PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

  Presidente. – Dou as boas-vindas à senhora Baronesa Ashton e declaro reaberta a sessão.

Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:

– do relatório (A7-0023/2010) de Gabriele Albertini, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) em 2008, apresentado ao Parlamento Europeu nos termos do ponto 43 da Parte II-G do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 (2009/2057(INI));

– do relatório (A7-0026/2010) de Arnaud Danjean, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança e a Política Comum de Segurança e Defesa (2009/2198(INI));

– da pergunta oral apresentada por Gabriele Albertini e Arnaud Danjean, em nome da Comissão dos Assuntos Externos ao Conselho, sobre o Tratado de Não-Proliferação (O-0169/2009 - B7-0009/2010); e

– da pergunta oral apresentada por Gabriele Albertini e Arnaud Danjean, em nome da Comissão dos Assuntos Externos à Comissão, sobre o Tratado de Não-Proliferação (O-0170/2009 - B7-0010/2010).

  Gabriele Albertini, relator. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a União necessita de adoptar uma nova abordagem e de actuar colectivamente no combate aos desafios globais. Os poderes recentemente adquiridos com a entrada em vigor do Tratado implicam que o Parlamento entabule debates frequentes, colaborativos e eficazes com o nosso principal interlocutor, a nova figura de Vice-Presidente/Alto Representante, que a senhora Baronesa Ashton tem a honra de representar pela primeira vez.

O seu mandato foi objecto do nosso voto consensual em Janeiro e, em várias ocasiões, enquanto Assembleia Parlamentar, foi-nos prometido que o Conselho e a Comissão estariam permanentemente envolvidos em todos os aspectos mais importantes da segurança e da defesa europeia. Como o relatório confirma, o Alto Representante é portanto convidado a comparecer perante o Parlamento Europeu e a consultá-lo com frequência e regularidade.

Com o Tratado de Lisboa, a acção externa da União Europeia adquire uma nova e importante dimensão, mas a concretização deste objectivo depende também de a União Europeia dispor dos recursos orçamentais necessários. O Parlamento Europeu tem um papel essencial a desempenhar na sua capacidade de guardião da legitimidade democrática da acção externa. A criação de um Serviço Europeu para a Acção Externa conferirá um corpo e um sistema diplomático à União Europeia que, até ao presente, só tem podido contar com a representação nacional.

Os papéis dos representantes oficiais, cuja nomeação é da responsabilidade do Alto Representante, assumem grande relevância e actualidade. No entanto, como referido no relatório, o Parlamento solicita uma fiscalização e um controlo parlamentares acrescidos dos papéis e dos mandatos de cada representante, com vista a fazer respeitar os princípios da transparência e do mérito que devem reger o Alto Representante na nomeação dos candidatos. Espera-se que alcancemos gradualmente uma situação de dupla representação – excepto no caso do representante especial, que deve actuar a nível regional – e que, portanto, beneficiemos de economias de escala, tornando a acção externa da União Europeia mais eficaz e simultaneamente menos onerosa.

Após uma primeira secção introdutória sobre a estratégia, o relatório aborda a questão da política externa europeia por temas e por zonas geográficas. A União Europeia deve fazer sentir a sua presença junto das organizações internacionais suas aliadas, sobretudo das Nações Unidas, principal garante da segurança mundial. A UE deve poder contar não só com o assento no Conselho de Segurança, mas também com o pessoal e com as delegações que estabelecem a ligação entre as duas entidades. Instamos a Vice-Presidente/Alta Representante a permitir que a Europa satisfaça a sua ambição de se tornar um parceiro activo, estratégico e independente de um grande aliado como os Estados Unidos, a fim de responder aos desafios globais do terrorismo, da finança e das relações muitas vezes tensas com gigantes industriais como a Rússia, a China e o Japão.

O relatório prossegue com uma análise geográfica do que podemos esperar alcançar. Nos Balcãs, é introduzido o tema do alargamento: o relatório regista com apreço a realização gradual do processo de estabilização no Kosovo, onde a União Europeia está presente com a missão EULEX, mas devem ser envidados esforços adicionais para que os critérios de adesão sejam respeitados pelos países próximos da candidatura à adesão: Turquia e Bósnia e Herzegovina.

No capítulo relativo à cooperação com as regiões oriental e do Mar Negro, o relatório aborda a questão da segurança do aprovisionamento e da dependência energética da União Europeia. Na secção dedicada à Rússia, o relatório solicita a assinatura de um novo acordo de parceria e cooperação. Relativamente ao Sul do Cáucaso, o relatório solicita o respeito da integridade territorial da Geórgia e das suas minorias étnicas e a resolução dos conflitos no Nagorno-Karabakh e na Transnístria.

Médio Oriente: conflito israelo-palestiniano, em que a União Europeia deve desempenhar um papel político mais forte no relançamento do processo de paz, na sequência da decisão do Conselho de 12 de Dezembro de 2009. União para o Mediterrâneo: resolução do conflito entre a Turquia e Chipre. Ásia: Afeganistão, período crítico para a formação de um novo governo após as eleições; papel essencial do Paquistão na luta contra o terrorismo; preocupação com a violação dos direitos fundamentais no Irão. África: contributo positivo da missão de defesa da costa somali. América Latina: necessidade de estabelecer uma parceria estável e duradoura para as relações entre a União Europeia e a América Latina.

Ouvirei os comentários dos meus colegas com grande interesse e responderei no fim.

  Arnaud Danjean, relator. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, o relatório sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança que hoje apresentamos é um documento anual do Parlamento que fornece uma espécie de balanço intercalar da Política Europeia de Segurança e Defesa e que avança com propostas destinadas a melhorar a eficácia e a visibilidade desta política.

Este ano, o relatório inscreve-se num contexto muito particular, pelo que deverá tornar-se uma base para a apresentação de propostas. Este contexto específico é caracterizado pela conjugação de três grandes ciclos.

O primeiro diz respeito aos 10 anos da Política Europeia de Segurança e Defesa, que celebrámos no final de 2009. Os últimos 10 anos mostraram que a Europa é capaz de conduzir operações civis e militares em mais de 23 cenários de crise. Este feito fundamental pode continuar a ser desenvolvido. Ele demonstra que há uma procura de Europa e que a União dispõe de capacidade institucional, política e operacional para fazer face a estes desafios.

O segundo ciclo importante é, evidentemente – e o senhor deputado Albertini mencionou-o há instantes –, a aplicação do Tratado de Lisboa. As alterações em matéria de segurança e de defesa ultrapassam em muito um estrito ajustamento semântico. Com efeito, a PESD torna-se a Política Comum de Segurança e Defesa, PCSD, e deve assumir uma nova dimensão. O Tratado enriqueceu o leque de ferramentas e o âmbito de aplicação da política de segurança e defesa, particularmente com a inclusão de cláusulas de assistência e de cláusulas de solidariedade, com a cooperação estruturada permanente e, acima de tudo, com a instituição do Serviço Europeu para a Acção Externa e com a criação do seu cargo de Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Por último, o terceiro acontecimento importante que caracteriza o contexto em que o presente relatório foi elaborado é o facto de a NATO, que para 21 dos 27 Estados-Membros da União continua a ser o principal ponto de referência em matéria de segurança colectiva do continente europeu, estar a proceder à revisão do seu conceito estratégico; esta reflexão da NATO deve levar-nos, União Europeia, a definir com maior clareza as condições desta parceria que permanece fundamental.

Neste contexto, o objectivo do relatório não é tanto cristalizar uma doutrina, mas sim fornecer um roteiro necessariamente evolutivo para todas as novas instituições que estão a ser criadas e que devem aprender a trabalhar em conjunto. O objectivo é tornar a União mais credível, mais eficaz e mais visível em matéria de segurança e de defesa. Neste sentido, uma maior responsabilidade do Parlamento Europeu nestes domínios sensíveis é indispensável para conferir plena legitimidade a uma política cujo principal objectivo é garantir a segurança dos cidadãos europeus.

Com este relatório, quisemos salientar os seguintes pontos. Em primeiro lugar, lembrar que, acima de tudo, a Estratégia Europeia de Segurança e a Política Comum de Segurança e Defesa existem para servir os cidadãos europeus, para garantir e melhorar a sua segurança. Esta ambição política não é supérflua; não é uma questão de aparências. Ela corresponde à necessidade de o nosso continente velar pela sua própria segurança, mas também de contribuir para a estabilidade do mundo à nossa volta, de combater as crises e as ameaças que se desenvolvem no nosso meio. Além dos tradicionais conflitos armados que continuam a ter lugar no nosso meio circundante, a Europa deve ser capaz de expressar os seus interesses e de os defender face às novas ameaças – penso particularmente na pirataria e na cibercriminalidade.

Também considerámos importante sublinhar o quanto é desigual o valor acrescentado da Europa na gestão das crises, em razão da variedade de soluções que fornece e do equilíbrio que estabelece em cada uma das operações entre as dimensões civil e militar. Além disso, nesta matéria, rejeito as críticas que alguns poderão fazer à política de segurança e defesa da União, nomeadamente de que consiste apenas na militarização. Acredito sinceramente na complementaridade dos instrumentos civis e militares de que a União dispõe, e a recente crise no Haiti, aonde se deslocou – e creio que pôde observar esta boa cooperação –, atesta a necessidade de combinar os recursos civis e os recursos militares para fazer face às catástrofes naturais e às crises de grandes proporções.

Justamente a respeito destas operações, fizemos questão de passar todas em revista, a fim de salientar o que nos parecem ser os seus pontos fortes, mas também, por vezes, as suas falhas – é preciso reconhecer as falhas para poder melhorar. Também quisemos destacar várias regiões de importância estratégica para a segurança da União e incentivar o Conselho e a Comissão a acelerarem a aplicação de estratégias globais, em particular para o Corno de África e para a região do Afeganistão e do Paquistão.

No domínio das capacidades – tanto civis como militares –, questão crucial para a credibilidade da nossa política, o desafio é melhorar a capacidade e a rapidez de resposta da União. Temos de ser capazes de mobilizar com maior rapidez e com maior eficácia os recursos materiais e o pessoal competente que os Estados-Membros têm à sua disposição. Mas devemos também ser capazes, com recurso a uma indústria de segurança e de defesa que é eficiente, que reúne conhecimentos tecnológicos inestimáveis e que representa centenas de milhares de postos de trabalho na Europa, de nos dotarmos de programas de equipamento que correspondam a estas necessidades previstas.

A Europa da indústria e da defesa começou a organizar-se no nosso continente com o "pacote de defesa". Será conveniente abordar rapidamente as questões relativas à cooperação industrial e comercial com países terceiros, sobretudo à luz das recentes dificuldades encontradas pelas indústrias europeias no acesso ao mercado norte-americano, por exemplo.

Este é um resumo breve, demasiado breve, forçosamente, das prioridades que constam deste relatório e que representam todos os desafios a que terá de dar resposta. O Parlamento está preparado para desempenhar plenamente o seu papel, o seu papel positivo e construtivo, para a ajudar a concretizar esta ambição, que é uma ambição comum. Aproveito também esta oportunidade para agradecer a todos os grupos políticos que trabalharam com afinco para enriquecer este relatório. Todos colaborámos muito bem com o objectivo de manter um nível elevado de ambição, tendo sempre em conta, evidentemente, as características de cada um dos nossos grupos.

Aproveito igualmente, Senhora Baronesa Ashton, para abordar hoje consigo a questão da não-proliferação. Em vésperas da conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação, a realizar em Maio, o Parlamento Europeu desejava rever consigo o compromisso da União em matéria de luta contra a proliferação e do controlo do armamento e do desarmamento; é este o sentido das perguntas orais que lhe foram apresentadas e a que responderá dentro de momentos.

O contexto internacional parece oferecer novas oportunidades na véspera desta conferência de revisão. Em primeiro lugar, o Presidente Obama afirmou determinadamente a sua ambição de um mundo sem armas nucleares e o seu compromisso de procurar activamente a ratificação do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares pelos Estados Unidos. Em segundo lugar, a conclusão com a Rússia de um novo acordo destinado a suceder ao acordo START parece estar a correr bem e, por último, temos o lançamento das negociações de um novo tratado de desarmamento que proibiria a produção de materiais cindíveis para armas nucleares.

Relativamente à redução dos arsenais nucleares, a prioridade consiste obviamente em reduzir os dois principais arsenais, ou seja, da Rússia e dos Estados Unidos, que se crê deterem só os dois perto de 95% de todas as armas nucleares que existem no planeta. Por conseguinte, congratulamo-nos com o compromisso assumido pelos Presidentes Medvedev e Obama de celebrarem um novo acordo de redução num futuro próximo. Neste contexto, como tenciona a União apoiar estes esforços e cooperar com os Estados Unidos e a Rússia?

A União deve igualmente estar à altura dos desafios lançados ao regime de não-proliferação e, mais especificamente, dos desafios com que nos confrontamos face às duas maiores crises de proliferação, ou seja, Irão e Coreia do Norte, que continuam a constituir as principais ameaças à segurança internacional. Irá a União continuar a empenhar-se plena e eficazmente na resolução destas crises, particularmente no caso do Irão? Aguardamos as suas orientações nesta importante questão, Senhora Baronesa Ashton. Por outro lado, a União tem um papel a desempenhar para promover a cooperação em matéria de utilização pacífica da energia nuclear. Sabe que é um desafio importante. Que acções estão a ser empreendidas neste contexto e qual é a sua estratégia nesta matéria?

Por último, o Parlamento Europeu pretende que a União seja uma força pró-activa na futura conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação. A adopção de uma nova posição comum ambiciosa e equilibrada é essencial para que a UE possa defender a sua posição. Qual é o papel dos Estados-Membros a este respeito?

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, muito obrigada. É uma enorme satisfação estar convosco para debater as grandes questões na agenda internacional da Europa.

Quero começar por agradecer ao senhor deputado Albertini e ao senhor deputado Danjean os seus excelentes relatórios. Sublinharam, se me permitem que diga, o número, o alcance e a urgência dos desafios que enfrentamos.

Do reforço do Estado de direito no Kosovo à cooperação com as potências emergentes para partilhar a responsabilidade pela governação mundial, da promoção da paz no Médio Oriente – e associo-me ao Vice-Presidente Joe Biden na condenação da decisão de construir 1 600 novas casas em Jerusalém Oriental – ao fornecimento de abrigo às vítimas sobreviventes do terramoto no Haiti, que visitei na semana passada, do combate aos problemas de proliferação, como o Irão, à procura de respostas eficazes a "novos" desafios como a energia, as alterações climáticas e a cibersegurança.

A Europa encontra-se numa fase de construção de algo novo que exige a adaptação dos nossos mapas mentais e o reposicionamento das instituições. Fazê-lo é difícil e complicado, mas também empolgante, pois nunca será demais sublinhar como este momento é importante. Temos agora uma oportunidade de construir o que muitos cidadãos de toda a Europa e muitos membros desta Assembleia há muito desejam: uma política externa europeia mais forte e mais credível.

Evidentemente, o Serviço Europeu para a Acção Externa será fundamental para alcançar este objectivo. É necessário construir um sistema robusto que nos permita fazer face aos problemas de hoje e aos novos problemas de amanhã.

Há anos que tentamos conceber e aplicar estratégias amplas, mas as estruturas e os sistemas de que dispúnhamos dificultaram este processo. Com o Tratado de Lisboa e o Serviço Europeu para a Acção Externa, devemos ser agora capazes de o concretizar.

No cerne de tudo o que fazemos encontra-se uma simples verdade: para proteger os nossos interesses e promover os nossos valores é necessário actuar no exterior das nossas fronteiras. Ninguém pode esperar ser uma ilha de estabilidade e de prosperidade num mar de insegurança e de injustiça.

O nosso mundo, se permitem que diga, está em mutação. Para acompanhá-lo eficazmente, temos primeiro de o enquadrar. No meu entender, são duas as principais características do mundo actual. Primeiro, uma profunda interdependência em termos políticos, económicos e de segurança: tecnologias, ideias, doenças, dinheiro – tudo se move. Estamos ligados como nunca antes estivemos. Segundo, uma transferência de poder, quer dentro dos sistemas políticos – de um modo geral, dos governos para os mercados, para os meios de comunicação social e para as ONG – quer entre sistemas políticos – em termos gerais, do velho Ocidente para o Oriente e para o Sul. Ambas são o resultado da globalização, que não é só um fenómeno económico, como também político, tanto nas suas manifestações como, evidentemente, nas suas consequências.

Pensem na ascensão da China e de outros a principais actores políticos ou considerem o impacto político da crise financeira. As dívidas estão no Ocidente; os excedentes estão no Oriente. Esta redistribuição do poder financeiro também está a moldar os nossos debates políticos. Ou pensem nas alterações climáticas que não são apenas um problema ambiental, mas também um problema com ramificações geopolíticas e de segurança.

Portanto, há que enfrentar problemas complexos e de o fazer num novo cenário geopolítico. Temos de nos adaptar. Este não é o momento para voar em piloto automático ou para nos agarrarmos à defesa cerrada dos modos de agir nacionais. Este é um tempo em que temos de ser inteligentes e ambiciosos.

Permitam-me que indique alguns números para ilustrar o que quero dizer. A Europa representa 7% da população mundial, sendo que há um século representava 25%. Nos últimos 60 anos, a nossa quota-parte do PIB mundial diminuiu de 28% para 21%. As economias da China, da Índia e outras estão a adiantar-se a 10% por ano.

O peso económico está a traduzir-se em influência política e em autoconfiança. É perceptível em todo o lado: das negociações sobre as alterações climáticas ao Irão, a acordos energéticos de grandes proporções em África ou na Ásia Central. Se desenvolvermos esforços conjuntos, podemos salvaguardar os nossos interesses. Se não, outros tomarão as decisões por nós. É tão simples quanto isto, mesmo muito simples.

A minha preferência é clara. Devemos responder como europeus. Em primeiro lugar, agindo colectivamente, porque a união é uma condição necessária para a influência, e, em segundo lugar, tomando medidas, porque a resposta a um problema não pode ser um papel ou uma reunião. Se queremos resultados, temos de agir e, por vezes, de correr riscos. E sim, existe na Europa a tendência de colocar o processo à frente dos resultados. Em terceiro lugar, é necessário basearmo-nos em princípios e sermos criativos: basearmo-nos em princípios na defesa dos nossos valores e sermos criativos na elaboração de soluções adaptadas à complexidade dos problemas.

Como o relatório do senhor deputado Albertini aponta com razão, é necessária uma nova abordagem para que a UE possa actuar colectivamente e responder aos desafios globais de uma forma coerente, sistemática e eficaz. Deste cenário geral derivam vários objectivos centrais: em primeiro lugar, aumentar a estabilidade e a segurança nos nossos países vizinhos através da promoção de reformas políticas e económicas. Isto, por si só, é importante por razões muito evidentes, mas a nossa credibilidade internacional mais vasta também depende do nosso contributo para a estabilidade na nossa vizinhança.

Em segundo lugar, combater os desafios de segurança globais, os desafios do nosso tempo. Para isso, necessitamos de estratégias amplas, de organizações internacionais fortes e do primado da lei dentro e entre os nossos países.

Em terceiro lugar, construir uma rede de relações estratégicas com países e organizações fundamentais, porque os problemas que enfrentamos não podem ser resolvidos unilateralmente.

A acrescentar a tudo isto, temos a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa, que é um meio de alcançar os outros três objectivos e uma forma de cumprir a promessa do Tratado de Lisboa.

São estas as principais tarefas a que dediquei o meu tempo desde que assumi este cargo. Desloquei-me em primeiro lugar a Washington e a Nova Iorque para iniciar da melhor maneira as importantes relações com os Estados Unidos e com a ONU. Desde então, estive em Moscovo, em Kiev, nos Balcãs e no Haiti. Deslocar-me-ei ao Médio Oriente para a semana e novamente a Nova Iorque no final do mês. Entretanto, presidi ao Conselho "Negócios Estrangeiros" três vezes, estive presente no Conselho Europeu informal e reuni com o Colégio de Comissários. Trabalhei com afinco para criar o necessário consenso interno, visitando várias capitais da UE: Berlim, Paris, Londres, Viena e Liubliana. Naturalmente, dediquei bastante tempo à criação do Serviço Europeu para a Acção Externa, o que se prolongará pelas próximas semanas, nomeadamente em colaboração com o Parlamento.

Foi também tendo em conta os interesses desta Assembleia que garanti o envolvimento do Parlamento Europeu no grupo director que criei. Irei igualmente debater este assunto esta tarde na Conferência dos Presidentes. Na reunião de 23 de Março da Comissão dos Assuntos Externos, em que estarei presente, teremos a oportunidade de realizar uma troca aprofundada de opiniões na presença de todas as comissões relevantes.

Há sempre resistência quando se cria algo novo. Alguns preferem minimizar as perdas em vez de maximizar os ganhos colectivos. Eu tenho outra perspectiva e espero que o Parlamento também.

Esta é uma oportunidade única numa geração para construir algo novo, algo que finalmente reúna os instrumentos do nosso compromisso com uma estratégia política única. É uma enorme oportunidade para a Europa. Não devemos reduzir as nossas ambições, mas sim munir-nos dos meios para as concretizar. É um momento para ter uma visão de conjunto das situações, para sermos criativos e para assumir uma responsabilidade colectiva. Se formos bem-sucedidos – e é imperativo que o sejamos –, poderemos forjar uma política externa europeia para o século XXI com um serviço externo concebido para a alcançar: um serviço que mobiliza todos os nossos mecanismos de influência – ferramentas políticas, económicas, de desenvolvimento e de gestão de crises – de forma concertada. Um serviço que representa a União Europeia em termos geográficos e também de género. Acredito que esta é a única via aceitável.

Permitam-me que ilustre com alguns exemplos o que tenho em mente quando falo numa "abordagem ampla".

Relativamente aos Balcãs Ocidentais, foi com agrado que me desloquei recentemente à região. De certo modo, os Balcãs são o berço da política externa da UE. Mais do que qualquer outro lugar, é lá que não podemos fracassar. O meu objectivo era estabelecer boas relações de trabalho com líderes políticos, debater com a sociedade civil as possíveis consequências da pertença à Europa e assegurar a coordenação dos diferentes actores da UE no terreno. Uma conclusão a que cheguei foi que a região está a fazer progressos, ainda que de forma desigual e incompleta. A perspectiva europeia continua a ser o enquadramento determinante, enquanto nosso objectivo e principal incentivo à reforma. Como tenho frisado sempre, os progressos na via da adesão à UE dependem do compromisso com a reforma em casa. Em matéria de direitos humanos, de Estado de direito e de cooperação regional.

Estamos a reforçar a nossa estratégia com as ferramentas de política externa disponíveis. No Kosovo, temos em curso a nossa maior missão civil, e é um sucesso. Na Bósnia, adaptámos a operação ALTHEA, uma vez que a situação estabilizou, e desenvolvemos um programa de formação. Estamos a insistir na mensagem europeia na perspectiva das eleições de Outubro. Em toda a região, estamos a fazer progressos em matéria de liberalização de vistos e de contactos interpessoais.

Portanto, a nossa estratégia para os Balcãs é o que deveria ser: estratégica nos seus objectivos, multifacetada em termos de instrumentos e adaptada em termos de aplicação.

O segundo exemplo é o Corno de África. Neste caso, é colocada em destaque a interacção entre, por um lado, a fragilidade do Estado, a pobreza e a concorrência a nível dos recursos, incluindo a água, e, por outro lado, a pirataria, o terrorismo e a criminalidade organizada. A única resposta possível é uma resposta ampla, que é exactamente o que estamos a fazer. A nossa operação naval Atalanta tem sido amplamente saudada como um êxito. O próximo passo é continuar a desenvolver as nossas opções para a transferência dos suspeitos de pirataria, com vista a serem julgados na região. Vamos adicionar uma missão de formação do Governo Federal de Transição da Somália, com início previsto para a Primavera. Por meio do Instrumento de Estabilidade, estamos a financiar medidas de acompanhamento para treinar e reforçar as capacidades das autoridades marítimas e estamos a avançar com o trabalho de desenvolvimento a longo prazo no Iémen e na Somália, nos domínios da pobreza, da literacia e da saúde.

A forma como estamos envolvidos na Geórgia vai no mesmo sentido. Quando um conflito congelado escalou para um conflito aberto em Agosto de 2008, respondemos de imediato. Assumimos a liderança internacional, mediámos as tréguas e colocámos no terreno uma missão de observação com 300 efectivos em tempo recorde. Desde então, temos disponibilizado os vários meios comunitários e da PCSD para prevenir o retorno à violência e para criar estabilidade na Geórgia e na região.

Com a ONU e a OSCE, liderámos as conversações de Genebra, o único fórum em que todos os envolvidos reúnem. Organizámos uma conferência de doadores para a reconstrução e o apoio económico na Geórgia e incluímos este país, juntamente com a Arménia e o Azerbaijão, na Política Europeia de Vizinhança. Continuamos a promover as reformas e o desenvolvimento de laços mais estreitos. Actuamos no domínio do comércio e da liberalização de vistos e apoiamos medidas de reforço da confiança, com vista ao reatamento dos laços com as repúblicas dissidentes.

Há mais trabalho a realizar na Geórgia, e temos uma agenda muito cheia para debater com a Rússia, como fiz há apenas dez dias com o Ministro Sergey Lavrov. Neste caso, demonstrámos o que a UE pode fazer quando mobilizamos todos os nossos recursos. Aqueles que estiveram envolvidos naquelas semanas inacreditavelmente intensas disseram-me que o que alcançámos neste caso foi excepcional. Portanto, necessitamos de estruturas mais fortes, de mais flexibilidade e de uma melhor preparação se queremos que a Geórgia sirva de termo de comparação para as nossas acções futuras.

Permitam-me que passe à política comum de segurança e defesa e que diga que estou de acordo com as linhas gerais do relatório Danjean acerca da importância das nossas missões. Elas salvam vidas, criam o espaço necessário para as políticas funcionais darem frutos e permitem à Europa explorar todos os seus instrumentos de poder para cumprir as suas responsabilidades.

É espantoso como chegámos longe nos últimos dez anos. Mais de 70 000 homens e mulheres foram destacados nesse período, em mais de 20 missões. Conduzimos a gestão de crises à maneira europeia, com uma abordagem ampla e em apoio do direito internacional e da conclusão de acordos, em estreita cooperação com os nossos parceiros fundamentais. Trabalhamos bem em conjunto com a NATO na Bósnia e Herzegovina e na costa da Somália. No Kosovo e no Afeganistão, isso é mais difícil devido às questões políticas. É necessário resolver esta situação, pelo que estou a trabalhar com o Secretário-Geral da NATO com vista a melhorar as relações UE-NATO em domínios práticos e a estabelecer um clima positivo. Veremos como podemos desenvolver as nossas relações de forma pragmática. A ONU é outro parceiro fundamental. Existem muitos bons exemplos de cooperação entre a UE e a ONU no terreno: República Democrática do Congo, Chade e, efectivamente, Kosovo. Recentemente, adquirimos um maior conhecimento mútuo, mas podemos e devemos reforçar esta parceria centrando-nos em domínios como o planeamento e a partilha de melhores práticas.

No relatório Danjean, e noutras instâncias, questiona-se se não está na altura de a UE ter o seu próprio centro de operações permanente. Esta é uma questão séria que exige um debate sério. Ninguém contesta que necessitamos de um quartel-general com capacidade para planear e conduzir operações militares. A questão é se o actual sistema, que depende do Quartel-General Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE) ou dos quartéis-generais nacionais, constitui a solução mais eficaz ou se existe uma solução melhor.

Muitas vezes abordamos esta questão em termos de estruturas. Penso que primeiro é necessário analisar as funções que temos de desempenhar. No meu entender, há três funções principais que devem determinar as decisões: primeiro, a capacidade de planear e de conduzir operações militares, incluindo o planeamento avançado, e de reagir rapidamente, quando necessário; segundo, a capacidade de desenvolver a coordenação civilo-militar de uma forma mais estruturada, a fim de maximizar o nosso desempenho; terceiro, a capacidade de estabelecer relações com outros, com vista a optimizar a coordenação geral e a denominada "comunidade internacional". Se utilizarmos esta análise como ponto de partida para os nossos debates, devemos ser capazes de estabelecer a base comum necessária e de determinar quais as medidas a adoptar.

O relatório também solicita a criação de um Conselho de Defesa, ideia que sei já existir há algum tempo. A próxima reunião, em Abril, seguirá a prática estabelecida, mas, na reunião informal dos Ministros da Defesa, formou-se um consenso com base nas minhas propostas de realizar sempre os Conselhos "Negócios Estrangeiros" na presença dos Ministros da Defesa. Isto permitiria aos Ministros da Defesa reunir e tomar decisões, nomeadamente no domínio do desenvolvimento das capacidades.

O meu último comentário diz respeito à sugestão de ser instituída uma força de protecção civil. Comecemos com o processo de identificação dos ensinamentos colhidos no Haiti, que está em curso. Depois, aplicaremos o espírito de Lisboa e veremos quais são as nossas opções em termos de mobilização de recursos dos Estados-Membros, conjuntamente com os instrumentos da UE, para apoiar o Gabinete da ONU para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) ou para actuarmos em nome próprio. A nossa divisa deve ser maximizar as sinergias e evitar clivagens "duras" ou artificiais entre a gestão das crises internas e externas.

Finalmente, permitam-me que aborde o tema da não-proliferação, tendo em conta a pergunta oral que foi apresentada. Quero referir brevemente os dois aspectos mais importantes: primeiro, a conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação, prevista para Maio, em Nova Iorque. Participarei com o objectivo de garantir o seu sucesso. Não nos devemos iludir: todo o sistema de não-proliferação assente em tratados, que tem o TNP como pedra angular, está sob crescente pressão. Em resposta, é necessário estarmos preparados para dar o nosso contributo: facilitando o acesso às utilizações pacíficas da energia nuclear, sobretudo dos países em desenvolvimento, evitando sempre os riscos de proliferação, o que inclui trabalhar no domínio das abordagens multilaterais ao ciclo de combustível nuclear – penso que 84 países beneficiaram de programas de assistência da UE; realizando progressos no domínio do desarmamento nuclear – o que, politicamente, é fundamental para criar uma atmosfera construtiva; e abordando as crises regionais de proliferação, particularmente com o Irão, que tem potencial para fazer descarrilar a conferência.

Como sabem, a UE está a liderar os esforços para encontrar soluções diplomáticas. Apoiamos plenamente o processo do Conselho de Segurança de imposição de novas medidas restritivas contra o Irão, se este – como é actualmente o caso – continuar a ignorar as suas obrigações.

Em segundo lugar, temos a Cimeira sobre Segurança Nuclear do Presidente Obama. Partilhamos o objectivo da cimeira, nomeadamente de reforçar a segurança dos materiais nucleares e de impedir que os terroristas tenham acesso a esses materiais. Penso que a UE fornece apoio à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) desde 2004, a fim de prestar assistência aos vários países neste domínio, e continuaremos a fazê-lo.

Por último, permitam-me que regresse ao ponto de partida. A procura do envolvimento europeu a nível mundial é enorme. É necessário garantir que as reservas respondem à procura. O Tratado de Lisboa dá-nos essa oportunidade. Devemos agir de acordo com a letra e com o espírito do Tratado, nunca esquecendo a razão por que os líderes europeus o negociaram. Penso que a razão era clara: construir uma política externa europeia mais forte, mais assertiva e autoconfiante ao serviço dos cidadãos da União Europeia. Sei que muitos membros desta Assembleia partilham este objectivo e conto com o vosso apoio para que isso aconteça.

  Nadezhda Neynsky, relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. – (EN) Senhor Presidente, quero felicitar a senhora Baronesa Ashton pela sua alocução encorajadora.

Ao mesmo tempo, na qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos sobre a PESC, quero também sublinhar a importância fulcral de a senhora Vice-Presidente/Alta Representante iniciar uma auditoria às operações da PESC e às missões civis da PCSD, presentes e passadas, a fim de identificar os seus pontos fortes e os seus pontos fracos. Deste modo, a União Europeia será mais eficaz no reforço da segurança, aumentará a sua autonomia e, acima de tudo, fará uma utilização mais sensata do orçamento relevante, que lamentavelmente continua a dispor de meios financeiros insuficientes.

  Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE. – (EN) Senhor Presidente, é assustador imaginar um engenho nuclear, de pequenas dimensões, mas potencialmente letal para milhões de pessoas, na posse de terroristas. Há alguns anos, podíamos dizer que isso era altamente improvável. Já não o podemos dizer.

Países como o Irão e a Coreia do Norte estão em vias de adquirir, ou têm capacidade para adquirir, uma arma nuclear. Alegadamente, um cientista paquistanês terá vendido conhecimentos ao Irão, e a Coreia do Norte efectuou transacções de material nuclear. Ninguém se opõe a que o Irão obtenha energia nuclear para fins pacíficos, mas a paciência está a esgotar-se se o intuito do país é ganhar tempo no diálogo com o Grupo 5+1, que apoiamos.

A abordagem de duas vias e a preparação de sanções inteligentes e direccionadas pelo Conselho de Segurança da ONU estão garantidas. A proliferação nuclear encontra-se num ponto tão crítico que personalidades como Henry Kissinger defenderam que só a evolução no sentido da eliminação total garantirá a não-proliferação e a segurança mundial.

Portanto, apoiamos um tratado internacional para a eliminação progressiva das armas nucleares, o fim da produção de material cindível, a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, a redução das ogivas nucleares, o acordo START, a transferência do controlo do tratamento de todo o combustível nuclear para a AIEA e o reforço do mandato e dos poderes de verificação desta agência.

  Adrian Severin, em nome do Grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, espero que estejamos de acordo em que precisamos de uma política externa pró-activa guiada pelos nossos objectivos comuns europeus e baseada nos nossos valores comuns. Esta política deve reconhecer a indivisibilidade da segurança num mundo globalizado, pois constitui uma fonte de solidariedade, de interesse dentro e fora da União Europeia.

Esta política exige e pressupõe um instrumento institucional adequado. Consequentemente, as prioridades são claras e fico satisfeito por constatar que as prioridades que irei mencionar são as mesmas da senhora Baronesa Ashton. Um Serviço Europeu para a Acção Externa eficaz, uma política de vizinhança activa, uma política de alargamento visionária, parcerias bem estruturadas com os actores estratégicos, tradicionais e emergentes, uma estratégia eficaz para combater os desafios globais, nomeadamente a segurança energética, a não-proliferação, a migração, a criminalidade organizada transnacional, a expressão transnacional da pobreza, os conflitos culturais, etc.

Relativamente ao Serviço Europeu para a Acção Externa, necessitamos de uma instituição construída sobre o princípio da responsabilidade política e orçamental, mas também sobre o princípio da eficácia. Não devemos instituir um serviço que preserve a velha concorrência nacional ou a presente estrutura burocrática. O responsável pela acção externa europeia, que acumula dois pelouros, deve actuar sempre na sua dupla qualidade, de modo a assegurar a unidade do SEAE e a coerência da sua acção.

No que diz respeito à política de vizinhança, é necessária uma abordagem que não exclua a Rússia e a Turquia. No Mar Negro, temos de passar da sinergia à estratégia. Nos conflitos congelados, precisamos de iniciativas regionais e de mecanismos de cooperação e de segurança regional sujeitos a garantias internacionais.

No domínio da segurança mundial, é necessário um novo acordo que reflicta as realidades da ordem pós-bipolar. Temos de promover os nossos valores no mundo, mas de uma forma secular e não como novos cruzados.

Estas e muitas outras são as nossas prioridades, que definem os contornos de uma tarefa hercúlea. Trabalhemos em conjunto – Parlamento, Comissão e Conselho – para cumprir esta tarefa.

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União, Senhoras e Senhores Deputados. Senhora Baronesa Ashton, primeiro que tudo, permita-me que lhe dê as boas-vindas e que diga que espero muito sinceramente que a sua excelente e firme alocução de hoje constitua efectivamente o prenúncio do fim de um período particularmente difícil para todos nós, que teve início em Novembro, quando terminou o mandato da anterior Comissão. Se há uma coisa em que estamos de acordo, é a seguinte: não nos podemos permitir períodos tão longos de hesitação. Desde o final de Novembro até muito recentemente, e lamento ter de o dizer, foi como se a UE tivesse desaparecido do palco mundial ou estivesse muito perto disso. Permita-me que repita que não podemos permitir que isso aconteça em circunstância alguma. Porque, obviamente, o mundo não esperará por nós. Citou alguns números que ilustram claramente este facto. Contudo, também testemunhámos uma série de acontecimentos que o ilustraram claramente: as catástrofes naturais que se sucedem, os ataques horrendos que se sucedem, o facto de alguns governos do Médio Oriente, apesar de democráticos, terem tomado decisões que dificultaram seriamente o processo de paz, ou o pouco que dele resta, etc. Em consequência, precisamos de um Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União que esteja em posição de estar presente no terreno, e não só nos centros decisórios europeus, mas também nos centros decisórios do resto do mundo. A Senhora Baronesa e nós sabíamos que estava a assumir uma tarefa quase impossível. Admiro-a por isso. Prometemos apoiá-la nessa tarefa. Estamos satisfeitos por a termos ouvido falar hoje e por termos testemunhado a sua enérgica declaração acerca do Serviço Europeu para a Acção Externa, de que todos necessitamos tão desesperadamente. Se existe alguém que ainda conserva a vontade de pôr termo ao que os ingleses chamam "turf wars" – em que uma das partes combate com luvas e a outra sem –, então tenho a certeza de que, se todos trabalharmos em conjunto, seremos capazes de nos prepararmos para os desafios do futuro. Obrigada pela sua atenção.

  Franziska Katharina Brantner, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Baronesa Ashton, ouvimos atentamente o que tinha a dizer. Infelizmente, não podemos deixar de observar que provavelmente ainda teremos de esperar algum tempo até que elabore planos para futuros projectos concretos, partindo do seu ensaio sobre os princípios que a regem, e que efectivamente consideramos poder apoiar.

Permita-me que diga algumas palavras a respeito do Serviço Europeu para a Acção Externa, acerca do qual esperava ouvir algo muito mais concreto da sua parte. Afirmou repetidamente que o essencial é a coerência, o que está na ordem do dia. Em muitos casos, necessitamos de planos e de programas conjuntos do Serviço Europeu para a Acção Externa e da Comissão. Quem é a favor de deixar numerosas políticas à Comissão ou ao Secretariado-Geral do Conselho deve ser honesto e admitir que é a favor do status quo, do sistema estabelecido pelo Tratado de Nice.

Para nós, um primeiro ponto importante é em que medida somos capazes de alcançar uma maioria em todas as questões relacionadas com a prevenção e com a gestão das crises civis e com a reconstrução. No nosso entender, está em causa tudo o que é abrangido pelo termo consolidação da paz, ou seja, prevenção de conflitos, alerta rápido, mediação de conflitos, reconciliação e estabilização a curto e médio prazo. É necessária uma unidade organizacional capaz de dar resposta a este objectivo, pelo que propomos a criação de um departamento de gestão de crises e de consolidação da paz. Em consequência, quero perguntar-lhe qual é a sua posição relativamente à criação deste departamento. Nesta fase, gostaria também de salientar que apoiamos a incorporação do orçamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e do Instrumento de Estabilidade no Serviço Europeu para a Acção Externa, embora não como parte da Direcção-Geral da Gestão e de Crises e Planeamento (CMPD), nem a ela subordinados, mas sim numa nova estrutura que espero que crie. Gostaria de ouvir a sua posição nesta matéria.

Uma segunda observação que consideramos importante é a relação entre os domínios tradicionais da política externa e os novos domínios, como a política energética, a política climática, a justiça e os assuntos internos. Que estruturas tenciona criar para possibilitar o acesso sistemático do Serviço Europeu para a Acção Externa a estas esferas da política global da UE e dos seus Estados-Membros?

Existe mais um ponto a que atribuímos importância: deve ser um serviço moderno com uma política de pessoal equilibrada. Esta semana, celebrámos o 8 de Março. Portanto, é absolutamente claro que acreditamos que os direitos das mulheres devem estar firmemente ancorados neste serviço e que as mulheres devem nele participar. Senhora Baronesa Ashton, várias deputadas ao PE escreveram-lhe solicitando que assegurasse, desde o início, a aplicação das Resoluções 1325 e 1820 do Conselho de Segurança das Nações Unidas nas estruturas institucionais do SEAE. Portanto, a minha pergunta a este propósito é a seguinte: quais são os seus planos a este respeito?

Como já disse, apoiá-la-emos na construção de um Serviço Europeu para a Acção Externa sólido. Aguardo com expectativa as suas respostas.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa é agora uma realidade jurídica na ordem internacional, ainda que careça de legitimidade democrática, uma vez que foi negado à maioria dos cidadãos da UE, incluindo da Grã-Bretanha, o voto num referendo. Apesar de tudo, o Grupo ECR e os Conservadores Britânicos estão empenhados num envolvimento positivo e em fazer progressos no âmbito do novo quadro institucional.

Gostaríamos de ver uma abordagem semelhante dos Estados-Membros e da Comissão. É profundamente irónico, no meu entender, que o primeiro grande desenvolvimento institucional ao abrigo do Tratado de Lisboa, nomeadamente a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa, ameace empurrar a UE de volta precisamente à introspecção e às querelas que Lisboa deveria ter erradicado. Indubitavelmente, a criação do SEAE deve ser objecto de debate e de consenso acerca da distribuição eficaz das responsabilidades, mas os elementos de política externa da PESC devem permanecer firmemente sob a alçada do Conselho.

Mas precisamos também de uma liderança forte, em teoria possibilitada pelo Tratado de Lisboa, a fim de forjar uma visão duradoura para a diplomacia da Europa no mundo. Contamos consigo, Senhora Alta Representante, para tomar a iniciativa e para afirmar a autoridade e a liderança que lhe foram atribuídas pelo Tratado, para congregar esforços, se necessário, e para definir o caminho a seguir. Apoiá-la-emos nos seus esforços se demonstrar estar à altura do difícil desafio.

A UE dispôs de muitos anos para equacionar este serviço, pelo que este embaraço e esta hesitação a que assistimos não credibilizam as ambições da UE de desempenhar um papel global na política externa por meio da PESC.

Existem considerações mais gerais. O relatório Albertini, que apoio firmemente, estabelece as prioridades da política externa da União e apoia, a justo título, as aspirações de adesão à UE dos países dos Balcãs Ocidentais, particularmente da Croácia, da Macedónia e do Montenegro, matéria de que sou relator.

Mas o relatório também menciona a aliança transatlântica e a NATO, que consideramos as pedras angulares da política externa e de segurança da UE. O relatório salienta, com muita justeza, a responsabilidade da UE na resolução de conflitos congelados, particularmente na Transnístria e em Nagorno-Karabakh, na nossa vizinhança imediata, e na manutenção de boas relações com a Ucrânia.

Finalmente, Taiwan é também mencionada como um importante parceiro para a UE que deve poder participar de forma activa e plena nas organizações internacionais, em conformidade com a política da UE e com a política de "uma só China".

  Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, o senhor deputado Albertini já conhece as razões por que o meu grupo apresentou um parecer minoritário a respeito do relatório sobre a Política Externa de Segurança e Defesa. Fazemo-lo, fundamentalmente, Senhora Baronesa Ashton, porque chegámos a uma conclusão. Nos países que nos rodeiam, na União Europeia, as políticas de segurança e de defesa nada têm que ver actualmente com a defesa do território: a política de segurança é agora uma projecção da política externa.

Acreditamos que o principal objectivo da política externa deve ser alcançar o desarmamento a nível internacional: armamento zero, por meio de políticas pragmáticas que permitam dar resposta às causas actuais da insegurança no mundo.

As principais armas de destruição maciça no mundo de hoje são a fome e a pobreza. Estas armas não se podem combater com a utilização da força militar. Consequentemente, acreditamos, com base nesta consideração, que devemos apostar num sistema de segurança transitório que possibilite a desmilitarização gradual de toda a segurança no mundo. Evidentemente, não concordamos com a vinculação da União Europeia à NATO, entre outras coisas, porque a estratégia da NATO tem sido a opção pela resposta militar às inseguranças como a criminalidade organizada e o terrorismo, que nunca foram matérias de resposta militar.

Creio que esta militarização crescente obriga os Estados-Membros a possuírem indústrias de armamento cada vez mais poderosas e a aumentarem as despesas com armamento. Encontramo-nos ao nível mais elevado em termos civilizacionais e de armamento, mais ainda do que durante a Guerra Fria, o que está muito longe de políticas pragmáticas no sentido da desmilitarização.

Não, o terrorismo e a criminalidade organizada não devem ser objectivos militares. Devem ser objectivos de polícia, dos tribunais internacionais, dos serviços de inteligência, para que os criminosos sejam levados à barra dos tribunais, mas não devem ser objecto de uma resposta militar.

Por conseguinte, não concordamos com este enfoque militar. Não concordamos que a União Europeia tenha no seu território bases militares norte-americanas. Não o queremos em Estado algum, não queremos que Estados poderosos possam implantar força militar no mundo, pelo que consideramos que o respeito do direito internacional é muito importante. Não concordamos com o reconhecimento do Kosovo – não acreditamos no reconhecimento de qualquer Estado que utiliza a força à margem do direito internacional – porque acreditamos no direito internacional e, em consequência, consideramos que o processo de descolonização do Saara Ocidental deveria constar do relatório. Evidentemente, solicitamos também a retirada das tropas do Afeganistão, conflito que, como a própria NATO reconhece semana após semana, está a causar vítimas civis inocentes. Não concordamos, portanto, com a via da militarização.

  Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Baronesa Ashton, o excelente relatório do senhor deputado Albertini contém uma passagem que considero de grande importância política: a parte que associa o fenómeno da imigração à política de cooperação com os países em desenvolvimento.

Seria impensável controlar fluxos migratórios de tão grandes proporções exclusivamente com medidas repressivas e políticas nacionais. A distribuição dos imigrantes pelos Estados-Membros da UE também não solucionaria o problema. Em vez disso, encorajaria novas chegadas. Uma resposta fundamental para controlar o fenómeno migratório é o desenvolvimento de uma política de cooperação, preferencialmente coordenada a nível europeu, que tenha como objectivo não só o progresso económico, como também o progresso social e democrático. A emigração deve ser uma escolha e não uma necessidade.

Para que esta política de cooperação seja eficaz e chegue a quem dela verdadeiramente necessita, é essencial promover a boa governação local, sem a qual haveria ineficácia, corrupção, desperdício de recursos e fracos resultados. Garantir a governação local e a colaboração entre governos é o objectivo da política externa, e a cooperação deve tornar-se um instrumento importante da política externa europeia: esta é a minha mensagem pessoal para a senhora Baronesa Ashton, num sector que me é muito caro, ou seja, a cooperação.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, estamos a sentir os efeitos negativos do facto de apenas terem sido definidos no Tratado de Lisboa objectivos de política externa muito pouco específicos. Possivelmente haverá também um preço a pagar pelo facto de, na senhora Baronesa Ashton, termos uma Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sem qualquer experiência efectiva em política externa, que foi impingida à União como o mínimo denominador comum que os Estados-Membros conseguiram encontrar.

Se nos mantivermos em silêncio em todas as questões importantes de política externa, nós, enquanto europeus, não alcançaremos mais do que um grupo de diplomatas que apertam as mãos por todo o mundo enquanto professam vias distintas de política externa.

Os desacordos acerca do Serviço Europeu para a Acção Externa são algo que também não nos podemos permitir. Este novo serviço indubitavelmente importante não deve e não pode ser reduzido, à revelia dos Estados-Membros, a uma esfera de actividade para eurocratas.

Está provavelmente na altura de nos desenrodilharmos da confusão que grassa a respeito do estabelecimento do Serviço Europeu para a Acção Externa e de a UE ser ouvida novamente no mundo. É também o momento de a nova Alta Representante actuar de forma mais sensata nestas matérias, através, por exemplo, da utilização das três línguas de trabalho da União – incluindo, portanto, o alemão – no Serviço Europeu para a Acção Externa.

Temos de tirar o melhor partido possível da experiência e das boas relações que os Estados-Membros mantêm com certas regiões. Pensem, por exemplo, na experiência histórica da Áustria com os Balcãs Ocidentais. Ao fazê-lo, deve ficar claro que a segurança da Europa não é defendida no Hindu Kush, mas sim nas fronteiras externas da UE nos Balcãs. A UE deve parar de agir como a extensão do braço e como o principal financiador da NATO e dos Estados Unidos. O dinheiro europeu é definitivamente mais bem gasto com a FRONTEX do que nos desertos do Afeganistão.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, permita-me que comente directamente as questões e as perguntas que foram apresentadas.

Senhor Deputado Kasoulides, a respeito da revisão do Tratado de Não-Proliferação, é fundamental que seja um sucesso, acima de tudo. Consideramos que é necessário tomar medidas práticas: entrada em vigor de um tratado de proibição total de ensaios nucleares; fim da produção de material cindível; apoio às utilizações pacíficas da energia nuclear, com vista a encontrar formas seguras de evitar a proliferação – por exemplo, a contribuição da UE para o banco de combustível nuclear –, e apoio a uma AIEA muito forte e eficaz. Evidentemente, é necessário trabalhar sobretudo, como já dissemos, em regiões como o Médio Oriente, o que significa que temos de continuar a exercer pressão sobre o Irão e de fazer face aos problemas que forem suscitados no país.

Senhor Deputado Severin, relativamente ao Serviço Europeu para a Acção Externa e às prioridades que estabeleceu, partilhamos precisamente a mesma opinião. Atribuo extrema importância à responsabilização política e orçamental do SEAE, exactamente como referiu, que deve prestar contas à Comissão e ao Conselho. Será também essencial, como sugeriu, debater estas questões com outros parceiros. Julgo que mencionou, por exemplo, a Rússia e a Turquia. Bom, a Rússia já visitei. Passei parte do fim-de-semana com o Ministro dos Negócios Estrangeiros turco: uma verdadeira oportunidade para debater em profundidade a nossa relação para o futuro. Portanto, concordo sinceramente com as prioridades que definiu e que lhe agradeço.

Senhor Deputada Neyts-Uyttebroeck, obrigada pelas suas palavras amáveis. Penso que a UE não desapareceu propriamente do palco mundial. Verificou-se um hiato inevitável até haver uma Comissão eficaz, mas já foi resolvido. E, pela minha parte, isso foi extremamente importante, uma vez que, até a Comissão ter entrado em funções, eu não tinha sequer um gabinete, quanto mais um serviço para a acção externa. Estamos agora em condições de começar a reunir os recursos.

Penso que tem toda a razão em referir a importância de sermos visíveis no terreno. A minha dificuldade, como sabe, é ainda não ter aprendido a viajar no tempo. Mas considero absolutamente essencial, ao olharmos para o futuro, que analisemos as prioridades que foram definidas, e com que penso que esta Assembleia estará largamente de acordo, e que as minhas acções visem dar resposta a essas prioridades, uma das quais é a criação do SEAE, que ainda não existe. Não tem uma estrutura de pessoal. Não está ainda nessa fase. Mas quando lá chegarmos, poderemos demonstrar a força da Europa, na melhor acepção da palavra, em todo o mundo.

Senhora Deputada Brantner, mais uma vez o tema que habitualmente me dirige, ou seja, a recolha do máximo possível de informações: considero-o muito importante. Algumas das questões que suscitou são cruciais. Não queremos duplicações de esforços nas várias instituições. Queremos uma abordagem geográfica às nossas acções, e estou de acordo consigo acerca da consolidação da paz: constitui uma parte muito importante do domínio em que a UE deve actuar.

E, em certo sentido, a consolidação da paz traduz-se na construção das várias vertentes em que somos eficazes: o trabalho no domínio da edificação de Estados, da justiça, do Estado de direito, dos programas de desenvolvimento, do combate às alterações climáticas, do apoio aos governos e às populações; tudo isto é pensado para nos dar mais segurança, mais estabilidade e mais prosperidade, mas, ao fazê-lo, estamos na realidade a criar um mundo mais seguro, mais estável e mais próspero.

Estes objectivos são extremamente importantes.

Estou completamente de acordo consigo em relação às mulheres. Precisamos de mais mulheres, nomeadamente nas nossas missões policiais, em que já pude constatar haver muito poucas. É necessário que as mulheres sejam firmemente integradas no SEAE, a todos os níveis. Este é um desafio que é indispensável abordar. Mas, mais importante ainda, o Serviço Europeu para a Acção Externa está ao serviço de toda a União Europeia.

Então, o que fazemos no domínio da justiça e dos assuntos internos no mundo, como desejam os deputados ao PE cooperar com os outros parlamentos? O SEAE deve ser utilizado, à medida que for sendo construído, para vos ajudar a abordar estas questões no terreno. Creio que no que respeita a estas questões, o nosso ponto de vista é exactamente o mesmo.

Senhor Deputado Tannock: liderança assertiva à altura do desafio. Espero que comece a ver aquilo que considera uma liderança assertiva. É muito importante, como diz, abordarmos algumas destas questões críticas: os Balcãs e a relação transatlântica são absolutamente fundamentais e centrais nas nossas acções. É por esse motivo que passamos muito tempo em conversações com os Estados Unidos e porque eu própria passo muito tempo a debater e a dialogar com os EUA e, evidentemente, com a Ucrânia.

Espero que tenha ficado satisfeito com a minha decisão de estar presente na tomada de posse do Presidente Yanukovich e de o convidar a vir a Bruxelas, onde passou um dos seus primeiros dias como presidente. Tomou posse na quinta-feira. Na segunda-feira, esteve em Bruxelas para dar início ao aprofundamento da nossa relação para o futuro.

Senhor Deputado Meyer, falou de política externa, do desarmamento e da questão de ser ou não adequado pensar em termos militares. Permita-me que lhe dê dois exemplos muito breves, um dos quais já referi, ou seja, a Operação Atalanta e a importância de adoptarmos uma abordagem ampla às nossas acções.

Ao largo da costa da Somália, temos navios posicionados que foram extremamente bem-sucedidos este fim-de-semana, a propósito, em cooperação com a marinha francesa, numa operação de captura de piratas que estavam determinados a semear o caos naquela parte do oceano. Além disso, certificamo-nos de que são julgados e tratados adequadamente, tomando por referência as normas judiciais europeias, nos países daquela região.

A complementar a operação naval, temos o programa de desenvolvimento que está a ser preparado pela Comissão e que visa ajudar a estimular a economia da Somália. Além disso, estamos prestes a dar início a um programa de formação das forças de segurança da região. Por outras palavras, é uma abordagem articulada e é uma abordagem ampla. Isto significa que recorremos às ferramentas de que precisamos para sermos capazes de combater os problemas das populações.

Outro exemplo: tendo estado no Haiti na semana passada, devo prestar homenagem aos italianos que lá vi a trabalhar. Pessoas com a tragédia de L'Aquila bem fresca na memória; mas lá estava a marinha, lá estavam bombeiros, ONG, civis, médicos, psiquiatras, dentistas, enfermeiros, todos trabalhando sob as ordens do comandante de um navio hospital onde inúmeras pessoas eram tratadas às consequências directas do terramoto. Jovens amputados; crianças com queimaduras terríveis a receber tratamento; equipas no terreno a apoiar as vítimas.

O que estou a tentar dizer é que deve pensar na estratégia e na abordagem amplas que podemos proporcionar, e que envolvem a utilização dos meios de que dispomos com a máxima eficácia.

Senhor Deputado Provera, relativamente à cooperação para o desenvolvimento e à imigração, a sua observação é importante, ou seja, se as pessoas sentirem que não têm outras opções, irão correr riscos, muitas vezes colocando as suas vidas em perigo, para abandonar o país onde vivem, onde nasceram e onde querem viver. A maioria das pessoas quer poder viver no país onde cresceu.

Portanto, o mais importante no domínio do desenvolvimento, no meu entender, sempre foi a capacidade de apoiar os meios de subsistência económicos dos indivíduos, para que possam permanecer e viver onde querem e receber apoio educacional, sanitário, etc.

Este apoio será uma parte muito significativa das acções que iremos empreender no terreno, o que será particularmente benéfico nos Estados em que a instabilidade poderá ser muito grande devido às alterações climáticas.

Finalmente, Senhor Deputado Mölzer, não seja tão pessimista, é o que lhe quero dizer. Não se trata de agir à revelia dos Estados-Membros. Trata-se de construir algo exclusivamente europeu – e não à semelhança do que acontece nos Estados-Membros, quer seja na Alemanha, na Itália, na França, no Reino Unido ou noutro país. Não é a mesma coisa. Estamos a construir algo diferente que tem como objectivo a segurança, a estabilidade e o crescimento económico a longo prazo no terreno, e o facto de podermos contribuir para isso é no nosso interesse, mas é também uma questão de defesa dos valores que nos são muito caros.

E, quanto às línguas, oui, je peux parler français, mais je ne suis pas très bien en français. Ich habe auch zwei Jahre in der Schule Deutsch gelernt, aber ich habe es jetzt vergessen.

Portanto, sei falar as línguas e irei aperfeiçoá-las cada vez mais. Aguardo com expectativa o momento em que serei capaz de ter uma conversa a sério consigo num alemão muito melhor do que o que falo presentemente.

  Elmar Brok (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, os relatórios Albertini e Danjean, assim como a proposta de resolução sobre a não-proliferação das armas nucleares, mostram que terão em breve de ser tomadas decisões importantes e que é necessário prepararmo-nos para isso. Permitam-me que destaque mais alguns exemplos. Considero que a União Europeia tem um papel importante a desempenhar nesta fase crucial, em que o objectivo deve ser impedir o Irão de produzir armas nucleares, e que o Grupo 5+1 deve intensificar os seus esforços, concretamente no que respeita à elaboração de uma resolução das Nações Unidas e à eventual extensão das sanções, a fim de impedir, por meios não militares, o aparecimento de um novo Estado nuclear. A situação dramática no Médio Oriente e a resolução dos problemas da região estão relacionadas com esta questão, directa ou indirectamente.

Senhora Baronesa Ashton, quero agradecer-lhe ter-se deslocado a Kiev para falar com o Presidente Yanukovich. É de importância crucial que sejamos bem-sucedidos no apoio a estes países, para que não tomem decisões erradas, que deixemos claro que uma união aduaneira com a Rússia e uma zona de comércio livre com a União Europeia não são compatíveis e que as vantagens de fazer a escolha certa sejam clarificadas.

Tenho mais um comentário a acrescentar. Ao contrário de muitos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, manteremos a paciência necessária para construir um bom Serviço Europeu para a Acção Externa em conjunto consigo. Queremos este Serviço Europeu para a Acção Externa. É imperativo que seja bem-sucedido. É uma condição necessária para a nossa capacidade de falar a uma só voz. Seria contraproducente tomar decisões excessivamente rápidas e, portanto, erradas. Não estamos pressionados pelo tempo – precisamos de bons resultados. É necessário termos em conta, contudo, que, na sua história, a União foi bem-sucedida nos casos em que o método comunitário foi aplicado e que, nos casos em que o método intergovernamental foi seguido, raramente ou nunca foi bem-sucedida. Em consequência, deve ficar claro que as matérias que constituem política comunitária não podem ser sub-repticiamente transformadas em política intergovernamental, por meio do Serviço Europeu para a Acção Externa. É necessário introduzir salvaguardas para este efeito, a fim de garantir a eficácia do SEAE, mas também, simultaneamente, a política comunitária e os direitos do Parlamento Europeu em questão – em matéria de orçamento, de controlo orçamental e da concessão de quitação –, assim como os direitos de supervisão política do Parlamento Europeu. Esperamos uma colaboração positiva.

(Aplausos)

  Hannes Swoboda (S&D). – (DE) Senhor Presidente, interpelo-a, Senhora Baronesa Ashton, enquanto Vice-Presidente da Comissão, mas também enquanto Alta Representante, uma vez que, ao contrário dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, parto do princípio que, como Alta Representante, também tem um certo grau de responsabilidade política perante esta Assembleia. Faz hoje 100 dias que o Tratado de Lisboa entrou em vigor. Existem duas decisões iminentes e importantes a tomar quanto ao nosso rumo. Uma – como a Senhora Baronesa também disse no início – é expandir a política externa, uma vez que o clima, a energia e outras questões constituem matérias de política externa, e a outra é criar um Serviço Europeu para a Acção Externa dinâmico e eficaz.

A propósito da política energética, Copenhaga mostrou que, se não estivermos unidos, se estivermos fragmentados, se todos os Chefes de Governo tiverem objectivos próprios, seremos menos bem-sucedidos do que se agirmos de outra forma. Não digo que alcançaremos resultados espantosos, dada a posição da China e dos Estados Unidos, mas não devemos permitir que a novela de má qualidade que foi Copenhaga se repita.

Consequentemente – e concordo com o senhor deputado Brok a este respeito –, temos de instituir um Serviço Europeu para a Acção Externa sólido. Tal como muitos de nós, não estou surpreendido, mas estou, no entanto, aterrado com o número de ministros dos Negócios Estrangeiros que lhe estão a colocar problemas, movidos por uma inveja mesquinha. Dizemo-lo muito claramente. Muitos apoiam-na, efectivamente, mas muitos estão a criar problemas. Simplesmente não toleram o facto de já não desempenharem o papel principal e de terem voltado a ser ministros dos negócios estrangeiros. Afinal, ser ministro dos negócios estrangeiros não é um mau cargo, e isto não significa necessariamente que cabe a si decidir todos os pormenores do que acontece na União Europeia. Por este motivo, também afirmamos claramente que faremos pleno uso dos nossos poderes parlamentares não para impedir algo, mas sim para edificar algo construtivo. O Serviço Europeu para a Acção Externa é construtivo – como é dito no Tratado de Lisboa –, desde que esteja claramente subordinado a si, Senhora Baronesa Ashton, e também, evidentemente, desde que colabore de perto com a Comissão.

De igual modo, não toleraremos que qualquer actividade jurídica até aqui objecto do método comunitário e que, segundo o Tratado de Lisboa, deve continuar a sê-lo, passe subitamente a ser submetida ao método intergovernamental. Isso é exactamente o que muitos ministros, e talvez até muitos chefes de governo, pretendem, não só para enfraquecer a Comissão, como também para lesar o direito comunitário. Não é aceitável. É necessário estabelecer limites claros.

Como esta situação irá afectar o Serviço Europeu para a Acção Externa é algo que será debatido nas próximas semanas, como anteriormente. Em consequência, terminarei também com algo que já foi dito. Não é uma questão de timing, ainda que desejemos uma solução rápida, mas sim de apresentação de conteúdos. É necessário dizer novamente, em particular ao Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, que este Parlamento exercerá os seus direitos – não mais, mas não menos – em matéria de orçamento e de Estatuto dos Funcionários, porque temos um objectivo, que é um Serviço Europeu para a Acção Externa eficaz e eficiente.

(Aplausos)

  Andrew Duff (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, penso que todos esperávamos dificuldades na entrada em vigor do Tratado e podemos pedir desculpa por não termos nele incluído uma cláusula relativa às viagens no tempo, mas o que não esperávamos e que não podemos aceitar é uma quebra de confiança entre a Comissão e o Conselho na criação do SEAE. A solução está no Tratado, que deve ser reconhecido e escrupulosamente respeitado.

O artigo 40.º protege as funções respectivas da Comissão e do Conselho. Ambos devem aplicar o pragmatismo para que seja criada uma diplomacia forte, eficaz e coerente no que se refere à totalidade das políticas. A senhora Baronesa Catherine Ashton fez-nos uma descrição pitoresca da UE como uma potência em ascensão num continente em declínio. É bastante evidente que a campanha afegã constitui um problema que domina a nossa atenção; é necessária uma reforma profunda em termos de estratégia e de táctica. A nossa tarefa deve ser reavaliar o objectivo, o custo e a duração do nosso envolvimento no Afeganistão.

O Grupo ALDE está ansioso por carregar no acelerador da defesa. É imperativo identificar os interesses de segurança comuns dos 27 Estados e retirar ensinamentos de exercícios comparáveis levados a cabo a nível nacional e de uma avaliação franca dos pontos fortes das missões da PESD, criando as condições para o estabelecimento de uma cooperação estruturada e permanente no domínio da defesa.

  Reinhard Bütikofer (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, quero agradecer ao senhor deputado Danjean o seu excelente relatório, que explica a situação em que nos encontramos no que se refere à Política Comum de Segurança e Defesa. O relator explica também em que pontos não existe acordo.

Se o Parlamento aprovar o relatório, terá ido mais longe do que a Comissão e o Conselho em alguns pontos específicos, uma vez que o documento, por exemplo, faz novamente referência expressa e positiva ao relatório Barnier sobre a protecção civil europeia. É lamentável que a senhora Baronesa Ashton tenha mais uma vez rejeitado esta ideia.

(EN) Senhora Baronesa Ashton, lamento que um dos poucos pontos da sua exposição a que disse "não" tenha sido a esta ideia do senhor Comissário Michel Barnier, enquanto na maioria dos assuntos parece partilhar a opinião geral.

(DE) O novo relatório, à semelhança do relatório Albertini, apoia uma missão de formação da UE na Somália. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia rejeita esta ideia. Estamos a iniciar uma missão de olhos vendados, sem sabermos claramente qual o seu valor acrescentado em relação ao que já foi feito na região, em que quadro político mais vasto assenta ou se efectivamente contribui para a reconstrução nacional na Somália. Existem grandes probabilidades de estarmos a pagar mais do que é razoável para treinar a infantaria que irá servir o próximo senhor da guerra disposto a pagar mais.

Permita-me que faça um terceiro comentário. O relatório menciona o objectivo de alcançar a autonomia estratégica da Europa no domínio da política de segurança e defesa. Pessoalmente, considero-o excessivo – queremos fazer mais do que aquilo de que somos capazes. Não acredito que haja algum Estado-Membro em posição de efectuar a avultadíssima contribuição para as despesas militares que seria necessária se levássemos a sério a expressão "autonomia estratégica". Com efeito, penso também que seria sempre um erro estratégico. A Europa tem de encontrar o seu papel numa malha de segurança europeia e mundial, e esse papel não pode ser o de um isolacionismo estratégico. Por conseguinte, seria preferível concordarmos, muito racional e realisticamente, em reforçar as capacidades e as estruturas que nos permitem actuar de forma mais autónoma.

  Paweł Robert Kowal (ECR). – (PL) Senhora Baronesa Ashton, Senhor Presidente, um influente oficial militar russo declarou que, se a Rússia possuísse embarcações de assalto anfíbio da classe Mistral, a invasão da Geórgia teria durado cerca de meia hora. Entretanto, a França está a vender embarcações Mistral à Rússia, apesar de o "plano Sarkozy" ainda não ter sido aplicado, e, ao mesmo tempo, está a apoiar o gasoduto do Norte da Europa.

É difícil falar de segurança na Europa se fugirmos ao debate sobre a situação na fronteira oriental da União Europeia, mas foi o que aconteceu durante a preparação do relatório, e dirijo-me agora, com enorme pesar, ao presidente da Subcomissão da Segurança e da Defesa. Foram desenvolvidos todos os esforços possíveis para não se falar de assuntos como as manobras "Zapad 2009". Houve a preocupação de não falar deste assunto, como se a política de segurança e defesa – uma política comum da União Europeia, que nos cabe criar – fosse uma política de apenas alguns grandes países. Muito foi dito acerca do que está a acontecer lá longe, do outro lado do mundo, e do que está a acontecer em quase todas as partes do planeta, mas tentou-se evitar, a todo o custo – esta abordagem foi também adoptada por muitos deputados –, falar de problemas importantes na fronteira oriental da União. Foi uma extraordinária mistura de megalomania europeia e de desrespeito dos interesses de alguns Estados-Membros. Este é o motivo por que não apoiaremos o relatório, mas é também um pedido que faço à senhora Baronesa Ashton.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Presidente. – Desculpe, Senhor Deputado Kowal, mas falou um minuto e 44 segundos, em vez do minuto que lhe cabe.

  Sabine Lösing (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, em nome do meu grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, quero deixar claro que estamos profundamente preocupados com o desenvolvimento da política externa da UE no sentido da militarização e de uma política cada vez mais intervencionista. Esta evolução é perigosa. Quero dizer, com toda a clareza, que consideramos a abordagem militar à resolução dos conflitos e à suposta estabilização dos países ou das regiões a via absolutamente errada para aumentar a segurança da UE e do mundo. As intervenções militares – e o Afeganistão, infelizmente, constitui um exemplo muito actual – causam sofrimento, morte e devastação prolongada, mas não trazem a paz nem a melhoria da situação da população residente.

O relatório Danjean enumera as denominadas principais ameaças que constituem um desafio para a futura política de segurança da UE. Uma delas diz respeito às alterações climáticas, que foram esmagadoramente causadas pelas nações industrializadas do Ocidente. Se os habitantes dos países do Sul se virem obrigados a fugir porque já não têm água e os alimentos são cada vez mais escassos, representarão um problema de segurança para a Europa. Esta perspectiva é cínica e desumana. Se os Estados colapsarem em resultado da política económica neoliberal, constituirão um problema de segurança. Não precisamos de mais meios militares, mas sim de uma mudança, do fim da orientação neoliberal da União Europeia.

O Serviço Europeu para a Acção Externa, a Agência Europeia de Defesa, a criação de uma direcção-geral de gestão de crises e planeamento e o fundo de lançamento previsto para financiar operações militares têm como objectivo tornar a UE um actor global em termos militares. Consideramos que desenvolvimentos no sentido da centralização do Serviço Europeu para a Acção Externa constituem uma evolução perigosa e não democrática. A UE deve assumir um papel de liderança no que diz respeito à desmilitarização e ao desarmamento, particularmente no domínio do desarmamento nuclear. É necessário pressionar para que a obrigação dos Estados nucleares resultante do artigo 6.º do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, ou seja, o desarmamento nuclear total, seja finalmente honrada. Esta foi uma promessa fundamental que determinou a assinatura do Tratado de Não-Proliferação por muitos Estados, que, em resultado, se abstiveram de adquirir armas nucleares. Garantias fiáveis de não agressão constituem o meio mais eficaz de evitar a proliferação, uma vez que os países confrontados com uma ameaça de intervenção tentarão dissuadir o ataque com a aquisição de armas nucleares.

Quanto mais não seja, gostaria, neste contexto, e em particular no que respeita ao Irão, de salientar e de advertir que as operações militares ou actividades militares de qualquer tipo com vista a impedir a proliferação são totalmente contraproducentes e altamente perigosas. Iremos rejeitar o relatório Danjean e apresentámos a nossa própria resolução sobre o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

  Bastiaan Belder (EFD). – (NL) Senhor Presidente, "milhares de milhões chineses para os Balcãs" é um recente cabeçalho de jornal que certamente exige uma resposta europeia no presente debate, pois é um facto que as novas iniciativas de investimento chinesas estão a visar países que já se tornaram membros da UE ou que aspiram a esse estatuto.

Conselho e Comissão, como vêem o papel da China nos Balcãs? Afinal, ele abrange uma série de actividades económicas: do financiamento e da construção de grandes obras públicas ao investimento na indústria e na agricultura, à compra de portos. O ponto essencial é que a abordagem chinesa é definitivamente incompatível com os modelos ocidentais. A grande questão é a seguinte: terá a agenda chinesa por vezes lançado uma pedra na engrenagem da laboriosa agenda da UE em matéria de alargamento para esta região? Independentemente da vossa resposta, os ponteiros do relógio chinês estão a avançar mais depressa e de forma mais produtiva do que os ponteiros do relógio ocidental, também nesta região.

Por último, Senhora Alta Representante, irá deslocar-se ao Médio Oriente. Noam Shalit, pai de Gilad Shalit, um soldado israelita que foi raptado há quase quatro anos, está a contar com o seu pleno apoio para conseguir a libertação de Gilad. Eu também.

  Martin Ehrenhauser (NI). – (DE) Senhor Presidente, permita-me que aborde brevemente duas questões. Primeiro que tudo, o dever de prestar assistência é claramente incompatível com a neutralidade da Áustria e, por este motivo, seria importante incluir os seguintes pontos no relatório. Deve ser declarado, em primeiro lugar, que o dever de prestar assistência não é juridicamente vinculativo; em segundo lugar, que a utilização de meios militares não é necessariamente exigida; e, em terceiro lugar, que cada Estado-Membro conserva a liberdade de decidir o tipo de assistência que pretende prestar.

A comissão não aceitou esta alteração, essencialmente em termos de conteúdo. Em minha opinião, a própria forma como foi rejeitada demonstra também uma grave falta de respeito. Peço-lhe, Senhora Baronesa Ashton, que revele mais respeito pelos austríacos nesta matéria muito sensível.

A minha segunda observação diz respeito ao relatório minoritário. Como é evidente, a qualidade das democracias e das sociedades é constantemente demonstrada pela forma como as minorias são tratadas. Pessoalmente, considero extremamente positivo ser possível optar por um relatório minoritário. Não estou de acordo com todos os pontos que dele constam, mas estou muito satisfeito por a senhora deputada Lösing ter feito uso desta possibilidade.

(Aplausos)

  Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu aproveito os excelentes relatórios dos meus colegas, senhores deputados Danjean e Albertini, para reiterar o meu apoio ao papel fundamental da Alta Representante. Para o bem de todos, espera-se que a senhora Baronesa Ashton compreenda a importância do seu papel, que o defenda e que esteja determinada a afirmá-lo na concretização dos requisitos do Tratado, por exemplo reforçando as relações da União Europeia com os seus parceiros estratégicos e consolidando a sua liderança nos fóruns multilaterais.

Resumindo, necessitamos com urgência de uma estratégia que finalmente identifique os verdadeiros interesses que tencionamos perseguir, e é importante envolvermos os Estados-Membros em objectivos relevantes. É também importante não nos deixarmos condicionar por quaisquer disputas interinstitucionais pela divisão de competências – refiro-me, em particular, ao futuro Serviço Europeu para a Acção Externa. Essencialmente, Senhora Baronesa Ashton, queremos que seja uma protagonista. Queremos que seja uma protagonista livre de burocracias.

Permita-me, portanto, que faça a seguinte observação: lamento sinceramente que tenha decidido não participar no debate de hoje sobre Cuba. Sei que o faz por motivos válidos e que será a primeira a participar no debate sobre o Árctico, que também é extremamente importante. Mas Cuba Libre não é só o nome de um cocktail: é o grito de democracia que muitos membros deste Parlamento trazem no coração. Por conseguinte, espero que encontre tempo para poder participar, intervir e apoiar a decisão do Parlamento com a sua força e com a força do seu papel. Irá participar no debate sobre o Árctico e verá que Cuba Libre é melhor com um pouco de gelo.

  Kristian Vigenin (S&D). – (BG) O relatório da Comissão dos Assuntos Externos sobre o relatório anual do Conselho foi preparado num espírito de cooperação e de diálogo, o que é indicativo da nossa abordagem a todas as questões estratégicas. Uma parte substancial do relatório é dedicada às implicações do Tratado de Lisboa.

A este respeito, gostaria de chamar a atenção para um aspecto importante da nossa cooperação conjunta. O sucesso da política externa comum e os resultados reais das reformas institucionais estão a tornar-se um factor fundamental que determinará a atitude dos cidadãos europeus em relação à capacidade da União Europeia para defender os seus interesses, para mudar e evoluir. Justificadas ou não, as expectativas são grandes quanto a um reforço significativo do papel da União Europeia no palco mundial, e não temos o direito de decepcionar os cidadãos europeus.

Infelizmente, nas últimas semanas, a imprensa europeia, não sem alguma razão, tem pintado um quadro muito negro da política externa, retratando-a como uma luta entre Estados-Membros pelos cargos no novo Serviço Europeu para a Acção Externa, como uma competição entre as instituições pelo "chapéu" que a senhora Baronesa Ashton irá envergar mais vezes – o da Comissão ou o do Conselho – e como uma luta desigual do Parlamento Europeu para adquirir mais influência.

Compreende que isto está a prejudicar-nos internamente. Além disso, é também particularmente nocivo como mensagem para os nossos parceiros externos. A divisão enfraquece-nos aos seus olhos.

Por este motivo, aproveito a oportunidade oferecida por este debate para fazer um apelo. Todos nós, que participamos na concepção e no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum, devemos concentrar-nos nas questões estratégicas importantes e fazer todos os possíveis para mostrar, quanto antes, resultados palpáveis, por meio do reforço do diálogo e de uma abordagem construtiva. Temos uma dívida para com os cidadãos da Europa: fazer com que se sintam parte de uma única União Europeia cuja voz é ouvida e tem influência na política mundial.

  Pino Arlacchi (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a proposta de resolução sobre o Tratado de Não-Proliferação é muito importante, e o Grupo ALDE e eu estamos muito orgulhosos de termos contribuído para a sua elaboração. É uma resolução holística, uma vez que engloba todos os assuntos relativos ao desarmamento, da conferência de revisão do TNP à questão das zonas livres de armas nucleares.

A resolução exige um Médio Oriente sem armas nucleares e a retirada de todas as ogivas tácticas do solo europeu, no âmbito de um diálogo fraternal com a Rússia. A resolução também refere frequentemente um mundo sem armas nucleares, objectivo a ser alcançado por meio de uma convenção especial e dentro de um calendário "ambicioso" – o que significa a curto prazo.

A nossa resolução é a resposta europeia à proposta do Presidente Obama no sentido da abolição das armas nucleares. Este documento deve ser considerado, por conseguinte, um passo na via que conduz à proibição total das armas nucleares. Significa pôr termo ao paradoxo entre, por um lado, a posse legal de dispositivos nucleares por alguns países, e, por outro lado, a proibição total de arsenais químicos e biológicos aplicável a todos os países. As bombas atómicas devem ser ilegalizadas e a sua posse deverá, no futuro, ser considerada um acto criminoso. Estou confiante de que o Parlamento irá prosseguir neste sentido com determinação e perspicácia acrescidas.

  Ulrike Lunacek (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante, enquanto relatora deste Parlamento sobre o Kosovo, estou muito satisfeita por a ter ouvido dizer que considera os Balcãs Ocidentais um dos núcleos da política externa europeia e que a União Europeia não se pode permitir fracassar.

Disse também, contudo, que a Bósnia estabilizou. Senhora Baronesa Ashton, na situação em que a Bósnia se encontra, a estabilidade e a estabilização são, na verdade, perigosas. Nem toda a gente tem acesso à participação no processo democrático. A Constituição, na sua versão actual – a Constituição de Dayton –, constituiu um sinal de estabilidade na década de 1990, mas hoje já não o é. De que estratégia dispomos, enquanto UE, para alterar esta situação? Afirmou que tem uma estratégia para a Bósnia. Uma estratégia conduzida pelo Gabinete do Alto Representante; mas onde está a estratégia da UE? Gostaria que me dissesse. Penso que a estratégia da UE neste domínio ainda está por desenvolver.

Relativamente ao Kosovo, descreveu a missão EULEX como um sucesso. Isso é apenas parcialmente verdade. Há ainda muito a fazer no país, por exemplo no domínio da liberalização dos vistos para os cidadãos. Senhora Baronesa Ashton, insto-a a velar por que a Comissão comece de imediato a trabalhar num roteiro, a fim de deixar claro aos cidadãos do Kosovo que não serão abandonados.

Infelizmente, não respondeu a uma pergunta colocada pela senhora deputada Brantner. É fundamental que haja um departamento especializado, uma direcção-geral para a consolidação da paz no Serviço Europeu para a Acção Externa. Está de acordo connosco em que a consolidação da paz é importante, mas irá ancorá-la no Serviço Europeu para a Acção Externa? Tenciona criar uma direcção-geral da consolidação da paz? Isto é indispensável para deixar claro que rumo a União Europeia está a seguir.

No que respeita ao relatório do senhor deputado Danjean, fico muito satisfeita por a comissão ter aceitado que a evolução da política europeia de segurança e defesa deve respeitar plenamente a neutralidade e o não-alinhamento de alguns Estados-Membros da UE. Isto significa que são os próprios a decidir onde, quando e como participam e prestam assistência.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

  Geoffrey Van Orden (ECR). – (EN) Senhor Presidente, nos casos em que a UE pode conferir valor acrescentado e não prejudica os nossos interesses soberanos ou concorre com organizações como a NATO, podemos apoiá-la.

No essencial, isto significará adoptar posições comuns em determinadas questões fundamentais e empreender missões civis no domínio da ajuda humanitária ou da reconstrução e desenvolvimento pós-conflito, embora deva dizer que o balanço da EUPOL no Afeganistão não inspira muita confiança.

A verdade pura e simples é que o seu papel enquanto Ministra dos Negócios Estrangeiros da UE é servir a integração política da UE. O efeito do Serviço Europeu para a Acção Externa, da cadeia de embaixadas da UE em todo o mundo, será o comprometimento da representação nacional em muitas capitais, armado perversamente com dinheiro oriundo das nossas nações para prosseguir uma política externa que não é nossa.

O relatório em apreço sobre a política de segurança e defesa da UE é um manifesto para a integração militar da UE, que confunde deliberadamente a gestão civil e militar das crises, a fim de justificar um papel da UE. O relatório assenta numa narrativa falsa a respeito das operações da UE e procura aumentar o envolvimento da Comissão em domínios que são mais correctamente da responsabilidade das nossas nações e do Conselho.

Praticamente todos os pontos do relatório advogam o reforço da integração militar da UE a expensas da NATO e da integridade soberana dos países europeus.

Recordo um dos limites intransponíveis da posição negocial do Governo Trabalhista britânico, que afirmou que se oporia à ideia de um centro de operações da UE autónomo e permanente responsável pelo planeamento operacional e pela condução de operações militares, uma vez que constituiria um exemplo claríssimo de duplicação da NATO, cujo Quartel-General Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE) desempenha precisamente esse papel.

Senhora Baronesa Ashton, quando a questionei sobre este assunto em 11 de Janeiro, disse que concordava com a posição que assumi na altura. Parece ter mudado de ideias. Teria todo o interesse em saber o que realmente pensa neste momento.

  Nikolaos Salavrakos (EFD). – (EL) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Albertini é efectivamente excepcional e felicito-o por isso. O senhor deputado Albertini é uma pessoa séria que produz sempre relatórios de qualidade. A exposição da senhora Baronesa Ashton foi igualmente importante e excepcional.

No meu entender, estão abrangidas numerosas questões de política externa, mas considero que tudo o que é referido nos dois relatórios em matéria de exercício correcto da política externa e da política de segurança está inextrincavelmente associado a duas coisas: em primeiro lugar, a uma definição clara das fronteiras da União Europeia, para que esta seja tratada com respeito uniforme, e, em segundo lugar, aos recursos, ou seja, dinheiro; nada li a respeito dos recursos em qualquer um dos relatórios, apesar de constituírem o requisito mais básico para uma política externa eficaz.

Acredito que a nova ordem veio acompanhada de uma nova desordem económica global. A desordem social e política é evidente e a desordem monetária está a bater à porta. O meu desejo, portanto, é que a senhora Baronesa Ashton coordene a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e a Comissão dos Assuntos Externos para que possamos debater os recursos necessários para apoiar a política adoptada.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, receio que o que hoje nos apresentou seja um catálogo de domínios para ponderação ou um catálogo de lugares-comuns. Infelizmente, a sua exposição é muito incipiente em termos de visão estratégica.

Por exemplo, que acções se propõe empreender para fomentar uma maior aproximação da Rússia, em vez de permitir que esta reforce a cooperação com regimes párias como o Irão e a Coreia do Norte? Quais são as suas propostas no que respeita às tentativas do Irão de produzir armas nucleares? Que posição irá assumir face ao crescente sentimento anti-ocidental e anti-europeu no mundo islâmico? Sentimento este que também pode ser constatado em países candidatos, como a Turquia.

Senhora Baronesa Ashton, está preparada para defender as realizações europeias, como a liberdade de expressão e a separação entre Estado e Igreja, de forma inequívoca e firme, perante um Islão político em ascensão? No meu entender, a atitude fraca que a UE adoptou há alguns anos em relação à crise das caricaturas dinamarquesas não se pode repetir.

À semelhança do senhor deputado Provera, também eu quero perguntar se está preparada para utilizar a Política Externa e de Segurança Comum para controlar a torrente de imigração em massa para a Europa. Refiro-me à imigração ilegal e legal. Não respondeu a esta pergunta.

  Jacek Saryusz-Wolski (PPE). – (EN) Senhor Presidente, saúdo a senhora Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União e presidente do Conselho "Negócios Estrangeiros" nestas três qualidades. A senhora Baronesa Ashton tem três "chapéus". Os nossos relatórios referem-se aos velhos tempos. O seu cargo, Senhora Baronesa Ashton, destinava-se a iniciar uma nova era, pelo que me referirei a esta nova era. Representa um cargo recém-criado, uma instituição acabada de nascer, que está a ter uma infância difícil.

É um híbrido com um motor eléctrico de método comunitário e um motor a gasóleo de método intergovernamental. É um órfão cujos supostos pais, Estados-Membros, Conselho, Comissão, o olham com alguma suspeição e distância. O Parlamento está preparado para assumir a paternidade.

Nesta fase inicial, existe o perigo de o SEAE ser despedaçado por rivalidades e interesses institucionais divergentes. O nosso Parlamento foi e é um firme defensor de uma política externa da UE forte. Pode contar connosco.

Olhe o Parlamento como seu aliado, talvez também como um corretor honesto entre aqueles que se sentem tentados a ver apenas um "chapéu" na sua cabeça e não três.

O Parlamento espera que a nova instituição, como outras, esteja a ele associada através de um acordo interinstitucional que estabeleça claramente as regras da cooperação. Tencionamos co-decidir, como o Tratado prevê, em matéria de regulamentos financeiros e do Estatuto dos Funcionários, no espírito de um SEAE integral e não de um SEAE despedaçado. Considere reforçar o seu Gabinete em termos de competências e de peso político, dotando-o de adjuntos – uma espécie de "vice-ministros" que incluam membros do Parlamento. Isto resolveria o problema de o dia só ter 24 horas, que não pode ser resolvido de outra forma. A sua intervenção é necessária em todas as matérias e gostaríamos que multiplicasse as suas possibilidades de actuar em nosso nome e em nome da União.

  Maria Eleni Koppa (S&D). – (EL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, nós, socialistas e democratas, acreditamos numa União Europeia com uma presença forte no palco internacional, uma União com uma política externa comum com capacidade para falar a uma só voz num mundo cada vez mais complexo, uma União com uma identidade de defesa autónoma que lhe confere independência na escolha e na acção e um papel específico no cenário internacional. Referir-me-ei, em particular, ao excelente relatório do senhor deputado Danjean, a quem agradeço a sua cooperação produtiva.

Desejo levantar quatro questões:

Em primeiro lugar, sobretudo após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a referência feita ao papel central do sistema da ONU e o convite para que reforce a cooperação multilateral são importantes.

Em segundo lugar, apoiamos uma cooperação estreita com a NATO. Contudo, salientamos que esta cooperação não deve obstruir o desenvolvimento independente da capacidade de defesa da União Europeia. Pelo contrário, as diferenças entre as duas organizações devem ser plenamente tidas em conta e a sua independência deve permanecer intacta, especialmente no que se refere à tomada de decisões.

Em terceiro lugar, penso que deve ser inserido um ponto relativo à necessidade de uma cooperação reforçada com a Rússia, que constitui um parceiro estratégico para a União em sectores como a segurança energética, a gestão de crises e outros.

Para concluir, quero expressar a minha satisfação por, na sua versão actual, o relatório incluir referências à necessidade de um desarmamento total, com ênfase nas armas ligeiras, nas minas antipessoal e nas munições de fragmentação. Simultaneamente, contudo, considero que o Parlamento Europeu deve assumir uma posição mais clara e solicitar aos Estados-Membros que apoiem genuinamente a iniciativa do Presidente Obama com vista a um mundo sem armas nucleares. O desarmamento e a não-proliferação das armas nucleares podem ser alcançados se todos e cada um de nós dermos um passo no sentido da realização deste objectivo último.

  Norica Nicolai (ALDE). – (RO) Quero prestar homenagem à qualidade dos dois relatórios do senhor deputado Albertini e do senhor deputado Danjean. Isto prova que existem pessoas competentes neste Parlamento. Espero, Senhora Baronesa Ashton, que tire partido desta competência, o que é no interesse de todos nós.

Gostaria, particularmente, de salientar a recomendação feita no relatório no que se refere à cooperação desta Assembleia na supervisão das políticas da UE. À luz do disposto no n.º 1 do Tratado de Lisboa, acredito que podemos partilhar a responsabilidade deste Parlamento e dos parlamentos nacionais para promover uma abordagem mais coerente a esta medida política.

Contudo, quero reiterar, Senhora Baronesa Ashton, a necessidade de esperarmos de si uma estratégia muito mais coerente em matéria de política de segurança. No que respeita ao Serviço Europeu para a Acção Externa, considero que os funcionários que irão trabalhar neste serviço e para os cidadãos da Europa devem representar proporcionalmente as competências especializadas dos Estados-Membros, uma vez que, infelizmente, muitas instituições alcançaram um nível dissimulado de incompetência e de burocracia que poderá prejudicar uma visão global e coerente da União Europeia.

Por último, gostaria de lhe colocar uma pergunta acerca dos grupos de combate, estruturas que criámos, mas, infelizmente, não utilizámos. Estes grupos poderão prejudicar a imagem da política de segurança, e gostaria de saber o que pensa a este respeito. No que se refere à Operação Atalanta, considero que é necessária uma abordagem muito mais realista, uma vez que, lamentavelmente, os êxitos alcançados pelas nossas forças não são proporcionais ao elevado número de incidentes de pirataria.

Obrigada.

  Paul Nuttall (EFD). – (EN) Senhor Presidente, permita-me que fale com franqueza de lancastriano para lancastriano, porque as coisas não estão a correr muito bem, pois não? Não, não estão. Disse anteriormente, Senhora Baronesa Ashton, que a Europa precisa de uma política externa credível. Como podemos ter uma política externa credível quando a sua Alta Representante não é credível?

Parece andar a tropeçar de uma crise para outra, e tanto assim é que o Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico se viu obrigado a escrever-lhe uma carta esta semana pedindo-lhe que melhore a sua atitude, que assuma as suas responsabilidades. Mas nós, deputados do Partido da Independência do Reino Unido, percebemo-lo desde o início. Opusemo-nos à sua nomeação, pois afirmámos que se sentiria claramente perdida – e está a comprovar-se que tínhamos razão.

Disse-se que a sua nomeação, da responsabilidade da Comissão, faria parar o trânsito em Tóquio e em Washington. Porém, nem sequer foi capaz de nomear o embaixador em Washington porque o velho Barroso deixou-a de mãos atadas!

Diz-se também na imprensa britânica que não liga o telemóvel a partir das 20H00. Mas, Senhora Baronesa Ashton, é a política mais bem paga do mundo. Recebe mais do que Angela Merkel, recebe mais do que Hillary Clinton: é um trabalho de 24 horas. Como se não bastasse, ontem foi noticiado que irá ser-lhe disponibilizado um Learjet. Espera-se que percorra 555 000 quilómetros por ano. Isso daria para chegar à Lua, e, neste momento, a maioria das pessoas gostaria que lá ficasse.

  Cristian Dan Preda (PPE). – (RO) (Não era a minha vez, mas continuarei, mesmo assim.) Quero começar por felicitar o senhor deputado Albertini pelo excelente relatório que elaborou e que realça o papel que a União Europeia deve desempenhar no palco internacional enquanto actor global e principal interveniente.

Congratulo-me particularmente com a inserção do n.º 47 no texto, que sublinha a importância da cooperação regional no quadro da Parceria Oriental e da Sinergia do mar Negro, pois acredito que este é um domínio em que o envolvimento da União Europeia pode conduzir a uma verdadeira mudança, tanto de uma perspectiva económica como política.

Por outro lado, quero também dar os meus parabéns ao senhor deputado Arnaud Danjean por ter preparado um relatório que não só aborda todos os desafios com que nos confrontamos, como também as realizações da União Europeia no domínio da política de segurança e defesa. Considero que, no décimo aniversário do lançamento desta política, as propostas apresentadas no relatório Danjean são extremamente importantes para melhorar as acções da UE, que certamente contribuirão para a segurança dos cidadãos europeus e, em última análise, para a paz e segurança internacional.

Gostaria de salientar, nesta conjuntura, um ponto específico deste excelente relatório relativo à importância da parceria com os Estados Unidos no domínio da gestão de crises, da manutenção da paz e dos assuntos militares em geral. A este respeito, o projecto de defesa antimíssil lançado pelos nossos parceiros norte-americanos é importante, não só para o meu país, a Roménia, que decidiu nele participar, mas também num sentido mais vasto, uma vez que a proliferação de mísseis balísticos representa uma grave ameaça para a população da Europa.

Devo referir que apoiei a alteração 34 apresentada em relação ao n.º 87 do relatório porque acredito que, enquanto o projecto do escudo antimíssil poderá ajudar a entabular um diálogo a nível europeu, a referência ao diálogo com a Rússia não faz qualquer sentido neste contexto.

Obrigado.

  Ioan Mircea Paşcu (S&D). – (EN) Senhor Presidente, os relatórios elaborados pelo senhor deputado Albertini e pelo senhor deputado Danjean são documentos muito importantes que chegam num momento crucial: o Tratado de Lisboa acabou de entrar em vigor, a UE tem um novo Parlamento e a cooperação transatlântica afigura-se mais promissora.

O relatório do senhor deputado Danjean aborda os novos desafios de segurança com que os membros da UE estão confrontados. Para esse efeito, solicita um Livro Branco capaz de suscitar um debate público e de reforçar a visibilidade da PCSD, definindo mais claramente a relação entre os objectivos e interesses da União, por um lado, e os meios e recursos para alcançá-los, por outro lado.

O relatório também apresenta – o que é muito positivo – propostas concretas e aponta os domínios em que é necessário desenvolver esforços adicionais na vertente militar. Ao mesmo tempo, algumas das propostas, como a introdução do princípio da preferência europeia na aquisição do equipamento de defesa e a participação obrigatória da indústria de defesa europeia no futuro sistema de defesa antimíssil norte-americano, parecem praticamente impossíveis de conciliar, enquanto responder a todas as necessidades com uma nova instituição nem sempre é prático.

Em termos gerais, com a Europa a reduzir continuamente as suas despesas militares desde o fim da Guerra Fria e uma opinião pública pouco disposta a apoiar as acções militares em geral, a abordagem à PCSD deve não só ser mecânica, como também política. O restabelecimento da vontade política a este respeito é, portanto, indispensável para uma PCSD bem-sucedida.

Por último, o relatório é importante porque aborda a questão muito actual do papel do Parlamento Europeu no que diz respeito à PCSD. Quero agradecer ao senhor deputado Danjean e aos meus colegas as suas contribuições.

  Mirosław Piotrowski (ECR). – (PL) Senhor Presidente, a proposta de resolução do Parlamento sobre a Política Externa e de Segurança Comum apresentada tem como finalidade, entre outras coisas, estabelecer estruturas militares enquanto parte da União Europeia. Apelo à criação de um conselho de defesa especial da União Europeia e de um centro de operações militares. Estes instrumentos servirão para atribuir à União o estatuto de actor mundial nos assuntos militares.

Devo recordar que, dos 27 Estados-Membros da UE, 21 são membros da NATO. Apenas seis países da UE não pertencem à NATO, e a maioria destes declarou a sua neutralidade. Isto suscita, portanto, uma questão fundamental: tem a proposta de resolução que foi apresentada como objectivo o desenvolvimento de vários países da UE, ou constitui também um passo importante na via da construção de um bloco militar autónomo em concorrência com a NATO? Mesmo numa perspectiva de médio prazo, não será possível manter a pertença às duas organizações em simultâneo. Por conseguinte, o voto a favor do relatório irá, na realidade, destruir a natureza civil da União, mostrar o cartão vermelho à NATO e marcará o início da construção de um bloco militar alternativo.

  Ernst Strasser (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por agradecer calorosamente aos meus dois colegas os seus relatórios, que formaram a base de um óptimo debate com excelentes resultados. Existem alguns princípios orientadores que gostaria de mencionar. Em primeiro lugar, no que se refere à política externa comum: infelizmente, a imagem actual da União Europeia é que fala a muitas vozes. Senhora Alta Representante, peço-lhe e insto-a a velar por que envidemos esforços para garantir que a Europa fala a uma só voz. Isto é indispensável para alcançarmos um alinhamento pan-europeu.

Em segundo lugar, as relações transatlânticas foram mencionadas a justo título. No domínio diplomático, no domínio económico, na política de segurança e na política de defesa, necessitamos efectivamente de uma parceria estreita com os nossos colegas dos Estados Unidos, mas enquanto parceiros iguais em pé de igualdade. As questões relacionadas com os direitos dos cidadãos e com a segurança têm também de ser tratadas em igualdade de condições, como o Parlamento acabou por exigir, de forma muito clara, relativamente ao acordo SWIFT.

A minha terceira observação é que, com efeito, os Balcãs Ocidentais constituem um factor absolutamente crucial da política externa e de segurança europeia do futuro. É necessário dar a estes Estados perspectivas europeias. Isto significa relações políticas estáveis, segurança pessoal e desenvolvimento económico. Um Serviço Europeu para a Acção Externa pode e deve – e o Parlamento está a seu lado a este respeito – ajudar a alcançar tudo isto. Vemos este Serviço Europeu para a Acção Externa como um serviço para a Europa e não para os Estados-Membros, para as instituições, para o pensamento e trabalho europeus, não para outros interesses. O Parlamento apoiá-la-á nesta matéria.

Evidentemente, também apoio o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, que solicita que o alemão seja uma das línguas de trabalho do Serviço Europeu para a Acção Externa.

  Wolfgang Kreissl-Dörfler (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, sim, precisamos de uma política externa comum de segurança e defesa, mas utilizemo-la para alcançar um mundo livre de armas nucleares. Sabemos que isso não acontecerá de um dia para o outro; lutamos há demasiado tempo por isso para pensarmos dessa forma. Contudo, talvez consigamos, em conjunto com os Presidentes Obama e Medvedev, aproximar-nos mais um passo essencial deste objectivo.

Congratulo-me também com o facto de, segundo o acordo de coligação alemão, o Governo Federal tencionar exigir a retirada das armas nucleares dos EUA da Alemanha. Isto representaria um sinal claro e inequívoco. Congratulamo-nos igualmente por estar prevista a realização, pelo Secretário-Geral da NATO, de um debate exaustivo sobre como aproximar o objectivo global de um mundo livre de armas nucleares sem negligenciar os interesses de segurança. Também isto constituiria um passo essencial.

Senhora Baronesa Ashton, estou convicto de que, em conjunto com um Serviço Europeu para a Acção Externa bem estruturado, conseguirá alcançar muita coisa. Por conseguinte, estou muito esperançoso a este respeito, e devo dizer que, devido a muitos dos comentários que somos obrigados a ouvir neste hemiciclo – em particular de um dito grupo parlamentar do Reino Unido –, a qualidade nesta Assembleia tem sido gravemente afectada.

  Eduard Kukan (PPE). – (SK) Os excelentes relatórios dos meus colegas, senhores deputados Albertini e Danjean, incluem muitas ideias inspiradoras sobre a forma de racionalizar os principais aspectos e as principais oportunidades na execução da Política Externa e de Segurança Comum.

Quero salientar que, neste momento em que o conceito para a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa e para o seu funcionamento no futuro está a ser estabelecido, é extremamente importante que este serviço assente numa base tão racional quanto possível desde o início. Ou seja, que se destine a servir os principais objectivos da União Europeia e os esforços para reforçar a sua posição no mundo.

Como ficou hoje claro, esta não é uma tarefa simples ou fácil. Ao desenvolvermos o conceito do serviço, estamos já a constatar que os interesses frequentemente contraditórios das várias instituições europeias e as partes que as compõem estão em conflito, por vezes até com os grupos e com os indivíduos que a elas pertencem. A isto podemos acrescentar também os interesses nacionais dos Estados-Membros. Nesta situação, é necessário que todos os actores e intervenientes neste processo sejam responsáveis, objectivos e que tenham vistas largas para serem capazes de pôr de parte os egocentrismos e de ter principalmente em conta o objectivo comum: a criação de um serviço diplomático que funcionará como uma entidade homogénea, ao serviço exclusivo das necessidades da União Europeia e dos seus Estados-Membros. Aqui está o importantíssimo papel de liderança – o seu papel, Senhora Baronesa Ashton. Seria um erro se interesses específicos e o desejo de impor opiniões próprias a qualquer preço, com o objectivo de demonstrar importância e estatuto, se sobrepusessem à necessidade de uma perspectiva mais ampla. O resultado deste esforço revelará se estamos verdadeiramente preocupados com uma União Europeia mais forte ou se esta é apenas mais uma competição pela posição mais forte nas estruturas da União Europeia.

  Roberto Gualtieri (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Alta Representante/Vice-Presidente, quero salientar que estamos a debater três excelentes documentos preparados pelo Parlamento: documentos ambiciosos que expressam posições inequívocas, fazem escolhas claras e são objecto de um consenso alargado entre os grupos deste Parlamento que se preocupam com a Europa e com o seu futuro. É um facto importante que demonstra a vontade e a capacidade do Parlamento de se propor como candidato a desempenhar um papel central na PESC/PCSD, com base no que chamaria uma leitura dinâmica do Tratado de Lisboa.

Tencionamos exercer este papel no processo de construção do Serviço Europeu para a Acção Externa, não só para garantir as prerrogativas do Parlamento, como também para contribuir para fazer do serviço uma organização capaz de assegurar a coerência e a eficiência da acção externa da UE, simultaneamente reforçando e alargando de forma gradual o método comunitário.

No que se refere ao relatório Danjean, quero frisar que o conceito de autonomia estratégica é apresentado no contexto de uma abordagem multilateral e que constitui uma condição necessária para o reforço da parceria estratégica com os Estados Unidos. Quero também realçar que o Parlamento está unido na solicitação de um centro de operações, e estou satisfeito por a senhora Baronesa Ashton, se ter declarado aberta a um debate mais exaustivo a este respeito.

Relativamente à resolução sobre a não-proliferação, quero sublinhar a importância de ter em vista um mundo sem armas nucleares, o juízo claro quanto ao anacronismo das armas nucleares tácticas e o valor das posições recentemente adoptadas por alguns Governos europeus nesta matéria. Portanto, a mensagem do Parlamento é clara, realista e ambiciosa, e esperamos que a Alta Representante saiba compreendê-la e apoiá-la.

  Tunne Kelam (PPE). – (EN) Senhor Presidente, permita-me que felicite os senhores deputados Albertini e Danjean pelos seus relatórios exaustivos e criativos sobre a política externa e de segurança.

A UE está destinada a ser um actor global, como a Senhora Alta Representante afirmou, mas com sete por cento da população mundial e com um quinto do PIB, isso só será possível com base numa cooperação transatlântica reforçada assente em valores comuns.

Primeiro que tudo, a UE deve mostrar-se determinada a desenvolver estratégias coerentes em cinco domínios cruciais: estratégias comuns para a China, para a Rússia, para a paz no Médio Oriente, para o Afeganistão e para a segurança energética.

O facto de muitas vezes não conseguirmos formar uma posição una nestes domínios continua a prejudicar gravemente a nossa credibilidade e a nossa eficácia no mundo. O seu principal desafio será pôr em prática a excelente declaração que fez acerca do estabelecimento de uma estratégia política única e da assunção da responsabilidade colectiva.

Congratulei-me com o n.º 10 do relatório do senhor deputado Danjean, que exorta o Conselho e a Comissão a analisarem os desafios de carácter informático e a coordenarem uma resposta eficaz a essas ameaças com base nas melhores práticas. A ciberguerra não é um desafio do futuro: tornou-se uma prática quotidiana. Por conseguinte, a tarefa que se coloca à UE num futuro imediato é desenvolver uma estratégia europeia de cibersegurança.

Por último, no que se refere ao Serviço Europeu para a Acção Externa: penso que a formação do SEAE deve assentar num equilíbrio geográfico justo e na igualdade de oportunidades entre representantes de todos os Estados-Membros, novos e velhos, com base na aplicação do sistema de quotas. Só assim se garantirá a eficácia e a transparência e, em última análise, a credibilidade do novo serviço diplomático.

Boa sorte, Senhora Alta Representante, e obrigado.

  Richard Howitt (S&D). – (EN) Senhor Presidente, a senhora Alta Representante Ashton pediu-nos esta manhã que alterássemos os nossos mapas mentais, que desafiássemos a resistência à mudança institucional e que evitássemos a defesa cerrada dos interesses nacionais. Se o Parlamento está efectivamente determinado a cumprir o que diz no que se refere à PESC, é necessário enviarmos uma mensagem clara de que apoiaremos um Serviço Europeu para a Acção Externa forte, amplo e inclusivo e de que, na observância das nossas prerrogativas, não nos associaremos a quaisquer interesses que procurem limitar a capacidade e, por conseguinte, a eficácia desse serviço.

Isto significa nomeações exclusivamente com base no mérito, nomeações desde logo de entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros e de toda a União Europeia; significa incorporar pareceres estratégicos em questões como o aprovisionamento energético e a política ambiental; significa estruturas organizacionais que reflictam o alcance global e que atribuam o peso devido a África e às relações transatlânticas, assim como à Ásia, à América Latina e à nossa vizinhança; significa margem financeira suficiente, não só para a reacção rápida e para a resposta humanitária, mas também para movimentar fundos em consonância com as novas prioridades políticas; significa apoiar a decisão da senhora Baronesa Catherine Ashton de dar primazia à resposta às catástrofes em detrimento do turismo de catástrofes e que ela forneça orientações fundamentais para a programação financeira; e significa este Parlamento apoiar novas regras em matéria de substituições que reflictam a prática internacional e não necessariamente o apego às velhas normas.

Por último, estou muito satisfeito por ver o assento da Comissão desocupado esta manhã e, para todos os que preconizaram o Tratado de Lisboa, não devemos limitar o seu ou o nosso apoio à sua plena execução.

  Francisco José Millán Mon (PPE). – (ES) Senhor Presidente, a política externa da União está a entrar numa nova fase, como a senhora Baronesa Ashton e o senhor deputado Albertini afirmaram esta manhã.

O artigo 21.º do Tratado estabelece princípios objectivos. Além disso, são criados novos cargos, com um Alto Representante, um Vice-Presidente da Comissão, um Presidente permanente do Conselho Europeu, um Serviço Europeu para a Acção Externa e uma nova Política de Segurança e Defesa, que constitui o objecto do relatório do senhor deputado Danjean, etc.

Estas inovações têm como objectivo assegurar uma projecção mais eficaz da União Europeia no mundo, e penso que as cimeiras com países terceiros continuam a ser um instrumento ideal para esse fim. A União Europeia não realiza muitas cimeiras com um só país, pelo que devemos reforçar esta vertente.

A cimeira que teve lugar na semana passada, com Marrocos, foi a primeira com um país árabe e simbolizou também a concessão de um estatuto avançado a este país. Lamento que não tenha marcado presença, Senhora Baronesa Ashton. Lamento igualmente a ausência do Rei de Marrocos. A ausência deste significou que uma cimeira que deveria ter sido histórica perdeu projecção política, significado e eficácia.

Espero que a Cimeira Euromediterrânica de Barcelona seja também um sucesso no que se refere ao nível das delegações.

Lamento igualmente que a cimeira com o Presidente Obama prevista para a Primavera não se vá realizar. Como o relatório Albertini afirma, o Tratado de Lisboa cria um cenário propício ao reforço dos nossos mecanismos de diálogo com os Estados Unidos. Este e outros assuntos poderiam ter sido abordados na cimeira.

A União Europeia e os Estados Unidos não devem desperdiçar a oportunidade de tratar ao mais alto nível as questões bilaterais, os conflitos e os desafios globais que se acumulam na agenda mundial. Seria paradoxal – e vou já terminar – que, agora que temos o Tratado de Lisboa, corrêssemos o risco de nos tornarmos irrelevantes neste mundo a que alguns chamam já "pós-ocidental" ou "pós-americano".

  Libor Rouček (S&D). – (CS) Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, na minha intervenção, quero salientar a necessidade de criar uma parceria com a Rússia. Os Estados da UE e a Rússia enfrentam muitos desafios e ameaças comuns. Poderia mencionar a luta contra o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça, os conflitos regionais no Médio Oriente e no Afeganistão, as alterações climáticas, a segurança energética, incluindo a segurança nuclear, etc. Nem a União Europeia nem a Rússia podem resolver estes problemas sozinhas. A cooperação é necessária e a cooperação deve constituir a base de um novo acordo amplo entre a UE e a Rússia.

Consequentemente, quero instar a senhora Alta Representante a fazer uso dos seus novos poderes e a acelerar as negociações com a Rússia. Quero também pedir-lhe, Senhora Baronesa, que utilize os seus novos poderes para coordenar mais eficazmente as posições dos vários Estados-Membros, assim como dos intervenientes na nossa política externa e de segurança comum, pois só assim poderemos assegurar uma abordagem unificada e promover valores como os direitos humanos, a democracia, o Estado de direito, a igualdade e a imparcialidade nas relações mútuas.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE). – (EN) Senhor Presidente, saúdo e apoio ambos os relatórios e felicito os dois relatores pelos documentos.

Tenho duas observações a fazer. Em primeiro lugar, no que se refere ao relatório Danjean, gostaria de levantar uma questão que fez franzir o sobrolho a muita gente em vários Estados-Membros da UE. Refiro-me especificamente às conversações bilaterais entre Paris e Moscovo sobre a possível venda de quatro navios de guerra Mistral à Rússia.

O navio de guerra Mistral é de natureza claramente ofensiva, e é efectivamente muito alarmante que alguns Estados-Membros da UE estejam a proceder à venda de armas a países terceiros, o que poderá ter consequências muito negativas para a segurança dos restantes Estados-Membros da UE ou para os vizinhos desta.

O Tratado de Lisboa formula aspirações a uma defesa comum e inclui uma cláusula de solidariedade no âmbito da segurança e da defesa. Em consequência, por que devem o Parlamento e as outras instituições da UE pugnar? Por um conjunto de normas comuns, a nível da UE, relativas à venda de armas por Estados-Membros da UE a países terceiros.

Relativamente ao relatório do senhor deputado Albertini, quero salientar a importância da estabilidade e da segurança na Ásia de Leste. Saudamos os esforços desenvolvidos por Taipé e por Pequim para melhorar as relações entre os dois Estados e para intensificar o diálogo e a cooperação prática. Neste contexto, a UE deve apoiar firmemente a participação de Taiwan na Organização Internacional da Aviação Civil e na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, uma vez que a participação de Taiwan nestas organizações é importante para a UE e para os interesses globais.

  Zoran Thaler (S&D). – (SL) Senhora Alta Representante, concordo plenamente consigo quando diz que o seu principal objectivo é uma política externa europeia melhor e mais credível. Que o aumento da estabilidade e da segurança nos Balcãs, a nossa parte do mundo, é o nosso principal objectivo.

Não nos podemos permitir qualquer fracasso a este respeito. Por conseguinte, recomendo que se empenhe em duas questões: em primeiro lugar, em resolver com urgência as relações entre a Grécia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, para que o nosso Estado-Membro, a Grécia, possa finalmente respirar aliviada no que respeita às suas fronteiras a norte; e, em segundo lugar, em envidar esforços para que a Sérvia, confrontada com o falso dilema de ter de escolher entre a União Europeia e o Kosovo, opte pela União Europeia, isto é, que não se isole. Talvez seja bom lembrar aos nossos amigos sérvios um facto importante: que a Sérvia e o Kosovo voltarão a estar juntos assim que ambos se tornarem membros da União Europeia.

  Michael Gahler (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, hoje está sentada no outro lado. Não tenho qualquer objecção se alternar de lugar todos os meses.

Agora que o debate se aproxima do fim, várias conclusões principais tornaram-se evidentes. Queremos que chefie o Serviço Europeu para a Acção Externa envergando – como um colega disse anteriormente – os dois "chapéus" em simultâneo. Porém, estes dois chapéus devem constituir a única duplicação; a duplicação de estruturas é algo de que não precisamos. A preservação do método comunitário deve ser assegurada, e não apenas em relação ao orçamento e à supervisão do PE. Para ser muito claro, o novo serviço não pode ser um brinquedo exclusivo dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, que se sentem ofendidos por deixarem de participar no Conselho Europeu. O mesmo se aplica à nomeação dos funcionários e ao preenchimento de cargos importantes nas estruturas do serviço.

No que se refere ao relatório Danjean, quero manifestar o meu pleno apoio à linha seguida pelo relator. Em relação ao centro de operações permanente, à semelhança do senhor deputado Van Orden, constatei que a senhora Baronesa Ashton mudou de posição nesta matéria desde a sua audição e devo dizer que, no meu entender, fê-lo na direcção certa. Passou da rejeição a uma fase de teste. Continuo a acreditar que, para realizarmos o planeamento de missões civis e militares de forma plenamente integrada no quadro do Serviço Europeu para a Acção externa, é pertinente que o serviço seja gerido a partir do seu próprio quartel-general operacional.

Relativamente à proposta do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia de estabelecer uma direcção-geral para a consolidação da paz, diria que, ao contrário dos colegas que ocupam a ala mais à esquerda desta Assembleia, acredito que todo o projecto europeu, e especificamente também a nossa política externa, constitui um projecto de consolidação da paz único. Nesta base, não sei até que ponto é aconselhável restringir a consolidação da paz a um único departamento.

  María Muñiz De Urquiza (S&D). – (ES) Senhor Presidente, consideramos que as novas instituições necessitam de algum tempo para se estabelecerem, mas também acreditamos que não devemos descurar as questões essenciais. O importante não é, como pedem alguns, uma presença ubíqua da Alta Representante em todas as matérias da política externa europeia. O importante é que a União Europeia esteja presente no palco internacional com capacidade de fazer ouvir a sua voz em defesa das suas posições. É isto que dizem os relatórios que hoje estamos a debater.

Em consequência, advogamos uma política ampla da União Europeia para as relações de cooperação com todos os países em que temos interesses, especialmente em matéria de direitos humanos, da Bielorrússia a Cuba. Devemos estabelecer esta política em relação a todos os países em que temos interesses em matéria de direitos humanos, de segurança e de desafios globais, porque a União Europeia pode fazer a diferença, como ficou comprovado com a posição conjunta da maioria dos Estados-Membros alcançada sob a Presidência espanhola no Conselho de Direitos Humanos de Genebra, e que deve ser alcançada em relação ao Médio Oriente e a Cuba. Este é um passo em frente, pró-activo e reformador, da acção externa da União Europeia. Queremos um Serviço Europeu para a Acção Externa forte e verdadeiro, que apoie o trabalho da Alta Representante e que responda também às aspirações do Parlamento.

  Krzysztof Lisek (PPE). – (PL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, quero expressar a minha satisfação por podermos hoje debater a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa consigo. Apesar de várias vozes em contrário, quero dizer que estou certo de que a maioria desta Assembleia lhe deseja o melhor e gostaria de assistir à construção da Política Externa e de Segurança Comum e de um Serviço Europeu para a Acção Externa profissional, que lhe permitirá tirar proveito dos melhores diplomatas de todos os Estados-Membros da União Europeia.

O nosso debate de hoje sobre a Política Comum de Segurança e Defesa assenta no excelente relatório do meu presidente na Subcomissão da Segurança e da Defesa, senhor deputado Danjean. É imperativo, evidentemente, que a União crie o quadro para a execução da Política Comum de Segurança e Defesa. Temos muitos desafios pela frente, não só conflitos, como também catástrofes naturais, a ameaça do terrorismo, etc. Consequentemente, é necessário reforçarmos as nossas capacidades operacionais. A União deve velar pela sua própria segurança, mas deve também ser pró-activa perante os desafios globais. Para isso, é indispensável uma boa cooperação com os nossos aliados do outro lado do Atlântico. Julgo que, não só porque a maioria dos Estados-Membros da UE pertence à NATO, mas também em razão desses desafios, todos esperam que consiga iniciar um bom diálogo e estabelecer uma cooperação coerente entre a União Europeia e a NATO.

Senhora Baronesa Ashton, concluindo com uma nota de humor, quero manifestar a esperança de que já tenha enviado o seu número de telefone não só a Henry Kissinger, como também a Hillary Clinton.

  Proinsias De Rossa (S&D). – (EN) Senhor Presidente, quero felicitar a senhora Vice-Presidente Ashton pelo seu discurso com visão e conteúdo.

O problema de algumas pessoas consigo, Senhora Vice-Presidente Ashton, é não ser um general machão ou mesmo uma nacionalista limitada. Congratulo-me, em particular, com a ênfase que atribuiu ao primado da lei entre os países e exorto-a a insistir activamente para que isso se verifique no Médio Oriente. Além disso, congratulo-me com o seu compromisso com o importante princípio dos ganhos colectivos contra perdas mínimas dos Estados-Membros.

O Médio Oriente é talvez a região instável mais susceptível neste momento de cair numa conflagração generalizada. A Senhora Baronesa Ashton deve trabalhar de perto com os Estados Unidos e exercer pressão no sentido de a declaração do Conselho de 8 de Dezembro desempenhar um papel central enquanto quadro para os progressos na região.

Por último, quero recomendar fortemente que apoie uma política com vista a tornar o Médio Oriente uma zona desnuclearizada.

  Andrey Kovatchev (PPE). – (BG) Considero que os relatórios do senhor deputado Danjean e do senhor deputado Albertini assinalam um passo na direcção da visão comum de que tanto necessitamos para a União Europeia como um actor global na salvaguarda da paz e da segurança, e felicito-os por isso.

A redução dos orçamentos de defesa e a actual crise económica tornam manifestamente evidente que, para a Europa falar a uma só voz no mundo e enviar sinais fortes que inspirem respeito, devemos utilizar os recursos disponíveis com maior prudência e eficácia.

O papel da Agência Europeia de Defesa, que foi reforçado pelo Tratado de Lisboa, é de importância vital para a maximização do nosso potencial, através de soluções colectivas na adjudicação de contratos, da combinação dos recursos e da formação conjunta. A interacção entre os aspectos civis e militares da Política Externa e de Segurança Comum deve ser utilizada para melhorar as capacidades e a eficácia da União.

Espero ver a senhora Baronesa Ashton, enquanto chefe da Agência Europeia de Defesa e Alta Representante, assumir um papel activo neste sentido. Finalmente, Senhora Baronesa Ashton, desejo-lhe as maiores felicidades na instituição do Serviço Europeu para a Acção Externa. Espero que o princípio do equilíbrio geográfico seja respeitado na nomeação dos funcionários do SEAE, para que represente verdadeiramente toda a União Europeia. A Europa precisa que seja bem-sucedida.

  Ágnes Hankiss (PPE). – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, primeiro que tudo, quero felicitar o senhor deputado Arnaud Danjean pelo seu relatório, que é abrangente e, simultaneamente, exaustivo em relação a cada uma das questões específicas; pela minha parte, quero apenas abordar um ponto. Existem muitos países entre os Estados-Membros da União Europeia, incluindo o meu, a Hungria, que gostariam de desempenhar um papel activo, como membros plenos e iguais, na cooperação no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa. Paralelamente, por razões históricas bem conhecidas, os seus recursos materiais, as suas capacidades e até a sua base de conhecimentos não lhes permitem, por ora, estar em pé de igualdade com os países de maiores dimensões. Em consequência, votei a favor das alterações apresentadas que procuram facilitar esta participação e a recuperação deste atraso. Por um lado, está em causa a cooperação estrutural continuada, que pode ser, e poderia ter sido talvez, formulada de forma a evitar que venha a tornar-se um clube de elite dos Estados-Membros mais fortes e de maiores dimensões, ou seja, de forma a não fazer exigências unificadas e uniformes a todos os participantes, uma vez que estas condições determinam a exclusão de alguns países, e, em vez disso, deveria permitir aos países mais pequenos participarem em consonância com as suas capacidades especializadas. Por outro lado, as redes de formação devem ser desenvolvidas neste sentido. Quero agradecer ao senhor presidente ter incluído estes pontos no relatório.

  Ivo Vajgl (ALDE). – (SL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, quero felicitar ambos os relatores, que conduziram o presente debate de forma brilhante, um debate que resultou na aprovação deste documento, ou antes, dos documentos do senhor deputado Albertini e do senhor deputado Danjean.

Diria que os documentos foram aprovados no momento certo, no início do mandato da senhora Baronesa Ashton, e que indicámos pormenorizadamente o que pretendemos da política externa da União Europeia. Senhora Baronesa Ashton, tirou bom partido desta oportunidade para traduzir estes dois documentos muito específicos na sua própria visão do mundo, e felicito-a por isso. Obviamente, não a felicitarei sempre, salvo quando deixar clara a sua posição relativamente a problemas, dilemas e crises concretos. Hoje, quero felicitá-la, em particular, pela sua observação crítica a respeito da actuação do Governo israelita no que se refere à construção de colonatos ilegais.

Para concluir, permita-me que acrescente que, no meu entender, em ocasiões futuras, devemos conceder maior atenção ao Japão, o nosso velho e fiel amigo, em vez de ficarmos tão fascinados com a China e com outros países em rápido crescimento.

  Piotr Borys (PPE). – (PL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, falo, possivelmente, em nome de todos os presentes nesta Assembleia quando digo que a política externa constitui um dos desafios mais importantes com que a União Europeia está confrontada, e esperamos que, sob a sua liderança, Senhora Baronesa Ashton, a União Europeia seja uma verdadeira reguladora da política externa a nível mundial.

Concentrar-me-ei em dois domínios. O primeiro é a situação política no Médio Oriente. Esperamos de si uma posição clara em termos de estratégia de luta contra o terrorismo. Esperamos, sobretudo, que sejam criadas as condições, especialmente no Afeganistão, que venham a permitir a nossa retirada. A este respeito, gostaria de sugerir a utilização de todos os meios, incluindo sobretudo operações civis, no âmbito dos esforços de modernização de um país que se encontra em ruínas, após 30 anos de guerra permanente. Julgo, também, que o envolvimento político na reconstrução do Afeganistão constitui um factor essencial para a estabilização no país. O segundo domínio é o Irão, que está actualmente a desempenhar um papel-chave na política externa da região. Penso que o empenhamento na luta contra a proliferação das armas nucleares é uma tarefa essencial que também lhe cabe. Desejamos-lhe muito sucesso nesta questão e estamos confiantes de que coordenará o seu trabalho de forma eficaz com a política norte-americana.

No meu entender, a situação política no Afeganistão, no Paquistão, na Índia e no Irão é crucial do ponto de vista da política de segurança mundial. Por conseguinte, Senhora Baronesa Ashton, o seu papel nestas vertentes é inestimável.

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, descreveu a Operação Atalanta de combate à pirataria no Corno de África como um sucesso.

Porém, na semana passada, ocorreu um ataque maciço de pirataria contra embarcações de pesca bascas, espanholas e francesas, que obrigou a frota pesqueira a abandonar a zona e a retirar-se para lugares onde pode estar protegida, mas onde não há peixe, sem esquecer as centenas de pessoas que continuam reféns em vários barcos.

Peço-lhe que aplique a resolução que o Parlamento aprovou em Dezembro para que a protecção conferida por esta operação seja alargada e abranja os barcos de pesca. Insto também a que as estratégias sejam reconsideradas e a que as técnicas utilizadas e as formas de presença desta operação no oceano Índico sejam revistas com urgência.

  Struan Stevenson (ECR). – (EN) Senhor Presidente, 58 pessoas perderam a vida no domingo quando tentavam exercer o seu direito de voto nas eleições iraquianas e 140 pessoas ficaram gravemente feridas. Contudo, a violência, a intimidação, as ameaças de ataque e a chantagem não dissuadiram milhões de iraquianos corajosos de irem às urnas.

Houve repetidas tentativas de manipular e de distorcer o resultado das eleições. A exclusão de mais de 500 candidatos seculares e não sectários pela dita Comissão da Responsabilidade e da Justiça, os vários ataques bombistas no dia das eleições e o atraso profundamente sinistro no anúncio dos resultados constituem todos indícios perturbadores de truques esconsos.

A interferência ameaçadora do Irão foi uma constante destas eleições, e temos hoje de enviar a seguinte advertência severa: não tenteis instalar um primeiro-ministro fantoche no Iraque, não tenteis despojar o povo iraquiano dos seus direitos democráticos e não mergulheis o Iraque num novo caos sectário porque o Ocidente está atento e todas as atenções estão centradas em vós.

  Andrew Henry William Brons (NI). – (EN) Senhor Presidente, o artigo 18.º do Tratado da União Europeia explica que o papel da senhora Baronesa Ashton contribui para a elaboração de uma política externa e de segurança comum, na qualidade de mandatário do Conselho, que, evidentemente, compreende os representantes dos Estados-nação. Contudo, o mesmo artigo estabelece que o Alto Representante deve ser um dos vice-presidentes da Comissão, a partir da qual actua. Além disso, julgo saber que os antigos membros da Comissão terão precedência sobre os Ministros dos Negócios Estrangeiros e os funcionários diplomáticos na nomeação do pessoal do Serviço Europeu para a Acção Externa.

Senhora Baronesa Ashton, é evidente que o seu papel foi concebido para enfraquecer de forma continuada a influência dos Estados-Membros sobre a política externa, não só individualmente considerados, como também colectivamente, no âmbito do Conselho. A senhora e os seus sucessores serão mandatários do Conselho somente no papel. A verdadeira força motriz da política externa da UE será a Comissão; os Estados-Membros e o Conselho serão continuamente marginalizados.

  Andrzej Grzyb (PPE). – (PL) Uma política coerente e eficaz é a principal mensagem do relatório do senhor deputado Albertini. Felicito-o pelo seu relatório, assim como felicito o senhor deputado Danjean.

Quero salientar que a realização deste trabalho suscita também a questão da selecção do pessoal. O Serviço Europeu para a Acção Externa consta do relatório, e este, apesar de versar sobre 2008 – é uma pena que não se refira já a 2009 –, constitui uma espécie de marcador que servirá para aferir a forma como, na realidade, realizamos o trabalho que agora é da competência do serviço chefiado pela senhora Baronesa Ashton. O equilíbrio geográfico que estamos a exigir, assim como os papéis exigidos para o Parlamento Europeu e para os parlamentos nacionais neste processo, afiguram-se-me extremamente importantes. Critérios de recrutamento claros e um papel do Parlamento Europeu no desenvolvimento do SEAE constituem matérias que serão objecto de uma avaliação cuidadosa nesta Assembleia.

Apelamos a que este processo seja claro e simples, a fim de ser compreensível para nós, enquanto representantes de cada um dos eleitores, que, afinal, compõem a União Europeia.

  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Quero apresentar as minhas felicitações sinceras a ambos os relatores, senhor deputado Albertini e senhor deputado Danjean.

Recordo um acontecimento trágico que teve lugar em Belgrado, há sete anos, no dia 12 de Março. Refiro-me ao assassinato de Zoran Đinđić, antigo primeiro-ministro da Sérvia. Assassinaram-no para travar a normalização, a democratização e a europeização da Sérvia. Contudo, não travaram este processo. Tudo o que fizeram foi adiá-lo. Este acontecimento teve também um impacto negativo nos países vizinhos e na região, no seu conjunto.

Senhora Baronesa Ashton, exorto-a a ajudar e a encorajar as forças pró-europeias existentes em toda a nossa vizinhança imediata. Terá de actuar de forma atempada e preventiva. Escolheu para si uma nova instituição e um novo papel, que consistem essencialmente em dois papéis em duas instituições, e está a tornar-se uma dupla figura de proa, por assim dizer. Este é um facto irreversível, para si e para nós. Como só pode seguir em frente, peço-lhe que justifique a confiança que depositámos em si.

  Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhor Presidente, os relatórios exaustivos exigem normalmente avaliações diferenciadas, o que se aplica a este caso, também. Deste modo, sou a favor de uma política externa e de segurança comum que combata a imigração ilegal, as fraudes em matéria de vistos, o turismo do crime e os falsos pedidos de asilo. Sou igualmente a favor de uma política externa e de segurança comum que vise reforçar a segurança nas fronteiras do espaço Schengen e assumir claramente o controlo da luta contra a criminalidade organizada. Contudo, sou muito crítico e oponho-me a uma política externa e de segurança comum concebida para atribuir à UE um papel activo nas questões militares, em que a ONU e a NATO já operam. Esta duplicação deve ser rejeitada – e, evidentemente, falo na posição especial de representante de um Estado neutral. Rejeito também a supressão da obrigação de visto, uma supressão irreflectida no caso dos Estados dos Balcãs, por via da qual, passados alguns meses, cerca de 150 000 macedónios encontram-se a caminho da Europa Central, tendo já dois terços desaparecido na ilegalidade.

Não é certamente esta a forma de prover às necessidades de segurança dos cidadãos europeus; em nada contribui para a segurança e, além disso, como é evidente, em nada contribui para aumentar o desejo dos nossos cidadãos de mais Europa.

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Preocupa-me que as anteriores conferências não tenham produzido resultados palpáveis no domínio da não-proliferação das armas nucleares. Estas armas e tecnologias têm proliferado. Existe um perigo crescente de a tecnologia nuclear cair nas mãos de organizações criminosas e terroristas.

A União deve actuar conjuntamente neste domínio e assumir uma posição como actor mundial para reforçar os três pilares do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e para assegurar a aplicação e o cumprimento universais das regras e dos instrumentos em matéria de não-proliferação. Considero necessário incluir a questão da não-proliferação nuclear nas prioridades da União Europeia e iniciar um diálogo construtivo com todas as potências nucleares, e não apenas com os EUA e a Rússia. O número de países que detêm armas nucleares não se reduz aos cinco membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A União deve, por conseguinte, no interesse da segurança global, desenvolver esforços políticos e diplomáticos para que países como Israel, a Índia, o Paquistão e a Coreia do Norte se tornem signatários do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de apresentar os meus agradecimentos pelas contribuições que foram dadas e de dizer o quanto considerei este debate importante e valioso no que se refere à nossa direcção estratégica.

Quero começar por dizer que estou completamente de acordo com todos os deputados que referiram o valor e a importância do controlo e do papel desta Assembleia, não só em termos de supervisão, como também em termos de competências especializadas, que sei existirem no seu seio. É minha intenção fazer uso dessas competências especializadas e esperar que tenhamos o maior número possível de ocasiões para debater muitas das questões importantes que foram hoje suscitadas, se não todas.

Serei relativamente breve nesta fase, mas tentarei abordar alguns dos domínios fundamentais que julgo constituírem motivo de maior preocupação para os membros da Assembleia. Começarei por dizer que não disse "não" ao relatório Barnier. O que disse foi que, com base nos ensinamentos retirados do Haiti e no apoio que estamos agora a prestar no Chile, queríamos analisar o que mais poderíamos fazer, como poderíamos actuar com maior eficácia, o que deveríamos ter em stand-by e se deveríamos ter alguma coisa em stand-by. Isto requer uma análise estratégica das acções que devemos empreender e o relatório Barnier fornece uma base para essa análise. Estou muito agradecida ao senhor Comissário Michel Barnier pelo seu contributo neste sentido – o seu relatório constitui o pano de fundo.

Relativamente ao Tratado de Não-Proliferação: vários senhores deputados referiram a importância da conferência que se realizará em Maio, e estou de acordo com todos eles. É muito importante aproveitarmos as oportunidades oferecidas pela conferência de Maio para fazermos progressos.

Também concordo que a segurança começa com relações políticas fortes. Devemos sempre encarar a nossa abordagem no mundo mais vasto como tendo o objectivo de desenvolver essas relações políticas fortes, a fim de promover a segurança, não só para nós, mas também para Estados terceiros, para os Estados com que queremos estabelecer essas relações ou com que dialogamos em razão das nossas preocupações.

Vários deputados salientaram, com toda a justeza, a importância dos Balcãs. Indiquei nas minhas prioridades que este é um domínio de trabalho extraordinariamente importante. É fundamental, no período que antecede as eleições na Bósnia, que promovamos a importância da União Europeia e que velemos por que os políticos nacionais informem o seu povo sobre o caminho que tencionam seguir para forjar elos mais estreitos com a Europa e, em última análise, para se tornarem parte da Europa.

Concordo com a importância do Representante Especial Valentin Inzko e do trabalho que está a realizar no Gabinete do Alto Representante. Ele e eu estamos a trabalhar em conjunto para equacionar a abordagem estratégica – repito, uma abordagem para um futuro que vai muito além das eleições e que nos coloca em posição, nos próximos meses e anos, de manter a segurança. Compreendo a observação acerca da importância da estabilidade: não só é necessário estabelecê-la, como também é necessário mantê-la. Devemos preocupar-nos em sermos vistos a fazer progressos na região e, em certas ocasiões, sinto que ficámos hesitantes quanto às acções que era necessário empreender em seguida. Temos de seguir em frente.

Isto é particularmente verdade, como vários deputados disseram, no caso do Kosovo, onde reuni com o Governo. Conversei com o Governo e com o Primeiro-Ministro, em particular, com o objectivo de analisarmos a nossa cooperação para o futuro. Depois temos a Sérvia, que está a exercer muita pressão para se tornar parte da União Europeia. Quando reuni com o senhor Presidente Tadić e com os membros do Governo, ficou novamente muito claro que vêem a pertença à UE como o seu futuro, e também eles compreendem as questões que nos preocupam na via da sua adesão.

No que se refere ao debate sobre Cuba, teria estado presente. Trata-se simplesmente de uma incompatibilidade. O Conselho de Presidentes irá reunir para debater o Serviço Europeu para a Acção Externa e não posso estar em dois lugares em simultâneo. Foi o que o Parlamento Europeu decidiu em termos de timing. Devo cumprir e estar presente. Contudo, considero que Cuba é uma questão importante e não duvido de que regressaremos ao assunto.

Relativamente ao departamento autónomo para a consolidação da paz, a minha resposta é que a consolidação da paz deve estar presente em todas as nossas acções e fico sempre apreensiva quando se trata de dotar um domínio de autonomia, como se fosse independente de todo o trabalho que estamos a desenvolver. Olhando para a forma como vamos gerir o Serviço Europeu para a Acção Externa, este é como uma organização de cúpula que assume claramente as responsabilidades atribuídas pelo Tratado, mas que também está ao serviço do Parlamento e ao serviço da Comissão.

Deste modo, quando a Comissão tencionar agir em matéria de comércio, de alterações climáticas, de segurança energética a nível mundial, o Serviço Europeu para a Acção Externa poderá ser a sua ferramenta, ao estabelecer uma ligação directa entre o trabalho da Comissão e o que acontece no terreno. Tudo isto, repito, tem em vista um mundo mais seguro e mais estável. Portanto, para mim, o essencial é interiorizarmos a ideia de que a nossa presença tem como objectivo apoiar os esforços para estabelecer a paz e para manter a paz.

No que respeita à Operação Atalanta: penso que as observações feitas a este respeito são muito positivas. É uma missão muito importante, mas é uma missão que tem de estar associada a todas as outras acções que estamos a empreender naquela região. Tomo nota, também, da observação quanto à necessidade de pensarmos na pesca e na estratégia para este domínio. Estou completamente de acordo.

Grupos de trabalho: considero muito bom que o Parlamento os tenha. Penso que os altos funcionários estão a estabelecer boas relações com eles e devemos continuar neste sentido.

No que diz respeito ao quartel-general operacional: não se trata de ter mudado de posição. O que disse em Janeiro foi que ainda não estou convencida. Temos estado a analisar este assunto porque, como estou em funções há mais algum tempo, estou mais envolvida no trabalho que estamos a realizar em matéria de missões no estrangeiro, quer seja no Kosovo, na Bósnia, no debate sobre as nossas acções no quadro da Operação Atalanta ou mesmo sobre o que temos feito no Haiti, etc.

Na minha alocução, disse que temos de analisar o que é necessário e, subsequentemente, de decidir qual a melhor forma de o alcançar. Existem diferentes opiniões, mas acredito que convergirão num tema comum, que é o que devemos fazer. Portanto, trata-se de ser convencida, num sentido ou noutro, quanto ao método de acção.

Sobre os direitos humanos: quero descrever este domínio como um fio condutor. A projecção dos nossos valores e dos direitos humanos é essencial em tudo o que fazemos na União Europeia e no mundo. A questão é como garantir que este fio atravessa todas as nossas acções, para apoiar o trabalho que estamos a realizar no mundo com vista a promover os valores da União Europeia. Quero analisar muito cuidadosamente como o faremos, para que não se torne um mero tema suplementar dos diálogos. Deve tornar-se uma componente essencial de tudo o que fazemos.

Estou igualmente de acordo quanto à forte relação transatlântica com os Estados Unidos. Os EUA são um parceiro forte numa série de questões, particularmente na gestão de crises, e é muito importante que reforcemos esta parceria. Estou também muito desejosa de intensificar o nosso trabalho com os EUA em vertentes do desenvolvimento, por exemplo, particularmente em África, onde existe um potencial – na minha óptica, pelo menos – para fazer muito mais, sem dúvida à luz da minha experiência com a Ajuda ao Comércio, enquanto Comissária para o Comércio.

Temos também de pensar em outras grandes parcerias. Tenho debatido com o Ministro dos Negócios Estrangeiros brasileiro a possibilidade de voltarmos a trabalhar juntos no domínio do desenvolvimento, nos casos em que as economias de escala e a capacidade de colaboração nos permitem libertar recursos de uma forma muito mais eficaz para determinadas partes do mundo que estão verdadeiramente carenciadas.

Também estou de acordo no que se refere às ciberameaças. É uma questão muito importante. Está presente. É uma questão que teremos de analisar de forma reiterada porque, inevitavelmente, as ameaças estão em constante mutação.

Apenas algumas palavras acerca do Serviço Europeu para a Acção Externa. A amplitude geográfica da União Europeia tem de estar representada no Serviço Europeu para a Acção Externa. Estou plenamente de acordo, mas precisarei de tempo para isso. Uma das coisas que disse a todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros e que digo ao Parlamento é a seguinte: resistam à tentação de pressupor que, porque os primeiros quatro ou cinco nomeados não provêem de Estados-Membros que possam conhecer melhor, não nomearei futuramente pessoas desses Estados-Membros. Trata-se simplesmente de construir o SEAE caso a caso. Lembro, como sabem, que o SEAE ainda não existe. Não disponho de uma equipa nem de um quadro de pessoal para o Serviço Europeu para a Acção Externa porque, enquanto a base jurídica não estiver estabelecida, nada temos. Temos apenas o que tínhamos anteriormente, que tentamos organizar de forma mais coerente.

Nomearei com base no mérito e em nada mais. Não existem aqui favoritos. O critério é o mérito. Quero os mais inteligentes e os melhores e foi isso que disse aos Estados-Membros e às instituições. Quero que as delegações no terreno formem uma cúpula capaz de apoiar o trabalho da União Europeia em todas as suas vertentes, na sua representação junto de países terceiros, na sua cooperação com países terceiros.

É essencial que assim seja, ou acabaremos mais uma vez fragmentados. A questão é como fazê-lo, e é por esse motivo que estamos actualmente a dialogar com o Conselho e com a Comissão. Se fosse muito simples, já o teríamos feito. É necessário certificar-nos de que o fazemos de forma adequada e eficaz. Encontraremos uma solução nas próximas semanas.

Em matéria de recursos, vou advogar flexibilidade. Vou defender que, se existe uma crise num determinado país ou se concluímos que é necessário mobilizar recursos, devemos avaliar a situação, mas devemos fazê-lo no âmbito do controlo parlamentar. Também neste caso é necessário equacionar formas de fazer este sistema funcionar, agora e no futuro.

É absolutamente necessário evitar duplicações; caso contrário, não teremos feito mais do que aumentar a burocracia, que não é o que desejamos. Temos de desenvolver esforços para que este seja um serviço coeso, que funcione bem, que actue como uma entidade dentro da União Europeia e que apoie e seja apoiado pelas outras instituições. E, como já disse, devemos lembrar-nos de que ainda não existe. Esperemos que consigamos finalizar o trabalho nas próximas semanas. Com o apoio do Parlamento, estou certa de que o conseguiremos, para transformarmos o SEAE em realidade. Podemos lançar as primeiras pedras, mas a construção será morosa, e espero que todos os deputados compreendam este aspecto importantíssimo.

Duas observações finais. Relativamente às cimeiras: realizamos imensos tipos de cimeiras. A questão que temos sempre de ter em conta é o seu valor e a sua importância. Não posso estar presente em todas elas. São demasiadas, pura e simplesmente. Participarei em algumas. Estivemos bem representados na Cimeira de Marrocos porque ambos os Presidentes estiveram presentes. Acredito sinceramente que, quando os Presidentes do Conselho e da Comissão estão presentes, deve considerar-se uma representação forte da UE. A minha presença nem sempre é necessária, e os dois Presidentes concordariam comigo.

Por último, alguns deputados referiram as relações com países como o Japão, com países importantes para nós em termos de parcerias estratégicas, como a Rússia, a importância e o valor do Médio Oriente, onde me encontrarei a partir de domingo, e a importância e o valor do Quarteto, uma vez que irei viajar pelo Médio Oriente. Julgo que visito cinco países e termino a deslocação em Moscovo, com a reunião do Quarteto para debater o que fazer em seguida.

Finalmente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço que tenham reparado que me encontro do lado do Conselho e que a Comissão está ausente. Alternarei de lugar. Até que haja um assento no meio, continuarei a movimentar-me de um lado para o outro. Será vossa a responsabilidade de lembrar para que lado me devo dirigir no início das sessões.

E, para terminar, permitam-me que agradeça novamente ao senhor deputado Albertini e ao senhor deputado Danjean os excelentes relatórios que me concederam a oportunidade de apresentar hoje os meus pontos de vista.

(Aplausos)

  Gabriele Albertini, relator. – (IT) Agradeço aos meus colegas, que intervieram em tão grande número, especialmente àqueles que aprovaram as partes essenciais do relatório, elogiando e apoiando o seu conteúdo, mas também àqueles que expressaram críticas e que o fizeram, acima de tudo, motivados pela vontade de superar os casos lamentavelmente trágicos em que a força foi utilizada e de sonhar com um mundo pacífico. Um grande filósofo grego, Platão, disse que só os mortos verão o fim da guerra. Contudo, apesar da nossa recusa em nos submetermos a esta filosofia e das nossas tentativas para impedir que isto aconteça, a realidade obriga-nos a utilizar a força, mesmo em missões de paz.

Felicito a senhora Alta Representante/Vice-Presidente Ashton e agradeço-lhe ter mencionado o meu relatório: um aspecto da sua abordagem que me agrada particularmente é a sua dualidade, a forma como procura uma sinergia entre as tarefas do Conselho e da Comissão. Só a sua localização física – que alternará entre a bancada do Conselho e a bancada da Comissão – já exprime esta sua vontade de envergar dois "chapéus".

Como Parlamento, considero que devemos apoiar e promover este compromisso sinérgico. A Comissão Europeia persegue políticas de desenvolvimento, de vizinhança, de estabilidade e de promoção dos direitos humanos e da democracia; o Conselho realiza missões de paz e missões de instauração do Estado de direito. Este conjunto de domínios deve encontrar a sua manifestação inequívoca no serviço externo europeu, que deve ser eficiente, eficaz e dotado das competências e dos recursos necessários para que possa desempenhar adequadamente o seu papel, e trabalharemos com afinco nesse sentido.

Agradeço também à senhora Alta Representante – e retomaremos este tema em 23 de Abril – ter concordado em estar presente na audição da Comissão dos Assuntos Externos sobre o SEAE, que teremos oportunidade de debater com maior profundidade. O dia de hoje marca o início da nossa colaboração, mas certamente que não o seu fim.

  Arnaud Danjean, relator. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, obrigado por todas as intervenções que, mais uma vez, ajudaram a enriquecer o debate, a enriquecer o relatório.

Quero tranquilizar os que exprimiram as suas dúvidas, as suas desconfianças, em certos casos, de que este relatório poderá abrir a porta a uma maior concorrência, nomeadamente com a NATO, e até ao isolamento. Não é esse o caso, de forma alguma; estou absolutamente convicto de que assim não será, e, aliás, não é isso que figura no Tratado, antes pelo contrário. Podem acreditar num deputado francês ao PE que militou infatigavelmente pelo regresso do seu país às estruturas integradas da NATO.

Quando falamos em autonomia estratégica, que ideia estamos a desenvolver, que política temos vindo a desenvolver desde há dez anos? A resposta é a capacidade da União Europeia para intervir por meio de missões civis e militares em zonas em que outras organizações, incluindo a NATO, não o podem fazer. A NATO não poderia ter intervindo para pôr termo ao conflito na Geórgia, onde a ONU ou a OSCE não estão presentes. A NATO não interveio antes de nós no Corno de África para pôr fim aos fenómenos que ameaçam os nossos interesses de segurança.

A autonomia estratégica também significa a capacidade de intervir com um leque de instrumentos que só nós possuímos: instrumentos civis e militares, instrumentos jurídicos, instrumentos financeiros, instrumentos de desenvolvimento. A União Europeia encontra-se numa situação privilegiada para desenvolver esta abordagem global nas zonas de crise.

A nossa autonomia estratégica é também a nossa capacidade, quando necessário, de não intervir, quer em campanhas militares unilaterais, quer – e este facto foi salientado por vários deputados austríacos – porque existem entre nós países neutros e porque respeitamos o seu estatuto.

É nisto que consiste a defesa e a segurança europeias. É nisto que consiste a autonomia estratégica que estamos a desenvolver através desta política. Nunca esqueçamos as origens desta Política Europeia de Segurança e Defesa. Ela teve origem num fracasso trágico e sangrento: o dos Balcãs, na década de 1990, onde a União Europeia foi incapaz de suplantar um enorme desafio de segurança no seu próprio continente. Não esqueçamos isso. Os nossos cidadãos europeus não o esqueceram e não nos perdoariam se abandonássemos a ambição de ver a Europa desempenhar um papel no cenário internacional.

(Aplausos)

  Presidente. – Está assim concluído este ponto da ordem do dia. Está encerrado o debate. Nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾ para encerrar o debate.

A votação terá lugar hoje.

  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Primeiro que tudo, quero felicitar o senhor deputado Albertini pela elaboração do relatório em apreço. Congratulo-me por as alterações que apresentei terem sido adoptadas. Na semana passada, a Comissão Europeia anunciou o financiamento de 43 projectos energéticos de grande envergadura, incluindo quatro que envolvem a Roménia. No futuro, a Comissão deve atribuir a devida importância ao oleoduto pan-europeu Constanţa-Trieste, assim como ao desenvolvimento das relações com os países da Parceria Oriental. Além disso, devem ser intensificados os esforços com vista à execução de projectos no quadro da Sinergia do Mar Negro, a fim de garantir uma cooperação mais eficaz neste domínio. A República da Moldávia pode desempenhar um papel importante tanto na Parceria Oriental como na Sinergia do Mar Negro. A União Europeia deve conceder especial atenção às relações com este país e apoiá-lo no seu percurso para a adesão à UE. A UE deve aprofundar o seu envolvimento na resolução de conflitos pendentes na região do mar Negro, incluindo o conflito na Transnístria. O desenvolvimento da parceria transatlântica deve constituir uma prioridade da política externa e de segurança da União Europeia. As relações com os Estados Unidos são extremamente importantes para ajudar a consolidar a segurança e a estabilidade mundiais. A instalação de parte do sistema antimíssil norte-americano em território romeno atesta a confiança depositada no meu país.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – É lamentável que o processo de desarmamento multilateral tenha sido interrompido e que há vários anos não tenha havido vontade política para o retomar. Assim, é de particular importância a próxima conferência de revisão de 2010 entre as partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Como se refere na proposta de resolução que subscrevemos, é profunda a apreensão que temos pelo perigo que representa uma nova corrida ao armamento nuclear. Por isso, impõe-se o cessar imediato do desenvolvimento, produção e armazenamento de armas nucleares.

É preciso que os EUA ponham termo ao desenvolvimento das novas gerações de armas nucleares de combate e, pelo contrário, assinem e ratifiquem o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares.

Insistimos também numa solução pacífica para a disputa sobre os programas nucleares do Irão e solicitamos o recomeço das negociações, reiterando a nossa oposição a qualquer acção militar ou ameaça de utilização da força, advertindo para o facto de que qualquer acção militar pode conduzir a uma crise ainda mais profunda na região.

  Edit Herczog (S&D), por escrito. – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares realizar-se-á em Abril e Maio de 2010. É importante que os Estados-Membros da União Europeia apresentem uma posição unificada nesse encontro e que reafirmem os três pilares do Tratado: não-proliferação das armas nucleares, desarmamento e cooperação no âmbito da utilização da energia nuclear para fins civis. Os Estados-Membros devem declarar o seu compromisso com a eliminação do comércio de armas nucleares, com a redução progressiva dos arsenais de armas nucleares existentes e com o controlo rigoroso da produção de materiais necessários ao fabrico de armas nucleares e da posse de produtos necessários ao seu fabrico. Os Estados-Membros devem assumir um papel de liderança na aplicação da Resolução 1887 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada no Outono de 2009 (em 24 de Setembro). Na acepção desta resolução, os Estados-Membros devem atribuir maior ênfase ao desenvolvimento de um acordo internacional amplo que regule a eliminação das armas nucleares, sob estrita supervisão internacional. Além disso, os Estados-Membros devem envidar todos os esforços para introduzir duas medidas concretas nos domínios supramencionados, a fim de darem o exemplo ao resto do mundo. Os Estados-Membros da UE devem promover o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e a renovação do acordo START entre os Estados Unidos e a Rússia. A UE deve tratar os esforços relacionados com o combustível nuclear como domínio prioritário e concentrar-se na harmonização, no reforço e no aumento da transparência das normas que regulam o seu armazenamento, transporte e comércio.

  Filip Kaczmarek (PPE), por escrito. – (PL) Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer que suspeito que o relatório anual sobre a Política Externa e de Segurança Comum relativo a 2008 não suscitará emoções tão fortes como o nosso debate sobre este assunto no próximo ano. Isto porque espero que, daqui a um ano, conheçamos o formato do Serviço Europeu para a Acção Externa, e este novo serviço terá, por sua vez, uma enorme influência na evolução da política externa europeia.

A União Europeia ambiciona ser um actor global. Isto é positivo, mas essa ambição não será fácil de concretizar. Temos pela frente trabalho árduo. As instituições europeias têm de lograr um entendimento sobre o SEAE. Não será fácil, mas sem esse entendimento não poderemos melhorar a política externa. Devemos socorrer-nos dos valores fundamentais da União Europeia e utilizá-los como base para a construção da nossa política externa.

Nunca devemos esquecer a solidariedade, a igualdade, a uniformidade das normas e os direitos humanos e civis. Devemos procurar manter o equilíbrio interno e defender os interesses de todos os Estados-Membros da UE que não se excluem mutuamente. Uma questão essencial é, sem dúvida alguma, a necessidade de melhorar a coordenação entre as instituições comunitárias e os Estados-Membros. Os interesses nacionais particulares não devem colidir com a nossa coerência ou com a nossa comunidade. Paradoxalmente, mesmo os países que querem ser vistos como uma força motriz da integração europeia agem por vezes contra os interesses colectivos da União. Mudemos isto.

  Kristiina Ojuland (ALDE), por escrito. – (ET) Senhor Presidente, alguns intervenientes anteriores realçaram problemas relacionados com a composição do Serviço Europeu para a Acção Externa, que iniciou os seus trabalhos na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Considero extremamente importante respeitar o princípio do equilíbrio geográfico na constituição do SEAE e, à semelhança do que se verifica noutros organismos da União Europeia, aplicar a discriminação positiva relativamente aos representantes dos novos Estados-Membros, que está reflectida no período de transição e que torna possível acelerar a progressão na carreira. Os representantes dos novos Estados-Membros não possuem a experiência profissional de décadas nas instituições da União Europeia que constitui uma condição necessária para ocupar os cargos mais elevados. Não seria justo se todos os cargos mais importantes fossem preenchidos por funcionários dos velhos Estados-Membros e os funcionários dos novos Estados-Membros tivessem de permanecer na retaguarda por muitos anos. Isto constituiria um manifesto desperdício de recursos, uma vez que, por exemplo, o representante de Malta pode ser detentor de conhecimentos muito mais especializados no que se refere aos países do Norte de África, Chipre no que se refere ao Médio Oriente, Bulgária no que se refere à Turquia, Polónia no que se refere à Bielorrússia e à Ucrânia, Estados Bálticos no que se refere à Rússia, etc. Espero que a União Europeia não cometa o erro de permitir que apenas os velhos Estados-Membros sejam a face do SEAE e que, em vez disso, encontre uma solução ideal que satisfaça todos os Estados-Membros.

  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. – (PL) A situação no mundo está a criar novos desafios para a política externa da UE e exige um entendimento mais vasto dos problemas de segurança. Novas potências emergiram e estão a tornar-se intervenientes activos na política mundial em variados domínios. Em consequência, impõe-se um diálogo a nível mundial e o estabelecimento de novos princípios para a cooperação e para a divisão de papéis. Devemos complementar o importantíssimo papel desempenhado pela NATO e pelos EUA na segurança mundial com a criação de forças móveis especiais, enquanto parte da UE, com capacidade para intervir em todos os tipos de catástrofes naturais. A União será vista não só como uma instituição que luta pela democracia e pelos direitos humanos, mas também como uma instituição que presta assistência no terreno nos momentos de crise. O perigo inerente a outras ameaças está a aumentar claramente, pelo que a segurança energética e alimentar estão a ganhar importância. Penso que é necessário desenvolver um novo conceito no que se refere ao funcionamento do serviço externo da UE, que inclua a definição dos domínios de intervenção comunitária e dos princípios que regem a instituição do serviço, assim como de princípios para a divisão de papéis e para a cooperação com os serviços diplomáticos dos Estados-Membros, para que fique claro que papéis cabem a cada uma das instituições da UE. Não proceder à divisão de papéis e de competências no início poderá criar mal-entendidos entre as diferentes instituições e os líderes da União, assim como entre a UE e os Estados-Membros. As experiências iniciais com a função da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e a expectativa geral de que esta deve ser activa e estar presente em vários lugares exigem que ponderemos a nomeação de adjuntos ou um maior envolvimento de outros Comissários nas suas esferas de acção, já que estas são numerosas.

  Traian Ungureanu (PPE), por escrito. – (RO) Saúdo o relatório Albertini que apresenta os principais aspectos da Política Externa e de Segurança Comum, em especial os números relativos ao desenvolvimento da Parceria Oriental e da política europeia na região do mar Negro. A Parceria Oriental e a Assembleia Parlamentar Euronest fornecem um quadro apropriado para aproximar os vizinhos orientais da UE dos padrões europeus, assim como para clarificar as perspectivas de adesão de alguns países à UE, como a República da Moldávia. Quero salientar, em particular, a importância da ajuda rápida e específica que deve ser prestada ao Governo pró-europeu da República da Moldávia. Neste sentido, duas medidas europeias devem ser aceleradas: o processo de concessão de assistência macro-financeira e a isenção de visto para deslocações à UE dos cidadãos da República da Moldávia. Na região do mar Negro, é fundamental continuar a perseguir o objectivo europeu de garantir a segurança energética da UE. Apoio o n.º 21 do relatório, que insta a UE a aplicar plenamente o projecto Nabucco, com a maior brevidade possível. Outra questão que se coloca no presente debate, e que se reveste de igual importância, é uma avaliação adequada do desenvolvimento do projecto de defesa antimíssil dos EUA e a sua importância para a segurança europeia. O envolvimento da Roménia neste projecto mostra que este país se tornou um fornecedor europeu líquido de segurança e que tem plena capacidade para honrar os seus compromissos de segurança para com os aliados.

  Janusz Władysław Zemke (S&D), por escrito. – (PL) Gostaria de fazer várias observações acerca da Estratégia Europeia de Segurança e da Política Comum de Segurança e Defesa.

Na proposta de resolução do Parlamento Europeu, as principais ameaças e os principais desafios que a Europa enfrenta foram correctamente definidos. O problema é que não dispomos de uma capacidade de resposta suficiente, ou pelo menos nem sempre somos capazes de responder com a rapidez necessária. Existem três problemas principais; se os conseguíssemos superar, melhoraríamos radicalmente a eficácia da Política Comum de Segurança e Defesa. O primeiro problema é a falta de determinação de todos os Estados-Membros da UE em ter uma política comum e não uma mera declaração verbal da sua necessidade. Em segundo lugar, o grau reduzido de coordenação do trabalho de numerosas instituições europeias. Continua a não existir um centro de reacção a nível da União para situações críticas. Em terceiro e último lugar, o potencial militar e civil que está realmente à disposição da União, e não apenas à disposição de cada um dos Estados-Membros, é insuficiente.

Os problemas com o transporte aéreo, por exemplo, são agora uma constante, e este sector é de importância fundamental para uma reacção rápida em situações de crise. Apenas o progresso nestes três domínios tornaria a Política Comum de Segurança e Defesa mais eficaz.

(A sessão é suspensa durante alguns instantes enquanto se aguarda o período de votação)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

  Robert Atkins (ECR). – (EN) Senhor Presidente, um ponto de ordem, penso que constataria que, se iniciasse a primeira votação às 12H00, as pessoas ocupariam os seus lugares e participariam, o que é preferível a esperar que se sentem e participem, para depois dar início à votação.

(Aplausos)

  Presidente. – Sou muito cortês.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). – (IT) Senhor Presidente, peço desculpa por esta intervenção, mas, como deputado ao PE eleito em Itália, considero que é meu dever dirigir, nesta Assembleia, um cumprimento respeitoso e deferente ao Presidente da República do meu país, Giorgio Napolitano, garante dos valores constitucionais e da unidade nacional de Itália.

Nesta Assembleia, o Presidente da República de Itália deve ser sempre referido com respeito e deferência.

(Aplausos)

  Presidente. – Vamos agora proceder à votação.

  Charles Tannock (ECR). – (EN) Senhor Presidente, gostaria que a Assembleia reconhecesse a presença na galeria do Sr. Noam Shalit, pai do Sargento Gilad Shalit, cidadão israelita e da UE cruelmente detido há mais de três anos em situação de incomunicabilidade pelo Hamas, em Gaza. Todos nós, membros desta Assembleia, fazemos votos de que a campanha de Noam Shalit pela libertação do seu filho seja bem-sucedida e que este seja libertado em breve.

(Aplausos)

  Presidente. – Obrigado, Senhor Deputado Tannock.

- Antes da votação da alteração 1:

  Tokia Saïfi, em nome do Grupo PPE. – (FR) Senhor Presidente, passo a ler a alteração oral: "Exorta a Comissão a prosseguir as negociações sobre o ACTA e a restringi-las ao sistema europeu actual de aplicação dos direitos de propriedade intelectual contra a contrafacção".

(O Parlamento aprova a alteração oral)

- Antes da votação da alteração 4:

  Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma alteração oral a esta alteração, que consiste na supressão de duas partes, nomeadamente as palavras "pelo exército colombiano" e "sobre a Colômbia".

Assim, a alteração tem a seguinte redacção: "considera que as notícias alarmantes sobre o assassinato de sindicalistas na Colômbia, assim como as notícias recebidas recentemente e já confirmadas pelo Procurador-Geral da Colômbia de que valas comuns contendo os corpos de centenas de pessoas mortas nos últimos anos foram descobertas na região de La Macarena, constituem um indício suficiente para permitir à Comissão abrir uma investigação em conformidade com o regulamento".

(O Parlamento aprova a alteração oral. O Parlamento rejeita a alteração 4 com as alterações nela introduzidas)

- Antes da votação:

  Heidi Hautala (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, o relatório versa sobre a Política Externa e de Segurança Comum em 2008. Contudo, não menciona o que aconteceu em 10 de Março de 2008, quando tibetanos organizaram um protesto pacífico contra a repressão da sua cultura e da sua religião. Hoje, temos connosco uma convidada do Tibete, senhora Namdrol Lhamo, uma freira que esteve detida na prisão de Drapchi durante 12 anos porque participou numa manifestação pacífica e gravou canções na prisão. Devemos prestar-lhe homenagem, assim como aos demais tibetanos corajosos que vivem sob a ocupação.

Reuni muito recentemente com o Dalai Lama, e concluímos que existe uma necessidade urgente de realizar uma investigação internacional independente sobre o que aconteceu nessa revolta em Lhasa, em 10 de Março de 2008 e nos dias contíguos, pois, enquanto essa investigação não for levada a cabo, a China continuará a acusar o Governo tibetano no exílio e o Dalai Lama de terem instigado a revolta e os acontecimentos violentos que se lhe seguiram.

Segundo a administração tibetana no exílio, pelo menos 220 tibetanos morreram, muitos em consequência de disparos indiscriminados da polícia, de maus-tratos ou de tortura nas prisões. Muitos mais encontram-se desaparecidos.

(Aplausos prolongados)

- Antes da votação da alteração 1:

  Adrian Severin, em nome do Grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, queremos apresentar uma alteração.

Em circunstâncias normais, o nosso grupo votaria contra, mas, para que possamos votar a favor, gostaríamos de suprimir as palavras "o que implica o fim do bloqueio israelita".

Isto porque o bloqueio israelita constitui uma questão muitíssimo complexa, e creio que não existe uma ligação clara entre o que precede e estas palavras. Se pudermos suprimir estas palavras, penso que poderíamos aceitar o resto da alteração e votar a favor. É uma pequena modificação, mas permitir-nos-ia votar a favor.

(O Parlamento aprova a alteração oral. O Parlamento rejeita a alteração 11 com as alterações nela introduzidas)

- Antes da votação da alteração 5:

  Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de propor a votação de uma alteração a esta proposta de resolução, que passo a ler.

(EN) "Solicita à Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que superem o desequilíbrio entre as capacidades de planeamento civis e militares", sendo o resto suprimido, uma vez que já foi incluído no texto.

(O Parlamento rejeita a alteração oral)

- Antes da votação da alteração 34:

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, colegas introduziram uma alteração com que poderíamos concordar se a conjugássemos com a alteração original. Sei que os colegas e nós partilhamos a opinião de que a nossa decisão estratégica não deve depender da Rússia, mas, por outro lado, a Rússia é um parceiro importante.

Se os colegas concordassem com que introduzíssemos na sua alteração "incluindo a Rússia" – a Rússia é um dos membros do diálogo continental –, poderíamos concordar e votar a favor desta alteração.

(O Parlamento rejeita a alteração oral)

Declarações de voto orais

Relatório: Klaus-Heiner Lehne (A7-0011/2010)

  Viktor Uspaskich (ALDE). – (LT) Senhor Presidente, gostaria de comunicar que apoio esta decisão, embora o meu cartão não estivesse a funcionar, e é por este motivo que quero fazer esta comunicação. Mas passemos ao assunto em questão. Senhoras e Senhores Deputados, a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à alteração das responsabilidades em matéria de contas anuais das microentidades. Este projecto suscitou um debate acalorado a quase todos os níveis, tanto na União Europeia como nas instituições dos Estados-Membros. Estou convicto de que devemos preparar regras comuns da União Europeia. Contudo, quero sublinhar que, ao reduzirmos os encargos administrativos das microentidades, não podemos violar as condições para uma concorrência justa nos mercados internos dos Estados-Membros ou no mercado da União Europeia. Penso que deveria ser criado um imposto único para as microentidades, como já existe em alguns Estados. Este poderia ser calculado com base no número de funcionários, no volume de negócios ou no território, dependendo do tipo de empresa. Em resultado, as empresas já não ficariam tentadas a praticar actividades ilegais.

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, com a opção de isentar as microempresas da obrigação de elaborar balanços anuais, o Parlamento Europeu está claramente a manifestar-se a favor da eliminação da burocracia supérflua. Com um alívio de aproximadamente 6,3 mil milhões de euros a nível da UE, estamos também a fornecer um estímulo tangível ao crescimento no sector das pequenas e médias empresas da Europa. Uma vez que constitui uma decisão individual de cada Estado-Membro isentar ou não as empresas da obrigação de elaborar balanços anuais, conto que o maior número possível de países, em especial a Alemanha, utilize esta opção. Esta medida não permitirá apenas às empresas em questão poupar tempo e custos, num montante que se eleva a 2 000 euros por empresa; é também um exemplo perfeito de como a Europa está mais próxima dos cidadãos do que muitos pensam. Seria bom se este exemplo desta Assembleia fosse seguido de muitos outros exemplos.

  Tiziano Motti (PPE) . – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não apoiei a resolução Lehne. Lamento-o, uma vez que dizia respeito às microempresas, que são a espinha dorsal da economia, mas, acima de tudo, considero que a resolução, na versão apresentada, criava disparidades de concorrência entre as empresas dos vários Estados, e não é isso que queremos, sobretudo nesta época de crise. A manutenção de uma contabilidade é, na verdade, eficaz e necessário, pela simples razão de que permite às empresas concorrerem no mercado e, também, acederem ao crédito bancário, pois a qualidade da gestão é medida com base na contabilidade, tanto no caso das empresas como das microempresas.

Considero que devemos antes trabalhar para ajudar as microempresas a obterem incentivos que conduzam à redução da carga fiscal, o que permitirá aos jovens empresários e às empresas familiares serem verdadeiramente competitivos no mercado e, por fim, obterem crédito junto das instituições, que, até agora, tanto quanto me é dado ver, se têm centrado essencialmente nas grandes empresas.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me por poder apoiar o relatório Lehne, que ajudará a reduzir os encargos administrativos das microempresas.

Uma das questões que é repetidamente levantada quando dialogamos com as pequenas empresas é o problema do excesso de regulamentação e de burocracia e da avalanche de papelada em que estão submersas. As pequenas empresas têm, efectivamente, um argumento válido quando afirmam que é razoável que, como microempresas, não devam ser objecto das mesmas regras e dos mesmos regulamentos que as empresas de maiores dimensões.

A decisão que tomámos hoje é sensata e constitui uma resposta bem fundamentada às preocupações das pequenas empresas em dificuldades na Europa. Na maioria das vezes, propomos nova legislação nesta Assembleia, mas hoje modificámos um acto legislativo. Isto conduzirá à melhoria do ambiente empresarial e ao aumento da competitividade das pequenas empresas, e valeu bem o esforço.

  Vito Bonsignore (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao senhor deputado Lehne o seu relatório. A União Europeia está atenta ao mundo empresarial – como ficou hoje demonstrado – e, em particular, o meu grupo, Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), incluiu sempre o apoio às pequenas e médias empresas nas suas prioridades. Por estes motivos, penso que a acção que empreendemos, que visa reduzir a burocracia e os custos para as microempresas, é muito oportuna. Esta medida representa uma ajuda concreta às pequenas empresas neste momento difícil.

Por fim, concordo com a flexibilidade da medida, que oferece aos Estados-Membros a possibilidade de adoptarem a directiva no momento mais oportuno. A finalidade é evitar qualquer tipo de ilegalidade que possa resultar de uma redução súbita e excessiva dos controlos.

Proposta de resolução RC-B7-0151/2010

  Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que a votação a que assistimos é notável em dois aspectos. Em primeiro lugar, porque os três grandes grupos decidiram elaborar uma resolução conjunta, que apresentaram seis minutos antes do fim do prazo, o que impossibilitou os outros grupos de apresentarem quaisquer alterações. Esta atitude fechada não é digna deste Parlamento.

Em segundo lugar, se ao menos tivesse sido elaborado um texto que fizesse sentido! No momento em que a Comissão, com as mesmas famílias políticas, é capaz de vir a este Parlamento com cinco objectivos, com seis políticas para apoiar estes objectivos, o Parlamento apresenta uma resolução que não diz absolutamente nada, com o apoio das três grandes famílias políticas.

Penso que a resolução contribui para ridicularizar este Parlamento, que, num debate tão importante como a Europa 2020, não é capaz de fazer mais do que afirmar evidências.

  Ramona Nicole Mănescu (ALDE). – (RO) Como é conhecido, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa foi dos primeiros a solicitar uma abordagem mais específica à estratégia para o crescimento económico. É exactamente por este motivo que quero saudar as alterações que a Estratégia "UE 2020" vem introduzir desta perspectiva.

Contudo, considero que, em certos aspectos, os progressos foram insuficientes. Por conseguinte, gostaria de chamar a atenção para o facto de a Estratégia "UE 2020" não deixar claro como se articulará com a política de coesão. Penso, Senhor Presidente, que a política de coesão, enquanto instrumento financeiro de desenvolvimento regional por excelência, deve continuar direccionada para as regiões.

Além disso, a proposta da Comissão atribui ao Conselho e aos Estados-Membros a principal tarefa de aplicar e gerir as políticas decorrentes desta estratégia, enquanto ignora o importante papel desempenhado pelas autoridades locais na obtenção de resultados concretos a nível regional e local.

Acredito que o sucesso da estratégia irá depender essencialmente da forma como será aplicada a nível nacional, local e regional.

  Petru Constantin Luhan (PPE). – (RO) Foi adoptada uma declaração pelos Chefes de Estado e de Governo durante a reunião informal do Conselho Europeu, realizada em 11 de Fevereiro, com vista a apoiar os esforços da Grécia para remediar a sua situação económica e financeira. Além disso, foi também debatido o tema relativo aos princípios que a União Europeia defenderá em 2020, no seguimento da Estratégia de Lisboa.

Acredito que este é um voto a favor da solidariedade, porque, antecipando a “UE 2020”, as prioridades estabelecidas devem ser perseguidas de uma forma muito mais rigorosa, que permita, contudo, tirar partido das características específicas de cada região e solucionar os problemas que cada uma enfrenta.

A competitividade económica deve continuar a crescer, a fim de criar novos empregos, ao mesmo tempo que são necessários investimentos em vários domínios, incluindo a educação e a investigação. Acredito firmemente que os problemas específicos de cada região e de cada Estado-Membro da União Europeia serão analisados e abordados de forma adequada, com base no princípio da solidariedade, para podermos cumprir os objectivos que vamos fixar para 2020.

O investimento na educação deve ser acompanhado de uma infra-estrutura que apoie a aplicação prática do conhecimento, a coesão social e o crescimento global da competitividade económica da Europa.

  Georgios Papanikolaou (PPE). – (EL) Senhor Presidente, ressalta das conclusões do Conselho, do debate que se seguiu no Parlamento, em Bruxelas, e da posição subsequentemente assumida pelo Comissário competente e pelos líderes de vários Estados-Membros que, em tempos de crise e quando alguns Estados-Membros enfrentam problemas económicos graves, precisamos, entre outras coisas, e no quadro da união monetária existente, da solidariedade europeia e de novas políticas para fazer face aos ataques especulativos contra certos Estados-Membros.

Como tal, as posições que estão a ser tomadas a respeito da criação de instituições e estruturas europeias para combater estes problemas, como, por exemplo, um fundo monetário europeu, são muito importantes. Esperamos muito do Conselho nos próximos tempos e aguardamos com expectativa acções eficazes para solucionar os problemas neste período crítico.

  Viktor Uspaskich (ALDE). – (LT) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de falar sobre a Estratégia "UE 2020". Em princípio, apoiamos qualquer iniciativa que melhore a situação na União Europeia, mas isto não significa que não haja espaço para críticas e para melhoramentos. Em minha opinião, isto pode dizer-se, também, da Estratégia "UE 2020". Queiramos ou não, é necessário esbater as demarcações entre as regras económicas dos Estados. Evidentemente, neste caso, não estou de forma alguma a falar de domínios como a cultura, a tradição ou o património nacional. No entanto, devemos sublinhar que, em termos económicos, o mercado da União Europeia é um mercado comum. De outro modo, seria como se um Estado começasse a aplicar condições distintas às diferentes regiões. Em consequência, independentemente da resistência que os grandes e pequenos Estados-Membros da UE possam oferecer, é necessário fixar uma data limite para a aplicação de condições económicas comuns na União Europeia. Congratulo-me, também, com a atenção concedida ao desenvolvimento da economia do conhecimento e da ciência de alta tecnologia. Contudo, devemos reconhecer que cada…

  Presidente. – Lamento, mas penso que já ouvimos o suficiente. Muito obrigado, Senhor Deputado Uspaskich. Retirei-lhe a palavra.

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, votei contra o relatório porque a Estratégia "UE 2020" segue o mesmo caminho neoliberal mal sucedido que a Estratégia de Lisboa, que agravou as desigualdades regionais e sociais, aumentou a pobreza e o desemprego e foi a causa essencial da crise na União Europeia. Consequentemente, é necessário alterar radicalmente o quadro em que as políticas económicas e sociais são exercidas, para que assentem no pleno emprego e em direitos sociais reforçados.

Quando a crise rebentou, os líderes da União Europeia mantiveram as cabeças baixas na cimeira informal, deixando a cada Estado-Membro a resolução dos seus problemas, e agora querem supervisionar os défices públicos. Trataram a Grécia como a ovelha negra e exigem que sejam tomadas medidas severas em detrimento dos trabalhadores da Grécia e de outros países.

O Pacto de Estabilidade anti-social e antidesenvolvimento deve, por isso, ser substituído por um pacto de desenvolvimento e expansão, conforme descrito na proposta de resolução apresentada pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) A União Europeia necessita indubitavelmente de uma nova estratégia, que nos ajudará e nos permitirá construir a nossa resposta à crise económica e financeira. Uma componente importante da estratégia deve ser o reforço da liberdade de circulação dos cidadãos de todos os grupos: trabalhadores, empresários, cientistas, estudantes e até pensionistas, e isto consta da nossa resolução. Outro aspecto positivo é a maior ênfase atribuída ao apoio às pequenas e médias empresas. Sem o desenvolvimento destas empresas, não será possível melhorar a situação na União.

Algumas pessoas consideram que a estratégia diz muito pouco acerca da política de coesão. Não estou certo de que assim seja, porque, na verdade, existe uma parte dedicada à importância fundamental da política de coesão para o futuro da União. No entanto, sei que, se isto não for aplicado, nenhuma estratégia melhorará a situação.

  Vito Bonsignore (PPE). – (IT) Senhor Presidente, está na altura de atingirmos a maioridade política. A crise demonstrou a necessidade de aumentar a coordenação e as orientações fornecidas pelas agências comunitárias de grande importância e autoridade, de afectar mais recursos a projectos de infra-estruturas e de dar maior prioridade à concessão de um apoio real às pequenas e médias empresas.

É necessário organizar um esforço maior para implementar em pleno o mercado interno, e é urgentemente necessário tentar uma política orçamental comum. No passado, muitos fizeram vista grossa ao lixo que os bancos norte-americanos despejaram no mercado mundial, recorrendo a formalismos inúteis, mesmo no seio da União. É tempo de assumirmos responsabilidades e de sermos corajosos. A resolução que eu e o meu grupo apoiámos com o nosso voto contém algumas destas coisas, mas penso que o senhor Presidente Barroso, o Conselho e o Parlamento devem ser mais corajosos.

  Ryszard Czarnecki (ECR). – (PL) A nova estratégia da UE é, na verdade, a irmã mais nova da Estratégia de Lisboa. Se seguir o exemplo da irmã mais velha, não passará nos exames, nem possuirá as aptidões necessárias para o que quer que seja.

Enquanto os líderes da União Europeia debatiam a necessidade de adoptar a Estratégia de Lisboa, os Estados-Membros estavam a restringir a liberdade de circulação dos trabalhadores e, também, dos serviços. A nova estratégia é, evidentemente, um pouco melhor do que a versão de há alguns meses, em que nada era dito sobre a coesão. Presentemente, contudo, assemelha-se mais a uma lista de desejos. Iremos verificar a estratégia no orçamento septenal da União Europeia, a partir de 2014. Espero que seja uma estratégia que não contribua para o domínio dos países da velha União sobre a nova União Europeia.

  Zoltán Balczó (NI). – (HU) Votei contra a Estratégia "UE 2020". Votei contra porque a estratégia toma claramente partido pela política económica neoliberal. Ela afirma claramente que condena a política económica proteccionista, ou seja, que o Estado desempenhe um papel na economia. Contudo, a crise financeira e económica mundial demonstrou que não podemos deixar tudo aos mercados. Além disso, o seu conceito imperial é manifestamente evidente. Ela estipula que as regras entrarão automaticamente em vigor se os Estados-Membros não as transpuserem a tempo. A estratégia procura estabelecer uma autoridade de supervisão europeia e, em certas partes, é também evidente que procura utilizar actos jurídicos vinculativos para alcançar resultados, em vez de permitir decisões autónomas. Por estes motivos, votámos contra.

  Inés Ayala Sender (S&D). – (ES) Senhor Presidente, como membro da Comissão do Controlo Orçamental, gostaria de dizer que, evidentemente, votei a favor da Estratégia "UE 2020", porque me pareceu que era importante que o Parlamento desse a sua opinião. Contudo, tenho uma reserva, que gostaria de explicar à Assembleia: a redacção do n.º 18 levanta dúvidas quanto a algo que é falso. Ou seja, algo que não é verdade.

Diz-se que o Tribunal de Contas criticou a Comissão e os Estados-Membros quando, na verdade, se verificou o contrário. Isto porque a gestão de 80% do orçamento da União não foi criticada; em vez disso, este ano, pela primeira vez em 11 anos, o Tribunal de Contas felicitou-nos e emitiu uma declaração de fiabilidade positiva sobre a gestão de cerca de 33% do orçamento que coube aos Estados-Membros, que se referem às despesas agrícolas, e porque o sistema de controlo foi aperfeiçoado e funciona agora melhor.

Portanto, penso que a redacção do n.º 18 criará mal-entendidos junto dos cidadãos, como se 80% do orçamento estivesse mal gerido e tivéssemos sido criticados por isso. Queria deixar isto claro aos colegas e aos cidadãos europeus.

Proposta de resolução RC-B7-0136/2010

  Ramona Nicole Mănescu (ALDE). – (RO) Votei contra o relatório Goldstone, embora inicialmente se tenha afigurado uma iniciativa bem-intencionada para analisar de perto o conflito israelo-palestiniano e identificar as melhores soluções para remediar a situação na região.

Contudo, teria gostado que o relatório fosse mais objectivo, em conformidade com as disposições do direito internacional e humanitário. Com efeito, fiquei desagradavelmente surpreendida ao constatar que, no relatório, o Governo israelita é medido pela mesma bitola que o Hamas, que, como sabemos, é uma organização que consta da lista de organizações terroristas da União Europeia. Por conseguinte, não acredito que o relatório irá ajudar a atenuar o conflito israelo-palestiniano, assim como as tensões e a situação geral na região. Por este motivo, votei contra o relatório.

  Alajos Mészáros (PPE). – (HU) Os autores do relatório elaborado pela equipa do Juiz Richard Goldstone são, em minha opinião, peritos reconhecidos internacionalmente, cujo discernimento e objectividade não temos motivos para questionar. O relatório é apartidário e equilibrado e, consequentemente, devemos criar as condições necessárias para aplicar as suas recomendações. Votei a favor do relatório, apesar de não concordar com todos os pontos, mas é positivo que tenhamos tomado a posição aprovada hoje no Parlamento. Esperamos que venha ajudar a limitar os excessos dos partidos da oposição e, a longo prazo, contribua para alcançar a muito desejada e duradoura paz no Médio Oriente.

  Krisztina Morvai (NI). – (HU) Em Dezembro de 2008, Israel lançou um ataque brutal contra a Faixa de Gaza, que causou a morte de mais de 1 400 pessoas, na maioria civis, incluindo 450 crianças. Utilizando métodos objectivos e uma vasta recolha de testemunhos, o relatório Goldstone denunciou estas atrocidades e especificou as regras do direito internacional que Israel infringiu com esta acção brutal. Naturalmente, a delegação ao Parlamento Europeu do Movimento Jobbik para uma Hungria Melhor votou a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre a aceitação e a aplicação das recomendações do relatório Goldstone, e, paralelamente, pedimos desculpa às vítimas palestinianas, porque o Governo húngaro, vergonhosamente e em oposição total à opinião pública húngara, adopta continuamente uma posição contrária ao relatório Goldstone nos fóruns internacionais.

  Peter van Dalen (ECR). – (NL) Senhor Presidente, o relatório Goldstone é demasiado parcial. Demasiadas coisas foram imputadas a Israel, mas foi o Hamas que utilizou alvos civis e civis como abrigos, depósitos de armas e escudos humanos. Infelizmente, o relatório Goldstone não faz qualquer referência a isto.

Presumivelmente, esta parcialidade deve-se ao facto de países como a Arábia Saudita, a Líbia e o Paquistão terem presidido à preparação deste relatório pela comissão competente das Nações Unidas. Estes países não são exactamente conhecidos no mundo pelo seu registo brilhante em matéria de democracia e de liberdade de expressão. Quem se envolve com países destes fica infectado. Infelizmente, foi isto que influenciou também o relatório Goldstone, e, por este motivo, votei contra a resolução conjunta do PE. Aliás, a resolução é tão parcial como o próprio relatório Goldstone.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, votei contra o relatório Goldstone. Penso que é uma vergonha que o Parlamento Europeu tenha aprovado o relatório, embora por escassa maioria, pois foi dado um passo muito tendencioso, e deve ser dito que existiu um desacordo interno considerável nesta Assembleia.

Gostaria de fazer uma observação sobre um ponto. Mais de 600 membros do Parlamento Europeu votaram a favor, e com razão, de considerar o Hamas uma organização terrorista. Apesar de termos concordado quase unanimemente que o Hamas é uma organização terrorista, votámos, ou pelo menos a maioria dos membros desta Assembleia votou, a favor deste relatório e parece que aprova as medidas nele contidas e os 8 000 morteiros lançados pelo Hamas contra centros civis israelitas.

Acredito que Israel está sob ameaça, e foi por esse motivo que o país teve de defender a sua população civil. Atendendo ao exposto, é verdadeiramente lamentável que este relatório muito tendencioso tenha sido aprovado, embora por uma pequena maioria. Espero que a nossa reputação não volte a ser tão gravemente manchada, e que, como europeus, travemos uma luta enérgica pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade de opinião e desenvolvamos esforços adicionais para trazer a democracia ao Médio Oriente.

  Ryszard Czarnecki (ECR). – (PL) O Juiz Goldstone seguramente não pode ser considerado um modelo de objectividade. Votei contra o relatório porque me parece haver a tentativa de apresentar a situação no Médio Oriente a preto e branco, apresentando Israel como a personagem negra, o vilão. Na verdade, a situação é muito mais complicada. Parece-me que devemos evitar juízos tão parciais e inequívocos. Pessoalmente, estive num lugar chamado Sderot – e penso que o senhor também lá esteve, Senhor Presidente –, que foi alvo de várias centenas de mísseis lançados pelos combatentes do Hamas, como o senhor deputado Takkula disse há pouco. Considero, portanto, que este relatório não é motivo de orgulho para o Parlamento Europeu.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, ouvimos falar muito de proporcionalidade neste debate, e pergunto a mim mesmo o que seria proporcional no entender dos opositores de Israel. Pergunto a mim mesmo se teriam preferido que o Estado judeu tivesse simplesmente pegado numa quantidade equivalente de munições e as tivesse lançado indiscriminadamente sobre Gaza. Teria esta sido uma resposta proporcional?

Gostaria igualmente de examinar a proporcionalidade, ou a falta de proporcionalidade, deste relatório. Ao lermos o relatório Goldstone, temos a estranha sensação de estarmos a ler sobre um assalto violento, sem que o autor tenha tido o cuidado de mencionar que os acontecimentos tiveram lugar durante um combate de boxe. Foram totalmente descontextualizados.

Não estou a dizer que Israel não pode ser criticado, nem estou a dizer que a operação "Chumbo Fundido" não pode ser criticada. Erros foram cometidos. Israel pretende chegar a uma situação em que seja possível a manutenção de boas relações de vizinhança com uma entidade palestiniana estável, mas esta política de degradação das infra-estruturas protelou esse objectivo. De igual modo, a parcialidade e o tom do relatório afastaram ainda mais a ideia de uma solução de dois Estados, em que uma entidade israelita e uma entidade palestiniana coexistam lado a lado como vizinhos pacíficos.

  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, a delegação ao Parlamento Europeu do Partido Democrata Livre alemão (FDP) votou hoje contra a resolução de vários grupos para aplicar as recomendações do relatório Goldstone. Não podemos votar a favor de um relatório cujo próprio mandato de elaboração era altamente controverso – nem um único Estado-Membro da União Europeia tinha dado o seu apoio. Um relatório que iguala Israel democrático a um grupo oficialmente classificado pela UE como uma organização terrorista e um relatório que não tem em devida conta as causas mais profundas do conflito não merece o nosso voto.

O nosso sentido de voto não significa, contudo, a rejeição de uma investigação dos acontecimentos relacionados com a operação "Chumbo Fundido". Muito pelo contrário. Israel deve, com efeito, investigar de forma aprofundada todos os aspectos da operação, e, caso tenham efectivamente ocorrido violações da lei, estas devem ser punidas. O nosso sentido de voto também não significa apoio à política do Governo do Estado de Israel no processo de paz. Ficámos muito satisfeitos ao constatar sinais de que as conversações entre Israel e os palestinianos estão a ser reatadas, ainda que indirectamente, por enquanto.

A visita do Vice-Presidente dos EUA, Joe Biden, demonstra também que a Administração Obama está seriamente empenhada em alcançar uma paz duradoura na região. Apoiamos os seus esforços. Isto torna ainda mais difícil compreender o desprezo que Israel exibiu pelo Vice-Presidente, ao aprovar a construção de mais colonatos na Cisjordânia enquanto a sua visita ainda decorria – uma medida que suscitou críticas perfeitamente justas, e não só dos palestinianos.

Proposta de resolução RC-B7-0134/2010

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Estou convencido de que a União Europeia tem de enviar um sinal claro à Bielorrússia de que está preparada para reconsiderar as relações mútuas se o país não se abstiver de violar os direitos humanos e os princípios democráticos e não tomar medidas correctivas.

Quero também expressar a minha indignação pelo decreto emitido pelo Presidente da Bielorrússia relativo ao controlo da Internet, que, em muitos pontos, constitui uma clara negação da liberdade de expressão e de imprensa. Actos jurídicos como este restringem a liberdade e a democracia na Bielorrússia e agravam a desconfiança dos cidadãos e dos outros países, incluindo a União Europeia, em relação às suas autoridades estatais e aos seus representantes. No contexto das recentes detenções de representantes da sociedade civil e da oposição democrática, é impossível não ver o curto período de tempo que medeia entre a entrada em vigor do decreto, em Julho deste ano, e as próximas eleições presidenciais no início do próximo ano.

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Quero agradecer aos meus colegas terem elaborado esta resolução e a sua aprovação pelo Parlamento Europeu.

Ao apoiarmos esta resolução, expressámos o nosso apoio à defesa dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos, incluindo das minorias nacionais. É, ao mesmo tempo, uma iniciativa que visa defender os princípios fundamentais da democracia e da tolerância, que são o fundamento da Europa. Congratulo-me com a posição oficial do Parlamento nesta matéria, que apoia a minoria polaca na Bielorrússia.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para salientar que os Estados-Membros da União Europeia devem dar o exemplo aos outros países e aos nossos vizinhos e velar pelo pleno respeito dos direitos das minorias nacionais nos nossos Estados-Membros.

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Votei a favor da adopção da resolução sobre a Bielorrússia. Na resolução, exigimos a legalização da União dos Polacos da Bielorrússia, liderada por Angelika Borys, e declaramos a nossa solidariedade a todos os cidadãos da Bielorrússia impedidos de usufruir plenamente dos seus direitos cívicos.

Ontem, recebi uma carta do Embaixador da Bielorrússia na Polónia. Ele manifesta preocupação a respeito das intenções dos membros do Parlamento Europeu que pretendiam que a resolução fosse aprovada. Em sua opinião, essas intenções surgiram em resultado da cobertura subjectiva da situação pelos meios de comunicação social polacos. Não é verdade. As intenções que estão por detrás da resolução são muito mais profundas. Elas são o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, o respeito dos direitos das minorias, a garantia de normas mínimas e, em consequência, o bem da Bielorrússia e dos bielorrussos.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE). – (EN) Senhor Presidente, apoiei a resolução sobre a situação da sociedade civil e das minorias nacionais na Bielorrússia e hoje gostaria de expressar mais uma vez a minha grande preocupação com as recentes violações dos direitos humanos na Bielorrússia, contra membros da sociedade civil e contra membros das minorias nacionais e das suas organizações. Quero declarar toda a minha solidariedade aos cidadãos impedidos de usufruir plenamente dos seus direitos cívicos.

Quero também condenar com veemência a detenção de Angelika Borys, presidente da União dos Polacos da Bielorrússia, e de Anatoly Lebedko, dirigente máximo do Partido da União Cívica, da oposição bielorrussa, e das Forças Democráticas Unidas da Bielorrússia, que foi convidado desta Assembleia em diversas ocasiões.

Lamentavelmente, o povo da Bielorrússia não está a tirar partido de muitos projectos e de muitas propostas que a União Europeia está a financiar no âmbito da nossa política de vizinhança a Leste.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, no que se refere à situação na Bielorrússia, considero que é muito importante que, enquanto europeus, não esqueçamos quais são os nossos valores.

Quero chamar a vossa atenção para este aspecto devido ao recente resultado lamentável da votação do relatório Goldstone e porque, em todos os assuntos, sejam eles relacionados com a Bielorrússia, com o Médio Oriente, com o Extremo Oriente ou com África, devemos ter presentes os princípios fundamentais que nos guiam. São eles a democracia, os direitos humanos e a liberdade de opinião. Este é o direito de toda a União Europeia: os valores que nos unem e que procuram promover estes objectivos. É necessário fazer chegar esta mensagem à Bielorrússia. Devemos velar por que os direitos das minorias sejam tidos em conta e por que as minorias religiosas, que foram vítimas de várias formas de perseguição, sejam reconhecidas, assim como os seus direitos humanos e a sua liberdade de praticar uma religião.

É muito importante que nós, enquanto europeus, façamos tudo ao nosso alcance para levar a mensagem europeia também à Bielorrússia, proporcionando desse modo uma perspectiva de esperança ao país.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, apesar de apoiar grande parte da redacção da resolução, pergunto a mim mesmo se estaremos em posição de admoestar a Bielorrússia pelas limitações da sua democracia. Queixamo-nos de que a Bielorrússia tem um parlamento fraco que funciona como carimbo de aprovação, mas olhem à vossa volta. Cá estamos a carimbar docilmente as decisões do nosso “politburo” de 27 membros. Queixamo-nos de que, apesar de realizarem eleições, falseiam-nas; nós, por outro lado, organizamos referendos, realizamo-los honestamente, mas depois ignoramos o resultado. Queixamo-nos da sobrevivência do aparelho da União Soviética e, contudo, mantemos a nossa política agrícola comum, o nosso capítulo social, a nossa semana de 48 horas e o resto do aparelho do euro-corporativismo.

Não é de admirar, portanto, que os antigos partidos comunistas sistémicos dos Estados do COMECON tenham liderado as campanhas pelo "sim" quando os seus países se candidataram à adesão à Evropeyskiy soyuz. Para alguns deles, na verdade, foi como um regresso a casa; vêm-me à memória as inquietantes páginas finais de "O Triunfo dos Porcos", em que os animais, olhando alternadamente para os porcos e para os homens, já não os conseguem distinguir.

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, além de questionar o próprio conteúdo da resolução, gostaria igualmente de questionar o seu princípio.

Os patriotas franceses, flamengos, húngaros, alemães e austríacos são objecto de perseguições judiciais, profissionais e políticas constantes, e isto perante a indiferença, ou inclusivamente com o apoio, deste Parlamento que afirma dar o exemplo a praticamente todo o mundo e, em especial, fora das suas fronteiras.

Por exemplo, na semana passada, aprovámos uma resolução sobre a Ucrânia, que incluía uma disposição que muitos patriotas ucranianos consideram, com razão, insultuosa para o seu herói nacional, Stepan Bandera. Por certo, em circunstâncias extraordinariamente difíceis, ele esforçou-se por abrir caminho entre duas formas de totalitarismo: o totalitarismo hitleriano e o totalitarismo soviético. Isto não o faz menos herói para muitos ucranianos, que se sentem, com toda a justeza, humilhados pela maioria desta Assembleia.

Acontece que, no geral, os heróis nacionais lutaram contra os seus vizinhos. Será que o meu amigo Nick Griffin, verdadeiro patriota britânico, fica melindrado por, para nós, Joana D'Arc ser uma heroína nacional? Certamente que não! Pessoalmente, gostaria que o nosso Parlamento manifestasse as mesmas reservas em relação aos heróis dos países estrangeiros.

Proposta de resolução B7-0133/2010

  Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, o Grupo ECR reconhece que o sector dos serviços financeiros não pode esperar escapar ileso da crise. Grandes danos foram causados por comportamentos irresponsáveis e o custo de pôr em ordem a situação deve ser suportado pelas partes envolvidas. Além disso, devem ser estabelecidos novos sistemas para impedir que uma situação como esta possa voltar a ocorrer e para que os fundos estejam disponíveis em situações de emergência para estabilizar as falhas sistémicas.

É possível que, no contexto de um acordo internacional, tenha chegado o momento de introduzir impostos sobre as transacções financeiras. Sejam quais forem as dúvidas quanto aos aspectos práticos do estabelecimento de um sistema como este, nenhuma medida deve ser excluída desde que tenha o apoio de toda a comunidade internacional e que haja garantias que assegurem o seu correcto funcionamento e a impossibilidade de serem contornadas.

A maior parte da resolução de hoje tem o nosso apoio, mas discordamos do n.º 7 por duas razões. Primeiro que tudo, opomo-nos a que a União Europeia adquira novos poderes para lançar impostos. Este ponto – embora cuidadosamente redigido – sugere que esse é um resultado desejado. Em segundo lugar, a finalidade de um imposto sobre as transacções financeiras não deve ser angariar fundos para projectos de estimação, por mais dignos que sejam. Em vez disso, deve ser assegurar a futura estabilidade financeira e fornecer protecção contra acontecimentos como os que causaram o recente caos económico.

A resolução, na sua versão actual, está demasiado centrada numa solução baseada num imposto sobre as transacções, deixa antever a atribuição de poderes de lançar impostos à UE e não aos Estados-Membros, sugere a utilização dos fundos angariados para financiar projectos de desenvolvimento e de mitigação das alterações climáticas e não para estabilizar o sector financeiro e, por fim, sugere que um imposto da UE pode ser exequível sem participação a nível mundial. Por estes motivos, votámos contra esta proposta de resolução específica.

  Joe Higgins (GUE/NGL). – (EN) Senhor Presidente, abstive-me na votação da resolução sobre os impostos sobre as transacções financeiras pois é totalmente inadequada para combater a obscena especulação anti-social que afecta o mundo inteiro e que é praticada por fundos de investimento especulativo gigantes e por instituições bancárias ditas "prestigiosas", como a Goldman Sachs.

O The Wall Street Journal noticiou recentemente a ocorrência de um jantar privado, em Nova Iorque, em 8 de Fevereiro, que envolveu 18 dos maiores fundos de investimento especulativo e em que foi discutida a especulação contra o euro. Há já alguns meses, estes tubarões dos mercados financeiros, conhecidos como fundos de investimento especulativo, que controlam mais de 2 biliões de euros, têm vindo a especular deliberadamente contra o euro, e contra a Grécia, em particular, para colherem milhares de milhões em lucro privado.

Inacreditavelmente, a Comissão Europeia não só não levanta um dedo para os fazer parar, como efectivamente conspira com estes criminosos financeiros ao intimidar os trabalhadores e a pobre da Grécia, ordenando que os seus padrões de vida sejam trucidados para pagar o resgate exigido por estes parasitas.

Não precisamos de um imposto sobre as transacções financeiras. O que é preciso é assumirmos a propriedade pública e o controlo democrático sobre estes fundos de investimento especulativo e sobre estas grandes instituições bancárias para utilizarmos os seus imensos recursos em investimentos que ponham termo à pobreza e que beneficiem a sociedade, em vez de a destruírem em nome da ganância privada.

  Mario Borghezio (EFD). – (IT) Senhor Presidente, abstivemo-nos, mas o meu principal objectivo era pronunciar-me contra a clara intenção da União Europeia e da Comissão de introduzir um imposto, como demonstram as recentes declarações do senhor Comissário Šemeta ao jornal European Voice a respeito da suposta introdução iminente de um imposto mínimo sobre as emissões.

Opomo-nos à ideia de conceder à União Europeia o poder de lançar impostos directos, uma prerrogativa inconstitucional em quase todos os Estados-Membros, porque viola o princípio "no taxation without representation". Opor-nos-emos por todos os meios ao nosso alcance a qualquer tentativa de introduzir um imposto directo, recorrendo inclusivamente à decisão do Tribunal Constitucional alemão de Junho de 2009.

Quero recordar que o senhor Presidente Van Rompuy deu indícios neste sentido quando, numa misteriosa reunião realizada uma semana antes da sua nomeação para o Grupo Bilderberg, que não é exactamente o grupo mais transparente do mundo, anunciou – e até se comprometeu com – a proposta de um imposto directo europeu sobre o CO2, que conduziria a uma subida imediata dos preços do combustível, dos serviços, e, por conseguinte, prejudicaria os cidadãos europeus.

Esta proposta de um imposto da UE é inconstitucional.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, não estou convencido com os argumentos a favor de um imposto sobre as transacções financeiras, mas aceito os motivos sinceros dos apoiantes da proposta. É uma questão a respeito da qual pessoas de boa vontade podem chegar a diferentes conclusões.

Não existem argumentos que justifiquem a imposição de um imposto como este exclusivamente na União Europeia. Um "imposto Tobin" aplicado apenas a nível regional resultará numa fuga de capitais para as jurisdições isentas desse imposto; porque votou então esta Assembleia em tão grande número a favor de um sistema que colocará a União Europeia em desvantagem?

A resposta é que vai ao encontro de todos os desejos de um certo tipo de deputados desta Assembleia. Ataca os banqueiros, ataca a City de Londres e, acima de tudo, fornece à União Europeia um fluxo independente de receitas, o que significa que esta não tem de recorrer aos Estados-Membros.

A par das várias outras propostas que entrevemos para a harmonização da supervisão financeira, da directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e assim por diante, vemos uma ameaça de proporções épicas à City de Londres e vemos a União Europeia a ser entregue à pobreza e à irrelevância.

  Syed Kamall (ECR). – (EN) Senhor Presidente, qualquer pessoa que reflicta sobre a recente crise financeira irá perguntar-se como permitimos que a regulamentação e a supervisão conduzissem a uma situação em que as instituições bancárias são consideradas demasiado grandes para falir e milhares de milhões de dinheiro dos contribuintes são utilizados para escorar essas instituições.

Deste modo, a ideia de um imposto mundial sobre as transacções financeiras pode parecer razoável, se queremos ajudar as vítimas da crise financeira e também os habitantes dos países mais pobres.

Porém, se pensarmos na forma como esta taxa seria efectivamente imposta, e no seu impacto real, e se a seguirmos ao longo da cadeia que atravessa os mercados financeiros, na realidade encontraríamos os bancos a passarem estes custos aos seus clientes. Este imposto teria igualmente um forte impacto para aqueles de nós que pretendem efectuar trocas comerciais com os países em desenvolvimento ou para os empresários dos países em desenvolvimento que pretendem efectuar trocas comerciais com o resto do mundo, e afectaria o custo dos seguros, tão decisivos no comércio internacional.

Se queremos verdadeiramente combater este problema, não deveríamos entregar milhares de milhões de dinheiro dos contribuintes a Governos corruptos ou incompetentes. Deveríamos desenvolver esforços para abolir as barreiras pautais na UE e nos países pobres, a fim de ajudar os empresários destes países a criar riqueza e a tirar as pessoas da pobreza.

Proposta de resolução B7-0132/2010

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Compreendo os esforços da União Europeia no que se refere à introdução de um regime único para as transacções bancárias na zona euro.

Por outro lado, vejo a introdução destas novas regras a ser abusada pelos bancos com o objectivo de aumentarem as comissões cobradas aos clientes. Se, por um lado, os nossos bancos, sob pressão da União Europeia, ajustarem os pagamentos das transferências transfronteiriças SEPA na zona euro para que se encontrem ao mesmo nível que as transferências internas, as comissões aplicadas aos depósitos e aos levantamentos de dinheiro nas agências aumentarão paralelamente. É claro para todos nós que os custos para os bancos associados aos movimentos de numerário não sofreram qualquer alteração em resultado das novas regras.

Consequentemente, há que dizer alto e bom som que a exploração pelos bancos das novas regras introduzidas na zona euro para aumentarem os seus lucros a expensas dos nossos cidadãos é pura estupidez. Por isso, deve ser nossa obrigação acompanhar atentamente a forma como a nova regulamentação relativa às instituições financeiras está a ser aplicada.

Proposta de resolução RC-B7-0154/2010

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Votei a favor da aprovação da resolução porque, enquanto representante do meu eleitorado, não posso aceitar que sejam celebrados acordos sem o seu consentimento e contra a sua vontade. O Tratado de Lisboa atribuiu novas competências ao Parlamento Europeu, motivo por que este deve ser capaz de proteger os direitos dos cidadãos.

Concordo com os autores da resolução, que criticam a forma como as negociações da Comissão sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção estão a ser mantidas em segredo, assim como a ausência de cooperação com o Parlamento Europeu nesta matéria. Esta acção é contrária à legislação da UE em vigor relativa ao acesso universal à informação sobre as actividades das autoridades públicas e, além disso, restringe o direito à privacidade. É positivo, por conseguinte, que o Parlamento Europeu se tenha debruçado sobre a transparência das negociações da Comissão Europeia, assim como sobre a contrafacção e a sua prevenção.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, no que se refere ao Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), as negociações em curso enfermam de uma total falta de transparência. A utilização do corrente modelo negocial para produzir um acordo mundial é totalmente contrária aos processos transparentes e democráticos que devemos esperar dos nossos legisladores. Independentemente do conteúdo do acordo, é inaceitável que o escrutínio público seja evitado durante a preparação de políticas que irão afectar directamente um tão grande número de cidadãos europeus.

No que respeita ao conteúdo, é necessário prestar toda a atenção à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, que emitiu um parecer muito duro sobre estas negociações. A AEPD encoraja vivamente a Comissão Europeia a estabelecer um diálogo público e transparente sobre o ACTA. Além disso, afirma que, embora a propriedade intelectual seja importante para a sociedade e deva ser protegida, não deve ser colocada acima dos direitos fundamentais dos indivíduos à privacidade, à protecção dos dados pessoais e a outros direitos como a presunção de inocência, a tutela jurisdicional efectiva e a liberdade de expressão. Por último, afirma que uma política de interrupção da ligação à Internet em três etapas restringiria seriamente os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos da UE.

Esta é uma questão muito importante para todos os cidadãos da UE e a forma como for tratada pela Comissão e pelo Parlamento será muito reveladora no que se refere à responsabilidade e à transparência.

  Syed Kamall (ECR). – (EN) Senhor Presidente, um dos aspectos importantes desta proposta de resolução foi termos conseguido formar uma aliança entre todos os membros da Assembleia.

Um facto que gerou consenso foi que, na ausência de qualquer informação válida sobre estas negociações, o que era veiculado na blogosfera e noutros suportes eram rumores que indiciavam propostas como a confiscação de computadores portáteis e de leitores de MP3 nas fronteiras. Ficou claro nesta Assembleia que queríamos informações e mais transparência no que respeita às negociações do Acordo Comercial Anticontrafacção.

O senhor Comissário ouviu ontem esta mensagem alto e bom som, e estou muito satisfeito por ter prometido fornecer-nos mais informações. Se a Comissão está a negociar em nome dos 27 Estados-Membros e em nome da UE, é essencial que conheçamos a posição negocial e que seja realizada uma avaliação de impacto exaustiva das propostas, a fim de apurar as suas consequências para a indústria da UE.

Congratulo-me com os comentários feitos ontem pelo senhor Comissário e aguardo com expectativa um aumento da transparência.

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Preocupa-me o método e o procedimento adoptados pela Comissão Europeia para negociar o Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA).

As negociações estão a ser realizadas em segredo, à porta fechada, sem que o Parlamento Europeu e os seus membros sejam devidamente informados, os quais deveriam, no final, aprovar o documento. Penso que devemos alterar os procedimentos no que respeita ao momento em que Comissão Europeia espera que o Parlamento assuma a responsabilidade por quaisquer acordos que lhe sejam submetidos. Além disso, não será um bom sinal para os cidadãos europeus ou para o resto do mundo se tivermos recorrentemente de reenviar os tratados internacionais à Comissão Europeia para revisão. Esta conduta não é indicativa de uma boa comunicação entre as instituições mais importantes da União Europeia.

Proposta de resolução RC-B7-0181/2010

  Syed Kamall (ECR). – (EN) Senhor Presidente, como muitos de nós sabemos, o sistema SPG terá de ser revisto e o sistema actual está a chegar ao seu termo.

Um aspecto muito importante a ter em conta na análise do SPG e do SPG+ é que, durante as negociações dos acordos de parceria económica, existiam muitos Estados nas regiões propostas que se opunham à assinatura de um acordo com a UE.

Uma das coisas que sempre critiquei nos acordos de parceria económica é o facto de adoptarem uma abordagem "de tamanho único" ao comércio. Igualmente alarmante durante o debate com a Comissão foi o facto de um dos altos funcionários ter anunciado que os acordos de parceria económica não só visam objectivos comerciais, como também visam exportar o modelo de integração regional da UE.

Existem países específicos que querem celebrar acordos com a UE e que querem poder exportar os seus produtos e serviços para a UE como beneficiários de um tratamento preferencial. Por conseguinte, aos países que querem um acordo de comércio, mas que não se enquadram nos critérios dos acordos de parceria económica, devemos propor o sistema SPG+ como alternativa, e devemos procurar ser mais flexíveis.

Espero que então possamos ajudar os empresários a criar riqueza e a tirar os desfavorecidos da pobreza em muitos destes países.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, quase sem se fazerem notar, a América do Sul e a América Central estão a transitar para uma forma de autocracia – uma espécie de neocaudilhismo. Na Nicarágua, na Venezuela, no Equador e na Bolívia assistimos à emergência de regimes que, embora não sejam exactamente ditatoriais, seguramente não apoiam a democracia parlamentar – pessoas que, apesar de legitimamente eleitas, começam a desmantelar todos os mecanismos de controlo do seu poder: a Comissão Eleitoral, o Supremo Tribunal de Justiça, as câmaras do Parlamento e que, em muitos casos, anulam as suas constituições e reescrevem – "refundam", como lhe chamam – os seus Estados segundo princípios socialistas.

Com tudo isto a acontecer, quem escolhe a esquerda para criticar naquela parte do mundo? Um dos poucos regimes que verdadeiramente goza de apoio popular: o regime de Álvaro Uribe, na Colômbia, que tem o apoio de mais de três quartos da população porque restaurou a ordem naquele país desafortunado e adoptou medidas severas contra os grupos paramilitares da esquerda e da direita. O facto de Álvaro Uribe ser a pessoa que alguns membros desta Assembleia escolheram criticar demonstra uma definição de prioridades extraordinária. Tenham vergonha.

(ES) É errado facilitar a vida aos grupos paramilitares, que vergonha!

Relatório: Gabriele Albertini (A7-0023/2010)

  Alfredo Antoniozzi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, agradeço ao meu colega, senhor deputado Albertini, o excelente trabalho que realizou neste tema central para a política europeia. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, as competências da União em matéria de política externa e de segurança comum foram aumentadas, e acredito que muitos de nós esperam que a instituição a que pertencemos assuma uma maior responsabilidade e aumente o seu envolvimento no que respeita à política externa.

Estou particularmente de acordo em que a Alta Representante para a PESC deve consultar a comissão competente do Parlamento Europeu sobre as nomeações para cargos superiores do Serviço Europeu para a Acção Externa, que se encontra em fase de criação, e que deve assegurar o acesso do Parlamento Europeu, assim como do Conselho, a informações confidenciais.

Por conseguinte, acredito que o cabo que dobrámos com este relatório constitui um primeiro e importante passo no sentido da criação de uma política externa europeia forte, determinada a afirmar o seu papel e o seu peso político no cenário internacional.

  Nicole Sinclaire (NI). – (EN) Senhor Presidente, votei contra as alterações 17D e 19, que atacavam a NATO e solicitavam o encerramento das suas bases na União Europeia. Um dos últimos argumentos dos que acreditam neste projecto europeu é que a UE manteve a paz na Europa nos últimos 50 ou 60 anos. Bem, eu diria que isso é mentira e que, na verdade, foi a NATO que manteve a paz na Europa com as suas forças.

Considero uma vergonha que esta Assembleia tenha permitido que uma alteração como esta fosse submetida a votação. Reparei que o grupo que propôs esta alteração é o que resta de uma ideologia fracassada que manteve o povo cercado por muros e violou os seus direitos humanos fundamentais. Foram as forças da NATO que protegeram o resto da Europa deste pesadelo. Quero que fique registada na acta a minha gratidão para com os EUA, o Canadá e as outras nações da NATO por nos terem poupado a esse pesadelo. Acredito que é no interesse do Reino Unido cooperar com todos estes países contra a nova forma de totalitarismo que é a União Europeia.

Relatório: Arnaud Danjean (A7-0026/2010)

  Alfredo Antoniozzi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, votei a favor porque queria acentuar que a aspiração de aumentar a sinergia e colaboração civilo-militar entre a União Europeia e os seus Estados-Membros é uma posição que todos podemos amplamente partilhar, ainda que respeitando algumas orientações não-alinhadas ou neutrais.

Também considero importante a criação de uma instituição para a coordenação de mecanismos, como um centro permanente de operações da União Europeia, sob a autoridade da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que permitiria a eficaz coordenação do planeamento conjunto das operações civis e militares. Esta instituição teria como objectivo eliminar problemas, desorganização e atrasos, que, infelizmente, continuam a ocorrer com o actual sistema.

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, obrigado pela sua paciência. Votei contra este relatório porque repete as perigosas orientações expressas no Tratado de Lisboa no que respeita à estratégia europeia de defesa e segurança. Por outras palavras, apela à militarização da União Europeia, legitima a intervenção militar, reconhece a primazia da NATO e as estreitas relações entre tudo isso e até advoga – num período de crise e de agudas necessidades sociais - um aumento do poder militar.

Na minha opinião, a União Europeia deveria, mais do que nunca agora que a forma como o mundo está organizado se encontra em observação, adoptar uma política pacífica e uma diferente percepção política da segurança, seguir uma política externa e de defesa independente, emancipada dos Estados Unidos, procurar resolver os diferendos internacionais por meios políticos e conduzir-se no respeito pelo direito internacional e pelo papel reforçado da ONU.

Penso que essa política é a que melhor reflecte os pontos de vista dos cidadãos europeus.

Declarações de voto escritas

Relatório: Klaus-Heiner Lehne (A7-0011/2010)

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A aprovação deste relatório por uma larga maioria traduz a preocupação que devemos ter pelas pequenas e médias empresas. Actualmente, 5,4 milhões de microempresas estão obrigadas a compilar contas anuais, ainda que o raio de acção das suas actividades esteja confinado a um específico mercado local ou regional. Se estas sociedades não desenvolvem actividades transfronteiriças ou nem sequer actuam no mercado nacional, esta obrigação de prestação de informações apenas serve para criar um ónus administrativo sem sentido, do qual resultam encargos para estas sociedades comerciais (cerca de 1 170 euros).

Por essa razão, este relatório recomenda que os Estados-Membros isentem da obrigação de publicação das contas anuais as sociedades comerciais que preencham dois dos seguintes critérios para serem consideradas microempresas: activo total inferior a 500 000 euros, resultado líquido inferior a 1 milhão de euros e/ou número médio de 10 empregados ao longo do exercício anual. As microempresas continuarão obviamente a manter um registo contabilístico, de acordo com as leis internas de cada Estado-Membro.

Na actual crise que a Europa atravessa, o sector privado constituído pelas pequenas e médias sociedades (incluindo, portanto, as microempresas) deve ser incentivado e, ao mesmo tempo, visto, neste difícil contexto, como campo privilegiado para absorver a força de trabalho tornada excedentária pelo Estado e pelo sector empresarial privado.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Voto favoravelmente o Relatório Lehne sobre as contas das microempresas porque defendo medidas activas de desburocratização e de apoio às Pequenas e Médias Empresas que, em Portugal e na Europa, são responsáveis pela maior criação de emprego. Chamo a atenção para a criação de eventuais desigualdades no mercado interno. Tratando-se de uma faculdade que competirá aos Estados-Membros aplicar ou não, iremos ter países com regras diferentes para as empresas idênticas.

A forma de transpor estas normas deverá acautelar igualmente que não haja consequências negativas para os esforços em curso de combate à fraude e à evasão fiscal e de luta contra a criminalidade económico-financeira (seja no plano nacional, seja no europeu e internacional). A protecção de sócios e credores deverá ser igualmente acautelada.

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. – (RO) As duas últimas fases de alargamento da União Europeia trouxeram inúmeros benefícios, de idêntica forma, para antigos e novos Estados-Membros, colocando, ao mesmo tempo, um conjunto de desafios. Penso que a decisão de simplificar, dentro de certa medida, a vida das microentidades deveria ser definida a nível europeu e não ser deixada ao critério de cada Estado-Membro. É esta a única maneira de obter êxito na redução da burocracia para as microempresas e de criar de um equilíbrio. Deve ser dada particular atenção à eliminação de todas as dificuldades que cerceiam a actividade das microempresas e desencorajam as pessoas de solicitar o apoio financeiro da União Europeia.

  Anne Delvaux (PPE), por escrito. – (FR) Na última quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta para suprimir a obrigação de as pequenas e médias empresas publicarem as suas contas anuais. No seu esforço para reduzir o ónus administrativo, a Comissão europeia propôs que os países que o desejem possam isentar as suas PME desta obrigação anual de publicarem as suas contas estabelecida na actual legislação europeia. Eu fui contra esta derrogação porque, em virtude da proposta da Comissão, o quadro europeu de regulação e harmonização deixará de ser aplicável a mais de 70% das empresas europeias.

A opção de isentar as microentidades da obrigação de elaborar e publicar as suas contas anuais não logrará reduzir o ónus administrativo. O meu receio é que uma aplicação não uniforme da opção de isentar as microentidades por parte dos Estados-Membros redunde no fraccionamento do mercado único.

É também esta a razão pela qual os eurodeputados e Governo belgas ferozmente se opuseram à proposta europeia (aliás, a Bélgica reuniu à sua volta uma minoria de bloqueio no Conselho de Ministros, onde a proposta tem ainda de ser votada).

  Robert Dušek (S&D), por escrito. – (CS) O relatório sobre a proposta de directiva relativa às contas anuais das sociedades esclarece o quadro e amplia a obrigação de apresentar contas no caso das microentidades. O objectivo desta medida é reduzir o ónus administrativo e, assim, ajudar a estimular a competitividade e o crescimento económico das microentidades. Saúdo a proposta do relator, que dá aos Estados-Membros a possibilidade de escolherem livremente, permitindo-lhes isentar as microentidades da obrigação de apresentar contas anuais, ou seja, isentá-las e excluí-las do âmbito desta directiva. Tratando-se de entidades cujo raio de acção está limitado a um mercado regional ou local sem alcance transfronteiriço, não devem as mesmas ser oneradas com obrigações adicionais derivadas de uma legislação europeia que é apenas aplicável ao mercado europeu. Pelas razões acima mencionadas, concordo com o enunciado do relatório.

  Françoise Grossetête (PPE), por escrito. – (FR) Votei contra o relatório Lehne porque a supressão das obrigações contabilísticas das microentidades não reduzirá os custos reais da actividade destas e criará grande incerteza jurídica. Essa isenção minará a confiança necessária nas relações entre as muito pequenas empresas (MPE) e terceiros (clientes, fornecedores e banca).

Para a obtenção de crédito, é necessário deter informação segura. Sem um quadro contabilístico, banqueiros e outras partes interessadas, que sempre exigirão informação, ver-se-ão obrigados a encontrar uma desculpa para reduzir o volume dos empréstimos concedidos. Esta situação será prejudicial para as muito pequenas empresas (MPE).

  Astrid Lulling (PPE), por escrito. – (DE) Hoje, votei contra o relatório Lehne, porque penso que a redução das despesas administrativas a cargo das pequenas e médias empresas (PME) deve ser inserida numa abordagem uniforme e global válida para a totalidade da União Europeia.

Se esta proposta fosse aplicada, mais de 70% das sociedades europeias – na verdade, mais de 90% no Luxemburgo – seriam dispensadas da obrigação de elaborar contas anuais normalizadas.

Como consequência disso, perder-se-ia um importante instrumento de tomada de decisão para a gestão responsável das empresas abrangidas.

Se os Estados-Membros não aplicassem esta isenção de modo uniforme às microempresas – o que é altamente provável -, isso conduziria à fragmentação do mercado comum.

Isso torna esta medida inadequada. De modo particular, as sociedades que levam a cabo negócios transfronteiriços ver-se-iam numa situação de desvantagem. A única solução razoável é a de simplificar as regras aplicáveis a todas as microempresas europeias, a nível de toda a União Europeia.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. – (RO) De forma especial num momento em que a crise económica maltratou substancialmente as pequenas empresas, é nosso dever empenharmo-nos em proporcionar-lhes todas as facilidades que possam ajudá-las na sua recuperação e disponibilizar, de novo, apoio à economia europeia. Neste contexto, é importante reduzir a burocracia. Saúdo a decisão hoje adoptada. Espero que o maior número possível de Estados-Membros aplique esta medida de uma forma exemplar e eficaz, para benefício dos pequenos empresários e da economia em geral.

  Georgios Papastamkos (PPE), por escrito. – (EL) Votei a favor do relatório Lehne porque concede aos Estados-Membros a faculdade de tomar em consideração as diferentes repercussões que a aplicação da directiva pode ter nos seus assuntos internos, especialmente no que respeita ao número de sociedades que ficam abrangidas pelo seu âmbito. A actividade transfronteiriça das microentidades é de inexpressivo significado. Além disso, a publicação anual das contas assegura a transparência e é condição necessária para acesso das microentidades ao mercado de crédito, à adjudicação de contratos públicos e a relações de negócio com outras sociedades.

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Votei contra o relatório Lehne e a proposta da Comissão. Constituem um passo atrás em termos de mercado interno e um risco óbvio de distorção da concorrência entre as pequenas PME europeias.

Sejamos claros, as consequências desta proposta foram lastimavelmente subestimadas. Além disso, não tiveram em conta o facto de que, na falta de uma directiva europeia, cada Estado-Membro imporá as suas próprias regras na matéria. Por isso, não surpreende ver todas as organizações respeitantes a PME e organizações europeias – também belgas, no meu caso: a União das Classes Médias e a Federação das Empresas na Bélgica – oporem-se massivamente a esta proposta.

Sim, mil vezes sim à redução dos ónus administrativos das empresas, em particular das PME, mas uma redução coerente, obtida através de uma proposta de revisão geral das 4.ª e 7.ª directivas relativas ao direito das sociedades.

  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. – (FR) A proposta que nos é submetida consiste em permitir aos Estados-Membros isentar certas empresas (microentidades) da obrigação de elaborar e publicar as suas contas anuais. Sou, naturalmente, um fervoroso partidário da redução dos ónus administrativos das empresas, em particular das PME e das muito pequenas empresas (MPE). Mas a proposta da Comissão falha clamorosamente o alvo: primeiro, não é líquido que o sistema proposto realmente reduzisse o ónus administrativo destas empresas (os dados estatísticos actualmente disponíveis terão de ser recolhidos por outros meios) e, segundo, este texto, que deixa a cada Estado-Membro a decisão de fazer ou não uso da isenção, potencia o risco de fragmentação do mercado interno (na hipótese, altamente provável, de que uns Estados-Membros aplicarão a isenção e outros não). Esta proposta deveria ser retirada e prestar-se atenção à questão da simplificação dos ónus administrativos aplicáveis a estas pequenas empresas (direito das sociedades, simplificação dos requisitos da informação financeira, contabilidade, auditoria, etc.), no quadro da revisão global das 4.ª e 7.ª directivas relativas ao direito das sociedades, prevista para breve. Por isso, votei contra o relatório do senhor deputado Lehne sobre as contas anuais de certas formas de sociedades, no que diz respeito às microentidades.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O objectivo da presente proposta consiste em simplificar o ambiente empresarial e, em particular, os requisitos de prestação de informações financeiras por parte das microentidades, a fim de reforçar a sua competitividade e concretizar o seu potencial de crescimento.

Neste contexto, saúdo as alterações incluídas no relatório relativas à redução da carga administrativa das microempresas, pois considero que consiste numa medida importante para estimular a economia europeia e de combate à crise, sendo que as actividades das microempresas apenas estão confinadas a um mercado local ou regional no qual a elaboração de contas anuais se traduz numa medida onerosa e complexa.

Porém, ressalvo a ideia de que a isenção das microempresas do dever de prestação anual de contas, que será aliás uma decisão que caberá a cada Estado-Membro adoptar, poderá ter implicações directas em matéria de combate à fraude e à evasão fiscal e de luta contra a criminalidade económico-financeira, bem como em matéria de protecção dos sócios e credores.

Defendo, por isso, que sejam encontradas soluções equilibradas com vista a adequar a aplicação da presente medida, para além da obrigação expressa no documento de continuar a manter uma contabilidade sobre as respectivas operações comerciais e a situação financeira. É, assim, com alguma reserva, que voto favoravelmente o presente relatório.

  Marianne Thyssen (PPE), por escrito. – (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a adopção pelo Parlamento da Lei das Pequenas Empresas em Março de 2009 desencadeou uma sucessão de propostas políticas aptas a tornar o ambiente empresarial na Europa mais convidativo para as PME, mediante a simplificação administrativa, entre outros instrumentos. A eliminação do sistema contabilístico das que foram qualificadas como “microentidades” aparenta ser, à primeira vista, um importante acto de simplificação administrativa, mas, dado o significado da informação financeira para todos os interessados, designadamente mutuantes, administração fiscal e parceiros de negócio, isso, pelo contrário, abrirá, de facto, a porta a mais burocracia e custos mais elevados. Além disso, as sociedades perderão uma ferramenta útil para o desenvolvimento interno do negócio.

Contudo, apoio o pedido da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários de que o impacto do significado de qualquer isenção concedida a microentidades seja minuciosamente avaliado e inserido no quadro de uma revisão global das 4.ª e 7.ª directivas relativas ao direito das sociedades. Na minha opinião, esta proposta não contém os instrumentos necessários para enfrentar eficazmente a questão da burocracia.

Por estas razões, votei a favor da rejeição da proposta da Comissão. Dado que o relatório do meu estimado colega, o senhor deputado Lehne, se baseia nos mesmos princípios da proposta da Comissão, também não estaria eu em posição de apoiar o seu relatório. Formulo o voto de que o Conselho elabore uma decisão ponderada e fundamentada.

  Derek Vaughan (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor da proposta de isentar as microentidades (pequenas empresas) da aplicação do regulamento europeu relativo às normas de contabilidade. Trata-se de uma proposta de extrema importância, porque reduzirá o desnecessário ónus de burocracia que fustiga as pequenas empresas e ajudará cada uma de mais de 5 milhões de empresas a poupar cerca de 1 000 libras esterlinas. A União Europeia comprometeu-se a reduzir os ónus que recaem sobre as pequenas e médias empresas em 25% até 2012 e esta lei constitui um passo de vital importância no caminho para alcançar esse objectivo. Estas pequenas empresas são, muitas vezes, o primeiro passo no trilho do êxito dos empregadores do futuro e, portanto, precisam de ser objecto de cuidados, especialmente em tempos de recessão.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório do senhor deputado Lehne sobre as contas anuais das microentidades, porque, apesar de a análise de impacto realizada pela Comissão Europeia ter sido, na minha opinião, incompleta e insuficiente, quis adoptar uma posição que fosse claramente a favor da simplificação das obrigações contabilísticas impostas às muito pequenas empresas. Do ponto de vista económico e social, não faz sentido que uma muito pequena empresa esteja sujeita aos mesmos constrangimentos administrativos que outras empresas muito maiores. As muito pequenas empresas representam mais de 85% das empresas europeias; ou seja, são a espinha dorsal da nossa economia, que precisa de um estímulo urgente. Por essa razão, acredito que a redução harmonizada das suas obrigações se insere no caminho certo, embora lhes deva ser garantido que esse facto não restringirá o seu acesso ao crédito. A avaliação deve, pois, ser feita transversalmente, tendo em conta o ambiente económico global que envolve as muito pequenas empresas, as suas relações com a banca, com os centros de gestão – no caso das empresas francesas – e, claro, com os seus clientes. Não pensemos sempre em termos de obrigações, mas confiemos nos nossos empresários e nos nossos artesãos, que precisam que lhes reduzamos os seus ónus administrativos.

  Françoise Castex (S&D), por escrito. − (FR) Votei contra esta proposta porque é susceptível de, a longo prazo, prejudicar as PME e, reduzindo o seu acesso ao crédito, despojá-las das condições de transparência e de confiança necessárias à sua gestão e ao dinamismo da sua actividade. Penso que não podemos, por um lado, exigir maior transparência à banca criticando-a pela opacidade dos mercados financeiros que gerou a actual crise e, por outro lado, pretender suprimir as ferramentas de transparência cruciais para os próprios agentes económicos e para as políticas de regulação económica que queremos conduzir a nível europeu. A simplificação das obrigações contabilísticas das PME e, em particular, das mais pequenas de entre elas continua a ser uma necessidade urgente. A Comissão Europeia deve proceder com urgência à revisão das 4.ª e 7.ª directivas do direito das sociedades, pois só assim pode ser alcançada uma solução global, justa e coerente.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Congratulo-me com a adopção do relatório Lehne, que certamente contribuirá para reduzir os encargos administrativos das microempresas. As pequenas empresas queixam-se frequentemente do excesso de regulamentação, encargos e burocracia que põem muitas vezes em causa a sua sobrevivência financeira. As micro-empresas têm razão quando argumentam que não devem estar sujeitas às mesmas regras e regulamentos que empresas maiores. Espera-se que as regras propostas neste relatório levem ao fomento do volume de negócios e a uma maior competitividade para as micro-empresas. Este relatório dá ainda flexibilidade aos Estados Membros para transpor a directiva no momento mais apropriado com o intuito de evitar dificuldades que possam resultar da redução de regulamentação. No entanto, as microempresas poderão continuar, numa base voluntária, a elaborar contas anuais, sujeitá-las a auditoria e enviá-las para o registo nacional. Em todo o caso, as microempresas continuarão a manter os seus registos de vendas e de transacções para efeitos da sua gestão e informações fiscais. A Comissão prevê uma poupança total de entre 5,9 e 6,9 mil milhões de euros para as 5,941,844 microempresas no caso de todos os Estados-Membros adoptarem esta isenção. Em Portugal, 356,140 empresas portuguesas seriam cobertas por esta isenção, se adoptada pelo Governo Português.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Votei contra a proposta de directiva relativa às contas anuais de certas formas de sociedades aprovada na quarta-feira, 10 de Março de 2010. Apesar de ser favorável a uma significativa redução do ónus regulamentar que impende sobre as PME, creio todavia que os requisitos contabilísticos também constituem importantes instrumentos de gestão para os seus parceiros externos (banca, clientes, fornecedores, etc.). Ao reduzir o seu acesso ao crédito, esta proposta é susceptível de, a longo prazo, despojar as PME das condições de transparência e de confiança necessárias à sua gestão e ao dinamismo da sua actividade. É paradoxal, por um lado, exigir maior transparência à banca criticando-a pela opacidade dos mercados financeiros que gerou a actual crise e, por outro lado, pretender suprimir as ferramentas de transparência cruciais para os próprios agentes económicos e para as políticas de regulação económica a que dou o meu apoio a nível europeu.

  Anna Záborská (PPE), por escrito. – (FR) O Parlamento Europeu, à semelhança do Comité Económico e Social Europeu, apoia o objectivo prosseguido pela Comissão com a apresentação desta iniciativa, que é o de isentar as microentidades de obrigações administrativas e contabilísticas onerosas e de todo desproporcionadas às necessidades e estruturas internas das microentidades e dos principais utilizadores de informação financeira, a fim de lhes permitir fazer face aos inúmeros desafios estruturais inerentes a uma sociedade complexa, graças à plena execução da Carta Europeia das Pequenas Empresas e de acordo com um processo integrado na Estratégia de Lisboa. Considero positiva a proposta de simplificação apresentada pela Comissão. O seu objectivo é garantir que o quadro regulamentar ajude a estimular o espírito empresarial e inovador das microempresas e pequenas empresas, a fim de que elas se tornem mais competitivas e tirem o melhor partido possível do potencial do mercado interno. Contudo, as microentidades devem permanecer sujeitas à obrigação de manter um registo das suas transacções comerciais e da sua situação financeira como requisito mínimo a que os Estados-Membros são livres de acrescentar obrigações adicionais. Tudo visto, penso que a redução da burocracia ajudará as pequenas e médias empresas e só posso regozijar-me com esse facto.

Proposta de resolução comum RC-B7-0151/2010

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente esta resolução, pois defende o reforço da coordenação económica entre os países europeus, uma maior coerência entre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e outras estratégias europeias, a implementação de uma ambiciosa agenda social para combater o desemprego, uma maior flexibilidade da idade da reforma e a promoção das PME.

Saliento ainda o facto de esta solicitar à Comissão que avance com novas medidas de incentivos para os Estados-Membros que implementem a Estratégia UE 2020, penalizando eventualmente aqueles que não o fizerem, o que é crucial para que esta seja um sucesso, uma vez que os problemas que enfrentamos são comuns e requerem uma solução a nível europeu.

Saúdo também a decisão do Conselho Europeu pelo maior realismo da estratégia, conferindo-lhe uma maior clareza, menos objectivos, e quantificando-os.

Por último, não posso deixar de realçar a inclusão da agricultura nesta estratégia, pois esta não estava contemplada na proposta inicial, e este é sem dúvida um sector essencial para a Europa atingir os seus objectivos, quer do ponto de vista económico, alimentar e ambiental, quer por uma melhor qualidade de vida nas zonas rurais, gerando emprego.

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) A Estratégia “UE 2020” deve resolver os problemas causados pela crise económica e financeira através de medidas directamente focadas nos pontos sensíveis das economias dos Estados-Membros. Não tendo a Estratégia de Lisboa obtido o êxito esperado pelos muitos objectivos nela definidos, uma estratégia para ultrapassar a crise tem de estar centrada em poucos, claros e quantificáveis objectivos, entre os quais: apontar soluções para lutar eficazmente contra o desemprego, em especial o desemprego jovem, promover e prestar apoio às pequenas e médias empresas, que são responsáveis pela maioria dos empregos e das inovações, bem como aumentar para 3% a percentagem atribuída à I&D pelos orçamentos da União Europeia e nacionais.

Temos de ter a noção de que o espaço de manobra para as políticas sociais na Europa diminuirá no futuro com o envelhecimento da população, ao passo que o aumento da produtividade só poderá advir de maior investimento em tecnologia e na educação. Se queremos um mercado de trabalho mais competitivo, temos de reestruturar os sistemas de segurança social e apoiar práticas de trabalho mais flexíveis. Ao mesmo tempo, tal estratégia deve apoiar o desenvolvimento de métodos de produção que respeitem o ambiente e a saúde das pessoas.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − No passado dia 3 de Março, a Comissão Europeia apresentou a Estratégia 2020: "Uma estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo". É uma proposta assente em cinco objectivos quantificáveis para a União Europeia (UE) no horizonte de 2020, que irão enquadrar o processo e que deverão ser traduzidos em objectivos nacionais: emprego, investigação e inovação, alterações climáticas e energia, educação e luta contra a pobreza.

É uma Estratégia que se centra em objectivos concretos, realistas e devidamente quantificados: subida da taxa de emprego de 69% para pelo menos 75%; aumento para 3% do PIB do investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D); diminuição da pobreza em 25%; redução da taxa de abandono escolar dos actuais 15% para 10%; e aumento da percentagem, de 31% para 40%, de jovens de 30 anos com um diploma do ensino superior.

Votei favoravelmente a resolução relativa à Estratégia 2020 por entender que os objectivos nela enunciados marcam o rumo que a Europa deve seguir e que responde de forma clara e objectiva aos problemas criados pela crise económica e financeira, ao nível do desemprego, da regulação financeira e do combate à pobreza e constituem a referência que nos permitirá avaliar os progressos alcançados.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução. Dado que seremos incapazes de resolver os actuais problemas sociais e económicos ao nível nacional, teremos, pois, de lhes dar solução ao nível europeu e internacional. A Estratégia “UE 2020” deve, acima de tudo, ser um modo eficaz de superar a crise económica e financeira, porque o objectivo desta estratégia é a criação de empregos e o crescimento económico.

O assunto mais importante nas actuais discussões são os elevados níveis de desemprego na Europa, porque os Estados-Membros enfrentam níveis de desemprego continuamente crescentes, com mais de 23 milhões de mulheres e homens privados de trabalho, existindo, em consequência, grandes dificuldades sociais e de subsistência. Por isso, a resolução do Parlamento Europeu dedica muita atenção à criação de novos empregos e ao combate contra o isolamento social.

Além disso, o Parlamento chama a atenção da Comissão para não se limitar a ter em conta o desemprego e os problemas sociais, mas apresentar medidas efectivas para os resolver, a fim de que esta nova estratégia possa ter um genuíno impacto nas vidas reais das pessoas. Gostaria de sublinhar que a Europa já aprendeu com os seus erros, após não ter sido capaz de implementar plenamente os objectivos que anteriormente definira na Estratégia de Lisboa. Por essa razão, a nova estratégia para a próxima década deve ser baseada num forte sistema de gestão e deve implicar responsabilidade. Consequentemente, ao votar hoje esta resolução, exorto a Comissão e o Conselho Europeu a concentrarem-se nos principais problemas sociais da Europa e a estabelecerem menos objectivos mas mais claros e realistas, a fim de que sejam exequíveis.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Congratulo-me com as recentes discussões ocorridas durante o Conselho Informal de 11 de Fevereiro sobre as orientações para uma nova estratégia para a Europa, a estratégia EUROPA 2020. Felicito a Comissão pela sua iniciativa e apelo a uma maior colaboração com o Parlamento numa matéria tão importante para o futuro da Europa. O investimento no conhecimento e nas reformas que promovam o progresso tecnológico, inovação, educação e formação, são essenciais para promover a prosperidade, o crescimento e o emprego a médio e longo prazo. Sublinho ainda a importância de ideias concretas para esta estratégia como a questão da agenda digital. Tirar partido deste potencial é essencial para que a Europa recupere da crise económica de um modo sustentável. A política de coesão é igualmente fundamental para apoiar o crescimento e o emprego. A Estratégia EUROPA 2020, na sua dimensão regional, deveria, por isso, contemplar esta prioridade com um dos pilares para uma sociedade mais rica, próspera e justa. Apelo para a necessidade de desenvolver mecanismos de financiamento e governação com efeitos práticos para a concretização desta estratégia.

  Anne Delvaux (PPE), por escrito. – (FR) A Estratégia de Lisboa congregou altas expectativas, sendo os seus objectivos económicos, sociais e ambientais tão necessários quanto ambiciosos. A estratégia que lhe sucede, a chamada Estratégia “UE 2020”, votada hoje, parece-me ser bem menos ambiciosa. Embora mantenha alguns objectivos a atingir, como 3% do PIB consagrados a I&D, e a preservação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (3%), deplora-se que o emprego e a dimensão ambiental (bastante reduzida) não ocupem nela um lugar transversal. Estamos ainda a uma grande distância de uma verdadeira estratégia global de desenvolvimento sustentável.

Todavia, defendi esta proposta porque é muito claro que não podemos continuar impávidos face à crise e às suas múltiplas consequências, sobretudo do ponto de vista do emprego. Saúdo a adopção dos parágrafos relativos a uma ambiciosa agenda social e ao aumento do apoio às PME. Em suma, fazia falta um recomeço. Esperemos que a Estratégia “UE 2020” o traga consigo. Esperemos, antes de tudo, que os 27 Estados-Membros dêem o seu melhor para pôr em prática esta estratégia.

  Harlem Désir (S&D), por escrito. – (FR) A Estratégia “UE 2020” destina-se a substituir a Estratégia de Lisboa. Corre, sobretudo, o risco de lhe prolongar as insuficiências, de se saldar pela mesma falta de resultados e de provocar a mesma decepção. Não constitui nem uma verdadeira estratégia de retoma nem uma nova perspectiva para as políticas económica, social, orçamental e fiscal da União. A quantidade de boas intenções só encontra paralelo na falta de novos instrumentos para as levar a bom termo.

A Europa necessita de uma ambição diferente; os cidadãos aguardam respostas mais convincentes. Desde o início da crise, o número de desempregados aumentou em mais 7 milhões. Os bancos especulam de novo, os fundos de retorno absoluto não foram regulados, pede-se aos cidadãos que sejam austeros, os serviços públicos são alvo de cortes drásticos e a protecção social também é cortada. A crise grega faz transparecer a nossa falta de solidariedade.

Por isso, a Europa deve debater uma outra visão do seu futuro, baseada numa verdadeira coordenação económica, numa retoma caracterizada pela solidariedade, numa estratégia de crescimento verde, numa comunidade da energia, num orçamento de coesão, em recursos próprios, no investimento em educação, na investigação, na harmonização fiscal e social, no combate aos paraísos fiscais e na tributação das transacções financeiras internacionais.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a proposta de resolução comum sobre o seguimento do Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro de 2010. Para atingir uma economia social de mercado sustentável e uma economia mais inteligente e mais verde, a Europa deve definir prioridades, acordadas em conjunto. Nenhum Estado-Membro pode, por si só, dar resposta a estes desafios. A política da UE não pode ser a soma de 27 políticas nacionais. Ao trabalhar em conjunto para um objectivo comum, o resultado será superior à soma das partes.

A UE poderá desempenhar um papel de líder mundial demonstrando que é possível combinar dinamismo económico com preocupações sociais e ambientais. A UE poderá criar novos postos de trabalho em domínios como os das energias renováveis, dos transportes sustentáveis e da eficiência energética. Para tal, deverão ser disponibilizados recursos financeiros adequados que permitam tirar partido das oportunidades e explorar novas fontes de competitividade global para a UE.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A Comissão Europeia tornou pública a Estratégia 2020, que substitui a pouco sucedida Estratégia de Lisboa, e que apresenta desafios importantes e ambiciosos para a Europa. Esses desafios colocam-se, essencialmente, em cinco áreas consideradas estratégicas pela Comissão: (i) emprego; (ii) inovação e investigação; (iii) alterações climáticas e energia; (iv) educação e (v) luta contra a pobreza.

Estas são, de facto, áreas fundamentais para que a Europa vença a crise e se reafirme como um player importante no mercado global, com um elevado nível de desenvolvimento e com uma economia competitiva capaz de gerar riqueza, emprego e inovação. A União Europeia precisa, de facto, de ambição para vencer os desafios trazidos pela crise, sem que essa ambição ponha em causa o esforço de consolidação orçamental que é pedido aos Estados, atenta a fragilidade das suas contas públicas e os défices excessivos. Por isso mesmo considero fundamental reforçar os objectivos da Estratégia 2020.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O princípio da solidariedade deve ser a base da estratégia UE 2020. Solidariedade entre cidadãos, gerações, regiões e Estados. Desta forma, poderemos combater a pobreza, garantir a coesão económica, social e territorial através de um crescimento económico sustentável. Este princípio de solidariedade deve constituir o garante do modelo social europeu.

Há que pensar na reestruturação dos sistemas de segurança social e na garantia de direitos sociais mínimos à escala europeia que facilitem a livre circulação de trabalhadores, quadros, empresários, investigadores, estudantes e reformados. A utilização eficiente dos recursos é uma necessidade face a este princípio e decorre da necessidade da sustentabilidade.

A criação de emprego deve ser o resultado desta estratégia. Não podemos aceitar que a UE tenha cerca de 23 milhões de mulheres e homens desempregados. Para tal, o apoio ao empreendedorismo e o alívio burocrático e fiscal no que diz respeito às pequenas e médias empresas é fundamental.

Tal não pode significar o esquecimento da indústria ou da agricultura. Temos de voltar a reindustrializar a Europa. A agricultura sustentável e que tenha como resultado produtos de qualidade deve ser outro objectivo. Para tal, temos que reforçar o desenvolvimento sustentável do nosso sector primário e assumir a liderança no domínio da investigação científica, do conhecimento e da inovação.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A Estratégia 2020, assumida continuadora da chamada Estratégia de Lisboa, deveria começar por fazer o devido balanço da aplicação da sua predecessora. Se o fizesse, encontraria nas orientações a que deu cobertura – ou seja, nas liberalizações de importantes sectores económicos e na desregulamentação e flexibilização das leis laborais – as causas dos seus resultados práticos: o crescimento do desemprego, da precariedade, da pobreza e da exclusão social; a estagnação e a recessão económicas.

Pretendem agora a Comissão e o Parlamento prosseguir estas mesmas orientações. O caminho apontado é claro e nem a retórica social ou ambiental que o procuram envolver são suficientes para o disfarçar: toda a ênfase ao mercado único, prosseguimento das liberalizações, mercantilização de aspectos crescentes da vida social, precariedade laboral, desemprego estrutural.

É elucidativo o consenso existente entre a direita e a social-democracia em torno destas orientações. Afinal de contas, têm sido, conjuntamente, seus fiéis protagonistas nos últimos anos. Esta estratégia, no fundo, não é mais do que a resposta destas duas correntes de um mesmo sistema à sua crise estrutural. A ser prosseguida, será ela própria semente de novas e mais profundas crises. A ser prosseguida, enfrentará inevitavelmente a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Lamentamos que tenham rejeitado a nossa proposta de resolução em que defendíamos não só uma ampla consulta sobre as propostas agora apresentadas pela Comissão Europeia e uma avaliação cabal dos resultados da Estratégia de Lisboa, a fim de retirar conclusões para uma nova Estratégia 2020, como apresentávamos um conjunto de novas propostas, dando prioridade ao aumento da produção e à criação de emprego com direitos, à resolução do problema do desemprego e da pobreza, garantindo também a igualdade no progresso social. O que implicava um novo quadro macroeconómico que favoreça o desenvolvimento sustentável, o reforço da procura interna, respeitadora do ambiente, com base na progressão dos salários, o pleno emprego com direitos e a coesão económica e social.

Votámos contra a resolução comum que foi aprovada porque não vai ao cerne dos problemas, não propõe medidas alternativas ao Pacto de Estabilidade nem propõe o fim das liberalizações ou da flexibilidade laboral que conduziram ao aumento do trabalho precário e mal pago. Assim, admitem que a Comissão Europeia continue a insistir em mais do mesmo, o que já conduziu ao desemprego de mais de 23 milhões de pessoas e a mais de 85 milhões em situação de pobreza.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, nas duas últimas décadas a União Europeia triunfou em muitos domínios, desde três ambiciosos alargamentos até à introdução de uma unidade monetária comum, o euro. Os cidadãos da União Europeia trabalham menos que americanos e japoneses (10% menos de horas por ano) e aposentam-se mais cedo. Manter estas vantagens no nível actual durante uma crise não é tarefa fácil e, por isso, gostei de saber das decisivas medidas promovidas pelo Conselho Europeu e pela Comissão Europeia com o fim de estabelecer uma estratégia económica Europa 2020 global.

Ao mesmo tempo, antes de a esta estratégia ser dada a sua forma final pelos Conselhos Europeus de Março e Junho deste ano, existe um conjunto de dúvidas relacionado com o documento da Comissão Europeia que foi apresentado em 3 de Março último. Primeiro, que tipo de informação será usado como base para a definição dos objectivos nacionais dos diferentes 27 Estados-Membros da União Europeia? Que recompensas ou sanções aguardam os Estados-Membros que, respectivamente, cumprirem ou não cumprirem os objectivos fixados na estratégia? Finalmente, que papel em todo este processo está reservado ao Parlamento Europeu, já que, até agora, a Estratégia “UE 2020” tem constituído um projecto exclusivamente liderado pelo Conselho e pela Comissão? Temos de encontrar respostas para estas perguntas antes do Conselho Europeu de Junho. De outra forma, citando o senhor Presidente da Comissão, a União falhará a sua “hora da verdade”.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois do amargo insucesso da Estratégia de Lisboa, que pretendia fazer da Europa a mais competitiva economia baseada no conhecimento a nível mundial em 2010, eis-nos agora diante da Estratégia "UE 2020", que é precisamente um prolongamento daquela estratégia. Onde está flexibilidade do mercado de trabalho, leia-se emprego precário para os trabalhadores, aumento da concorrência a nível europeu e internacional, reforma liberal dos sistemas nacionais de protecção social e respeito absoluto pelo estúpido Pacto de Estabilidade e Crescimento…

Eis todos os ingredientes necessários para fazer desta estratégia uma estratégia de desintegração nacional e social, como a Estratégia de Lisboa antes dela. As únicas inovações são as inspiradas pelos vossos novos caprichos: tornar obrigatória e vinculativa a governação económica europeia, ainda que a Europa de Bruxelas se tenha mostrado perfeitamente ineficaz face à crise mundial, e aspirar a uma governação mundial em nome do chamado aquecimento global, que cada vez mais aparenta ser um pretexto ideológico. Votaremos contra este texto.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Votei contra esta resolução porque não dá suficiente valor ao objectivo do pleno emprego. Em segundo lugar, as nossas prioridades deveriam ser mais centradas na luta contra a pobreza e no crescimento sustentável. O Parlamento Europeu perdeu também a oportunidade de sublinhar a necessidade de combater todas as formas de trabalho precário, através de uma directiva sobre o trabalho a tempo parcial, a introdução de um conjunto de direitos sociais garantido independentemente do tipo de contrato de trabalho e medidas para combater os abusos na subcontratação e mesmo o trabalho não remunerado. Finalmente, esta resolução opta por ignorar a necessidade de harmonização da base de incidência fiscal, que é de vital importância para a criação de um modelo social europeu. Sem dúvida que o Parlamento Europeu deixou aqui passar uma valiosa oportunidade no que respeita à construção de uma Europa social e sustentável.

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), por escrito. – (RO) A realidade que todos constatamos é que a Estratégia “UE 2020” nem mesmo tem suficientes políticas verdes ou sociais. Outra importante observação é que os objectivos são vagos e a crise económica não está a ser tratada de um modo adequado à sua gravidade. É por isto que acho que a função da resolução votada no plenário do Parlamento Europeu é a de dar uma contribuição significativa para a visão europeia nos próximos 10 anos.

Embora a nossa função como eurodeputados esteja confinada ao texto do tratado, podemos ainda dar um contributo substancial. No entanto, devemos esperar da parte dos Estados-Membros que demonstrem vontade política e ponderem a nossa posição de uma forma construtiva.

Objectivos como “uma economia social de mercado” e “um orçamento que reflicta um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável” são vitais para ultrapassar os efeitos espoletados pela crise económica.

Investimento em educação, encorajamento da mobilidade estudantil e formação em novas competências que respondam às necessidades do mercado de trabalho são vias de acção para as quais devemos conceber planos de acção realistas.

  Peter Jahr (PPE), por escrito. – (DE) No contexto da Estratégia “UE 2020”, a agricultura assumirá uma parte importante do êxito futuro da Europa. Sobretudo no que se refere ao crescimento sustentável e ao emprego e também às alterações climáticas, a política agrícola europeia é altamente importante, pois tem um papel insubstituível na conservação de empregos no meio rural e em áreas periurbanas. Por outro lado, não deveríamos esquecer que a agricultura fornece alimentos de alta qualidade a 500 milhões de europeus, sustenta 40 milhões de empregos e é responsável por um volume de vendas anual de cerca de 1,3 biliões de euros. A produção de energia renovável proporciona mais empregos e ajuda a reduzir as emissões de CO2 e a dependência de combustíveis fósseis. A agricultura é inovadora, cria valor e é a verdadeira fonte de ciclos económicos regionais sustentáveis. Desta forma, deve ser dada maior atenção à política agrícola europeia no contexto desta nova estratégia.

  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito. – (PL) Gostaria de voltar a minha atenção para uma incoerência entre os objectivos da Estratégia “UE 2020” e as consequências resultantes das alterações propostas às prioridades orçamentais para 2014-2020. Um desses objectivos é uma melhoria das condições ambientais. A alteração das prioridades orçamentais aponta para uma restrição nos fundos disponíveis para a política agrícola comum, o que significa que, em 2020, a agricultura terá de ser altamente eficiente ou mesmo totalmente industrializada. Isto significa que será uma ameaça para o ambiente e isto, por sua vez, implica que a União Europeia teria de se afastar do modelo agrícola europeu, que confere uma particular atenção ao ambiente, à paisagem, à biodiversidade, ao bem-estar dos animais, ao desenvolvimento sustentável e aos valores sociais e culturais do ambiente rural. Há uma antiga expressão de sabedoria prática que diz que “o óptimo é inimigo do bom”. Devemos tomar cuidado para que, ao cuidarmos do ambiente, não acabemos por prejudicá-lo.

  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. – (DE) O objectivo da futura estratégia da União Europeia é aceitar os desafios actuais e futuros e dominá-los o melhor possível. No contexto da Estratégia “UE 2020”, o sector agrícola, em particular, desempenhará um importante papel no que respeita aos novos desafios, definidos do ponto de vista da União Europeia, como a protecção do ambiente e do clima, as fontes de energia renováveis, a biodiversidade e o crescimento sustentado e emprego, especificamente nas áreas rurais. A Europa deve ter consciência de que cerca de 40 milhões de empregos dependem, directa ou indirectamente, da agricultura.

No entanto, a maior de todas as prioridades deve continuar a ser a segurança do fornecimento de alimentos de alta qualidade a 500 milhões de europeus, tendo especialmente em conta o cenário da duplicação da produção alimentar em 2050. No contexto desta nova estratégia, deve, pois, ser dada maior atenção à política agrícola europeia.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A Estratégia 2020 é a última oportunidade para a UE se afirmar como potência económica líder a nível mundial, depois do falhanço em que se transformou a Estratégia de Lisboa. Neste cenário de crise económica mundial, a Estratégia 2020 tem que ser o modelo que todos os Estados-Membros têm que seguir para iniciarmos uma nova fase, com novos paradigmas que levem a um desenvolvimento sustentado e baseado em boas práticas.

Após a perda de muitos milhões de postos de trabalho em toda a UE, a luta contra o desemprego tem que ser a "pedra de toque" da UE. Temos que ser capazes de criar postos de trabalho e de tornar a nossa mão-de-obra mais qualificada e mais bem formada. Tal só será possível com o apoio inequívoco das PME, que são as responsáveis pela criação do maior número de postos de trabalho. Mas para que a Estratégia 2020 seja um sucesso não podemos cometer os mesmos erros que foram cometidos com a Estratégia de Lisboa, nomeadamente a falta de empenhamento e de responsabilização dos Estados-Membros.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) Votei a favor da proposta de resolução comum do Parlamento Europeu (RC-B7-0151/2010). A Estratégia “UE 2020” tem em vista definir novos objectivos, não apenas no campo político, mas em todos os campos que nos preocupam. Para assegurar uma boa recuperação da crise, temos de criar instrumentos e mecanismos comuns que não apenas eliminem os efeitos da actual crise económica, mas também nos permitam reagir adequadamente a futuras crises ou mesmo de todo evitá-las. Devemos recordar à Comissão, ao Parlamento e a todas as instituições europeias que a sua prioridade é trabalhar pelo bem comum dos cidadãos europeus. Para nós, o mais importante são os problemas dos cidadãos e são os cidadãos que devemos servir dando-lhes conselho, oferecendo-lhes a nossa ajuda e empreendendo acções. No contexto da crise, problemas como o desemprego, a pobreza e a exclusão social estão na ordem do dia. Se queremos construir uma Europa moderna, plenamente inovadora, baseada no desenvolvimento e coesa, temos de garantir aos nossos cidadãos uma perspectiva de segurança no futuro. O facto de a agricultura estar omissa nas propostas originais respeitantes à Estratégia “UE 2020” foi, para mim, decepcionante. A reconstrução económica e a realização dos objectivos da política ambiental estão incluídas na política agrícola. Se não incluirmos esta política na Estratégia “UE 2020” ou em qualquer outra estratégia subsequente, não nos será possível alcançar os objectivos, não só nas áreas que mencionei mas também em muitas outras.

  Georgios Papastamkos (PPE), por escrito. – (EL) Votei contra a segunda parte do n.º 6 da proposta de resolução comum sobre a Estratégia “UE 2020”, porque alberga a intenção de desmantelamento futuro do modelo social europeu na interpretação tradicional. A União Europeia deve dar mais visibilidade à sua união social, rejeitando a pressão concorrencial no palco económico internacional por parte de forças que ou claramente abriram mão de benefícios e estruturas de assistência social ou usam dumping social. Pareceria que a política social e a política de emprego estão a ser selectiva e flexivelmente adaptadas às forças de mercado.

A estratégia unificadora tende a procurar a integridade institucional em tudo o que tem a ver com as forças de mercado; no entanto, pareceria imperfeito em termos de política regular o impacto de fenómenos de desunificação (como o desemprego, as desigualdades regionais e a falta de coesão social). Agora mais do que nunca, os sinais dos tempos aconselham uma Europa mais social.

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) Votei a favor desta resolução porque penso que a Estratégia “UE 2020” deve dar uma resposta efectiva à crise económica e financeira e um novo impulso e coerência europeia ao processo de recuperação na União Europeia através da mobilização e da coordenação dos instrumentos nacionais e europeus.

Concordo com a necessidade de melhor cooperação com os parlamentos nacionais e a sociedade civil, porque o envolvimento de mais agentes fará aumentar a pressão sobre as administrações nacionais para produzirem resultados.

Ao mesmo tempo, penso que a indústria europeia deveria usar o seu papel pioneiro na economia sustentável e nas tecnologias de mobilidade verde explorando o seu potencial de exportação. Isso reduziria a dependência de recursos e facilitaria o cumprimento dos objectivos vinculativos 20-20-20 respeitantes às alterações climáticas.