Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0118/2009) da deputada Diana Wallis, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca (COM(2008)0469 - C6-0295/2008 - 2008/0160(COD)).

  Diana Wallis, relatora. − (EN) Senhora Presidente, temos um compromisso; amanhã, possivelmente, teremos um acordo em primeira leitura. Pela minha parte, como relatora neste Parlamento, diria que este foi um dossiê extremamente difícil, uma jornada muito complicada.

Contudo, chegámos a uma posição em que, espero eu, respeitaremos as aspirações dos deputados do Parlamento que assinaram a declaração escrita sobre esta matéria e teremos ainda respeitado a vontade de muitos cidadãos, em muitos dos países de toda a UE, que nos fazem saber do seu descontentamento face à caça da foca para fins comerciais e do seu interesse em não ter qualquer espécie de associação com essa actividade comercial. Respeitámos essa vontade; abordámos apenas as questões que podemos abordar dentro dos limites do mercado interno da Europa: a circulação de bens no mercado que resulta da caça comercial de focas. Na sequência desta peça legislativa – se for aprovada amanhã – os nossos consumidores terão garantias de que não serão vendidos produtos derivados da caça comercial à foca no mercado da Europa.

Obviamente que haverá excepções. As focas são animais marinhos encantadores – de facto, compreendi durante este processo que têm grande capacidade para estabelecer boas relações – mas para alguns não passam de ratos do mar. É assim que são vistas por muitos pescadores: uma foca adulta come uma enorme quantidade de peixe diariamente. Por conseguinte, manter-se-á a necessidade da caça às focas de modo a garantir a sustentabilidade das pescas nalgumas regiões.

Porém, a nossa acção não foi regulamentar a caça. Se as pessoas em qualquer dos nossos Estados-Membros continuarem a querer caçar, podem fazê-lo. O que não podem fazer é obter lucros comerciais em resultado dessa caça. Todavia, pode acontecer que os resultados dessa caça sejam aproveitados, e espero que assim venha a ser, sobretudo em relação àquelas partes das focas que podem ser utilizadas pela comunidade médica.

O aspecto mais difícil em toda esta celeuma foi a posição das comunidades do Árctico – os povos aborígenes do Árctico. Afirmamos que temos uma excepção relativamente a estas comunidades, mas até que ponto o facto de estarem associadas a um produto proibido afecta, ou não, o seu estilo de vida e a sua economia? O Árctico não é uma espécie de parque temático ou museu: trata-se de uma comunidade viva, com necessidades vitais e com a sua própria economia moderna, e no cerne de tudo isso está o que é retirado dos mares. Espero que essas comunidades possam continuar a existir nos moldes em que sempre existiram. Tenho, no entanto, as minhas dúvidas, e sei que essas dúvidas foram subjacentes à decisão do Conselho "Árctico", realizado na semana passada, de recusar conferir à União Europeia o estatuto de observador permanente.

Este foi um dossiê complicado para mim. Lutei com o conflito entre liberdades, respeitei a votação em sede de comissão e tentei respeitar as opiniões daqueles que represento neste Hemiciclo. Mas hoje gostaria só de partilhar convosco o seguinte: recebi uma delegação oriunda da comunidade de Nunavut que veio encontrar-se comigo. Depois de termos trocado pontos de vista, todos chorámos. Espero que a derrogação funcione. Apoiarei este pacote amanhã, mas desejo sinceramente que esta decisão venha a revelar-se a decisão acertada.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Wallis, e aos relatores dos pareceres, senhor deputado Martin, senhor deputado Brepoels e senhora deputada Mathieu, o seu trabalho excepcional. Gostaria de agradecer de modo especial à presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, senhora deputada McCarthy, pelo seu contributo positivo para esta proposta específica.

O facto de se ter chegado a acordo em primeira leitura demonstra a vontade política das instituições comunitárias de resolver prontamente os dois principais problemas relacionados com o comércio de produtos de foca, nomeadamente a fragmentação do mercado interno e a necessidade de salvaguardar o bem-estar dos animais. Este acordo específico contém três elementos determinantes: o primeiro prende-se com a harmonização do mercado interno e consiste na proibição do comércio de produtos de foca no mercado da União Europeia. Essa proibição será aplicável quer aos produtos aqui produzidos quer aos produtos importados. Como é certamente do vosso conhecimento, caçam-se focas, tanto dentro como fora da Comunidade, para serem utilizadas na produção de carne, óleo, banha e outros produtos a partir dos seus órgãos, pele e pêlo. Estes produtos são comercializados em diversos mercados, inclusive no mercado comunitário. No caso de alguns desses produtos, nomeadamente as cápsulas de Ómega 3 ou as peles curtidas, ou ainda as peles de foca, é difícil, se não impossível, para os consumidores distingui-los de produtos semelhantes não provenientes de focas. A caça à foca e a forma como é efectuada tem originado sérias reacções e preocupações entre o público em geral e muitos governos que estão particularmente esclarecidos sobre o bem-estar dos animais. Essas preocupações são suscitadas pela maneira como as focas são caçadas, pelos métodos utilizados para as matar e pela dor que estes provocam. A indignação do público está bem patente na sua participação massiva no diálogo público sobre estas matérias, mas tem também uma expressão eloquente nas inúmeras cartas e petições que recebi nos últimos dois anos. Agora os cidadãos já podem ter a certeza de que os produtos de foca deixarão de ser comercializados.

Um segundo elemento importante da proposta é a isenção lógica da comunidade Inuit e de outras comunidades indígenas. O objectivo não é atingir o acervo económico e social básico dessas comunidades, que tradicionalmente dependem da caça à foca. Note-se que este tipo de caça constitui um elemento histórico da sua cultura e identidade cultural e uma fonte de rendimento que contribui para a sua subsistência.

O terceiro elemento é a isenção das actividades de caça em pequena escala. Assim, os pescadores que ocasionalmente se dedicam à caça da foca serão autorizados a comercializar produtos de foca sem fins lucrativos, mas unicamente para garantir uma gestão sustentável dos recursos marinhos e para cobrir as suas despesas conexas. De acordo com o princípio fundamental deste regulamento, esta actividade específica não deve ter nenhum carácter comercial. A Comissão vai aprovar, no âmbito do processo de comitologia e após controlo do Parlamento, medidas de execução pormenorizadas em que esclarecerá o modo como se deverão aplicar as duas isenções atrás indicadas.

Espero que o Parlamento, à semelhança do Conselho e da Comissão, apoie este pacote de compromisso específico na sua globalidade. O texto em questão prevê a harmonização do mercado interno e, ao mesmo tempo, dá resposta às preocupações dos cidadãos europeus relativamente ao bem-estar animal na caça à foca. A Comissão Europeia está disposta a aceitar o pacote de compromisso na íntegra, de modo a que se possa chegar a acordo sobre o regulamento em questão em primeira leitura.

  Frieda Brepoels, relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. – (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, compreenderão que estou extremamente satisfeita por nos ser dado proceder à votação deste dossier no último minuto, uma vez que, há muitos anos, tanto grande número de cidadãos, como o Parlamento têm vindo a exigir medidas para combater a cruel prática da caça comercial da foca.

Não foi fácil encontrar a abordagem adequada, uma vez que a própria Europa não tem competência para proibir essa caça. Logo, sinto-me grata à Comissão por apresentar esta proposta ao Parlamento, muito embora este considerasse que a proposta necessitava de ser tornada mais rigorosa.

Na qualidade de relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, estou, portanto, muito grata aos meus colegas de vários grupos políticos por terem apoiado imediatamente a minha proposta de se optar pela proibição total de produtos derivadas da foca, com uma única excepção: a das caçadas tradicionais levadas a cabo pelas comunidades Inuit. Ao fazê-lo, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar decidiu contra a proposta inicial da Comissão, que considerava várias excepções, bem como contra o sistema de rotulagem que cremos iria ser impossível controlar.

Gostaria de agradecer também à Presidência checa por continuar a trabalhar para se chegar a um acordo. Posso imaginar que as negociações relevantes com os Estados-Membros nem sempre tenham ido de vento em popa. Tal como os meus colegas MEP, gostaria de agradecer às várias organizações não-governamentais (ONG) que desempenharam um papel construtivo como grupos de pressão durante todo o processo e que agora também apoiam expressamente o compromisso. É evidente que os compromissos são sempre uma questão de dar e receber, todavia creio que este texto satisfaz as exigências de todas as partes interessadas.

Para terminar, no interesse dos nossos cidadãos, gostaria de fazer notar que o compromisso irá ter, de facto, um impacto sobre a caça comercial em países como o Canadá. Na previsão de uma possível proibição do seu comércio, este ano, a procura de peles de foca já caiu, tendo o seu preço descido para metade, em relação ao ano passado. Por conseguinte, logo que a proibição seja introduzida, ela irá, sem dúvida, desferir um duro golpe neste tipo de caça, bem como no comércio internacional de produtos derivados de foca.

Estou, por conseguinte, extremamente satisfeita com o resultado, na esperança de um forte apoio dos meus colegas do Parlamento Europeu na votação de amanhã.

  Véronique Mathieu, relatora de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. – (FR) Senhora Presidente, pela minha parte, não tenho a mesma opinião que os meus colegas, nem tenho a mesma opinião que o Senhor Comissário Dimas, pois recordo-me do parecer do jurisconsulto do Conselho, e também do parecer do jurisconsulto do Parlamento, que nos notificaram claramente, um e outro, que a base jurídica utilizada não era boa. Recordo-me perfeitamente.

Não esqueçamos, Senhor Comissário Dimas, que o senhor suprime os produtos derivados da caça às focas mas não os substitui por nada, o que não é legal. Saiba que os Canadianos sabem disso, Senhor Comissário, saiba que os Canadianos tencionam exercer o seu direito de recurso junto da OMC. Não vão privar-se disso e nós não vamos poder impedi-los, e penso que têm toda a razão em fazê-lo. O mau compromisso – o compromisso, em minha opinião, é muito mau – que alguns colegas votarão favoravelmente amanhã – sem mim, pois vou votar contra – vai ocorrer em vésperas da cimeira

UE-Canadá. A União Europeia está praticamente a declarar guerra aos nossos amigos canadianos. Espero que os colegas deputados saibam exactamente o que estão a fazer.

Gostaria de dizer também aos colegas e ao Senhor Comissário Dimas que estão a aproveitar para fazer uma bela campanha eleitoral à custa das focas e dos Canadianos, pois não resolvemos absolutamente nada em termos de caça às focas. Apenas deslocamos o problema. O próprio senhor o afirma, Senhor Comissário, que não está a proibir a caça às focas. Está a deslocar o problema para a China ou para outros países, provavelmente, que serão capazes de aceitar esses produtos. Nada é resolvido.

Assim, considero este compromisso muito mau. Penso que nos desembaraçámos do problema, que não resolvemos nada e que não temos nada de que nos orgulharmos. E também não há nada de que nos orgulharmos ao vermos a cotação das peles nos Inuits, que está a baixar. O texto ainda não foi votado, o compromisso ainda não foi aprovado e já aquelas populações atravessam uma enorme miséria económica graças a nós. Pela minha parte, não faço auto-satisfação.

  Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, como coordenador do meu grupo na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, assinei o texto de compromisso e creio que foi a decisão certa mas, como afirmou a minha colega Diana Wallis, tratou-se de um dossiê extremamente complicado dadas as dificuldades em conseguir um equilíbrio entre os vários pontos de vista.

Já ouviram dois membros do meu grupo, que têm opiniões divergentes sobre esta matéria, e creio que amanhã verão que a posição do nosso grupo será contra – a menos que algumas das alterações que os meus colegas propuseram sejam aprovadas. Haverá no entanto muitos – incluindo eu próprio – que votarão a favor porque, tendo tomado essa posição, sinto-me na obrigação moral de o fazer.

Queria apenas referir algumas questões cruciais. Em primeiro lugar, isto é apenas um convite à acção. O que as pessoas indicaram até à data é que se trata do início de um processo e não do fim. A questão é a forma inumana como se processa o abate das focas e a incapacidade de os caçadores profissionais lidarem com a questão. O Governo canadiano também tem de reflectir sobre o assunto. Estão previstas uma série de cláusulas de revisão para assegurar a adequação das medidas, mas faço seguramente minhas as palavras da senhora deputada Diana Wallis, a saber, que as derrogações eram fundamentais para o compromisso.

As derrogações são equilibradas porque reflectem, em primeiro lugar, a importância de apoiar formas tradicionais de caça nas comunidades referidas. A senhora deputada Diana Wallis tem razão em frisar a necessidade de que medidas funcionem, por outras palavras, a necessidade de os produtos dessas comunidades serem postos à venda e serem adequadamente apresentados. Em segundo lugar, porque consideram a importância da sustentabilidade dos recursos marinhos e a forma como essa questão será abordada.

Temos um compromisso em cima da mesa. Creio que os cidadãos europeus gostariam que o subscrevêssemos, mas este Parlamento também terá, a partir de agora, de se manter bem vigilante no que se refere à revisão destas medidas.

  Arlene McCarthy, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, parece que estamos a esquecer-nos que foi este Parlamento que teve a iniciativa de defender uma proibição, à escala da UE, deste comércio cruel dos produtos derivados das focas. Em 2006, uma declaração escrita exortando a esta proibição foi esmagadoramente apoiada pelos deputados – recebendo 425 assinaturas – com estudos realizados por especialistas veterinários mostrando claramente que o abate das focas lhes inflige um sofrimento terrível, sendo frequentemente esfoladas ainda conscientes. Os cidadãos não toleram mais este comércio, e nós, como seus representantes, temos o poder de pôr cobro a esta prática. Além disso, a nossa votação amanhã será um passo decisivo rumo a uma campanha global com vista a proibir o comércio de produtos derivados da foca.

Os EUA tiveram uma proibição durante muitos anos. O México proibiu o comércio destes produtos. Na Europa já vigoram proibições a nível nacional na Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo e Itália; a Alemanha e o Reino Unido estão a estudar formas de proibir o comércio em causa. Estão agora em vigor proibições na Rússia. Hong Kong prevê a imposição de uma proibição. Esta é uma questão política que tem agora a sua oportunidade. Depois de uma campanha de 40 anos contra o comércio destes produtos, a Europa tem a oportunidade de introduzir uma proibição em todos os 27 Estados.

Não é a primeira vez que a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores tem em conta a preocupação dos cidadãos de pôr fim a este comércio cruel. O Parlamento tem o poder de ir ao encontro das expectativas dos cidadãos, sendo que esta comissão estava determinada a defender uma forte proibição, muito embora assegurando uma isenção para a caça tradicional dos inuítes. A comissão rejeitou a proposta mista da Comissão a favor de uma proibição parcial e da rotulagem; a comissão rejeitou a proposta da senhora deputada Wallis que preconizava uma opção de rotulagem apenas. Porquê? Porque os cidadãos teriam condenado esse gesto indiferente que permitiria a continuação deste abate cruel. O público demonstrou em várias sondagens, em toda a Europa, que era a favor do fim deste comércio: 75% das pessoas inquiridas no Reino Unido defenderam o fim deste comércio; 80% na Áustria, mais de 90% em França e nos Países Baixos. Mesmo naqueles países da UE em que há quem pratique a caça tradicional da foca, o comércio não é apoiado pelo público, com 70% contra na Suécia. Uma clara maioria de canadianos não apoia a caça praticada no seu país.

Além do mais, 86% dos canadianos inquiridos entendiam que a UE devia ser livre de decidir a favor da proibição do comércio desses produtos. Tenho comigo uma carta de um senador canadiano escrita ao Presidente Pöttering que diz o seguinte: "A vossa votação a favor da proibição do comércio de produtos derivados da foca ajudará a vasta maioria de canadianos – que, no mês passado, viu com admiração a Federação Russa pôr cobro a este abate sangrento das focas – a fazer ver aos seus políticos a necessidade de privilegiar a razão em detrimento das vantagens política e assim acabar com esta caça inumana de uma vez por todas. Em nome da maioria dos canadianos que se opõe a este tipo de caça, agradeço a vossa liderança no tratamento desta questão. É extremamente apreciada."

Este ano, foram abatidas 50 000 focas na caça canadiana em comparação com 220 000 no ano passado. Quer isto dizer que nós, como cidadãos temos agora a oportunidade de proibir este comércio cruel. Sei que esta decisão será aplaudida pelos cidadãos europeus. Espero que amanhã o Parlamento vote apoiando a proposta da Comissão do Mercado Interno de proibir o comércio de produtos derivados da foca.

  Toine Manders, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhora Presidente, na qualidade de coordenador do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, subscrevi o compromisso. Há divergências de opinião no nosso grupo, também, como o senhor deputado Harbour disse que havia no seu, mas isso apenas vale para mostrar a sensibilidade desta questão.

Numa democracia, os representantes eleitos devem escutar o público e já lá vão os dias em que os animais tinham de ser cruelmente abatidos para se obterem produtos comerciáveis. De modo algum é nossa intenção estipular o modo como tem de ser feita a caça, ou intervir na sua gestão. O que pretendemos é pôr termo ao comércio de animais abatidos de forma desumana.

Penso, de facto, que esta é a mensagem emitida por este compromisso. Penso ser positivo ter-se tido em consideração as comunidades tradicionais, mediante a abertura de uma excepção, bem como que os consumidores ou turistas que importam produtos que compraram como lembranças sejam poupados a uma caça às bruxas. Isso não seria um bom caminho a seguir, nem iria beneficiar a actual União Europeia da liberdade.

Uma vez que pretendemos que haja informações expostas em todos os produtos, pode ser bom rotular simplesmente os produtos, como contendo partes de foca, de molde a permitir ao consumidor poder fazer a sua opção, uma vez que acontece frequentemente ele não ter conhecimento de como estão as coisas. Requer-se melhor informação, uma vez que o consumidor devia ter possibilidade de fazer uma opção mais informada.

Poderia ser boa ideia apoiar as comunidades tradicionais, adoptando medidas que lhes permitam desenvolver economias alternativas. Muito obrigado, Senhora Presidente, e espero que amanhã este compromisso seja aprovado por uma substancial maioria.

  Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, os casos de massacre cruel de focas fazem parte do fenómeno da caça furtiva, que, infelizmente, encontramos com grande frequência. Os caçadores furtivos matam animais marinhos e florestais, bem como muitas espécies de peixe, e não obedecem a quaisquer princípios, destruindo populações e provocando o seu sofrimento. Nos países da União Europeia e no Canadá existe legislação adequada, e há também serviços apropriados cujo papel é garantir o cumprimento desta legislação.

Uma maneira de dar um apoio muito útil a estes serviços seria as pessoas comuns ajudarem a denunciar e detectar os caçadores furtivos. O papel do Estado deve ser garantir que os animais possam viver em boas condições físicas e emocionais e em harmonia com o ambiente, e também assegurar que as peles e a carne de animais selvagens, incluindo as focas, obtidas ilegalmente não cheguem ao mercado, e que este comércio seja severamente punido. O projecto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho é um documento que concilia os interesses de todas as partes no domínio do comércio das peles de foca.

  Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, também saúdo o acordo, em nome do meu grupo político, e vamos votar a favor amanhã. Estamos a ir ao encontro dos desejos de muitos cidadãos que, em inúmeras cartas e mensagens electrónicas, nos pediram para actuar neste domínio. Estamos também, é claro, a seguir a declaração escrita do Parlamento, que claramente pediu a interdição.

Estou muito surpreendida com a anterior oradora da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Gostaria de saber se a senhora deputada estava realmente a falar em nome da comissão, ou apenas em seu nome. Em qualquer caso, gostaria de dizer muito claramente que há, indubitavelmente, uma base jurídica para isto. Por exemplo, há uma interdição do comércio de pele de cão e de gato, que entrou em vigor no início deste ano. Deste modo, é perfeitamente claro que há uma base jurídica para aquilo que estamos a fazer. Além disso, já temos uma manifesta distorção do mercado interno, porque pelo menos cinco Estados-Membros já implementaram uma interdição e outros tencionam fazê-lo. É por isso que a União Europeia deve agir no seguimento dessa distorção do mercado interno.

Há fundamento para as nossas acções. Há fundamentos jurídicos e fundamentos ligados ao mercado interno para as nossas acções. Mais uma vez, gostaria de salientar este aspecto com muita clareza. No que diz respeito às excepções, gostaria também de dizer claramente que os mercados para os Inuit soçobraram há alguns anos. Os Inuit explicaram isto durante a consulta. Convidámo-los para se exprimirem perante a comissão parlamentar e eles afirmaram explicitamente que os mercados já tinham soçobrado antes de nós actuarmos. Se os Inuit querem continuar a vender estes produtos, só o poderão fazer se for bem claro que os produtos em causa não têm nada a ver com o método habitual de caçar focas. Só se se fizer uma distinção clara é que os Inuit terão oportunidade de vender alguma coisa.

  Kartika Tamara Liotard, em nome do grupo GUE/NGL. – (NL) Senhora Presidente, advogo a proibição total da importação de peles de foca. Todos os anos, um magnífico espectáculo da natureza se torna cenário de uma exibição sangrenta e horrenda de dor e sofrimento, com focas-bebé, com apenas 12 dias de vida, a serem mortas à paulada ou a tiro. Esta chacina é levada a cabo para benefício do mercado e da alta finança, sem que se atribua qualquer valor ao bem-estar dos animais. Isto enche-me, realmente, de horror.

Não podemos querer importar essa abominação para a UE. Na realidade, muitos cidadãos da UE não querem, e apoiam a proibição total da importação de peles de foca. Nos Países Baixos, lutámos arduamente por conseguir essa proibição e conseguimo-la. Aprovar a proposta da Comissão na sua forma original seria minar o resultado alcançado nos Países Baixos.

O relatório do Parlamento, porém, leva-me a concluir que esta Casa atingiu o ponto de aceitar a proibição absoluta das peles de foca. Pessoalmente, apoio essa proibição, e exorto todos os Membros desta Casa, bem como Comissão, a fazerem o mesmo.

  Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhora Presidente, apesar do facto de a legislação proposta que estamos a discutir ser sobre o comércio de produtos derivados das focas, as discussões têm girado mais em torno da caça às focas e além disso sobretudo fora da UE. O massacre de focas tal como temos visto em imagens provenientes de países fora da UE é terrível e não deve ser permitido.

Contudo, é preciso fazer uma distinção entre caçar e massacrar. Na Suécia existe a caça às focas, mas trata-se de uma caça protectora e controlada. Não são usados tacos nem mocas, mas sim armas de fogo. Todo o processo está envolvido em regras estritas e seria uma maneira muito má de gerir os recursos naturais não permitir usar o animal uma vez abatido. O compromisso que se propõe agora é melhor do que a proposta inicial. Porém, tenho algumas preocupações a respeito do modo como algumas partes da legislação podem ser interpretadas e que isso tenha consequências negativas para a Suécia e os nossos vizinhos nórdicos. Esperemos que eu esteja errada.

  Jan Cremers (PSE). – (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de principiar por agradecer à relatora o difícil trabalho que teve com a elaboração deste dossier. Na sequência do apelo desta Casa a uma proibição em toda a UE dos produtos derivados de focas, em 2006, a que a senhora deputada McCarthy fez referência, regozijo-me com o facto de agora se ter chegado com o Conselho a um compromisso que faz justiça aos desejos desta Assembleia.

Todos os anos, cerca de 900 000 focas encontram uma morte horrível em nome da caça comercial às focas. Isto não só é horrível, como também não faz qualquer sentido. Quanto ao Grupo Socialista no Parlamento Europeu, era claro desde o início que a proposta da Comissão não ia suficientemente longe. Dada a natureza muito generalizada da caça ao longo de 10 dias por ano, teria sido impossível controlar as generosas derrogações contempladas na proposta. As capacidades de controlo são insuficientes, existindo, frequentemente, falta de vontade por parte dos governos envolvidos.

O nosso grupo considerou crucial reduzir substancialmente nas negociações o âmbito das excepções, pelo que estou satisfeitíssimo com o actual resultado: uma proibição em que este objectivo foi amplamente realizado. O Grupo PSE considera igualmente importante intervir o menos possível nos tradicionais meios de subsistência dos povos indígenas. A derrogação para os Inuit e outros povos indígenas, derrogação que faz parte do compromisso, está de acordo com os desejos do nosso grupo.

Muito embora não possamos forçar países terceiros a pôr termo a esta caça às focas, esperamos que a comercialização de produtos derivados das focas se torne muito menos lucrativa e que a própria caça seja reduzida – e esperemos que, a seu tempo, se lhe ponha absolutamente termo. Logo, estou satisfeitíssimo com o resultado alcançado.

  Peter Šťastný (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, esta proposta final sobre a caça às focas é no seu conjunto inaceitável, na medida em que interfere descaradamente com os assuntos dos outros países. No entanto, estes países comportam-se de acordo com as regras e tudo o que estão a tentar fazer é gerir os recursos naturais e dar emprego às suas populações.

Esta proposta destrói a vida das pessoas e das suas comunidades em regiões remotas. Destrói oportunidades de negócio em ambos os lados do Atlântico e prejudica gravemente as boas relações existentes com importantes parceiros estratégicos e comerciais a nível mundial. Além do mais, esta proposta viola as normas da OMC.

Como deputados a este Parlamento, temos obrigação de proteger as populações e criar um ambiente propício a oportunidades de emprego. Com esta proibição, estamos a falhar em ambos os domínios. Impor uma proibição que favorece uma sobrepopulação de focas é uma loucura e um completo fracasso dos nossos valores. Dirijo-me a todos os deputados a este Parlamento: por favor impeçam este desastre e votem contra a proposta.

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (SV) Senhora Presidente, estou certamente muito satisfeito por termos finalmente chegado a este ponto. Para começar, muitas pessoas disseram que era impossível, que isto não podia ser conseguido. Mas podia. Estamos agora a apoiar os cidadãos do Canadá que querem deixar de se sentir envergonhados com o comportamento do seu país nas massas de gelo flutuante.

Durante trinta anos tentámos controlar e regulamentar esta caça. Isto não tem sido conseguido nem na Noruega nem no Canadá. As normas não são cumpridas lá longe sobre as placas de gelo. É tempo de desistir da ideia de que é possível dar alguma espécie de humanidade a este massacre comercial à escala industrial.

Temos de agradecer ao trabalho das organizações não governamentais a decisão de hoje, e à maioria dos cidadãos da Europa que querem ver concretizada esta interdição. É uma vitória do senso comum, é uma vitória do humanitarismo, é uma vitória pela democracia e sobretudo é uma vitória para todas as focas que poderão crescer sem serem mortas à paulada e massacradas simplesmente em nome da vaidade humana. Gostaria de agradecer a todos os meus colegas que tornaram isto possível.

  Christian Rovsing (PPE-DE). - (DA) Senhora Presidente, gostaria de afirmar que considero a questão irrazoável e ao usar da palavra faço-o exclusivamente em nome da Gronelândia que faz parte do Reino da Dinamarca. Existe um número reduzido de pequenos núcleos populacionais remotos constituídos por apenas 10 a 20 indivíduos que vivem de caçar focas. Se lhes retirarmos o seu modo de vida, não terão qualquer hipótese de sobrevivência económica. Nem tão pouco iremos conseguir encontrar-lhes emprego alternativo. Vivem a centenas de quilómetros de distância do núcleo populacional mais próximo e deveríamos estar gratos por habitarem nesses locais, pois permite-nos manter a Gronelândia como parte do Reino da Dinamarca.

Os gronelandeses caçam focas. Alguém tem alguma coisa contra isso? Ninguém! Se não puderem abater um número suficiente de focas, não terão peixe para pescar. Consequentemente, o que é aqui proposto é um desastre para a Gronelândia. Esta questão não foi devidamente debatida, nem foi tomado em consideração este povo pobre, cujo modo de vida lhe é retirado pela proposta, sem que nada lhe seja oferecido em troca. É indigno de nós tratar as pessoas desta maneira.

  Caroline Lucas (Verts/ALE). - (EN) Senhora Presidente, como um dos outros co-padrinhos da declaração escrita original redigida há perto de três anos atrás, que exortava a esta proibição, gostaria de felicitar todos aqueles que trabalharam para levar por diante esta proposta. Quatrocentos e vinte e cinco deputados desta Assembleia assinaram a declaração, o que traduz a força do sentimento geral relativamente à questão, não apenas entre os eurodeputados como também entre os nossos constituintes.

Hoje em dia, são abatidas anualmente perto de um milhão de focas para fins comerciais em todo o mundo, pelo que amanhã, quando votarmos a favor deste pacote, estaremos a contribuir para pôr cobro a um dos exemplos mais vis de crueldade sobre os animais.

Apraz-me que compromissos, como o sistema de rotulagem proposto, tenham sido fortemente rejeitados, para que possamos satisfazer inteiramente os pedidos de milhões de cidadãos europeus.

Uma votação a favor será uma votação que põe fim à crueldade. Será também uma votação e uma vitória para todos aqueles, entre nós, que se recusaram a aceitar um "não" como resposta. Lembro-me bem de muitas reuniões com funcionários da Comissão em que nos era comunicado que uma proibição seria simplesmente impossível. Bem, isto só mostra que quando conseguimos galvanizar vontade política suficiente – e presto homenagem às ONG que nos ajudaram a fazê-lo – então o impossível torna-se possível, e congratulo-me que assim seja.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, este tem sido um debate difícil, emotivo, com o coração a decidir pela razão em muitas ocasiões. Identifico-me bastante com o que o meu colega Christian Rovsing acabou de dizer sobre as comunidades que mencionou, mas apoiarei o compromisso amanhã. Contudo, preciso de uma garantia do senhor Comissário. Talvez eu possa apresentar uma questão, através da senhora Presidente, ao senhor Comissário.

Senhor Comissário, se o compromisso for aprovado amanhã, poderá garantir-me que continuará a ser possível utilizar o tecido da foca para investigação médica e para fins bioprotéticos, como é prática habitual nalgumas partes do mundo? Por exemplo, foram realizados grandes progressos na sobrevivência e qualidade de vida de doentes cardíacos utilizando tecido aórtico, pulmonar e pericárdico da foca da Gronelândia, partindo do princípio de que são caçadas ou abatidas em moldes sustentáveis e não de uma forma cruel. Gostaria de ter garantias sobre a continuação da investigação médica e o uso bioprotético de produtos derivados da foca no quadro do compromisso.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, também eu apoiarei o compromisso amanhã, mas não estou de modo algum seguro de estarmos a fazer a coisa certa, pois o que está em causa não é o abate de focas ou o perigo de não sobrevivência destes animais: estas questões têm de ser esclarecidas.

A questão é se são abatidas com humanidade, ou não. Sabemos bem que, no nosso dia a dia, abatemos, e ainda bem que sim, centenas de milhar de animais, seja para os comer ou para utilizar os seus produtos de outras formas. Ainda bem que temos peixe que morre depois de horas de sofrimento nos anzóis ou em redes, e não nos queixamos disso. Então porquê queixarmo-nos em relação às focas?

Bem, porque são animais maravilhosos e porque ver o seu sangue derramado em gelo branco não é lá muito agradável! Assim sendo, estaremos a votar e a decidir com o coração em vez de ser com o cérebro e a razão sobre esta matéria? Devo dizer que, em boa verdade, me interrogo.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores as suas contribuições para o debate de hoje à noite. Apraz-me muito a possibilidade de esta noite se alcançar um acordo em primeira leitura sobre este dossiê altamente sensível.

Desde que o Parlamento Europeu levantou esta questão há cerca de dois atrás, a Comissão desenvolveu um trabalho preparatório alargado a fim de ter uma panorâmica completa da situação e a possibilidade de a partilhar com o público em geral. A nossa obrigação de ter absolutamente em conta as preocupações expressas pelos cidadãos da União Europeia, bem como a necessidade de harmonizar o mercado interno, eram questões-chave que precisavam de ser abordadas por esta legislação.

Quando a regulamentação entrar em vigor, os cidadãos podem estar seguros de que os produtos derivados da caça às focas para fins comerciais não serão mais vistos no mercado da União Europeia.

A isenção para os Inuit garantirá que os interesses das comunidades Inuit e de outras comunidades indígenas que praticam tradicionalmente a caça às focas não são afectados negativamente.

Quanto à questão que a senhora deputada Doyle mencionou, devo dizer que será contemplada nas medidas de implementação.

A terminar, quero crer que, ao adoptar o presente regulamento, contribuiremos para sensibilizar o público e apoiar normas elevadas em matéria de bem-estar animal na União Europeia.

Por conseguinte, gostaria de sublinhar, uma vez mais, a importância de chegar a um acordo em primeira leitura numa questão que tanto interessa aos cidadãos europeus. Assim sendo, insto-os a apoiar todo o pacote de compromisso, sem alterações, com vista a assegurar um acordo em primeira leitura.

Gostaria novamente de agradecer à relatora, a senhora deputada Wallis, bem como à senhora deputada Brepoels e a todos aqueles que trabalharam para se chegar a um acordo de compromisso.

  Diana Wallis, relatora. − (EN) Senhora Presidente, creio que o debate desta noite ilustra bem a dificuldade da questão, assim como ilustra, naturalmente, o facto admirável de termos tido capacidade para, de alguma forma, articular um compromisso. Como em qualquer compromisso, haverá, senão todos pelo menos alguém, que esteja um pouco decepcionado relativamente a um ou outro aspecto.

Creio que o que gostaria de realçar se resume ao que tentámos dizer ao longo de toda a negociação: a matéria que foi tratada cinge-se ao âmbito do mercado interno, a saber, o comércio. Não podemos abordar a questão da caça a partir daqui, não a caça que é praticada em países terceiros. Foi um processo difícil; muitos de nós ainda têm questões sobre a implementação de tudo isto e, devo dizer Senhor Comissário, que lhe estou grata pelas garantias que deu com respeito às comunidades indígenas: esse será um aspecto que se revestirá da maior importância para muitos e que teremos de acompanhar com grande zelo.

Julgo que muitos de nós acalentam ainda preocupações sobre a legalidade – assunto aliás muito falado, tanto a nível da OMC como no âmbito das nossas próprias normas para o mercado interno. Neste momento, resta-me simplesmente expressar os meus agradecimentos aos juristas das três Instituições que trabalharam para chegarmos onde chegámos hoje. Suspeito que terão mais trabalho a fazer de futuro, mas, como já disse, isso fica para depois.

Portanto aqui estamos nós: veremos os resultados da votação amanhã. A meu ver, existe um compromisso que é digno do nosso apoio, um compromisso que honra a declaração original escrita e honra as opiniões dos cidadãos europeus. Espero que os cidadãos não fiquem desiludidos se virem que esta medida infringe, de alguma forma, os direitos de outros noutros lugares. Essa foi a questão que mais me incomodou ao longo de todo este processo, e espero, Senhor Comissário, que faça o seu melhor em prol da protecção dessas pequenas e frágeis comunidades.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar terça-feira, dia 5 de Maio de 2009.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. – (PL) Senhoras e Senhores Deputados, apoio o relatório Wallis. Apoio o projecto de regulamento que se acordou com os Estados-Membros, com base no qual será decretada a interdição do comércio de produtos derivados das focas. Penso que apenas deveriam ser possíveis excepções após estarem satisfeitas as condições respeitantes aos métodos usados para matar as focas. Não devíamos proibir a caça tradicional das comunidades Inuit.

Graças ao regulamento, o comércio de produtos derivados das focas será realizado em condições uniformes em toda a UE. O regulamento é apoiado por muitos cidadãos da UE, que são sensíveis à questão do bem-estar animal. Todos sabemos que, muitas vezes, as focas são mortas em condições em que os animais, que são mamíferos e têm sensações, padecem de dores e de um sofrimento terríveis. Agora temos a oportunidade de pôr fim a esse sofrimento. Façamo-lo. A interdição significará que os artigos feitos a partir de carne, gordura e peles das focas, como sacos, sapatos, chapéus e luvas, desaparecerão do mercado comum. A comercialização de alguns produtos farmacêuticos feitos de focas, nomeadamente suplementos dietéticos, não será permitida. Muito obrigado.

  Lasse Lehtinen (PSE), por escrito. – (FI) É compreensível que a UE deva tentar fazer gestos de boa vontade para com os seus cidadãos antes das eleições, mas desta vez a Comissão está a caminhar sobre gelo fino. Se a Europa tentar proibir ou restringir as tradições de outros países democráticos, a boa vontade pode simplesmente regressar mais tarde e virar-se contra ela. Estou à espera do dia em que os Estados Unidos da América ou a Austrália acordem para o facto de que há touradas em Espanha e caça ao alce na Finlândia.

Todos os anos, no meu país, a Finlândia, os pescadores apanham algumas centenas de focas, porque a população de focas cresceu muito e ameaçará em breve os stocks de peixe no Mar Báltico. O compromisso alcançado com o Conselho significa que esses pescadores poderão continuar a fazer o mesmo desde que não obtenham lucro daí. Tenho como princípio não apoiar leis cujo cumprimento não pode ser fiscalizado, mas o compromisso é sem dúvida melhor do que o resultado da votação da comissão.