Paolo Bartolozzi (PPE-DE) . – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu tem desde sempre seguido a evolução do IVA, quer para efeitos da harmonização entre os Estados-Membros, quer no que se refere à sua regulação para dar resposta a situações conjunturais, quer no sentido de ter em conta as derrogações concedidas com carácter transitório aos países que aderiram à UE recentemente. Muito embora se trate de uma abordagem global, esta caracterizou-se necessariamente até hoje por uma flexibilidade de aplicação das taxas, quer para ter em conta a especificidade dos sectores de produção, quer devido a factores de carácter económico e social.

A proposta em apreço destina-se, porém, a alargar o âmbito de aplicação das taxas reduzidas do IVA a um leque de serviços que inclui os serviços com grande intensidade do factor trabalho, de restauração, os serviços fornecidos a nível local, de construção e disponibilização de habitações, bem como os serviços fornecidos a grupos sociais desfavorecidos.

Longe, portanto, de ter como objectivo a harmonização do IVA na totalidade os Estados-Membros, a directiva analisada pretende garantir a igualdade de oportunidades a todos os Estados-Membros, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, oferecendo-lhes autonomia para estabelecer taxas reduzidas. Consequentemente, os consumidores serão induzidos a transferir para a economia formal algumas actividades desenvolvidas no âmbito da economia local ou subterrânea, favorecendo o crescimento económico sem distorções no funcionamento do mercado interno. Recorde-se, no entanto, que para a maior parte dos serviços em questão já é possível beneficiar de taxas reduzidas, embora apenas num número limitado de Estados-Membros e por um período restrito.

Contudo, permanece em aberto o debate sobre a aplicação de taxas reduzidas para a protecção do ambiente, a poupança energética, devendo a Comissão fornecer avaliações específicas nesta matéria, dada a importância destes sectores para a economia da União Europeia.