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Processo : 2008/0090(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0077/2009

Debates :

PV 10/03/2009 - 7
CRE 10/03/2009 - 7

Votação :

PV 10/03/2009 - 8.12
CRE 10/03/2009 - 8.12
PV 11/03/2009 - 5.14
CRE 11/03/2009 - 5.14
Declarações de voto
Declarações de voto
PV 05/05/2009 - 5.7
CRE 05/05/2009 - 5.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0114

Debates
Terça-feira, 5 de Maio de 2009 - Estrasburgo Edição JO

6. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório: Miguel Angel Martínez Martínez (A6-0201/2009)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, agradeço a oportunidade de usar da palavra. Apoiei o relatório, mas, uma vez que irei deixar o Parlamento nas próximas eleições, quero utilizar esta intervenção como uma derradeira oportunidade para sublinhar a muito poderosa mensagem que o Presidente da República Checa, Presidente em exercício do Conselho, transmitiu recentemente a este Parlamento: "Procuramos agora um novo mandato do povo". A verdade é que, contudo, o povo não está verdadeiramente representado nesta Assembleia. Como afirmou o Presidente em exercício do Conselho, o projecto europeu não tem opositores neste Plenário.

O povo – os homens e as mulheres dos nossos círculos eleitorais, sobretudo do Reino Unido – não quer uma Constituição europeia, não quer que lhe seja imposto um tratado. O que o povo quer é o direito de votar, e espero que essa oportunidade lhe seja conferida o mais rapidamente possível.

 
  
  

- Relatório: Dimitrios Papadimoulis (A6-0208/2009)

 
  
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  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhor Presidente, saúdo a aprovação do relatório. Eu e o meu grupo votámos favoravelmente. Com este relatório, o Parlamento enviou uma mensagem muito importante. Cabe-nos agora, todavia, dar-lhe seguimento.

 
  
  

- Relatório: Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0120/2009)

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN).(PL) Senhor Presidente, o comportamento anti-social dos empregadores está a obrigar os trabalhadores por conta de outrem a tornarem-se trabalhadores por conta própria, incluindo os condutores e as pessoas que prestam serviços de transporte. Os empregadores querem reduzir os custos com a segurança social e adquirir uma maior flexibilidade, o que leva a que tenhamos de votar sob a pressão deste comportamento anti-social.

Por este motivo, é necessário rejeitar o relatório em apreço, uma vez que o referido comportamento anti-social atingiu proporções dramáticas. A sua existência ameaça não só a higiene no trabalho, mas, acima de tudo, a segurança do tráfego rodoviário, e pode afectar praticamente todos os cidadãos e a situação de todos os utentes das estradas, quer automobilistas quer peões. Esta é uma razão muito clara para abordarmos muito a sério este problema e para realizarmos uma nova análise, pois a solução proposta não nos forneceu uma saída para esta situação.

 
  
  

- Relatório: Diana Wallis (A6-0118/2009)

 
  
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  Michl Ebner (PPE-DE). (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria dizer que votei a favor do relatório, apesar de as nossas duas alterações não terem sido aprovadas.

Penso que teria sido muito pertinente tomar medidas para ajudar as comunidades inuítes a alcançar paz e tranquilidade no seu modo de vida, na sua maneira de viver e nas suas práticas de caça, assim como a serem mais respeitadas no âmbito dos programas LEADER da União Europeia para os países escandinavos no domínio da caça às focas. Queria, também, aproveitar a oportunidade para dizer que os actos praticados no Canadá nada têm que ver com a comunidade inuíte e não constituem uma caça, tal como a entendemos, mas sim uma chacina de animais, e não "caça" na verdadeira acepção da palavra. Por conseguinte, considero que as duas coisas têm de ser objecto de tratamento em separado, independentemente das reacções que isso possa vir a suscitar. Penso, ainda, que teria sido melhor abordar este assunto num período pós-eleitoral e não num período pré-eleitoral, como aquele em que nos encontramos.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE). - (CS) Senhor Presidente, também eu saúdo o facto de o Parlamento Europeu, através da proibição total da importação de todos os produtos derivados da foca para a União Europeia, ter seguido o exemplo dos Estados Unidos e da Rússia. Estou certa de que estamos a enviar uma mensagem clara de que o Governo canadiano terá de alterar os seus mecanismos de monitorização do cumprimento das normas no que respeita aos métodos humanos de caça às focas. Contudo, estou também convicta de que a nossa proposta permitirá que os povos indígenas, dentro e fora da Europa, continuem a caçar focas pelos métodos tradicionais. Agradeço a todos, em especial à Presidência checa, por ter permitido que o Parlamento e o Conselho alcançassem, em 24 de Abril, o compromisso que pudemos hoje aprovar.

 
  
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  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhor Presidente, estou extremamente satisfeito por o relatório ter sido aprovado por uma maioria tão esmagadora e por podermos contar com a proibição total da importação de todos os produtos derivados da foca para a União Europeia.

Devo dizer que me entristeceu constatar que a nossa relatora, a democrata liberal Diana Wallis, não se mostrou plenamente a favor desta linha de acção. Enquanto relatora, a senhora deputada Wallis deveria ter representado as opiniões da comissão, onde existia uma maioria muito clara, em vez de ter procurado por diversas formas anular o que constituía claramente a vontade de uma grande maioria desta Assembleia. Não obstante, estou satisfeito por uma maioria tão evidente do Parlamento ter demonstrado a sua firme determinação em resolver a questão segundo a via que agora aprovámos.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, o relatório confrontou-me com um dilema. A atribuição de um tratamento especial às focas envolve motivações que não são de ordem estritamente racional. As focas não são uma espécie em vias de extinção – até o WWF o diz. Porém, não ouvimos em nome das vespas, dos bichos-de-conta, dos glutões ou das minhocas os protestos acesos que a caça às focas suscita.

Mas a verdade é que a democracia não é estritamente racional. As pessoas não são sempre máquinas de calcular. Poderão ser, como argumentam os biólogos evolucionistas, as características infantis dos bebés-foca – os seus olhos grandes, etc. – que a um nível genético profundo nos predispõem para empatizar com as focas. Não sei. O facto é que abrimos uma porta perigosa ao dizermos que os eleitores estão errados só porque as suas objecções à caça às focas são de ordem estética e não racional ou ética. Se abrirmos este precedente, estaremos a um pequeno passo de dizermos que estão errados em se oporem à Constituição Europeia ou ao Tratado de Lisboa ou seja ao que for.

Portanto, após cuidada ponderação, cheguei à seguinte conclusão a respeito do relatório: uma vez que é claramente uma questão muito sensível e importante para muitos dos nossos eleitores, não deve ser decidida ao nível da UE, mas deve, em contrapartida, ser devidamente resolvida pelos mecanismos e procedimentos nacionais e democráticos de cada Estado-Membro.

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, ergo-me orgulhosa por esta Assembleia ter aprovado o relatório por uma esmagadora maioria. Votei a favor do relatório porque me apraz estarmos a fazer uma afirmação categórica, sem lacunas, sobre o comércio de produtos derivados da foca na UE.

Fomos contactados por muitas pessoas do meu círculo eleitoral – e milhões de pessoas participaram neste processo – que quiseram dizer que a caça às focas constitui uma chacina revoltante e cruel de animais encantadores. Sei que há quem diga que o motivo dos protestos assenta apenas no facto de as focas serem animais cativantes, mas quando visionamos imagens dos métodos usados, percebemos que a caça comercial às focas, em particular, é desnecessária, pois existem muitas alternativas.

Estou muito satisfeita por termos votado em tão grande número para pôr termo a este comércio cruel.

 
  
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  Peter Skinner (PSE). - (EN) Senhor Presidente, esta proibição é um enorme progresso e representa uma verdadeira vitória dos defensores do bem-estar dos animais do sudeste de Inglaterra, em particular – como podem imaginar – e de toda a União Europeia, muitos dos quais escreveram aos membros do Parlamento Europeu exigindo o fim deste comércio cruel.

O facto de ter sido uma presidência de comissão trabalhista a liderar esta campanha, face ao intenso lobbying dos intervenientes neste comércio cruel e obsceno, é crucial para compreendermos o seu sucesso. Não foi o original diluído – como salientou o meu colega Richard Corbett – a ser aprovado na comissão e, agora, no Parlamento, mas sim a proibição total, após terem sido propostas alterações fundamentais pela senhora deputada Arlene McCarthy.

Fiquei surpreendido ainda agora ao ouvir o senhor deputado Hannan, do Partido Conservador, afirmar que esta questão deveria ser submetida a debates e aos procedimentos democráticos nacionais. Se enveredássemos por essa via, apenas oito países adeririam a esta proibição específica, em vez dos 27 países que a aprovaram por intermédio do Parlamento Europeu. Isto prova que o comércio e o bem-estar dos animais são compatíveis, pelo que nos devemos congratular.

 
  
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  Cristiana Muscardini (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, (…) o relatório Wallis representa um passo em frente na protecção dos direitos dos animais, uma vez que limita em grande medida a importação de produtos derivados da foca para a União Europeia.

A UE fez uma escolha civilizada e esperamos que outros países lhe sigam o exemplo, embora preferíssemos que tivesse sido o texto da Comissão relativo ao mercado interno a ser apresentado, o qual limitava muito claramente as possíveis excepções à venda de produtos derivados da foca aos casos em que estivessem em causa as necessidades de subsistência da comunidade inuíte. A menos que sejam devidamente controladas pelas autoridades aduaneiras, novas excepções poderão abrir perigosas lacunas que tornarão possível contornar a medida que, após uma longa batalha, pune a futilidade e a crueldade de certas práticas do ser humano que não deveriam poder continuar a ofender a nossa consciência.

Espero que o passo que hoje foi dado não constitua uma medida isolada e que sejam desenvolvidos mais esforços para encontrarmos novas formas de impedir que os nossos países importem produtos derivados de animais abatidos com sofrimento atroz. A este respeito, recordo a enorme infâmia de continuar a apoiar, na Europa, o esquartejamento de animais sem que sejam atordoados e que são deixados a sangrar até à morte.

 
  
  

- Relatório: Neil Parish (A6-0240/2009)

 
  
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  Hiltrud Breyer, em nome do grupo Verts/ALE.(DE) Senhor Presidente, ao passo que a votação relativa à caça às focas foi tão bem sucedida, o que me enche de alegria, a votação do relatório Parish é particularmente decepcionante. Gostaria que também nesta questão tivéssemos assumido uma posição clara em defesa da protecção dos animais, uma posição progressiva, que indicasse o caminho a seguir, que deixasse claro que precisamos de alternativas às experiências com animais. A experimentação animal deve pertencer ao passado. Todavia, pesaram claramente os interesses concretos da indústria – em particular da indústria farmacêutica – e, em consequência, eu e o meu grupo estamos muito desiludidos por não termos garantido que a experimentação animal e as condições bárbaras em que os animais são mantidos pertencem a um passado ultrapassado.

Infelizmente, não conseguimos alterar o acto de genuflexão efectuado pela Comissão com a proibição total da experimentação animal em grandes símios. Este facto entristece-me, uma vez que a sociedade tem sempre de ser avaliada pela forma como trata os animais, pelo que a União Europeia não pode continuar a ser sinónimo de experimentação animal desnecessária. Assim sendo, gostaria que a análise de métodos experimentais alternativos que não envolvem animais tivesse merecido mais atenção na proposta de directiva, pois apenas o apoio inequívoco a alternativas à experimentação animal conduzirá ao fim das experiências bárbaras e desnecessárias com animais na União Europeia.

Este objectivo não será alcançado com declarações de intenções, mas sim realçando a importância de alternativas à experimentação animal e assegurando o financiamento da investigação. Não podemos falar de alternativas à experimentação animal sem apoiarmos o seu desenvolvimento e a sua rápida validação. As fontes de financiamento de métodos alternativos que não impliquem a utilização de animais não podem secar. O bom projecto da Comissão deveria ter exigido mais apoio no Parlamento.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, fiquei satisfeita por a alteração 170 ter sido aprovada no relatório Parish sobre a experimentação animal. Nos termos da directiva, esta alteração proíbe a utilização de células embrionárias e fetais humanas em alternativa à experimentação com animais; todavia, este facto pouco me serve de consolação, pois a alteração delega as decisões de natureza ética nos Estados-Membros: o Governo e os tribunais irlandeses têm recusado sistematicamente proteger os embriões e fui assegurada de que a Irlanda importa células fetais abortadas para fins de investigação.

Protegemos as focas, o que é positivo. Adoptámos algumas medidas para limitar e reduzir a experimentação animal e é necessário ir mais longe, mas nunca esquecendo o princípio de que não podemos utilizar seres humanos em substituição de outros métodos de experimentação. Temos de reduzir as experiências com animais, mas os seres humanos não podem constituir ainda a alternativa.

 
  
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  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhor Presidente, apesar de hoje ter sido um dia produtivo para o bem-estar dos animais no que diz respeito às focas, não foi assim tão positivo tendo em conta a votação relativa à experimentação animal.

No início deste mês, tive o prazer de visitar uma empresa no meu círculo eleitoral, Simcyp, que foi recentemente galardoada com um prémio nacional, atribuído pelo Dr Hadwen Trust, pelo desenvolvimento de alternativas à utilização de animais na investigação. Esta empresa provou que é possível desenvolver alternativas viáveis. Com efeito, provou também que, muitas vezes, os resultados da experimentação com animais no domínio da investigação biomédica não fornecem necessariamente dados fiáveis quando aplicados aos seres humanos.

A Simcyp é pioneira na busca de alternativas a este método. É possível ir mais além. Hoje, deveríamos ter ido mais longe. Demos apenas um pequeno passo. Temos de fazer muito mais.

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, abstive-me na votação do relatório porque sou, desde há muito tempo, uma defensora dos direitos dos animais. Esta é uma das questões que é essencial a UE focar, se queremos estabelecer um equilíbrio entre a justiça e o mercado interno, e temos de insistir na moralidade do mercado.

Recebi várias cartas sobre este assunto, em que os eleitores da minha região manifestam a sua consternação. Estes cidadãos acreditam que deveria haver uma maior protecção dos animais utilizados para fins científicos.

Abstive-me porque queria pôr termo à captura de primatas não humanos no meio selvagem para fins de criação, pelo que apoio o texto da Comissão. Além disso, as alterações que eliminam a obrigação de cada estabelecimento conservar um registo rigoroso não foram apoiadas. Acredito, também, que as alterações que tornam as disposições relativas ao princípio dos 3R – Replacement, Reduction, Refinement (Substituição, Redução, Aperfeiçoamento) – menos estritas tinham de ser apoiadas. Penso, ainda, que as condições de alojamento deveriam ser adaptadas ao objectivo científico e que deveriam constituir parte integrante do processo de autorização do projecto. Quero evitar o sofrimento dos animais e assegurar que dispomos de métodos humanos de abate ou, no mínimo, menos dolorosos. Esta é uma das razões pelas quais me abstive, pois julgo que o relatório não foi suficientemente ambicioso.

 
  
  

- Relatório: Diana Wallis (A6-0118/2009)

 
  
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  Inese Vaidere (UEN).(LV) Obrigada, Senhor Presidente. Enquanto ex-Ministra do Ambiente da Letónia, preocupo-me desde há muito tempo com o que acontece neste sector, com esta crueldade espantosa para com os animais, assim como com o facto de esta crueldade espantosa ser praticada em grande escala. Quero dizer que esta prática nada tem que ver com o modo de vida tradicional da comunidade inuíte, uma vez que este não envolve o abate de animais em grande escala com o objectivo de abastecer todo o mundo com produtos derivados da foca. Abstive-me na votação da proposta alterada porque considero que não são necessários compromissos nesta questão. Por outro lado, votei decididamente a favor da resolução legislativa, e estou muito satisfeita por o Parlamento ter acatado a louvável decisão dos cidadãos europeus relativa à proibição do comércio de produtos derivados da foca. Obrigada.

 
  
  

- Relatório: Anni Podimata (A6-0146/2009)

 
  
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  Inese Vaidere (UEN). - (LV) Obrigada, Senhor Presidente. Em relação ao relatório Podimata, gostaria de dizer que podemos, de facto, apoiar as propostas da Comissão e o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, assim como as propostas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e de outros grupos políticos, uma vez que, no meu entender, o relatório aborda essencialmente os interesses dos consumidores. O ponto essencial consiste em que os consumidores saibam quais são os aparelhos eléctricos mais económicos e menos prejudiciais para o ambiente. Na votação, por conseguinte, estou a tentar demonstrar uma abordagem equilibrada e, neste caso, salientar os interesses dos consumidores europeus.

 
  
  

- Relatório: Vladimír Maňka (A6-0275/2009)

 
  
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  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhor Presidente, neste preciso momento, está a decorrer na estação de rádio britânica "5 Live" um programa em directo sobre o Parlamento Europeu – tem estado no ar toda a manhã. Há ouvintes que telefonam para o programa, e uma das perguntas que colocam sistematicamente é quanto custa o Parlamento Europeu. Quanto custa este Parlamento e poderá o Parlamento Europeu justificar o seu custo?

Como recentemente referi, se dividirmos esse custo pelo número de cidadãos, o Parlamento Europeu custa anualmente 1,74 libras por cidadão, mais ou menos o preço de uma pint de cerveja. Em comparação, a Câmara dos Lordes custa 1,77 libras e a Câmara dos Comuns 5,79 libras por ano, muito mais por cidadão. Evidentemente, o Parlamento Europeu, com um vasto eleitorado, reparte amplamente os seus custos. São-nos impostos custos pelos Estados-Membros, que derivam dos três locais de trabalho e das 23 línguas oficiais, que nenhum outro parlamento tem de suportar no seu orçamento. Porém, não obstante esse facto, conseguimos optimizar os nossos recursos.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, não vou contestar os números que o senhor deputado Corbett acabou de ler. Não me interessa particularmente se o Parlamento Europeu custa menos per capita do que outros parlamentos – apesar de pensar que talvez haja mais uma ou duas pessoas na União Europeia do que no Reino Unido.

O que me preocupa no relatório é o facto de ser uma oportunidade perdida. O relatório destaca muitos dos regimes onerosos que todos tivemos oportunidade de constatar enquanto aqui estivemos – estou neste Parlamento há 10 anos, como o Senhor Presidente. É interessante, por exemplo, que a principal biblioteca do Parlamento Europeu esteja situada no Luxemburgo, onde ninguém lhe pode aceder, uma vez que os deputados se deslocam entre Bruxelas, Estrasburgo e os seus gabinetes nacionais.

Há muitas oportunidades perdidas neste lugar, e o presente relatório é certamente uma delas. Numa altura em que os nossos eleitores se vêem obrigados a apertar o cinto, deveríamos ter demonstrado neste relatório que também nós estamos dispostos a fazer sacrifícios, o que não fizemos. É uma oportunidade perdida.

 
  
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  Presidente. − Obrigado, Senhor Deputado Heaton-Harris, se aqui estiver na próxima legislatura, poderá ajudar-nos a melhorar.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório: Ilda Figueiredo (A6-0223/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Votei a favor.

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 1234/2007, a carne de aves de capoeira pode ser vendida no mercado internacional, mesmo depois de submetida a tratamento antimicrobiano. Em Junho de 2008, o Parlamento Europeu conseguiu aprovar, após várias tentativas, uma resolução que proíbe este tipo de comercialização.

Uma vez que os Estados Unidos só exportam para a UE carne de aves de capoeira tratada com substâncias químicas ou antimicrobianas, a Comissão não honrou, contudo, a resolução. Esta estratégia esquece os investimentos efectuados pelos profissionais do sector da carne de aves de capoeira nos países da União Europeia, em conformidade com a legislação comunitária em vigor, que estabelece que só podem ser aplicados métodos de protecção aprovados pela UE, como o tratamento pelo frio, a fim de reduzir os riscos de contaminação por agentes patogénicos.

Em consequência, apoiamos as seguintes propostas de alteração do Regulamento (CE) n.º 1234/2007: 1) supressão do considerando n.º 5 da proposta da Comissão Europeia, onde se lê que "a referência exclusiva ao tratamento pelo frio na definição de ‘carne de aves de capoeira‘ é demasiado restritiva, atendendo à evolução tecnológica. É necessário, por conseguinte, adaptar essa definição"; 2) substituição do considerando 5 por outro que exija o controlo da origem da carne a comercializar, a fim de informar e de assegurar a transparência para os consumidores; 3) manutenção do método a frio como o único tratamento de protecção.

 
  
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  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do projecto de resolução legislativa porque penso que o âmbito de aplicação das normas de comercialização da carne de aves de capoeira deve ser alargado de modo a que abranja as preparações e os produtos à base de carne de aves de capoeira, bem como a carne de aves de capoeira em salmoura, cuja presença no mercado é cada vez mais importante.

Não podemos esquecer que quando a carne de aves de capoeira é vendida como "fresca", o consumidor espera que nunca tenha sido congelada, mesmo que por pouco tempo, o que representa uma garantia de qualidade para o consumidor. Consequentemente, o princípio segundo o qual a carne de aves de capoeira vendida "fresca" não pode ter sido nunca congelada deve ser reforçado e alargado às preparações e aos produtos à base de carne de aves de capoeira.

Deve notar-se que a presente proposta não afecta o orçamento comunitário.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito.(LT) Os objectivos das normas de comercialização da carne de aves de capoeira visam salvaguardar a estabilidade dos preços de mercado neste sector, facilitar a comercialização dos produtos e velar pela segurança dos consumidores e por normas elevadas de qualidade para os produtos alimentares. As normas de comercialização da carne de aves de capoeira devem ser revistas em função do progresso tecnológico e incluir preparações de carne de aves de capoeira já que os hábitos dos consumidores mudaram desde a década de 1990. Estou de acordo com a proposta de que o princípio segundo o qual a carne de aves de capoeira vendida "fresca" não pode ter sido nunca congelada seja reforçado e alargado às preparações e produtos à base de carne de aves de capoeira.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta sobre a comercialização de carne de aves de capoeira. Esta proposta tem como objectivo actualizar as normas existentes desde 1990 sobre a comercialização de carnes de aves de capoeira, adaptando-se à nova realidade do mercado. Visa também salvaguardar a estabilidade dos preços de mercado neste sector, facilitar a comercialização dos produtos e velar pela segurança dos consumidores e por normas elevadas de qualidade para produtos alimentares.

Penso que o tratamento da carne de aves de capoeira com substâncias descontaminantes não é aceitável e por isso defendi o tratamento pelo frio.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Votámos a favor dos projectos de alterações apresentados pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, uma vez que reforçam as disposições de rotulagem relativas à indicação de origem da carne de aves de capoeira. Acreditamos que este reforço é positivo.

Contudo, as alterações da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural contém, também, disposições que consideramos deverem ser abordadas a um nível administrativo. Tendo em conta que o texto foi submetido a uma votação única, não nos pudemos opor a estas propostas.

O nosso voto a favor das alterações relativas à indicação de origem não significa de modo algum, como é evidente, que apoiamos a política agrícola comum.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. (FR) Chegámos a um bom compromisso no relatório, que nos permitirá ter um regulamento equilibrado que satisfaz os requisitos da União Europeia em matéria de segurança alimentar.

Ao proibirmos a comercialização de carne de aves de capoeira congelada com o rótulo "produto fresco", ao rejeitarmos a utilização de substâncias tóxicas, como cloro, na descontaminação de carcaças, e ao optarmos pela indicação obrigatória da origem e da data de abate no rótulo, favorecemos uma abordagem baseada no bom senso e escolhemos fazer da defesa dos interesses dos consumidores europeus a nossa prioridade.

Com a aprovação da resolução de Junho de 2008, o Parlamento tinha já manifestado a sua firme oposição à autorização da comercialização de carne de frango tratado com cloro no mercado europeu, posição que foi posteriormente assumida pelos Ministros da Agricultura no Conselho de Dezembro último.

Confirmámos na votação de hoje o nosso desejo de garantir que, da exploração agrícola até à mesa, o nível de segurança dos alimentos seja o mais elevado possível para os consumidores na União Europeia.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. – (PL) A questão afigura-se óbvia. A proposta em debate é já a segunda que tem como finalidade autorizar a comercialização de carne de aves de capoeira para consumo humano depois de submetida a tratamento antimicrobiano. Desta vez, a proposta foi apresentada por sugestão dos EUA, que temem a imposição de uma proibição da importação da sua carne para a Europa.

Numa situação em que a investigação provou que a utilização de substâncias antimicrobinanas não contribui para reduzir as taxas de infecção bacteriana e em que a Europa está a lutar por alimentos saudáveis, temos de falar a uma só voz. É isso também que temos de fazer no caso dos OGM. É uma pena que no caso dos organismos geneticamente modificados a questão não seja tão óbvia para todos.

 
  
  

- Relatório: Reimer Böge (A6-0266/2009)

 
  
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  Neena Gill (PSE), por escrito. − (EN) Saúdo o relatório porque diz respeito a uma questão em que tenho vindo a trabalhar há algum tempo. Numa visita à fábrica da Michelin, em Stoke-on-Trent, a administração e os sindicatos explicaram-me os motivos pelos quais apoiam a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Desde então, escrevi ao Ministro do Comércio e da Indústria do Reino Unido, Lord Mandelson, solicitando que considerasse a apresentação à UE de um pedido de activação do Fundo de Ajustamento. É minha convicção, assim como das pessoas com quem falei na Michelin, que este fundo tem de ser mobilizado com a maior brevidade possível. Foi exactamente para este tipo de situações que a UE foi criada – para ajudar colectivamente os Estados-Membros e, acima de tudo, os seus trabalhadores, em tempos difíceis.

Porque o fundo não se destina só a salvar empresas – a sua finalidade é apoiar uma estratégia que criará crescimento sustentado e gerará emprego no futuro. O enfoque do relatório na importância das pequenas empresas para a recuperação económica e a ênfase dada à aquisição de competências e às actividades de formação contribuirão, em grande medida, para garantir que as pessoas que perderem os seus empregos sejam reintegradas no mercado de trabalho.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Criticamos severamente os argumentos para a criação de um Fundo de Globalização. Para começar, assentam na ideia de que a globalização em si mesma é um problema. No nosso entender, a globalização é um meio de aumentar a prosperidade, sobretudo dos países mais desfavorecidos e em desenvolvimento, desde que os principais actores económicos, como a UE e os EUA, reformem as suas posições proteccionistas em matéria de política comercial no quadro da Organização Mundial do Comércio.

Os Estados-Membros da UE têm capacidade para aplicar medidas nacionais de apoio aos sectores que considerem necessitar de ajuda financeira. Um fundo especial da UE resultaria em arbitrariedade, ineficiência, burocracia e despesas injustificadas. Como pode a Comissão decidir, de um modo pertinente, se a globalização teve um impacto negativo num dado sector? Além disso, os montantes que estão actualmente a ser discutidos fazem pensar que esta poderia quase ser considerada uma manobra de relações públicas da UE.

Pelas razões supracitadas, votámos contra o relatório em questão.

 
  
  

- Relatório: Dimitrios Papadimoulis (A6-0208/2009)

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito.(LT) Há várias décadas que se fala da necessidade de melhorar a qualidade do ar, tendo sido tomadas medidas a nível nacional e a nível da União Europeia, bem como através de convenções internacionais.

Melhorar a qualidade do nosso ar ambiente continua a ser um grande desafio sem resposta. O problema da poluição atmosférica só pode ser resolvido a longo prazo e num quadro europeu, principalmente através da intensificação de medidas transfronteiriças. A proposta da Comissão é importante porque é necessário continuar a trabalhar ao nível dos compostos orgânicos voláteis (COV) para melhorar a qualidade do ar a nível regional e local e zelar pelo interesse público, fazer adoptar os sistemas de recuperação de vapores de gasolina da fase II em todo o mundo e melhorar a capacidade da tecnologia para reduzir em 95% as emissões durante o reabastecimento.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE), por escrito. − (EN) O acto legislativo em apreço constitui mais um exemplo do ataque da UE à indústria automóvel e da maneira como a União Europeia tenta frequentemente impor legislação gritantemente desproporcionada para resolver problemas relativamente menores.

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar votou a favor da antecipação da data de transposição das novas medidas para reduzir as emissões de vapores de gasolina para a atmosfera durante o reabastecimento. A comissão votou, também, a favor da redução dos limiares referentes à venda de gasolina, a fim de incluir muitas mais estações de serviço no âmbito da legislação proposta.

A aplicação das novas medidas a pequenas estações de serviço independentes teria repercussões para outras empresas locais, quase não geraria benefícios ambientais e potenciaria o aumento das emissões dos gases de escape se os condutores fossem obrigados a percorrer distâncias maiores para efectuar o reabastecimento após a hora de fecho da estação de serviço local. Os custos da modernização do equipamento em termos de despesas de capital e de perdas de negócio devido ao encerramento temporário seriam substanciais.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a recuperação de vapores de gasolina. A gasolina contém compostos orgânicos voláteis (COV) que se evaporam dentro do depósito de combustível, enchendo o espaço vazio por cima do combustível. Quando um veículo é reabastecido, os vapores são empurrados para fora do depósito pelo combustível que entra e, se não forem capturados, escapam para a atmosfera.

A proposta da Comissão tem como objectivo a recuperação dos vapores de gasolina que são emitidos para a atmosfera durante o reabastecimento dos automóveis ligeiros de passageiros. É de grande importância a implementação de sistemas de recuperação de vapores de gasolina nas estações de serviço, com uma eficiência de captura elevada, para uma melhoria da qualidade do ar.

 
  
  

- Relatório: Michael Cashman (A6-0077/2009)

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito.(LT) A transparência é um princípio fundamental da União Europeia. Está claramente estabelecido no artigo 255.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia: "Qualquer cidadão da União, bem como qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede social num Estado-Membro, tem direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão".

O actual Regulamento (CE) n.º 1049/2001 constituiu um passo significativo para uma maior abertura. Nos seis anos que passaram desde a sua aplicação, contribuiu para a criação de uma cultura administrativa mais transparente nas instituições europeias. Na minha opinião, a abertura contribui para conferir às instituições maior legitimidade aos olhos dos cidadãos europeus e para aumentar a confiança dos mesmos.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. A transparência é um princípio fundamental da UE. As decisões deverão ser tomadas de forma tão aberta e tão próxima dos cidadãos quanto possível, conferindo desta forma, aos olhos dos cidadãos europeus, uma maior legitimidade às instituições, ao mesmo tempo que deverá contribuir para um aumento da confiança.

O Regulamento aprovado, em 2001, foi sem dúvida um passo significativo nessa direcção, mas são várias as alterações que se afiguram necessárias e que deverão contribuir para que o processo europeu de tomada de decisões se torne mais compreensível, para aumentar o nível de transparência e melhorar as práticas das instituições.

A presente iniciativa tem, assim, como objectivo introduzir essas melhorias. Porém, apesar de ter algumas propostas positivas, estas são lamentavelmente superadas por aquelas que o PE considera serem negativas.

De facto, a maior parte das alterações solicitadas pelo Parlamento, na sua Resolução de Abril de 2006, não foram tidas em conta, como é o caso, por exemplo, das propostas que diziam respeito às possibilidades de o PE exercer o seu direito de controlo democrático, através do acesso a documentos sensíveis.

Desta forma, apoio a proposta do Relator – Michael Cashman – no sentido de se reenviar esta iniciativa para a Comissão LIBE.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito.(DE) Embora esteja prevista a realização de debates públicos, em todas as línguas, sobre o Tratado de Lisboa, o “não” à reforma da Constituição Europeia não está a ter boa aceitação, evitando-se os referendos. Embora as páginas da Internet da UE proclamem a importância do multilinguismo, este aspecto não se encontra reflectido na estrutura das respectivas páginas. Estas não usam, de modo sistemático, as três línguas de trabalho, nomeadamente o alemão, o inglês e o francês, as quais nos permitiriam chegar à maioria da população. Nem mesmo a actual Presidência considera que vale a pena o esforço. Embora a UE esteja extremamente preocupada com o acesso aos seus documentos, ao mesmo tempo pretende anular os concursos europeus publicados nos jornais nacionais e, por conseguinte, em todas as línguas nacionais.

No entanto, o relatório apresenta algumas boas soluções para a melhoria do acesso a documentos, uma das razões pelas quais votei a seu favor.

 
  
  

- Relatório: Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0120/2009)

 
  
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  Guy Bono (PSE), por escrito. – (FR) Votei contra o relatório apresentado pela minha colega grega do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou, relativo à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário.

O meu voto foi motivado pelo facto de este relatório, que visa a organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário, poder resultar na exclusão dos condutores independentes do âmbito de aplicação da legislação europeia relativa à organização do tempo de trabalho.

Partilho com os meus colegas socialistas a opinião de que não podemos aceitar uma legislação social a duas velocidades: uma legislação que protege alguns condutores, mas que deixa pelo caminho os transportadores rodoviários.

A adopção da proposta da Comissão iria criar uma discriminação inaceitável entre os condutores que trabalham por conta de outrem, protegidos pela legislação europeia, e os motoristas independentes. O Parlamento registou as nossas reservas. Cabe agora ao Parlamento que em breve será eleito pronunciar-se, durante a nova legislatura.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei a favor da rejeição da proposta da Comissão Europeia sobre a organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário, pois considero inaceitável e discriminatório que esta proposta exclua os trabalhadores dos transportes rodoviários que trabalham por conta própria.

Todas as pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário devem ser protegidas pelas regras comunitárias que limitam o número de horas de trabalho semanais. Trata-se, pois, de assegurar a protecção da saúde e segurança destes trabalhadores, bem como a segurança rodoviária.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Foi muito importante que a maioria do Parlamento Europeu tivesse aprovado a proposta que subscrevemos de rejeição desta proposta de directiva que a Comissão Europeia tinha apresentado sobre a organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário. A proposta de directiva era um retrocesso relativamente à que está em vigor, seja quanto aos trabalhadores independentes e falsos independentes, seja quanto aos horários de trabalho actuais, designadamente nocturnos.

Já na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais tinha apresentado essa proposta, que tinha merecido o voto favorável da maioria. Mas a relatora (PPE) insistiu em trazer o relatório a plenário, persistindo no ataque a direitos essenciais dos trabalhadores. Daí a importância desta rejeição em plenário, mantendo-se em vigor a actual directiva que obriga a aplicar aos trabalhadores independentes a mesma legislação laboral.

 
  
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  Mathieu Grosch (PPE-DE), por escrito.(DE) Durante o debate na Comissão dos Transportes, introduzi duas alterações que afectam todos os trabalhadores do sector dos transportes. Em meu entender, é vantajoso para a harmonização da política social e de emprego na Europa que as condições de trabalho afectem todos os trabalhadores por igual. A ideia de incluir os condutores independentes na directiva relativa ao tempo de trabalho é irrealista. É simplesmente impossível controlar as horas de trabalho dos condutores independentes. No que diz respeito à segurança, todos os condutores, incluindo os condutores independentes, estão sujeitos às regras relativas aos períodos de condução e aos períodos de repouso em autocarros e camiões com mais de 3,5 toneladas. O alargamento das regras relativas aos períodos de condução e aos períodos de repouso de modo a incluir condutores de camiões com menos de 3,5 toneladas teria mais impacto a nível da segurança. A Comissão deve rever este ponto, mas ainda não apresentou uma proposta. Espero que o novo Parlamento aceite essas propostas.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Saudamos a rejeição da proposta da Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, que visava a exclusão dos trabalhadores rodoviários, denominados de independentes, da directiva relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário – em resultado da proposta de rejeição que apresentámos.

Aliás já na Comissão dos Transportes e do Turismo do PE, em Fevereiro passado, tínhamos apresentado uma proposta que instava à rejeição desta inaceitável iniciativa da Comissão Europeia.

Esta é a melhor resposta a uma nova tentativa de intensificar a concorrência e exploração dos trabalhadores rodoviários, pondo em causa os seus direitos laborais e a segurança rodoviária.

O que se exige é a defesa e melhoria dos direitos e das condições de trabalho dos trabalhadores rodoviários, combatendo a precariedade, respeitando os períodos de pausa, repouso ou permanência – sem prejuízo das suas remunerações salariais – e a legislação laboral ou as convenções colectivas existentes em cada um dos Estados-Membros.

O que se impõe é que as regras de tempo de trabalho e de períodos de condução e de repouso se apliquem, de igual modo, a todos os condutores profissionais, incluindo os condutores independentes, por forma a garantir a sua segurança e a segurança rodoviária, evitando tempos de trabalho excessivamente longos e períodos de repouso ou padrões de trabalho inadequados.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. (FR) O relatório da senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou recomenda a rejeição da proposta da Comissão que altera uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário.

Votei a favor deste relatório, cujo objectivo é a rejeição de uma proposta da Comissão Europeia que não permitirá corrigir as falhas constatadas no âmbito da aplicação e do controlo das regras relativas aos períodos de condução e aos períodos de repouso directamente ligados à segurança e aos direitos sociais. Além disso, não há qualquer clarificação sobre o âmbito de aplicação desta directiva e os meios de controlo possíveis. Seja como for, os Estados-Membros devem ser os únicos responsáveis neste domínio.

Por último, esta proposta não inclui uma melhor definição da noção de “trabalhadores móveis” ou de “condutores independentes”, e com razão, uma vez que é aí que reside o verdadeiro desafio desta directiva. Devemos excluir desta directiva todos os condutores independentes? A questão permanece em aberto, porque o problema é complexo.

Existe, com efeito, uma prática generalizada de falsos condutores independentes, que, na verdade, trabalham para empresas e que, por motivos de rentabilidade, contornam as regras relativas aos tempos de condução e aos tempos de repouso.

 
  
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  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Há inúmeras razões para a rejeição da proposta da Comissão de excluir os condutores independentes desta directiva.

Ao votar a favor da rejeição da proposta da Comissão, votei a favor da segurança nas estradas, no sentido de excluir a discriminação no domínio da saúde e da segurança e das condições de remuneração e de trabalho dos condutores, e de assegurar a equidade aos empregadores e trabalhadores no sector do transporte rodoviário.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito.(EL) Votei a favor da alteração 54 porque constitui uma mensagem política importante para a Comissão e para o Conselho. O Parlamento Europeu apoia os direitos dos condutores e rejeita qualquer concorrência entre os condutores por conta de outrem e os condutores independentes. A proposta isentaria os condutores independentes do âmbito de aplicação da actual directiva e, pela primeira vez na legislação europeia, haveria uma tentativa de distinção entre verdadeiros condutores independentes e falsos condutores independentes. Trata-se, no entanto, de uma distinção imperfeita que pode dar azo à interpretação de outras disposições do direito comunitário. É uma vitória para a segurança rodoviária e para a Europa social.

 
  
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  Bilyana Ilieva Raeva (ALDE), por escrito. – (BG) A directiva do Parlamento Europeu relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário, que foi rejeitada pelos votos do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e da extrema-esquerda, tornará os trabalhadores móveis independentes menos competitivos.

A rejeição irresponsável da proposta da Comissão Europeia significa que deixa de fazer sentido os condutores independentes trabalharem nesse regime. Deixam de poder determinar livremente a extensão das suas horas de trabalho.

Não há qualquer regulamentação semelhante em nenhum outro sector. Esta decisão terá um impacto adverso irreversível na competitividade da economia europeia.

Ao contrário dos trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes no sector dos transportes não estão vinculados por um contrato de trabalho, determinando livremente os seus próprios clientes e carga. O que ganham não depende das horas que trabalham, como acontece com os trabalhadores por conta de outrem, mas sim do número de transportes efectuados e do tipo de mercadoria. A determinação das horas de trabalho com base na nova directiva restringe a sua liberdade “empresarial”.

Em resultado da votação de hoje, os Estados-Membros foram privados da possibilidade de definir individualmente o quadro temporal que determina o período nocturno e, por conseguinte, da possibilidade de maximizar o número de horas de trabalho para transporte de passageiros ou mercadorias, de acordo com as diferentes condições de luz natural diurna existentes nos vários Estados-Membros.

A rejeição da directiva compromete a competitividade. As pequenas transportadoras e os operadores individuais serão os mais prejudicados. Serão obrigados a cumprir as condições aplicáveis aos trabalhadores de grandes empresas de transportes, os quais, inevitavelmente, ameaçarão as suas posições no mercado.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito.(EL) A rejeição da proposta de directiva da Comissão é uma manobra das forças da “via de sentido único europeia” no período de tempo que antecede as eleições europeias. O Partido Comunista da Grécia opôs-se à proposta da Comissão desde a primeira hora, tendo votado contra ela na comissão competente do Parlamento Europeu e no plenário. Informou os trabalhadores e apoiou as suas manifestações. A isenção dos condutores independentes beneficia apenas as empresas monopolistas no sector dos transportes; prejudica os interesses dos trabalhadores e dos condutores independentes e acarreta perigos elevadíssimos para a segurança rodoviária. Irá exacerbar ainda mais as condições de trabalho dos condutores, irá prolongar os períodos de condução para 84 horas por semana e irá intensificar ainda mais a exploração dos condutores que trabalham.

As manifestações dos trabalhadores e o receio de perderem o emprego em virtude das eleições europeias obrigaram uma grande parte dos deputados dos partidos que apoiam a via de sentido único europeia a votar contra a proposta. No entanto, os trabalhadores têm de estar cientes de que os grupos monopolistas continuarão a impor as suas exigências através de partidos com recursos financeiros que estejam dispostos a satisfazer a sua vontade. Esta conquista é reveladora do poder e da importância da luta dos trabalhadores. Contudo, gostaríamos de referir que poderá ser efémera, se o movimento trabalhador e popular não conseguir organizar o seu contra-ataque e definir as condições para as mudanças radicais a nível do poder e da economia.

 
  
  

- Relatório: Diana Wallis (A6-0118/2009)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Nós, sociais-democratas suecos, decidimos votar a favor do compromisso negociado com o Conselho, na medida em que, de acordo com a nossa interpretação, o por nós temido impacto negativo na caça sueca é suprimido pela excepção prevista no n.º 2 do artigo 3.º. Todos nós ficámos chocados com as imagens da caça às focas no Canadá.

Por conseguinte, a maioria dos consumidores rejeitaria produtos provenientes da caça às focas, que não cumprem – muito pelo contrário – as condições a que a caça na Suécia está sujeita, que resultam em sofrimento desnecessário e que se realizam em larga escala em condições não controladas.

Opomo-nos, em princípio, à intervenção directa ou indirecta da UE em questões relacionadas com a caça, que é uma matéria nacional, nomeadamente nos casos em que pode pôr em causa o bom funcionamento das normas suecas. Neste caso, decidimos julgar com base na situação global. Nestas circunstâncias, aceitámos o compromisso, porquanto envia uma mensagem clara de que o Parlamento não considera aceitável que as pessoas tratem os animais como lhes aprouver.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito.(LT) Estou plenamente convencido de que a caça às focas deve ser proibida, com determinadas excepções para as comunidades locais. Não devemos igualmente ignorar o facto de várias sondagens em diferentes Estados-Membros da UE revelarem que uma grande maioria dos cidadãos da UE é contra a caça comercial às focas e os seus métodos. Além disso, uma clara maioria dos cidadãos é a favor de uma proibição total do comércio de produtos derivados de focas.

 
  
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  Niels Busk, Anne E. Jensen e Karin Riis-Jørgensen (ALDE), por escrito. (DA) Votámos contra a proposta de proibição do comércio de produtos derivados de focas e o compromisso entre o Parlamento e o Conselho. Não cremos que uma proibição do comércio de produtos derivados de focas vá aumentar o bem-estar dos animais e consideramos lamentável que a proposta tenha sido aprovada, apesar de não ter qualquer base no Tratado.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE), por escrito. − (EN) Fui fortemente pressionado pelos grupos de protecção dos direitos dos animais e pelos eleitores em relação a esta questão, mas, por princípio, sou muito céptico relativamente a proibir seja o que for. Em última análise, são os consumidores que decidem se querem comprar produtos derivados de focas. Fiquei orgulhoso de ter contribuído para a campanha a favor da proibição da importação de peles de gato e de cão da China, mas a importação de produtos derivados de focas é uma questão muito diferente que se baseia na cultura tradicional e em práticas seculares.

As touradas e as lutas de galos são espectáculos de mau gosto, mas a UE reconhece que devem ser permitidos na UE em regiões onde há uma tradição continuada. Seria, portanto, hipócrita da parte da UE proibir produtos derivados de focas do Canadá sob o pretexto de crueldade para com os animais. Tenho igualmente alguma relutância em hostilizar o Canadá, uma vez que é um grande aliado da UE e partilha os nossos valores comuns.

Rejeito a crueldade para com os animais, mas considero que esta questão foi deliberadamente distorcida a fim de provocar uma reacção emocional entre os eurodeputados. Devemos abordar estas questões de uma forma mais equilibrada e desapaixonada.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre o comércio de produtos derivados da foca, uma vez que este assenta em dois pressupostos: a proibição na União Europeia do comércio de certos produtos derivados da foca e o respeito pelas tradições e culturas dos povos indígenas do Árctico.

Anualmente, são mortas no âmbito da caça comercial em larga escala cerca de 900 000 focas (este número não tem em conta os exemplares atingidos, mas não recuperados, nem os abates não declarados), das quais 60% no Canadá, na Gronelândia e na Namíbia. A Noruega e a Rússia são os outros países que se dedicam à caça comercial em larga escala destes animais. Na Comunidade, a Suécia, a Finlândia e o Reino Unido (Escócia) praticam uma caça à foca em pequena escala, principalmente por razões de gestão das populações de peixes e de controlo de pragas.

Penso que este acordo irá proteger as focas da crueldade e ao mesmo tempo irá proteger a cultura das comunidades Inuítes. Penso também que este regulamento assegura que o comércio sem escrúpulos irá acabar e serão criadas regras harmonizadas que mudarão todo o mercado interno.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) A primeira vez que fui eleito para o Parlamento Europeu, há 25 anos, foi pouco depois de uma “proibição inicial” do comércio de produtos derivados de focas, em 1983. Infelizmente, apesar de a questão ter sido por diversas vezes reanalisada, não ficará por aqui.

A situação, passado um quarto de século, não é muito melhor do que em 1983. Continuamos a assistir ao abate, da forma mais cruel e brutal, de centenas de milhares de focas no Canadá. Espero que a votação de hoje seja suficientemente esmagadora para, finalmente, conseguir o que pensámos ter conseguido há 25 anos. Nem eu nem as focas queremos continuar neste impasse em 2034.

 
  
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  Mathieu Grosch (PPE-DE), por escrito.(DE) Pessoalmente, considero lamentável que as propostas da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, que foram muito claras, não tenham sido aprovadas pelos grupos. A conservação das espécies – sobretudo face às conhecidas condições de abate – exige medidas decisivas escrupulosas. Os empregos relacionados com esta actividade podem ser facilmente reorientados.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. – (PL) A decisão do Parlamento Europeu de proibir o comércio de produtos derivados de focas na Comunidade Europeia constitui um passo no sentido de pôr termo aos métodos brutais usados por alguns países para abater estes animais. O projecto de resolução é uma resposta às preocupações da opinião pública com questões relacionadas com o bem-estar dos animais durante o abate e a esfola das focas.

O texto do regulamento deixa espaço para diversas excepções que, em alguns casos, são necessárias. O que inclui, nomeadamente, uma isenção à proibição, a fim de permitir produtos derivados de focas que são obtidos pelas comunidades inuítes através de métodos tradicionais de caça como meio de garantir a sua subsistência.

Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter manifestado o seu apoio à aprovação deste regulamento através de uma maioria tão ampla. É um sinal muito claro das instituições europeias de que os cidadãos da Europa não concordam com o tratamento e o abate brutais dos animais.

 
  
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  Roger Knapman e Thomas Wise (NI), por escrito. − (EN) Entendemos e partilhamos as preocupações com o comércio de produtos derivados de focas. Não temos qualquer problema em relação à proibição dos produtos derivados de focas por parte dos Estados-Membros, mas consideramos que é um assunto da competência de cada país e não da Comissão. Por conseguinte, não nos foi possível apoiar esta proposta.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. – (PL) Na presente legislatura, o Parlamento Europeu dedicou uma atenção relativamente grande à protecção dos animais.

É indubitável que a introdução de uma proibição de comércio de determinados produtos derivados de focas na União Europeia reforça essa protecção. É igualmente motivo de satisfação para os 425 deputados que assinaram a declaração escrita sobre esta matéria. Há igualmente que referir que, através da sua resolução, o Parlamento manifestou o desejo de respeitar a cultura e as tradições dos povos indígenas. A forma como as medidas de protecção das focas evoluirão no futuro dependerá de muitos factores no contexto internacional e na OMC. No entanto, esta iniciativa dos deputados merece aprovação e apoio.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Estou muito satisfeita por hoje termos votado a favor da proibição do comércio de produtos derivados de focas na UE.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE), por escrito. (NL) Em Janeiro de 2007, a Bélgica foi o primeiro país europeu a proibir todos os produtos derivados de focas, e o seu exemplo foi posteriormente seguido por diversos Estados-Membros. A legislação belga prevê uma excepção para os produtos da caça praticada pelas comunidades inuítes, por isso estou muito satisfeita por o Parlamento Europeu seguir hoje o exemplo da Bélgica. A proposta que visa permitir a importação de produtos derivados de foca sujeitos a um requisito de rotulagem não teve o nosso apoio. Se os negociantes de peles do Canadá, da Gronelândia, da Namíbia e da Rússia deixarem de poder vender pele de foca num dos maiores mercados do mundo, esse facto será um significativo passo em frente para o bem-estar desta espécie. Além disso, uma proibição é a forma mais eficaz de pôr termo às práticas desumanas de que centenas de milhares de animais são vítimas todos os anos.

Em minha opinião, uma proibição total é a abordagem certa. Foi por esta razão que subscrevi o relatório da senhora deputada Wallis.

 
  
  

- Relatório: Neil Parish (A6-0240/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Votei a favor do relatório.

Até à data, a Directiva 86/609/CEE garantiu a protecção dos animais utilizados para fins científicos: pouco depois de ter sido emitida, esta directiva foi transposta e aplicada de maneiras diferentes nos vários Estados-Membros. No entanto, temos de apresentar uma proposta de alteração a esta directiva, a fim de assegurar uma comunhão total de objectivos no território europeu e também uma maior protecção das cobaias de laboratório para fins científicos relacionados com a saúde humana e animal.

As alterações mais importantes de entre as muitas que devem ser efectuadas, e que esperamos estejam de acordo com os ideais da Comissão, são as seguintes: 1) a criação de uma comissão de ética para o bem-estar dos animais; 2) o alargamento do conceito de cobaia, de modo a incluir as diversas espécies de formas invertebradas e fetais no último trimestre de desenvolvimento, ou as larvas e outros animais usados em investigação básica e formação; 3) a utilização de animais apenas nas experiências para as quais tenham sido criados; 4) o estudo de métodos alternativos à experimentação animal, para minimizar o número de animais utilizados; 5) a garantia de que o objectivo principal dos Estados-Membros deve ser melhorar os métodos de criação, para minimizar o sofrimento dos animais; 5) a utilização de anestesia local ou geral.

 
  
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  Derek Roland Clark e Nigel Farage (IND/DEM), por escrito. − Embora o meu partido (UKIP) concorde com muitos dos aspectos incluídos no relatório, este é manchado pelas suas origens ilegítimas e antidemocráticas no mecanismo da UE. Consequentemente, não posso apoiá-lo.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE-DE), por escrito. (FR) O texto da Comissão Europeia é absurdo. É absurdo em termos científicos, porque atrasa e penaliza a investigação, e absurdo em termos de progresso médico, porque os cientistas que recorrem à experimentação animal trabalham diariamente para descobrir medicamentos e tratamentos que futuramente irão curar novas pandemias.

Por último, é absurdo em termos económicos e sociais. Os nossos grupos farmacêuticos serão proibidos de fazer investigação, mas os laboratórios estabelecidos fora da União Europeia poderão continuar a fazê-la! O relatório Parish, felizmente, reequilibra as coisas, porque não apoiarei algo que enfraqueça a competitividade da nossa indústria ou que incentive a deslocalização.

 
  
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  Konstantinos Droutsas (GUE/NGL), por escrito.(EL) A proposta de directiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos visa sobretudo a conclusão do mercado interno único, a concorrência e a limitação de custos no domínio da investigação e não tanto a protecção dos animais.

As multinacionais exigem cada vez mais lucros da investigação. Os animais nela utilizados são, de um modo geral, sacrificados e torturados com base num critério de aumento dos lucros, que não serve as necessidades científicas. Ninguém pode esperar uma conduta amiga dos animais do capital, cuja motivação é a exploração e que se comporta de forma desumana e grosseira inclusivamente em relação aos seres humanos.

A investigação requer experimentação a fim de resolver problemas de saúde pública importantes e inúmeras doenças, inclusivamente incuráveis. Os animais são frequentemente necessários para essa investigação.

Porém, a protecção dos animais, à semelhança da protecção da saúde pública, exige uma luta contra os monopólios, contra o poder do capital, que protege os medicamentos com patente, com vista a assegurar lucros elevados decorrentes da comercialização da saúde.

Exige uma luta que liberte a investigação dos grilhões do capital e que use as descobertas científicas da investigação para satisfazer as necessidades das populações.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório relativo à protecção dos animais utilizados para fins científicos. A presente proposta abrange a protecção dos animais utilizados para fins científicos relacionados com a saúde humana ou animal ou com o bem-estar dos animais. Todos os anos, na UE, aproximadamente 12 milhões de animais são utilizados para fins científicos e, entre eles, 12 000 primatas não humanos.

A directiva prevê a obrigação de proceder a análises éticas e de submeter as experiências em que são utilizados animais a uma autorização. Com esta proposta passam também a estar incluídas determinadas espécies de invertebrados e fetos no seu último trimestre de desenvolvimento, bem como larvas e outros animais utilizados na investigação fundamental, educação e formação profissional.

Deste modo, penso que a proposta visa uma melhor protecção dos animais utilizados em experiências e um reforço das regras do bem-estar animal face à evolução da pesquisa científica.

 
  
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  Martine Roure (PSE), por escrito. (FR) Graças à iniciativa da Comissão Europeia, que permite rever a directiva em vigor relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos, a UE pode desempenhar um papel determinante no âmbito da investigação e do desenvolvimento de testes e tecnologias que não utilizam animais. Além disso, o âmbito de aplicação desta directiva deve ser alargado. Algumas das alterações apresentadas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, em detrimento da protecção dos animais de laboratório, eram contrárias a este objectivo. É essencial que a investigação europeia não sofra por isso, mas sim que seja desenvolvida. Todavia, isso não deverá ser feito à custa do bem-estar dos animais, nem do desenvolvimento e da validação de métodos de substituição completa da utilização de animais. O desenvolvimento destes métodos de substituição exige um orçamento. Além disso, é essencial que a utilização de primatas não humanos na investigação seja gradualmente suprimida, para que haja um controlo para esse efeito e para que a transparência na matéria seja reforçada.

 
  
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  Lydia Schenardi (NI), por escrito.(FR) Era tempo de as partes interessadas considerarem o bem-estar dos animais utilizados para fins de investigação e a proibição de captura de macacos selvagens para explorações de reprodução animal, o que resulta em violência, stress durante a captura, detenção, separação de grupos familiares, grupos sociais desfeitos, impacto ambiental, perturbação do equilíbrio natural da população e a remoção das fêmeas.

Apoiaremos, portanto, o objectivo de utilizar ao máximo os animais criados para estes fins, cujos antecedentes genéticos e médicos são conhecidos, e que, consequentemente, garantem uma maior coerência e reprodutibilidade dos dados.

Por outro lado, se as normas de bem-estar dos animais utilizados para fins de investigação provocassem a exportação da investigação, o impacto seria mais evidente nos países que já trabalham sob controlos regulamentares rigorosos, como a Suíça e o Reino Unido. O facto é que, nesses países, a indústria farmacêutica continuou a prosperar apesar de 20 anos de regulamentação rigorosa. A regulamentação não constituiu, portanto, um entrave ao sucesso desta indústria. Os controlos melhoraram inclusivamente as normas relativas às práticas científicas. O que confirma, portanto, o receio de assistir à exportação da investigação no seguimento desta regulamentação.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Fiquei desapontado com a posição do Parlamento relativamente à revisão das normas europeias sobre os ensaios em animais. Acabei por decidir abster-me na votação do relatório final. Embora apoie na totalidade as disposições sobre o desenvolvimento e o fomento da utilização de alternativas à experimentação animal e a revisão bianual temática da utilização de primatas, que considero serem ambas cruciais para acabar com a dependência da nossa investigação em relação aos animais, nomeadamente aos primatas, a posição geral do Parlamento enfraqueceu muitas das disposições importantes sobre o bem-estar dos animais propostas pela Comissão.

O Parlamento foi dominado pelo receio de que a indústria de investigação abandone a UE, caso os nossos organismos de investigação sejam confrontados com demasiadas exigências. Considero, contudo, que algumas exigências são essenciais se nós, na Europa, quisermos assegurar níveis elevados de protecção dos animais, e temo que o resultado de hoje seja contrário a este raciocínio. Duas questões cruciais para mim foram o afastamento da Europa da utilização de macacos selvagens para fins de reprodução e a necessidade absoluta de autorização para todas as experiências que envolvam animais, cimentando assim o nosso empenho na substituição e na redução dos animais em experiências. Infelizmente, hoje o Parlamento Europeu perdeu a oportunidade de tomar uma posição forte sobre a questão.

 
  
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  Roger Knapman e Thomas Wise (NI), por escrito. − (EN) Aceitamos que a experimentação animal por vezes é necessária, mas entendemos e aceitamos igualmente que a necessidade dessa experimentação por vezes é questionável. Apoiamos o avanço de métodos alternativos de investigação e gostaríamos que as experiências em todos os animais vivos fossem reduzidas ao estritamente necessário, bem como realizadas sob orientações humanitárias tão rigorosas quanto possível. No entanto, consideramos que é um assunto que compete a cada país decidir, razão pela qual, infelizmente, não podemos votar a favor desta proposta num contexto da UE.

 
  
  

- Relatório: Luis de Grandes Pascual (A6-0080/2009)

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta relativa à poluição por navios, uma vez que penso ser essencial combater uma prática continuada no transporte marítimo, que são as descargas ilegais de substâncias poluentes no mar efectuadas por determinados navios.

Penso que esta proposta de alteração é absolutamente necessária para prevenir desastres ambientais e a degradação da qualidade da água, através de sanções penais suficientemente severas para dissuadir potenciais poluidores.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) O relatório recomenda a alteração de uma directiva existente relativa à poluição por navios. Tem por objectivo permitir a aplicação de medidas de direito penal em caso de poluição. A Lista de Junho apoia as medidas destinadas a prevenir a poluição causada por navios. No entanto, consideramos que o direito penal é uma matéria exclusivamente do foro nacional. Além disso, as descargas de navios em águas internacionais devem ser tratadas no âmbito das Nações Unidas. Por conseguinte, votámos contra o relatório na votação final.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito.(EL) A tão apregoada directiva que, segundo anunciaram várias forças, aparentemente iria punir as companhias de navegação com sanções penais por poluição dos mares e proteger o ambiente teve precisamente o efeito contrário. Protege as companhias de navegação da imposição de sanções contra elas. Mesmo esta proposta inadequada da Comissão é letra morta na sequência da proposta do Parlamento Europeu de não punir as descargas menores de substâncias poluentes efectuadas por navios. O nosso povo sabe perfeitamente o que são descargas menores e quem determinará que o são e com base em que critérios. Os habitantes de Santorini, por exemplo, que protestaram contra o naufrágio do navio de cruzeiros Sea Diamond, que ainda se encontra nas águas da ilha, estão fartos das respostas dadas pela UE e pelo Governo do partido Nova Democracia – as mesmas respostas dadas pelo PASOK no caso do ferry Express Samina e outros – de que, aparentemente, os naufrágios não causam poluição.

Devido à lacuna das descargas menores de substâncias poluentes, os armadores, os operadores, os administradores, os agentes, as seguradoras, os fretadores e os proprietários de carga e de navios e os responsáveis por crimes no mar e desastres ambientais sairão impunes. Por outro lado, a aplicação muito rigorosa transformará, uma vez mais, os homens do mar em bodes expiatórios.

 
  
  

- Relatório: Anni Podimata (A6-0146/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Votei a favor do relatório.

No que diz respeito às políticas relativas ao consumo energético, a UE deve tomar as declarações feitas pelo famoso economista inglês Nicholas Stern como modelo para as suas escolhas: “Em períodos de recessão e de preços elevados do petróleo, há mais incentivos ao investimento na eficiência energética. O investimento nas indústrias de energia de fontes renováveis e noutros sectores com baixas emissões de carbono pode contribuir para o estímulo da economia”.

Seria conveniente procurar criar uma política energética capaz de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, continuar a ter fé nos acordos celebrados ao abrigo do Protocolo de Quioto e apoiar o papel de liderança da UE na luta contra as alterações climáticas. A aplicação desse protocolo seria um contributo muito importante não só ao nível do emprego, como também ao nível da competitividade no domínio económico e social.

Embora a actual Directiva 92/75/CEE relativa à rotulagem energética tenha o apoio do sector industrial e das associações de consumidores, não é possível afirmar que tenha acompanhado as evoluções tecnológicas e a inovação do mercado energético, porque, acima de tudo, é necessário ultrapassar esta situação de inércia em toda a Europa, de modo a abrir uma nova dimensão nas vidas dos utilizadores.

 
  
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  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos dos produtos relacionados com o consumo de energia por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação). Julgo que é necessário fornecer mais e melhor informação sobre a eficiência energética dos produtos. Qualquer anúncio que promova as características técnicas de frigoríficos, máquinas de lavar ou fornos domésticos deve indicar o consumo de energia do produto.

A rotulagem energética ajuda os consumidores a avaliarem os seus custos energéticos no acto da aquisição de electrodomésticos como frigoríficos, máquinas de lavar, secadoras de roupa ou fornos. Os fabricantes devem indicar o consumo de energia dos produtos, independentemente de serem “mais eficientes” (verde) ou “menos eficientes” (rosa) do ponto de vista energético.

A rotulagem aplicar-se-á também aos produtos comerciais e industriais que consomem energia, como câmaras frigoríficas ou montras frigoríficas. Qualquer anúncio deve indicar o consumo de energia e a poupança de energia.

Os Estados-Membros podem aprovar medidas de incentivo, incluindo incentivos fiscais para produtos que são extremamente eficientes do ponto de vista energético.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a directiva sobre a indicação do consumo de energia por meio de rotulagem. As questões ambientais e, em particular, a eficiência energética, assumem uma grande importância e são fundamentais para o combate às alterações climáticas. A reformulação da directiva tem como objectivo permitir a rotulagem de todos os produtos relacionados com o consumo de energia, incluindo os dos sectores doméstico, comercial e industrial.

Tendo em conta que existe uma necessidade urgente de combater as alterações climáticas e que a União Europeia se propôs atingir a meta de aumento de 20% da eficiência energética até 2020, penso que uma rotulagem simples, clara e facilmente reconhecível pode influenciar os consumidores a tomar decisões mais sustentadas e contribuir para a promoção de produtos mais eficientes em termos energéticos.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho considera que a resolução das questões ambientais transfronteiriças é uma das funções mais importantes da UE. Julgamos que as alterações são mais positivas do que a proposta da Comissão, uma vez que, ao melhorarem a informação sobre o consumo de energia e o impacto ambiental dos produtos, permitem aos consumidores finais fazer escolhas mais sensatas.

No entanto, criticamos determinadas redacções individuais constantes nas alterações, que visam regulamentar a política energética europeia em maior detalhe. As boas intenções das alterações excedem os aspectos negativos, pelo que decidimos apoiar as alterações na globalidade.

 
Última actualização: 8 de Setembro de 2009Advertência jurídica