económica.

Nesta nova conjuntura, é essencial acelerar consideravelmente o processamento dos financiamentos dos Fundos estruturais nos novos Estados-Membros, e a intenção da Comissão a esse respeito é muitíssimo bem-vinda. Tal intenção tem, contudo, de se materializar em acções concretas, e o orçamento comunitário tem de precaver a eventualidade de vir a ser necessário reforçar as dotações para pagamento, como correctamente se assinala no relatório. Diga-se de passagem que isto entronca precisamente na questão da simplificação dos procedimentos.

Nos novos Estados-Membros que não integram a zona euro, a margem para criar estímulos orçamentais com base nos recursos próprios é muito exígua devido à crise financeira, e é de esperar que o panorama de contracção do crédito que se instalou nos mercados internacionais se mantenha ao longo de 2009. Assim, há uma necessidade aguda de fundos e outras modalidades de assistência da UE no quadro do que eu designaria por «reforço do crédito», para combater o grave abrandamento da actividade económica que é expectável.

Os países doadores poderão regozijar-se com uma redução do nível dos pagamentos dos Fundos estruturais da UE, a pensar no seu reencaminhamento para outros fins, mas não nos iludamos: se os novos Estados-Membros forem mais atingidos por esta crise do que se justifica pelas suas debilidades intrínsecas, isso terá efeitos nocivos sobre a União no seu conjunto.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, o debate de hoje sobre o orçamento é mais significativo do que tem sido no passado. Muito depende do orçamento da União, da sua dimensão e da forma como é distribuído, em especial nestes tempos de grave crise económica e tendo em conta a iminente crise alimentar.

Para além da segurança económica, alimentar e energética, também temos de nos concentrar no desenvolvimento de regiões menos prósperas, tais como a zona oriental da União Europeia. Cumpre-nos também melhorar a forma como gerimos os nossos recursos, incluindo a gestão dos fundos de reconversão. O orçamento está claramente aquém do financiamento desejável no que respeita à cultura, educação, ciência e luta contra a pobreza. Esta situação fica a dever-se aos recursos limitados previstos no orçamento e prova que 1% do PIB não é suficiente para responder adequadamente às tarefas que temos em mãos.

O orçamento proposto é extenso, pormenorizado e, consequentemente, não muito claro. Já é tempo de pensarmos sobre o assunto e, de futuro, adoptarmos um formato diferente.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, o projecto de orçamento para 2009 prova que as conservadoras prioridades políticas estabelecidas pelo Parlamento Europeu não vão ao encontro das necessidades dos europeus. Num momento de grave crise económica, e com o desemprego a crescer, os pagamentos não correspondem sequer a 50% das autorizações para os fundos da União Europeia. Não só o sector do desenvolvimento não está a ser utilizado como ferramenta para resolver os problemas mas, em alguns casos, os fundos funcionam em condições de pré-crise. Em contrapartida, no sector da segurança, nomeadamente para a FRONTEX, cujas acções, segundo estudos independentes, violam os direitos e liberdades individuais convencionais, não se verificaram cortes no orçamento. Na investigação existem subsídios para a investigação espacial cujo objectivo é a vigilância global, enquanto a esmagadora maioria dos subsídios destinados a acções relativas a integração social, exclusão social e jovens foram reduzidos. Na agricultura, o orçamento para 2009 segue o quadro financeiro acordado, que se caracteriza por reduções na despesa. Quanto ao desenvolvimento agrícola, os pagamentos para 2009 serão equivalentes ou inferiores aos compromissos assumidos em 2007, numa altura em que as explorações de pequena e média dimensão estão a decrescer. Este facto contraria o próprio título do orçamento, que fala de conservar os recursos naturais.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, este orçamento deve entristecer os Europeus interessados e irá, espero, causar a sua indignação quando das eleições europeias no próximo mês de Junho, pois é mais uma expressão do simples fracasso de uma União que, infelizmente, se encontra num estado de paralisia para transmitir a mensagem: sim, nós compreendemos!

Ter compreendido teria significado pegar finalmente em cada um dos grandes blocos, submetendo-os a uma análise séria – há consultores e institutos de investigação económica para o efeito – e revendo-os em função dos objectivos estabelecidos. Isso teria levado à conclusão de que um terço, possivelmente até metade, dos 114 ou 116 mil milhões de euros poderia agora, sem qualquer problema, ser utilmente aplicado nesta grande crise. Em vez disso, os recursos continuam a ser desperdiçados e gastos nos domínios errados e, sobretudo, para engordar uma inacreditável casta burocrática e política. O que é trágico para a Europa.

  Simon Busuttil (PPE-DE). - (MT) Gostaria, para começar, de felicitar os relatores pelo seu excelente trabalho. Queria falar especificamente do orçamento para a justiça e os assuntos internos, e nomeadamente para a imigração e, aqui, centrar-me-ia em dois pontos: primeiro, aumentámos o nosso orçamento para a Agência FRONTEX pelo terceiro ano consecutivo o que é, a meu ver, positivo. Aumentámo-lo, não por estarmos satisfeitos com o trabalho até agora realizado pela FRONTEX mas, pelo contrário, porque não nos parece muito eficaz. Queremos que essa agência faça mais e seja mais eficiente. Consequentemente, atribuímos-lhe fundos suficientes, por exemplo, para garantir que as missões marítimas da FRONTEX serão levadas a cabo com carácter permanente. Em segundo lugar, atribuímos 5 000 000 euros suplementares ao Fundo Europeu dos Refugiados com o objectivo de lançar um programa europeu de reafectação interna entre os países da União Europeia, de modo a que as pessoas que chegam a países que já arcam com um ónus pesado e desproporcionado possam ser transferidas para outro país da União Europeia. Estou a referir-me ao programa de reinstalação ou reafectação. Esse fundo irá permitir-nos pôr em acção, pela primeira vez, esse programa, que espero comece agora a funcionar, visto ser necessário ajudar os países com um fardo desproporcionado. Acredito, portanto, que agora que investimos dinheiro nessas duas áreas no orçamento para o próximo ano poderemos, finalmente, progredir.

  Brigitte Douay (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, antes de mais, gostaria de dizer um grande obrigado aos nossos relatores, que conseguiram, em condições difíceis, construir este orçamento para 2009, o último antes do encontro democrático de Junho.

Ao receber 36% deste orçamento, a política de coesão representa uma das principais políticas comunitárias, uma verdadeira ferramenta de solidariedade e equidade económica e social que temos de reforçar, tornar mais eficaz e dar melhor a conhecer. Com efeito, trata-se da expressão tangível da solidariedade no espaço europeu, a que é mais visível no terreno, a mais próxima dos territórios e dos cidadãos, onde eles vivem e onde a União Europeia pode falar directamente com cada um deles. A senhora deputada Catherine Guy-Quint colocou a tónica, há pouco, nas dificuldades relativas à utilização dos orçamentos anuais, nomeadamente os dos Fundos Estruturais.

Em matéria de coesão, todos os actores reconhecem a dificuldade de pôr em prática os fundos europeus no terreno: a elaboração dos dossiês é complexa e longa, o que pode provocar erros prejudiciais para os beneficiários, para a imagem da União Europeia e mesmo para o futuro desta política. A simplificação dos procedimentos, uma melhor informação, uma melhor formação dos actores nacionais e locais envolvidos relativamente a esta nova política de coesão, uma partilha das experiências e boas práticas, poderiam favorecer, seguramente, uma melhor utilização dessas dotações. Pois, neste período de crise e de eurocepticismo crescente, um bom funcionamento da política de coesão e uma boa utilização dos fundos europeus podem permitir recuperar a confiança e aumentar o empenho dos cidadãos europeus, se tiverem a sensação de que são actores deste projecto, e desde que saibamos tornar mais visível e explicar melhor as vantagens desta política onde ela é posta em prática. Eis a responsabilidade de todas as instituições da União Europeia, na melhor parceria possível.

  István Szent-Iványi (ALDE). – (HU) Senhor Presidente, durante anos, um problema grave e recorrente com o nosso orçamento tem sido a margem importante entre os fundos concedidos e os pagamentos feitos na prática. Esta diferença cresceu, neste exercício, para um nível inaceitável, pondo assim em perigo a credibilidade e o significado de todo o processo orçamental. Em 2009, num tempo de crise económica e financeira, não podemos, simplesmente, permitir que isto aconteça. É da responsabilidade conjunta da Comissão e dos Estados-Membros acelerar e simplificar os pagamentos e assim devolver ao orçamento da União Europeia a sua credibilidade.

Em segundo lugar, agradeço aos meus colegas deputados por terem apoiado as numerosas recomendações importantes que fiz relativamente ao pacote orçamental. Este pacote continha cinco prioridades principais: uma protecção ambiental de ponta (incluindo um aumento de 10% para o programa LIFE), um desenvolvimento empresarial inovador, a luta contra a corrupção, uma política social progressista e uma expansão importante do maior programa de intercâmbio de estudantes do mundo, o Erasmus Mundus. Muito obrigado pelo vosso apoio, pois considero que são assuntos importantes.

Por fim, todos os anos, vejo-me obrigado a chamar a atenção para o facto de que o financiamento dos nossos objectivos de política externa é inadequado. No orçamento do próximo exercício, isto é ainda mais óbvio. Foi apenas graças a uma contabilidade criativa que conseguimos garantir uma fonte de fundos para os objectivos mais importantes. Há apenas um aspecto reconfortante em relação a esta situação infeliz: uma avaliação intercalar correcta e abrangente. Se não fizermos isto, será difícil levar a sério a ambição da União Europeia de ser um actor global.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento europeu começa com um zero; 0,89% do rendimento nacional bruto será gasto sob a forma de pagamentos no próximo ano – 116 mil milhões de euros. Os orçamentos nacionais têm, geralmente, dois dígitos antes do ponto decimal. Creio que, nos últimos anos, mostrámos que se pode conseguir muito com uma utilização extremamente económica do dinheiro dos contribuintes.

No entanto, estamos actualmente a viver uma crise orçamental e não creio que os 5 mil milhões de euros propostos pela Comissão sejam suficientes para produzir o impulso necessário. Creio portanto que, em conjunto com o Conselho, devemos fazer um esforço para nos abster-nos de passar dinheiro para cá e para lá e de, neste momento, retransferirmos fundos para os Estados-Membros. Este Parlamento deve aprovar unanimemente um pacote que abranja as redes transeuropeias, a investigação e o desenvolvimento, o Instituto Europeu de Tecnologia, o programa Eureka, o programa Erasmus e a educação. Devemos congregar-nos para elaborar, de forma rápida e eficiente, um pacote que realmente chegue às nossas pequenas e médias empresas.

De facto, é também por este motivo que o Parlamento insiste na introdução de uma rubrica orçamental específica para o "Small Business Act" e, em particular, uma rubrica orçamental para as alterações climáticas. No domínio da eficiência energética, nomeadamente, pode ser iniciado imediatamente um programa intensivo que nos permita lançar uma grande ofensiva contra o iminente desemprego extremo que nos espera no próximo ano e, desse modo, preservar o emprego.

Afinal de contas, temos dois terços dos nossos trabalhadores em pequenas e médias empresas – que geram 50% do nosso produto interno bruto – e milhões de novos postos de trabalho poderiam ser criados nestas empresas no âmbito desta acção relativa à eficiência energética.

  Vladimír Maňka (PSE). – (SK) Gostaria de agradecer à senhora deputada Jutta Haug, ao senhor deputado Lewandowski e ao coordenador pelo seu excelente trabalho. Eles também estão com certeza cientes de que haverá alterações no exercício orçamental de 2009 e que teremos de reagir de forma flexível à evolução da crise financeira.

Será extremamente importante que, na área da política de coesão, mostremos flexibilidade na forma de assegurar os recursos necessários. Temos de estar prontos para providenciar pagamentos adicionais dos recursos orçamentais atempadamente, em especial no caso de uma implementação acelerada das políticas estruturais.

A política de coesão cria potencial para que as economias nacionais dos novos Estados-Membros com níveis relativamente baixos de desenvolvimento económico ganhem terreno mais rapidamente em relação aos Estados desenvolvidos. Hoje, especialmente, neste período actual de crise financeira, é importante que utilizemos este instrumento de forma eficaz. Os analistas em alguns Estados-Membros calcularam o impacto negativo dos atrasos de pagamentos no emprego, na produtividade laboral e no crescimento económico nestas regiões. Se tivéssemos conseguido utilizar os recursos financeiros ao ritmo previsto no quadro financeiro plurianual, os novos Estados-Membros teriam níveis de produtividade laboral superiores em 2% em relação aos níveis actuais, o seu crescimento económico seria 2% superior e os níveis de emprego, 1% superiores. Nesta perspectiva, deveríamos considerar o apoio à coesão um factor-chave no estímulo para os indicadores macroeconómicos decisivos na UE.

Os diferentes níveis de burocracia nos diversos Estados-Membros têm um impacto negativo na utilização dos recursos financeiros. Por isso, é essencial nós, na UE, reduzirmos a burocracia a nível transfronteiriço na utilização dos fundos europeus.

Senhoras e Senhores Deputados, os senhores desejam, certamente, que possamos enfrentar o problema global de hoje partindo do princípio da solidariedade e no quadro de toda a Comunidade. Por isso, temos de garantir a disponibilidade dos recursos necessários no futuro para a política de coesão.

  Jean Marie Beaupuy (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, muitos dos meus colegas acabam de recordar, ainda agora, a insuficiente execução dos orçamentos, nomeadamente a nível dos Fundos Estruturais. Assim, temos imperativamente de corrigir a situação, pondo em prática acções pertinentes e concretas. Assim, congratulo-me por ver inscrito neste orçamento um montante de 2 milhões de euros destinado ao projecto-piloto do Erasmus dos eleitos locais e regionais, projecto que eu, pessoalmente, propus há alguns meses atrás.

Com efeito, esta inscrição orçamental dá seguimento às propostas concretas do meu relatório sobre a governança, adoptado no passado mês de Outubro por larga maioria da nossa Assembleia.

De facto, para pôr em prática, com eficácia, as nossas políticas de desenvolvimento regionais, não basta votar regulamentos e orçamentos, é essencial que os eleitos portadores dos projectos locais e regionais possam tornar-se verdadeiras locomotivas dos objectivos de Lisboa e Gotemburgo, graças ao seu saber-fazer. Com este Erasmus dos eleitos locais e regionais, poderemos, simultaneamente, reforçar as relações humanas e, sobretudo, proporcionar os meios para uma utilização mais rápida e eficaz dos Fundos Estruturais.

Inúmeras associações de eleitos já me transmitiram o seu entusiasmo com este Erasmus dos eleitos locais. Assim, com o apoio da DG REGIO, vamos poder lançar este novo dispositivo e, consequentemente, aplicar a fórmula. "Think global, act local".

  Valdis Dombrovskis (PPE-DE). - (LV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, no que diz respeito ao projecto de orçamento da União Europeia para 2009, gostaria de frisar que o mais importante não é aquilo que se fez mas o que falta ainda fazer. O projecto de orçamento para 2009 já previu um montante de dotações para pagamento com uma redução de 3% em relação ao deste ano; acresce que a Comissão Europeia apresentou uma proposta no sentido de reduzir ainda mais o total de dotações para pagamento – 3,5 mil milhões de euros este ano e 1,1 mil milhões no próximo ano. Duvido que essa redução no montante dos pagamentos do orçamento da UE constitua a melhor resposta para a crise financeira e económica. As medidas previstas no plano de relançamento da economia europeia, como o ajustamento dos Fundos Estruturais e de Coesão, a simplificação dos procedimentos relativos ao Fundo de Desenvolvimento Rural e a agilização do acesso aos montantes a receber, o pagamento dos adiantamentos por conta do fundo da UE e o aumento da parte de co-financiamento da União não estão ainda reflectidos no total de dotações para pagamento estabelecido no orçamento da União Europeia para 2009. A verdade, porém, é que a possibilidade de encararmos o orçamento para o próximo ano como uma resposta adequada da União Europeia à crise económica e financeira vai depender justamente dessas medidas e de se saber até que ponto irão verdadeiramente aumentar os montantes dos pagamentos. Espero que as instituições da UE dêem provas de capacidade para reagir rapidamente às mudanças e não se deixem atolar na burocracia habitual. Em princípio, podemos saudar a proposta da Comissão Europeia de atribuir 5 mil milhões de euros suplementares para reforçar a competitividade da União Europeia. No entanto, é difícil de entender a fonte de financiamento, a saber, recursos provenientes da Política Agrícola Comum. Se sobram 5 mil milhões de euros da Política Agrícola Comum da União Europeia, por que motivo a Comissão nada faz para assegurar uma concorrência leal no mercado agrícola interno e para esbater, pelo menos parcialmente, as desigualdades entre os níveis de pagamentos directos feitos aos agricultores dos diversos Estados-Membros? Muito obrigado pela atenção.

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Senhor Presidente, Senhor Comissário, devo, antes de mais, felicitar os relatores e os coordenadores e salientar os esforços excepcionais que envidaram na gestão do processo de adopção do orçamento a um altíssimo nível.

Foi feita uma tentativa muito séria de atingir os níveis máximos de dotações de autorização e de pagamento, mantendo simultaneamente esses níveis próximo do limite máximo autorizado pelo quadro financeiro plurianual. O que não falta, evidentemente, são desafios. Poderíamos encarar este orçamento como uma resposta inicial da União Europeia à crise económica e financeira internacional. É isso que torna as coisas tão difíceis.

É perfeitamente natural que encaremos o orçamento do ponto de vista das nossas prioridades chave relativamente à implementação da política da União Europeia. Infelizmente, no caso da prioridade 1.B, relativa ao desenvolvimento sustentável, à coesão para apoiar o crescimento e o emprego, não disporemos de recursos suficientes para concretizar os grandes projectos, de elevada prioridade, dos Estados-Membros. O papel do Fundo de Coesão consiste especificamente em permitir aos Estados-Membros com maior debilidade económica receber o necessário apoio no sentido de os ajudar a resolver os seus problemas infra-estruturais, reforçar a sua competitividade e atingir um elevado nível de desenvolvimento regional

É o fundo que ajuda a elevar os níveis de vida, sobretudo nos novos Estados-Membros. Se não forem concedidos fundos a estes países, os mesmos registarão um progresso significativamente mais lento, especialmente numa época de crise. É por essa razão que teço algumas críticas à incapacidade do orçamento de ajudar nesta matéria. Importa também o modo como o orçamento é executado. Torna-se necessário acelerar o debate inicial sobre a simplificação dos procedimentos com o objectivo de conseguir uma maior viabilidade e minimizar os riscos de práticas negligentes e abusos. Torna-se igualmente necessário conseguir reduzir o fosso existente e aumentar o nível das dotações para pagamentos.

A proposta de revisão do Quadro Financeiro Plurianual poderá ser útil na medida em que proporciona a atribuição de recursos adicionais orientados para o crescimento no período de 2009 a 2010. O fim pretendido associado à concretização dos objectivos de produção de energia com baixo teor de carbono será benéfico mas não se afigura crucial. É preciso demonstrar muito maior flexibilidade.

Gostaria de concluir dizendo que deveríamos aprovar o orçamento, embora com medidas preventivas destinadas a fazer face à crise económica e financeira. É importante e necessário que se chegue a um acordo, embora isso possa ser difícil. Temos de dar o nosso apoio.

  Kyösti Virrankoski (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, queria, primeiramente, agradecer aos relatores, a senhora deputada Haug e o senhor deputado Lewandowski, pelo seu excelente trabalho. Gostaria ainda de agradecer à Senhora Comissária Grybauskaitė e ao seu assistente mais próximo, o senhor Romero, pela excelente cooperação que mostraram ao longo do ano, bem como à Presidência, pela sua participação construtiva na elaboração do orçamento.

Queria apenas focar uma questão, que é a dos Fundos Estruturais. Este ano, devolvemos fundos aos Estados-Membros, de uma forma ou outra, como dotações não utilizadas. No Orçamento Rectificativo n.º 2, reprogramámos 2 800 milhões de euros, e, no Orçamento Rectificativo n.º 9, devolvemos 4 500 milhões de euros de dotações de pagamento não utilizadas.

Dado este contexto, é espantoso que a Comissão esteja a propor um pacote de recuperação de 5 mil milhões de euros, quando ainda nem gastou os fundos orçamentados para política estrutural. A razão é o sistema de controlo e monitorização, que é extremamente complexo. Em muitos países, ainda nem está aprovado.

O Parlamento Europeu propôs em sede de conciliação ma resolução que reconheceria a necessidade de simplificação e a existência de limitações estruturais. A Comissão e o Conselho não concordaram com esta resolução. O Conselho Europeu, no entanto, acaba de propor adoptar virtualmente a mesmíssima posição e, de facto, há que enfatizar a muito real necessidade de simplificação e de maior eficiência.

  Margaritis Schinas (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, o presente orçamento é o último da actual legislatura e o primeiro que aprovaremos desde que a crise financeira nos atingiu. Assume, portanto, um significado especial, já que os cidadãos europeus o analisarão criteriosamente.

Para mim, de um ponto de vista pessoal, este orçamento é algo amargo, já que inclui aspectos que podem ser considerados um êxito mas abrange também alguns pontos mais obscuros. Entre os êxitos incluo, obviamente, o facto de termos conseguido, ainda que marginalmente, aumentar os pagamentos relativamente à proposta do Conselho; termos obtido recursos reforçados para a competitividade, o ambiente e a segurança; o facto de, pela primeira vez, dispormos de uma posição própria relativamente à imigração ilegal e às fronteiras do Sul da União Europeia, onde países como o meu todos os anos recebem milhares de pessoas desesperadas, que procuram entrar na Europa por essas fronteiras. Justifica-se, portanto, a nossa satisfação.

Queria, no entanto, expressar o meu desapontamento por este primeiro orçamento de crise não conseguir enviar a mensagem de que a Europa está disposta e tem capacidade para mais. De um total de 200 mil milhões de euros, estamos ainda a discutir como despender 5 mil milhões, que alguns Estados-Membros preferiam que lhes fossem restituídos em lugar de os destinar à competitividade. Estamos perante uma oportunidade perdida! Na minha opinião, teria sido possível, para este ano, fazer melhor. Não perdi ainda a esperança de que, no Conselho, os "suspeitos do costume", que gostariam que os excedentes fossem restituídos aos ministérios nacionais, façam um esforço suplementar para que, pelo menos no próximo ano, a abordagem seja mais ambiciosa.

  Emanuel Jardim Fernandes (PSE). - Senhor Presidente, agradeço à relatora Jutta Haug o seu excelente trabalho e aos vários colegas os seus contributos. Referir-me-ei ao sector das pescas e aos seus aspectos positivos e negativos.

As dotações globais atribuídas inscrevem-se numa linha de continuidade face ao exercício precedente, o que é já um aspecto negativo, pois os orçamentos anteriores já representavam o mínimo necessário para aplicar uma política comum de pescas e uma política marítima com os recursos necessários. Negativa é também a redução das dotações para pagamentos e a insuficiente resposta às necessidades e especificidades das regiões ultraperiféricas.

O acréscimo da pressão económica externa proveniente da actual crise financeira e das variações substanciais nos preços dos combustíveis agrava as pressões já existentes, decorrentes da subcapacidade das frotas e da erosão da base dos recursos.

Embora a Comissão proponha uma reestruturação do sector das pescas em conformidade com a situação macroeconómica actual, são necessárias medidas concretas para ajudar a assegurar a sobrevivência da frota pesqueira europeia e a subsistência daqueles que tanto dão para que possamos ter acesso a um dos mais básicos produtos.

Congratulo-me com a aprovação, enquanto acção preparatória, da iniciativa que apresentei para a criação do observatório dos preços de pesca no valor de 4 milhões de euros e ainda os aumentos no apoio à gestão dos recursos de pesca, nas contribuições não obrigatórias para realizações internacionais, no reforço do diálogo no sector de pescas de importância vital, como constatámos numa visita da Comissão das Pescas à Madeira, região ultraperiférica portuguesa, no projecto-piloto de ligação em rede e troca de melhores práticas, na conclusão do 6.º Programa-Quadro. Positiva é ainda a manutenção de dotações na cooperação no âmbito do desenvolvimento da bioeconomia, na Agência Comunitária das pescas, na acção preparatória da política marítima europeia.

Finalmente, uma palavra de apreço à criação pela Comissão de uma linha orçamental ainda sem dotação para instrumento financeiro ad hoc, com o objectivo de adaptar a frota pesqueira às consequências económicas decorrentes dos combustíveis e esta é uma razão ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Como já disse aquando da primeira leitura em Outubro, enquanto relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, acolho com agrado o orçamento da UE de 2009 por várias razões. Por um lado, já é importante e positivo o facto de que, no próximo exercício, haverá 14 mil milhões de euros disponíveis para protecção ambiental e conservação da natureza e, entre estes, em primeiro lugar, para os objectivos LIFE+. Por outro lado, é de notar que esta quantia é uns 10% mais elevada do que a do exercício anterior, o que é um bom indicador de que hoje em dia ninguém põe em questão a importância deste domínio, especialmente no que diz respeito às alterações climáticas. Este último assunto é também, aliás, uma das prioridades orçamentais do próximo exercício. Evidentemente, tudo isto está estreitamente relacionado com a votação de hoje ao meio-dia, na qual vamos decidir sobre o pacote climático.

Embora estes projectos de directiva possam ficar aquém das nossas expectativas iniciais em vários aspectos, são ambiciosos quando comparados com a proposta publicada pela Comissão em Janeiro do ano passado. A realização dos objectivos neles definidos exigirá dinheiro e vontade política. O montante pode ser pequeno, mas é importante sublinhar que os projectos-piloto que terão início no próximo ano têm um valor de 7,5 milhões de euros. É de esperar que o trabalho concreto, que inclui a redacção e a publicação dos avisos de concurso, tenha lugar no início do próximo ano, mas a Comissão indicou em várias ocasiões a que ponto considera importante a implementação destes projectos e prometeu a sua inteira cooperação. Desde a sessão plenária de Outubro, a Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) foi a única entidade que não fez qualquer progresso concreto. Somos, portanto, obrigados a continuar a recomendar que se mantenha a reserva de 10%, mas espero que também este problema seja em breve resolvido. Estas são as minhas observações e recomendações, que, no essencial, estão de acordo com as que formulei em primeira leitura. Exorto os meus colegas deputados a votarem a favor também em segunda leitura. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dar os meus parabéns à senhora deputada Jutta Haug pelo relatório. Muito obrigado.

  Maria Martens (PPE-DE). - (NL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo felicitar a relatora, senhora deputada Haug. Mantivemos uma excelente relação de trabalho, e a Comissão do Desenvolvimento está satisfeita. Para nós eram importantes três aspectos. Em primeiro lugar, a crise alimentar devia ser abordada, e congratulamo-nos por a proposta da comissão parlamentar ter sido ajustada e por ter sido alcançado um compromisso que reuniu o apoio do Parlamento e do Conselho, que permitiu a afectação de mil milhões de euros para lutar contra a crise alimentar.

O que interessa, em última instância, é encontrar-se uma solução duradoura, que é a segurança alimentar para os próprios países em desenvolvimento, e é sobre isso que incide o nosso projecto-piloto. Um grande problema que se coloca é que os pequenos agricultores não têm acesso ao micro-crédito. Têm dificuldades em obter sementes e estrume e em investir na irrigação quando não têm dinheiro para fazer face aos pagamentos antecipadamente. Congratulamo-nos, por conseguinte, pelo facto de a nossa proposta para o projecto-piloto do micro-crédito para os pequenos agricultores ter reunido um amplo apoio, e confiamos em que a comissão esteja disposta a implementar este projecto-piloto.

Em segundo lugar, no que diz respeito à avaliação, tecem-se muitas críticas sobre a cooperação ao desenvolvimento por estes dias. A fim de conseguirmos apoio, não só precisamos de explicar o que pretendemos, mas, e principalmente, o que alcançámos. É lamentável que os relatórios da comissão parlamentar ainda incidam muito nas intenções. É por esta razão que defendemos mais competências na comissão para melhorar a avaliação dos resultados. Congratulamo-nos com o apoio do Parlamento a estas propostas.

Em terceiro lugar, Senhor Presidente, continuamos a preconizar um aumento do orçamento para a rubrica 4, para as despesas relativas às relações externas. Se queremos concretizar as nossas ambições e responsabilidades, que se justificam no caso do Kosovo, do Médio Oriente, etc., onde a principal questão não é unicamente a cooperação ao desenvolvimento mas também a resolução de conflitos, é óbvio que são necessários mais fundos e é necessária uma maior flexibilidade.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, tenho dois breves comentários a fazer. Queria agradecer à relatora pelo seu trabalho.

No que se refere à ajuda ao desenvolvimento, não obstante todas as dificuldades que foi preciso vencer para arranjar os mil milhões de euros, importa realçar o facto positivo de a Europa ir fazer algo para atacar o problema. Contudo, vale a pena recordar que os preços das mercadorias caíram a pique, assim como o preço da energia, e que, por isso, esses mil milhões de euros, se forem gastos como deve ser, devem permitir-nos fazer muito mais do que contávamos. Considero que precisamos de acompanhar muito de perto a sua aplicação, para garantir que esse dinheiro chega aonde se pretende e aonde é mais necessário, ou seja, ao terreno, para a produção de alimentos em lugares onde eles podem ser produzidos.

O segundo comentário também se prende com o sector agrícola, mas relaciona-se mais com o futuro do que com este orçamento em concreto. As observações da Senhora Comissária sobre a pretensa falta de valor acrescentado das despesas agrícolas inspiram-me alguma preocupação. Sei que teremos tempo debater essa questão no futuro, mas o debate tem de ser rigoroso e vigoroso. Acredito que uma política comum é mais vantajosa para os agricultores europeus que uma política em que os Estados-Membros possam escolher só aquilo que lhes interessa, porque nesta os cidadãos ficam a perder em termos de qualidade e segurança alimentares.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a aprovação do orçamento implica sempre um choque entre as nossas expectativas e a realidade. O quadro orçamental não é muito flexível, sendo difícil reafectar os recursos. Embora isto reflicta a estabilidade ao nível do financiamento de determinadas actividades, também significa que é difícil responder a uma realidade em constante mudança.

O orçamento actual não reflecte, tendo em conta a situação actual, os desejos de muitos DPE, tais como a necessidade de contrariar a crescente crise económica ou a de financiar novas tecnologias que serão utilizadas para melhorar o ambiente e combater as alterações climáticas. O orçamento não vai ao encontro das expectativas dos jovens, dos alunos ou estudantes, no que respeita ao apoio financeiro destinado ao intercâmbio de jovens, ao acesso à educação, bem como à possibilidade de estudar no estrangeiro.

Por último, gostaria de dizer que os orçamentos e perspectivas financeiras têm sido sucessivamente mais orientados no sentido de manter os objectivos e planos orçamentais anteriores, e não de responder aos desafios presentes e futuros. Esse o motivo por que precisamos de revisões regulares das perspectivas financeiras, uma vez que sete anos é um período demasiado longo em termos de planeamento orçamental.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de retomar um ponto levantado há instantes pelo meu colega austríaco, senhor deputado Rübig. Gastamos menos de 1% do produto interno bruto europeu na Europa e, ao mesmo tempo, exigimos à UE que faça face a cada vez mais tarefas para cada vez mais Estados-Membros. Esta aritmética não bate certo! À luz disto, é realmente incrível que tenhamos seguido um caminho de poupanças durante muitos anos, um caminho que não só levou a uma utilização económica dos nossos fundos, mas também, basicamente, a que os Ministros das Finanças recuperassem o dinheiro e o canalizassem para os seus orçamentos nacionais no final do ano.

Há suficientes tarefas novas em que deveríamos estar a gastar o nosso dinheiro. Há igualmente tarefas que, desde há vários anos, não dotamos efectivamente com os devidos recursos orçamentários. As despesas com a política de informação da UE, por exemplo, deveriam ser significativamente aumentadas se realmente quisermos aproximar os cidadãos europeus da Europa. E há imensas tarefas no domínio do intercâmbio de estudantes e estagiários em que a Europa poderia empenhar-se.

  Jutta Haug, relatora. – (DE) Senhor Presidente, quero agradecer a todos os deputados que participaram no debate nesta Assembleia, que contribuíram com as suas intervenções, mesmo que, nalguns casos, o orçamento de 2009 tenha constituído apenas a ocasião para a intervenção e não o objecto da mesma. Quero sobretudo agradecer aos colegas que permaneceram aqui desde o início até ao fim, participando na discussão.

O plano europeu de recuperação económica que nos foi apresentado pela Comissão foi evocado em muitas intervenções e ocupa o espírito de muitos. Não posso senão reiterar o que já disse muitas vezes: a força motriz europeia das economias dos Estados-Membros da UE é a nossa política de coesão. Implementá-la de facto correcta e honestamente permitir-nos-á avançar e significará, sem dúvida, que a economia não nos causará problemas assim tão grandes no próximo ano. Evidentemente, não viveremos muito bem com os nossos 116 mil milhões de euros em pagamentos, mas todo o Parlamento estará disposto a garantir os pagamentos pertinentes por via de orçamentos rectificativos e suplementares.

Evidentemente, o que a Senhora Comissária disse é verdade: um orçamento é sempre um compromisso. O orçamento de 2009 não é diferente de seus antecessores a esse respeito. Tivemos de conceder ao Conselho estes baixos pagamentos, a Comissão teve de nos conceder uma reafectação de 700 milhões de euros para o desenvolvimento regional e tivemos de fazer cortes nas nossas prioridades. No entanto, conseguimos manter muitas destas prioridades: mais pagamentos para acções contra as alterações climáticas, mais pagamentos para a dimensão social em termos de criação de mais e melhores postos de trabalho, e mais para o apoio às PME. Conseguimos tudo isto e por tudo isto estou grata a todos os meus colegas. Muito obrigada!

(Aplausos)

  Janusz Lewandowski, relator. – (PL) Senhor Presidente, na secção do orçamento pela qual sou responsável, a única questão que continua pouco clara prende-se com o futuro Tratado de Lisboa, que altera as competências do Parlamento e poderá ter um impacto no orçamento. Tendo em conta que os outros problemas foram resolvidos, gostaria de apoiar os oradores anteriores que solicitaram uma revisão das Perspectivas Financeiras. Essa revisão já é, sem dúvida alguma, necessária no segundo ano das actuais perspectivas financeiras, se quisermos ser capazes de financiar os compromissos e objectivos internacionais da União Europeia.

É também lamentável que o processo de conciliação com o Conselho implicasse negociações que envolvem milhões de euros, numa altura em que milhares de milhões foram prometidos no âmbito de um vago pacote para fazer face à crise. À luz disto, o orçamento que aprovaremos amanhã será mais regido pela mudança do que alguma vez o foi.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

Os oradores foram tão disciplinados, que terminámos dentro do horário, o que constitui um bom sinal para o futuro em matéria de disciplina orçamental.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008.

  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. – (EN) Temos razão para estar preocupados – como o relator – com os efeitos nefastos que a recessão global acarretará para os cidadãos europeus. Devemos preocupar-nos em particular com os nossos concidadãos mais desfavorecidos, que serão, indubitavelmente, os mais atingidos pelos efeitos da agitação nos mercados financeiros. A União deve maximizar os seus esforços de facilitação do acesso aos recursos disponíveis – dentro dos limites do quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013 – por parte dos beneficiários no terreno e, por consequência, cumpre-nos em particular aperfeiçoar e simplificar as medidas, para acelerar a execução dos fundos estruturais e de coesão. Na realidade, o baixo nível de pagamentos no domínio da execução da política de coesão não reflecte as necessidades no terreno, numa conjuntura marcada pelos desafios decorrentes da actual crise económica. A política de coesão é o maior instrumento de solidariedade da União e tem um papel essencial na resposta aos efeitos negativos de uma crise global desta dimensão.

(A sessão, suspensa às 10H50, é reiniciada às 11H30)

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente