Pergunta n.º 7 do Deputado Justas Vincas Paleckis (H-0219/09)

Assunto: Cuidados de saúde no estrangeiro

A proposta de directiva relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (COM(2008)0414), cuja apreciação por parte do Parlamento Europeu está prevista para Abril, contém disposições comuns sobre as modalidades de reembolso das despesas médicas no estrangeiro. O objectivo dos deputados ao Parlamento Europeu é o de assegurar, tanto quanto possível, que os doentes dos países da União Europeia recebam cuidados de saúde no estrangeiro (por exemplo, mediante ao reembolso antecipado das despesas médicas mais elevadas, a fim de evitar que certos cuidados fiquem reservados aos ricos), enquanto, no Conselho, a tendência é para limitar esses direitos, bem como permitir que sejam os Estados-Membros a decidir que cuidados de saúde no estrangeiro pretendem reembolsar aos seus cidadãos.

No entender do Conselho, como poderão as posições contraditórias do Parlamento Europeu e do Conselho conciliar-se? Que compromissos serão possíveis?