Declarações de voto orais

Eleição do Presidente da Comissão

  Charles Goerens (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, ontem, o Presidente insistiu, com razão, no respeito do método comunitário. Este método garante uma implicação de todos os Estados-Membros, bem como das instituições comunitárias, nos processos de decisão, desde o início.

A forma de abordar a crise bancária e financeira por parte do G4 em 2008 esteve no extremo oposto do respeito do referido método, para que o Senhor Presidente Barroso apelou ontem. Em 2008, esperámos em vão que o Senhor Presidente Barroso pusesse ordem na situação.

A União Europeia é, evidentemente, a França, o Reino Unido, a República Federal da Alemanha, a Itália, todos os membros do G4, mas também a Áustria, a Bélgica, a Estónia, a Letónia, a Roménia, a Polónia, a Hungria, o Luxemburgo, etc., que foram afastados de uma fase importante do processo de decisão em 2008.

V. Exa. devia ter imposto em 2008, Senhor Presidente José Manuel Barroso, o respeito do método comunitário, da mesma forma como se exprimiu hoje. Eis a razão por que não posso apoiar a sua candidatura.

Senhor Presidente, permita-me uma observação. É de facto muito difícil falar com esta barulheira geral quando um orador toma a palavra aqui.

  Crescenzio Rivellini (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no final da minha intervenção direi algumas palavras em napolitano (Parte não transcrita neste documento, em virtude de o napolitano não ser uma língua oficial). Fá-lo-ei, não por razões de cor local, mas para chamar a atenção dos políticos e dos meios de comunicação social para os nossos problemas: os problemas da Itália meridional. Votei a favor do Presidente Durão Barroso, até porque espero que será o Presidente de toda a Europa, incluindo da Itália meridional.

Situado no centro do Mediterrâneo, o Sul é a porta de entrada na Europa e um elo de ligação entre mundos diferentes. Pela sua história, posição geográfica e cultura de hospitalidade, pode desempenhar um papel importante para o velho continente na sua globalidade. A Itália meridional deveria ser tratada com a mesma dignidade de outros lugares da Europa e, agora que está a atravessar dificuldades, a Europa deve intervir tão energicamente como quando regularizou 150 milhões de cidadãos provenientes do Leste, que se tornaram cidadãos da UE. Essa operação teve um preço, e se, hoje, um cidadão de Gdańsk ganha 28 vezes mais do que ganhava antes, isso deve-se também ao esforço económico da Itália no seu conjunto, e também da Itália meridional

(O orador prossegue em napolitano)

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, o tempo habituou-nos, quem sabe, à inutilidade do ritual que acabamos de cumprir. Tão familiarizados estamos com as estruturas da UE que deixámos de ver quão anómalo, quão insultuoso é o nosso poder executivo e legislativo estar entregue a uma burocracia que não tem de prestar contas e não é eleita. Grande parte da legislação dos Estados-Membros é proveniente de uma Comissão Europeia em quem ninguém vota e que ninguém pode demitir. A única parte que se assemelha a alguma autoridade democrática é o ritual levado a cabo neste Hemiciclo e que, não posso deixar de o dizer, me faz sentir numa das raras reuniões da Assembleia Popular dos velhos tempos do Comecon, quando todos nos levantamos e felicitamos por termos carimbado a decisão.

Pessoalmente, nada tenho contra José Manuel Barroso. Se vamos ter um Presidente federalista da Comissão – e vejo que é essa a vontade do Parlamento – tanto pode ser ele como outro qualquer. Parece um tipo simpático – e, como todos os políticos britânicos, sou profundamente lusófilo e estou ciente da relação que estabelecemos com o nosso mais antigo aliado – mas é um tanto ridículo fingirmos que há alguma coisa de democrático num sistema que deposita o monopólio do direito à iniciativa legislativa nas mãos de pessoas em quem não podemos votar e que não podemos mandar embora.

  Syed Kamall (ECR). – (EN) Senhor Presidente, tal como o colega que tomou a palavra antes de mim, também eu tenho reservas à reeleição de José Manuel Barroso como Presidente da Comissão.

Afinal de contas, mais do que qualquer outra pessoa, o actual Presidente defende maior integração europeia, frequentemente contra a vontade dos povos da Europa. Veio, porém, à reunião do nosso grupo, a reunião do Grupo ECR, e explicou ser a favor da "smart regulation" (regulação inteligente).

Obviamente, subsistem dúvidas quanto ao significado de "smart regulation". Muitos pensam que "smart regulation" significa má regulação, ou que alguma regulação não é uma regulação muito inteligente.

Mas eu pediria a José Manuel Barroso, se realmente está a favor da "smart regulation", que assegure que, em cada directiva, a Comissão elabora uma verdadeira avaliação de impacto económico. No próximo ano este Parlamento deverá debruçar-se sobre a Directiva sobre Gestão de Fundos de Investimento Alternativos. Até agora, a Comissão não produziu qualquer verdadeira avaliação de impacto económico – afirma, aliás, que é impossível fazê-lo.

Nestas circunstâncias, como poderemos ter alguma "smart regulation"? Peço a José Manuel Barroso que reconsidere.

- Proposta de resolução comum: Incêndios florestais do Verão de 2009 (RC-B7-0039/2009)

  Andrew Henry William Brons (NI). – (EN) Senhor Presidente, opus-me à proposta de resolução conjunta sobre o tema dos incêndios florestais, embora concorde com a cooperação voluntária, por parte dos Estados-Membros, na prevenção, combate e reparação dos terríveis danos causados pelos incêndios.

Acontece que sou contra a criação de organismos europeus que detenham poderes dentro dos Estados-Membros em domínios mais abrangentes do que o necessário para lidar com o problema em causa, e chamo a atenção para os nºs 3, 7 e 8 da proposta de resolução conjunta.

A presente proposta explora respostas humanitárias admiráveis às terríveis tragédias a que assistimos para avançar na criação de uma força europeia de protecção civil chamada "Europe Aid", como proposto no relatório Barnier.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, abstive-me na votação final desta resolução, embora o tenha feito com alguma reserva e algumas dúvidas, pois é incontestável que este texto contém muitos elementos positivos, questões a que ninguém pode realmente opor-se. Estou a pensar, por exemplo, no apoio ao reforço das medidas de protecção civil dos Estados-Membros através do intercâmbio de especialistas e de métodos de trabalho. No Verão passado vimos, mais uma vez, alguns incêndios florestais assumirem uma escala tal que torna necessária a cooperação, mas essa cooperação entre os Estados-Membros já existe. Claro está que ela pode ser aprofundada, mas a vantagem, por exemplo, de termos uma força de reacção da UE separada é questionável. Isso serve apenas para retirar recursos aos Estados-Membros, cria mais um organismo da UE com o seu próprio pessoal e gera ainda mais burocracia.

Declarações de voto escritas

Eleição do Presidente da Comissão

  Maria da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − O Presidente Barroso colocou a Europa na liderança mundial da luta contra as alterações climáticas. A UE é o único bloco a nível internacional com uma posição negocial clara e coerente para a Conferência de Copenhaga. As orientações políticas para a próxima Comissão apresentadas pelo Presidente Barroso apresentam uma visão ambiciosa e moderna para a Europa, em que a luta contra as alterações climáticas e as áreas do triângulo do conhecimento ocupam um lugar central.

Os desafios com que nos deparamos são complexos e as respostas deverão ser necessariamente holísticas. Assim, o Presidente Barroso propõe para o período pós-2010 uma abordagem coordenada e convergente da Estratégia de Lisboa, da política da energia e do clima e da política social. São propostas novas fontes de crescimento e de coesão social assentes numa nova estratégia industrial para a Europa, num sector de serviços moderno e numa economia rural dinâmica.

O Presidente Barroso dá, assim, prioridade à economia real e à sua modernização baseada na investigação científica, no desenvolvimento tecnológico, na inovação e nos princípios da sustentabilidade. A Comissão liderada pelo Presidente Barroso, em parceria com o Parlamento Europeu e o Conselho, irá contribuir para uma União Europeia próspera, sustentável e socialmente avançada.

  Françoise Castex (S&D), por escrito. - (FR) Por coerência política e por respeito para com os nossos eleitores, votei contra a reeleição do Presidente Barroso. Durante os cinco anos do seu mandato, José Manuel Barroso, organizador do apoio de certos países da UE à guerra no Iraque de G. W. Bush, nunca foi capaz de relançar a União Europeia nem de a reforçar face aos egoísmos nacionais. Não esteve à altura dos desafios quando rebentou a crise financeira, económica e social.

Durante estes 5 anos, limitou-se a acompanhar os desvios do capitalismo financeiro em vez de propor as novas regulações de que a Europa precisa neste século XXI. É necessária uma reorientação da política da Comissão Europeia. José Manuel Barroso não é homem para a situação! O seu programa não responde minimamente à amplitude da actual crise: ausência de plano europeu de retoma, de pacto para o emprego, de regulamentação e de supervisão eficazes dos mercados financeiros ou ainda de instrumentos mais sólidos e rápidos para corrigir os actuais desequilíbrios. Precisamos de uma directiva sobre os serviços públicos e de uma reorientação da Comissão em matéria salarial. Se queremos salvar o nosso modelo social europeu, precisamos de uma agenda social muito mais ambiciosa.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − É com gosto que, enquanto português e deputado ao Parlamento Europeu, votei favoravelmente a reeleição de José Manuel Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia. Considero que a sua actuação no decurso do anterior mandato, que tantas dificuldades políticas, financeiras e sociais conheceu, e a experiência adquirida nessas funções, justificaram a aposta dos governos e a renovação da confiança por parte desta câmara.

Deploro as múltiplas tentativas - nem todas claras, nem sérias –, para impedir o sucesso desta candidatura e verifico que as mesmas não só se goraram por falta de alternativa credível mas, também, por insipiência dos argumentos que as sustentavam. Lamento que colegas do meu próprio país não tenham resistido a esta via tão fácil quanto inconsequente.

Faço votos para que a segunda Comissão Barroso possa aliar à competência técnica o “golpe de asa” e, no respeito e exercício efectivos do princípio da subsidiariedade, opte pela segurança e firmeza dos pequenos passos preconizada por Jean Monnet em detrimento dos ritmos acelerados que, de tão proclamatórios, pouco têm contribuído para o real progresso do sonho e do projecto europeus. Por mais que se rume ao horizonte, é pé ante pé que lá se chega. Vamos no bom caminho.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Congratulo-me com esta votação que reconduz o Dr. José Manuel Durão Barroso na Presidência da Comissão Europeia. Para Portugal é um orgulho ter um português, com competência e qualidade reconhecida como o caso do Dr. José Manuel Durão Barroso, à frente da Comissão Europeia. É um orgulho maior constatar o mérito do seu trabalho durante o primeiro mandato, de 2004 a 2009. Esse mérito foi, aliás, reconhecido pelo Parlamento Europeu nesta votação. Na verdade, a maioria alcançada é fortemente expressiva e superior à exigida pelo Tratado de Lisboa.

Nos passados cinco anos, o Dr. José Manuel Durão Barroso revelou uma liderança forte e global. O dossier energia-clima, a directiva dos serviços, o regulamento sobre as substâncias químicas são apenas alguns exemplos de sucesso e liderança. Foi também líder na procura de soluções e nas propostas concretas para a resolução da crise económica que ainda nos afecta. O Parlamento Europeu acaba de dar um sinal de que a Europa está forte, tem um líder forte e por isso avançar com confiança e esperança rumo a uma Europa mais próspera e mais solidária.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − As orientações políticas para o próximo mandato da Comissão, agora apresentadas, são elucidativas quanto ao intento do seu Presidente de prosseguir os eixos essenciais das orientações levadas a cabo no mandato que agora cessa. Orientações que estão na raiz da profunda crise económica e social que atravessamos e cujas dramáticas consequências - desemprego, desigualdade, pobreza e exclusão - se abateram impiedosamente sobre os trabalhadores e os povos europeus.

Em Portugal, as consequências da implementação das políticas viabilizadas por essas orientações foram a destruição ou franca debilitação de sectores produtivos essenciais - agricultura, pescas e indústria; o ataque aos direitos dos trabalhadores, a desvalorização dos salários e o correlativo aumento do desemprego e do trabalho precário; a desigualdade na repartição dos rendimentos, a divergência face à média da UE é hoje evidente; a falência das políticas de desregulamentação, liberalização e privatização de sectores fundamentais, desmantelando serviços públicos e mercantilizando aspectos essenciais da nossa existência colectiva. Insistir nestas orientações é insistir na concentração de riqueza, na divergência em lugar da convergência, é antecipar novas e pesadas erupções de uma crise sistémica latente, num futuro mais próximo que longínquo.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), por escrito. − (PL) Todos nós gostaríamos de ver uma Europa mais forte e que os cidadãos tivessem melhores condições de vida! Também V. Exa., a avaliar pelas "Orientações políticas para a próxima Comissão" que apresentou ao Parlamento. No entanto, espera-se mais de um candidato à futura presidência da Comissão: espera-se que a pessoa designada nos comunique como tenciona alcançar estes objectivos, e não se limite a apresentar uma lista de desafios.

Na verdade, as metas são tão abrangentes que existe o perigo de umas excluírem outras e, definitivamente, chegará um tempo em que terá de se optar e decidir quais as prioridades "mais importantes", digamos assim. Por exemplo, que escolheria se o objectivo da competitividade económica europeia colidisse com o objectivo de chegar a taxas elevadas de emprego? O texto que nos enviou não é muito claro nestas questões.

Fiquei com a impressão de que o seu documento é muito simplesmente uma lista das aspirações que não foram concretizadas no mandato anterior. A questão é: porque não?

Gostaria no entanto de falar sobre a questão da Internet que figura no seu programa. V. Exa. mencionou a importância da Internet para o desenvolvimento económico e a coesão social da Europa e chegou mesmo a prometer que a nova Comissão desenvolverá uma "Agenda Digital Europeia". O que gostaria de saber é como tenciona implementar esta ideia na prática, e qual o contributo da Agenda que será novo comparativamente a outras iniciativas anteriores?

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) Faço parte, tal como os meus amigos que representam os movimentos nacionais na Europa, dos 219 deputados que votaram contra José Manuel Barroso. É um homem simpático e culto, mas é sobretudo o símbolo do fracasso da União Europeia. Não foi capaz de preservar as nossas economias e os nossos empregos da concorrência mundial desleal; de ajudar os países europeus a sair da crise; de reformar o sistema financeiro para acabar com a especulação a todos os níveis; de garantir a democracia; de assegurar a independência alimentar; nem de travar a desindustrialização acelerada dos nossos países.

Numa palavra, não conseguiu demonstrar que a Europa de Bruxelas é mais do que uma máquina de triturar as nações e os povos, de os empobrecer e de os dominar. Se virmos bem, a eleição de José Manuel Barroso é, ela própria, um símbolo: o símbolo da forma como a Europa funciona. A confusão que seria se, em vez de Presidente da Comissão, que vai influenciar, com as suas políticas, a vida de 500 milhões de Europeus, fosse um Chefe de Estado que, embora candidato único, tivesse sido eleito com pouco mais de metade dos sufrágios!

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. - (FR) Votei hoje contra a candidatura de José Manuel Barroso por três razões essenciais. Em primeiro lugar, pelo seu balanço pessoal durante os últimos cinco anos: uma presidência fraca, conservadora e liberal, imóvel face à crise, incapaz de estimular uma retoma coordenada, exclusivamente atenta aos desejos dos Chefes de Estado ou de Governo. José Manuel Barroso não serviu seguramente uma Europa forte. Em seguida, a insuficiência da sua resposta às condições colocadas pelo Grupo S&D: falta de um verdadeiro plano de relançamento, de um pacto para o emprego, de regulamentação, de supervisão ou de instrumentos eficazes para corrigir os desequilíbrios dos mercados financeiros, nenhum compromisso numa directiva-quadro que proteja os serviços públicos. Por fim, as mensagens transmitidas pelos eleitores durante as eleições europeias, que nos mostraram que não querem continuar a ter uma Europa enfraquecida, incompreensível, onde o compromisso é considerado uma virtude superior às orientações políticas.

  Jacky Hénin (GUE/NGL), por escrito. - (FR) A eleição do Presidente da Comissão Europeia é um acto de primeira importância e os cidadãos da União têm o direito de conhecer a escolha dos seus representantes.

A título pessoal, lamento e denuncio o processo de votação secreta, que não conduz a qualquer responsabilização.

Além disso, uma vez que não possuo nenhum ponto em comum com a política proposta por José Manuel Barroso, manifesto a minha escolha negativa quanto à sua candidatura à presidência da Comissão.

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), por escrito. – (RO) No final do mandato de cinco anos (2004-2009), a avaliação das actividades da Comissão Europeia não é muito favorável ao Presidente Barroso. Daí considerarmos que devemos abster-nos na votação, em particular num momento em que um voto negativo constituiria uma decisão política imprudente, em virtude de não haver qualquer alternativa, enquanto um voto positivo equivaleria a exprimir uma confiança incondicional e injustificada relativamente a um programa insatisfatório.

Penso que o apoio dado o Presidente Barroso pelos Estados-Membros constitui uma prova irrefutável de que ele não se revelou um presidente forte, tendo antes atribuído prioridade aos interesses nacionais, o que significa que foram os líderes nacionais que estabeleceram as orientações para o seu mandato. A Comissão Europeia precisa de um presidente que apoie o desenvolvimento das políticas comunitárias, que se debata permanentemente pela integração e que promova o conceito de uma Europa unida. Não deve, sob hipótese alguma, ser um defensor dos interesses nacionais. De uma perspectiva social-democrática, o Presidente Barroso não cumpriu um número significativo dos compromissos assumidos no início do seu mandato em 2004. A Comissão não demonstrou um grande interesse por muitos destes compromissos, incluindo a consolidação de uma Europa social. Consequentemente, optei por não votar pela reeleição do Presidente Barroso.

  Astrid Lulling (PPE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente a investidura de José Manuel Barroso como Presidente da Comissão Europeia.

Tomei esta decisão por quatro motivos.

O Conselho Europeu propôs a candidatura de José Manuel Barroso por unanimidade.

Na minha concepção da democracia, os vencedores das eleições podem reivindicar para si o direito de designar um dos seus.

Só existe a opção de José Manuel Barroso, não tendo sido seriamente prevista nenhuma alternativa.

As críticas dirigidas ao Presidente cessante ignoram um facto essencial, a saber, que a Comissão apenas tem poder de proposta, cabendo aos Estados-Membros dispor.

O meu apoio é também acompanhado de um certo número de expectativas.

O Senhor Presidente Barroso deve manifestar, durante o seu segundo mandato, um pouco mais de independência de espírito, nomeadamente face aos grandes Estados-Membros, e inscrever a sua acção no objectivo único de servir o interesse geral comunitário.

Lamento que a Comissão tenha tendência para evoluir para um conglomerado de Comissários, livres de agirem segundo as suas conveniências. Apelo ao Senhor Presidente Barroso para que contrarie essa evolução.

Gostaria que a Instituição "guardiã dos Tratados" recuperasse a sua força original, a saber, a sua capacidade de mostrar o caminho em torno de projectos mobilizadores.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) O Senhor José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, é responsável pela actual situação de crise financeira, económica, alimentar e ambiental em que a Europa se encontra mergulhada. Até à data ninguém reconheceu o seu erro, e a culpa foi atribuída aos Estados Unidos. Até agora, a Comissão Europeia tem tentado construir a Europa com base em políticas de privatização e no desmantelamento do Estado social.

A Comissão adoptou a Estratégia de Lisboa, que previa um crescimento económico de 3% e a criação de 20 milhões de postos de trabalho até 2010. O fracasso desta estratégia é evidente. Apesar disso, a Comissão propõe-se renovar esta estratégia e continuar com estas políticas, que são a causa da crise. Esta crise não é uma pandemia, mas o resultado de uma aposta numa política específica: a política prosseguida pela Comissão Europeia. O seu programa de política externa não inclui qualquer referência ao Sara ou à Palestina. Para além de estas questões não fazerem parte das suas prioridades, a UE tenciona mesmo conceder um estatuto avançado ao Reino de Marrocos e intensificar as relações com o Estado de Israel.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − O trabalho levado a cabo pelo Presidente Durão Barroso ao longo dos últimos cinco anos pautou-se por um grande pragmatismo, seriedade e firmeza na condução dos interesses superiores da Europa.

A liderança, a nível mundial, no combate às alterações climáticas, o sentido de oportunidade na aproximação dos europeus aos oceanos através do lançamento da nova Política Marítima Europeia e a capacidade de gerar consensos em torno das Perspectivas Financeiras numa Europa a 27 são alguns dos exemplos que justificam a sua continuidade à frente da Comissão Europeia.

O crescimento económico, a aposta na inovação e na qualificação das pessoas, e o combate ao desemprego são pilares fundamentais para que o processo de construção europeia possa continuar, e são também as prioridades de Durão Barroso para o futuro.

Numa altura em que a conjuntura económica e financeira a nível mundial não é a melhor, a Europa precisa de um líder forte capaz de dar vida ao projecto europeu.

Considero, pelo que foi atrás referido e muito mais, que Durão Barroso é o Presidente ideal para conduzir os destinos da UE no próximo mandato.

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) Tal como 381 dos meus colegas, apoiei a candidatura de José Manuel Barroso à liderança da Comissão. Por múltiplas razões, não sendo seguramente a menor o facto de haver quem faça uma avaliação particularmente injusta do candidato. Ouço uns e outros sonharem com um novo Delors, esquecendo que mudámos de mundo... e de Europa. A dos 12, de Kohl e Mitterrand, já não existe nem existirá sem dúvida.

Como primeiro Presidente de uma Comissão a 25, e depois a 27, José Manuel Barroso teve a delicada tarefa de gerir o alargamento de 2004. Um mandato de consolidação. O segundo será o da ambição. É isso que desejo, e acredito nele. E recuso-me a desempenhar o papel de aprendiz de feiticeiro, a esperar, não por Godot, mas por um hipotético outro candidato que o Conselho não tem a mais pequena intenção de propor. Esperar, enfraquecer as nossas instituições e o crédito de que ainda goza a Europa junto dos Europeus. Então sim, esperamos que ele cumpra as suas promessas, como lutar contra as alterações climáticas e contra as discriminações, e pela imperiosa reacção concertada face à crise económica e social. Adiar mais uma vez esta votação seria enganarmo-nos no alvo. Esperar por uma candidatura fantasma seria um erro.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Uma Presidência da Comissão Europeia forte e ambiciosa é essencial para que a Europa reconquiste o seu posicionamento de liderança mundial procurando um equilíbrio entre objectivos económicos e políticos e a coesão social e territorial. Há que definir prioridades de forma pragmática, sem descurar os valores que estão na génese do projecto europeu.

Temos vários desafios pela frente, como a reforma do orçamento comunitário, que a Europa deve enfrentar demonstrando ser capaz de definir a agenda mundial em vários temas como a luta contra as mudanças climáticas e a regulamentação dos mercados financeiros. Num momento em que o desemprego grassa em vários Estados-Membros, há que procurar uma saída sustentável da actual crise económica e social. Este objectivo deve unir os Estados-Membros com base no princípio da solidariedade e no fortalecimento do mercado único europeu.

Por acreditar que José Manuel Durão Barroso reúne as qualidades que lhe permitirão continuar a concretizar, com sucesso, as expectativas que nele depositamos, por considerar um orgulho para Portugal o facto de desempenhar o cargo e por entender que constitui uma vantagem para uma região pequena, isolada, distante e ultraperiférica como a Madeira, ter na Comisso alguém que conhece aprofundadamente a sua realidade, apoio a sua recandidatura ao cargo de Presidente da Comissão Europeia.

  Frank Vanhecke (NI), por escrito. – (NL) Votei contra a recondução do Sr. José Manuel Barroso como Presidente da Comissão Europeia, pois ao longo dos últimos cinco anos ele foi o verdadeiro símbolo de uma Comissão que optou por menosprezar a rejeição democrática do Tratado de Lisboa, e fê-lo desdenhosamente e de uma forma arrogante. O Sr. José Manuel Barroso defendeu também reiteradamente uma nova onda de imigração em massa e desvalorizou constantemente os problemas inerentes à possível adesão da Turquia à UE. É significativo, também, o facto de o Sr. José Manuel Barroso se ter ontem recusado a responder à justificada pergunta de um colega britânico sobre as suas intenções no que respeita a um Comissário europeu para os direitos humanos – isto é, um Comissário interno no seio da UE. A Europa do Big Brother continua a avançar firmeza, mas aparentemente ninguém pode sabê-lo, incluindo os membros do Parlamento Europeu.

  Derek Vaughan (S&D), por escrito. − (EN) Embora não esteja nos meus hábitos abster-me, entendi que hoje, na votação sobre a eleição do Presidente da Comissão, era a escolha correcta. Reconheço que José Manuel Barroso fez algumas concessões, por exemplo, quanto às avaliações de impacto social. No entanto, o actual Presidente não demonstrou empenhamento em apresentar propostas relevantes para o Grupo S&D – por exemplo, o reforço da directiva relativa a trabalhadores destacados, de importância vital para a protecção dos trabalhadores galeses. Falta também maior empenhamento na questão das pastas atribuídas a novos Comissários e uma explicação cabal de José Manuel Barroso sobre a organização do próximo colégio. Não creio que a promessa de José Manuel Barroso de combater o dumping social na Europa tenha um alcance suficientemente longo, razão que, somada às já aduzidas, me levou a tomar a decisão de me abster nesta votação.

  Bernadette Vergnaud (S&D), por escrito. - (FR) Votei contra a candidatura de José Manuel Barroso antes de mais nada porque acredito numa verdadeira Europa política, que não pode contentar-se com uma Comissão enfeudada dos desígnios das grandes capitais. Penso igualmente que não podemos fazer campanha exigindo uma outra liderança europeia para em seguida passar um cheque em branco a um símbolo do liberalismo cujo programa é cruelmente omisso de ambição e de valores. Um homem que se abrigou atrás do conceito de "legislar melhor" para "legislar menos" sobre tudo o que eu defendo enquanto socialista: defesa dos serviços públicos, protecção social dos trabalhadores, respeito dos sistemas de saúde, regulação da economia financeira, protecção dos consumidores e do ambiente face ao poder dos grupos industriais. Por respeito pelas minhas convicções e pelos meus eleitores, penso que esses valores não podem ser postos em causa por cálculos e jogos dúbios visando obter concessões irrisórias da parte de conservadores que controlam a maioria dos Estados-Membros, o Parlamento e a Comissão, e que não deixarão de seguir a sua política desreguladora.

  Dominique Vlasto (PPE), por escrito. - (FR) Embora a eleição do Presidente da Comissão Europeia seja secreta, quero manifestar publicamente o meu apoio ao candidato da nossa família política, José Manuel Barroso, a quem felicito calorosamente pela sua reeleição. Era normal que, após as eleições europeias vencidas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), o Presidente da futura Comissão Europeia viesse das nossas fileiras. Assim, apesar da agitação estéril da esquerda desunida e dos Verdes, que, no entanto, não tinham ninguém para apresentar, José Manuel Barroso foi confortavelmente eleito. Congratulo-me também com o seu compromisso reafirmado de trabalhar em estreita colaboração com a nossa Assembleia, no seio da qual poderá contar com a nossa determinação e o nosso apoio sempre que as propostas do nosso projecto europeu forem votadas. O Parlamento e a Comissão vão agora poder pôr-se ao trabalho sem demora, o que era o mais importante neste difícil período em que inúmeros desafios têm de ser enfrentados rapidamente para o bem de todos os Europeus. Além disso, neste momento em que a Europa está empenhada nas negociações do G20 e do clima, tem de estar unida e pronta a funcionar: o voto claro e inequívoco de hoje também a reforça face às restantes potências mundiais.

- Proposta de resolução comum: Incêndios florestais do Verão de 2009 (RC-B7-0039/2009)

  Jean-Pierre Audy (PPE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu de 16 de Setembro de 2009 sobre os incêndios florestais do Verão de 2009. Essa resolução dá seguimento a muitas outras que realçam a frequência, a gravidade, a complexidade e a incidência das catástrofes naturais e de origem humana na Europa, as quais aumentaram rapidamente nestes últimos anos. O fenómeno dos incêndios florestais é agravado pelo êxodo rural, pelo abandono progressivo das actividades tradicionais, pela insuficiente manutenção das florestas, pela existência de vastas extensões de floresta plantadas com uma única espécie, pela plantação de espécies de árvores não adaptadas, pela ausência de uma política de prevenção eficaz e pela leveza das sanções previstas em caso de incêndio voluntário, assim como pela aplicação defeituosa das leis que proíbem a construção ilegal e garantem a reflorestação. Lamento o facto de a Comissão, apesar dos pedidos do Parlamento, não ter iniciado acções destinadas a criar uma força europeia de protecção civil, e saúdo a acção do meu amigo Michel Barnier, que propôs esse dispositivo há muito tempo. Por fim, e neste momento em que as companhias de seguros privadas não oferecem a garantia de incêndio para as florestas, torna-se urgente, perante a falha do sector privado, estudar um instrumento colectivo público-privado para segurar as florestas contra as tempestades e os incêndios.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Infelizmente, as situações de seca extrema e de incêndios florestais têm aumentado, quer em termos de frequência, quer em termos de amplitude, no Sul da Europa. São enormes os danos causados, quer em termos de perda de vidas humanas (só este Verão morreram 11 pessoas), quer de redução da actividade económica e de degradação ambiental, nomeadamente ao contribuir para acelerar a desertificação, em que na última década têm vindo a desaparecer cerca de 400 000 hectares de floresta europeia, por ano.

As alterações climáticas contribuem para o aumento de catástrofes naturais, mas muitos casos continuam a ser imprevisíveis ou têm origem criminosa. Daí a necessidade de se desenvolver a investigação científica de forma a melhorar os mecanismos de avaliação dos riscos, os sistemas de prevenção e os meios de combate a esse fenómeno, bem como disponibilizar os recursos financeiros necessários.

Precisamos de uma estratégia europeia de combate a catástrofes naturais, e de maior interoperabilidade e coordenação entre os vários instrumentos comunitários. Os Estados-Membros deverão reforçar a cooperação e coordenação de forma a assegurar uma solidariedade e disponibilidade de recursos adicionais de rápida mobilização no combate a estas catástrofes.

Recomendo à Presidência do Conselho que tome, urgentemente, uma decisão relativamente ao Regulamento para o novo Fundo de Solidariedade, de forma a aumentar a transparência e flexibilizar a sua mobilização em caso de emergência.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O Sul da Europa vem sendo vitimado por catástrofes (seca e incêndios) que têm posto em causa vidas humanas, economias e ecossistemas locais e vêm contribuindo para a progressiva desertificação de áreas extensas, outrora povoadas, trabalhadas e cuidadas. Mais do que um problema deste ou daquele país, esta questão e as suas consequências graves assumiram já um carácter transfronteiriço, sendo evidente que merecem uma resposta à escala europeia.

Conforme tive ocasião de dizer anteriormente, a União Europeia ganhará se se mantiver unida também na adversidade e se for capaz de mobilizar meios como o Fundo de Solidariedade, sistemas e métodos passíveis de obstar às causas e de minorar as consequências destes flagelos e de lhes dar uma resposta flexível, pronta e adequada.

Para além da Comissão Europeia - que deverá assumir um papel liderante na busca de soluções e na aplicação das melhores práticas -, toda a fileira florestal deve ser convocada para partilhar conhecimentos, definir soluções e apontar caminhos que possam contribuir para uma diversificação das actividades relacionadas com a floresta.

Diz uma música infantil portuguesa que uma árvore é um amigo. A União Europeia deve retribuir essa amizade e, assim, defender o futuro do mundo rural.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A razão do nosso voto favorável liga-se à necessidade de uma solidariedade efectiva e da mobilização imediata de meios financeiros que permitam acorrer, com a urgência necessária, à situação dramática que, do ponto de vista social e ambiental, se abateu sobre as áreas afectadas pelos incêndios deste Verão e respectivas populações.

Todavia, entendemos que a resolução deveria dar maior ênfase aos efeitos de algumas das políticas comunitárias, em particular da política agrícola comum, que promovem o abandono do território e de sistemas produtivos, e a actividades que contribuam para uma abordagem preventiva do problema dos incêndios.

As consequências da PAC, em particular em países como Portugal, encontram-se hoje entre as causas subjacentes aos incêndios que, anos após ano, devastam vastas áreas do território. Por outro lado, consideramos que a possível e desejável cooperação entre Estados-Membros no combate aos incêndios florestais não deve ser utilizada para abrir caminho à subtracção de elementos importantes da soberania de cada Estado, nomeadamente no que diz respeito à protecção civil e a medidas de controlo e de intervenção no território.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. - (FR) Mais uma vez este Verão os incêndios florestais devastaram o Sul da França. À imagem de outros vizinhos europeus, os nossos concidadãos tiveram de enfrentar as chamas; essas catástrofes traduziram-se em danos, não só materiais, mas também humanos. Eis a razão por que me pronunciei a favor da criação de uma força de reacção europeia independente e permanente, cuja tarefa seria a de ajudar os Estados-Membros e as regiões afectadas pelos incêndios e outras catástrofes. Precisamos também - outro apelo que lançámos à Comissão - de uma estratégia que permita preservar os ecossistemas de que se conhece a riqueza nos nossos parques naturais - Bauges, Ardèche ou Lubéron -, tudo isto com base num financiamento destinado às acções de prevenção e de restabelecimento do ecossistema destruído. O recurso à PAC poderia justificar-se na prevenção da extensão de incêndios florestais, demasiadas vezes consequência de mato presente em abundância em certos sectores. Por fim, pronunciei-me igualmente a favor da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, Fundo esse bloqueado actualmente pelo Conselho quando persistem necessidades gritantes.

  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito. − (FI) Senhor Presidente, no debate de segunda-feira sobre os incêndios florestais durante o Verão de 2009, afirmei que as condições naturais se modificarão com as alterações climáticas. Esse é um facto que não pode ser negado. Contudo, não explica os desastres ambientais, especialmente quando os mesmos fenómenos se repetem de tantos em tantos anos. Podemos e devemos estar mais bem preparados. Razão pela qual votei, hoje, contra a posição defendida pelo meu grupo no que respeita à alteração 5, posição que, para ser totalmente honesta, me deixa muito perplexa. É efectivamente tempo de os Estados-Membros da União se olharem no espelho. É absolutamente correcto afirmar que a destruição provocada pelos incêndios florestais poderia ter sido evitada se determinados Estados-Membros tivessem desenvolvido e aplicado mais medidas preventivas e trabalhado com maior afinco para pôr fim à actividade criminosa que visa a aquisição de mais terrenos para construção.

O nosso ambiente político não pode ser caracterizado por uma atitude de demissão diante dos factos. Essa atitude não traz benefícios a ninguém, especialmente quando está em causa a enorme tragédia humana que resulta dos incêndios florestais. Tem vindo a sugerir-se que as alterações climáticas são uma das causas do aumento do número de incêndios florestais, e é verdade que a Europa terá de estar preparada para uma extensão das épocas de incêndio, que deixarão de durar apenas de Junho a Setembro, como por norma tem acontecido até hoje. Os Verões estão a começar mais cedo e são mais quentes e secos, especialmente no Sul, pelo que o risco de incêndios é crescente. No entanto, o problema dos incêndios, em si mesmo, não reside na alteração progressiva das condições naturais, mas sim noutras causas. Uma coisa é a nossa adaptação a um ambiente em mutação; outra completamente diferente é aceitar as más práticas enraizadas e persistir na falta de preparação.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Na Grécia, os incêndios destruíram 130 000 oliveiras e numerosos hectares de vinha, assim como gado, explorações apícolas, armazéns, estábulos e um grande número de estufas e de casas. Em Espanha arderam 95 750 hectares devido aos incêndios florestais, que causaram 11 mortes e prejuízos estimados em 395 milhões de euros.

Os danos sociais, económicos e ambientais causados pelos incêndios às economias locais, à actividade produtiva e ao turismo são enormes, pelo que se torna necessário apoiar os cidadãos afectados e repor as condições ambientais anteriores por via de uma intervenção nacional e comunitária imediata.

Instamos a Comissão a mobilizar sem demora o actual Fundo de Fundo de Solidariedade da UE a fim de libertar os recursos necessários para apoiar os planos de reabilitação das zonas afectadas, o restabelecimento do seu potencial produtivo e a reflorestação das zonas queimadas.

A desflorestação deve-se, em parte, à construção de estradas ou de ferrovias. A Comissão tem de propor medidas tendentes a garantir que, nas obras públicas financiadas com fundos da UE, uma parte do investimento público seja dedicado ao melhoramento, à manutenção e ao incremento das zonas florestais públicas.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Infelizmente, o Verão de 2009 foi marcado por devastadores incêndios florestais no sul da Europa, tendo causado enormes danos materiais e ecológicos. Ficou claro, neste contexto, que os incendiários, que lucram com a destruição das florestas, são incentivados pela insuficiência ou pela falta de cadastros florestais, ou pelo uso mal definido da terra. Nesta perspectiva, foi importante que esta proposta de resolução exortasse os Estados-Membros a rever ou alterar esses cadastros.

É necessário que, além da reflorestação, exista cooperação entre peritos, bombeiros e outros grupos operacionais, quer para acudir a situações de emergência, quer para prevenção. Esta proposta de resolução contém propostas lógicas, tais como a forma de os Estados-Membros poderem ser apoiados de acordo com o princípio da solidariedade, em caso de desastre. Daí eu ter votado a favor da proposta de resolução comum sobre os incêndios florestais do Verão de 2009.

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) Diga-se à partida que a prevenção das catástrofes naturais e a adaptação às alterações climáticas não é coisa fácil. Embora a União Europeia faça melhor do que outras regiões do mundo, com a criação de um mecanismo de protecção civil reforçado e o apoio financeiro que representa o Fundo de Solidariedade, não deixam de ser destruídos todos os anos pelo menos 600 000 hectares.

E não estou a falar dos incêndios florestais na bacia mediterrânica, com a apoteose dos deste Verão de 2009 perto de Atenas. Duas propostas parecem-me indispensáveis para melhorar a situação. Em primeiro lugar, há que aplicar a totalidade do relatório de Michel Barnier de 2006 sobre a força de protecção civil europeia. Continuamos à espera da criação dos capacetes verdes europeus para dar corpo a uma política europeia da protecção civil já plebiscitada pelos cidadãos. Em segundo lugar, é importante a Comissão poder participar como observadora naquilo que se passa a nível local. Seria no mínimo espantoso o pagamento de subsídios europeus nos casos de certos incêndios florestais provavelmente de origem criminosa com o objectivo de tornar os terrenos edificáveis.

  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. − (PL) Votei a favor da resolução sobre os incêndios florestais ocorridos no Verão de 2009. Até à data, este ano, mais de 200 000 hectares de floresta na União Europeia foram destruídos pelo fogo. Isto corresponde a uma área superior à afectada durante todo o ano de 2008! Na Polónia, o coeficiente da ameaça dos incêndios florestais é um dos mais elevados na Europa. Em Abril de 2009, o número de incêndios foi o mais elevado em cinco anos.

Impõe-se tomar medidas urgentes e eficazes para combater as alterações climáticas, uma das causas dos incêndios. Uma outra questão importante na resolução aprovada prende-se com a coordenação de mecanismos da UE para a prevenção das alterações climáticas e, em particular, a utilização eficaz do Fundo de Solidariedade para limitar as consequências dos incêndios.

Precisamos de criar uma força de reacção europeia capaz de actuar com celeridade em caso de catástrofes naturais. Esta seria o resultado a nível financeiro e organizacional das acções levadas a cabo nos Estados-Membros. Espero que a resolução do Parlamento sobre o combate aos efeitos dos incêndios seja devidamente considerada pela Comissão Europeia e utilizada para intensificar as suas próprias acções neste domínio.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. − (EN) O debate de hoje sobre incêndios florestais é bem-vindo. A devastação causada a tantos locais que nos oferecem a sua beleza natural é uma perda para todos. Devemos demonstrar solidariedade para com os nossos colegas e ajudar os países afectados.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Em resultado da reflorestação promovida pelo governo regional, a par de iniciativas de associações de protecção da natureza, segundo estudos recentes, a floresta madeirense cresceu quase cinco mil hectares nos últimos 36 anos, facto ainda mais assinalável por contrariar a tendência nacional. Este património de valor inestimável deve ser protegido e, se é certo que devemos estar preparados para responder a incêndios, parece-me essencial uma afectação equilibrada de recursos entre meios de prevenção, detecção e combate a fogos. Votei a favor desta resolução por considerar que esta política pode ser promovida a nível europeu através de uma estratégia de solidariedade que procure a coordenação da resposta a incêndios, bem como a prevenção eficaz de comportamentos de risco.

Com especial enfoque nas regiões ultraperiféricas, esta abordagem deve envolver tanto autoridades públicas como proprietários de terrenos florestais e apostar na limpeza das matas, na plantação de espécies autóctones e no repovoamento rural. Os comportamentos criminosos devem ser igualmente punidos adequadamente a nível nacional. A flexibilização dos procedimentos associados à utilização dos fundos estruturais já existentes ou de novos, como o Fundo de Solidariedade da UE, permitirá uma resposta mais célere à população afectada pela perda de terrenos agrícolas, habitações e animais no seguimento de incêndios e de outras catástrofes.

  Frank Vanhecke (NI), por escrito. – (NL) Abstive-me na votação final da resolução de compromisso sobre o rescaldo dos incêndios florestais ocorridos em 2009, pois constato que a maioria deste Parlamento entende que o combate aos incêndios florestais a nível europeu não deve limitar-se ao apoio e à coordenação, mas que na realidade deve ser criada uma espécie de uma força europeia especificamente vocacionada para o combate aos incêndios, mais um organismo europeu que custaria rios de dinheiro a fim duplicar uma tarefa que já é realizada por outros.

Isto ilustra, para todos os efeitos, o facto de os eurofederalistas estarem menos preocupados com a gestão eficiente e adequada do nosso continente, e mais preocupados em produzir uma declaração, nomeadamente a de que tudo deve ser regulado a nível europeu – a despeito do princípio da subsidiariedade que tantas vezes ouvimos aclamar.

(A sessão, suspensa às 12H50, é reiniciada às 15H00)