Presidente. - Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B7-0462/2010).

Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.

Primeira parte

Pergunta n.º 21, da deputada Vilija Blinkevičiūtė (H-0405/10)

Assunto: Novas acções da UE de combate à violência contra as mulheres

Tanto no Programa de Estocolmo, aprovado pelo Parlamento em 2009, como na resolução do Parlamento Europeu sobre a eliminação da violência contra as mulheres, a Comissão foi convidada a adoptar medidas suplementares de combate à violência contra as mulheres dando particular atenção à prevenção e a uma maior sensibilização do público. A Comissão foi instada a apresentar um estudo, bem como os resultados do trabalho de investigação feito neste domínio e a dar início à elaboração de uma nova directiva sobre o combate à violência contra as mulheres.

Para quando está prevista a divulgação dos resultados desse estudo e da investigação? Quais os planos imediatos da Comissão relativamente à elaboração da futura directiva?

  László Andor, Membro da Comissão. - (EN) A violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos fundamentais, e a Comissão reafirma o seu compromisso de garantir que o respeito dos direitos fundamentais esteja no centro da nossa acção.

A violência contra as mulheres não pode ser justificada por razões de costumes, tradições ou considerações religiosas. A Comissão reitera o seu firme compromisso de combater a violência contra as mulheres, um compromisso que se reflecte na comunicação da Comissão de Abril de 2010 sobre o Programa de Estocolmo, que coloca a tónica na protecção das vítimas de crime, incluindo as mulheres vítimas de violência e de mutilação genital.

Respeitando os compromissos constantes do nosso Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo, a Comissão está actualmente a trabalhar na sua estratégia de combate à violência contra as mulheres. No primeiro semestre de 2011, a Comissão tenciona adoptar uma estratégia para combater a violência contra as mulheres. Acções de prevenção e de sensibilização serão elementos essenciais desta estratégia.

Em Março último, a Comissão reforçou o seu compromisso para com a promoção da igualdade entre os géneros e o combate à violência contra as mulheres mediante a apresentação de uma Carta das Mulheres. Conforme debatido na sessão plenária de 15 de Junho do Parlamento Europeu, a Carta propõe o estabelecimento de um quadro de acção coordenada e eficaz para combater a violência contra as mulheres.

Estamos determinados a reforçar a nossa acção, quer com medidas legislativas quer com medidas não obrigatórias, para erradicar a violência contra as mulheres, incluindo a mutilação genital feminina, e a utilizar todos os meios na esfera de competências da UE. A Vice-Presidente Viviane Reding anunciou hoje a estratégia em matéria de igualdade entre homens e mulheres, da qual é elemento essencial uma acção global para combater a violência contra as mulheres.

A Comissão vê uma forte ligação entre os dossiês da violência contra as mulheres e o pacote de medidas relativas aos direitos das vítimas. A protecção das mulheres vítimas de violência beneficiará consideravelmente de todas as medidas incluídas no pacote relativo aos direitos das vítimas.

A Comissão congratulou-se com a aprovação das resoluções do Parlamento sobre a violência contra as mulheres e a igualdade entre homens e mulheres e, nomeadamente, da resolução sobre a eliminação da violência contra as mulheres. Tomou igualmente boa nota da proposta do Parlamento de uma directiva relativa ao combate e à prevenção da violência contra as mulheres. Um dos estudos em curso é um estudo de viabilidade destinado a avaliar as possibilidades, oportunidades e necessidades em termos de legislação a nível europeu contra a violência com base na identidade sexual e a violência contra as crianças. Os resultados deste estudo, e de outros actualmente em curso, serão apresentados na Conferência de Alto Nível sobre a Violência Contra as Mulheres, a realizar pela Comissão, em colaboração com a Presidência belga, em 25 e 26 de Novembro de 2010 em Bruxelas.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D). - (LT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, agradeço-lhe a sua resposta exaustiva à minha pergunta, mas continua a haver falta de informações fiáveis e comparáveis suficientes tanto a nível nacional como da União Europeia para avaliar a verdadeira situação actual no domínio da violência contra as mulheres.

Previu a Comissão um plano de acção sobre a recolha destes dados estatísticos e a gestão de estatísticas, a fim de obter dados comparáveis sobre a violência praticada contra as mulheres em toda a União Europeia? Se não soubermos qual é a situação real, as condições nos Estados-Membros não se alterarão seguramente.

  Franz Obermayr (NI). - (DE) Por medo, as mulheres mantêm muitas vezes o silêncio sobre as agressões sofridas no ambiente doméstico. É sabido que este problema está a aumentar sobretudo em países islâmicos como a Turquia, por exemplo. A Amnistia Internacional estima que pelo menos um terço e até 50% de todas as mulheres naquele país sejam vítimas de violência física no seio das suas famílias.

A minha pergunta é: no âmbito da elaboração deste estudo, ponderou-se estendê-lo para lá das fronteiras da UE e, neste contexto, lançar alguma luz sobre o problema da violência doméstica na Turquia?

  László Andor, Membro da Comissão. - (EN) Estou totalmente de acordo com a importância da recolha de dados fiáveis e da elaboração de indicadores apropriados neste domínio. Posso asseverar à senhora deputada que a recolha de dados e a elaboração de indicadores apropriados serão incluídas na estratégia de que falei na minha resposta inicial.

Posso também asseverar aos senhores deputados que, quando falamos do combate à violência contra as mulheres, abordamos tanto questões internas como externas. Temos, nomeadamente, margem de manobra e capacidade consideráveis para abordar energicamente estas questões junto dos países com os quais a Comissão Europeia mantém negociações de adesão ou outros contactos intensivos.

  Presidente. - Pergunta n.º 22, da deputada Marian Harkin (H-0414/10)

Assunto: Regulamento (CE) n.º 1083/2006

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1083/2006⁽¹⁾ e os efeitos da actual crise económica, combinados com os efeitos da globalização, sobre os níveis de emprego na UE, que medidas ou controlos específicos implementou a Comissão para garantir que, quando uma empresa despede trabalhadores num Estado-Membro, a mesma empresa não tenha recebido qualquer ajuda dos fundos estruturais nos últimos cinco anos noutro Estado-Membro?

  László Andor, Membro da Comissão. - (EN) Quero agradecer à senhora deputada a sua pergunta. Como sabem, os fundos estruturais, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu, são objecto de gestão partilhada.

A autoridade de gestão designada pelo Estado-Membro é responsável pela gestão e execução dos programas operacionais. As autoridades de gestão existem para assegurar que as operações sejam seleccionadas para co-financiamento em conformidade com os critérios definidos no programa operacional e as normas em vigor no Estado-Membro e na UE.

São feitas duas referências à deslocalização no Regulamento (CE) n.º 1083/2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão.

A primeira é feita no considerando 42, que estabelece que, ao proceder à apreciação de grandes projectos de investimentos produtivos, a Comissão deverá dispor de todas as informações necessárias para poder ponderar se a participação financeira dos fundos não irá resultar numa perda substancial de postos de trabalho em certos locais da União Europeia, a fim de garantir que o financiamento comunitário não favorece a deslocalização no interior da União Europeia.

A segunda referência encontra-se no artigo 57.º, que estipula que as autoridades de gestão ou os Estados-Membros devem assegurar que os investimentos co-financiados sejam mantidos durante pelo menos cinco anos a contar da conclusão da operação.

Sempre que uma operação não cumpra esse requisito, a contribuição da UE deve ser recuperada. As autoridades de gestão devem informar a Comissão, nos seus relatórios anuais de execução, de quaisquer operações que não tenham cumprido os requisitos para a manutenção dos investimentos previstos no referido artigo, e a Comissão deve informar os outros Estados-Membros.

A Comissão e os Estados-Membros devem assegurar que as empresas que estão ou foram sujeitas a um procedimento de recuperação no seguimento da transferência de uma actividade produtiva entre regiões dentro de um Estado-Membro ou para outro Estado-Membro não beneficiem de uma participação dos fundos.

No acompanhamento das actividades de reestruturação, a Comissão é assistida pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em colaboração com o Observatório Europeu da Reestruturação. No caso dos regimes de auxílios estatais, está igualmente previsto que o investimento seja mantido por um período de cinco anos para os auxílios ao investimento com finalidade regional e os auxílios ao emprego. A Comissão criou uma ferramenta de busca na Internet que faculta informações sobre os casos de auxílios estatais e sobre os casos de isenção por categoria registados.

Por fim, em conformidade com as exigências de publicidade, os Estados-Membros que partilham a gestão de fundos da União Europeia devem publicar uma lista dos beneficiários das operações e dos montantes correspondentes de fundos públicos.

O sítio web do Fundo Social Europeu faculta informações sobre os beneficiários do mesmo e hiperligações para os sítios web do FSE nos Estados-Membros.

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Agradeço, Senhor Comissário, a sua resposta muito completa. É importante que tenhamos coerência na nossa política industrial.

Tenho apenas uma pergunta concreta a fazer. O Senhor Comissário fez referência ao considerando 42 e disse que os fundos comunitários não apoiariam a deslocalização e que os investimentos co-financiados devem ser mantidos por um período de cinco anos. Mas, pergunto, existem verificações in loco que permitam apurar o que sucede depois de concedido o financiamento e garantir que a empresa em causa não proceda a despedimentos em nenhum dos outros 26 Estados-Membros? É feito algum controlo no local que verifique se isso sucede? Se for o caso, quais são as respectivas consequências?

  László Andor, Membro da Comissão. - (EN) Posso asseverar que existem mecanismos de controlo, que existe monitorização. O FSE está presente em todos os Estados-Membros e os diferentes gabinetes comunicam entre si. Existe, portanto, a capacidade de monitorizar simultaneamente o que se passa em vários Estados-Membros e, caso ocorra alguma irregularidade, existe a capacidade de transmitir informações em conformidade e, se necessário, de aplicar as correcções.

  Presidente. - Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta n.º 23 caduca.

Segunda parte

Pergunta n.º 24, do deputado Marc Tarabella (H-0404/10)

Assunto: Efeitos para os consumidores da liberalização do mercado da energia

Durante o último "fórum dos cidadãos para a energia", a Comissão assumiu publicamente o compromisso de melhorar os serviços prestados aos consumidores. Porém, todos os inquéritos recentemente publicados demonstram que este mercado é inteiramente desprovido de transparência para os consumidores e tem registado aumentos de preços totalmente incompatíveis com uma concorrência saudável.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para, finalmente, assegurar a transparência das facturas da energia e permitir aos cidadãos a comparação dos preços?

Porque se recusa a Comissão a impor ao sector da energia o respeito das condições estritas e precisas de uma carta que reduziria o número astronómico de queixas apresentadas pelas vítimas da liberalização?

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. - (DE) Há várias razões para observar os preços da energia e analisar o aumento geral ocorrido nos últimos tempos. No âmbito do direito europeu da concorrência, a Comissão tem tomado recorrentemente uma série de medidas, sendo os casos mais recentes os das empresas alemãs E.ON e RWE no que respeita à electricidade e ao gás, da companhia francesa GDF em relação ao gás, e das empresas suecas no que respeita às interconexões. Cremos que estas medidas terão um efeito moderador sobre os preços da energia na Europa.

No início deste mês, tive a oportunidade de sublinhar perante os Ministros da Energia que as disposições relativas ao mercado interno da energia estabelecem a protecção dos consumidores como um objectivo concreto e que queremos fazer tudo o que for possível para definir claramente, de forma transparente, não discriminatória e verificável, as obrigações comuns em matéria de qualidade e preços.

Em geral, a facturação aos consumidores é regida por disposições nacionais, pelo que os Estados-Membros são responsáveis pelo conteúdo das facturas, da sua apresentação e estrutura, podendo configurá-las em conformidade. O tema da facturação tem sido debatido no Fórum dos Cidadãos para a Energia, tendo em vista o intercâmbio de melhores práticas e a avaliação comparativa. Constituímos ali um grupo de trabalho com a missão de estudar as melhores soluções para as questões de facturação. O relatório correspondente é do domínio público.

O terceiro pacote do mercado interno da energia também contém novas disposições relativas à frequência de leitura dos contadores e sobre a questão dos contadores inteligentes - duas coisas que queremos fomentar. Há três anos iniciou-se um processo de consulta pública intitulada "Para uma Carta Europeia dos Direitos dos Consumidores de Energia". Os direitos dos consumidores estão regulados e foram tornados juridicamente vinculativos em várias directivas, bem como em inúmeras medidas nacionais de execução. Vamos continuar a trabalhar nesta questão em colaboração com os Ministros da Energia.

  Presidente. - Quero apenas fazer notar que temos de encerrar a sessão às 20h30. Poderemos provavelmente tratar as perguntas do deputado Tarabella, da deputada Ţicău e dos deputados Chountis e Iacolino, mas tenho dúvidas de que possamos abordar as restantes.

  Marc Tarabella (S&D). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, um estudo publicado ontem pelo Banco Nacional da Bélgica demonstra a extrema volatilidade dos preços da electricidade na Bélgica, mas revela igualmente a existência de graves problemas de falta de transparência dos preços para os consumidores. Vem confirmar plenamente os múltiplos problemas sobrevindos com os produtores na sequência da liberalização. O regulador federal belga exprimiu publicamente a sua preocupação com a falta de concorrência neste mercado.

Tudo isso vem apenas reforçar a urgente necessidade de uma carta dos consumidores de energia - que, como acaba de anunciar, está em elaboração há três anos -, a fim de que a liberalização não abra a porta a todo o tipo de abusos em detrimento dos consumidores. Podemos esperar que o Senhor Comissário tome uma decisão para acelerar a criação desta carta dos consumidores?

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - (RO) Gostaria de me referir à transparência das facturas de energia das famílias europeias e perguntar-lhe, Senhor Comissário, se tenciona criar um quadro comum e fazer algumas recomendações relativas à informação mínima que uma factura de energia deve conter, de modo a que os consumidores as considerem não só compreensíveis, mas também suficientemente claras.

  Franz Obermayr (NI). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, é naturalmente excelente que V. Exa. esteja a adoptar uma abordagem transparente - ou, para ser mais preciso, a combater a falta de transparência, pois sem transparência não pode haver concorrência saudável, e sem concorrência saudável não pode haver consumidores satisfeitos. A minha pergunta é: alguns operadores das redes de gás recusam-se a disponibilizar a sua capacidade máxima, a fim de dificultar a entrada no mercado aos concorrentes e outros intervenientes. Tenciona a Comissão intervir para pôr fim a esta situação e, em caso afirmativo, que forma poderá essa intervenção assumir?

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. - (DE) Todas as vossas perguntas são justificadas e importantes, e denotam que ainda não alcançámos o nosso objectivo. A liberalização do mercado da energia só faz sentido se houver concorrência, se houver transparência e se houver possibilidades de conexão desde o local de produção até ao local de consumo. Com os nossos pacotes do mercado interno, estamos, portanto, no caminho certo. Uma série de processos por infracção estão a mostrar aos Estados-Membros em que pontos ainda não cumpriram as suas obrigações de transposição. Esperamos, com o segundo pacote do mercado interno, poder alcançar o nosso objectivo num futuro próximo. No caso do terceiro pacote do mercado interno, aguardamos pela próxima Primavera, altura em que todos os Estados-Membros deverão ter indicado como e quando a implementação estará concluída.

Foi aqui referido que algumas das ligações existentes não estão a ser plenamente utilizadas, apesar da procura existente; ou, por outras palavras, que algumas partes interessadas são excluídas da sua utilização. Agradeceríamos poder dispor de informações concretas sobre o assunto. No que se refere ao acesso de terceiros à rede, perseguiremos inflexivelmente seja quem for que entrave os nossos esforços conjuntos para que todas as ligações sejam livremente acessíveis a todos, nas mesmas condições. Isto também se aplica ao gás, onde as redes têm ainda muito a fazer.

Quanto a outros aspectos, no início do próximo ano vamos apresentar um relatório intercalar sobre o mercado interno que analisa em que ponto nos encontramos e até onde queremos ir, para que todos - seja nas empresas em causa, na política nacional ou no Parlamento - estejam cientes de que, no caso do gás e da electricidade, apesar dos muitos sermões sobre o mercado interno, na prática, este tende a ser frustrado e a não ser posto em prática.

Transparência na facturação - é exactamente o que queremos. Estamos dependentes da correspondente implementação pelos Estados-Membros e vamos trabalhar para a sua concretização. Penso que, a par do mercado interno, se inscrevem aqui outros temas importantes como a educação e informação dos consumidores, assim como a tecnologia doméstica para os consumidores, incluindo o conceito-chave dos contadores inteligentes. Todas estas três coisas - um controlo doméstico contínuo, as competências adequadas e a concorrência - são os três factores que nos permitirão responder aos interesses dos consumidores no mercado interno.

  Presidente. - Pergunta n.º 25 da deputada Silvia-Adriana Ticau (H-0417/10)

Assunto: Cooperação regional no domínio energético

A Comissão anunciou a elaboração, em 2010, de uma comunicação da qual constarão recomendações e exemplos de boas práticas no que concerne as iniciativas de cooperação regional no domínio energético. A Comissão tenciona publicar igualmente este ano um relatório sobre a aplicação do Plano de relançamento da economia europeia, que incluirá igualmente uma avaliação do estado de adiantamento dos projectos no domínio energético.

Poderia a Comissão informar se as iniciativas de cooperação regional no domínio da energia incluirão igualmente o desenvolvimento de infra-estruturas energéticas "inteligentes" (smart grids - redes inteligentes) a nível macro-regional, contribuindo, dessa forma, para reduzir o consumo de energia e para uma utilização descentralizada das fontes de energia renováveis?

Tendo em conta que os Estados­Membros poderão ajustar os programas operacionais respectivos em 2010, poderia a Comissão indicar, por outro lado, quando será a referida comunicação adoptada pelo colégio de comissários?

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Comissão congratula-se com o vosso interesse no desenvolvimento de infra-estruturas energéticas "inteligentes", ou smart grids. De momento, a nossa experiência concreta no domínio das redes inteligentes é limitada, pelo que os resultados dos nossos estudos devem ser interpretados com precaução. Um estudo subsidiado há dois anos pela Comissão concluiu que, dentro de dez anos, as redes inteligentes podem reduzir em cerca de 9%o consumo de energia primária no mercado energético da UE. Calculando com base no preço médio da electricidade na UE, a poupança anual seria da ordem dos sete mil e quinhentos milhões de euros, além das vantagens que estas redes representam para o mercado e os consumidores, nos domínios da tecnologia e da segurança. As redes inteligentes viabiliza uma monitorização que permite medir os fluxos com maior precisão, o que reduz o desperdício na rede e contribui para a sua fiabilidade e a segurança do aprovisionamento. Estas redes tornam igualmente possível ao consumidor acompanhar e gerir de forma mais eficiente o seu próprio consumo de energia.

Estas vantagens têm um custo, e implicam avultados investimentos, tanto públicos como privados. Alguns Estados-Membros já deram os primeiros passos para a criação deste tipo de redes. A Suécia, por exemplo, e a Itália, já equiparam quase todos os clientes com contadores inteligentes. França, Alemanha, Países Baixos, Espanha e Reino Unido têm projectos-piloto em curso.

A Comissão defende a introdução global de contadores inteligentes e o desenvolvimento das redes correspondentes para além dos limites estabelecidos na nova directiva. Com este objectivo, criámos em Novembro do ano passado um grupo de trabalho consagrado às redes inteligentes. Os representantes da indústria, reguladores e associações de consumidores estão a avaliar as capacidades existentes, estamos a analisar os incentivos e requisitos, a investigar as áreas nas quais possa existir a necessidade de regulação, bem como a necessidade de normas tecnológicas mais avançadas. As conclusões do grupo de trabalho serão apresentadas ao Parlamento no próximo ano.

A comunicação sobre as iniciativas de cooperação regional referida pelo senhor deputado tem diversos objectivos e não incide apenas nas redes inteligentes. A futura comunicação da Comissão sobre esta matéria destina-se a consultar as autoridades dos Estados-Membros e outros agentes sobre os pareceres da Comissão no domínio das redes regionais de electricidade e gás. Por outras palavras, pretendemos definir objectivos correctos e equilibrados em termos de tarefas, regiões a abranger e gestão de iniciativas regionais. Neste contexto, importa salientar o trabalho da ACER, Agência para a Cooperação dos Reguladores do Sector Energético da UE, que iniciará a sua actividade na primavera do próximo ano.

De um modo geral, pretendemos concretizar objectivos no domínio energético não só em todo o território da UE como através de parcerias de carácter regional, objectivo que as nossas medidas defendem expressamente.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - (RO) Considerando que as infra-estruturas energéticas inteligentes vão dar um importante contributo para a melhoria da eficiência energética e ajudar a localizar as áreas de consumo mais elevado, bem como as áreas cuja infra-estrutura é insuficiente ou mesmo inexistente, gostaria de perguntar-lhe que projectos de investimento tem em mente a Comissão. Refiro-me neste contexto não apenas à revisão intercalar, mas também às futuras perspectivas financeiras.

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. - (DE) Como sabe, os recursos para este fim estão descritos no plano SET, Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, que foi aprovado por este Parlamento. Nas próximas semanas, a Comissão terá de decidir - primeiro na revisão e a seguir nas perspectivas - se e para que fins proporá financiamento no orçamento para investimentos no sector energético. Por fim teremos de vos consultar sobre esta matéria e obter a vossa aprovação e a dos Estados-Membros. Sem pretender dar nada por garantido, posso dizer, em termos gerais, que penso que os financiamentos previstos no plano SET e nos planos de relançamento devem ser continuados nas áreas nas quais se registam progressos. Por outras palavras, esforçar-me-ei por assegurar a continuação dos financiamentos em curso para os investimentos em infra-estruturas - investimentos não apenas à escala da Europa, mas também os investimentos na modernização de equipamentos a nível local e interno - para o que conto com o vosso apoio.

  Presidente. - Segue-se a pergunta n.º 26 do deputado Nikolaos Chountis, apresentada pelo deputado Takis Hadjigeorgiou. É provável que cheguemos à pergunta do deputado Salvatore Iacolino, mas lamento avisar que as perguntas n.ºs 28, 29, 30 e 31 respondidas por escrito. Apresento desde já desculpas aos colegas que se encontram presentes no hemiciclo e/ou à espera nos seus gabinetes.

Pergunta n.º 26 do deputado Nikolaos Chountis (H-0419/10)

Assunto: Liberalização do mercado da energia na Grécia

Numa recente visita à Grécia para avaliar a aplicação do memorando Grécia - UE - FMI, funcionários da Comissão solicitaram ao Governo grego a liberalização de 40% das unidades a lignite e hidroeléctricas da Empresa Pública de Electricidade da Grécia (DEI) bem como a separação da propriedade da rede de transporte a pretexto da "conclusão dos projectos de liberalização do mercado grossista de electricidade e do início da racionalização das tarifas de electricidade aplicadas aos consumidores.

Que significa "racionalização das tarifas ao consumidor"? Considera a Comissão que as facturas cobradas pela DEI são baratas?

A exigência da Comissão de venda das unidades de produção de energia eléctrica da DEI enquadra-se no âmbito das suas competências e poderes institucionais?

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. - (DE) O senhor deputado referiu-se ao sector energético da Grécia e à liberalização do mesmo. Podemos partir do pressuposto que a abertura do mercado à concorrência permitirá uma distribuição mais eficaz dos recursos, contribuindo para o crescimento e a criação de emprego no sector da energia, o que também terá reflexos noutras áreas da economia. Caberá à Grécia definir a melhor forma de reestruturar o seu sector no quadro da legislação europeia sobre o mercado interno da energia. A separação total da propriedade das redes ("ownership unbundling") e a reestruturação das mesmas, é um meio eficaz de promover a concorrência. Na situação actual, pode justificar-se, também por motivos orçamentais, que a Grécia proceda à privatização das suas redes, no todo ou em parte. O mesmo podemos dizer da venda parcial das unidades a lignite e hidroeléctricas e da empresa pública de electricidade. Como já foi dito, é uma questão de receitas e de competitividade. Dentro dos parâmetros da legislação da UE, cabe ao estado grego definir o modo de reorganizar o seu sector energético.

Um aspecto relevante é o das medidas para compensar o facto de, como único operador, a Empresa Pública de Electricidade usufruir actualmente dos benefícios das unidades hidroeléctricas. Quanto às unidades a lignite, a Grécia encontra-se atrasada no processo de execução e tem de cumprir as obrigações decorrentes das decisões tomadas pela Comissão nos processos de concorrência. Mantemos com a Grécia um diálogo construtivo quanto a esta matéria. É importante sublinhá-lo. O Governo grego está neste momento a cumprir medidas significativas nos domínios orçamental e financeiro, o que reforça a necessidade de garantir uma boa articulação entre a legislação comunitária e a Comissão, por um lado, e o Governo grego, por outro.

No que respeita aos preços no consumidor, o governo definiu toda uma série de categorias tarifárias, que não são uniformes e que em muitos casos não tomam em consideração os preços grossistas, ou seja os custos de geração da energia. O ministério grego está por esse motivo a redefinir as tarifas. Na nossa opinião, as tarifas pagas pelos consumidores devem ser baseadas geralmente nos custos, por forma a incentivar os consumidores a poupar energia e a incentivar as empresas de fornecimento a investir correctamente. Os preços da electricidade na Grécia são actualmente muito baixos, em parte devido à geração das unidades a lignite, uma energia hidroeléctrica barata graças à grande precipitação registada nos últimos dois anos e a uma diminuição da procura resultante da crise económica. Nos próximos anos, outros factores irão fazer subir os preços na Grécia, como por exemplo a crescente utilização de combustíveis mais caros, como o gás, e o aumento dos custos ambientais. Anos de chuva normal reduzirão a capacidade hidroeléctrica, o que também provocará um aumento de preços. Estes factores terão uma influência nos preços, independentemente da liberalização do mercado.

À luz dos factores estruturais que influenciam os preços, é essencial que os sistemas sejam o mais eficientes possível e reduzir ao mínimo qualquer subida de preços para as empresas e os consumidores domésticos.

  Takis Hadjigeorgiou (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o memorando de entendimento entre a Grécia, o FMI e a UE refere expressamente que o governo deve introduzir um mecanismo para que as facturas de electricidade passem gradualmente a reflectir os preços do mercado grossista, entre o momento actual e até, o mais tardar, o mês de Junho de 2013.

Por outras palavras, pede-se ao Governo grego que aumente o preço da electricidade à custa dos consumidores, especialmente os grupos sociais mais vulneráveis, e da economia.

Que impacto irão ter estas medidas na produção e no crescimento da Grécia? Contribuirão estas medidas, que implicam facturas mais elevadas, para tirar a Grécia da crise e da supervisão do Fundo Monetário Internacional?

Por fim, ainda na semana passada, recebemos do Senhor Comissário Rehn uma resposta sobre a inflação galopante, que atingiu 5,6%. Que influência poderão estas medidas exercer sobre a inflação?

  Anni Podimata (S&D). - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, V. Exa. referiu na sua resposta a separação da propriedade dos sistemas de transmissão. Gostaria que confirmasse, se possível, que a Grécia, tal como qualquer Estado-Membro da União Europeia, tem a possibilidade, tanto na letra como no espírito da Directiva 72/2009/EC, de escolher um de três modelos equivalentes para a separação da propriedade (unbundling) dos sistemas de transmissão, e que não cabe à Comissão sugerir aos Estados-Membros qual dos três modelos a adoptar.

  Georgios Papanikolaou (PPE). - (EL) Senhor Comissário, a Empresa Pública de Electricidade da Grécia é uma companhia lucrativa e relativamente saudável a despeito de ter sofrido uma quebra significativa este ano, sobretudo em consequência da recessão e da descida do consumo.

Gostaria de fazer uma pergunta muito concreta: antes de apresentar estas propostas, a Comissão levou a cabo algum estudo sobre as consequências das mesmas, em termos da posição da empresa no mercado da energia e das consequências para o emprego e a rentabilidade?

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. - (DE) Acompanho a situação da Grécia com grande interesse, e também com respeito: respeito por um governo que está a encarar de frente as dificuldades do país, e que já tomou medidas de grande alcance - poupanças, cortes na despesa, reformas - além de estar a envidar esforços, em parceria com a Comissão e com as autoridades europeias e internacionais, para consolidar o seu orçamento e contribuir dessa forma para a estabilidade do euro.

Naturalmente, apreciamos o quadro geral, mas é evidente que não podemos suspender as regras que se aplicam a todos no seio do mercado interno nem impor uma moratória por alguns anos. Não tenho portanto o direito, mas antes o dever, de incentivar a evolução para o mercado interno, a transição de uma situação de monopólio para uma situação de liberalização e concorrência, com vista a fortalecer a posição dos consumidores. As regras do mercado interno já existiam muito antes da minha chegada à Comissão. A separação da propriedade ("unbundling") é uma política praticada já há alguns anos e, deste modo, aquela que deve ser prosseguida.

Estou evidentemente disposto a interpretar este memorando de entendimento de forma mais pragmática do que restritiva; por outras palavras, estamos dispostos a conceder ao Governo grego toda a margem de manobra possível à medida que liberaliza o seu mercado. No caso da separação da propriedade, por exemplo, não dizemos que as redes devem ser vendidas ou eliminadas. O que exigimos é transparência, e não podemos aceitar que os antigos proprietários de redes que continuam a operar no sector da energia continuem a intervir em operações de subsidiárias da rede. A rede deve permanecer acessível a todos os que queiram utilizá-la, incluindo os concorrentes no mercado do gás e da electricidade.

Em suma, a Comissão procura ser justa em relação ao interesse geral, às necessidades da Grécia, no que concerne não apenas ao orçamento mas também ao mercado da energia.

  Presidente. - Pergunta n.º 27 do deputado Salvatore Iacolino (H-0420/10)

Assunto: Perfurações petrolíferas no Mediterrâneo

Passados alguns meses após o acidente que ocorreu no Golfo do México, a companhia petrolífera British Petroleum preparar-se-á para dar início à perfuração de cinco novos poços de petróleo nas águas territoriais líbias, a cerca de 600 quilómetros das costas da Sicília, de Malta e da Grécia. O Mediterrâneo, que possui uma biodiversidade extraordinária, é um mar fechado, cujas águas não se renovam rapidamente. Gostaria de fazer as seguintes perguntas à Comissão:

A Comissão pretende reforçar o controlo sobre as perfurações no mar e, em caso afirmativo, de que modo? Acha possível impor uma moratória sobre as perfurações no Mediterrâneo? Procura incentivar a Líbia a ter em consideração as consequências transfronteiriças destas perfurações para o meio ambiente?

Tenciona introduzir o crime de atentado ao meio ambiente a nível europeu, de modo a prevenir iniciativas perigosas em zonas e espaços pertencentes aos Estados-Membros?

Considera a possibilidade de submeter as companhias petrolíferas que exercem a sua actividade na Europa a um código de conduta rigoroso, de forma a proteger as pessoas, o meio ambiente e as actividades económicas que têm sido realizadas com sucesso ao longo do tempo, como é o caso na região mediterrânica?

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado, Senhoras e Senhores, este tema continua a ser uma das minhas grandes prioridades. Muito recentemente, no dia 7 de Julho, debatemos aqui na plenária cinco áreas chave de intervenção para garantirmos a máxima segurança das perfurações petrolíferas offshore na Europa e regiões limítrofes. Estamos presentemente a estudar as medidas mais correctas e necessárias. Um aspecto importante é o das verificações e controlos. Queremos assegurar a aplicação das mais rigorosas normas de segurança no seio de toda a União Europeia. Isto requer uma cooperação estreita - mais estreita do que no momento actual - com e entre os reguladores nacionais nos Estados-Membros, que assumem actualmente grande parte da responsabilidade, na medida em que lhes cabe realizar as inspecções e, desse modo, fiscalizar o cumprimento das regras.

Queremos garantir em todos os Estados-Membros a aplicação de controlos uniformes e igualmente rigorosos das perfurações petrolíferas no mar. Nos termos da legislação actual, a autorização de perfurações offshore é da alçada dos Estados-Membros. Até ao verão passado, a Comissão aconselhava a que esta actividade fosse encarada com precaução e condicionada a estudos ou à concessão de licenças, em particular quando realizada em condições e circunstâncias extremas. Estados-Membros houve, como a Itália, que optaram por esta abordagem preventiva. A partir daqui, a Comissão deseja tomar medidas para garantir um elevado nível de segurança, em termos internacionais. Para já estamos a considerar as regiões europeias, em concreto o Mediterrâneo. Há um interesse comum na protecção ambiental do Mediterrâneo, porque um acidente em águas da UE poderia rapidamente ter efeitos devastadores na sua costa sul e vice-versa. Por este motivo, temos tido contactos com os ministérios competentes da Argélia e da Líbia e propusemos aos titulares das pastas modalidades de cooperação neste domínio. A qualidade ambiental do Mediterrâneo não é divisível.

A Comissão trabalha neste momento no sentido de propor normas de segurança rigorosas em todo o mundo. Estamos a analisar o assunto, também em colaboração com as autoridades legislativas norte-americanas, senado e câmara dos representantes. Na minha opinião, a legislação europeia deve estabelecer regras claras no domínio da responsabilidade. Podem ser feitas melhorias nesta área, em termos, designadamente, do alcance geográfico da presente legislação ambiental, de forma a incluir aspectos como a biodiversidade e os danos causados à mesma. A directiva sobre a protecção do ambiente através do direito penal entrará em vigor no final do ano. Se necessário, proporemos nova legislação.

No que respeita ao código de conduta para as empresas que operam no Mediterrâneo, a Comissão e os Estados-Membros desejam e têm obrigação de garantir que a indústria tome todas as medidas necessárias para reforçar a segurança, instaurar o mais alto nível de prevenção e elaborar planos de gestão de catástrofes, o que deve ser feito não apenas para as águas europeias como para todos os mares - incluindo as regiões limítrofes da UE. Importa verificar este aspecto nos processos de autorização e exigir provas de que o operador dispõe da capacidade técnica necessária para fazer face a situações críticas. Também devem ser exigidas provas de capacidade financeira, ou seja de que o operador tem capacidade de suportar o custo dos prejuízos provocados por um acidente grave, o que poderia, se necessário, estar associado a um seguro obrigatório.

Dentro de poucas semanas, a Comissão apresentará uma comunicação sobre a segurança de perfurações de petróleo e gás na área offshore, a qual inclui medidas de precaução como as que mencionei, por forma a garantir o mais alto nível de segurança para os cidadãos europeus e o ambiente. Submeteremos igualmente esta comunicação à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu, com a qual desejamos debater mais aprofundadamente estes temas.

  Salvatore Iacolino (PPE). - (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, gostaria de prestar um esclarecimento: é evidente que as garantias oferecidas pelo Senhor Comissário são bem vindas, devo reconhecê-lo. No entanto, não considera o Senhor Comissário que em relação às autoridades líbias deveriam ser tomadas mais medidas com vista a assegurar a efectiva entrada em vigor da moratória que discutimos, e não pensa também que esta coordenação efectiva deveria ser desenvolvida e reforçada ao abrigo do plano de acção relativo ao Mediterrâneo?

  Paul Rübig (PPE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, que instrumentos internacionais nos permitem estabelecer um regime de concorrência e um processo de autorização que ofereçam igualdade de oportunidades a nível global, mas igualdade também em termos de riscos e de custos? Sabemos que no que respeita a diversos processos de autorização, já não estamos simplesmente em situação de criar as estruturas necessárias. Importa, por este motivo, dispormos de processos de autorização eficientes e céleres, que devem ser rigorosos e correctos, mas permitir também o tempo necessário para executar os projectos. Trata-se de um aspecto particularmente importante.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). - (LT) Não vou poder fazer a minha pergunta, mas também estou muito interessado na pergunta anterior. Congratulo-me com os esforços da União Europeia para criar um regime legislativo adequado para a protecção ambiental e a prospecção petrolífera na União Europeia.

A pergunta é quase a mesma: que problemas enfrenta o mar mediterrâneo? A minha pergunta diz respeito ao Mar Báltico e também a países terceiros que não são membros da União Europeia. No plano interno, a União Europeia saberá gerir os seus objectivos, mas como assegurar o diálogo com os países terceiros? Como pode a Comissão Europeia ajudar cada país a cooperar com os vizinhos?

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. - (DE) Em primeiro lugar devemos adoptar as normas mais exigentes e exequíveis a nível mundial, através dos Estados-Membros ou em termos europeus. Permito-me assinalar neste contexto que o Reino Unido cumpre normas muito exigentes e possui uma experiência considerável. O mesmo acontece com a Noruega, país nosso parceiro. Na comunicação, queremos propor aos Estados-Membros que nos domínios da autorização, segurança operacional, planos de emergência, formação de pessoal e nova formação suplementar, sejam reconhecidas como geralmente obrigatórias em toda a Europa normas muito rigorosas.

Em segundo lugar, tencionamos levantar esta questão nos contactos com países terceiros relativos ao sector da energia. Já abordámos o assunto com a Líbia e, se necessário, voltaremos a discuti-lo. Este tema faz parte de outros diálogos, como as conversações em curso sobre o Mar Negro e o Mar Báltico, com países parceiros como a Rússia.

Terceiro, desejamos exercer a nossa influência sobre os operadores na Europa. Se considerarmos que empresas como a Shell, Total ou BP têm normas que impõem a si próprias, e que tais normas podem tornar-se obrigatórias para perfurações petrolíferas nas águas da União Europeia, julgo que as regras que são aplicadas no Mar do Norte e que aí são praticáveis, tanto em termos técnicos como de custos, também podem sê-lo na Líbia. Por outras palavras, as empresas europeias não poderiam seguir normas menos estritas quando operam noutras partes do mundo. Por conseguinte, pretende-se que as empresas europeias apliquem no exterior as normas técnicas que consideram exequíveis na Europa e contribuam desta forma para a protecção do Mediterrâneo e doutros mares.

  Presidente. - Lamento anunciar que às perguntas n.ºs 28 a 32 serão dadas respostas por escrito. Como disse no início, estamos sob alguma pressão de tempo esta noite. Seguem-se as perguntas dirigidas ao Senhor Comissário Geoghegan-Quinn. Começaremos pela pergunta n.º 33 do deputado Ioannis Tsoukalas. Espero que consigamos chegar à pergunta n.º 35, pelo menos, e depois veremos como prosseguir.

Pergunta n.º 33 do deputado Ioannis A. Tsoukalas (H-0401/10)

Assunto: Necessidade de uma reestruturação radical do quadro europeu de financiamento da investigação

Os complexos e demorados procedimentos seguidos para o financiamento da investigação tornam a investigação europeia pouco atractiva para os investigadores. Os recentes anúncios da Comissão sobre a simplificação dos programas-quadro para a investigação parecem basear-se numa lógica de melhoria gradual. Todavia, o que é necessário é uma revolução administrativa na forma como a UE planeia, financia e gere a investigação.

Quais são as intenções da Comissão no que diz respeito à simplificação do programa-quadro de financiamento da investigação? Como encara a possibilidade de adopção de um único quadro administrativo e contabilístico de gestão, tanto a nível europeu como nacional? Que acções concretas tenciona desenvolver para promover a investigação de elevado risco na Europa? Que tenciona fazer para inverter a constante fuga de cérebros?

  Máire Geoghegan-Quinn, Membro da Comissão. - Em Abril deste ano, a Comissão adoptou a comunicação sobre a simplificação da execução dos programas-quadro de investigação, tendo proposto todo um conjunto de medidas, de melhoramento gradual mas também de alteração profunda, que exigem uma revisão da base jurídica da investigação na UE e um reequilíbrio entre a confiança e o controlo, e entre o risco de erros e a reduzida tolerância do risco.

Uma das opções propostas pela Comissão para futura discussão com as outras instituições e partes interessadas prende-se com a evolução para uma abordagem baseada em resultados, utilizando montantes fixos para projectos inteiros. Este método eliminaria a obrigação de apresentar declarações de custos detalhadas, ficando os pagamentos exclusivamente condicionados às informações sobre os resultados científicos. No entanto, a Comissão tem consciência de que esta abordagem pode ter inconvenientes como, por exemplo, a morosidade dos processos de negociação, e sabemos que esta proposta é vista de formas diferentes pelas diversas partes interessadas.

A Comissão sugere assim que, antes da apresentação de propostas legislativas concretas, sejam analisados todos os detalhes e possíveis impactos relativos à execução. O prazo médio de concessão de financiamento ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação, FP7, é da ordem de 340 dias, cerca de menos um mês que no Sexto Programa-Quadro, FP6. Embora a Comissão reconheça ser desejável uma maior celeridade dos processos em causa, a comparação de desempenhos com financiadores nacionais revela que para projectos de complexidade semelhante, o prazo de cerca de doze meses para a concessão de financiamento não é excepcional.

No contexto da prossecução de um Espaço Europeu da Investigação, a harmonização das regras e procedimentos entre os sistemas de financiamento nacionais e europeus é um objectivo de longo prazo que é partilhado pela Comissão. A ERA-NETS no FP6 e FP7 contribui para esta meta e as iniciativas de programação conjunta vão permitir novos progressos.

Como passo adicional, foi recentemente criada no âmbito das ERA uma plataforma de partes interessadas sobre princípios fundamentais para o financiamento externo. No quadro do programa específico IDEAS, em particular, implementado pelo Conselho Europeu da Investigação, são esperados projectos de elevado risco e elevado ganho. Os estudos preliminares mostram que o processo de selecção concebido pelo Conselho Europeu da Investigação é bem sucedido no tocante ao financiamento destes projectos de maior risco e maior ganho.

As acções Marie Curie constituem um elemento chave para inverter a tendência persistente para a fuga de cérebros no sector da investigação. As acções Marie Curie permitiram criar, desde 1994, cerca de cinquenta mil novos empregos de investigação na Europa, em todas as fases da carreira e com salários atraentes. Dispondo de um orçamento total de 4,7 mil milhões de euros no FP7, as acções Marie Curie irão dotar cinquenta mil investigadores, incluindo dez mil candidatos a doutoramento, de competências que melhorarão as suas perspectivas de carreira, tanto no sector público como privado, preparando-os para os empregos do futuro.

Por fim, as subvenções Marie Curie para reintegração foram reestruturadas e simplificadas numa única convenção de subvenção de integração na carreira, que contempla especificamente o problema da fuga de cérebros.

  Ioannis A. Tsoukalas (PPE). - (EL) Senhor Presidente, agradeço à Senhora Comissária a sua resposta. A minha pergunta destinava-se a chamar a atenção para o facto de que, apesar dos seus projectos ambiciosos, a Europa ainda não atingiu as metas de Lisboa inicialmente traçadas. Deste modo, os países da Ásia e Pacífico detêm presentemente 30% do mercado bibliométrico, em comparação com 28% para os Estados Unidos da América e a Europa situada abaixo.

Talvez os elevados padrões em matéria de sondagens que o Senhor Comissário Oettinger defendeu devam ser aplicados à investigação.

  Paul Rübig (PPE). - (DE) Senhora Comissária, os programas-quadro de investigação têm sido alvo de intenso debate à luz do projecto ITER. Os cortes no Sétimo Programa-Quadro de Investigação e CIP (Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação) estão a ser alvo de grande discussão, e todos os grupos parlamentares rejeitam cortes neste domínio. Considera previsível um novo quadro financeiro para o ITER que seja também renegociado no plano internacional?

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - (RO) A minha pergunta prende-se com a distribuição de uma percentagem, digamos 15%, dos fundos de investigação só para a concorrência entre PME, já que as PME não têm muitas vezes possibilidade de obter co-financiamento ou de competir com as empresas maiores neste domínio. Gostaria de perguntar-lhe igualmente se admite a criação de um conjunto de regras comuns para diferentes fontes de financiamento da investigação, de modo a facilitar o acesso das universidades a tais fundos.

  Máire Geoghegan-Quinn, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos Senhores Deputados autores das perguntas. Com efeito, um deles - o último - suscitou duas questões. Por isso, se o Senhor Deputado me permite, responder-lhe-ei a seguir.

Uma questão política que importa salientar é da nós precisarmos realmente de um acordo interinstitucional no que respeita ao funcionamento dos programas de investigação da UE. É por este motivo que estamos a trabalhar em estreita cooperação com as duas comissões parlamentares envolvidas – a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e Comissão do Controlo Orçamental - e também em colaboração com o Tribunal de Contas, tendo em vista o estabelecimento de uma politica comum relativa a estas áreas tão importantes.

As regras de funcionamento dos nossos programas de investigação europeus têm de ser claramente definidas e, sobretudo, devem ser coerentes. Os candidatos a programas de investigação, quer sejam instituições de ensino de terceiro nível, centros de investigação ou empresas do sector privado, devem saber exactamente de que modo funcionarão para eles na prática as nossas iniciativas financiadas no sector da investigação.

É por este motivo que a Comissão tem uma politica de of simplificação e comunicação, que está agora a ser negociada e discutida, muito intensamente, porque reconhecemos que é preciso simplificar ainda mais as regras neste domínio. A simplificação desses programas é para nós uma prioridade política essencial, para mim e para toda a Comissão, e precisamos de trabalhar de forma muito clara e determinada, em parceria com o Parlamento, para conseguir levar a cabo essa simplificação.

Quanto à questão do ITER, é algo que nos tem preocupado muito, e não apenas esta Comissão, como também a anterior. É uma matéria que requer uma resposta abrangente. A Comissão apresentou uma proposta, que está em discussão. Estou perfeitamente consciente da opinião do Parlamento quanto à fonte de financiamento no que respeita ao ITER, mas trata-se de um projecto de vanguarda que pode produzir enormes benefícios, não só para a Europa, mas para o mundo inteiro, se for bem sucedido. É também um projecto que não envolve apenas a UE, como sabe, mas um projecto no qual temos parceiros internacionais.

Estamos a trabalhar de forma cuidadosa, persistente e coerente com os nossos parceiros internacionais no sentido fazer avançar este projecto. Estou convencido de que conseguiremos fazê-lo com o vosso apoio e a vossa colaboração.

  Presidente. - Conforme avisei no início, estamos sob pressão de tempo e às 20.15 passaremos às perguntas dirigidas ao Senhor Comissário Hahn. Receio, Sr. Kelly, que não cheguemos à sua pergunta n.º 36, nem às perguntas seguintes, n.ºs 37, 38, 39, 40 e 41.

Pergunta n.º 34 do deputado Georgios Papanikolaou (H-0407/10)

Assunto: Avaliação do funcionamento do Conselho Europeu da Investigação

A abertura oficial dos trabalhos do Conselho Europeu da Investigação teve lugar em Berlim, a 27 de Fevereiro de 2007. O Conselho, que tem por objectivo principal o financiamento de programas de investigação de ponta, dispõe de um orçamento de 7,5 mil milhões de euros até 2013, no quadro do 7.º programa-quadro. Esta iniciativa fixou-se como principal objectivo a promoção da inventividade e de novos produtos e serviços, para que a economia da UE se mantenha competitiva a nível mundial.

Pergunta-se à Comissão: Dado que o Conselho Europeu da Investigação já tem três anos de actividade, que resultados palpáveis obteve até hoje para o aumento da competitividade da Europa? Registou-se um aumento da inventividade e da inovação a nível europeu graças ao funcionamento do referido Conselho?

  Máire Geoghegan-Quinn, Membro da Comissão. - (EN) A estratégia Europa 2020 destina-se a produzir um crescimento sustentável, inteligente e inclusivo. O Conselho Europeu da Investigação (CEI) tem um papel a desempenhar nas três vertentes. Em particular, crescimento inteligente significa desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação, o que requer fortalecermos todos os elos da cadeia de inovação, desde a investigação fundamental até à comercialização.

A chave da futura prosperidade da Europa reside na qualidade das suas ideias e na capacidade de as transformar em produtos, processos e serviços que venham a ser comprados em todo o mundo.

Para conseguirmos criar uma união inovadora, a primeira coisa a fazer é reforçar a nossa base de conhecimentos e promover a excelência, o que é precisamente o que o CEI já está a fazer.

Num espaço de tempo excepcionalmente curto, o CEI conquistou fama de excelência em todo o mundo enquanto agência de financiamento da investigação. Isto foi reconhecido na revisão independente realizada em Julho de 2009 por um painel de seis peritos eminentes, e apesar de os primeiros projectos não terem começado senão na segunda metade de 2008, muitos deles já demonstram resultados bastante promissores também no plano comercial.

For example, investigadores do Imperial College de Londres publicaram resultados sobre a qualidade de materiais semelhantes a matéria óssea desenvolvidos em laboratório, destinados a implantes e outras intervenções de reconstrução. Criaram uma empresa start-up que está a desenvolver materiais bio-activos que podem ser usados em alternativa aos enxertos ósseos para tratar doenças ósseas e fracturas complicadas.

Uma equipa de investigação da Universidade de Frankfurt publicou resultados importantes que mostram como melhorar a circulação sanguínea bloqueando determinados fragmentos genéticos, o que tem grande relevância para novas formas de tratar patologias cardíacas, e estes investigadores estão em processo de registo da patente deste trabalho.

Os projectos que vão ao encontro das questões fundamentais de investigação são aqueles que geram ideias fundamentalmente novas, as quais, por seu lado, estimulam a inovação ao mesmo tempo que são necessárias para dar resposta aos grandes desafios da sociedade.

Por último, mas não menos importante, o CEI também tem sido bem sucedido enquanto benchmark para a competitividade da inovação em termos de sistemas nacionais. Tem sido instrumental enquanto catalisador dos sistemas nacionais de financiamento, designadamente em países como França, Polónia, Portugal e Suécia. Ao estabelecer parâmetros mundiais de excelência na sua revisão pelos pares na investigação que financia, o CEI elevará o estatuto, a visibilidade e a atractividade da investigação europeia de vanguarda.

  Georgios Papanikolaou (PPE). - (EL) Muito obrigado, Senhor Comissário, pela sua resposta. A investigação está de facto ligada à inovação e esta é uma condição essencial para o crescimento. Na sequência do que afirmou, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: referiu-se a Londres, à Polónia, à Suécia, se bem me recordo, e, dos países do sul da Europa, apenas mencionou Portugal.

Dispõe de mais alguma informação, especialmente no que se refere aos países do sul da Europa, quanto a projectos inovadores e à utilização de financiamentos comunitários para a investigação? Considerando os baixos indicadores destes países, estaremos a dar o necessário relevo ao crescimento? Refiro-me, evidentemente, à Grécia, Espanha e outros países da Europa meridional.

  Máire Geoghegan-Quinn, Membro da Comissão. - (EN) Infelizmente, não disponho da informação específica solicitadas pelo ilustre deputado, referente aos países do Sul. Contudo, devo dizer que a resposta que o Conselho Europeu de Investigação dá às candidaturas recebidas se baseia exclusivamente em critérios de excelência. Não atende ao país ou ao centro de investigação de onde elas vêm - essas considerações não pesam na resposta que é dada e na decisão em matéria de concessão de subvenções. Ele analisa as coisas estritamente de um prisma de procura da excelência.

Esse é, a meu ver, o motivo por que o Conselho adquiriu tão rapidamente uma reputação internacional tão grande, o facto de as suas decisões serem tomadas exclusivamente em função da excelência dos projectos é geralmente reconhecido. Isto é algo que temos de encorajar e promover ainda mais. Além disso, o Conselho Europeu de Investigação deve continuar a alargar a sua cooperação com as empresas europeias.

Cumpre-me informar que o Conselho Europeu de Investigação lançará no próximo ano uma modalidade de financiamento para fins experimentais que visa colmatar o défice de financiamento nos estádios iniciais do processo de inovação, em que pode haver necessidade, por exemplo, de verificar a validade de um potencial conceito comercial mediante a realização de testes ou o recurso a protótipos, ou mesmo através da identificação de um mercado apropriado para o efeito, ou pela criação de um direito de propriedade intelectual susceptível de ser protegido. É, certamente, muito importante encorajar o Conselho Europeu de Investigação a desenvolver-se e a ter essa acção de catalisador por todo o mundo.

É igualmente curioso verificar que uma série de Estados-Membros, incluindo do Sul, já começam a olhar para o conceito subjacente ao Conselho Europeu de Investigação e a admitir que talvez lhes convenha criar os seus próprios conselhos de investigação nacionais.

  Presidente. - Pergunta n.º 35, de Pat the Cope Gallagher (H-0409/10)

Assunto: Participação das PME em programas de investigação da UE

Pode a Comissão indicar o que está a fazer para aumentar o nível de participação de pequenas e médias empresas em programas de investigação da UE?

  Máire Geoghegan-Quinn, Membro da Comissão. - (EN) A Comissão está empenhada em incrementar a participação de pequenas e médias empresas em programas de investigação da UE e em auxiliá-las a carrear para o mercado os frutos dos seus esforços de inovação. Isso é, e vai continuar a ser até ao fim do seu mandato, uma prioridade para a Comissão.

Primeiro, a Comissão está decidida a tornar os programas o mais acessíveis possível às PME, simplificando os procedimentos na medida do possível e assegurando ao mesmo tempo, naturalmente, uma boa gestão financeira. Nesse domínio, já foram tomadas várias medidas concretas, como reduzir o número de certificados de auditoria, controlos ex-ante de capacidade financeira, medidas de protecção e requisitos em matéria de prestação de contas exigidos. Mas é preciso ir mais longe.

A Comissão apresentou uma comunicação sobre simplificação, que foi formalmente transmitida ao Parlamento e ao Conselho no dia 29 de Abril do corrente, em que são sugeridas diversas novas medidas a curto prazo e num horizonte mais alargado, incluindo a introdução de um sistema de pagamentos de montantes fixos, para cobrir os custos de pessoal de proprietários-gestores de PME.

A Comissão apresentará essas medidas logo que lhe seja possível, propondo alterações ao enquadramento legislativo, se necessário.

Segundo, a Comissão introduziu no sétimo, e mais recente, programa-quadro de investigação, publicado em 20 de Julho passado, uma série de medidas especificamente dirigidas a PME, com a afectação de verbas específicas.

Prevê-se que a quota do orçamento que é destinada às PME cresça dos actuais 14,7% para 15,7% do programa de cooperação, valor ligeiramente acima da meta de 15% consignada na legislação relativa ao programa-quadro. Naturalmente, há ainda margem para aperfeiçoamentos e a Comissão continuará a acompanhar de perto a aplicação destas novas medidas.

Terceiro, outra iniciativa que presta também apoio a PME é o Eurostars, um programa comum de investigação e de desenvolvimento com participação da Eureka que envolve 26 Estados-Membros e seis países associados. Visa apoiar PME com elevado perfil de desempenho em matéria de I&D em projectos muito orientados para o mercado.

Quarto, a Enterprise Europe Network, criada em 2008 no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, presta serviços a PME, incentivando-as a participar nas actividades do P-Q7.

Mais concretamente, esta rede, em conjunto e em plena complementaridade com os pontos de contacto nacionais, dá assistência a PME - fornecendo apoio em matéria de sensibilização, criação de capacidade para fins de participação no P-Q7, captação de novas PME e propostas ao abrigo do P-Q7, busca de parceiros, acções conjuntas destinadas a PME e realização de consultas com vista à inclusão nos programas de trabalho de matérias de interesse para as PME.

Com estas medidas e acções, espera-se que até ao fim do período de execução cerca de 20 000 PME venham a beneficiar directamente do P-Q7.

Finalmente, está previsto para 2011 o lançamento de uma plataforma de aprendizagem electrónica especificamente concebida para PME. Com ela pretende-se facilitar o acesso das PME a projectos de I&D e a exploração dos respectivos resultados, disponibilizando graciosamente formação, informação personalizada e um fórum de comunicação.

  Pat the Cope Gallagher (ALDE). - (GA) Obrigado, Senhora Comissária, por esta resposta muito completa. Os pequenos negócios e as pequenas empresas são a espinha dorsal da economia da União Europeia. O apoio a este sector é, como V. Ex.ª sabe, vital para a União Europeia melhorar a sua situação económica no futuro.

A Europa 2020 deu à investigação e ao espírito empresarial um lugar central nas estratégias económicas da Europa.

Não é verdade, todavia, que é particularmente importante melhorar o nível de participação das PME no Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração? Consequentemente, queria perguntar à Senhora Comissária que mais pode a Comissão Europeia fazer para potenciar a capacidade deste sector para obter financiamento ao abrigo dos programas anuais de investigação da União Europeia.

  Brian Crowley (ALDE). - (EN) Há três dados que saltam imediatamente à vista: apesar de 90% dos novos produtos que emanam de programas de apoio à investigação serem fruto do labor de pequenas e médias empresas, uma das grandes dificuldades com que estas se debatem prende-se com toda a área da protecção dos direitos de propriedade intelectual.

Há planos ou há coordenação entre os seus serviços e outros serviços com vista a resolver esta questão? Em segundo lugar, estão a debruçar-se especificamente também sobre as novas áreas da Física Quântica e em matéria de armazenamento de dados técnicos, enquanto novas oportunidades para os fundos de investigação e desenvolvimento?

  Seán Kelly (PPE). - (EN) Em primeiro lugar, penso que a senhora comissária poderia chegar à minha pergunta, mas não há problema, porque versa sobre a mesma matéria.

Assim acaba por ser tratada mais cedo.

A minha pergunta é a seguinte - onde é que V. Ex.ª vê mais perspectivas de obter resultados rapidamente com o belo trabalho que está a desenvolver e o poder de iniciativa de que está a dar mostras no exercício das suas atribuições, para que as pessoas se dêem conta dos benefícios do trabalho que está a fazer e, é claro, para criarmos empregos e indústrias o mais depressa possível?

  Máire Geoghegan-Quinn, Membro da Comissão. - (GA) Em primeiro lugar, queria dizer ao senhor deputado Gallagher que estou encantada com o ensejo que ele me dá, na minha primeira participação no período de perguntas neste Parlamento, de responder a uma pergunta na minha língua materna.

É de esperar que a Agência de Execução para a Investigação, que dispõe de autonomia desde Junho de 2009, dê um grande contributo nos planos da celeridade e eficiência do processo de decisão e que melhore os serviços do programa-quadro que estão sob a sua alçada. Obviamente, isto aplica-se em particular ao programa de reforço da capacidade das PME.

Ao abrigo dos programas de cooperação para 2011, foram introduzidas novas políticas específicas, que deverão lograr induzir as pequenas e médias empresas e os respectivos parceiros de investigação a participar. A execução dessas políticas será seguida de perto e os esforços em causa prosseguirão nos programas de 2012 e 2013.

Outras formas possíveis de simplificar as regras e os procedimentos podem ser encontradas na Comunicação intitulada Simplificar a execução dos programas-quadro de investigação, de 30 de Abril - já aludi a ela, claro, há bocado. Algumas políticas são susceptíveis de aplicação imediata, no quadro da regulação vigente, o portal dos participantes em actividades de informação, como é conhecido; pô-lo a funcionar, aperfeiçoar a estrutura e a programação temporal das acções e promover a adaptação das indicações referentes aos consórcios no que se refere à dimensão, por exemplo.

A própria Comissão está a estudar neste momento um segundo leque de medidas, como a eventual modificação das suas regras no sentido de permitir a elevação dos custos médios de pessoal, a substituição das normas específicas por um conjunto comum de princípios de base e a revisão das regras relativas a práticas abusivas.

O ilustre senhor deputadoCrowley tem, naturalmente, razão quando fala do grande fluxo de novos projectos e afirma que uma das muitas dificuldades que as PME enfrentam são os direitos de propriedade intelectual.

Eu presido a um grupo de comissários dedicado às questões da inovação e um dos meus colegas é, é claro, o comissário Barnier, que se ocupa desse domínio em particular. Temos trabalhado em regime de cooperação muito estreita - como, espero, os senhores deputados terão ocasião de comprovar quando o projecto mais emblemático da política de inovação for tornado público, no princípio de Outubro - no sentido de encontrar solução para os muitos problemas que afligem as PME - e não só, aliás -, especificamente no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual.

Quanto ao armazenamento técnico de dados, é óbvio que encerra, como o senhor deputado disse, muitas oportunidades que podem ser exploradas e, também, que há muitas empresas privadas que a encaram como um domínio de intervenção privilegiado. Gostaríamos que, depois da publicação da iniciativa emblemática de política de inovação, a Comissão se empenhasse seriamente em apresentar propostas ousadas e arrojadas - a questão terá, naturalmente, de ser objecto de discussão primeiro, como sabemos -, mas que abordem e ataquem de frente estes problemas, questões e barreiras.

Espero que as empresas que se interessam por esta matérias vejam que a Comissão está pronta a dar uma resposta positiva, e precisamos de poder contar com o apoio delas.

O senhor deputado Kelly referiu-se às perspectivas de obtenção de resultados rápidos. Bom, os resultados rápidos advirão da iniciativa emblemática no domínio da inovação. Creio que o senhor deputado poderá verificar que ela se debruça sobre um conjunto de questões que inclui as normas, a regulação, a propriedade intelectual e as patentes. Creio que, quando ele for publicado, verá que abordámos todas as questões - incluindo a do capital de risco, que constitui uma grande dificuldade neste momento para muitas pequenas empresas - que discutimos com os centros de investigação, as universidades, as sociedades anónimas e empresas, e os deputados ao Parlamento Europeu, quando com eles debatemos os pontos a focar no iniciativa emblemática.

Estabelecer uma política, contudo, não resolve os problemas por si só. Depois temos de acompanhá-la, apoiá-la, certificar-nos de que aqueles que fazem uso dela estão preparados para colaborar connosco, o que vale cabalmente, claro, para os deputados ao Parlamento Europeu.

  Presidente. – Pergunta n.º 42, do deputado Bernd Posselt (H-0400/10)

Assunto: Estratégia para o Danúbio e Euro-regiões

Que papel desempenha a cooperação da Baviera e da Áustria com a República Checa no quadro da Estratégia para o Danúbio? Qual a importância atribuída à dimensão cultural e turística das acções empreendidas no quadro da promoção das respectivas euro-regiões pela UE?

  Johannes Hahn, Membro da Comissão. - (DE) Os meus agradecimentos pela pergunta. O estabelecimento de uma parceria entre a Baviera e a Áustria e a República Checa é, com efeito, uma excelente oportunidade para desenvolver mais ainda esta região, que tem, no seu conjunto, uma população de 5 milhões de pessoas. As dimensões de política cultural e turística, em particular, podem desempenhar um papel destacadíssimo na promoção desta euro-região. Esta região tem, também, um papel particular a desempenhar na Estratégia para o Danúbio; já foi consultada no processo de preparação da estratégia. Foi dada especial atenção à questão do turismo nesta região. Houve também algumas sugestões interessantes na área da cooperação cultural; por exemplo, no capítulo do diálogo intercultural.

No que toca à assistência a estas regiões, existem diversos programas de cooperação para esta região da República Checa, Áustria e Baviera, que foram contemplados com subvenções no valor total de quase 430 milhões de euros no período em curso. Trata-se de um bom montante, agora compete às regiões envolvidas tirar o máximo partido dele. A ideia de criar um AECT no futuro próximo afigura-se-me uma boa forma de alargar esta cooperação transfronteiriça.

  Bernd Posselt (PPE). - (DE) Estou muito grato ao Senhor Comissário pela sua excelente resposta. Entretanto, surgiu um dado novo: em 2015, Pilsen vai ser, provavelmente, Capital Europeia da Cultura. Queria perguntar, simplesmente, se a dimensão cultural da euro-região também é susceptível de ser especificamente reforçada e se V. Ex.ª considera que a euro-região é uma plataforma adequada para este tipo de actividades.

  Johannes Hahn, Membro da Comissão. - (DE) Certamente que sim, Senhor Deputado. Estou cem por cento convicto de que a cooperação cultural, em particular, requer cooperação regional transfronteiriça, porque o mundo da cultura não está subordinado aos limites das circunscrições administrativas das regiões. Assim, se ele se afirmar como um dos pontos focais da cooperação regional na euro-região Danúbio-Vltava eu verei isso com muito bons olhos. A designação de Pilsen para Capital Europeia da Cultura representa um incentivo adicional que não pode deixar de ser encarado como um dado positivo.

Pergunta n.º 43, do deputado Brian Crowley (H-0412/10)

Assunto: Candidatura do Governo Irlandês à ajuda de emergência na sequência dos prejuízos causados pelas inundações

Qual é o estado da candidatura ao Fundo Europeu de Solidariedade, apresentada pelo Governo Irlandês à Comissão em Janeiro de 2010, para efeitos de concessão da ajuda de emergência na sequência dos prejuízos causados pelas inundações?

  Johannes Hahn, Membro da Comissão. - (DE) Senhor Deputado; tenho o prazer de lhe poder comunicar que, há alguns dias, a Comissão teve oportunidade de emitir uma declaração positiva sobre essa matéria, em que avançava com uma proposta de concessão de assistência num montante ligeiramente superior a 13 milhões de euros - digo proposta, porque, como o senhor deputado sabe, agora é necessária a aprovação não apenas do Parlamento, como também do Conselho.

Queria recapitular, muito sucintamente, o que sucedeu, se me é permitido. Os primeiros prejuízos foram participados e produziram-se em 19 de Novembro de 2009. A candidatura foi recebida no termo do prazo, em 27 de Janeiro de 2010; por outras palavras, imediatamente antes do fim do prazo de dez semanas. Subsequentemente, era necessário proceder a diversas averiguações. Assim, no dia 24 de Março, a Comissão enviou às autoridades irlandesas um inquérito, cuja resposta foi devidamente recebida em 15 de Junho. O problema consistiu no facto de o total dos danos apurado não atingir o limiar de intervenção estabelecido para catástrofes de dimensão nacional. Levantou-se, portanto, a questão de saber se as inundações em causa poderiam ser classificadas como catástrofe regional. Isso obrigou a novas averiguações e análises, que estão finalmente concluídas.

Como eu já disse, neste momento já chegámos a um resultado positivo com isto tudo. No dia 14 de Setembro tivemos ocasião de formular a proposta referida, sujeita a aprovação do Parlamento e do Conselho, de disponibilização de um montante ligeiramente superior a 13 milhões de euros pela União Europeia destinado a cobrir os custos incorridos pelo sector público na sequência desta catástrofe.

  Brian Crowley (ALDE). - (EN) Senhor Presidente; queria começar também por agradecer ao senhor comissário a sua resposta. Penso que uma das maiores dificuldades em presença consiste na recorrência dos prejuízos, dado que houve uma nova vaga de inundações pouco tempo depois de se discutir a de Novembro. Na minha própria terra, Bandon, que tem uma população de 5 000 habitantes, há ainda 19 empresas que ainda não reabriram as portas por causa dos problemas derivados das inundações e dos prejuízos sofridos. Portanto, além do financiamento imediato, talvez fosse de investir em planos de ordenamento a longo prazo.

  Seán Kelly (PPE). - (EN) Obrigado, Senhor Comissário, pela sua resposta e também pelo financiamento que avançou, apesar de não termos atingido o limiar de intervenção nacional.

Atendendo a este caso, está V. Ex.ª disposto a ponderar a hipótese de rever os critérios de elegibilidade em causa, visto que, sendo os critérios uniformes para todos os países, um país mais pequeno, dependendo da catástrofe, fica obviamente numa situação muito diferente da de um país de maior dimensão?

  Pat the Cope Gallagher (ALDE). - (EN) Quero só agradecer ao Senhor Comissário, à sua antecessora e aos funcionários dos seus serviços, que trabalharam em cooperação muito estreita com os responsáveis irlandeses tanto em Bruxelas como em Dublim, e, em particular, o ministro das finanças, que assinou, como V. Ex.ª observou, quase no último momento.

Apesar de pequeno, é um apoio a que damos muito valor: trinta milhões que poderíamos não receber. Mas gostaria também que o Senhor Comissário ponderasse a hipótese de recomendar aos seus colegas uma eventual alteração do limiar em vigor, porque para a Irlanda ele é de quase mil milhões e, naturalmente, nós ficámos muito aquém desse valor.

  Johannes Hahn, Membro da Comissão. - (DE) Obrigado, Senhores Deputados, pelas vossas palavras de reconhecimento, que terei um gosto particular em transmitir aos meus colegas que trabalharam tão arduamente neste processo. O regime do Fundo de Solidariedade estipula um limiar de intervenção de 0,6% do rendimento interno bruto, que no caso da Irlanda corresponde actualmente a 935 milhões de euros. Prevê igualmente a intervenção quando os prejuízos estimados sejam superiores a 3 500 milhões de euros, preceito que é particularmente aplicável a quatro dos cinco maiores Estados-Membros, que, de outra forma, só poderiam beneficiar de apoio do Fundo na eventualidade de ocorrência prejuízos de uma dimensão completamente distinta. Essa foi uma das razões que, em 2005, levaram a Comissão a propor que se procedesse a uma adaptação no Fundo de Solidariedade, principalmente em dois pontos. No primeiro, tratava-se de uniformizar o limiar ou limiares de intervenção, o que resultaria numa redução do limiar nacional e na conjugação das duas categorias de catástrofe, nacional e regional. Não tenho qualquer intuito de ocultar o facto de, em média, recebermos o dobro dos pedidos de compensação que estamos em condições de poder satisfazer - não por razões de ordem financeira, mas porque a avaliação não permite à União Europeia participar no refinanciamento dos custos incorridos. Consequentemente, o nosso objectivo era simplificar o processo, e esta medida teria igualmente o efeito de o acelerar.

Como os senhores deputados vêem - incluindo neste caso, que diz respeito à Irlanda - ele pode levar oito, nove ou dez meses. No caso vertente, como, provavelmente, decorrerão ainda algumas semanas até que o pagamento seja efectuado, o processo demorará um ano inteiro. Isto prende-se, em parte, com a circunstância de o Fundo de Solidariedade ser um fundo extraordinário.

O nosso segundo objectivo consistia em alargar os critérios aplicáveis às catástrofes. Actualmente, o Fundo de Solidariedade cobre apenas desastres naturais. A ideia é alargá-lo aos desastres de carácter tecnológico.

Estas propostas foram rejeitadas pelo Conselho em 2005. Devido à proliferação de catástrofes a que, infelizmente, temos assistido, decidi empreender uma nova iniciativa. O meu serviço tem em preparação uma proposta revista que leva também em linha de conta as experiências dos últimos cinco anos. Espero que alguns países que nos últimos meses beneficiaram de auxílios deste mecanismo de solidariedade europeia apoiem agora as alterações, para podermos dispor então na Europa de um Fundo de Solidariedade de âmbito mais alargado e, sobretudo, mais célere.

  Presidente. – Pergunta n.º 44, do deputado Richard Howitt (H-0445/10)

Assunto: Escassez de recursos financeiros para grupos locais dependentes dos fundos regionais da UE

A decisão do governo britânico de dissolver as agências de desenvolvimento regional do Reino Unido leva a que a entrega do financiamento europeu a título do FEDER, do Fundo Social Europeu e dos programas de desenvolvimento rural, que, na minha circunscrição do Leste de Inglaterra, se processava anteriormente através da 'East of England Development Agency', tenha doravante de se processar de um modo alternativo no Reino Unido.

Uma vez que as alterações do sistema de gestão e controlo dos programas da UE têm de ser aprovadas pela Comissão, pergunta-se: Poderá a Comissão indicar as consultas já realizadas com o governo do Reino Unido sobre esta matéria e confirmar se os pagamentos da UE podem ser suspensos na pendência da aprovação, pela Comissão, de modificações do sistema de gestão e controlo? Que disposições transitórias poderiam ser implementadas a fim de assegurar que as populações locais e os grupos comunitários que beneficiam desses fundos europeus na minha região e noutras regiões do Reino Unido não sejam afectados por uma escassez de recurso financeiros decorrente da decisão tomada pelo governo do Reino Unido no sentido de abolir as agências de desenvolvimento regional?

  Johannes Hahn, Membro da Comissão. - (DE) O novo Governo britânico está empenhado em introduzir um novo modelo económico com um forte enfoque local. Não é clara ainda a forma que as novas estruturas irão revestir. Por conseguinte, não estou ainda em condições de dar quaisquer respostas definitivas ao senhor deputado. Veremos a forma que as novas estruturas - as autoridades gestoras - assumem e, se necessário, adaptaremos depois os competentes programas em conformidade. Tenho algumas preocupações, mas espero que esta mudança não provoque atrasos excessivos na execução dos projectos.

  Richard Howitt (S&D). - (EN) Obrigado, Senhor Presidente, pela grande imparcialidade e apoio a este processo democrático, de que dá sempre provas. Vou ser breve e respeitar o limite de tempo, também.

Senhor Comissário, na minha pergunta, indaguei que consultas tinham já tido lugar entre a Comissão e o Governo do Reino Unido acerca dos novos planos deste. Trata-se de uma pergunta muito concreta. Já foi efectuada alguma consulta e, em caso afirmativo, qual? Penso que se trata de uma matéria pertinente.

Está V. Ex.ª disposto hoje, nesta Câmara, a aceitar a ideia de que os requisitos previstos no regulamento relativo aos Fundos estruturais, em matéria tanto de adicionalidade como de parceria, são fundamentais, e a comprometer-se a assegurar sem hesitar que eles sejam respeitados em qualquer nova estrutura que venha a ser criada?

  Johannes Hahn, Membro da Comissão. - (DE) A resposta é muito simples: não houve contactos sobre esta matéria até à data. O conceito de co-financiamento - se é a isso que o senhor deputado se refere - tem de continuar a ser aplicado no futuro.

  Presidente. - As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

O período de perguntas está encerrado.

(A sessão é suspensa às 20h30 e reiniciada às 21h00)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente